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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/03/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0104661-54.2025.8.19.0000
001. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0104661-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERMUTA ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01149139 REQTE: FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA REQTE: FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER TEXTO:
0106621-79.2024.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0106621-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01166610 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800762-35.2023.8.19.0078
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0800762-35.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800762-35.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01103258 ARGUENTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PINDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: FLAVIO DE SOUZA SENRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.CAMARA: RENATA LIMA DE ALENCAR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PGE5 LEGISL.: LEI Nº 999 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027826-25.2025.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0027826-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO PROTOCOLO: 3204/2025.00290994 IMPETRANTE: EDUARDO FERRAZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO: JUSEMAR PINHEIRO COQUITO FRAGOSO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ GESTOR DE PRECATÓRIOS AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058046-06.2025.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0058046-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00628277 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACUCO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC.CAMARA: CÂMARA MUNICIPAL DE MACUCO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER LEGISL.: LEI Nº 1200 DO ANO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MACUCO PROC. EST.: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072362-60.2021.8.19.0001
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072362-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072362-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126574 ARGUENTE: EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 156 DO ANO DE 2015 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ARGOPAR TQ PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068609-59.2025.8.19.0000
007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0068609-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019698-16.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00747289 SUSCTE: EGRÉGIA 5ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BIANCA GONÇALVES RIBEIRO ADVOGADO: FREDERICO LOPES CAVALCANTE INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078416-08.2022.8.19.0001
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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