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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 16/07/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0008156-49.2019.8.19.0052
001. APELAÇÃO 0008156-49.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008156-49.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00674291 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: REBECA HECKERT GERALDES APELADO: AMARANTE AMARAL ADVOGADO: DJNE FLAVIA REGINATTO BRUSTOLIN CUNHA ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0035908-41.2013.8.19.0202
002. APELAÇÃO 0035908-41.2013.8.19.0202 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035908-41.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00462963 APTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APDO: CÁTIA REGINA INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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