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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 15/12/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0010739-43.2020.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0010739-43.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010739-43.2020.8.19.0061 APTE: JOAQUIM CARLOS SOBRINHO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000753-17.2023.8.19.0043
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000753-17.2023.8.19.0043 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000753-17.2023.8.19.0043 APTE: ELAINE RODRIGUES DA COSTA APTE: TATIANE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: GEISE ENEDINA DE SOUSA VIEIRA RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0049404-41.2025.8.19.0001
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0049404-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0049404-41.2025.8.19.0001 APTE: CECILIA DOMINGUES MARQUES ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS APDO: JULIO CESAR PINTO DO SACRAMENTO ADVOGADO: RODRIGO FERRANTE PEREZ RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000030-75.2022.8.19.0061
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000030-75.2022.8.19.0061 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000030-75.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ PHILLIPE DA ROCHA MARTINS BRANCO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000119-70.2024.8.19.0080
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000119-70.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000119-70.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS DANIEL SANTOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000314-60.2024.8.19.0046
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000314-60.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000314-60.2024.8.19.0046 APTE: BRUNO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001461-09.2022.8.19.0009
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0001461-09.2022.8.19.0009 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001461-09.2022.8.19.0009 APTE: THIAGO DURSO CORREA FELICIO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0005290-21.2024.8.19.0205
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0005290-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005290-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01061416 APTE: PAMELLA REGINA DE OLIVEIRA FLORIDO MURY APTE: REGINA DE OLIVEIRA FLORIDO ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APDO: CAÍLA GAZUL DA CUNHA THOMAZ ADVOGADO: CARLOS FELIPE PINHO DA SILVA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0017756-97.2023.8.19.0038
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0017756-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0017756-97.2023.8.19.0038 APTE: RALPH FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185539-94.2024.8.19.0001
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0185539-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0185539-94.2024.8.19.0001 APTE: JOANES CONSUELO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: JOANES CONSUELO MARQUES DA CRUZ APDO: DOUGLAS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000225-54.2023.8.19.0084
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000225-54.2023.8.19.0084 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000225-54.2023.8.19.0084 APTE: PHIERI DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000355-69.2024.8.19.0032
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000355-69.2024.8.19.0032 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000355-69.2024.8.19.0032 APTE: GERALDO CESAR LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000428-73.2022.8.19.0044
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000428-73.2022.8.19.0044 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000428-73.2022.8.19.0044 APTE: GILMAR DAMASCENO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003492-87.2025.8.19.9000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003492-87.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038907-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00143106 AGTE: DANIELA FIUZA GOMES MONTEIRO ADVOGADO: CREMILDO CUNHA DOS SANTOS AGDO: ROGERIO TADASHI KAUACHIMA ADVOGADO: MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0003856-59.2025.8.19.9000
015. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003856-59.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003484-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00156592 IMPTE: RICKSON BOECHAT CAVALCANTI PACIENTE: BRUNO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: REBECCA SILVA DE SOUZA LORINDO ADVOGADO: RICKSON BOECHAT CAVALCANTI IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0001995-76.2024.8.19.0204
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0001995-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001995-76.2024.8.19.0204 APTE: ADRIANO PESSOA CAMPOS ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000036-52.2022.8.19.0071
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000036-52.2022.8.19.0071 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000036-52.2022.8.19.0071 APTE: SERGIO LUIS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000529-54.2024.8.19.0040
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000529-54.2024.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000529-54.2024.8.19.0040 APTE: RONALDO PONTES RANGEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000503-96.2025.8.19.0080
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000503-96.2025.8.19.0080 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000503-96.2025.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONY MAYCON ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000595-68.2023.8.19.0040
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000595-68.2023.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000595-68.2023.8.19.0040 APTE: MAXLEI FABRICIO DE SOUZA NAZARE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038466-21.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0038466-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038466-21.2024.8.19.0001 APTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GIOIELLI ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: THAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO APDO: MARTHA DO AMARAL LAURIA ADVOGADO: CASSIANO JOSE PEREIRA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0002166-17.2021.8.19.0017
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0002166-17.2021.8.19.0017 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002166-17.2021.8.19.0017 APTE: ANTONIO DUARTE SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APDO: ADUILSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000465-38.2025.8.19.0063
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000465-38.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000465-38.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00944607 APTE: PETERSON SOUZA SARDINHA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LYANDRA DA COSTA RIBEIRO MEIRA ADVOGADO: KAROLINE MARIA DE PAULA DA PAIXÃO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000670-50.2024.8.19.0080
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000670-50.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000670-50.2024.8.19.0080 APTE: GABRIEL DE SOUZA BRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002498-11.2023.8.19.0050
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0002498-11.2023.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002498-11.2023.8.19.0050 APTE: LUCAS CORDEIRO GONÇALVES FIONDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012333-34.2023.8.19.0014
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0012333-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0012333-34.2023.8.19.0014 APTE: EROTILDES DE ARRUDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103375-72.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0103375-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0103375-72.2024.8.19.0001 APTE: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0002865-90.2023.8.19.0064
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0002865-90.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002865-90.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077762-55.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0077762-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0077762-55.2021.8.19.0001 APTE: VINÍCIUS D` OLIVEIRA MAGALHÃES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008339-55.2024.8.19.0210
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0008339-55.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008339-55.2024.8.19.0210 APTE: NILSON DE JESUS MELLO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TATIANA FERREIRA E SOUZA APDO: HELENO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000164-40.2024.8.19.0059
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000164-40.2024.8.19.0059 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000164-40.2024.8.19.0059 APTE: RAFAEL ESPINDOLA TALLARIDA ADVOGADO: MATHEUS LUIZ DE SOUZA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0002263-02.2023.8.19.0064
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0002263-02.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002263-02.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027113-81.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0027113-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0027113-81.2024.8.19.0001 APTE: LARISSA DO AMARAL MOTTA DO REGO BARROS ADVOGADO: SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000488-28.2023.8.19.0071
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0000488-28.2023.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000488-28.2023.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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