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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 16/06/2025 , SEGUNDA-FEIRA , a partir das 11:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.
Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.
0091545-03.2010.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0091545-03.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0091545-03.2010.8.19.0001 RECTE: MARIA DEL PILAR LAURA NOVO MARTINEZ PROA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE RECORRIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804608-65.2021.8.19.0002
002. RECURSO INOMINADO 0804608-65.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804608-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00024759 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: JOAO BATISTA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: LIGIANE PESSANHA ALMEIDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817263-38.2022.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0817263-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817263-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00074578 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANTON CARBALLO GONZALEZ ADVOGADO: RAUL KOCHHANN BERGESCH RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821801-63.2023.8.19.0054
004. RECURSO INOMINADO 0821801-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821801-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00080911 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUCAS ANDREI MELO MOREIRA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0283501-93.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
005. RECURSO INOMINADO 0283501-93.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0283501-93.2019.8.19.0001 RECTE: LUCIANO ANGELO DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO ODINEY DA SILVA RECORRIDO: VIP PROTEÇÃO VEICULAR E OUTROS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805256-43.2024.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0805256-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805256-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00098005 RECTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RECORRIDO: ROSA MARIA FRAGOSO COSTA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822523-02.2023.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0822523-02.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822523-02.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111386 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS VENICIUS MACEDO DE AGUIAR ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: ELIZABETH FERNANDES GOMES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0842717-59.2023.8.19.0203
008. RECURSO INOMINADO 0842717-59.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842717-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054981 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: SOLANGE BINDI MARQUES RECORRIDO: TATIANA BINDI MARQUES ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MACHADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801052-25.2024.8.19.0075
009. RECURSO INOMINADO 0801052-25.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801052-25.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00064836 RECTE: SOFIA LOURENCO FARIA ADVOGADO: ALINE MORAES DE FREITAS PINTO RECORRIDO: ANDRESSA DIAS DA SILVA SANTOS RECORRIDO: BARBARA LEITE DA SILVA DIAS RECORRIDO: ISABELLE DIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805262-91.2024.8.19.0052
010. RECURSO INOMINADO 0805262-91.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805262-91.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00064815 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ANNA CAROLINA DIAS CARNEIRO RECORRIDO: JORGE CESAR CYPRIANO DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0810026-82.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0810026-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810026-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00064638 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LINDALVA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ANDRE VINICIUS ALVES MATTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800037-07.2025.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0800037-07.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800037-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00050345 RECTE: LUANA ROCHA DE SOUZA COELHO BARBOZA ADVOGADO: LUANA ROCHA DE SOUZA COELHO BARBOZA RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO IMPERADOR ADVOGADO: CAROLLYNE DE PAIVA MATIAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807572-70.2024.8.19.0052
013. RECURSO INOMINADO 0807572-70.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807572-70.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00059528 RECTE: OP ODONTOLOGIA ARARUAMA LTDA ADVOGADO: MIALLE GOMES CARVALHO RECORRIDO: TAINA SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO MORAES BARCELOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0883478-11.2024.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0883478-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0883478-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00051871 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: GREEN MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DIAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800903-90.2025.8.19.0011
015. RECURSO INOMINADO 0800903-90.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800903-90.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00063852 RECTE: CASSIANE EVERTON CUTRIM ADVOGADO: ALESSANDRA CARLA REIS CALLADO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801427-95.2024.8.19.0052
016. RECURSO INOMINADO 0801427-95.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801427-95.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00063063 RECTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: LUIS FLAVIO MEDEIROS DE SOUZA RECORRIDO: SEBASTIAO CARLOS MURUCI ADVOGADO: BÁRBARA VIEIRA NIRELLO DE ANDRADE RECORRIDO: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803422-35.2025.8.19.0206
017. RECURSO INOMINADO 0803422-35.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803422-35.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00063378 RECTE: ACACIANA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816656-15.2024.8.19.0208
018. RECURSO INOMINADO 0816656-15.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816656-15.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00063845 RECTE: AIME RIBEIRO GOULART XAVIER CARVALHO ADVOGADO: PAULA CRISTINA MARTINS DE ARAUJO MATTOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821785-47.2024.8.19.0031
019. RECURSO INOMINADO 0821785-47.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821785-47.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00063315 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANE DE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0826138-61.2024.8.19.0054
020. RECURSO INOMINADO 0826138-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826138-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00063446 RECTE: ISIS PORRECA SOARES BRAGA ADVOGADO: PATRICIA FRANCA MACEDO RECORRIDO: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0833162-96.2024.8.19.0004
021. RECURSO INOMINADO 0833162-96.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833162-96.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00064909 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARILENE DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0847109-08.2024.8.19.0203
022. RECURSO INOMINADO 0847109-08.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847109-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00063372 RECTE: MARCIA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE SOUTO DE LIMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800094-30.2025.8.19.0002
023. RECURSO INOMINADO 0800094-30.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800094-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00064822 RECTE: ADAUTO QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800557-21.2025.8.19.0212
024. RECURSO INOMINADO 0800557-21.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800557-21.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00064586 RECTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: JORGE ROBERTO DUVAL PALMA ADVOGADO: ALEXANDRE GUILHERME MORITZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801183-58.2025.8.19.0206
025. RECURSO INOMINADO 0801183-58.2025.8.19.0206 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801183-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00063360 RECTE: LUCIANA MAIA DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802024-43.2024.8.19.0059
026. RECURSO INOMINADO 0802024-43.2024.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802024-43.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00063054 RECTE: TRANS RODRIGUES LOCACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA RECORRIDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802741-74.2025.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0802741-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802741-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00063624 RECTE: MARIANA DA COSTA RANGEL SIMOES ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: IBMR - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803364-47.2024.8.19.0083
028. RECURSO INOMINADO 0803364-47.2024.8.19.0083 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803364-47.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00063685 RECTE: FERNANDO LUIZ SILVA ADVOGADO: DANIELE GOMES OLIVEIRA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0845063-46.2024.8.19.0203
029. RECURSO INOMINADO 0845063-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0845063-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00064523 RECTE: JONATHAN CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO: CRISTIANE SOUTO DE LIMA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800415-17.2025.8.19.0212
030. RECURSO INOMINADO 0800415-17.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800415-17.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00064120 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RECORRIDO: THAYANE MORAES GONCALVES ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807669-42.2024.8.19.0029
031. RECURSO INOMINADO 0807669-42.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807669-42.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00063846 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: VIVIENE ROSA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE BERTO DA SILVA ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830370-72.2024.8.19.0004
032. RECURSO INOMINADO 0830370-72.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830370-72.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00064246 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KATIA CAMPOS BATISTA ADVOGADO: LUCAS ULRICHSEN SARDINHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0863908-90.2024.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0863908-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0863908-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00063757 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO RECORRIDO: LAIS HONORIO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO TEMISTOCLES DE BRITO DANTAS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0862702-41.2024.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0862702-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862702-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066831 RECTE: MARCIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801159-69.2024.8.19.0075
035. RECURSO INOMINADO 0801159-69.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801159-69.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00066839 RECTE: LEANDRO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: NEIVA AZEVEDO SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800382-57.2025.8.19.0202
036. RECURSO INOMINADO 0800382-57.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800382-57.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00066868 RECTE: FERNANDA CORREA NASCIMENTO ADVOGADO: GUILHERME FREIRE BAPTISTA ALEIXO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826865-49.2024.8.19.0206
037. RECURSO INOMINADO 0826865-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826865-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00066926 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800101-48.2025.8.19.0252
038. RECURSO INOMINADO 0800101-48.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800101-48.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00066957 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: VITOR MAIA DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819920-53.2024.8.19.0042
039. RECURSO INOMINADO 0819920-53.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819920-53.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00066985 RECTE: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834456-86.2024.8.19.0004
040. RECURSO INOMINADO 0834456-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834456-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00066997 RECTE: ANA CRIS CENTRO DE BIOMEDICINA ESTETICA, ENSINO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GILMAR VINHA DARIUS RECORRIDO: ELIANE ROSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801837-33.2025.8.19.0210
041. RECURSO INOMINADO 0801837-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801837-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00067087 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEONARDO SILVA MATOS RIBEIRO ADVOGADO: CINTIA PAULA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805259-67.2024.8.19.0075
042. RECURSO INOMINADO 0805259-67.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805259-67.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067138 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0840332-68.2024.8.19.0021
043. RECURSO INOMINADO 0840332-68.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840332-68.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067163 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEFFERSON MARQUES DO PINHO RODRIQUES ADVOGADO: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811291-11.2024.8.19.0036
044. RECURSO INOMINADO 0811291-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811291-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00067179 RECTE: JOSIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA DE AZEREDO RECORRIDO: RIOBEN - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803145-58.2024.8.19.0075
045. RECURSO INOMINADO 0803145-58.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803145-58.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067333 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCUS VINICIUS COSTA DA VEIGA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805884-52.2024.8.19.0253
046. RECURSO INOMINADO 0805884-52.2024.8.19.0253 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805884-52.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00067325 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CRISTIANO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ALEXANDER HELENO BRAZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801345-09.2025.8.19.0253
047. RECURSO INOMINADO 0801345-09.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801345-09.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00067350 RECTE: MONICA FARAH FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE PEREIRA CORREIA REGO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0861140-94.2024.8.19.0021
048. RECURSO INOMINADO 0861140-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861140-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067506 RECTE: KAROLINE PONTES RANGEL ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804766-24.2025.8.19.0021
049. RECURSO INOMINADO 0804766-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804766-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067529 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: EDSON CLAIDE ALVES PORTELA ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0831938-08.2024.8.19.0204
050. RECURSO INOMINADO 0831938-08.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831938-08.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00067349 ADVOGADO: CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES RECTE: EDSON RODRIGUES MASCENA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802318-47.2024.8.19.0075
051. RECURSO INOMINADO 0802318-47.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802318-47.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067345 RCTE/RCIDO: DEA BARRETO MOREIRA RCTE/RCIDO: LEONARDO BARRETO MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802442-03.2025.8.19.0202
052. RECURSO INOMINADO 0802442-03.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802442-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00067486 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: EDNAIRA RODRIGUES LOPES RAMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0834630-80.2024.8.19.0203
053. RECURSO INOMINADO 0834630-80.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834630-80.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00067637 RECTE: CAMILA PESSANHA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RECORRIDO: SONHO DO MEIER COLCHOES LTDA ADVOGADO: DANÚBIA DE AZEREDO REZENDE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801010-28.2023.8.19.0069
054. RECURSO INOMINADO 0801010-28.2023.8.19.0069 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801010-28.2023.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00067534 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIO RAMOS NUNES ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0836421-08.2024.8.19.0002
055. RECURSO INOMINADO 0836421-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836421-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067706 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MAURICIO NOGUEIRA AZEVEDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0829297-32.2024.8.19.0209
056. RECURSO INOMINADO 0829297-32.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829297-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067743 RECTE: IGUÁRIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: BRUNO STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0845860-43.2024.8.19.0002
057. RECURSO INOMINADO 0845860-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0845860-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067790 RECTE: MARCELLY ALVARENGA BARBOSA CAVALCANTI ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RECORRIDO: POTELO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA - ME ADVOGADO: MATHEUS DE SOUZA JUCÁ GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801197-81.2024.8.19.0075
058. RECURSO INOMINADO 0801197-81.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801197-81.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067798 RECTE: BRUNO SOUSA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0826248-77.2024.8.19.0210
059. RECURSO INOMINADO 0826248-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826248-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068403 RECTE: MARCIO MARCOS MONTEIRO MADEIRA ADVOGADO: MÔNICA PEREIRA TRIGUEIROS DA CRUZ RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0834984-23.2024.8.19.0004
060. RECURSO INOMINADO 0834984-23.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834984-23.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00067930 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA COTA BARREIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809739-68.2025.8.19.0038
061. RECURSO INOMINADO 0809739-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809739-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067961 RECTE: NEI FERREIRA COSTA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0815707-73.2024.8.19.0213
062. RECURSO INOMINADO 0815707-73.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815707-73.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00067934 RECTE: RUDYARA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO QUARESMA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800392-77.2025.8.19.0210
063. RECURSO INOMINADO 0800392-77.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800392-77.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068361 RECTE: WALLACE MAESSE RIBEIRO DIMAS ADVOGADO: BRUNA CRISTINA DE AZEVEDO MARQUES FERNANDES DE ASSIS RECORRIDO: L4B LOGISTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: TERABYTESHOP RJ COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ISABELLA ILKIU CARNEIRO SCHIAVON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822826-03.2024.8.19.0208
064. RECURSO INOMINADO 0822826-03.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822826-03.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00064991 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: WESCLEY GOUVEIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800177-71.2025.8.19.0026
065. RECURSO INOMINADO 0800177-71.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800177-71.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00064556 RECTE: MARIA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801496-49.2025.8.19.0002
066. RECURSO INOMINADO 0801496-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801496-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00064090 RECTE: CARMELIA LIMA ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802184-69.2025.8.19.0209
067. RECURSO INOMINADO 0802184-69.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802184-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00064732 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FABIANA CRISTINA DE SOUSA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802962-63.2024.8.19.0083
068. RECURSO INOMINADO 0802962-63.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802962-63.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00063702 RECTE: JOSE MANUEL DA SILVA ADVOGADO: TIAGO PAULINO FLORENTINO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801312-82.2025.8.19.0038
069. RECURSO INOMINADO 0801312-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801312-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00065170 RECTE: ANDERSON LOPES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807144-19.2024.8.19.0075
070. RECURSO INOMINADO 0807144-19.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807144-19.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00065674 RCTE/RCIDO: RALFE BAPTISTA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0808713-86.2025.8.19.0021
071. RECURSO INOMINADO 0808713-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808713-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00064416 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: COSME MORAES BARROS ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0823461-14.2024.8.19.0004
072. RECURSO INOMINADO 0823461-14.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823461-14.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00064186 RECTE: FABIANA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: REGIANE NEGREIRO TAVARES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821784-62.2024.8.19.0031
073. RECURSO INOMINADO 0821784-62.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821784-62.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00065668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0822757-77.2024.8.19.0205
074. RECURSO INOMINADO 0822757-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822757-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00065315 RECTE: GIOVANI MARCOS SANTOS ADVOGADO: MARILIA KLEM BATISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830532-14.2024.8.19.0054
075. RECURSO INOMINADO 0830532-14.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830532-14.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00065180 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANTONIO DA LUZ CORDEIRO ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800239-69.2024.8.19.0019
076. RECURSO INOMINADO 0800239-69.2024.8.19.0019 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800239-69.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00067947 RECTE: ALBERTO DE OLIVEIRA HERDY ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S/A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808599-96.2025.8.19.0038
077. RECURSO INOMINADO 0808599-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808599-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068004 RECTE: CHRISTIAN MATTOS ASSIS DE BARROS ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE GUIMARÃES FERREIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A RECORRIDO: VIOTTO CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA - EPP ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0859601-93.2024.8.19.0021
078. RECURSO INOMINADO 0859601-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859601-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068258 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARTHUR DA SILVA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0858451-77.2024.8.19.0021
079. RECURSO INOMINADO 0858451-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858451-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068340 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LETICIA ARAUJO SIQUEIRA RAMOS COSTA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800333-70.2025.8.19.0087
080. RECURSO INOMINADO 0800333-70.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800333-70.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068066 RECTE: ROBERTO BOMFIM ESPINDOLA ADVOGADO: ANDERSON DOS SANTOS FARIAS RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812609-86.2025.8.19.0038
081. RECURSO INOMINADO 0812609-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812609-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068422 RECTE: FABRICIA MARTINS NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RECORRIDO: BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802253-98.2025.8.19.0210
082. RECURSO INOMINADO 0802253-98.2025.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802253-98.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068509 RECTE: EMANOEL DE OLIVEIRA JUVINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0856390-49.2024.8.19.0021
083. RECURSO INOMINADO 0856390-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856390-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068686 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DULCE LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0837041-78.2024.8.19.0209
084. RECURSO INOMINADO 0837041-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0837041-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068726 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNO LACROIX DE OLIVEIRA POZZI RECORRIDO: JULIA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807973-77.2025.8.19.0038
085. RECURSO INOMINADO 0807973-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807973-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068776 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RUTH APARECIDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0838001-34.2024.8.19.0209
086. RECURSO INOMINADO 0838001-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838001-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00068719 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SUELY BEATRIZ FERREIRA ADVOGADO: SUELY BEATRIZ FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800132-03.2025.8.19.0209
087. RECURSO INOMINADO 0800132-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800132-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066560 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORGE LIMA GARCIA ADVOGADO: JERSON ANGELO RETORI ADVOGADO: RAFAEL MATTOS RETORI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803374-63.2024.8.19.0254
088. RECURSO INOMINADO 0803374-63.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803374-63.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00066573 RECTE: FELIPE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807742-56.2024.8.19.0209
089. RECURSO INOMINADO 0807742-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807742-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066604 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAQUEL GUIMARAES DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801245-80.2025.8.19.0212
090. RECURSO INOMINADO 0801245-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801245-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00066594 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAYANE VIEIRA DA SILVA 14422979728 ADVOGADO: JULIANA GOMES DA CUNHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807313-65.2024.8.19.0023
091. RECURSO INOMINADO 0807313-65.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807313-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00066690 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RECORRIDO: AMANDA LEMOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812557-72.2024.8.19.0023
092. RECURSO INOMINADO 0812557-72.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812557-72.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00066696 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SUELI DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CAROLINE NASCIMENTO RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819308-05.2024.8.19.0208
093. RECURSO INOMINADO 0819308-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819308-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00066578 RECTE: CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO FERREIRA RAMOS ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804563-76.2024.8.19.0254
094. RECURSO INOMINADO 0804563-76.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804563-76.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00066582 RECTE: PAULO HENRIQUE BUCCO DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: LUIZA CORRÊA MACHARETH RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804876-50.2025.8.19.0206
095. RECURSO INOMINADO 0804876-50.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804876-50.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00066888 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MERCEDES MARIA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806086-05.2024.8.19.0067
096. RECURSO INOMINADO 0806086-05.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806086-05.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00066805 RECTE: ELIZABETH DE LIMA ADVOGADO: CLEIDIVAM FELIPE DA SILVA RECORRIDO: CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: ROBERTO MAIA SANTIAGO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821896-23.2024.8.19.0066
097. RECURSO INOMINADO 0821896-23.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821896-23.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00066900 RECTE: DALVA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801876-42.2025.8.19.0206
098. RECURSO INOMINADO 0801876-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801876-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00067056 RECTE: AGNALDO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: RENE FRANCISCO MARTINS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803737-51.2025.8.19.0210
099. RECURSO INOMINADO 0803737-51.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803737-51.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00067096 RECTE: EDNA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA DOS SANTOS TAVARES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805806-71.2025.8.19.0011
100. RECURSO INOMINADO 0805806-71.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805806-71.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00067017 RECTE: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814587-98.2025.8.19.0038
101. RECURSO INOMINADO 0814587-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814587-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00066905 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OLGA REGINA GONZAGA SILVA DE MELO ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0838027-32.2024.8.19.0209
102. RECURSO INOMINADO 0838027-32.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838027-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066979 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: FLAVIA DANTAS MATIAS ADVOGADO: MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: REI DOS ELETROS LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811167-39.2025.8.19.0021
103. RECURSO INOMINADO 0811167-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811167-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067131 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: GRECCO SILVA DE SANTANA ADVOGADO: JÉSSICA DE LIMA CORDEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801764-73.2025.8.19.0206
104. RECURSO INOMINADO 0801764-73.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801764-73.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00067149 RECTE: BRUNO SANTOS CASTILHO ADVOGADO: DANIEL VALLE ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803316-15.2024.8.19.0075
105. RECURSO INOMINADO 0803316-15.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803316-15.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067209 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ISABELLE FAGUNDES GOUDARD CORREA ADVOGADO: LAÍSSA DO NASCIMENTO DIAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806067-61.2024.8.19.0208
106. RECURSO INOMINADO 0806067-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806067-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00067133 RECTE: THAINA BRUST RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806439-72.2024.8.19.0252
107. RECURSO INOMINADO 0806439-72.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806439-72.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00067361 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VERONICA CORDEIRO GUERIERI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803005-53.2025.8.19.0054
108. RECURSO INOMINADO 0803005-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803005-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00067285 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FABIULA EDUARDA VICTORIO REIS VIEIRA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803048-19.2025.8.19.0206
109. RECURSO INOMINADO 0803048-19.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803048-19.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00067499 RECTE: SIMONE BITENCOURT DE SOUZA COELHO ADVOGADO: MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0813557-28.2025.8.19.0038
110. RECURSO INOMINADO 0813557-28.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813557-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067454 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUZANE SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOACYR COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: NAIANNE LESSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820147-48.2024.8.19.0008
111. RECURSO INOMINADO 0820147-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820147-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00067220 RECTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARCELO ANTUNES DE SOUSA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828208-86.2024.8.19.0204
112. RECURSO INOMINADO 0828208-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828208-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00067392 RECTE: THAIS HELENA MIRANDA ALVES ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801306-86.2025.8.19.0002
113. RECURSO INOMINADO 0801306-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801306-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067568 RECTE: IVAN CARLOS GUIMARAES BRITO ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809578-88.2024.8.19.0007
114. RECURSO INOMINADO 0809578-88.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809578-88.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00067587 RCTE/RCIDO: NELY GABRIG DE BRITO ADVOGADO: JAQUELINE REZENDE SOUZA RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815309-35.2025.8.19.0038
115. RECURSO INOMINADO 0815309-35.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815309-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067656 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUELEN GERALDA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: ANDERSON CAMPELO DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0820889-04.2023.8.19.0204
116. RECURSO INOMINADO 0820889-04.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820889-04.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00067101 RECTE: CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RITA DE CASSIA DE SANTANA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819598-25.2025.8.19.0001
117. RECURSO INOMINADO 0819598-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819598-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00067589 RECTE: DAVIDE CALABRIA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839182-12.2024.8.19.0002
118. RECURSO INOMINADO 0839182-12.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839182-12.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067584 RCTE/RCIDO: RAQUEL CORREA DIAS COSTA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO NOGUEIRA LIRA RCTE/RCIDO: CURSO VENCER DE NIKITY LTDA ADVOGADO: CAIO CESAR TURNES CYTRANGULO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0848713-83.2024.8.19.0209
119. RECURSO INOMINADO 0848713-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0848713-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067649 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: FLAVIO MARTINS COSTA RECORRIDO: TANIA MARIA BENTES FERNANDEZ COSTA ADVOGADO: GABRIEL TAPAJÓS BENTES CORRÊA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806772-50.2025.8.19.0038
120. RECURSO INOMINADO 0806772-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806772-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067744 RECTE: PAULO CESAR DE LIMA XAVIER ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811797-26.2024.8.19.0023
121. RECURSO INOMINADO 0811797-26.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811797-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00067765 RECTE: JAILTON DIAS DA SILVA RECTE: JOSEFA EDVANIA DIAS ADVOGADO: PÂMELA DO NASCIMENTO PEREIRA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815188-28.2024.8.19.0204
122. RECURSO INOMINADO 0815188-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815188-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00067687 RECTE: ISABELLA GUIMARAES GOMES RECTE: JOSE VITOR AYRES DE MAGALHAES ADVOGADO: LEANGEM FERNANDA BARBOSA DE BRITO FERNANDES RECORRIDO: CENTRO MEDICO DE ANALISE CLINICAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GOMES FROES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801922-40.2025.8.19.0203
123. RECURSO INOMINADO 0801922-40.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801922-40.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00067901 RECTE: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: BRUNO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DANIEL NOSRALA DE CERQUEIRA E SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0846143-27.2024.8.19.0209
124. RECURSO INOMINADO 0846143-27.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846143-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067881 RECTE: ANA PAULA MOREIRA CESAR ADVOGADO: PEDRO SENRA LESSA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800066-77.2024.8.19.0073
125. RECURSO INOMINADO 0800066-77.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800066-77.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00068866 RECTE: ALINE GOMES DE ALVARENGA ADVOGADO: NELIO DUARTE DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801086-83.2024.8.19.0209
126. RECURSO INOMINADO 0801086-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801086-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066463 RECTE: CASSIA APOLONIO DE SALES ADVOGADO: FERNANDO FIALHO CORRÊA RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC RECORRIDO: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801609-18.2024.8.19.0073
127. RECURSO INOMINADO 0801609-18.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801609-18.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00068821 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LETICIA ADAO DAVI ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802979-57.2025.8.19.0021
128. RECURSO INOMINADO 0802979-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802979-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068449 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JONATAN MARQUES SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804082-38.2025.8.19.0203
129. RECURSO INOMINADO 0804082-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804082-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068598 RECTE: BRUNO CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804451-38.2024.8.19.0083
130. RECURSO INOMINADO 0804451-38.2024.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804451-38.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00044051 RECTE: PRISCILA FIRMO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804468-78.2025.8.19.0038
131. RECURSO INOMINADO 0804468-78.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804468-78.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068695 RECTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0826727-81.2025.8.19.0001
132. RECURSO INOMINADO 0826727-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826727-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068563 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0860421-15.2024.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
133. RECURSO INOMINADO 0860421-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860421-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068782 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MAYCON PAULINO DA SILVA ALVES ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0959547-98.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
134. RECURSO INOMINADO 0959547-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0959547-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068469 RECTE: ERIKA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0006317-26.2021.8.19.0211
135. RECURSO INOMINADO 0006317-26.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0006317-26.2021.8.19.0211 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ALEX SODRÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE ALVES DE BRITO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800120-11.2025.8.19.0040
136. RECURSO INOMINADO 0800120-11.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800120-11.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00068920 RECTE: MARIA LUCIA PACHECO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800223-52.2025.8.19.0061
137. RECURSO INOMINADO 0800223-52.2025.8.19.0061 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800223-52.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00066637 RECTE: ROSANGELA DA COSTA MACIEL ADVOGADO: JOSÉ SOARES MACIEL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800360-28.2025.8.19.0063
138. RECURSO INOMINADO 0800360-28.2025.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800360-28.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00067592 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: SUELI DA SILVA FREIRE ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: ROGER BARBOZA DUARTE DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800364-30.2025.8.19.0204
139. RECURSO INOMINADO 0800364-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800364-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068412 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE NORONHA DE ARAUJO RECORRIDO: LUCIANA FRANCISCA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR FELIX DE SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801800-18.2025.8.19.0206
140. RECURSO INOMINADO 0801800-18.2025.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801800-18.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00067992 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAMELA OHANA LOURENCO MOENES ADVOGADO: PAMELA OHANA LOURENÇO MOÊNES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802184-36.2024.8.19.0005
141. RECURSO INOMINADO 0802184-36.2024.8.19.0005 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802184-36.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00068553 RECTE: ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ FELIX CAVALCANTE RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: MARIANNA LIMA BRANCO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802302-23.2025.8.19.0087
142. RECURSO INOMINADO 0802302-23.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802302-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068092 RECTE: PAULO CESAR SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULA SOUSA SILVA DE OLIVEIRA RICARDO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802325-66.2025.8.19.0087
143. RECURSO INOMINADO 0802325-66.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802325-66.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00067474 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO AURELIO DE ABREU ADVOGADO: RICARDO LYRA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802342-05.2025.8.19.0087
144. RECURSO INOMINADO 0802342-05.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802342-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00069029 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JORGE LUIZ VIANNA PIMENTA ADVOGADO: RENAN LESSA GRANJA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802467-72.2025.8.19.0054
145. RECURSO INOMINADO 0802467-72.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802467-72.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00066981 RECTE: IZABEL CHRISTINA PIRES FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON DE LIMA SILVA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802926-36.2025.8.19.0002
146. RECURSO INOMINADO 0802926-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802926-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067716 RECTE: ELECI DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802971-10.2025.8.19.0206
147. RECURSO INOMINADO 0802971-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802971-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00066611 RECTE: AMANDA DE OLIVEIRA FELIX ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RECORRIDO: WHIRLPOOL S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803161-09.2023.8.19.0055
148. RECURSO INOMINADO 0803161-09.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803161-09.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00067905 RECTE: OSEIAS DA SILVA MATTOS ADVOGADO: EDILSON SANTANA LOPES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803373-13.2025.8.19.0038
149. RECURSO INOMINADO 0803373-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803373-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068692 RECTE: RICARDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ SOARES DE FIGUEIREDO COLARES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803585-09.2025.8.19.0208
150. RECURSO INOMINADO 0803585-09.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803585-09.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068694 RECTE: CLAUDIO ARAUJO MOTA DE SOUZA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: MR RIO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803660-23.2025.8.19.0087
151. RECURSO INOMINADO 0803660-23.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803660-23.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00067498 RECTE: FERNANDO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: ROSSELLA DO REGO BARROS RECORRIDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: OHANA MARIAH CORDEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803829-12.2025.8.19.0054
152. RECURSO INOMINADO 0803829-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803829-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00067833 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: FABRICIO GENOVEVA ADVOGADO: AMANDA PIGNOLATI COSTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804191-43.2025.8.19.0206
153. RECURSO INOMINADO 0804191-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804191-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00066876 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIRLEI DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804424-92.2024.8.19.0006
154. RECURSO INOMINADO 0804424-92.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804424-92.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00068610 RECTE: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: THAMIRES DE ARAUJO LIMA RECORRIDO: JAIR GONCALVES DANTAS ADVOGADO: EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804518-18.2025.8.19.0002
155. RECURSO INOMINADO 0804518-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804518-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067052 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DIEGO MAGALHAES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LILIAN CRISTINA CONSTANTINI GHEDINI RECORRIDO: LUCIA CRISTINA SOARES CONSTANTINI ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804656-23.2025.8.19.0054
156. RECURSO INOMINADO 0804656-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804656-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00068450 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804914-33.2025.8.19.0054
157. RECURSO INOMINADO 0804914-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804914-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069143 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JASON HONORIO MENDES ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0805673-96.2025.8.19.0021
158. RECURSO INOMINADO 0805673-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805673-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067294 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO RECORRIDO: MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CARLA BEATRIZ DA SILVA SEBASTIÃO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0805889-15.2024.8.19.0014
159. RECURSO INOMINADO 0805889-15.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805889-15.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00069335 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MARCELE PECANHA SILVA ADVOGADO: VAMBRIA MARIA PEÇANHA VIANA FARHAT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0806026-56.2024.8.19.0253
160. RECURSO INOMINADO 0806026-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806026-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00067304 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCIA BRASIL ARONOVICH GIARDINI ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0806267-30.2024.8.19.0253
161. RECURSO INOMINADO 0806267-30.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806267-30.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00068951 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GABRIEL SILVA DIAS ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0806647-59.2024.8.19.0251
162. RECURSO INOMINADO 0806647-59.2024.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806647-59.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00066983 RECTE: MARIA MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: GILSIMARA MENDONÇA SILVEIRA ADVOGADO: SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS RECORRIDO: CCISA61 INCORPORADORA LTDA RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0806667-27.2025.8.19.0021
163. RECURSO INOMINADO 0806667-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806667-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00068326 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ENIVALDO DE SOUZA CALUMBY ADVOGADO: LUCAS PESSANHA ALVES MARTINS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807244-28.2024.8.19.0251
164. RECURSO INOMINADO 0807244-28.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807244-28.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00067686 RECTE: FLAVIO LUIZ ARCHANJO ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807603-57.2024.8.19.0063
165. RECURSO INOMINADO 0807603-57.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807603-57.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00068965 RECTE: LEONARDO SALUME THOME ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807772-62.2024.8.19.0251
166. RECURSO INOMINADO 0807772-62.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807772-62.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00067190 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNA VILACA TEMPONI ADVOGADO: ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0808081-94.2024.8.19.0021
167. RECURSO INOMINADO 0808081-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808081-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069000 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANE SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: EDSON QUARESMA FARIA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0808447-02.2025.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0808447-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808447-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066609 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA GUILHERME MASSOT ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0813954-33.2023.8.19.0014
169. RECURSO INOMINADO 0813954-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813954-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00066780 RECTE: ERICA DOS SANTOS DA SILVA BERENGER ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RECORRIDO: TATIANA CAETANO MANHAES ADVOGADO: DIANA DE OLIVEIRA LOBO ADVOGADO: MARIANA BAPTISTA LOBO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0814913-58.2025.8.19.0038
170. RECURSO INOMINADO 0814913-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814913-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067512 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: AMANDA BENEDITA DA ROCHA ADVOGADO: GRAZIELLE FERREIRA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0815629-91.2024.8.19.0209
171. RECURSO INOMINADO 0815629-91.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815629-91.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067062 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: RUBENS HENRIQUE FARIAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819008-52.2024.8.19.0205
172. RECURSO INOMINADO 0819008-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819008-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00066838 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ERICKSON DE AMORIM ATAIDE ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819022-02.2024.8.19.0087
173. RECURSO INOMINADO 0819022-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819022-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068083 RECTE: FRANCISCO GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: JORGE AUGUSTO SANTANA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819040-23.2024.8.19.0087
174. RECURSO INOMINADO 0819040-23.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819040-23.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00068935 RECTE: CHARLES DA COSTA MAIA ADVOGADO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RECORRIDO: GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA DOS ANJOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819801-84.2025.8.19.0001
175. RECURSO INOMINADO 0819801-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819801-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00066858 RECTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: JESSICA ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: PARTY INDUSTRY PRODUCOES E EVENTOS - EIRELI ADVOGADO: VICENTE RAMOS DONNICI RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0820866-17.2025.8.19.0001
176. RECURSO INOMINADO 0820866-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820866-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00067444 RECTE: AUREA LUIZA LOPES MAGALHAES ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: DC10 ECONOMIA CRIATIVA LTDA ADVOGADO: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI RECORRIDO: ASSOCIACAO E GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO SPANTA NENEM ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821357-37.2024.8.19.0008
177. RECURSO INOMINADO 0821357-37.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821357-37.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00067166 RECTE: YURI VIEIRA BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0821601-63.2024.8.19.0008
178. RECURSO INOMINADO 0821601-63.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821601-63.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00067162 RECTE: ANDERSON CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0827112-29.2025.8.19.0001
179. RECURSO INOMINADO 0827112-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827112-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00067679 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0827816-49.2024.8.19.0204
180. RECURSO INOMINADO 0827816-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827816-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00068420 RECTE: GIL GOMES REGO ADVOGADO: LARISSA MARQUES MENEZES RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0828031-07.2024.8.19.0210
181. RECURSO INOMINADO 0828031-07.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828031-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00066680 RECTE: ANTONIO CARLOS FREIRE LOYOLA ADVOGADO: LINDERSON DE LIMA RANGEL ADVOGADO: NATHALIA DA SILVA MARQUES SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0829500-27.2024.8.19.0004
182. RECURSO INOMINADO 0829500-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829500-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00067920 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IRACEMA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0829790-24.2024.8.19.0204
183. RECURSO INOMINADO 0829790-24.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829790-24.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00066694 RECTE: JOSE LUIS DE CARVALHO ADVOGADO: SANDRA MARINS DA COSTA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0834195-24.2024.8.19.0004
184. RECURSO INOMINADO 0834195-24.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834195-24.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00067288 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: OSMAR PIRES ROHEM ADVOGADO: VALDECIR CARLOS TRINDADE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0835220-51.2024.8.19.0205
185. RECURSO INOMINADO 0835220-51.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835220-51.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00066912 RECTE: PAGEDU FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE MATOS SILVA RECORRIDO: JOYCE ABRAHAO SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: HAVINE GAMA BARCELOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0836638-12.2024.8.19.0209
186. RECURSO INOMINADO 0836638-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836638-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067713 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARCELO ANUNCIACAO ANTUNES ADVOGADO: ISABELA GOMES RODRIGUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0836866-84.2024.8.19.0209
187. RECURSO INOMINADO 0836866-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836866-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067731 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: LUDWIG AMMON JUNIOR ADVOGADO: LAISE MANOELA LEITE SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0842495-85.2023.8.19.0205
188. RECURSO INOMINADO 0842495-85.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842495-85.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00067911 RECTE: BEATRYZ MENDONCA DE SANTANA ADVOGADO: RENATA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: PALOMA LOURO DE HOLLANDA RECORRIDO: EXPRESSO TRM TRANSPORTE E LOGISTICA E ALUGUEL DE VEICULOS LTDA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0843932-57.2024.8.19.0002
189. RECURSO INOMINADO 0843932-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843932-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00066871 RECTE: HENRIQUE RENSO NETO RECTE: PATRICIA NICOLAI RENSO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: PHILIPE PARREIRA CONZENDEY MENDES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA MENDES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0846648-57.2024.8.19.0002
190. RECURSO INOMINADO 0846648-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846648-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00067125 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: CEZAR STEINHORST ADVOGADO: RODRIGO DRUMOND MELO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0853789-70.2024.8.19.0021
191. RECURSO INOMINADO 0853789-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853789-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00067493 RECTE: SIMONE DA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0881238-49.2024.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0881238-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881238-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00067080 RECTE: SEVERINO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ELIZANGELA MARTINS BARBOSA FOIS RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807361-16.2024.8.19.0252
193. RECURSO INOMINADO 0807361-16.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807361-16.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00061657 RECTE: LUISA DE SOUSA RESENDE ADVOGADO: PEDRO ENRIQUE ANGELITO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817813-32.2024.8.19.0011
194. RECURSO INOMINADO 0817813-32.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817813-32.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00065927 RCTE/RCIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: MARIANNA LIMA BRANCO RCTE/RCIDO: ESPEDITO GOMES FERREIRA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0846736-74.2024.8.19.0203
195. RECURSO INOMINADO 0846736-74.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0846736-74.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00066481 RECTE: MARIA FATIMA GOMES ADVOGADO: MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0884010-82.2024.8.19.0038
196. RECURSO INOMINADO 0884010-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0884010-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00066939 RECTE: FABIO AUGUSTO JACOMINI DOS SANTOS ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818568-52.2025.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0818568-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818568-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00065257 RECTE: LIDIANE CECILIA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0828691-13.2024.8.19.0206
198. RECURSO INOMINADO 0828691-13.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828691-13.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00065460 RECTE: MARCIA DE PAULA BARRETO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0818990-60.2024.8.19.0066
199. RECURSO INOMINADO 0818990-60.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818990-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00065435 RECTE: F S PLENNA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS RECORRIDO: REGINA APARECIDA PERUSSE TEIXEIRA ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0005463-83.2024.8.19.0063
200. RECURSO INOMINADO 0005463-83.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005463-83.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOELSON TAVARES ZIMBRÃO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821177-49.2024.8.19.0031
201. RECURSO INOMINADO 0821177-49.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821177-49.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00066331 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARINETE ARCHANGELO SOARES ADVOGADO: MARCELLO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0828152-77.2024.8.19.0002
202. RECURSO INOMINADO 0828152-77.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828152-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00007502 RECTE: MARIA LUIZA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL RANGEL DE ABREU RECORRIDO: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS FONSECA LTDA ADVOGADO: JÔNATAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801859-06.2025.8.19.0206
203. RECURSO INOMINADO 0801859-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801859-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00066124 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ROMARIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0831709-36.2024.8.19.0208
204. RECURSO INOMINADO 0831709-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831709-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00065892 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: KARINE MARONHAS SAMPAIO DA SILVA RECORRIDO: KARYN MARONHAS SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CURVELO COURY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0817187-13.2024.8.19.0011
205. RECURSO INOMINADO 0817187-13.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817187-13.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00065913 RECTE: VAGNER NOGUEIRA CARVALHO ADVOGADO: MARCELO DA CONCEIÇÃO ROMÃO RECORRIDO: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0827198-92.2024.8.19.0208
206. RECURSO INOMINADO 0827198-92.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827198-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00065592 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: SANDRA MARIA DA SILVA FALCAO ADVOGADO: TATIANE DA SILVA FALCAO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800364-63.2024.8.19.0075
207. RECURSO INOMINADO 0800364-63.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800364-63.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00065503 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: JULIANA AZEVEDO ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0843643-06.2024.8.19.0203
208. RECURSO INOMINADO 0843643-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843643-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00065385 RECTE: CATIA CUNHA VARANDAS ADVOGADO: LUCIENE SOARES CUNHA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809783-04.2025.8.19.0001
209. RECURSO INOMINADO 0809783-04.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809783-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00065207 RECTE: MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0830247-44.2024.8.19.0208
210. RECURSO INOMINADO 0830247-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830247-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00066322 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ERICK LEANDRO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800411-44.2025.8.19.0029
211. RECURSO INOMINADO 0800411-44.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800411-44.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00065026 RECTE: JULIO CESAR DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821299-62.2024.8.19.0031
212. RECURSO INOMINADO 0821299-62.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821299-62.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00065645 RECTE: ELENITA ALVES TULA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0824915-11.2024.8.19.0204
213. RECURSO INOMINADO 0824915-11.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824915-11.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00066188 RECTE: THAIS CRISTIANE MENDES KIRTON ADVOGADO: WALESKA BORGES CAMPOS BATISTA ADVOGADO: THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0883240-89.2024.8.19.0038
214. RECURSO INOMINADO 0883240-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0883240-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00065158 RECTE: DAIANA MOREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES ADVOGADO: LEILA PORTUGAL DE MORAES FERREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0838981-78.2024.8.19.0209
215. RECURSO INOMINADO 0838981-78.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838981-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00067074 RECTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: RAIMUNDO ELDON DE LIMA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800200-50.2025.8.19.0015
216. RECURSO INOMINADO 0800200-50.2025.8.19.0015 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800200-50.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00068771 RECTE: RONALDO VELOSO ADVOGADO: PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801385-27.2024.8.19.0026
217. RECURSO INOMINADO 0801385-27.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801385-27.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00068922 RECTE: LIGIA MARIA GONCALVES ROCHA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0875614-19.2024.8.19.0038
218. RECURSO INOMINADO 0875614-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0875614-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068996 RECTE: LUANA FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: LEONARDO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803013-30.2025.8.19.0054
219. RECURSO INOMINADO 0803013-30.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803013-30.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069140 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO ANDRE CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0824127-76.2024.8.19.0210
220. RECURSO INOMINADO 0824127-76.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824127-76.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069239 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NATALIA DE FREITAS CARDOSO ADVOGADO: GABRIEL SANTOS MARQUES NOBRE DE ALMEIDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802701-38.2024.8.19.0006
221. RECURSO INOMINADO 0802701-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802701-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00068938 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: WASHINGTON FRANCA MAIA CEZAR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800685-89.2024.8.19.0078
222. RECURSO INOMINADO 0800685-89.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800685-89.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00069262 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE PEDROSA DE MELO ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802194-60.2024.8.19.0044
223. RECURSO INOMINADO 0802194-60.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802194-60.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00069327 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA APARECIDA TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: EDEN QUARESMA DAIR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0881139-79.2024.8.19.0038
224. RECURSO INOMINADO 0881139-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0881139-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069409 RECTE: GLEISON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803980-22.2024.8.19.0083
225. RECURSO INOMINADO 0803980-22.2024.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803980-22.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00069448 RECTE: ROGERIO DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801086-22.2025.8.19.0024
226. RECURSO INOMINADO 0801086-22.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801086-22.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00061908 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: NELSON MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA FERNANDEZ RODRIGUEZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805017-11.2024.8.19.0075
227. RECURSO INOMINADO 0805017-11.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805017-11.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00062109 RECTE: DEIA NOGUEIRA DE AMORIM ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800068-93.2025.8.19.0208
228. RECURSO INOMINADO 0800068-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800068-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00056821 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JEAN CARLOS MORAIS DA ROCHA ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802144-90.2025.8.19.0208
229. RECURSO INOMINADO 0802144-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802144-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00055690 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: ERIKA FUERTH ACIOLI FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803883-74.2023.8.19.0077
230. RECURSO INOMINADO 0803883-74.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803883-74.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00056948 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SANGY NASCIMENTO OLIVEIRA RICARDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0845269-60.2024.8.19.0203
231. RECURSO INOMINADO 0845269-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0845269-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00057099 RECTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GENILCE ARAUJO EDUARDO DE CARVALHO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802917-32.2023.8.19.0071
232. RECURSO INOMINADO 0802917-32.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802917-32.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00057022 RECTE: ROSEMAR VALLE FERREIRA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: NET FACIL SISTEMAS ELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: BRUNO APARECIDO SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809496-27.2025.8.19.0038
233. RECURSO INOMINADO 0809496-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809496-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00065780 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAIMUNDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CLETO SILVA MARTINS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800960-48.2025.8.19.0031
234. RECURSO INOMINADO 0800960-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800960-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069499 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARIA DE LOURDES BARROS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS CIRO MEDEIROS GUIMARAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800470-95.2025.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
235. RECURSO INOMINADO 0800470-95.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800470-95.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00069263 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA LUIZ RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802408-46.2025.8.19.0002
236. RECURSO INOMINADO 0802408-46.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802408-46.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00069659 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DANIELLE SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809065-23.2024.8.19.0007
237. RECURSO INOMINADO 0809065-23.2024.8.19.0007 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809065-23.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00068872 RECTE: ANGELA PEREIRA ADVOGADO: IGOR VASCONCELOS DE MORAES ADVOGADO: WAGNER DE OLIVEIRA FELIZ OLAVO RECORRIDO: WPINK SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800325-68.2025.8.19.0063
238. RECURSO INOMINADO 0800325-68.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800325-68.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00069476 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ADRIANA LUCIA DOS REIS ADVOGADO: WALDECIR DA COSTA MELLO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801692-57.2025.8.19.0054
239. RECURSO INOMINADO 0801692-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801692-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069134 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LORRANY VITORIA PIRES MENDES ADVOGADO: RIVIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803642-04.2025.8.19.0054
240. RECURSO INOMINADO 0803642-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803642-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069351 RECTE: CARIEN DE LIMA DALBEM BERTO ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800123-63.2025.8.19.0040
241. RECURSO INOMINADO 0800123-63.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800123-63.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00069464 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ROSILEA PORTUGAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817114-37.2025.8.19.0001
242. RECURSO INOMINADO 0817114-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817114-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00068980 RECTE: FELIPE GALI COSTA STUMPF ADVOGADO: CAÊ GUINLE DE MELLO ADVOGADO: MARCELA TERRA JANNUZZI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0821262-07.2024.8.19.0008
243. RECURSO INOMINADO 0821262-07.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821262-07.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00069299 RECTE: GABRIEL BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0823060-87.2025.8.19.0001
244. RECURSO INOMINADO 0823060-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823060-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069529 RECTE: IDALINA RITA DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801982-89.2025.8.19.0210
245. RECURSO INOMINADO 0801982-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801982-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069699 RECTE: MOACIR JOSE PEIXOTO ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824595-55.2024.8.19.0205
246. RECURSO INOMINADO 0824595-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824595-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00068846 RECTE: PRISCILA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE TORRA TORRA LTDA ADVOGADO: CAMILA VANDERLEI VILELA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829551-23.2024.8.19.0203
247. RECURSO INOMINADO 0829551-23.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829551-23.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069605 RECTE: RENATA SOARES LEMOS REIS ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816856-08.2022.8.19.0203
248. RECURSO INOMINADO 0816856-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816856-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069647 RECTE: RICARDO LESSA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BENEFICIOS MÚTUOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811331-64.2025.8.19.0001
249. RECURSO INOMINADO 0811331-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811331-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069516 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MARLINDA FARIAS DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0843759-12.2024.8.19.0203
250. RECURSO INOMINADO 0843759-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843759-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069579 RECTE: RIZETE COSTA ADVOGADO: MAYARA COSTA DUARTE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814578-39.2024.8.19.0211
251. RECURSO INOMINADO 0814578-39.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814578-39.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00069684 RECTE: CARLA POMPEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805745-42.2024.8.19.0046
252. RECURSO INOMINADO 0805745-42.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805745-42.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00058995 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINETE DE OLIVEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805744-57.2024.8.19.0046
253. RECURSO INOMINADO 0805744-57.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805744-57.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00063100 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINETE DE OLIVEIRA MARTINS SANTOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808049-75.2024.8.19.0252
254. RECURSO INOMINADO 0808049-75.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808049-75.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00069837 RECTE: SAMUEL DA SILVA ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807717-37.2025.8.19.0038
255. RECURSO INOMINADO 0807717-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807717-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069919 RECTE: KAREN DA SILVA RAMALHO RECTE: YURI RODRIGUES DO AMARAL ADVOGADO: KEREN SALLES DE OLIVEIRA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809156-83.2025.8.19.0038
256. RECURSO INOMINADO 0809156-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809156-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069989 RECTE: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ISABELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0812508-49.2025.8.19.0038
257. RECURSO INOMINADO 0812508-49.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812508-49.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069998 RECTE: LIZANIA AFONSO RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIO PEREIRA CARDOSO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800054-04.2025.8.19.0049
258. RECURSO INOMINADO 0800054-04.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800054-04.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2025.00069726 RECTE: IRANETE DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: KEVIM SILVA DONATO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800517-13.2025.8.19.0253
259. RECURSO INOMINADO 0800517-13.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800517-13.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00069844 RECTE: ANNA CLAUDIA LUCENA RODRIGUES ADVOGADO: KELY CRISTINA ARAUJO CORREIA DE ALMEIDA RECORRIDO: IS2B - INTEGRATED SOLUTIONS TO BUSINESS S.A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR ADVOGADO: CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO RECORRIDO: IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800569-06.2025.8.19.0254
260. RECURSO INOMINADO 0800569-06.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800569-06.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00069418 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GILSON VALLE DE ALCANTARA ADVOGADO: VICTOR SANTOS AZEVEDO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800776-67.2025.8.19.0007
261. RECURSO INOMINADO 0800776-67.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800776-67.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00069454 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: DAYANNE RIBEIRO NOGUEIRA RECORRIDO: RODRIGO LUIZ DA SILVA VERONESE ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801049-84.2025.8.19.0253
262. RECURSO INOMINADO 0801049-84.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801049-84.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00069898 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THATIANNE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA TORRES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801160-03.2025.8.19.0210
263. RECURSO INOMINADO 0801160-03.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801160-03.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069682 RECTE: TALITA SIQUEIRA XAVIER ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR CORDEIRO MARTINS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801288-60.2025.8.19.0036
264. RECURSO INOMINADO 0801288-60.2025.8.19.0036 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801288-60.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00070094 RCTE/RCIDO: ADRIANA DOS REIS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA BARCELOS VERGNANO MELO RCTE/RCIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801915-67.2024.8.19.0208
265. RECURSO INOMINADO 0801915-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801915-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00069603 RECTE: PRIDE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS ADVOGADO: ANDERSON GRECO DOS SANTOS RECORRIDO: MARCIO NOGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: FLÁVIA GICQUEL FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0805439-77.2025.8.19.0001
266. RECURSO INOMINADO 0805439-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805439-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069965 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: JESSICA DA SILVA PINHA ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0807565-41.2023.8.19.0205
267. RECURSO INOMINADO 0807565-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807565-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00070049 RECTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ELETERIO ADVOGADO: JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES RECORRIDO: AUTO VISA RIO - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0809818-91.2024.8.19.0067
268. RECURSO INOMINADO 0809818-91.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809818-91.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00069515 RECTE: CRISTIANE CASIMIRO SILVA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA ARAUJO CORDEIRO RECORRIDO: PACTO PROTECAO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0819699-51.2024.8.19.0210
269. RECURSO INOMINADO 0819699-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819699-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069331 RECTE: REBECCA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: KARLA VERISSIMO CORRÊA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0825137-03.2024.8.19.0002
270. RECURSO INOMINADO 0825137-03.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825137-03.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00070090 RECTE: MONICA FERREIRA DE CARVALHO LOPES RECTE: DIRCEU RAMOS LOPES ADVOGADO: VANESSA TAVARES DE MORAES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0828318-67.2024.8.19.0210
271. RECURSO INOMINADO 0828318-67.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828318-67.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069651 RECTE: CRISTINA DOS SANTOS DE ALFAIA 00460403745 ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RECORRIDO: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0828814-79.2024.8.19.0054
272. RECURSO INOMINADO 0828814-79.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828814-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00069365 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: CARIEN DE LIMA DALBEM BERTO ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0881247-11.2024.8.19.0038
273. RECURSO INOMINADO 0881247-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0881247-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069657 RECTE: BEATRIZ VICTORIA GONZAGA MORAES ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803037-39.2024.8.19.0007
274. RECURSO INOMINADO 0803037-39.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803037-39.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00027282 RCTE/RCIDO: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA ADVOGADO: KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0800026-21.2025.8.19.0054
275. RECURSO INOMINADO 0800026-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800026-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00067038 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELI SANTANA BARTOLOMEU ADVOGADO: ALLAN FAVATO PINHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804876-55.2024.8.19.0054
276. RECURSO INOMINADO 0804876-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804876-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00067114 RECTE: MITHELE FREITAS PROVENCANO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GUSTAVO AUGUSTO MARTINS DA SILVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805244-98.2024.8.19.0075
277. RECURSO INOMINADO 0805244-98.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805244-98.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00065876 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GIOVANA NOBRE QUEIROZ ADVOGADO: LARYSSA DO VALE ALVES ADVOGADO: VIVIANE MENDES DE FARIA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806769-18.2024.8.19.0075
278. RECURSO INOMINADO 0806769-18.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806769-18.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00067066 RECTE: OSMAR LUIZ FERNANDES PRADO ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805078-67.2024.8.19.0010
279. RECURSO INOMINADO 0805078-67.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805078-67.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00065891 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA APARECIDA TIBERIO DE SOUZA ADVOGADO: PAULA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812037-73.2024.8.19.0036
280. RECURSO INOMINADO 0812037-73.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812037-73.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00065643 RECTE: DANIELLE DE SA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800153-38.2025.8.19.0254
281. RECURSO INOMINADO 0800153-38.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800153-38.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00066537 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: DIOGO FREIRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MOURA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809105-26.2025.8.19.0021
282. RECURSO INOMINADO 0809105-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809105-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066263 RECTE: DENIVALDO ENEAS AMANCIO ADVOGADO: ALEX SILVA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0832001-51.2024.8.19.0004
283. RECURSO INOMINADO 0832001-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832001-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00066390 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDRE DA SILVA RANGEL ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805846-46.2024.8.19.0251
284. RECURSO INOMINADO 0805846-46.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805846-46.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00052848 RECTE: ANA CRISTINA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814950-10.2024.8.19.0042
285. RECURSO INOMINADO 0814950-10.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814950-10.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00070072 RECTE: CLAUDIO ALESSANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0861668-31.2024.8.19.0021
286. RECURSO INOMINADO 0861668-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861668-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070088 RECTE: LETICIA NASCIMENTO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0814626-04.2024.8.19.0209
287. RECURSO INOMINADO 0814626-04.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814626-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070162 RECTE: CELSO NASCIMENTO PECANHA ADVOGADO: JORGE BISSOLI DOS SANTOS RECORRIDO: JORGE AUGUSTO BORGES ADVOGADO: ADRIANA CRISTIANES VINHAES ADVOGADO: CARLOS CHRISTIANES LEAL RECORRIDO: NASCIMENTO E VIANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0838529-68.2024.8.19.0209
288. RECURSO INOMINADO 0838529-68.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838529-68.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070161 RECTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: LUCIMAR VITORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSÂNGELA HAYDEM CAMPINHO TORRES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801867-62.2025.8.19.0212
289. RECURSO INOMINADO 0801867-62.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801867-62.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00067973 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JEAN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802621-46.2025.8.19.0004
290. RECURSO INOMINADO 0802621-46.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802621-46.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00067916 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CIRANI BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA APARECIDA TOSTES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809778-68.2024.8.19.0210
291. RECURSO INOMINADO 0809778-68.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809778-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068021 RECTE: DANIEL ALEXANDRE SOUZA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: NATALÍCIO FRANCISCO ALVES RECORRIDO: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800949-50.2024.8.19.0032
292. RECURSO INOMINADO 0800949-50.2024.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800949-50.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2025.00068042 RECTE: DENISE DE MORAES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARMEN LUCIA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801824-34.2025.8.19.0210
293. RECURSO INOMINADO 0801824-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801824-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00068029 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VALERIA REZENDE REIS ADVOGADO: VALERIA REZENDE REIS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810851-16.2024.8.19.0068
294. RECURSO INOMINADO 0810851-16.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810851-16.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00068431 RECTE: SANDRA MARIA FERREIRA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801995-43.2025.8.19.0031
295. RECURSO INOMINADO 0801995-43.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801995-43.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00068486 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: EDILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807058-18.2025.8.19.0203
296. RECURSO INOMINADO 0807058-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807058-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00068588 RECTE: BEATRIZ APARECIDA PEREIRA DE MELO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: GRUPO K1 S.A ADVOGADO: AUREO LUIS ALTENHOFEN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811941-18.2025.8.19.0038
297. RECURSO INOMINADO 0811941-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811941-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068401 RECTE: FATIMA LUZIA DE ALMEIDA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812578-31.2024.8.19.0061
298. RECURSO INOMINADO 0812578-31.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812578-31.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00068677 RECTE: ÁGUAS DA IMPERATRIZ ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: RAPHAEL DE PINHO FERREIRA ADVOGADO: VINICIUS MARTUCHELLI DIAS CORREA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816520-18.2024.8.19.0208
299. RECURSO INOMINADO 0816520-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816520-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00068658 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ROSA VIRGINIA DE FELICE OLIVEIRA ADVOGADO: CELSO SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802624-07.2025.8.19.0002
300. RECURSO INOMINADO 0802624-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802624-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00068810 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIANA PORTO SAMPAIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808040-06.2024.8.19.0029
301. RECURSO INOMINADO 0808040-06.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808040-06.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JACINETE ALACOQUE MONTEIRO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807725-75.2024.8.19.0029
302. RECURSO INOMINADO 0807725-75.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807725-75.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068803 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THAINA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802952-34.2025.8.19.0002
303. RECURSO INOMINADO 0802952-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0802952-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00068897 RECTE: KLM - KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N V ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: LEONARDO BORGES ADVOGADO: SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815535-40.2025.8.19.0038
304. RECURSO INOMINADO 0815535-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815535-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068977 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NATHALIA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801226-35.2025.8.19.0031
305. RECURSO INOMINADO 0801226-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801226-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069019 RECTE: JANAINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: NATHANE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804531-17.2025.8.19.0002
306. RECURSO INOMINADO 0804531-17.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804531-17.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00068991 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: ANA CAROLINA COSTA DOS REIS ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805326-12.2025.8.19.0038
307. RECURSO INOMINADO 0805326-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805326-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00068800 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: VANESSA BUENO MENDES ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808294-76.2024.8.19.0029
308. RECURSO INOMINADO 0808294-76.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808294-76.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00068785 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806411-84.2025.8.19.0021
309. RECURSO INOMINADO 0806411-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0806411-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069248 RECTE: CASSIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812406-27.2025.8.19.0038
310. RECURSO INOMINADO 0812406-27.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812406-27.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00069332 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EMANUELLA CATHARINA DOS SANTOS PASTOR ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0843211-84.2024.8.19.0203
311. RECURSO INOMINADO 0843211-84.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843211-84.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00069353 RECTE: CLARISSA TAVORA LOPES ADVOGADO: BRENO ALVES DE OLIVEIRA NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801090-51.2025.8.19.0253
312. RECURSO INOMINADO 0801090-51.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801090-51.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00069457 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LUAN RAPHAEL CUNHA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803838-36.2025.8.19.0001
313. RECURSO INOMINADO 0803838-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803838-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00069449 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSELI BARBOZA CARDOSO ADVOGADO: ROZANA BARBOZA CARDOSO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0825502-30.2024.8.19.0205
314. RECURSO INOMINADO 0825502-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825502-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00069429 RECTE: ANA MARIA ARGOLO ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802737-28.2025.8.19.0206
315. RECURSO INOMINADO 0802737-28.2025.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802737-28.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00069581 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807636-47.2024.8.19.0063
316. RECURSO INOMINADO 0807636-47.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807636-47.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00069564 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDERALDO DE MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: RAFAELA MARQUES BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801984-14.2025.8.19.0031
317. RECURSO INOMINADO 0801984-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801984-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00069625 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDER NUNES GUIDO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805637-69.2025.8.19.0210
318. RECURSO INOMINADO 0805637-69.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805637-69.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00069727 RECTE: EDUARDO DA SILVA FELIX ADVOGADO: MARIA FERNANDA ANACHORETA XIMENES ROCHA RECORRIDO: AUTOESCOLA MANEJO LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815488-60.2024.8.19.0213
319. RECURSO INOMINADO 0815488-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815488-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00069677 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800542-29.2025.8.19.0058
320. RECURSO INOMINADO 0800542-29.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800542-29.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00069722 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: NIRVA ARAUJO NEVES ADVOGADO: CARLOS CESAR DA MOTTA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800078-40.2025.8.19.0208
321. RECURSO INOMINADO 0800078-40.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800078-40.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00069922 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: ROSANA MOREIRA DA FONTES PACHECO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804883-35.2024.8.19.0058
322. RECURSO INOMINADO 0804883-35.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804883-35.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00069812 RECTE: VERA LUCIA DIAS SOARES ADVOGADO: ELOMIR MAURICIO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800896-59.2025.8.19.0024
323. RECURSO INOMINADO 0800896-59.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800896-59.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00070086 RECTE: LUCIA HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VALÉRIA COSTA VALENTE DE CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808453-96.2024.8.19.0068
324. RECURSO INOMINADO 0808453-96.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808453-96.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00070006 RECTE: ANDRE DE SOUZA PAGANOTTI ADVOGADO: MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES RECORRIDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816488-51.2024.8.19.0066
325. RECURSO INOMINADO 0816488-51.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816488-51.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00070068 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUSTAVO MARQUES LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818709-79.2024.8.19.0042
326. RECURSO INOMINADO 0818709-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818709-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00069927 RECTE: MICHELINE DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: EVLEN FRIAS DE MATOS RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812549-95.2024.8.19.0023
327. RECURSO INOMINADO 0812549-95.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812549-95.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00070154 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CAMILA MOURA PORTO RECORRIDO: BRENER FENTANES ANTUNES ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0828466-05.2024.8.19.0202
328. RECURSO INOMINADO 0828466-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0828466-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070129 RECTE: SIDNEY NASCIMENTO RESENDE ADVOGADO: EVELYN CRISTINA DOS SANTOS LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JENIFFER MARIA DE LIMA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0829853-34.2024.8.19.0209
329. RECURSO INOMINADO 0829853-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0829853-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070179 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MARIA CRISTINA DA SILVA MEDON ADVOGADO: FLAVIO SIQUEIRA DINIZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808691-74.2024.8.19.0211
330. RECURSO INOMINADO 0808691-74.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808691-74.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00070323 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO ADVOGADO: LUÍS FELIPE SANCHES DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0852275-82.2024.8.19.0021
331. RECURSO INOMINADO 0852275-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852275-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070329 RECTE: GERUSA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0811163-78.2024.8.19.0007
332. RECURSO INOMINADO 0811163-78.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811163-78.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00070297 RECTE: EDIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: ROBERTO MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808934-62.2024.8.19.0067
333. RECURSO INOMINADO 0808934-62.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808934-62.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00070352 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: OTOLINA MOREIRA ROSA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807663-29.2024.8.19.0031
334. RECURSO INOMINADO 0807663-29.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807663-29.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070382 RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RCTE/RCIDO: ALBERTO DA SILVA FIGUEREDO ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808098-19.2024.8.19.0252
335. RECURSO INOMINADO 0808098-19.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808098-19.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00070399 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RAFAEL BENEVIDES DE BARROS ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0844869-67.2024.8.19.0002
336. RECURSO INOMINADO 0844869-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844869-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00070438 RECTE: JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO NOGUEIRA RECORRIDO: VINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808574-47.2024.8.19.0029
337. RECURSO INOMINADO 0808574-47.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808574-47.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00070260 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VIVIAN LOPES DOS SANTOS CERQUEIRA BARROS ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0829601-34.2024.8.19.0208
338. RECURSO INOMINADO 0829601-34.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829601-34.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00070336 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FATIMA RITA DA FONSECA CORREA ADVOGADO: BRUNA DE LEMOS PASSOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807615-66.2025.8.19.0021
339. RECURSO INOMINADO 0807615-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807615-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070034 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RAQUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA CARNEIRO DA COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804040-89.2025.8.19.0202
340. RECURSO INOMINADO 0804040-89.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804040-89.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00070313 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MARCIA DE JESUS MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803927-78.2024.8.19.0006
341. RECURSO INOMINADO 0803927-78.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803927-78.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00070197 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: JOAQUIM FRANCISCO CASSIANO ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA ADVOGADO: SAMANTHA CONFORT AMORIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801029-65.2025.8.19.0036
342. RECURSO INOMINADO 0801029-65.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801029-65.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00069745 RECTE: DANIEL MACIEL ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE ADVOGADO: DAIANE AGUIAR MARTINS DE ALMEIDA RECORRIDO: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0881130-20.2024.8.19.0038
343. RECURSO INOMINADO 0881130-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0881130-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00070404 RECTE: GERSON LUIS COELHO LUZ ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805926-07.2024.8.19.0058
344. RECURSO INOMINADO 0805926-07.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805926-07.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00069799 RECTE: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECTE: MARCELA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801484-75.2025.8.19.0021
345. RECURSO INOMINADO 0801484-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801484-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00070115 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: LARISSA CRISTINA BARROS GOMES ADVOGADO: ALBA VALERIA HERMANO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0866586-78.2024.8.19.0021
346. RECURSO INOMINADO 0866586-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0866586-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069797 RECTE: PAULO HENRIQUE LEAO ARAUJO ADVOGADO: RENAN DA CONCEIÇAO BINOTE RECORRIDO: NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0814586-38.2024.8.19.0042
347. RECURSO INOMINADO 0814586-38.2024.8.19.0042 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814586-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00070063 RECTE: RAPHAELA ABUD NEVES ADVOGADO: JACIARA DOMINGUES MACEDO ABUD RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0842719-74.2024.8.19.0209
348. RECURSO INOMINADO 0842719-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842719-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070157 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: PAULA LUISA SILVA BORGES LAFAYETT ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA DE ARAUJO FERREIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802569-90.2023.8.19.0078
349. RECURSO INOMINADO 0802569-90.2023.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802569-90.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00070042 RECTE: UNINTER EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RECORRIDO: SANDRA LUIZA PORTELA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: FERNANDO GOMES BARBOSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800732-73.2025.8.19.0031
350. RECURSO INOMINADO 0800732-73.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800732-73.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070366 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801049-88.2024.8.19.0069
351. RECURSO INOMINADO 0801049-88.2024.8.19.0069 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801049-88.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00070455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THAYS EVELIM DE SOUZA MIRANDA DEOLINDO GRUTT ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0801649-34.2025.8.19.0212
352. RECURSO INOMINADO 0801649-34.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801649-34.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00070209 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CARLA ANDREA DUTRA RAMOS ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802409-41.2025.8.19.0031
353. RECURSO INOMINADO 0802409-41.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802409-41.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00070405 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DE LURDES TENREIRO LIMA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0803523-35.2024.8.19.0068
354. RECURSO INOMINADO 0803523-35.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803523-35.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00070407 RECTE: FELIPE SA DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0804039-88.2024.8.19.0251
355. RECURSO INOMINADO 0804039-88.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804039-88.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00070368 RECTE: ADRIANA OTAVIANO BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: RAFAEL LOPEZ FARIAS RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0820818-53.2024.8.19.0208
356. RECURSO INOMINADO 0820818-53.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820818-53.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00070220 RECTE: WILLIAM ROBERTO DA SILVA BARBOSA DE MELO RECTE: JOAO RICARDO DE MELO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0847815-70.2024.8.19.0209
357. RECURSO INOMINADO 0847815-70.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0847815-70.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00070198 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: ALINE CAVALCANTI CARVALHO RECORRIDO: MARIA EDUARDA CAVALCANTI CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0802483-46.2025.8.19.0209
358. RECURSO INOMINADO 0802483-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802483-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00066195 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HÉLVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RECORRIDO: BIANCA DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809797-25.2025.8.19.0021
359. RECURSO INOMINADO 0809797-25.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809797-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066782 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALBA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805535-70.2024.8.19.0052
360. RECURSO INOMINADO 0805535-70.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805535-70.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00066800 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HUGO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
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