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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES, PRESIDENTE DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL SEGUINDO A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ COM INÍCIO EM 16/03/2026 E TÉRMINO EM 20/03/2026, OS PROCESSOS A SEGUIR, CUJOS INTERESSADOS PODERÃO MANIFESTAR A SUA DISCORDÂNCIA NO PRAZO COMPREENDIDO ENTRE ESTA PUBLICAÇÃO (COM FINS DE INTIMAÇÃO) E EM ATÉ 48HS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. DESTAS OPOSIÇÕES, NÃO SERÃO CONSIDERADOS OS PEDIDOS REFERENTES AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DELIBERADO PELO COLEGIADO DESTA CÂMARA, BEM COMO DETERMINADO POR SUA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE.
0071067-30.2017.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071067-30.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2017.00695837 IMPETRANTE: ADEGA BOSQUE DA PRAÇA LTDA - EPP ADVOGADO: MÍRIAM MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: LUIZ CORREIA DE ARAÚJO IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0384455-36.2008.8.19.0001(2009.001.65019)
002. APELAÇÃO 0384455-36.2008.8.19.0001 (2009.001.65019) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0384455-36.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00357026 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPÓLIO DE NATÉRCIO PEREIRA INVENT: MARIA ELIZABETH PENNA PEREIRA ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES RELATOR: JDS. DES. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM TEXTO:
0031567-65.2008.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0031567-65.2008.8.19.0066 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031567-65.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2010.00234653 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: NIVALDO FRANCISCO CANEDO ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ ADVOGADO: SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
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