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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/03/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, através do portal do TJ-RJ, na forma da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
A oposição a essa modalidade de Sessão poderá ser realizada por meio de petição nos autos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado realiza-se às segundas-feiras e tem início às 10 (dez) horas e duração de 48 (quarenta e oito) horas.
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0110451-19.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110451-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017030-33.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01208775 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0069765-82.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069765-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0194598-87.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760401 AGTE: CSA SANTO AMARO ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR AGDO: COBRAÇO COMERCIAL BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: CARLOS ANTONIO MERY DE SOUSA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000280-58.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000280-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804970-66.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00001911 AGTE: CLEYTON FERMIANO TAVARES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTIAGO I ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0105488-65.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105488-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0328225-32.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158930 AGTE: PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA AGDO: CONSTRUTORA MAUAD LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0094045-20.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094045-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0839765-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022611 AGTE: AMANDA SANTANA SILVA AGTE: GABRIEL VEIGA LOPEZ AGTE: DANTE SANTANA VEIGA LOPEZ REP/P/S/PAIS AMANDA SANTANA SILVA E GABRIEL VEIGA LOPEZ AGTE: CONCEICAO DE SANTANA MONTEIRO DE ARRUDA AGTE: MANOEL MONTEIRO DE ARRUDA AGTE: PALOMA SANTANA MONTEIRO ADVOGADO: FELIPE BANWELL AYRES AGDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090630-29.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090630-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0104656-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985059 AGTE: FERNANDA BRUNO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MARCUS LANNES LOUREIRO AGDO: AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0105158-68.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105158-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008358-17.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01155115 AGTE: HUGO LEITE JERKE ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE ADVOGADO: DANIEL LEITE JERKE AGDO: LUIS CARLOS HYPÓLITO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DENNY PETTERSON FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0104923-04.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104923-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003985-31.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01152036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107788-97.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107788-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0893276-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182952 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: ANDERSON OLIVEIRA MARTINEZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0105926-91.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105926-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0930213-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163496 AGTE: TANIA RUBIA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE LOUREIRO AGDO: KATIA MARIANO SOUZA ADVOGADO: IVAN CAMPOS DO AMARAL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008191-24.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008191-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802097-56.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00097784 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE LIMA DE PAULO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0327029-12.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0327029-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0327029-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402378 APELANTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: MARCIA GONÇALVES ADVOGADO: ELIZANGELA LEAL CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0003668-12.2021.8.19.0204
013. APELAÇÃO 0003668-12.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003668-12.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00948296 APELANTE: FÁBIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0120121-21.2012.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0120121-21.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0120121-21.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031284 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA NILOPOLITANA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: EDILENE ROLEMBERG ANDRIANI ADVOGADO: ALVARO ROLEMBERG ANDRIANI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0152213-85.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0152213-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0152213-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797377 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801391-47.2022.8.19.0012
016. APELAÇÃO 0801391-47.2022.8.19.0012 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801391-47.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00063788 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: HEITOR HIROYUKI TAKAOKA ASSAF REP/P/S/MÃE CAROLINA YUCARI TAKAOKA UESU ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013518-63.2008.8.19.0037
017. APELAÇÃO 0013518-63.2008.8.19.0037 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013518-63.2008.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01017754 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RENATO ABI RAMIA ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0062817-25.2019.8.19.0004
018. APELAÇÃO 0062817-25.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0062817-25.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00094453 APELANTE: LUIS GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA APELANTE: ANA CARLA RODRIGUEZ DA MOTA ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0819973-49.2023.8.19.0210
019. APELAÇÃO 0819973-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819973-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00043067 APELANTE: KARINA GONÇALVES TORRES APELANTE: GABRIEL SCAZZUSO BERNARDINO ADVOGADO: FELIPE MARCELO SANTIAGO ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO APELADO: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CLM ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA GOMES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0836000-31.2023.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0836000-31.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0836000-31.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00046558 APELANTE: MARINA DE CIMA FERNANDES ADVOGADO: JAIRO MACHADO ESCOVEDO APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0907216-42.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0907216-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0907216-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060277 APELANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JUNE ELEN DUARTE MONTEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0292970-61.2022.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0292970-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0292970-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049740 APELANTE: JUVENIL REIS DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE SANTOS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS APELADO: BRASPOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0836386-43.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0836386-43.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836386-43.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00074307 APELANTE: LUISA DIAS DA PONTE REP/P/S/PAIS MARCELO PEREIRA DA PONTE E SILVIA PAULA DE FREITAS DIAS DA PONTE ADVOGADO: ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO ADVOGADO: MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854092-33.2024.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0854092-33.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854092-33.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00094796 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OSIEL NASCIMENTO ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0015411-71.2020.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0015411-71.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015411-71.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00083019 APTE: AMO IDIOMAS LTDA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APDO: ORION PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA SOMADOSSI G. DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805260-66.2024.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0805260-66.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805260-66.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00016708 APELANTE: ANTONIO CLARETE MORAES ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRÃO ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO ADVOGADO: HELVECIO MACEDO TEODORO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0046701-19.2021.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0046701-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046701-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00104790 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAGNO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0051493-82.2019.8.19.0054
028. APELAÇÃO 0051493-82.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051493-82.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00089512 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SILAS ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807191-10.2024.8.19.0037
029. APELAÇÃO 0807191-10.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807191-10.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00080787 APELANTE: ADELIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MGW ATIVOS GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS FINANCEIRO LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0818153-07.2023.8.19.0206
030. APELAÇÃO 0818153-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818153-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00105067 APELANTE: NATHAN DOS SANTOS SIMEAO DE SOUZA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807228-46.2023.8.19.0207
031. APELAÇÃO 0807228-46.2023.8.19.0207 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807228-46.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061439 APELANTE: MANSERV FACILITIES LTDA APELANTE: LSI LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(A). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA APELADO: GLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803887-45.2024.8.19.0023
032. APELAÇÃO 0803887-45.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803887-45.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00059068 APELANTE: ELISETE DA SILVA LACERDA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAUCARD S A APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0834573-14.2023.8.19.0004
033. APELAÇÃO 0834573-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834573-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00076976 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LEANDRO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0050480-18.2021.8.19.0203
034. APELAÇÃO 0050480-18.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050480-18.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00097893 APELANTE: AGAPITO DE AGUIAR SANTOS ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802024-91.2024.8.19.0043
035. APELAÇÃO 0802024-91.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0802024-91.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00111015 APELANTE: JOAO BAPTISTA FONSECA ADVOGADO: MONICA PANTALEAO DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0017055-97.2021.8.19.0203
036. APELAÇÃO 0017055-97.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017055-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00087305 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PATRICIA MENEZES PINTO DE SOUSA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0819646-88.2024.8.19.0204
037. APELAÇÃO 0819646-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0819646-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00096513 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: DOUGLAS DE SA MATOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0808830-06.2022.8.19.0208
038. APELAÇÃO 0808830-06.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808830-06.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00083148 APELANTE: JORGE DE ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0822945-16.2023.8.19.0202
039. APELAÇÃO 0822945-16.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822945-16.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00095153 APELANTE: SORRIA RIO VI LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA JOSE ARRUDA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809122-66.2023.8.19.0204
040. APELAÇÃO 0809122-66.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809122-66.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00070333 APELANTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA APELADO: VICTOR LABRE PINTO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA LABRE PINTO GONCALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0009403-42.2020.8.19.0210
041. APELAÇÃO 0009403-42.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009403-42.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00061401 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MARIA APARECIDA TAVARES MOREIRA ADVOGADO: ALCIMAR ALVES DE MOURA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0804810-23.2023.8.19.0212
042. APELAÇÃO 0804810-23.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804810-23.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00966109 APELANTE: ALEXANDRE HOLANDA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0822095-72.2022.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0822095-72.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822095-72.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00999430 APELANTE: PRISMAH FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: VANESSA BOND LINS ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0051545-06.2020.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0051545-06.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0051545-06.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01024945 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD NELSON ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0072262-69.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072262-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008130-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00789529 AGTE: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA GRECA ADVOGADO: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0069254-84.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069254-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016501-64.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00754363 AGTE: CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA. ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0084899-52.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084899-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808298-15.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00923833 AGTE: ANDRE LUIZ CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0107221-66.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107221-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0411284-44.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176412 AGTE: VOLE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME AGTE: ROGERIO SIMANTOB AGTE: MIRIAM BILA SIMANTOB ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU ADVOGADO: IZABELA COELHO MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0106936-73.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106936-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012452-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01173046 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE LESSA OLIVIERI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DHANDARA DOS SANTOS MATIAS ADVOGADO: VIVIANE DOS SANTOS LOPES DE MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000574-13.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000574-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0859680-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006148 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ROSANGELA SOUZA DE FARIAS ADVOGADO: RITA GUIMARAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0106769-56.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106769-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009654-73.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01171798 AGTE: JOSÉ BRUNO NETO ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES AGDO: JOANICE APARECIDA BRUNO PINTO AGDO: CANDIDA MARA BRUNO DE PAIVA AGDO: CINTIA MARIA BRUNO PINTO DE SOUZA AGDO: CLÁUDIO HENRIQUE BRUNO PINTO AGDO: CARLOS EDUARDO BRUNO PINTO ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO FONSECA AGDO: JOSEANE MARIA BRUNO DA CUNHA TEIXEIRA AGDO: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA AGDO: JANE DE CÁSSIA BRUNO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL AGDO: WAGNER LUIS BRUNO NAVES AGDO: JOSELY BRUNO NAVES AGDO: GUSTAVO LUIS DE PAULA BORGES ADVOGADO: FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS AGDO: MARIA VERÔNICA MONTEIRO BRUNO DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CLEBER BRUNO DE OLIVEIRA AGDO: CLECIO BRUNO DE OLIVEIRA AGDO: CLERIO BRUNO DE OLIVEIRA AGDO: NELSON LIMA DE OLIVEIRA AGDO: JOSE AMERICO BRUNO AGDO: ZENY MOREIRA BRUNO ADVOGADO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO AGDO: ROBERTO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: JAQUELINE DE CASSIA BRUNO DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002536-71.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002536-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0947113-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034441 AGTE: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPACOES LTDA. AGTE: W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR AGDO: LIGADO TA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI AGDO: EDNALDO SILVA BINA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001398-69.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001398-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812778-22.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00019611 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: WAGNER ADY TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELEM BARBOZA RAMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0108491-28.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108491-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813271-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01190939 AGTE: ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO VIDAL AGTE: LEONARDO DE CARVALHO VIDAL ADVOGADO: ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR AGDO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001003-77.2026.8.19.0000
055. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001003-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801394-54.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00013064 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS COSTA GARCIA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092085-29.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092085-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0898904-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000521 AGTE: ESPOLIO DE EDELTA DE MORAES MELLO REP/P/S/INV PAULO DE MORAES MELLO ADVOGADO: JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR AGDO: MARLEY MACHADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0817490-90.2024.8.19.0087
057. APELAÇÃO 0817490-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817490-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01126349 APELANTE: LUCAS JUNIOR ROIZ JACOMO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0813122-03.2023.8.19.0207
058. APELAÇÃO 0813122-03.2023.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813122-03.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01088201 APELANTE: SHIRLENE DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0815591-57.2023.8.19.0066
059. APELAÇÃO 0815591-57.2023.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815591-57.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006856 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: WAGNER MARCELO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: TATHIANE SILVA DA COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0927921-95.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0927921-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0927921-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901296 APELANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ APELADO: OLIMPIA TEREZA MARQUES ADVOGADO: PÂMELA GONÇALVES RAMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0804688-57.2025.8.19.0206
061. APELAÇÃO 0804688-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0804688-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01030014 APELANTE: PEDRO FELIPE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: IZABELA FERNANDES SANTOS APELADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0003806-33.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003806-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805708-42.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00049154 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0093851-20.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093851-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810298-88.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01020292 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0109446-59.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109446-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0201500-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01192223 AGTE: ALCIDES DE ANDRADE BORGES ADVOGADO: ÁQUILA STEPHAN GOMES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0109209-25.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109209-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0816008-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01198098 AGTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0107673-76.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107673-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004990-41.2003.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01181313 AGTE: FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO AGDO: JOSE CARLOS SALOMAO PINHEIRO AGDO: LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO AGDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: EMERSON TAVARES FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005295-08.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005295-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808880-94.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00066355 AGTE: MARLUCIA PINTO PIMENTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105522-40.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105522-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840548-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159329 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: CLOVIS PEDROSA DE BARROS LIMA ADVOGADO: MAGALI TRILLES NUNES PIRES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0004268-87.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004268-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822848-40.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00056073 AGTE: ANA CLARA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: MOEMA MORCILLO DA COSTA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0007333-90.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007333-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011684-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088288 AGTE: RAFAEL AVELAR DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PEDRO DE TAL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000526-54.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000526-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0805583-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005426 AGTE: MARCIO CEZAR DA SILVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0102262-52.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102262-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821636-68.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01118164 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAYNÁ DA SILVA ARAUJO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001875-92.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001875-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0299984-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026238 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA AGTE: SPE SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: CARLA DA SILVA PRADO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0106872-63.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106872-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0893495-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172646 AGTE: JOSÉ ELTON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BIANCA GONÇALVES TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: SPE GUANDU MIRIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0109623-23.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109623-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0115518-55.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01203232 AGTE: IRENE AVELINO ANDRADE ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO AGDO: CLÍNICA ODONTOLÓGICA SORRIA RIO ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0109648-36.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109648-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0803289-04.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01203870 AGTE: JANDERSON PAIXÃO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0101089-90.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101089-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000148-49.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.01104200 AGTE: ROSIMAR SAMPAIO POLVARIM ADVOGADO: JOELMA DA SILVA SOARES AGDO: MATILDE LOLI LIGARDA AGDO: YARA TEREZINHA ALVARENGA DA PENHA AGDO: FRANCISCO XAVIER CARVALHO BITTENCOURT AGDO: ANTÔNIO DE SOUZA DIAS AGDO: DURVAL DE ALMEIDA LUZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0101856-31.2025.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101856-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807792-62.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01112942 AGTE: VALERIA CRISTINA DE SOUZA CHAGAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0107171-40.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107171-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000528-73.2020.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01175831 AGTE: PETROFER COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ADVOGADO: MARIANA GIACOMINI ABDALLA ADVOGADO: LEANDRO ABDALLA MIRANDA AGDO: JOSÉ AMARO GOMES ADVOGADO: JOSE JOAO DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: CARLOS SERGIO MORAES DOS SANTOS AGDO: SILVANA DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0005813-95.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005813-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804791-03.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00071846 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO ADVOGADO: ALASSALL KOZZARTTG FELISBINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO DA CONCEIÇÃO SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0090636-70.2024.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090636-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0868908-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002013 AGTE: JEFERSON LUIS COIMBRA CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCARD S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: CARREFOUR COMERCIO DE INDÚSTRIA LTDA AGDO: CCPM CONSTRUÇÕES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0075055-78.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075055-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029824-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822577 AGTE: MARCOS QUINTAIROS JORGE AGTE: LUIZ QUINTAIROS JORGE AGTE: MARIA HELENA PAREDES QUINTAIROS JORGE ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU AGDO: ESPÓLIO DE ARLETTE DE MATTOS FERREIRA DE MACEDO REP/P/S/INVENT. ROBERTA DO RIO FERREIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: JOÃO ROSALINO INTERESSADO: JOÃO BOSCO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA ROCHA REP/P/S/INV SHAYRA SHERNILY DA ROCHA ADVOGADO: ANDREA NADJIEDA PINTO DA SILVA INTERESSADO: ANA CACILDA XAVIER GOMES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104550-70.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104550-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828670-80.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01148088 AGTE: LUIZ CLAUDIO SOARES PESSANHA ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARTINS SANTOS AGDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0094873-16.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094873-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0829090-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031552 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCOS ZANONE DIAS MOURA ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL ADVOGADO: ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0031240-37.2012.8.19.0210
085. APELAÇÃO 0031240-37.2012.8.19.0210 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031240-37.2012.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00089484 APELANTE: ESPOLIOS DE FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR E MARLENE ASSUNÇÃO COSTA DE AGUIAR REP/P/S/INV MARIA LUCIA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA APELADO: ROBERTO JOCILO MARTINS APELADO: ADRIANA GOMES DA SILVA APELADO: VINÍCIUS ROBERTO MARTINS ADVOGADO: ALINE RAMOS BARBAS APELADO: MARCOS AZEVEDO PASSOS ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0006049-52.2015.8.19.0026
086. APELAÇÃO 0006049-52.2015.8.19.0026 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006049-52.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01132954 APELANTE: CONFECÇÕES PICANCO MIX LTDA ME ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI ADVOGADO: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI APELADO: FZP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800173-21.2023.8.19.0053
087. APELAÇÃO 0800173-21.2023.8.19.0053 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800173-21.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00726651 APELANTE: WAGNER BEYRUTH DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: RALFREC - PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI APELADO: SERGIO ROMERO LOPES COSTA ADVOGADO: GUSTAVO ROSA LEMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0004958-24.2015.8.19.0026
088. APELAÇÃO 0004958-24.2015.8.19.0026 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0004958-24.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01022971 APELANTE: CONFECÇÕES PICANCO MIX LTDA ME ADVOGADO: RONIELLI CORTES PIERONI ADVOGADO: ERCILANE BRAGA DE SOUZA PIERONI APELADO: FZP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS E AVIAMENTOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ZELKOVICZ COHEN RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802490-71.2025.8.19.0004
089. APELAÇÃO 0802490-71.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802490-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00083683 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SIMONE DA CRUZ BRAZ NOGUEIRA ADVOGADO: CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA ADVOGADO: ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0284387-58.2020.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0284387-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0284387-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052077 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: GEITOSO CONSTRUCTION AND REAL ESTATE LTDA. ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0808683-30.2025.8.19.0028
091. APELAÇÃO 0808683-30.2025.8.19.0028 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808683-30.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00099164 APELANTE: JOSE RICARDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO HABIB CAMPBELL APELADO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802181-37.2024.8.19.0052
092. APELAÇÃO 0802181-37.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802181-37.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01180683 APELANTE: ALAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: SERASA S.A. (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0011159-04.2020.8.19.0205
093. APELAÇÃO 0011159-04.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011159-04.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00094355 APELANTE: IONARA MAGALHÃES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0849600-15.2025.8.19.0021
094. APELAÇÃO 0849600-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0849600-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00102959 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLARICE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0818420-22.2022.8.19.0203
095. APELAÇÃO 0818420-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818420-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00087443 APELANTE: CARLA CRISTINA BATISTA MENDES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM APELADO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0017208-87.2008.8.19.0203
096. APELAÇÃO 0017208-87.2008.8.19.0203 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017208-87.2008.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00082029 APELANTE: ANA MARIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO APELADO: VERA MARIA BRANDÃO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822330-71.2024.8.19.0014
097. APELAÇÃO 0822330-71.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822330-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00100604 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CARLA BEATRIZ GONCALVES PINTO GOMES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0006515-15.2022.8.19.0054
098. APELAÇÃO 0006515-15.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006515-15.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00083339 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RAIMUNDO MENEZES RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELA CALDAS BATISTA PEREIRA ADVOGADO: JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0824599-32.2023.8.19.0204
099. APELAÇÃO 0824599-32.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824599-32.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00080422 APELANTE: ISABELA CRISTINA DE ASSIS RAMOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0015544-35.2010.8.19.0208
100. APELAÇÃO 0015544-35.2010.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015544-35.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00104145 APELANTE: VERA LUCIA DE FREITAS MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSINO RIBEIRO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814582-60.2025.8.19.0205
101. APELAÇÃO 0814582-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814582-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00104332 APELANTE: VERA LUCIA COSTA DO PRADO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0025065-51.2017.8.19.0210
102. APELAÇÃO 0025065-51.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025065-51.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00086325 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004671-56.2026.8.19.0000
103. HABEAS CORPUS 0004671-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016494-35.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00060206 IMPTE: ALEXANDRE ALVES SILVA DO NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107525-65.2025.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107525-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0424840-26.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179776 AGTE: JOÃO GABRIG ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: FELIPE LIMA GOMES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0108151-84.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108151-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831827-08.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01187953 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: GIOVANNA CARDOSO LOUREDO REP/P/S/MÃE ELIZA DA SILVA CARDOSO LOUREDO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0003204-42.2026.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003204-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0893790-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041704 AGTE: CLAUDIA ELIANE BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0091861-91.2025.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091861-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0833772-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997593 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: THIAGO GONZALEZ QUEIROZ ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: MANOELA ARRUDA MOREIRA ADVOGADO: JORGE LUIS DA COSTA SILVA ADVOGADO: VITOR CHEN HSIA AGDO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES ADVOGADO: LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES ADVOGADO: MARIANNA MOULIN LOPES NUNES TOMÁS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0107691-97.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107691-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859826-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181694 AGTE: EUNICE CORREA MENDONÇA DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CLÁUDIO CORREA MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: ROSECLEA FERREIRA DE SOUZA AGDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083576-12.2025.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083576-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859826-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909293 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: EUNICE CORRÊA MENDONÇA DE SOUZA REP/ P/ S/ CURADOR CLAUDIO CORRÊA MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: ROSECLEA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091887-89.2025.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091887-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0859826-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997723 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: EUNICE CORREA MENDONCA DE SOUZA REP/P/CURADOR CLAUDIO CORREA MENDONÇA DE SOUZA ADVOGADO: ROSECLEA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108380-44.2025.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108380-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0964497-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190066 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: RAFAELA DOS ANJOS ALFAIA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0098626-78.2025.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098626-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803581-44.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01072948 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MARIA LUIZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0096956-05.2025.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096956-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805190-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01056298 AGTE: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0093522-08.2025.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093522-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825527-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01016841 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ENZO MELLO NASCIMENTO REP/P/MAE CINTHIA MELLO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107245-94.2025.8.19.0000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107245-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0927565-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176721 AGTE: ADRIANO BANDEIRA TAVARES ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO AGDO: ESPOLIO DE MÁRIO BRAGANÇA FERNANDES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0926787-96.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0926787-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0926787-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714339 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APTE: ANGELO ALEXANDRE VALADAO DE JESUS ADVOGADO: MARCELO DEALTRY TURRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0837657-06.2022.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0837657-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837657-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00031620 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801790-20.2024.8.19.0202
118. APELAÇÃO 0801790-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801790-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00042965 APELANTE: HELENA MARIA DA CONCEICAO MARTINHO BRAGA APELANTE: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS BRAGA ADVOGADO: GABRIELLA BIANCHI DA MATA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0811457-58.2024.8.19.0031
119. APELAÇÃO 0811457-58.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0811457-58.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00095011 APELANTE: LEONARDO ANTUNES FICAGNA ADVOGADO: KLEBER DA SILVA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0802944-64.2024.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0802944-64.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802944-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00024260 APELANTE: JESSICA GAMA DE ASSIS ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0829124-20.2024.8.19.0205
121. APELAÇÃO 0829124-20.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829124-20.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00102718 APELANTE: CREUDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: ALLAN D LAMOUR LAMARQUE PLACIDO CILIO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0019465-18.2018.8.19.0209
122. APELAÇÃO 0019465-18.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019465-18.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00088573 APELANTE: ROBERTO CARLOS COVIELLO ADVOGADO: GILBERTO GENTIL DOS SANTOS APELADO: CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0810449-11.2023.8.19.0054
123. APELAÇÃO 0810449-11.2023.8.19.0054 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810449-11.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00081739 APTE: TANIA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES APDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES ADVOGADO: PRISCILLA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0818933-87.2022.8.19.0203
124. APELAÇÃO 0818933-87.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818933-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00100929 APTE: ALBERTO RODRIGUES APTE: ROSARIA SEBASTIANA RODRIGUES ADVOGADO: ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI APDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LUANE PORTO DA SILVA APDO: BRADESCO SEGURO SAUDE ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APDO: ORTO CENTER LTDA ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR ADVOGADO: JEAN DA SILVA ANJOS APDO: YURI JOSÉ PASCHOU ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO APDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0802250-06.2024.8.19.0073
125. APELAÇÃO 0802250-06.2024.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802250-06.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00087589 APELANTE: ANA CAROLINA CARUSO VIEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0807492-62.2025.8.19.0023
126. APELAÇÃO 0807492-62.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807492-62.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00084152 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIAS PINHEIRO LUGAO ADVOGADO: LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ELIEZER BATISTA MORAES SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0828702-03.2023.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0828702-03.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828702-03.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00105568 APELANTE: FABIO GONCALVES CANELLAS ADVOGADO: PALOMA CAMPOS DA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0806539-98.2024.8.19.0002
128. APELAÇÃO 0806539-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0806539-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00073768 APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801781-49.2024.8.19.0205
129. APELAÇÃO 0801781-49.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801781-49.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00067968 APELANTE: RUAM FELLIPPE CALABROT BRUM ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0037109-65.2019.8.19.0038
130. APELAÇÃO 0037109-65.2019.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037109-65.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00050679 APELANTE: PARFUM INDÚSTRIA DE COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA APELADO: GELPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0009827-80.2019.8.19.0061
131. APELAÇÃO 0009827-80.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009827-80.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01051618 APELANTE: DANIELA CANDIDO BARBATI APELANTE: DAIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0100154-50.2025.8.19.0000
132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100154-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812093-65.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01092581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE ADVOGADO: FELIPE PIN MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0107346-34.2025.8.19.0000
133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107346-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 1041831-20.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01177390 AGTE: ALMIR FERNANDO DE MELLO BEU ADVOGADO: RENAN BASTOS GRIMOUTH AGDO: OFRA BARUQUE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0003205-27.2026.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003205-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0184868-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041706 AGTE: RENATO URBINDER ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE AGDO: 3R STUDIO COMUNICAÇÃO LTDA. AGDO: FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002607-73.2026.8.19.0000
135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002607-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004524-98.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00034962 AGTE: RAJA DROGARIA LTDA ADVOGADO: IVANILDA CHAGAS DE ALMEIDA FIGUEIREDO AGDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0000876-88.2017.8.19.0022
136. APELAÇÃO 0000876-88.2017.8.19.0022 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN VARA UNICA AÇÃO: 0000876-88.2017.8.19.0022 PROTOCOLO: 3204/2026.00092268 APELANTE: VERA LUCIA BORDALO ADVOGADO: PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002601-82.2021.8.19.0213
137. APELAÇÃO 0002601-82.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002601-82.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00077598 APELANTE: ROGERIO BELARMINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002812-74.2022.8.19.0087
138. APELAÇÃO 0002812-74.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002812-74.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00111512 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAMON RIBEIRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0825155-22.2023.8.19.0014
139. APELAÇÃO 0825155-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825155-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00079986 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIZ MARIO RIBEIRO MANHAES ADVOGADO: ROSA MARIA BERALDI RANGEL ADVOGADO: TAINA VALLADARES RANGEL RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0801986-55.2024.8.19.0051
140. APELAÇÃO 0801986-55.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801986-55.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00106142 APELANTE: ANDREIA PETRUTES PALAGAR ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808924-74.2024.8.19.0210
141. APELAÇÃO 0808924-74.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808924-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00108294 APELANTE: AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA - ME ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0172813-25.2023.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0172813-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0172813-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070437 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSEMARY SEVERINO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: HELLEN DA COSTA LOPES CAMPOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0828911-69.2023.8.19.0004
143. APELAÇÃO 0828911-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828911-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00061465 APELANTE: LUCIA HELENA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: MARY CHAVES KORT KAMP FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
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