Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/03/2026, COM INÍCIO ÀS 00:01:00, E TÉRMINO DIA 17/03/2026, ÀS 23h59, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).

0023562-62.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023562-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072617-83.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00241087 AGTE: ALEXANDRE CARVALHO ADVOGADOS ADVOGADO: MARIANA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA IRENE LIMA CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO ALVIM ABBADE ADVOGADO: MARIZA MONICA ANTUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0057109-93.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057109-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811631-97.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00619062 AGTE: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: ADILSON ROBERTO LISCHT ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057656-36.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057656-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0859864-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624427 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). VALTER ADRIANO FERNANDES CARRETAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0063107-42.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063107-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683278 AGTE: VETRIA MINERAÇÃO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS AGDO: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. AGDO: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0063168-97.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063168-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683878 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO AGDO: MASSA FALIDA DE MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL AGDO: MASSA FALIDA DE MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S A REP/P/S/ADM JUDICIAL PRESERVA-AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: MARIANA TAVARES ANTUNES ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0063673-88.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063673-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0405866-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690219 AGTE: MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. AGTE: MMX CORUMBÁ MINERAÇÃO S.A. ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES AGDO: LLF MINERAÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: MARIANA TAVARES ANTUNES ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0071661-63.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071661-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041949-27.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00782709 AGTE: LOTT ADVOCACIA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: VALDENIO MARINHO DE PONTES AGDO: REGINA DA SILVA RIOS ADVOGADO: VAGNER MARINHO DE PONTES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0080698-17.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080698-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0936476-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879178 AGTE: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA MOGETTI ADVOGADO: RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SONNTAG AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO CREFISA S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S A AGDO: MERCADO PAGO AGDO: NU PAGAMENTOS S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0092932-31.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092932-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816143-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01010349 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO CHAGAS PATRÃO REP P INVENT ANA HELENA DE SOUZA PATRÃO BICHARA BOESCHENSTEIN ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL ADVOGADO: JOSE DE ALMEIDA RANGEL JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0094717-28.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094717-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0849345-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029879 AGTE: ALLANA SANTOS FELIZARDO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0094795-22.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094795-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830757-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01030937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA RAJÃO RAMOS ADVOGADO: JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELON DA MOTTA FIGUEIREDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0095025-64.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095025-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813411-97.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01033150 AGTE: NILZETE DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ANA PAULA VIEIRA DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0095266-38.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095266-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0922622-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035915 AGTE: CRISTINA CABRAL SEIXAS ADVOGADO: GILBERTO DIAS DA PAZ AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A AGDO: CABELLI AGÊNCIA DE VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0095743-61.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095743-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000033-21.2021.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01040761 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096383-64.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096383-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0025360-86.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01044047 AGTE: IGNACIO FERNANDEZ SUAREZ ADVOGADO: FELIPE TAVARES LABUTO ADVOGADO: MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS AGDO: MARILUSE MOREIRA ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA AGDO: MARILUSE SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0096836-59.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096836-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0908472-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054542 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: ELVIS LEONARDO SILVA ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0098338-33.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098338-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812685-92.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01069260 AGTE: VANJALES VALTER MARINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LIMEIRA DE FARIAS AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: ROCHEDO RIO II VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0099008-71.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099008-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0842709-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01077140 AGTE: LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0099443-45.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099443-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823917-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01083538 AGTE: WALLACE RISCADO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099490-19.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099490-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO ROTATIVO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0973435-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01084044 AGTE: ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONCALVES ADVOGADO: ANA CAROLINA CAVALLEIRO GONÇALVES AGDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A AGDO: DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0102933-75.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102933-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855942-42.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01127062 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0102988-26.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102988-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038167-27.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127918 AGTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: SIDNEY SOARES LABIO AGDO: SAMUEL EMIDIO DE OLIVEIRA JUNIOR AGDO: RAISSA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AURA MAGALHÃES FREITAS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0103343-36.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103343-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801426-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01133390 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BENITA CARLOS GUEDES ADVOGADO: MARCELO PEIXOTO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANE QUELLI CRUZ DE QUEIROZ RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103691-54.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103691-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823038-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01138043 AGTE: MARIO LUIZ DEGLE ESPOSTE ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA AGDO: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO INTER S.A. RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0103815-37.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103815-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811312-47.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01139513 AGTE: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: TAYNA DA CONCEICAO SILVA BALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104288-23.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104288-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803977-49.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01144782 AGTE: CONSORCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK AGDO: VIVIAN GOMES AYACHE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0104552-40.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104552-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800620-43.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01148102 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: INGRID LOPES E SILVA ADVOGADO: THALES LOPES E SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0105180-29.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105180-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806921-83.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01155348 AGTE: MARIZE DE SOUZA PROENCA ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0105275-59.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105275-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808777-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01156680 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: GABRYELLA GUERRA LAGOS REP/P/S/MÃE DAYANE DA SILVA GUERRA ADVOGADO: GUILHERME SOUZA ASSUNÇÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106398-92.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106398-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031051-67.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01168111 AGTE: MARY HELEN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: MICHELLE SANTOS COSTA AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0108020-12.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108020-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812474-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01185798 AGTE: JOAO CARVALHO CAMPOS REP/P/S/MAE JESSICA CARVALHO CAMPOS AGTE: THEO CARVALHO CAMPOS REP/P/S/MAE JESSICA CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000401-86.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000401-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO AÇÃO: 0002285-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00003177 AGTE: FELIPE ANDRADE DE SOUZA CABRAL REP/P/S/CURADORA MARCILENE APARECIDA DE SOUZA AGTE: MARCILENE APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: ERIK LUIZ DA SILVA JUNIOR AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000524-84.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000524-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0816590-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00005407 AGTE: NILSON GASPAR DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0001386-55.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001386-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815749-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00019506 AGTE: FATIMA CAMILO DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0002681-30.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002681-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809217-80.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00035532 AGTE: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES AGDO: RED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REAL LP ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JOÃO LOYOLA MIRANDA INTERESSADO: PES E PATAS COMERCIO DE RAÇÃO ANIMAL E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003301-42.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003301-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006916-43.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00042942 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROSA BELMONTE ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO AGDO: IRAM FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0003750-97.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003750-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017727-44.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00048442 AGTE: PEDRO OTTO BERTOLETTI SANTANNA ADVOGADO: TATIANA BERTOLETTI AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003959-66.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003959-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013962-79.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00052061 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0010774-79.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010774-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0871247-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00122472 AGTE: JOSE RIBAMAR ANUTE ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0011418-22.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011418-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032935-48.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00129636 AGTE: MANUEL ACÁCIO CORDEIRO GONÇALVES ADVOGADO: UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES AGDO: IOLANDA MACHADO DE ALMNEIDA ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0011596-68.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011596-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0802862-74.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00133131 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: JOSE CARLOS XAVIER DA SILVEIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0011653-86.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011653-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811989-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00134039 AGTE: ROBSON EUCLIDES DA COSTA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0012293-89.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012293-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801315-06.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00143294 AGTE: JESSICA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA ADVOGADO: LUIZY ANDRADE DARCY AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0109460-43.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109460-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834813-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01200955 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0110595-90.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110595-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO AÇÃO: 0130290-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209575 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020540-93.2025.8.19.0000

046. ACAO RESCISORIA 0020540-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005350-69.2019.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00206478 AUTOR: VANESSA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: ANDRE SANTOS WANDERLEY REU: PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA ADVOGADO: MONIKE CAVALCANTI CHAPETTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0003167-30.2022.8.19.0008

047. APELAÇÃO 0003167-30.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003167-30.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00341907 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARCIA FLORIDO ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0006107-64.2021.8.19.0052

048. APELAÇÃO 0006107-64.2021.8.19.0052 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006107-64.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184758 APELANTE: ANGELA MARIA MONTEIRO DE SÁ APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO PEREIRA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA ADVOGADO: ROBERTA MONTEIRO DE SÁ APELANTE: ESPOLIO DE AMAURY COBIAN MONTEIRO REP/P/S/INV OSWALDINA MARIA DO PATROCINIO MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0012711-77.2020.8.19.0213

049. APELAÇÃO 0012711-77.2020.8.19.0213 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012711-77.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01083706 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015454-47.2021.8.19.0206

050. APELAÇÃO 0015454-47.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015454-47.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00296132 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0017232-43.2021.8.19.0209

051. APELAÇÃO 0017232-43.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE BENEFÍCIO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017232-43.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01142325 APELANTE: DIONE HENRIQUES DE ARAUJO ROSETTE ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DA SILVA APELADO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MAYARA RIGUEIRA ADVOGADO: GUILHERME GIOVANI VAN ERVEN SABATINI RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0017788-95.2021.8.19.0063

052. APELAÇÃO 0017788-95.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0017788-95.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01022796 APELANTE: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: ARE AUTOS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: VOLNEI PAULINO NEVES APELADO: JEFFERSON VINICIUS DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0044380-65.2017.8.19.0210

053. APELAÇÃO 0044380-65.2017.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044380-65.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01133682 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: LUSANITA CARVALHO DE PAIVA ANTONIO (RECURSO ADEVSIVO) APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MOURA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0049250-33.2019.8.19.0001

054. APELAÇÃO 0049250-33.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0049250-33.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173564 APELANTE: MOEMA PARÁ NORONHA ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0321514-98.2018.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0321514-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0321514-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769314 APELANTE: RONALDO SCHEINER ADVOGADO: RAFAELA FABRICIO VIANA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0339058-65.2019.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0339058-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0339058-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819446 APELANTE: VETRIA MINERAÇÃO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DUARTE L DOS SANTOS APELADO: MMX CORUMBA MINERACAO S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL APELADO: MMX MINERACAO E METALICOS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES APELADO: PRESERVA AÇÃO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0806311-26.2024.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0806311-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806311-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01038428 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0822151-53.2023.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0822151-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822151-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041532 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MATHEUS CARVALHO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIANA OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0823928-22.2023.8.19.0038

059. APELAÇÃO 0823928-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823928-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115213 APELANTE: JOSE CARLOS CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: SHEILA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0845241-82.2025.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0845241-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845241-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOEL MARQUES DO AMARAL ADVOGADO: ANTONIO PEDRO ZAHRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000123-59.2022.8.19.0054

061. APELAÇÃO 0000123-59.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000123-59.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00133107 APELANTE: AMANDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: OMAR SANTOS ADVOGADO: ANTONIO ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0000730-53.2020.8.19.0083

062. APELAÇÃO 0000730-53.2020.8.19.0083 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000730-53.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00050403 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO: CARLOS ALBERTO FRAGA ADVOGADO: SANDRO COUTINHO SCHULZE ADVOGADO: BIANCA BASTOS CHAZAN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0002623-68.2015.8.19.0208

063. APELAÇÃO 0002623-68.2015.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002623-68.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00144045 APTE: NEIDE ALVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: FLAVIO BERNARDO CORREA APDO: MIRIAN DA SILVA CORREA APDO: JORGE FERREIRA RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA APDO: PALMYRA DOS SANTOS CUNHA APDO: MEIRE ALVES DE MOURA ADVOGADO: SERGIO COUTO LOPES ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO QUEIROZ FIÚZA APDO: ESPÓLIO DE JACY PEREIRA RODRIGUES (FALECIDA) APDO: ALEXANDRE NORA LEITE APDO: DULCIMAR MOREIRA GREGORIO LEITE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002993-14.2022.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0002993-14.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002993-14.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093675 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003074-85.2022.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0003074-85.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003074-85.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00050729 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: VALQUIRIA FERRARI DE VARGAS RODRIGUES RECUSRSO ADESIVO ADVOGADO: GABRIEL DE AZEVEDO DIAS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0003238-57.2021.8.19.0011

066. APELAÇÃO 0003238-57.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003238-57.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00140257 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA SANTOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0003775-02.2021.8.19.0028

067. APELAÇÃO 0003775-02.2021.8.19.0028 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003775-02.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00106860 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA FERREIRA SOARES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005378-31.2016.8.19.0208

068. APELAÇÃO 0005378-31.2016.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005378-31.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00010678 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELADO: GEFFERSON BICALHO SALGADO ADVOGADO: ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0005479-15.2019.8.19.0030

069. APELAÇÃO 0005479-15.2019.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005479-15.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00109220 APELANTE: JURACI SATIRO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO VOTORANTIM ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006222-93.2021.8.19.0211

070. APELAÇÃO 0006222-93.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006222-93.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00136402 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: GILCILENE SIMÕES MALET DE OLIVEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0008292-76.2018.8.19.0021

071. APELAÇÃO 0008292-76.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008292-76.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125195 APTE: SONIA MARREIROS PACHECO ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0012300-77.2012.8.19.0063

072. APELAÇÃO 0012300-77.2012.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0012300-77.2012.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00128017 APELANTE: LATICINIOS B. P. LTDA APELANTE: LUIZ FERNANDO ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DR(A). RODRIGO DE ASSIS LAZZARINI APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE NAVEGA MEDEIROS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0012896-95.2019.8.19.0037

073. APELAÇÃO 0012896-95.2019.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012896-95.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00006084 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SANJAYA ADVOGADO: GABRIEL DE FREITAS RUIZ APELADO: MG ECCARD LTDA EPP ADVOGADO: MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0013313-07.2020.8.19.0007

074. APELAÇÃO 0013313-07.2020.8.19.0007 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013313-07.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00049839 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DU PALADAR PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME ADVOGADO: DALILA TEIXEIRA DE SOUZA MARINS ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0019715-42.2009.8.19.0023

075. APELAÇÃO 0019715-42.2009.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019715-42.2009.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00125410 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ALAN BARREIROS DE MORAIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0020209-16.2018.8.19.0014

076. APELAÇÃO 0020209-16.2018.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020209-16.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00127358 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: EDNA DE OLIVEURA RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023064-54.2021.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0023064-54.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023064-54.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00024626 APELANTE: CLAUDIA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES APELADO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0030475-84.2012.8.19.0204

078. APELAÇÃO 0030475-84.2012.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030475-84.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00133373 APELANTE: CAMILA DA CONCEIÇAO FERREIRA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VIAÇAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0044675-08.2021.8.19.0002

079. APELAÇÃO 0044675-08.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044675-08.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00079577 APELANTE: ESPOLIO MARCOS HERMONT BLOWER REP/P/S/ INVENTARIANTE MARIA INÊS DÓRIA BLOWER ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DREVECK E SILVA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0050114-91.2018.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0050114-91.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050114-91.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00136184 APELANTE: IVANI MARTINS ASSUMPÇÃO ADVOGADO: FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA APELADO: CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0051974-05.2022.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0051974-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0051974-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092451 APELANTE: ESTACIONAMENTO LUXEMBURGO PARK LTDA ADVOGADO: ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0066992-73.2016.8.19.0002

082. APELAÇÃO 0066992-73.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0066992-73.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00033043 APTE: BANCO BRADESCO S A APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APDO: JULIO CESAR DE SÁ ADVOGADO: JACQUELINE JANDRE ADVOGADO: MARIA EDIVANIA VIEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0068235-50.2019.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0068235-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0068235-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068855 APELANTE: BANCO BONSUCESSO S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0070070-07.2018.8.19.0002

084. APELAÇÃO 0070070-07.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0070070-07.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00106996 APELANTE: SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA ADVOGADO: DR(A). VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA APELANTE: CLAUDIA MARIA GARCIA RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED NORTE/NORDESTE ADVOGADO: THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071760-69.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0071760-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0071760-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150960 APELANTE: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0133569-26.2022.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0133569-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0133569-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111393 APELANTE: WILIAM ROBSON DA SILVA VEIGA ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800018-66.2023.8.19.0037

087. APELAÇÃO 0800018-66.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800018-66.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00159593 APTE: MARCIA MARCONI GOMES ADVOGADO: GREGORY TINOCO CALVO APDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: LEANDRO NASCIMENTO NOLETO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800168-91.2024.8.19.0011

088. APELAÇÃO 0800168-91.2024.8.19.0011 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800168-91.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00139326 APELANTE: MARCELO DA SILVA BASTOS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO APELADO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800472-29.2025.8.19.0020

089. APELAÇÃO 0800472-29.2025.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800472-29.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00132218 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ROSILENE REGO CORREA ADVOGADO: KAROLINE PEREIRA E SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0800621-64.2023.8.19.0062

090. APELAÇÃO 0800621-64.2023.8.19.0062 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800621-64.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00026402 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800711-38.2024.8.19.0062

091. APELAÇÃO 0800711-38.2024.8.19.0062 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800711-38.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00121525 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROBERTO MARINI CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800781-04.2024.8.19.0079

092. APELAÇÃO 0800781-04.2024.8.19.0079 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800781-04.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00129170 APELANTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: HELIO DE LANA ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0800912-22.2022.8.19.0055

093. APELAÇÃO 0800912-22.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800912-22.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00051532 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CARLOS EDUARDO DE JESUS OUVIDOR ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0801305-14.2024.8.19.0204

094. APELAÇÃO 0801305-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0801305-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00059883 APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0801485-31.2025.8.19.0063

095. APELAÇÃO 0801485-31.2025.8.19.0063 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801485-31.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00054989 APELANTE: LENICE FIRMO BARBOSA ADVOGADO: PATRICIA BERNARDES COSTA PEREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0802242-25.2023.8.19.0021

096. APELAÇÃO 0802242-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802242-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00100989 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: SHEILLA ROSANNE DOS SANTOS SOUZA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTINA GOMES DE ARAUJO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0802382-18.2022.8.19.0046

097. APELAÇÃO 0802382-18.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802382-18.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00047342 APELANTE: MARCIA SOUZA COUTINHO ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS ADVOGADO: BRUNO ALVES DA SILVA BARROS APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0802545-25.2025.8.19.0003

098. APELAÇÃO 0802545-25.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802545-25.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00120261 APELANTE: ADALTO VILA DA SILVA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0803128-97.2024.8.19.0050

099. APELAÇÃO 0803128-97.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803128-97.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00106363 APELANTE: KATIA BRANDAO BAIRRAL ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0803831-08.2025.8.19.0207

100. APELAÇÃO 0803831-08.2025.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803831-08.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00145070 APELANTE: ROSANCARLA RODRIGUES LIMA ADVOGADO: JOSÉ EVERTON DE MORAES SALLES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: BRUNO DELFRARO BARROS BORGES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0804638-55.2025.8.19.0004

101. APELAÇÃO 0804638-55.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DESCONTO DO DL 1.910/81 / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804638-55.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00066356 APTE: SUELI SANTANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0805607-56.2022.8.19.0075

102. APELAÇÃO 0805607-56.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805607-56.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00072716 APELANTE: HUDSON BEATA DA SILVA ADVOGADO: REGIANE RIBEIRO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL DOS SANTOS BITA APELADO: ERBE INCORPORADORA S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0806169-89.2024.8.19.0206

103. APELAÇÃO 0806169-89.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806169-89.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00127452 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LUAN MARTINS GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0806245-50.2023.8.19.0206

104. APELAÇÃO 0806245-50.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806245-50.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00097542 APELANTE: ALDEMIR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0806412-65.2025.8.19.0087

105. APELAÇÃO 0806412-65.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806412-65.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01185839 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806606-59.2024.8.19.0068

106. APELAÇÃO 0806606-59.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806606-59.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00008576 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806943-55.2024.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0806943-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0806943-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068949 APELANTE: ARCLEIDE SILVA NAZARETH ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA ALVES APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0807673-91.2023.8.19.0004

108. APELAÇÃO 0807673-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807673-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00144999 APELANTE: WFT 2 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807687-81.2024.8.19.0023

109. APELAÇÃO 0807687-81.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807687-81.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00083971 APELANTE: MATHEUS GOMES VIEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO ADVOGADO: ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807794-25.2023.8.19.0003

110. APELAÇÃO 0807794-25.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807794-25.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00106829 APELANTE: AMANDA SOUZA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809420-19.2022.8.19.0002

111. APELAÇÃO 0809420-19.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809420-19.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00126111 APELANTE: LUIZ CARLOS SIMPLICIO FILHO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0809538-68.2023.8.19.0031

112. APELAÇÃO 0809538-68.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809538-68.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00046545 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CASA DA CULTURA CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0809865-60.2024.8.19.0004

113. APELAÇÃO 0809865-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809865-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00101458 APELANTE: MANOEL GERALDO ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0810437-90.2023.8.19.0023

114. APELAÇÃO 0810437-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810437-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00154204 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA GORETI DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANA PAULA TEIXEIRA IGNACIO HENRIQUE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: CREDITAQUI FINANCEIRA S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0811360-21.2024.8.19.0011

115. APELAÇÃO 0811360-21.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811360-21.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00110227 APELANTE: GILBERTO SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: NATACHA MARTINS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RODE VIRGINIO CHAPARRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0812062-55.2024.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0812062-55.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812062-55.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00133759 APELANTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: JEANNE MAZZEI DE CASTRO VASCONCELLOS ADVOGADO: LEONARDO MAZZEI DE CASTRO VASCONCELLOS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0813933-75.2023.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0813933-75.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813933-75.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00136332 APELANTE: ROBSON DE MACEDO ADVOGADO: HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0815049-76.2024.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0815049-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815049-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00096809 APELANTE: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0816799-04.2024.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0816799-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816799-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00105766 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: LAERT CALIXTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0819887-90.2023.8.19.0206

120. APELAÇÃO 0819887-90.2023.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819887-90.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00073349 APELANTE: CESAR EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MELO CAMPOS APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0820680-75.2022.8.19.0202

121. APELAÇÃO 0820680-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820680-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00042993 APELANTE: LIZETE MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS NEVES DA SILVA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0832385-90.2024.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0832385-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832385-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00041187 APELANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA BARCELLOS FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO RANGEL FRAGA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0840162-29.2024.8.19.0205

123. APELAÇÃO 0840162-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0840162-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00121678 APELANTE: HELDER FIDELIS DE PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS DA COSTA PRADO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0841948-38.2024.8.19.0002

124. APELAÇÃO 0841948-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841948-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00122175 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SERGIO DA SILVA CHAVES ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0842367-32.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0842367-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0842367-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139660 APELANTE: ESPÓLIO DE ITA FAIGA GOTTBETER REP/P/S/INVENT. MAURICIO VAISMAN ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0858972-82.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0858972-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0858972-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079599 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELANTE: MIGUEL FERREIRA DUQUE REP/P/MAE ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS DUQUE ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: FLÁVIA BENICIO DE TOLEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0871132-28.2024.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0871132-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0871132-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00108723 APELANTE: ANA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0874001-75.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0874001-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0874001-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00078220 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CHIP ADVOGADO: BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0882760-28.2024.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0882760-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0882760-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010809 APELANTE: ANGELICA FIAZ RODRIGUES ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0909994-82.2024.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0909994-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0909994-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091091 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0929428-23.2025.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0929428-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0929428-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124856 APELANTE: SIMONE DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: MARCELO NORONHA MARINHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0950181-35.2024.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0950181-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0950181-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098127 APELANTE: ALZIRA MACEDO CONCEICAO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0000937-95.2025.8.19.0012

133. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0000937-95.2025.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000937-95.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00943463 ARGUENTE: JOSE EDMO VIEIRA ADVOGADO: REGINALDO TELLES ADAME ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL, DO PROXIMO DIA 16/03/2026, ÀS 00:01:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0039447-19.2025.8.19.0000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039447-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023584-59.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00420703 AGTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO AGDO: CHARLES RODRIGO DE AZEVEDO JACYNTHO ADVOGADO: LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0056038-56.2025.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056038-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0018682-54.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606428 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI AGDO: SERAFIM JOSE DUARTE FERREIRA ADVOGADO: PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0071424-29.2025.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071424-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0279453-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779685 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: RAPHAEL MONTEIRO CHAGAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0073805-10.2025.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073805-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0916082-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00806755 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0085182-75.2025.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085182-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806436-73.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00926802 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ISAAC ALVES FORTES DE CASTILHO (REP P/S MÃE NAIANA ALVES FORTES) AGDO: MANUELA PITTENDORF CASTILHO (REP P SUA MÃE VINIE PITTENDORF GORNE DA SILVA DUTRA) ADVOGADO: DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0094667-02.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094667-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006713-22.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01029159 AGTE: COMLURB - COMPÁNHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: ROBERTO SEBASTIÃO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096270-13.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096270-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0862920-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01046394 AGTE: REGINA COELI MACIEL PROPATO REP/P/ANTÔNIO PROPATO JÚNIOR AGTE: ANTONIO PROPATO JUNIOR ADVOGADO: ISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY AGDO: MARIA DE FATIMA MACIEL PROPATO LANCEIRO ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0099457-29.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099457-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800945-31.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01083724 AGTE: ALESSANDRA DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA AGDO: ROBERTO CARLOS BASTOS DANTAS ADVOGADO: ISABELLA BARCELOS BAPTISTA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0107119-44.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107119-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0143510-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175128 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA ADVOGADO: BEATRIZ PIMENTEL SERRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0001783-73.2020.8.19.0211

143. APELAÇÃO 0001783-73.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001783-73.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01127580 APELANTE: CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS APELADO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0002353-68.2020.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0002353-68.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002353-68.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01087861 APELANTE: ELISABETH GUITTON SILVA ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0008219-32.2019.8.19.0066

145. APELAÇÃO 0008219-32.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008219-32.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01112995 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APELADO: KÁTIA APARECIDA ARTHUR MATTOS ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0009066-17.2020.8.19.0028

146. APELAÇÃO 0009066-17.2020.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009066-17.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00933029 APELANTE: JUSSARA SOARES CALOBA ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0020521-91.2019.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0020521-91.2019.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020521-91.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01029467 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SARA ELIANE ASSENHEIMER DE LIMA ADVOGADO: SUSIMÉRI MORAES MARTINS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0025079-46.2014.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0025079-46.2014.8.19.0014 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025079-46.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00878548 APELANTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA APELADO: KCS ROSA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES ME RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0092906-36.2013.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0092906-36.2013.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0092906-36.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00824127 APELANTE: SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: RICARDO DE AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0800685-25.2024.8.19.0067

150. APELAÇÃO 0800685-25.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800685-25.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00933387 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: RAFAELA EUGENIO RORIS ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0801053-62.2025.8.19.0208

151. APELAÇÃO 0801053-62.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801053-62.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01175803 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: MAURO LISBOA ROSSONI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0801742-83.2023.8.19.0012

152. APELAÇÃO 0801742-83.2023.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801742-83.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01029756 APELANTE: ANA CRISTINA PEREIRA D ELIA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0802130-12.2023.8.19.0068

153. APELAÇÃO 0802130-12.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802130-12.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01019038 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO MONACO ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0804390-51.2023.8.19.0007

154. APELAÇÃO 0804390-51.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804390-51.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00575331 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREZA MARIA DA ROCHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806280-64.2024.8.19.0209

155. APELAÇÃO 0806280-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806280-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159150 APELANTE: RAIMUNDO GROSSI APELANTE: REGINA DE CASSIA LOURENCO GROSSI ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR APELADO: SPE AMÉRICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:

0807317-56.2022.8.19.0061

156. APELAÇÃO 0807317-56.2022.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807317-56.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00944509 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA COSTA DIEGUES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0807892-74.2023.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0807892-74.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807892-74.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00559698 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VANESSA DE MEIRELES MENDES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:

0812504-73.2023.8.19.0008

158. APELAÇÃO 0812504-73.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812504-73.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01045011 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO APELADO: PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0812807-82.2023.8.19.0042

159. APELAÇÃO 0812807-82.2023.8.19.0042 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812807-82.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00731635 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: ELISABETE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0817618-56.2024.8.19.0202

160. APELAÇÃO 0817618-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817618-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01037989 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: AUGUSTA MARIA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA APELADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:

0835559-14.2023.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0835559-14.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835559-14.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01155371 APELANTE: THIAGO DA SILVA JACINTHO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO APELADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0001267-40.2019.8.19.0065

162. APELAÇÃO 0001267-40.2019.8.19.0065 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001267-40.2019.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.01201333 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BLUECOM SOLUCOES DE CONECTIVIDADE E INFORMATICA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO SALES LIMA BEZERRA APELADO: MARCIO LEAL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0006988-65.2020.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0006988-65.2020.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006988-65.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00014023 APELANTE: SPE ITABORAI II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: LUAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0009435-83.2017.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0009435-83.2017.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009435-83.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018906 APELANTE: GILNEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: PREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S.A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A APELADO: BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APELADO: ASPECIR PREVIDÊNCIA SERVIÇOS FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: BANCO BRADESCO PROMOTORA LTDA. ADVOGADO: THANIA MARIA DUARTE E SILVA ADVOGADO: MÁRCIO FILIPE BASTOS ALVAREZ ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0321142-52.2018.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0321142-52.2018.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0321142-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209425 APELANTE: F& R LOPES LANCHONETE LTDA ADVOGADO: EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE DE SIQUEIRA LECE APELADO: 3L FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANT'ANA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0832547-10.2023.8.19.0209

166. APELAÇÃO 0832547-10.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832547-10.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00020374 APELANTE: CARLA FERNANDA XAVIER SILVA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO APELADO: CONSTRUTORA TENDA S/A APELADO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:

0860279-37.2025.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0860279-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0860279-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012199 APELANTE: CIRLENE MOREIRA PRATA ADVOGADO: DÉBORA BRAZIL SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar