TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/06/2025, A PARTIR DE 00:00,  OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA  DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).



0010221-66.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010221-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806094-09.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00100305 AGTE: BEATRIZ FIGUEIREDO MACEDO AGTE: ERIKA FIGUEIREDO MACEDO AGTE: MARIA CLARA FIGUEIREDO MACEDO AGTE: SANDRA REGINA FIGUEIREDO MACEDO ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA AGDO: BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI AGDO: ESPÓLIO DE FELICÍSSIMO ARAÚJO CAVALCANTI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0086107-08.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086107-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0124414-74.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00953011 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091111-26.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091111-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822355-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01007468 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO ADVOGADO: ROBERTA TUPINAMBÁ ARAUJO ADVOGADO: VITOR ALONSO DE FARO MOTTA ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: LIVIA SANCHES SANCIO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO ADVOGADO: GUILHERME DIAS GONTIJO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0012443-07.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012443-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838043-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00118943 AGTE: ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA ESTANISLAU DE ASSIS AGDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0027426-11.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027426-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802244-37.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00285954 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BRENDA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNA MARIA SOARES OLIVEIRA DE PAULA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0029909-14.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029909-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801231-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314201 AGTE: MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO ADVOGADO: SABRINA LUMERTZ WEBBER AGDO: THALES JHONATAN OLIVEIRA DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0030517-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030517-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801664-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00320747 AGTE: HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0032137-59.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032137-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801690-75.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00336500 AGTE: MARCIO LOPES BATISTA ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0035343-81.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035343-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800570-23.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00372121 AGTE: TEREZINHA LEAL CARNEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OCUPANTE DO NÚMERO CENTO E DEZ APARTAMENTO DUZENTOS E UM DA RUA COMANDANTE DOMINGUES DE MORAIS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098220-91.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098220-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804299-58.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01080705 AGTE: PALOMA VALERIA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0003992-90.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003992-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819828-75.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00042252 AGTE: AUTO POSTO CIDADE DAS HORTENCIAS LTDA ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0006847-42.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006847-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865200-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00072282 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008996-11.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008996-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824727-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00091121 AGTE: MAYCON SILVA AGUIAR ADVOGADO: GIOVANNA FERRACINI MARQUES SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: SIMPLIC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0011254-91.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011254-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830698-69.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00108174 AGTE: RUBIA DANIELE DOMINGUES PEREIRA ADVOGADO: PAULO MOREIRA DA COSTA NETO AGDO: BRUNO DE ARSOLINO CAVALCANTI AGDO: FULVIA CRISTINA DE CARVALHO DORNELES CAVALCANTI AGDO: OCUPANTES DO IMÓVEL ADVOGADO: VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0029619-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029619-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0866315-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00310779 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO: SIMONE PIRES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0031055-90.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031055-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0817977-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00325937 AGTE: MARCUS VINICIUS MONTEIRO CAMARA ADVOGADO: LIANNA FROTA CODINA ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0030459-09.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030459-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845273-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00319900 AGTE: NEIDE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: YASMINY BRITO PEREIRA ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES PEREIRA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0028982-48.2025.8.19.0000

018. CONFLITO DE COMPETENCIA 0028982-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0187928-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303092 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITERÓI SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: RAPHAEL DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0829589-84.2023.8.19.0004

019. APELAÇÃO 0829589-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829589-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00362533 APELANTE: MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MÃE ROGÉRIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105237-83.2021.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0105237-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0105237-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01068206 APELANTE: PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APELADO: SORRISO ESPECIAL - SERVICOS ODONTOLOGICOS PARA PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000908-91.2020.8.19.0021

021. APELAÇÃO 0000908-91.2020.8.19.0021 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000908-91.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00413786 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: DANIELLE CRISTINA SANCHES CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS CARLOS DA CUNHA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0021995-28.2018.8.19.0004

022. APELAÇÃO 0021995-28.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021995-28.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00413812 APELANTE: SANDRO ELIAS DA SILVA APELANTE: PATRICIA REGINA DA SILVA APELANTE: CHARLENE DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: SINAF ASSISTENCIAL S A ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0027960-58.2021.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

023. APELAÇÃO 0027960-58.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027960-58.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00417605 APELANTE: CRAFT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE APELADO: EDGAR DANIEL GOMES EIRELI-ME ADVOGADO: ENILDO BOAVENTURA DA SILVA ORTACIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800006-52.2024.8.19.0058

024. APELAÇÃO 0800006-52.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800006-52.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00412590 APELANTE: GILMAR MARINS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801834-62.2024.8.19.0065

025. APELAÇÃO 0801834-62.2024.8.19.0065 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801834-62.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00405870 APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO APELADO: DIEGO DE SOUZA RODRIGUES GONCALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0806358-74.2024.8.19.0042

026. APELAÇÃO 0806358-74.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806358-74.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00396388 APELANTE: MARIA DO CEU BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA HELOÍSA TEIXEIRA RENTER APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800016-06.2023.8.19.0067

027. APELAÇÃO 0800016-06.2023.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800016-06.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00414839 APELANTE: CRISTIANO AQUINO DE ALENCAR ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: RAYANE DOS SANTOS NOVOA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800390-56.2024.8.19.0012

028. APELAÇÃO 0800390-56.2024.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800390-56.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00414765 APELANTE: ADELSON PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000979-34.2022.8.19.0212

029. APELAÇÃO 0000979-34.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000979-34.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00406292 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCO IRINEU DE MESQUITA ADVOGADO: GUILHERME DE MESQUITA BORGES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0005061-59.2022.8.19.0002

030. APELAÇÃO 0005061-59.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005061-59.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00422792 APELANTE: ANDRÉA COSTA ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0017324-96.2022.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

031. APELAÇÃO 0017324-96.2022.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017324-96.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00390749 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES ADVOGADO: PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022887-09.2018.8.19.0077

032. APELAÇÃO 0022887-09.2018.8.19.0077 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0022887-09.2018.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00362102 APELANTE: LYGIA MARIA MOUTINHO ADVOGADO: GISELE TUDREJ APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0025232-94.2009.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0025232-94.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0025232-94.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047448 APELANTE: VITOR MANOEL MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802652-26.2023.8.19.0040

034. APELAÇÃO 0802652-26.2023.8.19.0040 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802652-26.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00062627 APELANTE: MARCOS DALE BABO ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DR(A). JACQUES VELOSO DE MELO ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0837873-56.2024.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0837873-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0837873-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404377 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR APELADO: LUISA ANTONIA BERNARDELLI BECHARA ELIAS ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0805252-67.2024.8.19.0207

036. APELAÇÃO 0805252-67.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805252-67.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00300011 APELANTE: ANA MARIA CAMPELLO RIBEIRO ADVOGADO: DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0812103-50.2023.8.19.0210

037. APELAÇÃO 0812103-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812103-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00394927 APELANTE: MANOEL ANTONIO DA FONSECA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0000268-47.2016.8.19.0080

038. APELAÇÃO 0000268-47.2016.8.19.0080 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000268-47.2016.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00359557 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801387-63.2024.8.19.0004

039. APELAÇÃO 0801387-63.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801387-63.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00404137 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CAMILA BRAGA DA SILVA APELADO: LEONARDO DE MORAES TENORIO ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801568-28.2024.8.19.0210

040. APELAÇÃO 0801568-28.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801568-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00423759 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SIMONE ARMANI VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0826982-68.2023.8.19.0014

041. APELAÇÃO 0826982-68.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826982-68.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00414044 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: FRANCINY DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0843255-16.2024.8.19.0038

042. APELAÇÃO 0843255-16.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843255-16.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00362274 APELANTE: J & F ODONTOLOGIA 2016 LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: EVANI DA SILVA MARTINS ADVOGADO: BRUNA PEREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0801884-53.2024.8.19.0206

043. APELAÇÃO 0801884-53.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801884-53.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00420904 APELANTE: WALMIR MODESTO GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0807877-44.2023.8.19.0002

044. APELAÇÃO 0807877-44.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807877-44.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00407540 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SUZY APARECIDA TANI REP/ P/ REGINA CELIA COSTA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE BORGES LEMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809885-10.2022.8.19.0202

045. APELAÇÃO 0809885-10.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809885-10.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00440129 APTE: IVAN FERNANDES ALVES ADVOGADO: CATIA REGINA MACHADO APDO: ILSON ALVES ADVOGADO: DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0811525-09.2023.8.19.0042

046. APELAÇÃO 0811525-09.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811525-09.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00363033 APTE: RODRIGO DE CARVALHO GUARISA ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES ADVOGADO: EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: LUCAS GOULART DA COSTA APDO: ENGEFLOOR PAVIMENTACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: SERGIO MURILO REIS NEVES ADVOGADO: SERGIO PEDRO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0825833-12.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

047. APELAÇÃO 0825833-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825833-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00386713 APELANTE: CLEBER LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO VETTORELLO DIAS SILVEIRA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0941160-69.2023.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0941160-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0941160-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378156 APELANTE: AMANDA LO BIANCO BORGES ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI APELADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0079779-98.2020.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0079779-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0079779-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01132589 APELANTE: ESPÓLIO DE ILKA BRANDÃO BAMBIRRA ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA APELADO: LUIZ ALOYSIO ARRAIS ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0019361-92.2019.8.19.0208

050. APELAÇÃO 0019361-92.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019361-92.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00048204 APELANTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA ADVOGADO: RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO APELADO: AFFONSO GISMONTI SOARES APELADO: VANIA LUCIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0820815-50.2023.8.19.0203

051. APELAÇÃO 0820815-50.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820815-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01145634 APELANTE: BANCO ITAÚ S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCILIO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: MARA LÚCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0020192-39.2020.8.19.0004

052. APELAÇÃO 0020192-39.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020192-39.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00132002 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APDO: PAULO ROBERTO SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0095730-64.2022.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0095730-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0095730-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00070732 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0802073-34.2023.8.19.0087

054. APELAÇÃO 0802073-34.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802073-34.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00111099 APELANTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0165284-91.2019.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0165284-91.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165284-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01150917 APTE: SAFIRA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APTE: CONSTRUVIDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: SERGIO SENDER APDO: RALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0800490-61.2024.8.19.0060

056. APELAÇÃO 0800490-61.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800490-61.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00102295 APELANTE: HILDA FERREIRA AGOSTINHO ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0833218-11.2024.8.19.0205

057. APELAÇÃO 0833218-11.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0833218-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00110693 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: FERNANDA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARMANDO GONÇALVES FERREIRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS TEXTO:



0025688-85.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025688-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011337-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00266466 AGTE: RAFAEL MARTINS LOBOSCO ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS LINS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0027525-78.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027525-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0916066-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00287296 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0029481-32.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029481-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819666-80.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00309200 AGTE: JOCIMAR CANDIDO ROSA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: BANCO ITAUCARD S.A. RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0033510-28.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033510-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0001478-65.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352051 AGTE: JANAINA AQUINO DA SILVA AGTE: CARLOS ROBERTO AQUINO DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO ADVOGADO: DIRCEU CARREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0801520-82.2024.8.19.0044

062. APELAÇÃO 0801520-82.2024.8.19.0044 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801520-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00342566 APELANTE: JOSE LOBATO TORRES ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BENZONIR FRANCO GONCALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0829923-34.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0829923-34.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829923-34.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00396553 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: ADELIA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: ALINE ASSUNCAO DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0003620-59.2021.8.19.0008

064. APELAÇÃO 0003620-59.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003620-59.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00391749 APELANTE: LUIZ FERNANDO DE FRANÇA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MAXWELL CLEMENTINO DA SILVA APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: MD SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0014504-27.2008.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0014504-27.2008.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014504-27.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00048557 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: NELSON LAGES RANGEL APELADO: ANTONIO JORGE BANDEIRA APELADO: SANDRA MARA BANDEIRA DE OLIVEIRA APELADO: CARMEM LIDIA BANDEIRA MACHADO ADVOGADO: ONIZELIA COLOMBIANO SATO ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES INTERESSADO: GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA INTERESSADO: GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO INTERESSADO: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0804063-55.2024.8.19.0045

066. APELAÇÃO 0804063-55.2024.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804063-55.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00392044 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A APELANTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI APELADO: SHEILA SIMONE MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802085-90.2022.8.19.0052

067. APELAÇÃO 0802085-90.2022.8.19.0052 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802085-90.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00397698 APELANTE: VALMIR DA SILVA SANTANA ADVOGADO: ALEXANDRE GUALBERTO RODRIGUES DA SILVA APELADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO FARIAS DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0811213-69.2022.8.19.0203

068. APELAÇÃO 0811213-69.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811213-69.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00405199 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0816467-14.2022.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

069. APELAÇÃO 0816467-14.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816467-14.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00382214 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TAMIRES FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: FABIANO TEOTONIO DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0005421-92.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005421-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0497800-67.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00057676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO PALAZZO IMPERIAL BOULEVARD RESIDENCE ADVOGADO: JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:



0082340-59.2024.8.19.0000

071. ACAO RESCISORIA 0082340-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0225966-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00913285 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: CHALFIN, GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010879-90.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010879-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802829-83.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00105658 AGTE: CICERO BOY ADVOGADO: ANDRÉ CORREA CARVALHO PINELLI ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0025460-13.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025460-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0004480-67.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264039 AGTE: BRANDÃO COUTO, WIGDEROWITZ E PESSOA ADVOGADOS ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: ALLANA EMMANUELA EPAMINONDAS NICACIO DE OLIVEIRA DO LI AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: MARCIA REGINA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0039151-94.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039151-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003617-64.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00416978 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA AGDO: KADI MAXWELL PARTICIPAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0017783-29.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017783-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0187838-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00176706 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: JANE MARA DE SOUSA NASCIMENTO LOUREIRO ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA BRANDÃO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0036912-20.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036912-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863115-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00390423 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RYAN VICTOR DE LIMA RIBEIRO REP/P/S/MAE FERNANDA MATEUS DE LIMA ADVOGADO: MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS ADVOGADO: AMANDA MACHADO NOVAIS LATTO ADVOGADO: WALLACE SANCHEZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005543-30.2006.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0005543-30.2006.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005543-30.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00392631 APTE: HO PEÇANHA MATERIAL DE CONSTRUÇAO CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031308-52.2011.8.19.0038

078. APELAÇÃO 0031308-52.2011.8.19.0038 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031308-52.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00211788 APELANTE: AUGUSTO JOSE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES ADVOGADO: MICHELLE DA SILVA CASTILHO APELANTE: MARCOS AUGUSTO ALVES E SILVA ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO ADVOGADO: VITOR MELLO LEON BLUM ADVOGADO: CELIA RODRIGUES CARDOSO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0110712-83.2022.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0110712-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0110712-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413010 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMÍNIO BARÃO DE MAUÁ ADVOGADO: FABIO FERREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0803211-38.2023.8.19.0054

080. APELAÇÃO 0803211-38.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803211-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00402562 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: CAIDE ASSAN CAMPOS DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0809340-48.2024.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0809340-48.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809340-48.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00408946 APELANTE: LIGIANE RANGEL FARIA ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO ADVOGADO: LUCIENE MARIA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0812172-27.2024.8.19.0023

082. APELAÇÃO 0812172-27.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812172-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00412302 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APDO: BRUNO EDUARDO AMORIM SOARES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0000399-63.2021.8.19.0042

083. APELAÇÃO 0000399-63.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000399-63.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00193695 APELANTE: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS APELANTE: JOSEMAR BERNARDES PINTO ADVOGADO: SAONARA SANTOS FERNANDES DE BARROS APELADO: OS MESMOS APELADO: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: JULIANA CLARISSA KARING RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0014807-23.2021.8.19.0054

084. APELAÇÃO 0014807-23.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014807-23.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00387454 APELANTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0029680-86.2018.8.19.0004

085. APELAÇÃO 0029680-86.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029680-86.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00353216 APELANTE: JOSÉ RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER ADVOGADO: LUCIANO CARDOSO DE MELLO JÚNIOR APELADO: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0810341-96.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0810341-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810341-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00398481 APELANTE: PAULO EDUARDO SOUSA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES CORRÊA SILVA CORDEIRO APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0884358-17.2024.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0884358-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0884358-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352254 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURA MONTEIRO DE MORAES RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0944166-84.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

088. APELAÇÃO 0944166-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0944166-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406610 APELANTE: DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: SILVANE PITUBA DA SILVA ADVOGADO: MAURO COUTINHO MATHEUS RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0001631-94.2021.8.19.0209

089. APELAÇÃO 0001631-94.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001631-94.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00098370 APELANTE: NU PAGAMENTOS S A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU APELADO: EDUARDO CARVALHO AFFONSO ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0003994-53.2022.8.19.0004

090. APELAÇÃO 0003994-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003994-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00386708 APELANTE: MÁRCIA REGINA DAFLON DO AMARAL ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: REGINA COELHO FALCAO APELADO: FERNANDO JUNIOR FALCAO APELADO: GISELLE FALCÃO APELADO: DANIELLE FALCAO ADVOGADO: CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS ADVOGADO: FRANCISCO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0033254-63.2017.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0033254-63.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033254-63.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00424035 APELANTE: DAIANA CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804096-86.2023.8.19.0075

092. APELAÇÃO 0804096-86.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804096-86.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00401594 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ZELI VICENTE DA SILVA ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0166162-11.2022.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0166162-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0166162-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423822 APELANTE: ROSANGELA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: PATRICIA CASAS DE PAULA APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0802364-32.2024.8.19.0044

094. APELAÇÃO 0802364-32.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0802364-32.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00417178 APELANTE: ARESIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0952940-06.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

095. APELAÇÃO 0952940-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0952940-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420294 APELANTE: ANTONIO CARLOS DO REGO NETO ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: LÍDIA LETÍCIA CALDAS ARAÚJO RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0805900-87.2022.8.19.0087

096. APELAÇÃO 0805900-87.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805900-87.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00145543 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: SUELI MARIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA ROCHA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0822256-97.2022.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0822256-97.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822256-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00108000 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JORGE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ZULEICA MACEDO LEITE RELATOR: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES TEXTO:



0019016-61.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019016-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802233-75.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00190118 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ESTEFANE VIEIRA MAIA FERREIRA ADVOGADO: VITÓRIA RÉGIA DA VEIGA FIDÉLIS SAMPAIO MOURA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0022135-30.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022135-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813869-05.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00224344 AGTE: HUGO BASTOS DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA AGDO: VIBRA ENERGIA S.A. ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0098927-59.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098927-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822402-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01090545 AGTE: WESKLEY MARQUES CARDOSO AGTE: GISELLE AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: ELISIO ZACARIAS VASCONCELOS JUNIOR ADVOGADO: HUGO ARÊAS DA SILVA COELHO ADVOGADO: VINICIUS TADEU TATAGIBA ANOMAL AGDO: AFA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0017687-14.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017687-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804214-88.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00175593 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VITORIA GALEAO ADVOGADO: JAIME DANTAS CASSOL BAINHA ADVOGADO: SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0019764-93.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019764-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800162-81.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2025.00197852 AGTE: JOÃO PEDRO SILVA VALENTE CINTRA RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS SILVA BORGES ADVOGADO: LUCILA GOMES SEREJO DE OLIVEIRA AGDO: JOSE SEBASTIAO VASCONCELLOS GOMES ADVOGADO: BRUNA ALVES FORTUNATO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0027809-86.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027809-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023107-96.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00290708 AGTE: ANGELA LOUREIRO WINTER ADVOGADO: SUELLEN POSSEBOM DA FONSECA ADVOGADO: GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA AGDO: DANIEL FANZERES MARTINS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015126-17.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015126-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800822-28.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00150469 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017659-46.2025.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017659-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0081229-72.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00175433 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA INTERESSADO: ÁGUA DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0019226-15.2025.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019226-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0851236-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00192677 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: FABRICIO ALVES DE VASCONCELOS ADVOGADO: SIMONE CRISTINA ROCHA PETERLE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0016937-12.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016937-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802327-55.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00168331 AGTE: SABRINA DA CRUZ PORTELA DOS SANTOS ADVOGADO: WILLIAN BARBOSA DA SILVA AGDO: AMANDA CAETANO MARCHESONI AGDO: MARIA JOSE DE SOUZA AGDO: SANDRA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0019875-77.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019875-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0822859-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198983 AGTE: PAULO CESAR DE ABREU ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0023449-11.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023449-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803176-33.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00239991 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SILVANA GALVAO CONDE ADVOGADO: PEDRO ANDRÉ DE MACEDO GALANTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0023836-26.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023836-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040645-69.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232237 AGTE: DAMYLLER COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA AGTE: DAMYLLER TEXTIL LTDA ADVOGADO: GILBERTO MARIOT ADVOGADO: MARIO BERTI FILHO AGDO: LEVI STRAUSS & COMPANY AGDO: LEVI STRAUSS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: ANA CAROLINE DA SILVA (RJ217927) RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0022336-22.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022336-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808914-67.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00226996 AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS MAIA REP/P/S/INV RITA DE CASSIA SANTOS DA COSTA MAIA ADVOGADO: ROSELI DE SOUZA SILVA AGDO: NATALIA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA BOTELHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0025207-25.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025207-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0029171-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260961 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA FERNANDA REIS SILVA ADVOGADO: FÁBIO CRUZ BARREIROS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0027866-07.2025.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027866-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805889-38.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00291414 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0031356-37.2025.8.19.0000

114. HABEAS CORPUS 0031356-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010930-27.2001.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00329037 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: DARIN JOSE SOARES FARES AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092333-29.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092333-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819255-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01020800 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: NATALIA NASCIMENTO SANTOS BELLO FERREIRA ADVOGADO: THIAGO FURLAN ADVOGADO: MARCEL RULLI MENESES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0017571-08.2025.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017571-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0966607-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174721 AGTE: G5 CREDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: THAÍS CRISTINA CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG AGDO: ESPOLIO DE ISAIAS DA COSTA REP/P/S/INV/SUELI DA COSTA AGDO: ESPOLIO DE LAURINDA DA COSTA REP/P/S/INV/SUELI DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0021246-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021246-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804457-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00214584 AGTE: CHRISTIANNE DUARTE GAROIU ADVOGADO: ANGELICA SOARES ALBAR AGDO: ROSEMERI JOANIN CHRISTANI ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002224-61.2009.8.19.0010

118. APELAÇÃO 0002224-61.2009.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0002224-61.2009.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00274976 APELANTE: MÁRCIO DE OLIVEIRA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819374-19.2023.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0819374-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819374-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00281534 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: TATIANA ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: PATRICIA CESSA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0826949-72.2023.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0826949-72.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826949-72.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00282863 APELANTE: ZILDA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICHELE SOUZA DE LIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0859325-59.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

121. APELAÇÃO 0859325-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0859325-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294869 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMAS ADVOGADO: DIOGO ZACARON RODRIGUES GIANNOTTI APELADO: ROBERTO KENNEDY DE JESUS MAGALHAES ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0942399-11.2023.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0942399-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0942399-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295848 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APDO: FERNANDO MATTOS ADVOGADO: MÔNICA KIMELBLAT RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0005470-97.2016.8.19.0211

123. APELAÇÃO 0005470-97.2016.8.19.0211 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005470-97.2016.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00205716 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAILINE LIMA GONÇALVES ROCHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803357-96.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0803357-96.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803357-96.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00206253 APELANTE: ANA LUISA LIMA DE LIRA GONCALVES ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0824994-87.2024.8.19.0204

125. APELAÇÃO 0824994-87.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824994-87.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00299274 APELANTE: CONDOMINIO VIVA MAIS REALENGO ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS APELADO: BANDEIRA & LOPES GESTAO DE CONDOMINIOS LTDA ADVOGADO: FELIPE LOPES PINTO ADVOGADO: EMERSON BANDEIRA CORREA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0010387-81.2019.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0010387-81.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010387-81.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00300265 APELANTE: PAULO CESAR MACIEL GRACA ADVOGADO: PAULO CESAR MACIEL GRACA APELADO: ELIAS MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO DAMASCENO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000001-10.2020.8.19.0024

127. APELAÇÃO 0000001-10.2020.8.19.0024 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000001-10.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00289638 APELANTE: GILSON CÉSAR PEREIRA DE FRANÇA APELANTE: WILSON CÉSAR PEREIRA DE FRANÇA ADVOGADO: MARTA DE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: MARIA JOSÉ DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: ALESSANDRA AMBROSIO DE CASTRO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002597-05.2009.8.19.0039

128. APELAÇÃO 0002597-05.2009.8.19.0039 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0002597-05.2009.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00296637 APELANTE: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: INSTITUTO DR. MANOEL EIRAS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0011919-24.2018.8.19.0204

129. APELAÇÃO 0011919-24.2018.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011919-24.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00297095 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: GIZENEIDE GOMES QUINTAL ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0158025-11.2020.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0158025-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0158025-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298861 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: FABRICIA PALMIERI BARROS MANDARINI ADVOGADO: CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0823911-30.2024.8.19.0206

131. APELAÇÃO 0823911-30.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0823911-30.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00299898 APELANTE: ROBERTO PEREIRA DE MOURA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800962-91.2022.8.19.0073

132. APELAÇÃO 0800962-91.2022.8.19.0073 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800962-91.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00299100 APELANTE: JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ELISANGELA CARDOSO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002499-92.2018.8.19.0204

133. APELAÇÃO 0002499-92.2018.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002499-92.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00226210 APELANTE: ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: IVAN GOMES DA COSTA REP P/S CURADOR ALEX SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800390-54.2024.8.19.0045

134. APELAÇÃO 0800390-54.2024.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800390-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00306179 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDUARDO VEIGA FONTANA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002348-93.2020.8.19.0063

135. APELAÇÃO 0002348-93.2020.8.19.0063 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0002348-93.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00202351 APELANTE: ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA APELANTE: PORTO DE MAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA APELANTE: INCOTRIL - INDÚSTRIA DE CONSERVAS TREZE TÍLIAS LTDA ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO APELADO: ESPÓLIO DE ANA PAULA VIEIRA DE MATOS ADVOGADO: SUMAYA BERENDONK HANDAM ADVOGADO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810149-50.2024.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0810149-50.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810149-50.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00298412 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: WALESKA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MILENA BARBOSA DE MESQUITA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0819443-35.2024.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0819443-35.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819443-35.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00309211 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: SALÃO DANERIK LTDA ADVOGADO: CESAR CORATO CERQUEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0821610-66.2023.8.19.0038

138. APELAÇÃO 0821610-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821610-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00309072 APTE: MARCELO DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0863015-48.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

139. APELAÇÃO 0863015-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863015-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00311488 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: CELIA ANDRADE MAIA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0219409-38.2021.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0219409-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0219409-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298513 APELANTE: HEBERSON DE LIMA JORGE ROCHA ADVOGADO: NATHALIA DOS SANTOS RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: LOHANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0800462-44.2024.8.19.0044

141. APELAÇÃO 0800462-44.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800462-44.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00258806 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LUCIANO MESSIAS DA CONCEICAO GUIMARAES REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008578-97.2014.8.19.0052

142. APELAÇÃO 0008578-97.2014.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008578-97.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00570298 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APDO: ANDRE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ADELIO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0045882-12.2016.8.19.0004

143. APELAÇÃO 0045882-12.2016.8.19.0004 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045882-12.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00316773 APTE: MARIA SEBASTIANA NUNES PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: JOSE GONÇALVES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003949-89.2021.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0003949-89.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003949-89.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00184197 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: MICHEL ALCANTARA DE BRITO FELICIANO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0077480-13.2015.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0077480-13.2015.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0077480-13.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00300818 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIRLEI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL JOTTA VAZ RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0970355-02.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0970355-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0970355-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314613 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0803074-27.2022.8.19.0075

147. APELAÇÃO 0803074-27.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803074-27.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00304360 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SELMA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0803323-83.2023.8.19.0061

148. APELAÇÃO 0803323-83.2023.8.19.0061 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803323-83.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00152238 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: AMORA SOUZA MATTOS REP/P/S/PAI HUGO SOUZA MATTOS ADVOGADO: RENATA DELANGE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015952-55.2016.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0015952-55.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0015952-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00173649 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APELADO: CLÁUDIO BARROSO MARTINS ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018666-08.2018.8.19.0004

150. APELAÇÃO 0018666-08.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018666-08.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00300482 APELANTE: MARIANNA SILVA PEREIRA DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0108095-19.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0108095-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0108095-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01159328 APELANTE: NINA MARA DA SILVA RIBEIRO APELANTE: DANIEL DE SALLES GUERRA ADVOGADO: ISABELLE CRUZ DA SILVA APELADO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0817159-83.2023.8.19.0042

152. APELAÇÃO 0817159-83.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817159-83.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00307702 APELANTE: MARIA DO CARMO PIRES ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0001161-31.2017.8.19.0071

153. APELAÇÃO 0001161-31.2017.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001161-31.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00308707 APELANTE: CELSO EDUARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: AYRTON BIOLCHINI JUSTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816385-74.2022.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0816385-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816385-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00181845 APELANTE: ALINE TERESA SILVA CAVALCANTI ADVOGADO: VANESSA ALBINO DA SILVA APELADO: ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MEDEIROS BASTOS ADVOGADO: DIEGO NUNES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0000833-18.2021.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0000833-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000833-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00336340 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: REGINA LUCIA VIEIRA SABINO ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0059386-63.2018.8.19.0021

156. APELAÇÃO 0059386-63.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0059386-63.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00216564 APELANTE: LUIZ MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0085114-89.2017.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0085114-89.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0085114-89.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00332303 APELANTE: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - EPP ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: UBIRACI ANTENOR ROCHA APELADO: SEBASTIÃO ANTENOR DA ROCHA ADVOGADO: JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0807503-64.2024.8.19.0205

158. APELAÇÃO 0807503-64.2024.8.19.0205 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807503-64.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00161935 APELANTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: VALDETE VASCONCELLOS PEDRO ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0003436-45.2017.8.19.0202

159. APELAÇÃO 0003436-45.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003436-45.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00336231 APELANTE: DENISE PANELA MERCEIS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: MARCOS PAULO MERCEIS DUTRA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0804928-05.2023.8.19.0210

160. APELAÇÃO 0804928-05.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804928-05.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00332482 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SONIA QUEIROZ ROCHA ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0027596-17.2024.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027596-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0090041-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00298661 AGTE: CARUANA S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIEL BRAJAL VEIGA AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096609-06.2024.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096609-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802342-66.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01065514 AGTE: CLAUDIA DA SILVA CORTES MUNOZ ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE FARIA ADVOGADO: ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA AGDO: ROBERT JOHNSON JONES ADVOGADO: MANUELLA CERQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0007888-44.2025.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007888-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821790-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00081979 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: RIBAMAR VIANNA BARBOSA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0002385-16.2019.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0002385-16.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002385-16.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00132404 APELANTE: ART CLIN CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA APELADO: ELIZA MARIA DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA MARINHO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DORIENE CARDOSO DE ALMEIDA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0105312-54.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0105312-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0105312-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163780 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA APARECIDA CUSTÓDIO BEZERRA REP/P/S/FILHO WELLINGTON ROBERT CUSTÓDIO DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809007-73.2022.8.19.0206

166. APELAÇÃO 0809007-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809007-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00153228 APELANTE: MARCOS RODRIGUES DE PINHO JUNIOR ADVOGADO: EDSON COSTA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0005843-89.2020.8.19.0211

167. APELAÇÃO 0005843-89.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005843-89.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01152036 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE LONDRES ADVOGADO: CAROLINE ALVES CARDADEIRO GUIMARAES APELADO: CESAR AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:



0814220-66.2022.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0814220-66.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814220-66.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00052115 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALAIR AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA RELATOR: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO TEXTO:





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