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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/06/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0026973-50.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026973-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00291205 IMPETRANTE: MOISES DA SILVA COSTA ADVOGADO: TIAGO MENDES TEIXEIRA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO ESELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072024-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0072024-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00803510 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI NR 6470 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006925-70.2024.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0006925-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00076238 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA ADVOGADO: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA LEGISL.: LEI Nº 4953 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084084-89.2024.8.19.0000
004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0084084-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00932461 IMPETRANTE: RITA CLARA CECCHI DE PARAGUASSU ADVOGADO: GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA IMPETRADO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PREVICAMPOS PROCTRIBCT: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000612-47.2019.8.19.0072 - RETIRADO DE PAUTA
005. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0000612-47.2019.8.19.0072 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000612-47.2019.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00151263 ARGUENTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUÇÃO NR 268 DO ANO 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: IVAN TADEU MOREIRA ESTEVES JUNIOR INTERESSADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007197-81.2015.8.19.0064
006. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0007197-81.2015.8.19.0064 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007197-81.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00233292 ARGUENTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 106 DE 2009 DO MUNICÍPIO DE VALENÇA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 2009 DO MUNICÍPIO DE VALENÇA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 2010 DO MUNICÍPIO DE VALENÇA INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE VALENÇA ADVOGADO: ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FRANCISCO SILVA DOUDEMENT ADVOGADO: LUIZ CARLOS PEREIRA RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105605-90.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0105605-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01157302 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI LEGISL.: LEI NR 3802 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ARTIGO 10 RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014210-80.2025.8.19.0000
008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0014210-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BLOQUEIO / DESBLOQUEIO DE VALORES / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078944-74.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00138553 SUSCTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SMART RJ CONCESSIONARIA DE ILUMINACAO PUBLICA SPE S.A. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER INTERESSADO: REPUME REPUXACAO E METALURGICA LTDA ADVOGADO: ALFREDO GIOIELLI ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI ADVOGADO: OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003260-12.2025.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0003260-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038480-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00034123 RECLAMANTE: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS RECLAMADO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSÉ LIMA IRMÃO ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: MATTHEUS DANTAS CARDOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071707-23.2023.8.19.0000
010. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0071707-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00688371 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI ADVOGADO: RICARDO LOPES LIMONGI PROC.MUNIC.: MANOEL SIMIAO CAVALCANTE NETO ADVOGADO: MANOEL SIMIÃO CAVALCANTE NETO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7835 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0082427-15.2024.8.19.0000
011. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0082427-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00914136 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA LEGISL.: LEI Nº 8542 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059730-97.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0059730-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00657308 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR ADVOGADO: ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR LEGISL.: LEI Nº 9546 DE 2022 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010393-08.2025.8.19.0000
013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0010393-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0007382-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00101325 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106621-79.2024.8.19.0000
014. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0106621-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01166610 REQTE: SIGILOSO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849374-41.2023.8.19.0001
015. AGRAVO - CÍVEL 0849374-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849374-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00202574 AGTE: DONATILA SOUZA MIAO ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003378-85.2024.8.19.9000
016. AGRAVO - CÍVEL 0003378-85.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003378-85.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2025.00033519 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009952-07.2019.8.19.0010
017. AGRAVO - CÍVEL 0009952-07.2019.8.19.0010 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009952-07.2019.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00751778 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR ADVOGADO: THAISSA DA SILVA NUNES DE JESUS ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0032537-77.2019.8.19.0002
018. AGRAVO - CÍVEL 0032537-77.2019.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032537-77.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00252521 AGTE: CRISTIANI GONÇALVES DE CARVALHO AGTE: CRISTINA CÂNDIDA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0890631-46.2023.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0890631-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0890631-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00281563 AGTE: SERGIANE FIDALGO OLIVA ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0906389-65.2023.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0906389-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0906389-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983358 AGTE: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009414-73.2021.8.19.0004
021. AGRAVO - CÍVEL 0009414-73.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009414-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00109350 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: PAULO CESAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO FELIPE LOUBACK DA CUNHA ADVOGADO: MAYARA FERRANTE CALDAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0401570-60.2014.8.19.0001
022. AGRAVO - CÍVEL 0401570-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0401570-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00049616 AGTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800253-87.2023.8.19.0019
023. AGRAVO - CÍVEL 0800253-87.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800253-87.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00306362 AGTE: RENATO RAMOS FRANCA ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015114-77.2019.8.19.0011
024. AGRAVO - CÍVEL 0015114-77.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0015114-77.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00099927 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LARISSA GONÇALVES DAS NEVES ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA ADVOGADO: CARLA NATALIA DE ARAUJO VEIGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0097972-96.2022.8.19.0000
025. AGRAVO - CÍVEL 0097972-96.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097972-96.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00117778 AGTE: OÁZ COMERCIAL LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0283058-45.2019.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0283058-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0283058-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090275 AGTE: SP FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0123048-66.2015.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0123048-66.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0123048-66.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059729 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE BEST ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800749-19.2023.8.19.0019
028. AGRAVO - CÍVEL 0800749-19.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800749-19.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00351988 AGTE: ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0802278-90.2023.8.19.0078
029. AGRAVO - CÍVEL 0802278-90.2023.8.19.0078 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802278-90.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00267235 AGTE: FRANCISCO ALVES NETO ADVOGADO: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES AGDO: CRISTIAN GABRIEL RODRIGUEZ ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0814992-43.2024.8.19.0209
030. AGRAVO - CÍVEL 0814992-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814992-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00260336 AGTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: CLARA TAVARES CARDOSO ADVOGADO: NELSON BALTHAZAR WALLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0822361-37.2023.8.19.0205
031. AGRAVO - CÍVEL 0822361-37.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822361-37.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00250765 AGTE: VALDINETE COSENDEY NUNES GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABC COMERCIO DE MADEIRAS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843529-28.2023.8.19.0001
032. AGRAVO - CÍVEL 0843529-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843529-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00054339 AGTE: ERICA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0006279-30.2015.8.19.0209
033. AGRAVO - CÍVEL 0006279-30.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006279-30.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00891285 AGTE: CARLOS AUGUSTO CORDEIRO RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPO ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800159-42.2023.8.19.0019
034. AGRAVO - CÍVEL 0800159-42.2023.8.19.0019 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800159-42.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00300047 AGTE: LUIZ SERGIO ISMERIM ADVOGADO: JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0928389-59.2023.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0928389-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0928389-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368229 AGTE: RODNEY DEULEFEU DA ROCHA REP/P/S/MÃE ROSANE DEULEFEU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012490-72.2021.8.19.0209
036. AGRAVO - CÍVEL 0012490-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012490-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00092218 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: JOAQUIM PAULO MOREIRA DA SILVA AGDO: MARIA HELENA BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: OTTO EDUARDO LIRA AURICH ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FURTADO FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043393-98.2022.8.19.0001
037. AGRAVO - CÍVEL 0043393-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043393-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00819761 AGTE: WELLINGTON HENRIQUE FÉRES SOARES ADVOGADO: TIAGO CAÇÃO VINHAS ADVOGADO: OZÓRIO VICENTE NETTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0808396-21.2023.8.19.0066
038. AGRAVO - CÍVEL 0808396-21.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808396-21.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00177984 AGTE: MARCOS ANTONIO BARBOSA RUSSONI ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024495-37.2022.8.19.0001
039. AGRAVO - CÍVEL 0024495-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024495-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178312 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIRELLA OLIVEIRA AQUISTI DE LUCENA AGDO: MARIANA AQUISTI SALLES DE LUCENA, REP/P/S/MÃE MIRELLA OLIVEIRA AQUISTI DE LUCENA AGDO: MIGUEL AQUISTI SALLES DE LUCENA, REP/P/S/MÃE MIRELLA OLIVEIRA AQUISTI DE LUCENA ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: RODRIGO COSTA MAGALHAES ADVOGADO: RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142971-68.2021.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0142971-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0142971-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332429 AGTE: CRISTIANO LIMA DA SILVA GALVAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGE ALMIR PRADO DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080687-56.2023.8.19.0000
041. AGRAVO - CÍVEL 0080687-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080687-56.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00280733 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEWTON LINS FILHO ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANÇA ADVOGADO: DANIEL MASSENA FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0135315-26.2022.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0135315-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135315-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00012952 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0221758-14.2021.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0221758-14.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0221758-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00185922 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRC VII CIDADE NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO CORREA VASQUES ADVOGADO: JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ ADVOGADO: THIAGO CORREA VASQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0022100-72.2022.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0022100-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0022100-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332554 AGTE: HAMILTON JOSÉ FELICIANO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0267394-66.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0267394-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0267394-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818702 AGTE: MARCO ANTÔNIO DO ROSÁRIO QUEIROZ ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0023361-13.2015.8.19.0003
046. AGRAVO - CÍVEL 0023361-13.2015.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023361-13.2015.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00333997 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: ROSALINA MARIA DA CONCEICAO SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104358-11.2023.8.19.0000
047. AGRAVO - CÍVEL 0104358-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104358-11.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00142369 AGTE: REGINA DE CARVALHO PAIVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803074-33.2024.8.19.0212
048. AGRAVO - CÍVEL 0803074-33.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803074-33.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00323162 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ANDREA DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0223852-66.2020.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0223852-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223852-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219515 AGTE: EDITORA O DIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: ALICE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA AGDO: JOANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES ADVOGADO: LUIS TEIXEIRA GUEDES NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801620-23.2023.8.19.0254
050. AGRAVO - CÍVEL 0801620-23.2023.8.19.0254 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801620-23.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 3204/2024.00761738 AGTE: DENIZARD GOUVEIA BALDAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016150-57.2019.8.19.0011
051. AGRAVO - CÍVEL 0016150-57.2019.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016150-57.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00869896 AGTE: NORMA SUELI GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800807-75.2023.8.19.0066
052. AGRAVO - CÍVEL 0800807-75.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800807-75.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00918430 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: VERA LUCIA MARCELINO DA SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0078079-85.2023.8.19.0000
053. AGRAVO - CÍVEL 0078079-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0078079-85.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00102810 AGTE: PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA FERREIRA LIMA LUZ AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0273154-93.2022.8.19.0001
054. AGRAVO - CÍVEL 0273154-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0273154-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00177171 AGTE: GUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002557-52.2023.8.19.0000
055. AGRAVO - CÍVEL 0002557-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002557-52.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00840754 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AGDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035891-92.2019.8.19.0202
056. AGRAVO - CÍVEL 0035891-92.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035891-92.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00130513 AGTE: ESPÓLIO DE ORESTES FANTONI FILHO REP/P/S/INVENT. ROSÂNGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO ADVOGADO: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA AGDO: ALP- ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ AGDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800138-12.2024.8.19.0252
057. AGRAVO - CÍVEL 0800138-12.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800138-12.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.00263866 AGTE: DANUZIO FERREIRA NETO SEGUNDO ADVOGADO: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS AGDO: FELIPE BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0334128-19.2010.8.19.0001
058. AGRAVO - CÍVEL 0334128-19.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0334128-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00233198 AGTE: ADEMAR LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: PHILIPPE MARQUES DE ALMEIDA AGDO: VALDEMAR DANTAS DA SILVA AGDO: EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: ROSANA MARRA ALVES ADVOGADO: GABRIEL CARMONA RAMOS LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208616-74.2020.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0208616-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0208616-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330582 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048896-03.2022.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0048896-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048896-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00033474 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHELE DOS SANTOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062970-65.2022.8.19.0000
061. AGRAVO - CÍVEL 0062970-65.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062970-65.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00223767 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA ADVOGADO: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG AGDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000285-86.2014.8.19.0037
062. AGRAVO - CÍVEL 0000285-86.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000285-86.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00041890 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0005919-75.2022.8.19.0007
063. AGRAVO - CÍVEL 0005919-75.2022.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005919-75.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00028223 AGTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0031042-22.2020.8.19.0209
064. AGRAVO - CÍVEL 0031042-22.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0031042-22.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00280998 AGTE: WAGNER LUIZ DA COSTA MARTINS ADVOGADO: JOAQUIM LUZ PINHEIRO AGDO: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049675-87.2024.8.19.0000
065. AGRAVO - CÍVEL 0049675-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049675-87.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00348371 AGTE: GISELE PAZ DE LIMA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009256-46.2020.8.19.0006
066. AGRAVO - CÍVEL 0009256-46.2020.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0009256-46.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.01115121 AGTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO ADVOGADO: LUCAS PEREIRA ARAUJO AGDO: GILSON PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092643-37.2021.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0092643-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092643-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117596 AGTE: NATALIA SANTIAGO CAMERA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULO RICARDO MAGALHÃES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027941-48.2022.8.19.0001
068. AGRAVO - CÍVEL 0027941-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027941-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00131771 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ZELIA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0955362-51.2023.8.19.0001
069. AGRAVO - CÍVEL 0955362-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0955362-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00164650 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CLARISSA DIAS MACHADO AGDO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801930-87.2023.8.19.0073
070. AGRAVO - CÍVEL 0801930-87.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801930-87.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00328005 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: LUCIA AIDA ROCHA ALVES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806047-73.2024.8.19.0207
071. AGRAVO - CÍVEL 0806047-73.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806047-73.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00378339 AGTE: ROSIMAR DE ASSIS RIBAS ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA AGDO: MARCUS VINICIUS MEIRELLES DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006630-64.2019.8.19.0014
072. AGRAVO - CÍVEL 0006630-64.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006630-64.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01022560 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ CARLOS VIANA BARBOSA JÚNIOR ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ143664) ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0236351-82.2020.8.19.0001
073. AGRAVO - CÍVEL 0236351-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0236351-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153771 AGTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0017865-64.2015.8.19.0209
074. AGRAVO - CÍVEL 0017865-64.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017865-64.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00153680 AGTE: MARGARETH OLIVEIRA LASKOSKIE ADVOGADO: VITOR MUCURY CARDOSO AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0800453-32.2022.8.19.0051
075. AGRAVO - CÍVEL 0800453-32.2022.8.19.0051 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800453-32.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00218655 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: YOLANDA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL MANGIA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021494-76.2024.8.19.0000
076. AGRAVO - CÍVEL 0021494-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021494-76.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00153999 AGTE: MARTA NOGUEIRA DE MELLO NUNES ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: DANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0028974-42.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
077. AGRAVO - CÍVEL 0028974-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028974-42.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00081893 AGTE: ESPOLIO DE AFONSO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA AGTE: ESPÓLIO DE NICE CARDOSO DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: ANDRE TOSTE VAN ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR AGDO: ICLAN MARCELLO AGDO: CLEA MARIA DA GLÓRIA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0959897-23.2023.8.19.0001
078. AGRAVO - CÍVEL 0959897-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0959897-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059736 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: FELIPE SERGIO GOUVEIA MOURAO ADVOGADO: ADRIANO DE ALBUQUERQUE MOURÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0052100-26.2020.8.19.0001
079. AGRAVO - CÍVEL 0052100-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0052100-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097569 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: SULENE LOPES DE AMORIM LIMA AGDO: ALEX DE AMORIM LIMA FILHO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0037503-47.2023.8.19.0001
080. AGRAVO - CÍVEL 0037503-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0037503-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00121238 AGTE: SELIA - SERVICOS DE GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0060190-86.2021.8.19.0001
081. AGRAVO - CÍVEL 0060190-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060190-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00307272 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0860488-11.2022.8.19.0001
082. AGRAVO - CÍVEL 0860488-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0860488-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01086138 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGDO: ANGELA AUGUSTA MORAES GIRAO ADVOGADO: MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES ADVOGADO: DANILO XAVIER MOREIRA ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0870689-28.2023.8.19.0001
083. AGRAVO - CÍVEL 0870689-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0870689-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00016310 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807293-76.2023.8.19.0066
084. AGRAVO - CÍVEL 0807293-76.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807293-76.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00178175 AGTE: MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0875040-44.2023.8.19.0001
085. AGRAVO - CÍVEL 0875040-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875040-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00066901 AGTE: ALISSON LIMA MATTOS ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0960250-63.2023.8.19.0001
086. AGRAVO - CÍVEL 0960250-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0960250-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01172135 AGTE: DENISE GARIBALDI MESQUITA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0159849-39.2019.8.19.0001
087. AGRAVO - CÍVEL 0159849-39.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0159849-39.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100108 AGTE: ROGÉRIO NORA DE SÁ AGTE: OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO AGTE: CLOVIS RENATO NUMA PEIXOTO PRIMO AGTE: FLAVIO DAVID BARRA AGTE: GUSTAVO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO: PHILIPPE VIEIRA NANTES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150871-68.2022.8.19.0001
088. AGRAVO - CÍVEL 0150871-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0150871-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00034749 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104678-61.2023.8.19.0000
089. AGRAVO - CÍVEL 0104678-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0104678-61.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00205437 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: RODRIGO FUX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032762-29.2021.8.19.0002
090. AGRAVO - CÍVEL 0032762-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032762-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00344893 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: ALBNER REZENDE DA CRUZ AGDO: ALLAN CÔRTES MUNIZ ADVOGADO: BRUNA PACHU GODINHO CÔRTES MELLO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0321648-28.2018.8.19.0001
091. AGRAVO - CÍVEL 0321648-28.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0321648-28.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00261685 AGTE: NORDEN MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075369-65.2018.8.19.0001
092. AGRAVO - CÍVEL 0075369-65.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0075369-65.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00097649 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDIANE LOPES DE LIMA AGDO: SULAMITA LOPES AMORIM DE LIMA AGDO: ADRIELE LOPES AMORIM LIMA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003156-54.2023.8.19.9000
093. AGRAVO - CÍVEL 0003156-54.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003156-54.2023.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00330737 AGTE: ANTONIO MARCO PENETRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044960-36.2023.8.19.0000
094. AGRAVO - CÍVEL 0044960-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044960-36.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00091584 AGTE: BARBOSA, RAIMUNDO, GONTIJO E CAMARA ADVOGADOS ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO ADVOGADO: JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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