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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS PRESIDENTE Em exercício DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0020618-87.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020618-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025501-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00207556 AGTE: LUIS FELIPE DELORME REP/P/S/CURADORA ANDRÉA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME ADVOGADO: ADRIANA FRANCISCA SOUZA PENA ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: LEANDRO DE SOUZA SILVA INTERESSADO: BANCO PROSPER ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022638-51.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022638-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002072-77.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00230654 AGTE: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ SERGIO OLIVAL ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR AGDO: LETICIA DE BARROS DA CONCEIÇÃO AGDO: RODINEI LIMA DA CUNHA ADVOGADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA AGDO: MARIA APARECIDA DE BARROS AGDO: LEONCIO DE BARROS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: VICTOR COUTINHO DA COSTA LUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0026232-73.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026232-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008421-89.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00271553 AGTE: NEWEASY SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ANNA CLAUDIA BORRING WEINKOPF AGDO: FABRICIO CASTRO PINHEIRO COSTA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029430-21.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029430-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826739-58.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00308645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: ILAN CHVEID AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CUNHA BASILIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0031869-05.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031869-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015887-86.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00333298 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033132-72.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033132-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0234379-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00347897 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: REGIANE APARECIDA GERALDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106974-22.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106974-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028242-26.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01169690 AGTE: MURILLO CÉSAR DE FARIA PEREIRA AGTE: MÔNICA DE MORAIS FRANCO PEREIRA ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS AGDO: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004120-82.2021.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0004120-82.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004120-82.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460170 APELANTE: MARLI MONTEIRO LOPES APELANTE: SAMIRA LOPES GOMES APELANTE: GABRIEL MARIANO LOPES APELANTE: SARITA MONTEIRO LOPES ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA APELANTE: SISTEMA DE EMERGENCIA MEDICA MOVEL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011614-83.2022.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0011614-83.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011614-83.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00363319 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA FORGIARINI BALEM ADVOGADO: JÚLIA MIDÃO NOGUEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023470-95.2018.8.19.0011
010. APELAÇÃO 0023470-95.2018.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023470-95.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00198986 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES ADVOGADO: PAULA DE MORAES GARCIA ASSAD RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030399-97.2020.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0030399-97.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030399-97.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461148 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: ANDRE NOBERTO THEODORO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0050432-98.2012.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0050432-98.2012.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0050432-98.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365236 APELANTE: AMBEV BRASIL BEBIDAS S A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH APELADO: MALAQUIAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ZILDA DA SILVA CARNEVALI APELADO: CONDOMINO BARRA BEACH ADVOGADO: IURY MARCOS FIGUEIREDO DE SOUZA APELADO: PAULO SERGIO DE SOUZA REGO ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA APELADO: TROPICAL FLAT IMOVEIS ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA APELADO: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0078226-70.2018.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0078226-70.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0078226-70.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00405530 APELANTE: PRISCILA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE OTÁVIO GIL DE OLIVEIRA REP/P/MARIA JOSE GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR FERNANDES SANCHES ADVOGADO: CATARINE ALONSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179006-56.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0179006-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0179006-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00413092 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: SILVIA REGINA RUPP (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALICE RUPP AZULAY (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0335599-36.2011.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0335599-36.2011.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0335599-36.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00284113 APELANTE: WESLEY WANDERLEY GAMA ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS BAPTISTA MANSUR APELADO: POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA ADVOGADO: PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0802665-94.2024.8.19.0038
016. APELAÇÃO 0802665-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802665-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00301971 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: WALLACE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LARISSA LEANDRO LOTUFO ADVOGADO: KIMBERLLY DA SILVA RODRIGO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0815895-15.2023.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0815895-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815895-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00412965 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: VINICIUS AUGUSTO PEREIRA BENEVIDES APELADO: BEATRIZ DE MELLO COIMBRA BENEVIDES APELADO: VICENTE COIMBRA BENEVIDES REP/P/S/PAIS VINICIUS AUGUSTO PEREIRA BENEVIDES E BEATRIZ DE MELLO COIMBRA BENEVIDES APELADO: ENRICO COIMBRA BENEVIDES REP/P/S/PAIS VINICIUS AUGUSTO PEREIRA BENEVIDES E BEATRIZ DE MELLO COIMBRA BENEVIDES APELADO: FELIPE COIMBRA BENEVIDES REP/P/S/PAIS VINICIUS AUGUSTO PEREIRA BENEVIDES E BEATRIZ DE MELLO COIMBRA BENEVIDES APELADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815956-33.2024.8.19.0210
018. APELAÇÃO 0815956-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE VAGA / VAGA / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815956-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00294466 APELANTE: ARTHUR MARCOLINO DANTAS REP/P/S/MÃE DAYANA DOMINGOS MARCOLINO DANTAS ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: LEGACY SCHOOL VILA DA PENHA LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816684-30.2023.8.19.0042
019. APELAÇÃO 0816684-30.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816684-30.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00206095 APTE: JAQUELINE APARECIDA DA ROCHA BARROS ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APDO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0880916-43.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0880916-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0880916-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00391140 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: DAVI MARQUES CASTELLANO REP/P/S/MAE LUISA MARQUES FERREIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0960443-78.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0960443-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0960443-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00465612 APELANTE: STA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE CARVALHO APELADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
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