Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 16/03/2026 E TÉRMINO EM 20/03/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.

0076738-24.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076738-24.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003423-83.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00736453 AGTE: RAPHAEL AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAYSIDE SHOPPING ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0009982-62.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009982-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800221-17.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00098924 AGTE: JOAO PEDRO MESQUITA SOBRAL REP/P/S/MÃE MAYRA MESQUITA MARKS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017475-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017475-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0117739-35.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173536 AGTE: CARMEM CIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: TAMMO NIKOLAS SCHLOTTKE ADVOGADO: MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO BUGARIN VASQUEZ REP/P/S/INV ANDRES AMADEO PEREIRA BUGARIN ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO AGDO: ASSEMBLEIA PONTO 11 ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: MARCELO ALVES PINTO AGDO: FLAVIO DAMAA SAFI AGDO: CRISTIANO SAFI AGDO: MICHEL SAFI ADVOGADO: JULIANA MATOS FONSECA INTERESSADO: ROSANA TOSTES MACHADO SAFI ADVOGADO: CARLA CRISTINA TARANTO PIRES POLLO ADVOGADO: GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0018047-46.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018047-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806327-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00179332 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGDO: CATIA DA SILVA MIRANDA AGDO: ITALO DE MOURA MANSO AGDO: ROSANA DA SILVA MIRANDA BRITO ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL ADVOGADO: ENZO BITTENCOURT MOURA BRASIL RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0018457-07.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018457-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0808003-09.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00184042 AGTE: VERGINIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0019838-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019838-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803273-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00198621 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0021562-89.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021562-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0959459-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00218049 AGTE: FERNANDA SILVA TOSTES ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0022875-85.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022875-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815159-04.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00233144 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: ISABELLA RITA OLIVEIRA SANTOS VELLOSO AGDO: JULIA OLIVEIRA VELLOSO REP/P/S/MÃE ISABELLA RITA OLIVEIRA SANTOS VELLOSO ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023383-31.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023383-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805908-29.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00239308 AGTE: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI AGDO: CONDOMINIO RIVIERA CLASSIC RESORT CONDOMINIUM ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0024375-89.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024375-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830820-94.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00250869 AGTE: JULIO CESAR GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRESSA CARNEIRO DOS SANTOS AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0024617-48.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024617-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004603-93.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00253686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS PETERSON VIEIRA GIRÃO ADVOGADO: PEDRO DIAS PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORA VIANNA ROCHA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035515-23.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035515-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800437-19.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00374393 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JUREMA ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037703-86.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037703-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804084-48.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00399669 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: SAMUEL DIAS FERNANDES SANT ANNA REP/P/S/GENITORA RAFAELA DIAS TAVARES ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039952-10.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039952-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0840245-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427077 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: GLOBAL RJ SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: ANGÉLICA LIMA TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0040981-95.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040981-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0802414-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438042 AGTE: CONDOMINIO MORADA CARIOCA I E II ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: GILVAN JOSE DA SILVA DOS SANTOS AGDO: SULIANE DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0059893-43.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059893-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014897-27.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00647263 AGTE: VANDERSON LUIZ MEZACASA ADVOGADO: FERNANDA PIRES SOUZA RAJÃO COSTA AGDO: LEONEL MAGALHÃES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0069259-09.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069259-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824753-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00754410 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE LUIZ DE CARVALHO VALLE ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0073602-48.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073602-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808448-63.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00804770 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID CABRAL SANT'ANA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080346-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080346-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0842740-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00875186 AGTE: MARCEL HENRIQUE DE JESUS OLOCO OLIVEIRA ADVOGADO: JULIENE DA SILVA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRIFFE ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0081088-84.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081088-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821242-91.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00883004 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: BRIAN LEITE GOMES ADVOGADO: STEFANI BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082546-39.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082546-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0917356-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00898696 AGTE: MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: PORTO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0084408-45.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084408-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0943700-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00918119 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0086100-79.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086100-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0019757-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930151 AGTE: AMANDA MARTINS DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA ADVOGADO: GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0087670-03.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087670-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0295083-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00953958 AGTE: WANESSA CORREA DE MOURA AGTE: LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES AGDO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0089100-87.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089100-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0946721-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968598 AGTE: DULCILEA DOS SANTOS AMARAL ALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0089974-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089974-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONVOLAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015058-48.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00978379 AGTE: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A. ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0090337-59.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090337-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813107-60.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00982434 AGTE: MULT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL LTDA AGTE: CARLA PEREIRA SOARES ADVOGADO: RONALD AMARAL BAPTISTA ADVOGADO: EMMANOELLE PAES VELASCO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0095346-02.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095346-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966711-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036740 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095462-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095462-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800075-32.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01037690 AGTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA AGDO: SANDRA HELENA ALMADA SANTOS CARVALHO AGDO: SEBASTIAO DE SOUZA CARVALHO FILHO ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: RENATO MÉROLA PELUZO ADVOGADO: BRUNO NUNES MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0095789-50.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095789-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018696-14.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01041171 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO ADVOGADO: LETÍCIA ARAGÃO DE ORNELAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095899-49.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095899-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010785-50.1999.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01042702 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO FERREIRA TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0096634-82.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096634-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805012-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01051921 AGTE: CRISTIANE COSTA ELMOR AGTE: LEONARDO COSTA ELMOR AGTE: ROSE MARY COSTA ELMOR E SILVA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: ISA ENERGIA BRASIL SA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096763-87.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096763-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006509-74.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01053390 AGTE: GENESIO PINTO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0099862-65.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099862-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0971575-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088816 AGTE: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA AGDO: PIXEL MIDIA DOOH ASSESSORIA E MARKETING LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ ADVOGADO: ALEXANDRE SERVINO ASSED RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0099915-46.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099915-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0961032-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089497 AGTE: ANA LUISA PESTANA LINO ADVOGADO: KARINA BATISTA DA SILVA AGDO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A AGDO: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0101828-63.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101828-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806757-21.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01112497 AGTE: MARIZE DE SOUZA PROENCA ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0102634-98.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102634-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020371-76.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01123688 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: BRUNNA ALVES CERQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO: MARA TEIXEIRA MONTEIRO MOTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0103396-17.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103396-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803741-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01134011 AGTE: ARIEL COSTA VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0103480-18.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103480-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0987147-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135167 AGTE: ERICK PRICE IUNES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: GISELLE MONTEIRO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0104503-96.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104503-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813641-42.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01147393 AGTE: VITOR LACERDA FAGUNDES ADVOGADO: LUIS OTAVIO PINTO COELHO AGDO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ADVOGADO: CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0104597-44.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104597-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0015561-05.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01148582 AGTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ AGTE: AL EMPREENDIMENTOS S A AGTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA AGDO: ANA PAULA MARTINS DE BRITO SANTOS AGDO: SANDRO PINHO DOS SANTOS ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: KARLA RAFAELA MACEDO DE LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0105103-20.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105103-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805225-12.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01154255 AGTE: TATIANA CORREA DIAS ARAUJO ADVOGADO: BEATRIZ DELFINO ALVES ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CARVALHO AGDO: MARTINS AUTOMÓVEIS - L. GUILHERME GOMES MARTINS AUTOMÓVEIS ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0105387-28.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105387-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0854660-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01157681 AGTE: LILIA FATIMA ESPINDOLA MANHÃES ADVOGADO: PEDRO QUINTINO NUNES DO PRADO AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: PARANÁ BANCO S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A AGDO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES AGDO: BANCO INTER S A AGDO: BANCO DIGIMAIS S.A. AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA ADVOGADO: GILVAN MELO SOUSA ADVOGADO: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0105477-36.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105477-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821364-15.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01152685 AGTE: SILVIA MARIA DE AVILA MEDEIROS ADVOGADO: DIEGO DE AVILA MEDEIROS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0105762-29.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105762-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0141822-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162063 AGTE: ISABEL GOMES AGTE: MARIO DA SILVA ROQUE AGTE: ISABELA GOMES ROQUE AGTE: LEANDRO GOMES ROQUE AGTE: MARCOS FELIPE GOMES ROQUE AGTE: EVANDRO GOMES ROQUE AGTE: VANUSA GOMES ROQUE AGTE: VANESSA GOMES ROQUE ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0105832-46.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105832-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005913-06.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01162759 AGTE: ESPOLIO DE JUSTO ANTUNES MACHADO REP/P/S/INVENT. SANDRA CRISTINA PEREIRA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROSELI MARIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106075-87.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106075-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POR TERCEIRO PREJUDICADO / CANCELAMENTO DE HIPOTECA / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0277895-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164914 AGTE: OTACIR MARCILIO ADVOGADO: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GISELE DIAS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0106380-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106380-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187249-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01167990 AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO AGTE: MARIA LUCIA BOARDMAN CARNEIRO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS AGDO: ANLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: EDUARDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: EDUARDO ANTÔNIO KALACHE ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0106678-63.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106678-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012927-34.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01171058 AGTE: GEISA SANTANA DE ALCANTARA AGTE: SINEI MUNIZ DE BARROS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107723-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107723-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0068310-17.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182241 AGTE: ESPOLIO DE ESMERINO OLIVEIRA ARRUDA COELHO REP/P/S/INVENT. INA CRISTINA ARRUDA MIRANDA ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: LUIZ ALBERTO VOIGT ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0108508-64.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108508-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801000-55.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01191077 AGTE: MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA RODRIGUES GOUVÊA AGDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0109021-32.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109021-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0968199-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196218 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0109086-27.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109086-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0255792-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196853 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO: CAIO FERREIRA MADEIRA ADVOGADO: MATHEUS COUTINHO DA SILVA GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PEDREIRA FRANCISCO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0109316-69.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109316-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814131-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01199294 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: DOM GROUP ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0000470-21.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000470-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002714-71.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00004624 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: PAULO CESAR SANTOS DAMASCENO ADVOGADO: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0001061-80.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001061-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006332-74.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00013961 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001788-39.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001788-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801405-29.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00025061 AGTE: LUIS MARCIO DE SOUTO SILVA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0002223-13.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002223-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014743-62.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00029984 AGTE: LUCIMAR DIAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONAN DE ARAUJO SOUZA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002500-29.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002500-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0117006-79.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033274 AGTE: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0002532-34.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002532-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0006411-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034426 AGTE: MANUEL DOMINGOS DA SILVA FONSECA AGTE: VICTOR HUGO COSTA FONSECA AGTE: TATIANA HALLEY COSTA FONSECA AGTE: JOSÉ BRUNO ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ADVOGADO: RAFAEL PALACIOS MARTINS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004191-78.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004191-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800005-96.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00055276 AGTE: EVALDO TADEU MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EVALDO TADEU MELO ADVOGADO: PEDRO TADEU BARBOSA MELO ADVOGADO: GABRIEL GOMES ABATH AGDO: MARIA DAS NEVES SILVA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0004929-66.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004929-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814958-89.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00063303 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA AGDO: ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0009430-63.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009430-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807413-95.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00108940 AGTE: ISAAC TARCIZO DE SOUZA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0110521-36.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110521-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0117006-79.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209062 AGTE: BARROSO FONTELLES BARCELLOS MENDONCA E ASSOCIADOS ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE ADVOGADO: HIAGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: GABRIEL LOPES LOUREIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0017028-65.2008.8.19.0011

065. APELAÇÃO 0017028-65.2008.8.19.0011 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017028-65.2008.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00903822 APELANTE: KIRTON BANK S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: GRAZIELA RAMOS RELATOR: JDS. DES. JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:

0183791-03.2019.8.19.0001

066. APELAÇÃO 0183791-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183791-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01146307 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE APELANTE: CBO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: VYNICIUS PEREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO CARVALHO BEZERRA DE MENEZES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0000203-26.2017.8.19.0045

067. APELAÇÃO 0000203-26.2017.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000203-26.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00290320 APELANTE: BEL LUZ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: PERF E COSM DE RESENDE LTDA ADVOGADO: RICARDO NAKAHASHI ADVOGADO: RENE FALAGAN MAIA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0000879-07.2021.8.19.0021

068. APELAÇÃO 0000879-07.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000879-07.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01179250 APELANTE: IRANILDO GOMES SABOIA APELANTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0001436-34.2013.8.19.0066

069. APELAÇÃO 0001436-34.2013.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001436-34.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00721128 APELANTE: ENRICO VALADARES REP/P/S/PAIS EVANDRO VALADARES E CRISTIANA DO NASCIMENTO SANTOS VALADARES ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APELADO: CRECHE E ESCOLA LOPES E DELZI LTDA ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001989-80.2021.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0001989-80.2021.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001989-80.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00903968 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MÁRLON VELLOSO DE MORAIS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0002200-74.2000.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0002200-74.2000.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002200-74.2000.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00266090 APELANTE: SVR INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO APELADO: ZAIDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: ZAIDE GOMES DA SILVA RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0003051-26.2020.8.19.0030

072. APELAÇÃO 0003051-26.2020.8.19.0030 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003051-26.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00859956 APELANTE: EMMANUEL JOSÉ OLIVEIRA GOMES BRITO REP/P/S/MÃE VICTORIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004124-29.2016.8.19.0012

073. APELAÇÃO 0004124-29.2016.8.19.0012 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004124-29.2016.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00994139 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005935-30.2018.8.19.0052

074. APELAÇÃO 0005935-30.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005935-30.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00958979 APELANTE: BIANCA SOARES AGRELLO MARTINS ADVOGADO: LUCIANE DA SILVEIRA APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0008327-93.2023.8.19.0204

075. APELAÇÃO 0008327-93.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008327-93.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00651276 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MANOEL COELHO DA SILVA ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0008701-87.2013.8.19.0066

076. APELAÇÃO 0008701-87.2013.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008701-87.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00386333 APELANTE: CRONOLÓGICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA APELANTE: GALPÕES PREMOLDADOS SHED LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GUSTAVO MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: GECE SILVERIO CRUZ DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0009804-18.2022.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0009804-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009804-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138067 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: VITORIA CAROLINI AMBROZIO CATUNDA ADVOGADO: KAROLINY SABURIDO DA SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0010925-51.2022.8.19.0011

078. APELAÇÃO 0010925-51.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010925-51.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01086433 APELANTE: ELIANE WALDHELM GONÇALVES ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI APELADO: SUN VICTORY POUSADA EIRELI ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0019889-09.2016.8.19.0087

079. APELAÇÃO 0019889-09.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019889-09.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00864858 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA APELADO: TERESINHA DE JESUS PATRICIA NETA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0023366-94.2022.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0023366-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0023366-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855134 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RENATA NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0031498-29.2016.8.19.0203

081. APELAÇÃO 0031498-29.2016.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031498-29.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01043757 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELANTE: ERY MOURA FERREIRA MACIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0033718-40.2020.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0033718-40.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033718-40.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00881848 APELANTE: CONDOMINIO VOGUE SQUARE LIFE EXPERIENCE ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELANTE: GLOBAL PARKING LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO ADVOGADO: GABRIEL JARDIM DE AZEVEDO PINTO APELADO: DIEGO FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MARTINS CALDEIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0041827-27.2021.8.19.0203

083. APELAÇÃO 0041827-27.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041827-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00624870 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR DA ROCHA PADRÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DANTAS PÉTERLE ADVOGADO: MARIA FERNANDA JACOB VAGNER RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104403-80.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0104403-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0104403-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01148771 APELANTE: STEVEN ESSELINK ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA APELADO: CASSIA REGINA SANTOS DA SILVA ESSELINK ADVOGADO: EDILSON ALVES MACHADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0134229-25.2019.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0134229-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0134229-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010570 APELANTE: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: LUIS FELIPE RICHTER FERRARI APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO CÂNDIDO MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO ROCHA DUARTE APELADO: ROSANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE ADAO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0165678-93.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0165678-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0165678-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01180179 APELANTE: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: IVA HELENA RIEDLINGER DE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0166671-10.2020.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0166671-10.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0166671-10.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965329 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MARCUS VINICIUS GOMES LEAL REP/P/S/CURADORA CLARICE DE OLIVEIRA PIETRO ADVOGADO: LETICIA SAATKAMP FLAVONI AFFONSO ADVOGADO: PAULA SAATKAMP (RJ205429) INTERESSADO: FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS ADVOGADO: CAROLINA SARAIVA CIDADE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0167901-39.2010.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0167901-39.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0167901-39.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743625 APTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS APDO: PAULO MAURICIO DOS SANTOS APDO: PAULA BEATRIZ AMARAL CANTIDIO SANTOS APDO: PAULO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0211534-85.2019.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0211534-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0211534-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732805 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: VIAÇÃO REDENTOR S A ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RAFAEL LOPES MENDES APELADO: LUIZ DANIEL NASCIMENTO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0260079-84.2022.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0260079-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260079-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00975353 APELANTE: ÁLVARO REINALDO DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: TAISSA SALLES ROMEIRO APELADO: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A APELADO: MASSA FALIDA DA GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S A APELADO: CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS CIEU ADMJUD: E FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADMJUD: ATHOS FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0339034-47.2013.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0339034-47.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0339034-47.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00376066 APTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ERIC OLIVEIRA GUARANÁ APTE: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0800438-09.2024.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0800438-09.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800438-09.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00331282 APELANTE: GILBERTO ROCHA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA REDER APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0802332-56.2025.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0802332-56.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802332-56.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00998876 APELANTE: NATHALIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0802642-98.2025.8.19.0011

094. APELAÇÃO 0802642-98.2025.8.19.0011 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802642-98.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00881694 APELANTE: JOAO PAULO DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA APELADO: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: WAGNER DE ANDRADE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0802887-12.2025.8.19.0205

095. APELAÇÃO 0802887-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802887-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00876915 APELANTE: JOSE AUGUSTO RODRIGUES SARMENTO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0803206-18.2023.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0803206-18.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803206-18.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01173171 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CARLOS ROBERTO DA CUNHA ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0803935-14.2022.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0803935-14.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803935-14.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00951903 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: THEO JUNQUEIRA REBOUCAS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804185-70.2022.8.19.0067

098. APELAÇÃO 0804185-70.2022.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804185-70.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00982557 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APELANTE: YARA CRISTINA DA COSTA TEIXEIRA APELANTE: YANDRO LUIZ TEIXEIRA SILVA APELANTE: YAGO LUIZ TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0805407-65.2023.8.19.0026

099. APELAÇÃO 0805407-65.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0805407-65.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00877719 APELANTE: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ROSA APELADO: LIVIA PAULA DEPLAN ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0806193-53.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0806193-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0806193-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153535 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JOANA NOVAES MARCHESE REP/ P/S MÃE JULIANA PIRES NOVAES ADVOGADO: DANIEL MACHADO RAMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807423-18.2022.8.19.0061

101. APELAÇÃO 0807423-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807423-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00429278 APELANTE: MARIA THEREZA STAFFEN ADVOGADO: ANGELA PARREIRAS MAGALHÃES ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0807651-35.2023.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0807651-35.2023.8.19.0068 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807651-35.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00371869 APELANTE: SERGIO HENRIQUES DE SOUSA APELANTE: MARIA DA GLORIA SILVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ROMULO PINTO MARTINS APELADO: KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0807766-53.2025.8.19.0014

103. APELAÇÃO 0807766-53.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807766-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01111640 APELANTE: FRANCISCO CARLOS AREAS ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL ADVOGADO: PAULA LEITE NOGUEIRA APELADO: DACASA CONVOLATA S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0810631-77.2024.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0810631-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810631-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00707418 APELANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA APELADO: MARIA MADALENA SANTIAGO FERNANDES ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0812968-83.2024.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0812968-83.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812968-83.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01167544 APELANTE: FERNANDA DUTRA ALVES DURADE ADVOGADO: DIEGO DURADE NUNES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0815314-39.2024.8.19.0023

106. APELAÇÃO 0815314-39.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815314-39.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00881108 APELANTE: VERA LUCIA MAIA COIMBRA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA APELADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAUDE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0820456-91.2023.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0820456-91.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820456-91.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00992970 APELANTE: JOSIMAR MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0820601-38.2023.8.19.0210

108. APELAÇÃO 0820601-38.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820601-38.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01146484 APELANTE: ROZENICE FRANCA ADVOGADO: BARBARA LINA DOS SANTOS SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0820694-50.2022.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0820694-50.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820694-50.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865983 APELANTE: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELADO: FERNANDA GABRIELA BARBOSA REP/P/S/IRMÃO ANDERSON ALEXANDRE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829170-65.2022.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0829170-65.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829170-65.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01147897 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: CONDOMINIO DO ED PONTAL ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0831710-18.2024.8.19.0209

111. APELAÇÃO 0831710-18.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831710-18.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878974 APELANTE: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES APELANTE: ADRIANA VIEIRA MIRANDA APELANTE: DAVI VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE RODRIGUES E ADRIANA VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833970-13.2024.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0833970-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0833970-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743771 APTE: CARLOS DO CARMO FERNANDES ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SEGURIDADE E SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0839692-91.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

113. APELAÇÃO 0839692-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0839692-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165517 APELANTE: SERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA ADVOGADO: NATHALYE LIBANIO DA SILVA CRUZ APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0846687-28.2022.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0846687-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0846687-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731067 APELANTE: SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA APELADO: MAIS O DOIS SOCIEDADE DE PROFESSORES AUTONOMOS LTDA ADVOGADO: NUBIA FURETTI SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0855773-38.2024.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0855773-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855773-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754300 APTE: CREFISA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA APDO: MARIANGELA CARVALHO DA MOTTA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0876056-96.2024.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0876056-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0876056-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979970 APELANTE: FABIO DE FREITAS NUNES ADVOGADO: DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS APELADO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0894661-90.2024.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0894661-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0894661-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00963684 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUAI ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO APELADO: FRANCISCO ALVES BORGES FILHO ADVOGADO: STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0909160-79.2024.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0909160-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0909160-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081735 APELANTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE APELADO: MARASSI VAZ COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0966733-12.2023.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0966733-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966733-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01007056 APELANTE: FLAVIO RAMALHO DE SOUZA APELANTE: ESPÓLIO DE SÉRGIO RAMALHO DE SOUZA REP/P/S/INV MARIA DAS DORES VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA APELADO: MAURICIO DIAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MAURÍCIO DIAS DE SOUZA NETO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0968999-69.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0968999-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0968999-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227491 APELANTE: ENCONTRO GOURMET E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JDS. DES. DANIELA FERRO AFFONSO TEXTO:

0000248-45.2025.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0000248-45.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000248-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00087367 APELANTE: PAULO DE ARAUJO MAGALHAES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0001293-98.2021.8.19.0087

122. APELAÇÃO 0001293-98.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001293-98.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00056084 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JOANA MATHILDE FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA GAIOTTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0001443-81.2022.8.19.0075

123. APELAÇÃO 0001443-81.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001443-81.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00063825 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLI AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0001922-76.2022.8.19.0042

124. APELAÇÃO 0001922-76.2022.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001922-76.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00060400 APELANTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A APELANTE: GRUPO SALTA EDUCACAO S A ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO APELADO: MM PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0006417-74.2010.8.19.0046

125. APELAÇÃO 0006417-74.2010.8.19.0046 ASSUNTO: DIVISÃO E DEMARCAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0006417-74.2010.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00006535 APELANTE: GILSON DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS APELADO: ANTONIO FIRMINO LEITE ADVOGADO: SILVIA MARGARETH FONSECA FREITAS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006727-18.2020.8.19.0212

126. APELAÇÃO 0006727-18.2020.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006727-18.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00099405 APELANTE: NELY DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0007402-22.2022.8.19.0208

127. APELAÇÃO 0007402-22.2022.8.19.0208 ASSUNTO: GUARDA COM GENITOR OU RESPONSÁVEL NO EXTERIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007402-22.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01186701 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL SOUZA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL JOHANN CORVETO DE AZEVEDO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009125-55.2022.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0009125-55.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009125-55.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00104252 APELANTE: MARISA FELICIANO ABRÃO APELANTE: ELENILZA MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0009858-82.2021.8.19.0206

129. APELAÇÃO 0009858-82.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009858-82.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092112 APELANTE: ALUISIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0011323-23.2021.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0011323-23.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011323-23.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00086687 APELANTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL APELADO: JOÃO LUBANCO LEAL ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0012002-86.2022.8.19.0014

131. APELAÇÃO 0012002-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012002-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00092858 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: DENILÇA CORREA NUNES BERNARDINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014720-65.2020.8.19.0066

132. APELAÇÃO 0014720-65.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014720-65.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00077566 APELANTE: ISABEL DE FÁTIMA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: LUCIANA DOS REIS DUARTE ADVOGADO: MEIBEL VENTURA DOS SANTOS LACERDA APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0023726-66.2022.8.19.0021

133. APELAÇÃO 0023726-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023726-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050687 APELANTE: WALLACE DAMACENO SANTANA APELANTE: ANDRESSA DA CONCEIÇÃO ALVES APELANTE: DAIANE ALVES DA SILVA APELANTE: VADERLEIA PAULO DA SILVA APELANTE: JORGE UMIRACI RODRIGUES DA CONCEIÇÃO APELANTE: ANA LUCIA DOS SANTOS DAMACENO APELANTE: MARIA DAS NEVES SILVA APELANTE: ANDREA PAULO DA SILVA APELANTE: VALDEIR CANDIDO DE FREITAS APELANTE: CLAUDIANA ANTERO SANTOS APELANTE: LUCIANO GOMES MICHAELLI APELANTE: ANA CLAUDIA DAMACENO SANTANA APELANTE: JULIO CESAR SANTOS CORREIA APELANTE: KAYLANNE BEATRIZ ANTERO SANTOS APELANTE: JUBERLANIA ANTERO SANTOS APELANTE: PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO APELANTE: ZENAIDE PONTES DE MOURA APELANTE: VANDERGIL PAULO DA SILVA APELANTE: WALACE PONTES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIMPPAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032383-33.2013.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0032383-33.2013.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032383-33.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00102205 APELANTE: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI APELANTE: LUIZ RICARDO DE FREITAS SODRÉ APELANTE: LÍGIA DE FREITAS SODRÉ APELANTE: ANDRÉ LUIS DE FREITAS SODRÉ ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0034729-93.2018.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0034729-93.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034729-93.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00100441 APTE: AUGUSTO DA COSTA RIBEIRO NETO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: CARLA MELLO TORRES APDO: HR LAMINADOS LTDA-ME ADVOGADO: MARCELO DUTRA (RS102857) ADVOGADO: JOÃO LEONARDO FIEL (RS100255) RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0038325-17.2020.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0038325-17.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038325-17.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00065367 APELANTE: ROBERTA NIEMEYER EVENTOS LTDA - ME APELANTE: ROBERTA HADDAD NIEMEYER CORBELLINI APELANTE: JOÃO CLÁUDIO NIEMEYER CORBELLINI ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA APELADO: FAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S. A. ADVOGADO: PAULO CESAR CARVALHO MOTTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0102911-53.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0102911-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0102911-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094438 APELANTE: EDINEI JESUS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: CLÁUDIO DE MENDONÇA SILVA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0179178-72.2012.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0179178-72.2012.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179178-72.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00099619 APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: SIMONE FERREIRA FERNANDEZ DE ALMEIDA ADVOGADO: SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0294845-03.2021.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0294845-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0294845-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104290 APELANTE: KAMILA CAROLINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0319628-30.2019.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0319628-30.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0319628-30.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095095 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MIRANDA RESTAURANTE E EVENTOS LTDA ADVOGADO: JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: VITOR SEPULVEDA GOMIDE RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0800009-72.2023.8.19.0080

141. APELAÇÃO 0800009-72.2023.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800009-72.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00056015 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MAXWELL RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JOADYR VILLARINHO BONITO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0800082-68.2025.8.19.0017

142. APELAÇÃO 0800082-68.2025.8.19.0017 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800082-68.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00111314 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SERGIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0800984-95.2024.8.19.0036

143. APELAÇÃO 0800984-95.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800984-95.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00100597 APELANTE: IRACI CAMARGO DE SA ADVOGADO: LÍVIA FREIRE DE CARVALHO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0801020-67.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0801020-67.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801020-67.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00031719 APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELADO: PEDRO HENRIQUE SILVA MENDES ADVOGADO: RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0801169-35.2024.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0801169-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801169-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00037318 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FABIANO DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0801367-82.2023.8.19.0206

146. APELAÇÃO 0801367-82.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801367-82.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105094 APELANTE: ROSANE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0801584-24.2024.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0801584-24.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801584-24.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00074709 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES REGIONAL - ABRASEL NIT/LAGOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA ADVOGADO: MARINA VILLAS BÔAS E SILVA ADVOGADO: OTAVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0802390-58.2024.8.19.0067

148. APELAÇÃO 0802390-58.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802390-58.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00064563 APELANTE: ARIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUÍS PAULO FRANÇA RAMOS RESENDE APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0802583-85.2023.8.19.0042

149. APELAÇÃO 0802583-85.2023.8.19.0042 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802583-85.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00067937 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0803094-47.2023.8.19.0054

150. APELAÇÃO 0803094-47.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803094-47.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01193277 APELANTE: RICARDO MARINHO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0803366-22.2023.8.19.0028

151. APELAÇÃO 0803366-22.2023.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803366-22.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00074625 APELANTE: SABRINA AMANCIO VIANNA WAYAND ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES APELADO: INSTITUTO N S DA GLORIA ADVOGADO: RODOLFO PERKLES COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0803367-28.2023.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0803367-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803367-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00101092 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO MIGUEL DO AMARAL ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0803816-45.2025.8.19.0205

153. APELAÇÃO 0803816-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0803816-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00079656 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DANIELA ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0804825-80.2024.8.19.0042

154. APELAÇÃO 0804825-80.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804825-80.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00092166 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO LEOPOLDINO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0805152-11.2023.8.19.0058

155. APELAÇÃO 0805152-11.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805152-11.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00109529 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VIVIANE RODRIGUES DA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE GALAXE ERSE ADVOGADO: RONIVON SANTOS BARCELOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0806403-06.2025.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0806403-06.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806403-06.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00069391 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANSUÁRIA NUNES DE ARAUJO MORAES ARANHA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0806679-16.2022.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0806679-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806679-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00049238 APELANTE: JOSINALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: JORGE ROBERTO DE CARVALHO CRUZ DE LEMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806858-92.2022.8.19.0210

158. APELAÇÃO 0806858-92.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806858-92.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00107382 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: THUANY RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0806969-31.2022.8.19.0031

159. APELAÇÃO 0806969-31.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0806969-31.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00082903 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO APELADO: ESTHER DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: RODRIGO CASSAR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0807372-21.2024.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0807372-21.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807372-21.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00109979 APELANTE: LETICIA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0807696-77.2022.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0807696-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807696-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00058152 APELANTE: CLAUDIA LAISA BORGES DE QUEIROZ RAMOS ADVOGADO: JOSIAS ALVES DE MACEDO APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0809373-68.2024.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0809373-68.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809373-68.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00045593 APELANTE: ANA TEREZINHA TAVARES DE MELO ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE APELADO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0809438-03.2023.8.19.0003

163. APELAÇÃO 0809438-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809438-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00083423 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORDONEA SALES DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA RAISSA DO COUTTO FREITAS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0809635-40.2023.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0809635-40.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809635-40.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00074882 APELANTE: RIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAURICIO MOURAO PASSOS APELADO: ESPÓLIO DE KATIA KOPIT APELADO: MARCOS CARVALHO PEIXOTO ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0810836-45.2024.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0810836-45.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810836-45.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00097249 APELANTE: RAQUEL SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: RODRIGO PECANHA DE OLIVEIRA APELANTE: ENILZA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTA PECANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0810966-27.2023.8.19.0212

166. APELAÇÃO 0810966-27.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810966-27.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00109904 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELANTE: ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALLAN DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: MARIANNA MARINHO PINAUD ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0811799-24.2022.8.19.0004

167. APELAÇÃO 0811799-24.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811799-24.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00053006 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NELMA MARTINS ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ TAVARES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0812006-14.2023.8.19.0028

168. APELAÇÃO 0812006-14.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812006-14.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00082872 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: HIAPONAN DA CRUZ JOAQUIM SILVA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0812163-02.2023.8.19.0023

169. APELAÇÃO 0812163-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812163-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00072175 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: OZIEL BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0813036-25.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0813036-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813036-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00099936 APELANTE: DIANN LUCA PEREIRA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0813348-83.2024.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0813348-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0813348-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00079626 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0815917-55.2023.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0815917-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815917-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00063695 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: KAREN CRISTINA SILVA ROCHA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0817521-39.2022.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0817521-39.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817521-39.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078154 APELANTE: EDSON JOSE COSTA ADVOGADO: SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: UBB PREV PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: IVAN CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0819600-30.2023.8.19.0206

174. APELAÇÃO 0819600-30.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819600-30.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00071431 APELANTE: MONIQUE DIVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA APELADO: SUPERMERCADO GUANABARA S.A. ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0819804-77.2023.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0819804-77.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819804-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00099680 APELANTE: DENIZE SANTANA DA SILVA COSTA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0819978-82.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0819978-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819978-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088632 APELANTE: ALTINEA DA SILVA AMORIM ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0820384-76.2024.8.19.0204

177. APELAÇÃO 0820384-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820384-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00087090 APELANTE: RAQUEL MOTA BERALDO ADVOGADO: SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO APELADO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0827842-35.2024.8.19.0208

178. APELAÇÃO 0827842-35.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827842-35.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00088309 APELANTE: CLAUDIO LUIZ MIRANDA SENNA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0831009-22.2023.8.19.0038

179. APELAÇÃO 0831009-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831009-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00085114 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: FRANCISCO CHAVES DE LIMA ADVOGADO: TATIANE DA PAIXÃO SILVA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0833570-57.2024.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0833570-57.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833570-57.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00041422 APELANTE: PAULO CESAR ALMEIDA DA MOTTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0834350-61.2023.8.19.0004

181. APELAÇÃO 0834350-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0834350-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00078417 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JACKSON DOS SANTOS ALCANTARA ADVOGADO: FABIO ARANTES SALGADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0835704-66.2024.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0835704-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835704-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00090756 APELANTE: MARIA GORETI RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO: ELISABETE FERREIRA GOMES COELHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

0843161-48.2025.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0843161-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0843161-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075460 APELANTE: MARCIA ELENA VIEIRA BALBINO NEVES ADVOGADO: TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0855509-06.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0855509-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0855509-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087592 APELANTE: ANTONIO DINARTE DE MORAES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0856040-95.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

185. APELAÇÃO 0856040-95.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0856040-95.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00064553 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: GERALDA VILELA CARVALHAL ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0856640-16.2022.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0856640-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0856640-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098597 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VAGNER DO NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0858796-74.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0858796-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858796-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097303 APELANTE: ESPÓLIO DE NORMA PEREZ VILLASBOAS ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO APELADO: OPERADORA UNILESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0909076-44.2025.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0909076-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0909076-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082554 APELANTE: ESTANISLAU DOS SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ARCESP CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0915113-24.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0915113-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0915113-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00045467 APELANTE: GUSTAVO SEMEAO GONZAGA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA APELADO: BANCO INTERMEDIUM S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO APELADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0922091-17.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0922091-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0922091-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056724 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GERSON MONTEIRO COIMBRA ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:

0935798-52.2024.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0935798-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESSARCIMENTO DO DANO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0935798-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00097718 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:

0940703-03.2024.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0940703-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0940703-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096820 APELANTE: CLAUDIO SANTOS DA MOTTA ADVOGADO: VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MERCADO PAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CAMILLA ELLEN ARAGAO COSTA APELADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A BANCO SICOOB ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:

0960880-85.2024.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0960880-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0960880-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104394 APELANTE: ALLAN DAVID SILVA BENTO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:

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