TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 16/07/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0035584-55.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0035584-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814894-74.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00375351 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: STEFANI EDUARDA JOFRE PEREIRA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO: LABORATORIOS BAFFI E BRETZ LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0052831-83.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052831-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804245-41.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00578847 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: LUIZ CARLOS FERRAZ ADVOGADO: ALINE DE CAMPOS COELHO CAMILHER GOMES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0055539-09.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055539-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0830210-63.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00609757 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: RICARDO CADILHE 05454300705 RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0090704-20.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090704-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0249833-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002618 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: ESTHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS AGDO: HERANDY TAVARES DE ABREU AGDO: VILMA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0090720-71.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090720-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0249833-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01002826 AGTE: HERANDY TAVARES DE ABREU AGTE: VILMA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA AGDO: EMÍLIO HAGE KARAM FILHO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0093194-15.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093194-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806573-90.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01030020 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA NATÁLIA DOS SANTOS CÂMARA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA SOUSA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0094854-44.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094854-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014923-98.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01048722 AGTE: CELTA ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS AGDO: ANDERSON AMORELLI FRANÇA AGDO: CLAUDIA PONTES FRANKEL ADVOGADO: MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0104064-22.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104064-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0311688-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01142689 AGTE: EDUARDO RUBINSTEIN ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO MELLO HAICKI AGDO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ADVOGADO: FERNANDA KOELER GALVÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0104595-11.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104595-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0030420-30.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01147288 AGTE: JAIL FONSECA ROCHA ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA AGDO: BANCO NACIONAL S/A ADVOGADO: MARCIO AURELIO DA CUNHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0004201-59.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004201-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013036-58.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00044450 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE VERDE ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0005446-08.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005446-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001276-52.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00057848 AGTE: GUILHERME MEDEIROS DIAS ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA AGDO: ROSANGELA ALVES NEVES NARDY ADVOGADO: LUCCAS NEVES NARDY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0005463-44.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005463-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008746-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00056801 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006071-42.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006071-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007083-77.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00064558 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIAGIO PANZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0006246-36.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006246-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039492-13.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00066524 AGTE: VALDECI COSTA DIAS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0007655-47.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007655-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808783-55.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00080133 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: THEO LOPES ABRANTES REP/P/MAE BRUNA D AVILA LOPES ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011304-20.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011304-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0081965-80.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00099194 AGTE: ANA CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRINHO ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0011333-70.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011333-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811577-68.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00108842 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VERA LUCIA GABRICH KARL REP/P/S/CURADORA RENATA MARIA KARL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO PIRES BOTELHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012388-56.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012388-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0902839-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00118368 AGTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: NARCISIO OLIMPIO DE MOURA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0015551-44.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015551-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0301842-41.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154141 AGTE: CONSTRUTORA COESA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO MENDES CRUZ AGDO: GYPSERVICE SERVIÇOS DE DRYWALL LTDA EPP ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0019402-91.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019402-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001718-74.2012.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00194199 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME ADVOGADO: SEBASTIAO MOREIRA DE CARVALHO FILHO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020942-77.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020942-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036903-71.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00210751 AGTE: EDSON TRINDADE PEDROSA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0021667-66.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021667-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0004193-05.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00218929 AGTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM AGDO: GABRIEL DOS SANTOS PARREIRA REP/P/S/PAI ELIAS PERRU PARREIRA ADVOGADO: KARINE BASTOS SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022058-21.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022058-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818550-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00223430 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: ANA CAROLINA GOMES MORGADO ADVOGADO: ANGELO DE SÁ FONTES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0022151-81.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022151-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812010-27.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00224567 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PRISCILA DIAS SOARES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO COMPORTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0023154-71.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023154-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805822-82.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00236025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023819-87.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023819-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0819022-73.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00244340 AGTE: INSTITUTO DE FORMACAO EDUCACIONAL E ACAO SOCIAL ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR AGDO: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0024322-11.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024322-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0958504-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026520-21.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026520-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0008614-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275011 AGTE: RODRIGO VIAN ADVOGADO: NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA ADVOGADO: CINTIA REGINA MENDES AGDO: EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0027136-93.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027136-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016923-82.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00281865 AGTE: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA CONTARATO ADVOGADO: LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO AGDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0027431-33.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027431-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0105386-07.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00285984 AGTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA AGDO: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO AGDO: RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: LUIZ MARTINELLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0030506-80.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030506-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0923615-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320632 AGTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: RIO SOFT ICE DO BRASIL TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADMJUD: AF ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031560-81.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031560-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800748-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00331034 AGTE: ANA LUIZA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO AGDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS AGDO: FORT BLIND COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0033662-76.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033662-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805987-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00354025 AGTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES AGDO: ADRIANA RIBEIRO BARBOSA DA CRUZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0034096-65.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034096-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805101-98.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00358010 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO AFFONSO RAMOS ADVOGADO: MARCELA TAVARES CARNEIRO ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL ADVOGADO: JOANA SERAFIM DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034294-05.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034294-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803393-49.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00360233 AGTE: DIONISIA SERPA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0035748-20.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035748-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0810812-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377378 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0037027-41.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037027-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813360-45.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00391759 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: DANIEL DE PINHO MENDONÇA BIALET AGDO: MARIANA GERBASSI CAMPOS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0039382-24.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039382-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807369-07.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00420022 AGTE: YELUM SEGURADORA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: PALOMA VAHIAS ARAUJO ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0041440-97.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041440-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833385-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00443578 AGTE: IVANETE DOS SANTOS PINTO SILVA ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES AGDO: ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0043482-22.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043482-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805361-48.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00467922 AGTE: JACINEI COSTA DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0044029-62.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044029-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0435021-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473994 AGTE: ESPÓLIO DE EUNIRA CONCEIÇÃO DE CASTILHO REP/P/S/INV LUCIENE CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÓVIS BEVILACQUA ADVOGADO: JOSÉ PAULO THOME MORAES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0047195-05.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047195-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822352-09.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00505875 AGTE: LUIS CARLOS DA SILVA NEVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0262474-88.2018.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0262474-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0262474-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00924981 APELANTE: DAVID RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA MARIA SCHATTGEN SANTOS APELADO: REGINA CÉLIA DA SILVA ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES ADVOGADO: RUIMAR SIQUEIRA LOPES APELADO: ESPÓLIO DE HERES HERMAN LANDAU REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ESPÓLIO DE HENRIKA LANDAU REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004231-47.2021.8.19.0061

044. APELAÇÃO 0004231-47.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004231-47.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01128843 APELANTE: BANCO FICSA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEUSA ELI LEONCIO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MOREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0015321-11.2017.8.19.0023

045. APELAÇÃO 0015321-11.2017.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015321-11.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00261734 APELANTE: FRANCISCO FURTADO DE LIMA ADVOGADO: MARCEL BIOT ADVOGADO: JULIANA MARIA DA SILVA BARROS ALONSO APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0026302-46.2009.8.19.0002

046. APELAÇÃO 0026302-46.2009.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026302-46.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01104135 APELANTE: CHANGE CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT APELADO: MARILDA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: ODIMARQUE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0041720-75.2019.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0041720-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0041720-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00304921 APTE: ESPAÇO CLIF MENTE E VIDA SA ADVOGADO: PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL ADVOGADO: FABIANO DE MORAES GOULART APDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0131429-24.2019.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0131429-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0131429-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01156998 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0140056-32.2010.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0140056-32.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0140056-32.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425028 APTE: CHARLES ANDRE DE BRITTO SOUZA FERREIRA APTE: JEANE RODRIGUES FARIA ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0151331-70.2013.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0151331-70.2013.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0151331-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049687 APELANTE: LUIZ FERNANDO PROCOPIO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: AUTO LOTAÇAO INGA LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0246149-04.2019.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0246149-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0246149-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999473 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF ADVOGADO: LARISSA AGUIAR LEAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0807710-85.2023.8.19.0209

052. APELAÇÃO 0807710-85.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807710-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01112933 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: LUCAS DE ALMEIDA HORSTS ADVOGADO: VANESSA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: WALLACE LOPES DE OLIVEIRA APELADO: CZR MALL SPE LTDA ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0000045-17.2022.8.19.0070

053. APELAÇÃO 0000045-17.2022.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000045-17.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00385673 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ELIANA DA SILVA TAVARES PINTO ADVOGADO: THAYRAN BARRETO VILELA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0000184-10.2022.8.19.0024

054. APELAÇÃO 0000184-10.2022.8.19.0024 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0000184-10.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00465870 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000507-03.2018.8.19.0041

055. APELAÇÃO 0000507-03.2018.8.19.0041 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000507-03.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00237565 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: PEG & PAG PARATY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP. REPRES:: ROBERTO RIOJI KUNIHIRA APELADO: KINUHIO SHIRASU MASUMOTO APELADO: PATRICIA HIROMI KUNHIRA ADVOGADO: JORGE PORTO PINTO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0000640-29.2016.8.19.0069

056. APELAÇÃO 0000640-29.2016.8.19.0069 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000640-29.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00309582 APELANTE: CÉSAR ANDRÉ RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JANE CASSETTI DA SILVA SALES ADVOGADO: SIMONE NASCIMENTO FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0000773-11.2022.8.19.0021

057. APELAÇÃO 0000773-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000773-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00174482 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JULIO CESAR COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO ARAUJO DA SILVA ROSSI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0000780-72.2020.8.19.0053

058. APELAÇÃO 0000780-72.2020.8.19.0053 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000780-72.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00332252 APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO CHAPEU DE SOL ADVOGADO: BRUNO FERREIRA RANGEL ADVOGADO: THIAGO FERREIRA RANGEL APELADO: GEIZELANY OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: GEIZELANY OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0000881-31.2020.8.19.0079

059. APELAÇÃO 0000881-31.2020.8.19.0079 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000881-31.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00215933 APELANTE: LUCAS PIZANO PIRES VARGAS ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0001413-29.2020.8.19.0071

060. APELAÇÃO 0001413-29.2020.8.19.0071 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001413-29.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00481130 APELANTE: GERALDO WALMIR LEITE ADVOGADO: ELDER FREITAS DE OLIVEIRA APELADO: FRANCIS CARDOSO PORTO ADVOGADO: ROSIMERE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0002251-33.2022.8.19.0028

061. APELAÇÃO 0002251-33.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002251-33.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00477901 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: VLADIMIR MAGALHAES DA SILVEIRA APELANTE: LIGIA ATALAIA GUEDES MAGALHAES DA SILVEIRA APELANTE: ECOGLOBAL AMBIENTAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0002329-74.2019.8.19.0208

062. APELAÇÃO 0002329-74.2019.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002329-74.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00497859 APELANTE: DIOGO BAPTISTA LOPES ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA APELADO: MARIA DA GLORIA SOARES MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002551-83.2022.8.19.0031

063. APELAÇÃO 0002551-83.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0002551-83.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00401419 APELANTE: EMILYN ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0004112-08.2009.8.19.0029

064. APELAÇÃO 0004112-08.2009.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004112-08.2009.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00013167 APTE: MAGECAR PEÇAS E AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: MARO ANTONIO PEREIRA APDO: FIAT AUTOMÓVEIS S/A ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0005341-30.2023.8.19.0023

065. APELAÇÃO 0005341-30.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005341-30.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00493245 APELANTE: LENITA VEIGA LOUREIRO ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO APELADO: PAOLLA PEREIRA GRILLO NOGUEIRA BESSA APELADO: JOAO DE DEUS COBE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0006739-09.2018.8.19.0210

066. APELAÇÃO 0006739-09.2018.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006739-09.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00498289 APELANTE: WAGNER AMARAL BERTOCO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0011124-26.2020.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0011124-26.2020.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011124-26.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00001850 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0011768-25.2022.8.19.0008

068. APELAÇÃO 0011768-25.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011768-25.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00244732 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JOSELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0012507-20.2021.8.19.0206

069. APELAÇÃO 0012507-20.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012507-20.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00263675 APELANTE: ALESSANDRA DUARTE ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES APELADO: FLAVIO RAIMUNDO DE RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014500-50.2014.8.19.0075

070. APELAÇÃO 0014500-50.2014.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0014500-50.2014.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508572 APELANTE: LEONARDO DA SILVEIRA SOUSA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0015132-64.2018.8.19.0066

071. APELAÇÃO 0015132-64.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015132-64.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00299169 APELANTE: KAMILA PEREIRA DA COSTA LOBATO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA ADVOGADO: ANDREZA OSORIO DOS SANTOS ADVOGADO: JORDANA DA SILVA SOARES APELADO: OSCAR DA SILVA MOREIRA APELADO: FARMÁCIA C. SOUZA LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELADO: WENDELL DE PAULA COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0015494-59.2017.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0015494-59.2017.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015494-59.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00043664 APELANTE: LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS NOGUEIRA APELANTE: MARCELO KORFF NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZA HELENA DOMINICINA CID APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0017449-80.2016.8.19.0203

073. APELAÇÃO 0017449-80.2016.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017449-80.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00419598 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0017579-20.2014.8.19.0210

074. APELAÇÃO 0017579-20.2014.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017579-20.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00341915 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MARINETE LIMA ADVOGADO: VERONICA PEDRONI DA MOTA LEITE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0019555-47.2014.8.19.0021

075. APELAÇÃO 0019555-47.2014.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019555-47.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00164140 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KATIA MEIRELES FERREIRA BELCHIOR ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0020425-15.2020.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0020425-15.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020425-15.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00468410 APELANTE: VIDA BOA CONDOMÍNIO CLUBE I ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ZORZETTO APELADO: MARCELO PEDRO CORREA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023357-08.2017.8.19.0002

077. APELAÇÃO 0023357-08.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023357-08.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00147285 APELANTE: ESPÓLIO DE HAROLDO GARCEZ DOS SANTOS JÚNIOR REP P ANDRÉA DE MAGALHÃES OBERLAENDER APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS REP P ANDRÉA DE MAGALHÃES OBERLAENDER ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER APELADO: ANA CLÁUDIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS APELADO: DEBORA REGINA DE ALMEIDA DINIZ SOARES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0024102-10.2021.8.19.0208

078. APELAÇÃO 0024102-10.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024102-10.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00505962 APELANTE: LEONARDO CRUZ AMORIM ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0024407-48.2017.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0024407-48.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024407-48.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00174521 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: WANDERLEY NILSON DE SOUZA ADVOGADO: BÁRBARA LENY FERRAZ DE JESUS DIAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0025597-83.2021.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0025597-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025597-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00098358 APELANTE: MÁRCIA GUEDES FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028323-79.2020.8.19.0011

081. APELAÇÃO 0028323-79.2020.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028323-79.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00481273 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FABIO WILLY NAVARRO MENDES ADVOGADO: MORGANA MENDES OLIVEIRA MENDONÇA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0028564-41.2020.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0028564-41.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028564-41.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00196759 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: MARIA ANGÉLICA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0028656-90.2018.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0028656-90.2018.8.19.0014 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028656-90.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00152824 APELANTE: RENAN DYONISIO MATOS ADVOGADO: RENAN DYONISIO MATOS APELADO: HELVÉCIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTINHO INTERESSADO: RENATA FERNANDES GOMES DYONISIO MATOS ADVOGADO: RENAN DYONISIO MATOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0029645-26.2021.8.19.0068

084. APELAÇÃO 0029645-26.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0029645-26.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00292158 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE SANTA CRUZ, ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA APELADO: PRISCILA AUGUSTO DE LISBOA ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0031160-15.2015.8.19.0066

085. APELAÇÃO 0031160-15.2015.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031160-15.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00087007 APELANTE: T G A CONSTRUÇOES LTDA APELANTE: MOACYR GERALDINO JUNIOR ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0032042-40.2018.8.19.0205

086. APELAÇÃO 0032042-40.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032042-40.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00071435 APELANTE: GERALDA FRANCISCA BELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033936-08.2019.8.19.0208

087. APELAÇÃO 0033936-08.2019.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0033936-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00009154 APELANTE: ARCO DA ALIANÇA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO ADVOGADO: RUBENS WALTER MACHADO FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0035146-25.2013.8.19.0202

088. APELAÇÃO 0035146-25.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035146-25.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00247467 APELANTE: CRISTIANE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0037244-86.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0037244-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0037244-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461057 APELANTE: ROSÂNGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0047399-06.2013.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0047399-06.2013.8.19.0021 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047399-06.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00315866 APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA CONTARATO ADVOGADO: LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0048973-27.2013.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0048973-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0048973-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023235 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: RUBEM DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0082289-61.2016.8.19.0054

092. APELAÇÃO 0082289-61.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0082289-61.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00503028 APELANTE: GILCEMARA DA SILVA BASILIO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0143789-25.2018.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0143789-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0143789-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162337 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: BERNARDO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0154243-93.2020.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0154243-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0154243-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227133 APELANTE: PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA ADVOGADO: MARIA DE OLIVEIRA DUARTE APELADO: FINANCEIRA ALFA S/A., CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0159789-61.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0159789-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0159789-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00172773 APTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APDO: EQUITRANS EQUIPAMENTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: JORGE GOMES DANIEL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0172548-67.2016.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0172548-67.2016.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0172548-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00187225 APELANTE: ROSEMERE XAVIER MAGALHÃES ADVOGADO: ELIA MARTA SAMUEL APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0287529-41.2018.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0287529-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0287529-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439693 APELANTE: EULINA HELENA DUQUE DE ALBUQUERQUE GARCIA ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800074-08.2024.8.19.0056

098. APELAÇÃO 0800074-08.2024.8.19.0056 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800074-08.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00360685 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CLAUDECI ANDRE DA SILVA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800200-13.2023.8.19.0050

099. APELAÇÃO 0800200-13.2023.8.19.0050 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800200-13.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00479828 APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM APELADO: FABIO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800401-83.2024.8.19.0045

100. APELAÇÃO 0800401-83.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800401-83.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00189371 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800795-76.2022.8.19.0040

101. APELAÇÃO 0800795-76.2022.8.19.0040 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800795-76.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00301708 APELANTE: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: MARILZA DE MENEZES PAULA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800800-97.2022.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0800800-97.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800800-97.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00509830 APELANTE: CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ESPÓLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO MAGALHÃES ADVOGADO: MARILEIA PEREIRA CABRAL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0800853-96.2024.8.19.0044

103. APELAÇÃO 0800853-96.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800853-96.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00366173 APELANTE: MANOEL BERTHOLINO FILHO ADVOGADO: JANAINA FERREIRA ESTANISLAU ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0801218-67.2024.8.19.0007

104. APELAÇÃO 0801218-67.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801218-67.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00342198 APELANTE: ELISANGELA DOS SANTOS FARIA ALVES ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ APELADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801262-34.2023.8.19.0068

105. APELAÇÃO 0801262-34.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801262-34.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00076939 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801426-70.2025.8.19.0054

106. APELAÇÃO 0801426-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801426-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00473053 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELADO: ADILSON MANHANINI MADURO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0801690-35.2022.8.19.0073

107. APELAÇÃO 0801690-35.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801690-35.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00529200 APELANTE: ALINE RAMOS MOTTA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0801946-02.2024.8.19.0010

108. APELAÇÃO 0801946-02.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801946-02.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01161946 APELANTE: MARIA AUGUSTA JACOMINI DA SILVA ADVOGADO: MIRIAN SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO ADVOGADO: NAIARA LIMA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0802145-32.2023.8.19.0051

109. APELAÇÃO 0802145-32.2023.8.19.0051 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802145-32.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00198298 APELANTE: BLENNDA DE FATIMA NASCIMENTO SALGADO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO ADVOGADO: MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803726-80.2024.8.19.0202

110. APELAÇÃO 0803726-80.2024.8.19.0202 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803726-80.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00504440 APELANTE: NILSON BARRETO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0803840-29.2023.8.19.0210

111. APELAÇÃO 0803840-29.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803840-29.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00511749 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: RENATA DA SILVA VILA ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR LIMA DE SOUSA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0804196-64.2022.8.19.0208

112. APELAÇÃO 0804196-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804196-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00454124 APELANTE: LAYANE ARAUJO MACEDO BELLO REP/ P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SONIA MARIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE CAVALCANTE COUTINHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804334-06.2022.8.19.0087

113. APELAÇÃO 0804334-06.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804334-06.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00509563 APELANTE: ANA MARIA DA PAZ DUTRA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0804682-33.2023.8.19.0202

114. APELAÇÃO 0804682-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804682-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00164095 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0804996-03.2024.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0804996-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804996-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00255623 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: HENRIQUE BIZERRIL SILVA ADVOGADO: RUBERVAL FERREIRA DE JESUS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805290-75.2022.8.19.0037

116. APELAÇÃO 0805290-75.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805290-75.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00486488 APELANTE: GERUZA MARA SCHULZ DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES ADVOGADO: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0805368-88.2024.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0805368-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805368-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00509006 APELANTE: MIRIAN DE BRITO GOMES ARCIERI ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0805416-88.2022.8.19.0211

118. APELAÇÃO 0805416-88.2022.8.19.0211 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805416-88.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00333393 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ANDRE BARROS OLIVEIRA REP/P/MAE ELIZABETE BARROS MOREIRA APELADO: ELIZABETE BARROS MOREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806074-89.2024.8.19.0002

119. APELAÇÃO 0806074-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806074-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00424971 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELANTE: MARTA HUNGRIA GARCIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: BRUNO CAVALCANTI REVOREDO ADVOGADO: VICTOR CAVALCANTI SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0806218-70.2023.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0806218-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806218-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00443435 APELANTE: FRANCINETE MENDONÇA ALVES ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0806598-82.2024.8.19.0068

121. APELAÇÃO 0806598-82.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806598-82.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00246120 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806960-35.2022.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0806960-35.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806960-35.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00461564 APTE: MARIZA ANTONIO DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: PRISCILA GUILHERME SENA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0807522-29.2023.8.19.0036

123. APELAÇÃO 0807522-29.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807522-29.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01158043 APELANTE: AUGUSTO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0807544-23.2022.8.19.0004

124. APELAÇÃO 0807544-23.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807544-23.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00504445 APTE: KELLY CRISTINA VICENTE GUEDES SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE BARBOSA PACHECO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807868-30.2024.8.19.0202

125. APELAÇÃO 0807868-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807868-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00451077 APTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APDO: ANDRE RICARDO DE ANDRADE E SOUSA ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0807870-97.2024.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0807870-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807870-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00451114 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: RAFAELLA JULIAO CORREA ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0808732-57.2022.8.19.0002

127. APELAÇÃO 0808732-57.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808732-57.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00227025 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: LETICIA CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0808972-33.2024.8.19.0210

128. APELAÇÃO 0808972-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808972-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462275 APELANTE: ELIANE SILVA ADVOGADO: PHELIPE MAGALHAES DA COSTA MATTOS ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: ODONTO-SERVICE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA - EPP ADVOGADO: JULIANA QUILLINAN MACHADO ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0808994-68.2022.8.19.0014

129. APELAÇÃO 0808994-68.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808994-68.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00286811 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810165-89.2024.8.19.0014

130. APELAÇÃO 0810165-89.2024.8.19.0014 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810165-89.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00156821 APTE: CAMILA DA COSTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0810479-65.2024.8.19.0004

131. APELAÇÃO 0810479-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810479-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00346363 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: RONALDO COELHO QUINTAN ADVOGADO: ERICK ALEXIM GUEDES ADVOGADO: SIDNEY MONTEIRO GUEDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0810652-68.2023.8.19.0087

132. APELAÇÃO 0810652-68.2023.8.19.0087 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810652-68.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00343198 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA BRAGA DE LIRA ADVOGADO: JOSÉ LOURENÇO DE MATTOS JUNIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811929-13.2024.8.19.0014

133. APELAÇÃO 0811929-13.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0811929-13.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00143319 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812804-56.2023.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0812804-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812804-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269196 APTE: FATIMA REGINA VIOLANTE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: REINALDO CAMPOS DA SILVA CARVALHO FILHO APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0816925-82.2023.8.19.0210

135. APELAÇÃO 0816925-82.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816925-82.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00146781 APELANTE: LUIZ RIBEIRO PATRICIO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0817009-70.2024.8.19.0203

136. APELAÇÃO 0817009-70.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817009-70.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00402799 APELANTE: DOUGLAS AURELIO DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: ANGELO MIGUEL DE CARVALHO NETO ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DE PAULO COIMBRA APELADO: OI S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0818350-81.2022.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0818350-81.2022.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818350-81.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00431870 APELANTE: RUI BANDEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0818431-38.2023.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0818431-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818431-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00479595 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ROBERTO DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0818866-48.2024.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0818866-48.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818866-48.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00003016 APELANTE: WILSON SARDINHA DA COSTA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0819404-90.2023.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0819404-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819404-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01177932 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: MARTA HUNGRIA GARCIA ADVOGADO: VICTOR CAVALCANTI SOARES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0826242-44.2022.8.19.0209

141. APELAÇÃO 0826242-44.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826242-44.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00042257 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: LUIZA FERNANDES MOREIRA MONTENEGRO ADVOGADO: JEZEBEL DE MELO EIRAS ADVOGADO: BERNARDO RASMUSSEN PAIXÃO APELANTE: WALCKENAER RUCHIGA LEITAO SILVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0828658-03.2022.8.19.0203

142. APELAÇÃO 0828658-03.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828658-03.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00039294 APELANTE: LEDA MARIA AMERICO BATISTA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0828998-58.2024.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0828998-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828998-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00269987 APTE: ERIC DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APDO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0831612-09.2023.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0831612-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831612-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00484024 APELANTE: VANESSA RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: RAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ APELADO: POPMALL EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: JONA JOSÉ MENEZES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0831954-57.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0831954-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0831954-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00190234 APELANTE: IBBCA 2008 GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: MARCO ANTONIO DE CAMPOS ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0835189-32.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0835189-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0835189-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00203001 APELANTE: SILVIO MELO COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0836420-94.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0836420-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836420-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343814 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CINTIA DE FARIA ASEVEDO ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0839547-06.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0839547-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0839547-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331087 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: MARCO ANTONIO DO ROSARIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0839979-59.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0839979-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0839979-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440560 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: RENATO BEZERRA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0845581-80.2023.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0845581-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845581-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506940 APELANTE: SUZY NATALINA GONCALVES ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA ADVOGADO: THIAGO BRITO SOUZA DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0848341-50.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0848341-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0848341-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182647 APELANTE: RIO SAMPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTI EIRELI ADVOGADO: VALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA APELADO: PLANTEC COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIO VINICIUS GAYGHER RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0858711-20.2024.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0858711-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0858711-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433778 APTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APDO: CLEBERSON CIPRIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0867923-36.2022.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0867923-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0867923-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANE DA ROCHA IRMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LACI SIDNEY PEREIRA VIANA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0880547-49.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0880547-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0880547-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00052852 APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS CONDUTORES DA MARINHA MERCANTE E AFINS ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO APELADO: JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE APELADO: EMBRAREB SOLUCOES MARITIMAS LTDA ADVOGADO: JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0897270-80.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0897270-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0897270-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00153761 APELANTE: TATIANE CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0930148-58.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0930148-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0930148-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508440 APELANTE: SAMANTA CALDEIRA CORREA ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0937739-71.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0937739-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0937739-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00163731 APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LABORATORIO MATTOS E MATTOS LTDA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0943951-74.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0943951-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0943951-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268426 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:





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