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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 16/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0048059-14.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048059-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0059033-25.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00457022 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLADYSTON TAVARES LADISLAU ADVOGADO: EMERSON FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0078529-57.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078529-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871989-74.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00851019 AGTE: JOSE ROBERTO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0108741-61.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108741-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0933332-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193057 AGTE: ESPÓLIO DE VERA DAS NEVES LANGE ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR WINSTON CHURCHILL RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000881-64.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000881-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805997-07.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00010904 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002177-24.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002177-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028145-15.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00029526 AGTE: SÁ E VALERIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: ROSANGELA FATIMA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0002538-41.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002538-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009292-57.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00034453 AGTE: JOSE REINALDO LISBOA DIAS ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA AGDO: ROSALVO GOMES PINHO AGDO: JUREMA CARNEIRO GOMES AGDO: RONALDO MARQUES SERENO AGDO: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004039-30.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004039-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823438-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00053388 AGTE: THIAGO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0006304-05.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006304-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0801750-82.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00077197 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERUSA GOMES LINHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007559-95.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007559-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813209-13.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00091255 AGTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA DANIELA KNUPP ADVOGADO: ADRIANO CARDOSO DE MORAES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0008419-96.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008419-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806795-41.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00100663 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: PATRICIA DE PAIVA ABADE AGDO: JOSE DA FONSECA CHAVES IRMAO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0009338-85.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009338-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808616-63.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00108291 AGTE: LUIS CLAUDIO LOPES DAS NEVES ADVOGADO: JOSELITO LOPES BOTELHO AGDO: SIMONE LINS DE CERQUEIRA ADVOGADO: FREDERICO ARMOND BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010258-59.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010258-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800395-17.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00115490 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOSE ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANUSA DUARTE BRITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0012425-49.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012425-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844842-21.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00145281 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS PAULO PINHO MAIA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0013717-69.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013717-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0201376-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162506 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0013727-16.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013727-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802851-21.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00162588 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODOLPHO MARTINS FERREIRA DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014103-02.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014103-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-34.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00167211 AGTE: COMERCIAL MAFRAN LTDA ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0014539-58.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014539-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0940074-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173192 AGTE: NATHALIA DE CARVALHO GOUVEA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL PIQUET DE ALCANTARA GOUVEA ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA FIRMO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014862-63.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014862-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823152-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00178058 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015478-38.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015478-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808739-21.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00185481 AGTE: FUNDAÇÃO OCTACILIO GUALBERTO ADVOGADO: MARTINHO CESAR GARCEZ ADVOGADO: MARTINHO CESAR GARCEZ JUNIOR ADVOGADO: JOSIMAR GONZAGA AGDO: ANA CAROLINA COUTINHO VEIGA AGDO: GILBERTO ANTONIO GOMES CRUZ AGDO: SUELI GOMES CRUZ ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES ADVOGADO: ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0015665-46.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015665-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0134775-61.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00189698 AGTE: ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI AGDO: MONICA APARECIDA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAEL EIS MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016062-08.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016062-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033889-68.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00194095 AGTE: RBDU - CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE - LTDA ADVOGADO: HENRIQUE AFONSO PIPOLO ADVOGADO: ANA CAROLINE NORONHA GONÇALVES OKAZAKI AGDO: LUCAS LOPES DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA VIVACQUA VIEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016178-14.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016178-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0041882-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195466 AGTE: GALÁPAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL AGDO: MASSA FALIDA DE TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES S.A ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO AGDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016372-14.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016372-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042668-83.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00197831 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO AGDO: CLEBIS DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0017424-45.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017424-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0336846-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212154 AGTE: EDITORA ALTO ASTRAL LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: MATHEUS SPEGIORIN MENDONÇA AGDO: JAJ DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0017596-84.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017596-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803821-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANAÍNA LAURINDO NUNES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017815-97.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017815-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0819487-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00217798 AGTE: JULIANO NEVES MADRILENA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: WELLINGTON BRÍGIDO VILLA NOVA PINHEIRO AGDO: HUGO HENRIQUE EISENSTADTER AGDO: LUIZ ADOLPHO BALLALAI MOREIRA AGDO: MARIA LYGIA LAGES MOREIRA ADVOGADO: EDER BOMFIM RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018460-25.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018460-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0454601-63.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225110 AGTE: CLEIDE PESSOA PEREIRA ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA MIRAPALHETE AGDO: FLAMARION ARAUJO PESSOA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO LOPES DE AMARAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018771-16.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018771-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801047-88.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00229257 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018773-83.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018773-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822493-34.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00229264 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: CRISTINA ESSABBA SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: BETANIA DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0018797-14.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018797-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019560-12.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00229542 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES AGDO: MARIANA JULIÃO DE SOUZA LAPA ADVOGADO: CLEVERSON CAVALCANTE JULIÃO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020002-78.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020002-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801940-45.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00246731 AGTE: LAILA NEVES FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO AGDO: CONRADO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020189-86.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020189-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002622-06.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00248783 AGTE: DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO AGDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020379-49.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020379-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812946-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00251116 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020754-50.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020754-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012819-32.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00255445 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A VIVO ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA EPP ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021490-68.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021490-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823967-36.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00265265 AGTE: PRISCILA GOMES PARREIRA CALDAS ADVOGADO: THAYSSA RIPPEL ERMENEGILDO AGDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0021976-53.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021976-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000379-42.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00271401 AGTE: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: PAULO CESAR DE MATTOS ADVOGADO: ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022290-96.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022290-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DILIGÊNCIAS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0022510-38.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275028 AGTE: SÉRGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS AGDO: CHRISTIANE MACHADO THOMPSON-FLORES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023112-85.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023112-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823099-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00284405 AGTE: LINO SERGIO COSTA MARTINS ADVOGADO: LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO MELLO AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0023123-17.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023123-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0290325-15.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00284539 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO ADVOGADO: LARISSA PINEL VIEIRA SENA ADVOGADO: LEO GEHM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023170-88.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023170-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013463-08.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00276507 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023373-50.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023373-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003735-76.2004.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00287771 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO LIMA FIRMINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ MIRANDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0023541-52.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023541-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0290325-15.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00289366 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA PINEL VIEIRA SENA ADVOGADO: SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025955-23.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025955-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021167-77.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00316705 AGTE: SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA SAN MARCO ADVOGADO: MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO ADVOGADO: MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE SERGIO HENRIQUE DA ROCHA FRAGA ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026137-09.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026137-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003230-38.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00318911 AGTE: ENSERCE CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: RUBENS MASCARENHAS DA GAMA AGDO: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026375-28.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026375-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001871-93.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00321304 AGTE: LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO SILVA AMARAL ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026430-76.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026430-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0800006-51.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00322171 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0027501-16.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027501-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802280-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00334420 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0028014-81.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028014-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811204-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00339851 AGTE: MARIA DO CARMO GIACOMINI ADVOGADO: ANTONIO JAIR DA SILVA AGDO: CLAUDIO FROTA LEAO FEITOSA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0028470-31.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028470-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800060-98.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00336862 AGTE: BEATRIZ FRAGA DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028498-96.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028498-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817868-50.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00345627 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: CIRENE APARECIDA SANTIAGO ADVOGADO: DIEGO DONINI ROSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028655-69.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028655-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0800839-25.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00347430 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANILSON PONTES DE PAULA ADVOGADO: FELIPE PINTO FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0031061-63.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031061-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803434-47.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00375709 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO S A ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: DALVA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: OGMAR SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0033227-68.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033227-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821512-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00402914 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: JORGE TAVARES ADVOGADO: ALINE BARCELLOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0033763-79.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033763-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0868721-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00409095 AGTE: ADRIANA JOIA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA PINTO ADVOGADO: ISMAEL SILVA RODRIGUES AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0110647-86.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110647-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802126-60.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01209843 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: CARLOS HENRIQUE MUNIZ SANT ANA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0828729-65.2023.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0828729-65.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828729-65.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00911942 APELANTE: TRANSPORTADORA ALBERTON LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0882378-35.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0882378-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0882378-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00580760 APTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES APTE: ESPOLIO DE JOSE VALDIR DE OLIVEIRA REP P INVENT FABIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0915504-13.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0915504-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0915504-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575750 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APTE: MIGUEL GREGÓRIO CAMPOS ARAÚJO REP/P/S/MÃE TATIANA GREGÓRIO CAMPOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001475-76.2022.8.19.0046
059. APELAÇÃO 0001475-76.2022.8.19.0046 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001475-76.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00326841 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005752-66.2024.8.19.0014
060. APELAÇÃO 0005752-66.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES PROJ JUST ITIN TOCOS AÇÃO: 0005752-66.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00285455 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007939-55.2019.8.19.0068
061. APELAÇÃO 0007939-55.2019.8.19.0068 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007939-55.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00425733 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: LUCINEUDO ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: RONALDO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0008971-04.2019.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0008971-04.2019.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008971-04.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050489 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SUPER IND EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: ROBSON BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: ALINDA SILVA DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009548-95.2021.8.19.0038
063. APELAÇÃO 0009548-95.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009548-95.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00415420 APELANTE: MARIA PATRICIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: WILLIAN BARBOSA DA SILVA APELADO: FERNADO ANTONIO BIANCO DE SOTO APELADO: M F CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0026337-16.2008.8.19.0204
064. APELAÇÃO 0026337-16.2008.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026337-16.2008.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00394639 APELANTE: WANDERLEY ELIAS DE SANTANA APELANTE: VALDINEIA ELIAS DE SANTANA APELANTE: IARA BARBOSA SILVA APELANTE: SEVERINA ELIAS DE SANTANA APELANTE: VANDA SANTANA DE CARVALHO APELANTE: WALDIR ELIAS SANTANA APELANTE: IRACEMA BARBOSA DA SILVA APELANTE: LUIZ BARBOSA DA SILVA APELANTE: JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0026996-56.2021.8.19.0208
065. APELAÇÃO 0026996-56.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026996-56.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00362457 APELANTE: DANIEL FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL FONSECA DA SILVA APELADO: VITOR ROSALIA APELADO: NEIDE APARECIDA MELLO ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0048828-61.2020.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0048828-61.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0048828-61.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00394497 APELANTE: REGINA MARSAL PENHA DE SOUZA ADVOGADO: NATHÁLIA PONCE FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0072401-65.2019.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0072401-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072401-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00408184 APELANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELADO: HERCULES SEVERIANO DE MELLO ADVOGADO: JULIANE ALMEIDA BAIENSE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0087032-64.2025.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0087032-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0087032-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00409324 APELANTE: ALBERTO CECILIO POEIRA ADVOGADO: JAIME RAMOS DE CARVALHO APELADO: PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECILIO POEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0800259-11.2023.8.19.0079
069. APELAÇÃO 0800259-11.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800259-11.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00425985 APELANTE: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO APELADO: J.F.S. TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO APELADO: SERASA S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0801148-98.2025.8.19.0012
070. APELAÇÃO 0801148-98.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801148-98.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00383955 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801524-34.2025.8.19.0255
071. APELAÇÃO 0801524-34.2025.8.19.0255 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801524-34.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2026.00365279 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA PUPO VIDAL DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802691-08.2023.8.19.0045
072. APELAÇÃO 0802691-08.2023.8.19.0045 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802691-08.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00327189 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804563-83.2025.8.19.0014
073. APELAÇÃO 0804563-83.2025.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804563-83.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00428427 APELANTE: JOCENIL CRESPO SANTANNA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SAVE CAR CLUBE DE ASSISTENCIA A PROTECAO PATRIMONIAL ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA DA SILVA PIRES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806093-65.2026.8.19.0054
074. APELAÇÃO 0806093-65.2026.8.19.0054 ASSUNTO: GRATUIDADE / TABELIONATOS, REGISTROS, CARTÓRIOS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806093-65.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00340709 APTE: ALBINO GONCALVES SILVA APDO: RCPN 1° DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820828-25.2024.8.19.0038
075. APELAÇÃO 0820828-25.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0820828-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00406609 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PEDRO FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0821419-65.2024.8.19.0206
076. APELAÇÃO 0821419-65.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821419-65.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00388452 APELANTE: LEONE CARDOSO CASTRO ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 16/06/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0061832-58.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061832-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053673-25.2010.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00669480 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ALBORGUETI MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LEANDRO ANDRE RAMOS CORREA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO: HERCILIO JOSÉ BINATO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0063006-05.2025.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063006-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047555-20.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00682090 AGTE: ASSOCIAÇÃO JACAREPAGUÁ DE ENSINO SUPERIOR AGDO: MARIANA CARDOSO MAIO ADVOGADO: ROBERTO CRISPIM PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0067268-95.2025.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067268-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0834462-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00730409 AGTE: ELIANE DA SILVA MARQUES ADVOGADO: ANA PAULA VILLAR PINTO AGDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO: FINANCEIRA ITAÚ CDB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO AGDO: BANCO ITAU S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: BANCO PARANÁ AGDO: PARATI CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ARCESP ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0067959-12.2025.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067959-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821950-31.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00732368 AGTE: HENRIQUE FLORIANO DE SA ABREU ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0089247-16.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089247-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801295-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00970076 AGTE: FLAVIA KELY DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: FRANKLIN DE FIGUEIREDO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0091431-42.2025.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091431-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909505-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993343 AGTE: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADVOGADO: VANESSA FERNANDES FIGUEIRA RODRIGUES AGDO: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0093324-68.2025.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093324-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0917487-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013975 AGTE: ILAJA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: MANRE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA AGTE: GARAZIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER AGDO: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S A ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0094321-51.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094321-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016937-06.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01025588 AGTE: WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA AGDO: JOSE POUSA REIMAO ADVOGADO: CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0097060-94.2025.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097060-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806528-65.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01057723 AGTE: NIDIA ISA RODAL DE SACIA AGTE: VIRNA SACIA ISA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA AGDO: MELINA SACIA ISA ADVOGADO: ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0101534-11.2025.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101534-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824476-85.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01109201 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS BASTOS SARDENBERG ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0106033-38.2025.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106033-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0029074-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164553 AGTE: DENISE DE ALMEIDA D' UTRA DE CASTRO ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000326-47.2026.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000326-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811164-26.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00002282 AGTE: ALEX DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: GUILHERME CAMARAO PORTO ADVOGADO: THIAGO PARENTE CAMARA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0003197-50.2026.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003197-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003485-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00041466 AGTE: RICARDO RANAURO AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO AGDO: CONDOMINIO FRAMES VILA DA MIDIA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO PETROCELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0005703-96.2026.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005703-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0942086-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070486 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: CLEIDA BANDEIRA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0006321-41.2026.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006321-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005341-91.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00077393 AGTE: ANA CAROLINA WITTMAN ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA MARTINS AGDO: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ARIANE TEIXEIRA DIOGO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0006716-33.2026.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006716-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0294127-74.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00081233 AGTE: HERBET LELLES OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DE JESUS GOMES AGDO: G5 CREDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (FUNDO) ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESSER ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0010197-04.2026.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010197-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806902-60.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00114826 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MAGDA BARBOSA MARCAL ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0010624-98.2026.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010624-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031184-86.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00121394 AGTE: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL AGDO: HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010687-26.2026.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010687-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0093947-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121802 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: BENTO ALEXANDRE AZEVEDO FERREIRA REP/P/S/MÃE CINDY ALEXANDRE AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011849-56.2026.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011849-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0324341-77.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136905 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012378-75.2026.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012378-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834309-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00144580 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADO: MÁRCIA NÚBIA MARINHO DE BARROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0012905-27.2026.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012905-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800349-87.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00151685 AGTE: FLAVIO DA SILVA TELLES POR SI E REP/S/FILHOS AGTE: PAOLA GUIMARAES DA SILVA TELLES POR SI E REP/S/FILHOS AGTE: GUILHERME GUIMARAES TELLES REP/P/S/PAIS AGTE: FLAVIO DA SILVA TELLES JUNIOR REP/P/S/PAIS ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004145-02.2016.8.19.0207
099. APELAÇÃO 0004145-02.2016.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004145-02.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01060077 APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALITA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0004758-26.2020.8.19.0031
100. APELAÇÃO 0004758-26.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004758-26.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01063370 APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 40 SPE LTDA APELANTE: SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: ANA KÁTIA DA COSTA GOUVÊA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0005795-61.2011.8.19.0045
101. APELAÇÃO 0005795-61.2011.8.19.0045 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005795-61.2011.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01184777 APELANTE: MARIALDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES APELADO: ESPÓLIO DE JOEL ROCHA DE MELLO REP/P/S/INV HELOISA WATANABE DE MELLO ADVOGADO: THAIS DE TOLEDO VENTURINI ADVOGADO: VAGNER BUENO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0007009-58.2019.8.19.0061
102. APELAÇÃO 0007009-58.2019.8.19.0061 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007009-58.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00830153 APELANTE: OSMAR AFFONSO VIEGAS ADVOGADO: FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: DW CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0010674-42.2019.8.19.0042
103. APELAÇÃO 0010674-42.2019.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010674-42.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01083491 APELANTE: JAINE IMACULADA SILVA REIS ADVOGADO: ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL ADVOGADO: MATHEUS SCHMITT FELIPE APELADO: WILLERSON BEYER VERCH ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0014033-94.2017.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0014033-94.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0014033-94.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01055352 APELANTE: RENATO RODRIGUES DE SOUZA APELANTE: MARILENE SOUTO DOS SANTOS APELANTE: RENATA CRISTINA SOUTO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO ALEXANDRE ALVES APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0025883-04.2020.8.19.0208
105. APELAÇÃO 0025883-04.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025883-04.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01131457 APELANTE: MEMORIAL CONSULT LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: MARIA DE NAZARÉ MOURA BARROS APELANTE: CLAUDIANE MOURA BARROS ADVOGADO: SILAS LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0034807-40.2020.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0034807-40.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0034807-40.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039870 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: MARCIA DA SILVA MOREIRA APELADO: WELLINGTON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0812318-53.2024.8.19.0028
107. APELAÇÃO 0812318-53.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812318-53.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01149948 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LAUDEMAR ROBERTO DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO: IGOR PEÇANHA FROTA VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0814929-93.2023.8.19.0066
108. APELAÇÃO 0814929-93.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814929-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00765032 APELANTE: GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES APELADO: ALLCATEIA CORPORACAO LTDA APELADO: FAREJEIRO DO BRASIL LTDA APELADO: GOVCHECK LTDA ADVOGADO: HENRIQUE PADUAN ALVARES ADVOGADO: LUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0000993-96.2021.8.19.0068
109. APELAÇÃO 0000993-96.2021.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000993-96.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00020190 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA MOURA DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001670-09.2022.8.19.0031
110. APELAÇÃO 0001670-09.2022.8.19.0031 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001670-09.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011066 APELANTE: SOL E LAZER COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ADVOGADO: MARLON DE ALMEIDA SIMÕES APELADO: ANGÉLICA FREIRES RIBEIRO ADVOGADO: GISELE DA SILVA MATIAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0001732-68.2020.8.19.0209
111. APELAÇÃO 0001732-68.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001732-68.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00171682 APELANTE: RODRIGO OTÁVIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0002971-51.2018.8.19.0024
112. APELAÇÃO 0002971-51.2018.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002971-51.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00081895 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0007233-82.2021.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0007233-82.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007233-82.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00160999 APELANTE: MAURICIO GERALDO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA APELADO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO APELADO: JAMEF TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007491-03.2022.8.19.0028
114. APELAÇÃO 0007491-03.2022.8.19.0028 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007491-03.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00139269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ROMEIRO MURTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GAMA ALVITOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010391-10.2014.8.19.0037
115. APELAÇÃO 0010391-10.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010391-10.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00086130 APELANTE: TECHNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELANTE: CLAUDIA LOPES GELSOMINO APELANTE: JOVINO FERNANDES DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0016007-67.2021.8.19.0021
116. APELAÇÃO 0016007-67.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016007-67.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017493 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ADELISIA PINTO FERREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0028650-12.2020.8.19.0209
117. APELAÇÃO 0028650-12.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028650-12.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00132742 APELANTE: TOTALMIX REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES APELADO: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO: LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028760-71.2021.8.19.0210
118. APELAÇÃO 0028760-71.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028760-71.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00179698 APELANTE: ROGÉRIO TORRES DANTAS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: JF. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EIRELI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0055368-49.2024.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0055368-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0055368-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109791 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONARDO LIMA VILELA ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0092835-58.2018.8.19.0038
120. APELAÇÃO 0092835-58.2018.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0092835-58.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00069214 APELANTE: DAVIDSON DALCIN DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELANTE: FABIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA LOWNDES APELADO: GLEYDE CRISTINA WENCESLAU DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0161849-75.2020.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0161849-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0161849-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167238 APELANTE: BELA BALASSIANO ADVOGADO: ERICO ALVES POVOA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0250228-31.2016.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0250228-31.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0250228-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075167 APELANTE: M E DA SILVA PEREIRA FERRAMENTAS EM GERAL ME APELANTE: REGINALDO PEREIRA APELANTE: MÁRCIA ELIANA DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803755-39.2022.8.19.0061
123. APELAÇÃO 0803755-39.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803755-39.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00094515 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE ANTONIO BATISTA DO COUTO ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804060-69.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA
124. APELAÇÃO 0804060-69.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804060-69.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00156494 APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELANTE: RODRIGO FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA APELADO: OS MESMOS APELADO: RECREIO VEICULOS S.A. ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0804625-33.2024.8.19.0023
125. APELAÇÃO 0804625-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804625-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00201856 APELANTE: LUCIA MARIA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELADO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: SUZANNY DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810387-30.2024.8.19.0023
126. APELAÇÃO 0810387-30.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810387-30.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00054912 APELANTE: ROBSON ARAUJO SILVA ADVOGADO: JORCILEA FARIA SANTANA NUNES APELADO: AF ODONTO MANILHA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:
0820899-67.2022.8.19.0209
127. APELAÇÃO 0820899-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820899-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00139361 APELANTE: MARCIA VINAGRE NEVES ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA APELADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIOÉTICA ANADEM ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA ADVOGADO: LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCÁDIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0923629-96.2025.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0923629-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0923629-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193361 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ANTONIA DA SILVA CECILIO ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
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