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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/06/2025, às 11:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0806387-08.2024.8.19.0210
001. RECURSO INOMINADO 0806387-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806387-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00103761 RECTE: MARCOS PAULO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: DÉBORAH VASCONCELLOS BENTO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0848429-91.2023.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0848429-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848429-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00071993 RECTE: JOSE MELO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839024-88.2023.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0839024-88.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839024-88.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00069695 RECTE: GUARACY LEMOS PORTO ADVOGADO: LUCIENE ORNELAS DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: FELIPE MARCELO SANTIAGO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0807142-37.2023.8.19.0252
004. RECURSO INOMINADO 0807142-37.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807142-37.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078038 RECTE: TANIA MARCIA DE BARROS MARTINS ADVOGADO: FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0856667-65.2024.8.19.0021
005. RECURSO INOMINADO 0856667-65.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856667-65.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00060221 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCIA ELIANE ALVES BORGES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802307-07.2024.8.19.0014
006. RECURSO INOMINADO 0802307-07.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802307-07.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00061143 RECTE: JOVENITA ALVES GUIMARAES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805874-81.2024.8.19.0067
007. RECURSO INOMINADO 0805874-81.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805874-81.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00059442 RECTE: GERALDA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811747-17.2023.8.19.0061
008. RECURSO INOMINADO 0811747-17.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0811747-17.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00059474 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCEMAR CAZANATTO 00107906082 RECORRIDO: DELREK DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: LORENA DA CRUZ CARDOSO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819744-61.2024.8.19.0208
009. RECURSO INOMINADO 0819744-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819744-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00062175 RECTE: ANA LUCIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828879-91.2024.8.19.0210
010. RECURSO INOMINADO 0828879-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828879-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00059828 RECTE: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS IZIDRO DA SILVA ADVOGADO: BIANCA GLÓRIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: ELIZABETH BARROS SIMOES ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES RECORRIDO: BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA TOJEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801431-90.2025.8.19.0087
011. RECURSO INOMINADO 0801431-90.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801431-90.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00061822 RECTE: MARIA DO CARMO DA SILVA BANDEIRA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808808-65.2024.8.19.0211
012. RECURSO INOMINADO 0808808-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808808-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00061783 RECTE: MARIANA DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: ROBSON EIRAS DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0854269-48.2024.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0854269-48.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854269-48.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00059664 RECTE: BANCO ITAUCARD S A RECTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIANO DA SILVA CONSTANTINO ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815580-38.2024.8.19.0213
014. RECURSO INOMINADO 0815580-38.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815580-38.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00060271 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELIAS PASSOS CUNHA ADVOGADO: FELIPE LANNA PASSOS CUNHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811666-81.2024.8.19.0207
015. RECURSO INOMINADO 0811666-81.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811666-81.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00060230 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELA FATIA DA SILVA ALVES ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804329-59.2024.8.19.0007
016. RECURSO INOMINADO 0804329-59.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804329-59.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00059060 RECTE: NORBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0809621-57.2024.8.19.0061
017. RECURSO INOMINADO 0809621-57.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809621-57.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00046241 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCELO MARTINS AMORIM ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RECORRIDO: GARAGEM 21 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DA SILVA SANTOS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820337-84.2024.8.19.0210
018. RECURSO INOMINADO 0820337-84.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820337-84.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00059505 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LUÍSA CONCEIÇÃO ANTÃO SALES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0825060-52.2024.8.19.0209
019. RECURSO INOMINADO 0825060-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825060-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00046667 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: NUTRI VITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: IVANO BERNADINO DO CARMO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0862156-83.2024.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0862156-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862156-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00059638 RECTE: ANA LUCIA XAVIER DE ALMEIDA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0965476-15.2024.8.19.0001
021. RECURSO INOMINADO 0965476-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0965476-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00045766 RCTE/RCIDO: OTAVIO OSCAR FAKHOURY ADVOGADO: EDUARDO CASSIO CINELLI RCTE/RCIDO: JULIANA SCHWARTZ DAL PIVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MATHEUS RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0843934-06.2024.8.19.0203
022. RECURSO INOMINADO 0843934-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843934-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00048694 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ESLAINE DENISSE ZANOTELLI RECORRIDO: MARIANA FUCHS GREGORIO ADVOGADO: VINÍCIUS CERQUEIRA BACELAR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802602-16.2025.8.19.0206
023. RECURSO INOMINADO 0802602-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802602-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00062153 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROMULO DORBACAO SANTOS ADVOGADO: JHULIAN VILELA CARVALHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801616-68.2025.8.19.0204
024. RECURSO INOMINADO 0801616-68.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801616-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00060618 RECTE: IASMIN DARK DA SILVA ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803199-55.2025.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0803199-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803199-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00060438 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELLE MORAIS DE REZENDE ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809798-23.2024.8.19.0028
026. RECURSO INOMINADO 0809798-23.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809798-23.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00059912 RECTE: GENID ISABELLE GOMES MIRANDA ADVOGADO: FABIO DA SILVA CRISOSTOMO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LETÍCIA VITÓRIA SANTOS MESSIAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0832691-47.2024.8.19.0209
027. RECURSO INOMINADO 0832691-47.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0832691-47.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00059252 RECTE: LEAUTO MILANO VEICULOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RECORRIDO: EDSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DA CRUZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0873852-65.2024.8.19.0038
028. RECURSO INOMINADO 0873852-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0873852-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00059134 RECTE: VANESSA PINHEIRO CAMARGO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0876706-32.2024.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0876706-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0876706-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00058151 RECTE: JULIANE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: ANDRÉIA JÉSSICA NUSS MACEDO RECORRIDO: RODRIGO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA CONSTANTINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0818922-47.2024.8.19.0087
030. RECURSO INOMINADO 0818922-47.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818922-47.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00042697 RECTE: ROSEMARA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0009504-96.2015.8.19.0067
031. RECURSO INOMINADO 0009504-96.2015.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0009504-96.2015.8.19.0067 RECTE: SUZANE LIMA E SILVA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO MERHEB RECORRIDO: GFG COMÉRCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0848777-75.2024.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0848777-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848777-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00058381 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CATIA CILENE DE ALMEIDA GALVAO ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805846-46.2024.8.19.0251
033. RECURSO INOMINADO 0805846-46.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805846-46.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00052848 RECTE: ANA CRISTINA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0835020-50.2024.8.19.0203
034. RECURSO INOMINADO 0835020-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835020-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00051240 RECTE: SIMONE DOS SANTOS BARROZO ADVOGADO: MAURICIO JOSE BARBOSA MARINHO ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RECORRIDO: RAPHAEL DIAS CAMARA RECORRIDO: CAMILLA ALVES DE SOUZA NOBREGA CAMARA ADVOGADO: ALINE GOMES MARTINS PERDIGÃO RECORRIDO: DOS REIS E DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO BRAGA DE PAIVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0830610-67.2024.8.19.0002
035. RECURSO INOMINADO 0830610-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830610-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00051376 RECTE: MARIA FERNANDA GONCALVES DO ROSARIO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MEX CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0882182-51.2024.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0882182-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0882182-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00051957 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIANA GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: MONIQUE BRUM MARCONSIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816940-28.2025.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0816940-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816940-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00065478 RECTE: ANDERSON LEANDRO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA FORTES DE ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
0852601-42.2024.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0852601-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852601-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066050 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LILIAN CRISTINA SILVA FREITAS ADVOGADO: FERNANDA CÁTIA DE SOUZA SANTORO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:
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