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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/03/2026, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0069732-92.2025.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0069732-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00760029 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nº 6653 DE 2025 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003001-80.2026.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0003001-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110491-98.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00039250 IMPETRANTE: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0110491-98.2025.8.19.0000 RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029999-37.2021.8.19.0008
003. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0029999-37.2021.8.19.0008 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0029999-37.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01017089 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL GUEDES CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064030-68.2025.8.19.0000
004. RECURSO ADMINISTRATIVO 0064030-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO: 0000769-29.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 3204/2025.00693949 RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0013529-63.1995.8.19.0000(1995.004.00615)
005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0013529-63.1995.8.19.0000 (1995.004.00615) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/1995.00010797 IMPETRANTE: SIND.DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDALERJ E OUTROS ADVOGADO: VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO AGTE: SIMONE LADEIRA BOTELHO ADVOGADO: SIMONE LADEIRA BOTELHO ADVOGADO: NORVAL CAMPOS VALERIO ADVOGADO: AMERICO GONÇALVES VALERIO FILHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS ENNES ADVOGADO: DR(A). WALTER CARVALHO DE BRITTO IMPETRADO: EXMO.SR.PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DR. MARCELO CERQUEIRA IMPETRADO: ILMO. SR. SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001913-46.2022.8.19.0000
006. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0001913-46.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00016570 EXEQUENTE: ANADIA MARIA COELHO ALVES SALLES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0034227-45.2022.8.19.0000
007. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0034227-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00321210 EXEQUENTE: MARGARETE ESTER GUIMARÃES PINTO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:
0010432-44.2015.8.19.0068
008. AGRAVO - CÍVEL 0010432-44.2015.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010432-44.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099154 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELLO ARTIMOS NEVES AGDO: ADRIANA FERREIRA MOREIRA NEVES ADVOGADO: ADELMAR COUTINHO MOREIRA ADVOGADO: ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058061-09.2024.8.19.0000
009. AGRAVO - CÍVEL 0058061-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058061-09.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00956671 AGTE: LUIS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0191510-31.2022.8.19.0001
010. AGRAVO - CÍVEL 0191510-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0191510-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098912 AGTE: ISABEL CRISTINA DA ROCHA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036819-91.2024.8.19.0000
011. AGRAVO - CÍVEL 0036819-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036819-91.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00165327 AGTE: HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS AGTE: MDC ASSESSORIA EMPRESARIAL S A ADVOGADO: DR(A). JORGE GOMES ROSA NETO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO CARMO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DANIEL VIDAL BARBOSA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA FIALHO SCANDIUZZI ADVOGADO: BRUNA MACEDO MORETH ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS FRADE PIRES ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003792-83.2024.8.19.9000
012. AGRAVO - CÍVEL 0003792-83.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003792-83.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.01152551 AGTE: NATALIA DA SILVA FREIMAN ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE ANDRADE ADVOGADO: JOÃO VICTOR FERNANDES DE JESUS AGDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808207-31.2025.8.19.0209
013. AGRAVO - CÍVEL 0808207-31.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808207-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01164660 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FRANCISCO CLAUDEMIR DE MACEDO ARRUDA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012809-21.2022.8.19.0204
014. AGRAVO - CÍVEL 0012809-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012809-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01167315 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065203-64.2024.8.19.0000
015. AGRAVO - CÍVEL 0065203-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065203-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00732073 AGTE: RBA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076356-60.2025.8.19.0000
016. AGRAVO - CÍVEL 0076356-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076356-60.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00046401 AGTE: MARIA DE FATIMA DA COSTA GOMES ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0291556-28.2022.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0291556-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0291556-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170475 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JESSICA MELO DE MESQUITA AGDO: JENIFFER MELO DE MESQUITA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0371325-32.2015.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0371325-32.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0371325-32.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145430 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR ADVOGADO: RENATO MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808436-12.2025.8.19.0202
019. AGRAVO - CÍVEL 0808436-12.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808436-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00041305 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: ITAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCELO ALVES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806548-96.2022.8.19.0045
020. AGRAVO - CÍVEL 0806548-96.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806548-96.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01153239 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: SHEILA DO CARMO VERISSIMO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807068-45.2024.8.19.0026
021. AGRAVO - CÍVEL 0807068-45.2024.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807068-45.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01058812 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JUSSARA BARROSO DA CONCEICAO ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092436-36.2024.8.19.0000
022. AGRAVO - CÍVEL 0092436-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092436-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01195740 AGTE: ÁLYA CONSTRUTORA S.A. ADVOGADO: ADRIANA BUSCH BAPTISTA DE LUCENA ADVOGADO: DIOGO CIUFFO CARNEIRO AGDO: GISA INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MAGALHÃES NASSER ADVOGADO: CAMILA REZENDE MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0299447-91.2008.8.19.0001
023. AGRAVO - CÍVEL 0299447-91.2008.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0299447-91.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994244 AGTE: PRIMEIRA ESTACIONAMENTOS LTDA ADVOGADO: CAMILA ÂNGELA BONÓLO PARISI ADVOGADO: ANTONIO ESTEVES JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803011-12.2023.8.19.0028
024. AGRAVO - CÍVEL 0803011-12.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803011-12.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00043042 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: LUCIA HELENA SIMOES CHAGAS LICURGO ADVOGADO: EDUARDO SALVADOR BARRETO ADVOGADO: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812532-88.2025.8.19.0002
025. AGRAVO - CÍVEL 0812532-88.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812532-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00012657 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DINAIR TINOCO MATIAS ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814895-55.2024.8.19.0011
026. AGRAVO - CÍVEL 0814895-55.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814895-55.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01166107 AGTE: MARIA LUCIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831909-16.2023.8.19.0002
027. AGRAVO - CÍVEL 0831909-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0831909-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00046217 AGTE: MARIA JOSE TAVARES DE PAULA BARROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827631-72.2023.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0827631-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827631-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137732 AGTE: MARINA LUCIA BARROS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822380-47.2023.8.19.0042
029. AGRAVO - CÍVEL 0822380-47.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822380-47.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01153647 AGTE: VANESSA DE AVILA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817669-49.2024.8.19.0014
030. AGRAVO - CÍVEL 0817669-49.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817669-49.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00030714 AGTE: ANDREA DA SILVA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: VEMCARD PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006849-42.2021.8.19.0003
031. AGRAVO - CÍVEL 0006849-42.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006849-42.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00999591 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: GISELE PATRÍCIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000318-91.2021.8.19.0082
032. AGRAVO - CÍVEL 0000318-91.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000318-91.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01109545 AGTE: ANA MARISY MELLO FRANCO SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025385-36.2019.8.19.0209
033. AGRAVO - CÍVEL 0025385-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0025385-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01190146 AGTE: CONDOMÍNIO WONDERFULL MY LIFE STYLE RESORT ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO AGDO: CONTRUTORA CALPER LTDA AGDO: C WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0312544-07.2021.8.19.0001
034. AGRAVO - CÍVEL 0312544-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0312544-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00004374 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA CONSTANT ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044819-46.2025.8.19.0000
035. AGRAVO - CÍVEL 0044819-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044819-46.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01148928 AGTE: DEA DO COUTO COELHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0123298-89.2021.8.19.0001
036. AGRAVO - CÍVEL 0123298-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123298-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01100770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIRNA GLAUCE GABRIELSEN ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811099-86.2024.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0811099-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811099-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073033 AGTE: DILMA FINGOLO BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058433-24.2013.8.19.0038
038. AGRAVO - CÍVEL 0058433-24.2013.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058433-24.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01005906 AGTE: JOSEMASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096918-27.2024.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0096918-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096918-27.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01111856 AGTE: ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO REP/P/S/INV HELOANA ANTUNES SABINO DE AZEVEDO AGTE: HELOANA ANTUNES SABINO DE AZEVEDO AGTE: ANA BEATRIZ ANTUNES SABINO DE AZEVEDO AGTE: BRUNO EMANOEL ANTUNES SABINO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR AGDO: PAULA DE BARROS PARENTE ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033068-62.2025.8.19.0000
040. AGRAVO - CÍVEL 0033068-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033068-62.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01169132 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049136-24.2024.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0049136-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049136-24.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01061138 AGTE: KENIA REGINA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078889-57.2023.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0078889-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078889-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117563 AGTE: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016789-98.2025.8.19.0000
043. AGRAVO - CÍVEL 0016789-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016789-98.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01019269 AGTE: NELSY HELENA RIBEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035988-09.2025.8.19.0000
044. AGRAVO - CÍVEL 0035988-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035988-09.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01193380 AGTE: ROMULO MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0210017-40.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0210017-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0210017-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01085805 AGTE: NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM ADVOGADO: JAYME BARBOZA DE FREITAS NETO ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079794-33.2021.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0079794-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079794-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082621 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0279710-87.2017.8.19.0001
047. AGRAVO - CÍVEL 0279710-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0279710-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01074670 AGTE: CONFIDENTE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI ADVOGADO: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO ADVOGADO: DR(A). ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002635-42.2022.8.19.0045
048. AGRAVO - CÍVEL 0002635-42.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002635-42.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01129210 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABYANA CAROLINA ARAUJO ADVOGADO: KLEBER LUIS DE SOUSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009772-11.2025.8.19.0000
049. AGRAVO - CÍVEL 0009772-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009772-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01188782 AGTE: PATRICIA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: PEDRO REDER SOARES GOMES AGDO: TATIANA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY AGDO: ROBERTA VELASCO MOREIRA LEITE ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL CURY ADVOGADO: JÉSSICA DUARTE CRUZ RODRIGUES CURY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078843-03.2025.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0078843-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078843-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00073330 AGTE: MARIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044214-37.2024.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0044214-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044214-37.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00901647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0207247-16.2018.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0207247-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0207247-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127659 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA AGDO: GILBERTO DE CAMPOS FERREIRA AGDO: ROSALIA ALVES DA SILVA AGDO: LARISSA MANOELA ALVES FERREIRA AGDO: RAISSA GABRIELA ALVES FERREIRA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024799-25.2021.8.19.0210
053. AGRAVO - CÍVEL 0024799-25.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024799-25.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00032750 AGTE: PEDRO HENRIQUE GOUVEIA DE ARAUJO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008402-88.2017.8.19.0028
054. AGRAVO - CÍVEL 0008402-88.2017.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008402-88.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00936234 AGTE: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801802-74.2023.8.19.0006
055. AGRAVO - CÍVEL 0801802-74.2023.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801802-74.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00981081 AGTE: JOCIMAR BATISTA DE MELO ADVOGADO: CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA AGDO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805058-40.2023.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0805058-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805058-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081689 AGTE: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026721-78.2023.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0026721-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026721-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138181 AGTE: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S A AGTE: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0130589-72.2023.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0130589-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0130589-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176103 AGTE: AMBEV S/A AGTE: CRBS S/A ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DANIEL MONTEIRO PEIXOTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061983-24.2025.8.19.0000
059. AGRAVO - CÍVEL 0061983-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061983-24.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00070444 AGTE: DENISE SILVA DANTAS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811687-82.2024.8.19.0037
060. AGRAVO - CÍVEL 0811687-82.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811687-82.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01145319 AGTE: ESTER CALVELLI BERNARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: GISELLE HALLIDAY DA CUNHA AGDO: BANCO GENIAL S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047308-56.2025.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0047308-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0047308-56.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01127369 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS FONTAINHA FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050171-21.2021.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0050171-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050171-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083136 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096841-49.2023.8.19.0001
063. AGRAVO - CÍVEL 0096841-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096841-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132235 AGTE: AFORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814522-98.2022.8.19.0203
064. AGRAVO - CÍVEL 0814522-98.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814522-98.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01093414 AGTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ANGELA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0936840-39.2024.8.19.0001
065. AGRAVO - CÍVEL 0936840-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0936840-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137756 AGTE: MARIA APARECIDA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309382-04.2021.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0309382-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0309382-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193667 AGTE: VERA LUCIA LIMA DE SOUSA ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021203-13.2023.8.19.0000
067. AGRAVO - CÍVEL 0021203-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021203-13.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01053634 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807239-90.2023.8.19.0202
068. AGRAVO - CÍVEL 0807239-90.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807239-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01196968 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960804-95.2023.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0960804-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0960804-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01155248 AGTE: MERIALINA NUNES DA COSTA ADVOGADO: ANA HELENA MONNERAT MACHADO GALVAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003874-80.2025.8.19.9000
070. AGRAVO - CÍVEL 0003874-80.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003874-80.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2026.00045131 AGTE: VILMA MARIA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032738-65.2025.8.19.0000
071. AGRAVO - CÍVEL 0032738-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032738-65.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01107448 AGTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA BESSA ADVOGADO: ROMILDO CONCEICAO RAMOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0353435-80.2015.8.19.0001
072. AGRAVO - CÍVEL 0353435-80.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0353435-80.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135545 AGTE: ESPÓLIO DE MARLY MESSEDER KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGTE: ESPÓLIO DE LUIZ KOBLITZ REP/P/S/INV CLÁUDIA KOBLITZ DWYER ADVOGADO: CLÁUDIA KOBLITZ DWYER AGDO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS ADVOGADO: ABDO MIGUEL KATHER NETO ADVOGADO: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803310-36.2024.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0803310-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803310-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00177804 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE SOUZA MARQUES ADVOGADO: JÉSSICA BARCELOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802594-37.2025.8.19.0045
074. AGRAVO - CÍVEL 0802594-37.2025.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802594-37.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00031405 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: MONICA PADUA DIAS PAZZINI ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0945924-98.2023.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0945924-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0945924-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015536 AGTE: CELIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815979-87.2025.8.19.0001
076. AGRAVO - CÍVEL 0815979-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815979-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991784 AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CINTIA BAKSA ADVOGADO: CAIO DOMINGOS SECUNDINO FREIRE INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023463-02.2019.8.19.0001
077. AGRAVO - CÍVEL 0023463-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023463-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860653 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: AIRTON BARBOSA MACHADO ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024167-08.2025.8.19.0000
078. AGRAVO - CÍVEL 0024167-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024167-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01164323 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ CLAUDIO MENDES DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO ZVEITER SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100124-51.2021.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0100124-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100124-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517179 AGTE: LIDIA EDWIRGES PEREIRA RAMOS BORZINO ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001689-84.2015.8.19.0055
080. AGRAVO - CÍVEL 0001689-84.2015.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001689-84.2015.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00989748 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001693-61.2021.8.19.0007
081. AGRAVO - CÍVEL 0001693-61.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001693-61.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01141878 AGTE: MARIA CHRISTINA JUNQUEIRA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006261-06.2021.8.19.0045
082. AGRAVO - CÍVEL 0006261-06.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006261-06.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00104594 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: GILSON BALBINO DA COSTA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0267476-97.2022.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0267476-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267476-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104609 AGTE: LUIS GUILHERME CALIXTO PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001404-31.2022.8.19.0028
084. AGRAVO - CÍVEL 0001404-31.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001404-31.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01148588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806069-33.2025.8.19.0002
085. AGRAVO - CÍVEL 0806069-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806069-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00001609 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA DE BRAGANCA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: FERNANDA VALENTE BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038183-03.2021.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0038183-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038183-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807036 AGTE: FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA AGTE: ÁGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA AGTE: NOVAFORMA PLÁSTICOS LTDA AGTE: VITÓRIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156844-04.2022.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0156844-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156844-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134567 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: ANA CLARA GUEDES COSTA DE MORAES REP/P/S MAE ALESSANDRA CRISTINA GUEDES COSTA ADVOGADO: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800879-54.2024.8.19.0025
088. AGRAVO - CÍVEL 0800879-54.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800879-54.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00794760 AGTE: ERLI SIQUEIRA PEREIRA FERRAZ ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0296999-28.2020.8.19.0001
089. AGRAVO - CÍVEL 0296999-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296999-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01134416 AGTE: GRUPO DE MODA SOMA SA AGTE: CIDADE MARAVILHOSA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS AGTE: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA AGTE: WARDROBE CRIACOES E COMERCIO SA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE C. ENSENHUBER AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801925-42.2025.8.19.0252
090. AGRAVO - CÍVEL 0801925-42.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801925-42.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01141661 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: OTÁVIO DA SILVA GOMES MOREIRA ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: DJANIRA DA COSTA ALVES ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0175051-51.2022.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0175051-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0175051-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874399 AGTE: NFX COMBUSTÍVEIS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093748-83.2020.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0093748-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093748-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154127 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES ADVOGADO: EDUARDO FARIA FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078774-39.2023.8.19.0000
093. AGRAVO - CÍVEL 0078774-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078774-39.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01161622 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0295975-62.2020.8.19.0001
094. AGRAVO - CÍVEL 0295975-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0295975-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810676 AGTE: RADU INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL ADVOGADO: MANUELA FURTADO DE BEAUREPAIRE E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077317-42.2018.8.19.0001
095. AGRAVO - CÍVEL 0077317-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077317-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661277 AGTE: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: CRISTIANE MACHADO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0951303-20.2023.8.19.0001
096. AGRAVO - CÍVEL 0951303-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0951303-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124550 AGTE: MARINA AUGUSTA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803529-73.2025.8.19.0208
097. AGRAVO - CÍVEL 0803529-73.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803529-73.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00015424 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: GABRIELA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0884352-44.2023.8.19.0001
098. AGRAVO - CÍVEL 0884352-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0884352-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007247 AGTE: GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019892-95.1997.8.19.0000
099. AGRAVO - CÍVEL 0019892-95.1997.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0019892-95.1997.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00624330 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MELLEN SILVA ABBUDI ADVOGADO: MELLEN SILVA ABBUDI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103194-42.2022.8.19.0001
100. AGRAVO - CÍVEL 0103194-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103194-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00127877 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KETTY FIFAS MACHADO ADVOGADO: CARINA BASTOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0057339-72.2024.8.19.0000
101. AGRAVO - CÍVEL 0057339-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057339-72.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00887823 AGTE: NADIR CAMARGO DE MELO GOMES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093259-75.2022.8.19.0001
102. AGRAVO - CÍVEL 0093259-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093259-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049980 AGTE: RS PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA. AGTE: PNEU FREE DO BRASIL ADVOGADO: ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI ADVOGADO: RENATO MANTOANELLI TESCARI AGDO: SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0138810-15.2021.8.19.0001
103. AGRAVO - CÍVEL 0138810-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0138810-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053306 AGTE: MICHELLE VIANA TRANCOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURAD: UERJ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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