TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/06/2025, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.




0066556-81.2020.8.19.0000

001. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0066556-81.2020.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AUTOR: SIGILOSO PROC.JUST.: SIGILOSO MP: SIGILOSO MP: SIGILOSO REU: PROMOTOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI ADVOGADO: MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA MIRANDA VILLANO ADVOGADO: ISABELLA CORREA DE LUCENA ADVOGADO: FABRÍCIO MORAIS DA COSTA ADVOGADO: DIEGO DE CASTRO RODRIGUES REU: SIGILOSO ADVOGADO: JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA ADVOGADO: LEONARDO FONSECA LOPES ADVOGADO: RODRIGO FEITAL FREIRE REU: SIGILOSO ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0080235-12.2024.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0080235-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00889107 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA LEGISL.: LEI Nº 1502 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA RELATOR: DES. FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0036602-48.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0036602-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00403771 IMPETRANTE: LUANA SARTORIO LLERENA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0070218-14.2024.8.19.0000

004. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0070218-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2024.00784390 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0079057-62.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0079057-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00762744 IMPETRANTE: ADILSON WAGNER FIRMINO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.






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