TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/04/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:



0016785-95.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016785-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0091240-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00173078 AGTE: MONICA MENDONCA MAYR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047454-34.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047454-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0863142-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521027 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE LIBERAL GUIMARÃES ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051634-93.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051634-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013023-75.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00561382 AGTE: MARCIO JOSÉ DE MACEDO DERTONI AGTE: ESTHER DE BARROS GARCIA LOPES ADVOGADO: BERNARDO GOMES LEÃO AGDO: ESPOLIO DE MARIA VICTÓRIA PENTEADO REP/P/S/INV CHRISTIAN FRANCEZ PENTEADO ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO INTERESSADO: ANA PATRICIA PENTEADO ADVOGADO: WENDEL DOS REIS SANTOS INTERESSADO: JOSE GUILHERME PENTEADO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME PENTEADO INTERESSADO: MARIA CHRISTINA PENTEADO RAMOS ADVOGADO: CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA CELINA PENTEADO INTERESSADO: FRANCISCO EDUARDO PENTEADO GUARINO ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR INTERESSADO: GUILHERME PENTEADO INTERESSADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA INTERESSADO: MARIA VICTÓRIA FRANCEZ PENTEADO ADVOGADO: ANA PATRICIA PENTEADO ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0058187-59.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058187-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0816227-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00639789 AGTE: EVELINE SHORT NUNES SOARES ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO AGDO: YAGO ARIDIO MAGALHAES MACHADO ADVOGADO: JOSÉ LACERDA SALES PADILHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0091061-97.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091061-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810653-53.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01006841 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS DE ALMEIDA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099312-07.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099312-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0364060-81.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094414 AGTE: MARIO CESAR PINHEIRO ADVOGADO: IGOR COLAÇO FIALHO AGDO: ESPOLIO DE EDSON ZACCA REP/P/S/INV TEREZA MARIA URTI ZACCA ADVOGADO: VITOR MIGUEL NAKED DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0101492-93.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101492-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0934606-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01117281 AGTE: MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS AGDO: GAFISA S A AGDO: RK5 SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0105485-81.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105485-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0959687-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01022178 AGTE: PATRICIA PORTO CABETE ADVOGADO: ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO AGDO: FLAVIA TORGA FERNANDES PINTO ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0006453-35.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006453-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0958975-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00067886 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGDO: OLYMPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011601-27.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011601-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800782-43.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00110476 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ISAQUE JARDIM BRITO MARTINS REP/P/S/PAI WALLACE JARDIM LEAL ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011645-46.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011645-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816988-68.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00110688 AGTE: IDEILIDE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DE FARIA AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0012409-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012409-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807666-82.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00110274 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: VITOR HUGO CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018507-33.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018507-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004715-66.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00184668 AGTE: FRANCISCA CAETANO FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBERTO VASSAN ADVOGADO: ROBERTO VASSAN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022344-96.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022344-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815051-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00227048 AGTE: BIG HOME BAZAR LTDA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023286-31.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023286-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0025830-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00238014 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GABRIELA CASTRO NEVES FAUR REP/P/S/CURADORA SILVIA REGINA CASTRO NEVES FAUR ADVOGADO: LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026812-06.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026812-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008118-60.2005.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00278463 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0030788-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030788-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808047-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00323416 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANA SERAFIM DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YAN DE OLIVEIRA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032605-23.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032605-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807027-93.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00341761 AGTE: THAYANNA DE MORAIS CLARO LIMA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA AGDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLI RIBEIRO REDOLFI AGDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0035857-34.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035857-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00378418 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042738-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042738-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0838940-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00458371 AGTE: RAIMUNDO PONTE DE ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA LOBATO CAMPOS ADVOGADO: DEBORA FERNANDES PESSOA MADEIRA AGDO: MIGUEL ANGELO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0043406-95.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043406-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0097113-73.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JORDAN PANIZZI PAGLIARI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MAROTTI SALES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0046064-92.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046064-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821893-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00494743 AGTE: ISABELLE CRISTINE NOBREGA ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051024-91.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051024-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822858-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00549202 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DANIEL SILVA ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0051144-37.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051144-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010536-09.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00550671 AGTE: ALEX LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA AGDO: ALOSWALDO BOECHAT FILHO ADVOGADO: AMANDA MIGUEL CORREA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0052023-44.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052023-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815919-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00561587 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE AMORIM HONÓRIO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO LUCAS ANDRADE PRATA ADVOGADO: LILIAN MENEZES PIMENTEL ADVOGADO: RAFAEL TOFONO VELOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0052819-35.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052819-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041067-28.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00571445 AGTE: LUCIANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PACHECO AGDO: VIAÇÃO VG EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: MARIANA AMIM LOPES TOSTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0054334-08.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054334-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0891184-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00587801 AGTE: ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0054554-06.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054554-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803502-93.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00589707 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: LUIS FELIPE GISMONTI MOTTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0055648-86.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055648-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807327-80.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00601212 AGTE: ASSOCIACAO PLAME DE SAUDE ADVOGADO: ALESSANDRA DO LAGO AGDO: CLARA ROCHA DE PAULA ADVOGADO: JEAN CARLOS AVELAR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0057147-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057147-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0874064-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619424 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUCAS DEBOSSAN DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0057266-66.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057266-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0088802-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620481 AGTE: BSM ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICAL AGTE: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL INOVA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO AGDO: ANDRÉ CHAPCHAP HADDAD AGDO: ANDRESSA FERNANDA LEITE DA SILVA AGDO: NILSON ANDRADE VICTORINO AGDO: SÉRGIO DINIZ DE GODOY MENDONÇA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MARTINS COSTA ADVOGADO: CAINAN GÊA ADVOGADO: DR(A). BRUNO PEDREIRA POPPA ADVOGADO: JOSE EDUARDO TAVANTI ADMJUD: NASCIMENTO E REZENDE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057442-45.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057442-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808789-85.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00622157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058455-79.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058455-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0801613-06.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00633156 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058884-46.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058884-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0011548-82.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00637204 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0059610-20.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059610-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016290-66.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00644395 AGTE: MOZAK ENGENHARIA LTDA AGTE: BR5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: REGINA MARIA DO MONTE JESUS ADVOGADO: ALINE FERREIRA GODOY ADVOGADO: BIANCA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FELIPO LIMA DA CUNHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0060484-05.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060484-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0866689-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654250 AGTE: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0061207-24.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061207-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016357-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00662465 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061398-69.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061398-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801552-52.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00664585 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0061702-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061702-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806139-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO SANTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062493-37.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062493-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009757-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00676311 AGTE: RIO INGRESSOS LTDA ADVOGADO: CHARLES JACKSON SILVEIRA AGDO: OGVIG SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: LEOPOLDO ANDRÉ CANAL ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE DE LAZARO FARIA DA SILVA ADVOGADO: LUAN DA SILVA QUEIROZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063538-76.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063538-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0889274-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688687 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0063708-48.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063708-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821048-68.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00690647 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAINÁ PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO ADVOGADO: LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064364-05.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064364-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0910015-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697044 AGTE: CONDOMÍNIO SIENA ADVOGADO: RAUL VENENO DE MATTOS AGDO: F.AB. ZONA OESTE S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0064979-92.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064979-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808803-58.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00704001 AGTE: WELINTON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0065328-95.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065328-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812728-60.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00707619 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULO BATISTA DIAS JUNIOR ADVOGADO: THALITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065675-31.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065675-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803104-78.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00712256 AGTE: HELGA ERNA ERIKA MORGEN DE CAMPOS ADVOGADO: KAMILA DINIZ REIS ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ALAN RODRIGUES PAZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0066320-56.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066320-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0904083-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719602 AGTE: ANA CRISTINA DE SOUZA GARCIA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067508-84.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067508-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853498-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733064 AGTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE ADVOGADO: VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: CAMILA AVI TORMIN ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS AGDO: NOKIA TECHNOLOGIES OY ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: VICTORIA DA VEIGA GARCIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0067585-93.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067585-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824001-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00733937 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MICHEL LEDIG DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: RAÍSSA ROCHA DA SILVA LUCAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0068689-23.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068689-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809077-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00745325 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA TALON ADVOGADO: ANDRÉ BENDELACK SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA VASCONCELOS AIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069408-05.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069408-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801882-32.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00756322 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA AGDO: MATHEUS RAMOS CORREA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0070231-76.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070231-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815980-42.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00766918 AGTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: MARCELA LOUZADA BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0070572-05.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070572-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044836-93.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770596 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0070614-54.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070614-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800744-29.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00771242 AGTE: JOSE RICARDO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0070639-67.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070639-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806304-44.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00771463 AGTE: ANTONIO CARLOS EVARISTO DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0071668-55.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071668-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032715-65.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00782766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0073184-13.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073184-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0081882-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800372 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES AGDO: EDSON LAUVEGILDO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA BHERING RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0074160-20.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074160-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040903-16.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00811171 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: VERA LÚCIA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: GISELE FRANCO VAZ VIEGAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0074377-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074377-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0848833-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813782 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: ARTHUR FREIRE BOQUIMPANI REP/P/S/PAI BERNARDO LANNES BOQUIMPANI AGDO: BERNARDO LANNES BOQUIMPANI ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074451-20.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074451-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033565-22.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00810287 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS ADVOGADO: CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BORGES JOTTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0075101-67.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075101-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019587-29.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00823045 AGTE: YOHANNA CHISTIEN FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE RIBEIRO GOMES CAPAVERDE AGDO: AUTO VIAÇÃO CORDEIRO ADVOGADO: CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0075641-18.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075641-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809262-75.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00822036 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: NEUZA CAETANO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0075663-76.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075663-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009057-44.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00828372 AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO RAIMUNDO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MARCIO MAIA DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO ADVOGADO: CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076852-89.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076852-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818994-02.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00833547 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: CLAUDIA CHRISTINA TORRES SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0077283-26.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077283-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028992-22.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00843049 AGTE: RAIRIS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: UBALPYRO JOSÉ DA SILVA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO SOLAR DAS PALMEIRAS AGDO: GUILHERME AUGUSTO LEAL PARRA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0078455-03.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078455-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0935747-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855405 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: MARCIA PERISSE MARTINS ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0079001-58.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079001-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0932875-19.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853602 AGTE: DENIS DO CARMO AMARAL ADVOGADO: MARGARETE ISABELA SANTOS SOUZA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0079851-15.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079851-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0801730-91.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00869986 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÉLIDY RAMOS AMORIM ADVOGADO: HELENEIDE CRISTINA DE ALMEIDA GESSEL PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES DA SILVA EDUARDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080198-48.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080198-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269358-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873866 AGTE: BSM ENGENHARIA S.A AGTE: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080582-11.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080582-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0933103-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877938 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0080610-76.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080610-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808844-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00878209 AGTE: MARIA DE SOUZA CURI ADVOGADO: BRUNA MARIZ SANTOS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CARNEIRO DE LIMA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0080820-30.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080820-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269358-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880261 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO: KARINA AGUIAR LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES ADVOGADO: FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI ADVOGADO: HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS AGDO: BSM ENGENHARIA S.A AGDO: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0080864-49.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080864-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0104627-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880717 AGTE: SIMONE DOS SANTOS MUZZI LOPES ADVOGADO: NATÁLIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0081600-67.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081600-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0921192-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888680 AGTE: ROBERTA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAO AGTE: BEST SOLUTION COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE AGDO: LUIZ ANTONIO CAMPOS SALGADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081912-43.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081912-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811414-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00892017 AGTE: ELIANE MARIA OLIVEIRA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: THIAGO RODRIGUES DAS CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0082016-35.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082016-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0937211-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893347 AGTE: LARA VASCONCELLOS ROSEIRA RE/P/S/MÃE THAIS VASCONCELLOS FERREIRA ROSEIRA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084132-14.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084132-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0932061-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915370 AGTE: THAIS VASCONCELLOS FERREIRA ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA AGDO: FOMENTHO 44 FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085391-44.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085391-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0802455-98.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00928874 AGTE: DANIELE SIQUEIRA DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO: ANA CARLA CARNEIRO SANTIAGO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0085469-38.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085469-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009904-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00929768 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JOAQUIM MONTEIRO LOPES BACELO REP/P/S/MÃE GABRIELA MONTEIRO LOPES BACELO ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0085510-05.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085510-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000237-45.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00930117 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085701-50.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085701-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802874-25.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00932005 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAMILA RAMOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIEGE DE OLIVEIRA DUTRA VASCONCELLOS DE MELLO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA ARCANJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086325-02.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086325-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0950800-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938575 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SORAYA RODRIGUES DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0086386-57.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086386-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800417-52.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00939213 AGTE: LENIRA CORDEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO ERNESTO BRAGA DE CASTRO AGDO: ESPÓLIO DE SEBASTIANA MESQUITA BITENCOURT REP/P/S/INV ALUIZIO BITENCOURT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087333-14.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087333-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805050-18.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00950322 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDESIO ALVES QUINTANILHA ADVOGADO: LUCIANA SIAS CATALDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0087437-06.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087437-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0807497-32.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00951635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA NEVES BORGES ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0087843-27.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087843-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0928496-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955512 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0090688-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090688-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0971924-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985584 AGTE: GERALDO MARZANO FILHO AGTE: DALBERTO DOS ANJOS DE ANDRADE ADVOGADO: ANGELIA SOARES DA SILVA LOUREIRO AGDO: CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO AGDO: CARLA DA NOBREGA LINS FONSECA AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO MOURA AGDO: JOSE FERNANDO FERREIRA E SOUSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0091799-51.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091799-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814899-95.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00997012 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092301-87.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092301-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0115596-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003083 AGTE: ALLISON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MYLENA FORMIGA ALVES MACEDO ADVOGADO: JOSÉ ALVES FORMIGA AGDO: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS FALIDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092465-52.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092465-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026546-70.2008.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01005165 AGTE: CAMILO DE LÉLIS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094517-21.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094517-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805150-51.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01027392 AGTE: MANUEL GONÇALVES AGTE: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: FRANCISLEY DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSENARI ROSA COSTA AGDO: LUIZ ANTONIO DIAS GONCALVES ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094987-52.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094987-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812064-46.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01032495 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0095111-35.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095111-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0866364-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034301 AGTE: PATRICK DE LIMA ADVOGADO: EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0095460-38.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095460-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802506-91.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01037679 AGTE: JORGE RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF AGDO: BANCO AGIBANK S.A. AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0098606-87.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098606-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0910230-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01072634 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MARIA CRISTINA REIS MACHADO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0102031-25.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102031-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009717-61.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01116005 AGTE: MAR DE ANGRA SPE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA AGDO: JORGE ANTONIO DA CUNHA MIGUEL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0104401-74.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104401-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0968952-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01145957 AGTE: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO AGDO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0106149-44.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106149-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813132-29.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01165809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA D ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: MARIANA DOS REIS CAMINHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000848-74.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000848-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0807497-32.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00010612 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI ADVOGADO: SILVANA DO MONTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNA NEVES BORGES AGDO: SIGILOSO AMIC.CURIAE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DAMASCENO TELES INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085129-31.2024.8.19.0000

100. ACAO RESCISORIA 0085129-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000211-55.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00942966 AUTOR: SANDRO JULIO ALFRADIGNE OLIVEIRA AUTOR: LETICIA INGRID DA COSTA CABRAL OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO SALES PRADO REU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0004419-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

101. ACAO RESCISORIA 0004419-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0080196-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047142 AUTOR: CASSIO ANDRÉ BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS BENIGNO REU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARANDÁ ADVOGADO: ADALBERTO ROCHA MACHADO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA REU: CHRISTOFER IACOVANTUONO CUNHA ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0003615-58.2017.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0003615-58.2017.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003615-58.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00508661 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: ANTONIO MELLO OURIVIO AMORIM APELADO: ODAIR FRANCISCO SOARES APELADO: ROSANE DO NASCIMENTO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ISABEL WERNECK DA CRUZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0042584-41.2009.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0042584-41.2009.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042584-41.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00819123 APELANTE: MARCIA FREITAS SALHEB ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS APELANTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA SALHEB REP/P/ADRIANA FREITAS SALHEB ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO ALDYR JOSE SAMPAIO DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FREIRE ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0054376-89.2015.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0054376-89.2015.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0054376-89.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00369092 APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAQUIM JOSÉ COSTA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREU WILSON PEREIRA LEANDRO ADVOGADO: SANDRA REGINA BUSCH RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0212561-35.2021.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0212561-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0212561-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00451802 APELANTE: JORGE ALAN ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0910981-55.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0910981-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0910981-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134561 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: ELISÂNGELA FERREIRA COELHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0000098-24.2021.8.19.0008

107. APELAÇÃO 0000098-24.2021.8.19.0008 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000098-24.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00872797 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HORTIFRUITI MINAS MG EIRELI ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0000982-33.2012.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0000982-33.2012.8.19.0052 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000982-33.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00975083 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001192-24.2019.8.19.0025

109. APELAÇÃO 0001192-24.2019.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001192-24.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00633767 APELANTE: JULIO ALMEIDA DANTAS COSTA ADVOGADO: TIMOTEO RANGEL GOMES APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0001201-20.2022.8.19.0206

110. APELAÇÃO 0001201-20.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001201-20.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00698187 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S. A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GLÁUCIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RAYZA DE ALMEIDA ZACHÉ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0001331-07.2020.8.19.0068

111. APELAÇÃO 0001331-07.2020.8.19.0068 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001331-07.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00954639 APELANTE: MARIA FLOR NASCIMENTO DOS REIS REP/P/S/PAIS ROBSON DO NASCIMENTO E PAMELLA LOPES DOS REIS GOULART APELANTE: PÂMELLA LOPES DOS REIS GOULART APELANTE: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIPSON MELO ACHA APELADO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001593-77.2024.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0001593-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001593-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00909756 APELANTE: VIA PARQUE SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0001905-94.2020.8.19.0079

113. APELAÇÃO 0001905-94.2020.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001905-94.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00839899 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TEREZINHA DAS GRAÇAS FURTADO CUNHA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002313-31.2014.8.19.0068

114. APELAÇÃO 0002313-31.2014.8.19.0068 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002313-31.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00896148 APELANTE: NILSON GONÇALVES FRAGA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG APELADO: RAPHAEL JOSÉ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0002457-09.2021.8.19.0052

115. APELAÇÃO 0002457-09.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002457-09.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00961800 APELANTE: VINICIOS SILVA ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002480-31.2014.8.19.0203

116. APELAÇÃO 0002480-31.2014.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002480-31.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00974085 APELANTE: LUCIANA NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS GENTILE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0002704-07.2019.8.19.0069

117. APELAÇÃO 0002704-07.2019.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002704-07.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01089006 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIZANDRA VIEIRA CANELAS ADVOGADO: ELISIO LOUREIRO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0002737-15.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

118. APELAÇÃO 0002737-15.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002737-15.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00990946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIMONE GOMES CASTRO PINTO ADVOGADO: MATHEUS ANDRE PINHEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0003195-95.2022.8.19.0008

119. APELAÇÃO 0003195-95.2022.8.19.0008 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003195-95.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00696630 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA MARIA HENRIQUES SALAMA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO GRACILIANO DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003991-54.2021.8.19.0030

120. APELAÇÃO 0003991-54.2021.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003991-54.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00923615 APELANTE: MERCADO BELOT LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA APELADO: LUCAS MARCIANO DE PRADO ADVOGADO: CARLOS RAMON MARÇAL GONÇALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0004480-53.2015.8.19.0046

121. APELAÇÃO 0004480-53.2015.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004480-53.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00886868 APELANTE: IZABELA DE SÁ GREMIÃO APELANTE: ERACIL MEDEIROS GUIMARÃES APELANTE: RAFAELA DE SÁ GREMIÃO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: QANTAS AIRWAYS LIMITED ADVOGADO: DR(A). RENATA DUARTE IEZZI FALSETTI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0005705-62.2021.8.19.0058

122. APELAÇÃO 0005705-62.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005705-62.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00974112 APELANTE: ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: SUGGAR ELETRODOMÈSTICOS ADVOGADO: KÉSSIA KÊNIA FONTES GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0005903-41.2011.8.19.0029

123. APELAÇÃO 0005903-41.2011.8.19.0029 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005903-41.2011.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01130384 APELANTE: DALTRO DA COSTA MANSO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0006146-15.2024.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0006146-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006146-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00887551 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GUILHERME DIOGO ROSA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA PINHEIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0006174-57.2021.8.19.0075

125. APELAÇÃO 0006174-57.2021.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0006174-57.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00964579 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: HILMA RODRIGUES RÉGULO ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0008138-76.2018.8.19.0209

126. APELAÇÃO 0008138-76.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008138-76.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00312393 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG ADVOGADO: ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET ADVOGADO: MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0008619-46.2020.8.19.0087

127. APELAÇÃO 0008619-46.2020.8.19.0087 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008619-46.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00595387 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008913-56.2017.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0008913-56.2017.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008913-56.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01137932 APELANTE: AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0010248-92.2020.8.19.0010

129. APELAÇÃO 0010248-92.2020.8.19.0010 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0010248-92.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00763726 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO NERY MAGALHÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0010876-65.2021.8.19.0004

130. APELAÇÃO 0010876-65.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ENERGIA ELÉTRICA / EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010876-65.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01071518 APELANTE: ANNA BEATRIZ DE ANDRADE BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011735-30.2021.8.19.0021

131. APELAÇÃO 0011735-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011735-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385039 APELANTE: EDUARDO RODRIGUES APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (NATURGY) ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA APELADO: POSTO JJP 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0014717-81.2019.8.19.0087

132. APELAÇÃO 0014717-81.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014717-81.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460230 APELANTE: LENIO FIGUEIRA DE MELO APELANTE: MARILIA ALVES FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA ADVOGADO: VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA ADVOGADO: CARLA PERDOMO TORRES APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S A APELADO: DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0014859-57.2021.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0014859-57.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014859-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101798 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARIA CRISTINA LOPES COUTINHO ADVOGADO: CLEONICE DA SILVA MATOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0016474-13.2020.8.19.0011

134. APELAÇÃO 0016474-13.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016474-13.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00736739 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0018808-85.2018.8.19.0206

135. APELAÇÃO 0018808-85.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018808-85.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01101605 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: SUZANA CRISTINA AYRES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0020132-45.2020.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0020132-45.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020132-45.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00222442 APELANTE: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0020246-50.2021.8.19.0204

137. APELAÇÃO 0020246-50.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020246-50.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00807464 APELANTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANA PAULA CALDEIRA COSTA APELADO: BENJAMIN CALDEIRA PONTES REP/P/S MÃE ANA PAULA CALDEIRA COSTA ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020283-59.2021.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0020283-59.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020283-59.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00924210 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZA MARIA ARAUJO ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0020931-27.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0020931-27.2018.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020931-27.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094890 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADÃO PEDRO MACHADO SANT'ANNA ADVOGADO: DÉBORA EUGÊNIO MAROTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0021509-70.2019.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

140. APELAÇÃO 0021509-70.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021509-70.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00887752 APELANTE: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA APELANTE: BANCO BMG ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0021570-65.2019.8.19.0036

141. APELAÇÃO 0021570-65.2019.8.19.0036 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021570-65.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00999771 APELANTE: ROSELAINE ACIOLI BARBOSA ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELADO: ÓTIMA OPÇÃO ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0023143-53.2018.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0023143-53.2018.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023143-53.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00766595 APELANTE: FERNANDA ROZA DA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA APELADO: LUCKY RIO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0024017-07.2019.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0024017-07.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024017-07.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01069990 APELANTE: IRINEU RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024448-55.2021.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0024448-55.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024448-55.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01113135 APELANTE: MASSA FALIDA DE PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA APELADO: CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024951-39.2014.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0024951-39.2014.8.19.0042 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024951-39.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00996588 APELANTE: MEDLECY - DISTRIBUIDORA LTDA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025001-03.2009.8.19.0087

146. APELAÇÃO 0025001-03.2009.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025001-03.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00912775 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: ROSIMAR DE CARVALHO MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025133-79.2018.8.19.0011

147. APELAÇÃO 0025133-79.2018.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025133-79.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00877535 APELANTE: ROSANA PAIVA DOS SANTOS APELANTE: CLAUDIO MARQUES ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA APELADO: CONDOMÍNIO VITORIA LAGOS I ADVOGADO: EDILENE QUINTANILHA LOPES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025403-62.2020.8.19.0002

148. APELAÇÃO 0025403-62.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025403-62.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00010185 APELANTE: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA APELADO: CIOMAR DE BARROS E VASCONCELLOS SCHATZLE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA VELOZO APELADO: JOYCE PEREIRA DOS SANTOS MUNIZ SILVA ADVOGADO: MARCELLO BARBOSA CAMARINHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0025562-03.2019.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0025562-03.2019.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025562-03.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00986678 APELANTE: CELSO HENRIQUE DO NASCIMENTO DIAS ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA APELADO: BELEZA VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0028333-80.2021.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0028333-80.2021.8.19.0014 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028333-80.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449414 APELANTE: ZILMASSE RANGEL MANHÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030034-75.2018.8.19.0210

151. APELAÇÃO 0030034-75.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030034-75.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00523317 APELANTE: KLEBER IGNACIO NOGUEIRA APELANTE: CACILDA INACIO PEREIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: KATIA REGINA DE LIMA APELADO: CLEISON DE LIMA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030149-18.2021.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0030149-18.2021.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0030149-18.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00648050 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033516-71.2017.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

153. APELAÇÃO 0033516-71.2017.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033516-71.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00948962 APELANTE: AIR TIME ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0033975-70.2021.8.19.0002

154. APELAÇÃO 0033975-70.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033975-70.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00697832 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0034470-23.2022.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0034470-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034470-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00878373 APELANTE: MARCIA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: VILMA LUZIA DO NASCIMENTO APELADO: ELAINE FARIAS PEREIRA APELADO: ELIANE FARIAS PEREIRA APELADO: ELISANGELA DOS SANTOS AMARANTE ADVOGADO: FERNANDO CORREIA DE SÁ ADVOGADO: DEBBIE GOUVEIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0037755-76.2021.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0037755-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037755-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01028616 APELANTE: MAURO CUSTÓDIO VAREJÃO ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS MENDES APELANTE: MARCOS CUSTODIO VAREJAO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANIEL GARCIA SOBROSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0039792-52.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0039792-52.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0039792-52.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00902457 APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE4 ITABORAI APELANTE: NEP INCORPORAÇÕES S/A - SPE3 ITAGUAI ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELANTE: ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: OS MESMOS APELADO: ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: ANTONIO LEOPARDI R. G. MARIANNO APELADO: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0045091-77.2015.8.19.0004

158. APELAÇÃO 0045091-77.2015.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0045091-77.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01136746 APELANTE: LIDIA CRISTINA LESSA VARGAS ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0045718-54.2020.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0045718-54.2020.8.19.0021 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045718-54.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00855326 APELANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELANTE: BANCO VOTORANTIM ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ANTONIO CARLOS LEOPOLDO JULIO JUNIOR APELADO: JOYCE CRISTINE IGNÁCIO JULIO ADVOGADO: ALESSANDRA FERREIRA COELHO ADVOGADO: CLAUDIA PLASTER PETRIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0048399-72.2022.8.19.0038

160. APELAÇÃO 0048399-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048399-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986817 APELANTE: MARCIA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0053797-90.2018.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0053797-90.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053797-90.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01101423 APELANTE: ANNE CAROLINE DE LIMA VEILLARD ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0053956-59.2019.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0053956-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0053956-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879291 APELANTE: MURILO REAL REIS REP/P/S/PAI MARCIO REIS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061322-89.2019.8.19.0021

163. APELAÇÃO 0061322-89.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061322-89.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00780593 APELANTE: WELLINGTON DIAS BALTAR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0062251-51.2020.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0062251-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062251-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673531 APELANTE: SAULO RODRIGUES PESSOA REP/P/S/MÃE VIVIANE RODRIGUES DA SILVA PESSOA ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0062522-62.2017.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0062522-62.2017.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062522-62.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00518344 APELANTE: SAVYO ALVES TRINDADE ADVOGADO: ALEX SANDRO CARVALHO SOARES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S. A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: ALLIED TECNOLOGIA S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADO: ANNA CAROLINA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO APELADO: GRUPO GPS SEGURANÇA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0068829-61.2019.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0068829-61.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068829-61.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00971056 APELANTE: LINCOLN JORGE CAMACHO FRANÇA ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES APELADO: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANCA ADVOGADO: HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0073475-15.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0073475-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0073475-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00948906 APELANTE: EDY WILSON DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMNETOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0171646-85.2014.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0171646-85.2014.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0171646-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913490 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: CASA DE SAÚDE E ASSISTENCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: TIAGO DA MOTA CAVALCANTE APELADO: ROZINEIDE TEOTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANILDA DE MEDEIROS MULLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0179396-65.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

169. APELAÇÃO 0179396-65.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0179396-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860144 APELANTE: VICTORIA FICHER BARBOSA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: COMPANHIA DO DENTE LTDA ME APELADO: MARCOS LOMBARDI DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLE AZARIAS CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0250207-50.2019.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0250207-50.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0250207-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00592958 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ROSÂNGELA APARECIDA VIANNA ADVOGADO: LEVI DANTAS MORAES E SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0253432-49.2017.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0253432-49.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0253432-49.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897166 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0261989-59.2016.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0261989-59.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0261989-59.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137315 APELANTE: MARLIZE MACIEL DE ARAUJO PORTO APELANTE: GUIDO ARAUJO PORTO SERAFINI ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: GRUPO FERNANDES GOMES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELADO: SERGIO RICARDO FERNADES GOMES ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO: PEDRO CASSAU DE SÁ FREIRE APELADO: LUCIANO PORTO DE BARROS ADVOGADO: HUGO LEONARDO DOMINGOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0800118-11.2024.8.19.0029

173. APELAÇÃO 0800118-11.2024.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800118-11.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00903354 APELANTE: IONE MOZER MUZY ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA ADVOGADO: RITIELE MARIO MIRANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0800324-26.2025.8.19.0082

174. APELAÇÃO 0800324-26.2025.8.19.0082 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800324-26.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00986822 APELANTE: JOAO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA COSTA DUARTE APELADO: PARANA BANCO S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800573-24.2024.8.19.0207

175. APELAÇÃO 0800573-24.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800573-24.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00992738 APELANTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA VALE DE CAMBRA LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0800657-92.2022.8.19.0078

176. APELAÇÃO 0800657-92.2022.8.19.0078 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800657-92.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00979525 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROBERTA RODRIGUES RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800775-31.2023.8.19.0079

177. APELAÇÃO 0800775-31.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800775-31.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00965241 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISMAEL PEREIRA DE MELO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0800924-13.2024.8.19.0040

178. APELAÇÃO 0800924-13.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800924-13.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00817759 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800993-95.2025.8.19.0206

179. APELAÇÃO 0800993-95.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800993-95.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00898132 APELANTE: HELENICE ALVES DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE EMERSON MULLER APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801020-74.2023.8.19.0036

180. APELAÇÃO 0801020-74.2023.8.19.0036 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801020-74.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00918269 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARISA LUCIA LACERDA SIMOES ADVOGADO: JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801099-62.2022.8.19.0012

181. APELAÇÃO 0801099-62.2022.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801099-62.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00923973 APELANTE: BISMARCK RODRIGUES DA SILVA APELANTE: LUCIENE COELHO RODRIGUES BELMINO ADVOGADO: MAURICIO DOS REIS SILVA APELADO: MAP COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801200-37.2024.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0801200-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801200-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886653 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LEONIR CECONDO CONTE ADVOGADO: ROGERIO SANTOS DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801212-57.2023.8.19.0084

183. APELAÇÃO 0801212-57.2023.8.19.0084 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801212-57.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00963685 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: PAULO MACIEL ALVARENGA ADVOGADO: NÁTALI RAQUEL MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0801301-48.2024.8.19.0051

184. APELAÇÃO 0801301-48.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801301-48.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00944202 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEIDIMAR FIDELIS DE SOUZA GOMES ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801375-87.2023.8.19.0035

185. APELAÇÃO 0801375-87.2023.8.19.0035 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801375-87.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01071635 APELANTE: JOSELIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: LUÍS GUILHERME DE SOUZA SANTIAGO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801524-52.2025.8.19.0055

186. APELAÇÃO 0801524-52.2025.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801524-52.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00862742 APELANTE: IZAIAS DE LIMA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0801754-82.2023.8.19.0211

187. APELAÇÃO 0801754-82.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801754-82.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01082769 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GLORIA MARIA LIMA ADVOGADO: LIVIA MARIA MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801796-87.2023.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

188. APELAÇÃO 0801796-87.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801796-87.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00871364 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JULIANO FIRME MOREIRA ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0801840-47.2023.8.19.0019

189. APELAÇÃO 0801840-47.2023.8.19.0019 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801840-47.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01057742 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0801858-87.2024.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0801858-87.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801858-87.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00900581 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802262-48.2023.8.19.0075

191. APELAÇÃO 0802262-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802262-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00734430 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAURICIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: SAMIR GOMES DO AMARAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802349-46.2025.8.19.0006

192. APELAÇÃO 0802349-46.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802349-46.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00965954 APELANTE: RODOLFO ANTÔNIO MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0802359-09.2024.8.19.0012

193. APELAÇÃO 0802359-09.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802359-09.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00912796 APELANTE: DAISY OLIVIER FALCAO MOREIRA ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802392-73.2023.8.19.0031

194. APELAÇÃO 0802392-73.2023.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802392-73.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00903213 APELANTE: ELETROLUX DO BRASIL S.A. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: SIDNEY CAMPOS DA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0802798-60.2024.8.19.0031

195. APELAÇÃO 0802798-60.2024.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0802798-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00755807 APELANTE: ADRIANA BUARQUE SIMAS DA SILVA ADVOGADO: TAYNARA BATISTA ESTEVES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A APELADO: LION'S CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0803002-67.2024.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0803002-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803002-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01149249 APELANTE: OSVALDO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS APELADO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0803141-31.2024.8.19.0007

197. APELAÇÃO 0803141-31.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803141-31.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00876969 APELANTE: MARIA DE LOURDES ALBERS PEREIRA ADVOGADO: KAMILA GOMES SAMPAIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804214-78.2024.8.19.0026

198. APELAÇÃO 0804214-78.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804214-78.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032606 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804407-07.2023.8.19.0066

199. APELAÇÃO 0804407-07.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804407-07.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01148209 APELANTE: EDENILSON DA SILVA GONZAGA ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0804514-17.2025.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0804514-17.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804514-17.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00987030 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELA MARIA MARCIANO ALVES ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0804639-18.2022.8.19.0207

201. APELAÇÃO 0804639-18.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804639-18.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00961494 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VERONICA MEDEIROS SILVA ARAUJO ADVOGADO: MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: ANTONIA TEIXEIRA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0805349-39.2025.8.19.0205

202. APELAÇÃO 0805349-39.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / RECEBIMENTO COMO CAUTELAR / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805349-39.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00963141 APELANTE: RAFAEL RANGEL DA CONCEICAO ADVOGADO: KARINE COSTA LIMA RIBEIRO APELADO: BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0805510-22.2023.8.19.0075

203. APELAÇÃO 0805510-22.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805510-22.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176418 APELANTE: MARCIA BRAGA DA COSTA ADVOGADO: NIVEA LETICIA BENEVENTE BRITES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0805612-79.2022.8.19.0204

204. APELAÇÃO 0805612-79.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805612-79.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00409038 APELANTE: LUCAS DE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806163-94.2024.8.19.0202

205. APELAÇÃO 0806163-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806163-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00955133 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806174-81.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

206. APELAÇÃO 0806174-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0806174-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882349 APTE: ASSOCIACAO DOS FORMANDOS EM MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ 2022 ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APDO: RMX PARTICIPAÇÕES EIRELI APDO: BRAVE - EVENTOS LTDA - ME APDO: BRAVE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA APDO: BRAVE FOTO E VIDEO LTDA APDO: BRAVE NOIR BOUTIQUE HOTEL LTDA APDO: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA APDO: BRAVE TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA APDO: MOSCOW SERVICOS DE BEBIDAS LTDA APDO: RBJ PARTICIPACOES EIRELI APDO: RBX PARTICIPACOES EIRELI APDO: RAFAEL BROGNI APDO: JANES DE OLIVEIRA BROGNI APDO: RICARDO DO PRADO MARTINS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0806245-23.2024.8.19.0042

207. APELAÇÃO 0806245-23.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806245-23.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00831695 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CARLOS HENRIQUE BARBIRATO CORREA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI ADVOGADO: MARIA HELOÍSA TEIXEIRA RENTER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806271-83.2025.8.19.0204

208. APELAÇÃO 0806271-83.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806271-83.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01090231 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: LEONARDO REZENDE VITAL ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0806322-40.2025.8.19.0028

209. APELAÇÃO 0806322-40.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806322-40.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01076160 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: EMANOEL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806335-10.2022.8.19.0007

210. APELAÇÃO 0806335-10.2022.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806335-10.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989750 APELANTE: WELLINGTON ELIAS MEDEIROS ROCHA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ APELANTE: ANDERSON ESTEVAO DAS NEVES APELANTE: EVANDRO DA SILVA APELANTE: GLECIO FABIANO DE MOURA ADVOGADO: FLAVIA SOARES GALLUCCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0806669-97.2023.8.19.0075

211. APELAÇÃO 0806669-97.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806669-97.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01143471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0806861-32.2023.8.19.0042

212. APELAÇÃO 0806861-32.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806861-32.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00882504 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVI DE SOUZA SALDAÑO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807229-66.2024.8.19.0087

213. APELAÇÃO 0807229-66.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807229-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00830356 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAELEN FARIA DA SILVA FRANCISCO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807437-27.2023.8.19.0203

214. APELAÇÃO 0807437-27.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807437-27.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00840416 APELANTE: MOSIAH NUNES SAUNER ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0807565-75.2022.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0807565-75.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807565-75.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00844343 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: VALDELI SOARES FELINTO ADVOGADO: WILLIAM PINA SILISTRINO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0807740-86.2024.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0807740-86.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807740-86.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956927 APELANTE: CARLA PATRICIA COTRIM PACHECO ADVOGADO: RICHARDSON ANDERSON DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0807909-34.2023.8.19.0007

217. APELAÇÃO 0807909-34.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807909-34.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00982419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0807917-83.2024.8.19.0004

218. APELAÇÃO 0807917-83.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807917-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00994936 APELANTE: VERONICA DA SILVA FEITOSA ADVOGADO: LARISSA SILVA BRITO ADVOGADO: LETICIA ESTHER FERREIRA SILVA APELADO: EDWIN SALGADO VALDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808076-60.2023.8.19.0004

219. APELAÇÃO 0808076-60.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808076-60.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00852573 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ISABELA CELINA MENDES BABO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0808245-46.2025.8.19.0014

220. APELAÇÃO 0808245-46.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808245-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00980025 APELANTE: MARGARIDA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0808330-97.2023.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0808330-97.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808330-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01154660 APELANTE: ALAN CONCEICAO TOLEDO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0808568-43.2024.8.19.0028

222. APELAÇÃO 0808568-43.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808568-43.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01092047 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA VEIGA ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0808901-41.2024.8.19.0045

223. APELAÇÃO 0808901-41.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808901-41.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00893642 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL SINAB ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: RONALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809096-97.2025.8.19.0204

224. APELAÇÃO 0809096-97.2025.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809096-97.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00966534 APELANTE: LILIANE LOPES ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0809810-47.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

225. APELAÇÃO 0809810-47.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809810-47.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00977025 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA PRAIA ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER APELADO: MAPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A ADVOGADO: PATRÍCIA BARRETO PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0810959-56.2023.8.19.0011

226. APELAÇÃO 0810959-56.2023.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810959-56.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00346419 APELANTE: NAÇÃO TEXTIL FRANQUIA LTDA APELANTE: SAMUEL NEIVA NEVES APELANTE: CATIA DAIANE HERNANDES DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO APELADO: MARIA SALETE FEIJO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0811262-36.2024.8.19.0011

227. APELAÇÃO 0811262-36.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811262-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00903454 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811262-16.2022.8.19.0008

228. APELAÇÃO 0811262-16.2022.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811262-16.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00904856 APTE: OTACILIO LAURINDO RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOTELHO APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0811265-97.2024.8.19.0008

229. APELAÇÃO 0811265-97.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0811265-97.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00605316 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE EDUARDO DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811788-59.2022.8.19.0209

230. APELAÇÃO 0811788-59.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811788-59.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756014 APELANTE: EMERSON JUNIOR FERREIRA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0811788-64.2024.8.19.0023

231. APELAÇÃO 0811788-64.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811788-64.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762490 APELANTE: JULIANA CAMARA DA SILVA ADVOGADO: SIDNEY BONIFACIO DA SILVA APELADO: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DE SOUZA ALVES MOREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812070-51.2023.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

232. APELAÇÃO 0812070-51.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812070-51.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00960235 APELANTE: ANTONIO CARLOS SEVERINO ADVOGADO: IEDA MARIA OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0812317-83.2023.8.19.0002

233. APELAÇÃO 0812317-83.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812317-83.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01095121 APELANTE: JOÃO FELIPE XIMENES CUNHA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0812331-52.2023.8.19.0007

234. APELAÇÃO 0812331-52.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812331-52.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00959811 APELANTE: BRUNO DOS REIS ADVOGADO: PALOMA LUIZA DA SILVA PORTO APELADO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0812523-04.2024.8.19.0054

235. APELAÇÃO 0812523-04.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812523-04.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01089088 APELANTE: MILTON SEZENANDO VICENTE ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND FAMI RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812585-07.2023.8.19.0207

236. APELAÇÃO 0812585-07.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812585-07.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01016198 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: LUANA TRINDADE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FILIPI DE SOUZA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0812934-07.2023.8.19.0014

237. APELAÇÃO 0812934-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812934-07.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003748 APELANTE: ELIANDRO DE SOUZA DIAS ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APELADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S A - BANCO SICOOB ADVOGADO: DR(A). NEWTON DORNELES SARATT ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0813528-93.2023.8.19.0087

238. APELAÇÃO 0813528-93.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813528-93.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01088358 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813531-70.2023.8.19.0209

239. APELAÇÃO 0813531-70.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813531-70.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01043579 APELANTE: CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: IGUA SANEAMENTO S A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELADO: LUCAS JOSUE STROHER ADVOGADO: KALHIL MAIA KALUME RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814080-77.2023.8.19.0210

240. APELAÇÃO 0814080-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814080-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00386245 APELANTE: CLARA MARIA DUARTE ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: IGOR DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0814463-58.2023.8.19.0209

241. APELAÇÃO 0814463-58.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814463-58.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00978283 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: SARA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814480-40.2024.8.19.0054

242. APELAÇÃO 0814480-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814480-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01113686 APELANTE: ADILSON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0814706-73.2025.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0814706-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0814706-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025754 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: RITA DE LOURDES CARDOSO REIS ADVOGADO: LEONARDO DE ABREU MELILA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0814986-48.2024.8.19.0205

244. APELAÇÃO 0814986-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814986-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00624210 APELANTE: ANA LUCIA ORTIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0815561-47.2024.8.19.0208

245. APELAÇÃO 0815561-47.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815561-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00961867 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK ADVOGADO: FLAVIANA PESSANHA FAEZ MANES ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR APELADO: SOLANGE BARBOSA REVOREDO ADVOGADO: DEBORA FRANCO FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0816212-18.2024.8.19.0002

246. APELAÇÃO 0816212-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816212-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01013039 APELANTE: VINICIUS GAIA RODRIGUES ADVOGADO: MILENA DOS SANTOS COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817615-50.2023.8.19.0004

247. APELAÇÃO 0817615-50.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817615-50.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00872964 APELANTE: VANESSA DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: MARIA JANAINA BARBOSA NIZZO ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0817802-70.2024.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0817802-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817802-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01014933 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: JULIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0818526-29.2023.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0818526-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818526-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00898748 APELANTE: LUCIANO FRANCO ALVES MAIA ADVOGADO: RODRIGO JULIÃO DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0818668-78.2024.8.19.0021

250. APELAÇÃO 0818668-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818668-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789342 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELANTE: ALEXANDRE DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0818775-21.2024.8.19.0087

251. APELAÇÃO 0818775-21.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818775-21.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00886084 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSA APELADO: LUCIANA NEVES DOS SANTOS SOUZA APELADO: GABRIELA DOS SANTOS ROSA APELADO: SARAH DOS SANTOS ROSA REP/P/SEU/PAI CARLOS EDUARDO DE SOUZA ROSA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819098-19.2022.8.19.0209

252. APELAÇÃO 0819098-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819098-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01063455 APELANTE: EDUARDO NUNES MACHADO ADVOGADO: DANIEL TAVARES LEAL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JORGE LUIZ GINGLASS HAUPTLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0819150-94.2023.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

253. APELAÇÃO 0819150-94.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819150-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092752 APELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELADO: ELIANE DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: LAURA ELISA BEDATTY HOFMANN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0819154-55.2022.8.19.0208

254. APELAÇÃO 0819154-55.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819154-55.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00232617 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: PAULO SERGIO ARAUJO CASA GRANDE ADVOGADO: ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0819750-11.2023.8.19.0206

255. APELAÇÃO 0819750-11.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819750-11.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01011307 APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LUIS CLAUDIO NAZARIO DA SILVA ADVOGADO: RUBENS SILVEIRA APELADO: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0820355-20.2024.8.19.0206

256. APELAÇÃO 0820355-20.2024.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0820355-20.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00644779 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: THAINE DA SILVA BENEVIDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821426-85.2023.8.19.0014

257. APELAÇÃO 0821426-85.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821426-85.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00995865 APELANTE: LUCINEIA DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIO GOMES DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0822553-71.2023.8.19.0042

258. APELAÇÃO 0822553-71.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822553-71.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01078581 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: MARIA MADALENA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0823724-89.2023.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0823724-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0823724-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395727 APELANTE: ANA MARIA ANDRADE SILVA APELANTE: ROBERTO ANDRADE SILVA APELANTE: ANNA MARIA DA SILVA TAVARES DE CASTRO REBELLO ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0824181-28.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

260. APELAÇÃO 0824181-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824181-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00956959 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: EXPEDICTO VICTORINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WILLIANS BELMOND DE MORAES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0825767-38.2024.8.19.0203

261. APELAÇÃO 0825767-38.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825767-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01147513 APELANTE: LUANA DE AQUINO LOPES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0826855-30.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

262. APELAÇÃO 0826855-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826855-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00976707 APELANTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO ADVOGADO: ALINE LOUREIRO MIRANDA APELADO: RAPHAEL BARATA KASAL ADVOGADO: RODRIGO TARANTO FURTADO DE MENDONCA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0828977-31.2023.8.19.0204

263. APELAÇÃO 0828977-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828977-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01024862 APELANTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0830263-08.2022.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0830263-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0830263-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571243 APTE: LUZINETE DOS SANTOS GUEDES APTE: FLORENCIO MARCOS DE SOUZA FILHO APTE: LUCIANO ALEXANDRE DE SOUZA APTE: ALBA VALERIA DE SOUZA APTE: LUCILENE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0830756-18.2023.8.19.0205

265. APELAÇÃO 0830756-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830756-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00716867 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: SANDRA MALAQUIAS SOARES ADVOGADO: MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO CHAGAS ADVOGADO: VERÔNICA LESSA DE LIMA VIANA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0832255-43.2023.8.19.0203

266. APELAÇÃO 0832255-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832255-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00873378 APELANTE: JOSE CARLOS DOS PASSOS AMARAL ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: AILTON JOSE ALVES DA SILVA 01 LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0832495-66.2022.8.19.0203

267. APELAÇÃO 0832495-66.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832495-66.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01013937 APELANTE: BERNARDO BORGES ALVES REP/P/S/MÃE LARISSA BORGES PEREIRA APELANTE: LARISSA BORGES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0832785-08.2022.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0832785-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0832785-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466269 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO APELADO: SEMIU SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS AMBULATORIAIS E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA ADVOGADO: DESIRÉE CARDOZO BACKER ADVOGADO: THAMIRES RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0833832-90.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

269. APELAÇÃO 0833832-90.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0833832-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01044460 APELANTE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ADVOGADO: ALAIN ALPIN MAC GREGOR ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA APELADO: GIOVANNA SANTOS OLIVEIRA LAGO REP/P/S/PAI JENION OLIVEIRA LAGO ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0835061-11.2024.8.19.0205

270. APELAÇÃO 0835061-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0835061-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01063752 APELANTE: JAMILTON BARRETO LOPES ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0839108-92.2023.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0839108-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0839108-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985701 APELANTE: TATIANA MARTINS DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0839588-12.2024.8.19.0203

272. APELAÇÃO 0839588-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0839588-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01072175 APTE: CELIMA NASCIMENTO SOUZA APTE: DAVID ALMEIDA DE OLIVEIRA APTE: JANIO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0840517-06.2023.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0840517-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840517-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934057 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: VERA LUCIA MAZZEI ADVOGADO: FLÁVIA PINTO CALVÁRIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0841164-84.2023.8.19.0038

274. APELAÇÃO 0841164-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841164-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728120 APELANTE: MARIA ANGELA DE ARAUJO MENDES ADVOGADO: ERNESTO MELLO NOGUEIRA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0843594-23.2023.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0843594-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843594-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628230 APELANTE: ROGERIO GRACA ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0844944-80.2022.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0844944-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0844944-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954448 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: JOANA SANTOS RIBAS REP/P/S/PAI GUILHERME ROCHA RIBAS ADVOGADO: ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845185-57.2023.8.19.0021

277. APELAÇÃO 0845185-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845185-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01033959 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0845227-09.2023.8.19.0021

278. APELAÇÃO 0845227-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0845227-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01112282 APELANTE: OSWALDO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0846369-40.2025.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0846369-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846369-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092327 APELANTE: JOÃO LUIZ DE MELO ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0850875-33.2024.8.19.0021

280. APELAÇÃO 0850875-33.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0850875-33.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01103638 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARIA FERNANDA SACRAMENTO NOBRE RIBEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA MARTINS GABY ADVOGADO: MYLENA CARVALHO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0851416-15.2024.8.19.0038

281. APELAÇÃO 0851416-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0851416-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00983017 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARLUCE DA SILVA PERES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0852077-08.2024.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0852077-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0852077-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002469 APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0855945-28.2023.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0855945-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0855945-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006362 APELANTE: LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO: KARINA DE FREITAS RAMOS APELADO: CONDONINIO DO EDIFICIO LUCIANA ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0865495-33.2023.8.19.0038

284. APELAÇÃO 0865495-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865495-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01075820 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA APELANTE: CARLEX - TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: RENATO JORGE PEREIRA AYMAR APELADO: JONATAS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: IZAIAS DAVI PEREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0866749-21.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

285. APELAÇÃO 0866749-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0866749-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00435754 APELANTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DA SILVA BINS ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE LICÍNIO DA SILVA PORTUGAL APELADO: NORMA SUELI GOMES PORTUGAL ADVOGADO: LISSA TERUMI KAJISHIMA GOMES T.INTERES.: MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS S.A. - HOSPITAL RIOS D"OR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0866768-27.2024.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0866768-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0866768-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00989886 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: IRLANE DA SILVA UCHOA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0867872-88.2023.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0867872-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0867872-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005681 APELANTE: JULIANA SANTOS DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0867983-09.2022.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0867983-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0867983-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850091 APELANTE: MARCION SILVIO BRITO ADVOGADO: ANDRÉ BRITO LEAL APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0870594-47.2024.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0870594-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0870594-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01049900 APELANTE: NUBIA BAEZ MEDEIROS ADVOGADO: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0871117-44.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

290. APELAÇÃO 0871117-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0871117-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00932925 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: WANUCIA VERGASTA DE LACERDA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0875351-98.2024.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0875351-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0875351-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040566 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: ROBERTA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0875683-02.2023.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0875683-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0875683-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445647 APELANTE: WAGNER DE ALMEIDA BUENO ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0883753-71.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

293. APELAÇÃO 0883753-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0883753-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574438 APELANTE: JOSE CALMON DE SIQUEIRA NETO ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO APELANTE: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0895153-82.2024.8.19.0001

294. APELAÇÃO 0895153-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0895153-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897165 APELANTE: YURI DIAS LERES BARBOSA ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0897100-11.2023.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0897100-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0897100-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00229613 APELANTE: JULIANA PACHU CALISTO ADVOGADO: JEAN CARLOS ROCHA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0933043-55.2024.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0933043-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0933043-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907445 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: ADEILDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0938694-05.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0938694-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0938694-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835145 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DA SILVA ERVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0957212-43.2023.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0957212-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0957212-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00202915 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0957673-78.2024.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0957673-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0957673-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955538 APELANTE: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA APELADO: EBN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(A). TADEU APARECIDO RAGOT RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0960293-97.2023.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0960293-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0960293-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01091649 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNA MANNRICH APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0966437-53.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

301. APELAÇÃO 0966437-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0966437-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110618 APELANTE: LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0966553-59.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

302. APELAÇÃO 0966553-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0966553-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939542 APTE: MARIA CLARA KAYAT BOUERI APTE: ANDRE RACCA MONTEIRO FRIAS ADVOGADO: ALINE DA SILVA MATOS APDO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A ADVOGADO: GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:



0967759-11.2024.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0967759-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0967759-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01092964 APELANTE: JEAN AUGUSTO BRAGA FERREIRA ADVOGADO: JOSIANA MARIA VICENTE APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0968029-35.2024.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0968029-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0968029-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071068 APELANTE: ATIVOS S/A - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELANTE: MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:



0971893-81.2024.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0971893-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0971893-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951066 APELANTE: ANTONIO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:



0973429-30.2024.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0973429-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0973429-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001248 APELANTE: CAROLINE FELICIO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:



0207973-82.2021.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0207973-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0207973-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144605 APELANTE: JAIME EDUARDO PINTO LIMA ADVOGADO: ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO APELADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES APELADO: ESPÓLIO DE EDISON GARCIA PRADO LOPES REP/ P/ RAFAEL LASMAR PRADO LOPES ADVOGADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES ADVOGADO: RAFAEL LASMAR PRADO LOPES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0801344-12.2025.8.19.0063

308. APELAÇÃO 0801344-12.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801344-12.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00197567 APELANTE: CELIO VENTURA DA CUNHA ADVOGADO: LILIAN PRATA DE CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0802156-59.2025.8.19.0029

309. APELAÇÃO 0802156-59.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802156-59.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00121876 APELANTE: PRISCILA DA CONCEICAO BORGES ADVOGADO: ISABEL DINIZ DE MOURA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0806979-98.2025.8.19.0054

310. APELAÇÃO 0806979-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806979-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00102456 APELANTE: RONALDO DA SILVA MARTORELLI ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:



0838538-12.2024.8.19.0021

311. APELAÇÃO 0838538-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838538-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00090863 APELANTE: GERALDO NORONHA BRANCO ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:





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