TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 16 de julho de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão. Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024. O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUwOTk5Y2UtNzBkMS00MTRkLTlhNjAtNTlhOWMyNWY3MDNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d




0015107-11.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015107-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DO COEFICIENTE DE CÁLCULO DE PENSÃO / RMI - RENDA MENSAL INICIAL / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831532-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00150299 AGTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM AGTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ ADVOGADO: DR(A). JOAO VITOR LUKE REIS AGDO: PAULO NASCIMENTO ARAUJO AGDO: EDNA MARIA COSTA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: BIANCA LUBIANCO ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA ADVOGADO: KELLY CRISTINA MARTINS CARVALHAL AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0030230-49.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030230-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020356-15.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00317688 AGTE: MARCELO FRANCISCO PARENTE DALEM AGTE: PATRICIA DA MOTTA AGOSTINHO ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES ADVOGADO: LUIZ FELIPE GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA AGDO: ANGELINA MARIA PARENTE DALÉM ROCHA ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0002739-67.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002739-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISPENSA / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0815531-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00029287 AGTE: SIGILOSO CURADOR: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0021303-94.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021303-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802463-07.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00214982 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: MARIANNA FIORE DE LIMA TOMAZ REP/P/S/PAI GEOVANI DE MORAES TOMAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0000079-03.2022.8.19.0034

005. APELAÇÃO 0000079-03.2022.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000079-03.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00412970 APELANTE: ONEIDE SOUSA GARCIA ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR APELADO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0267682-87.2017.8.19.0001

006. APELAÇÃO 0267682-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0267682-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439111 APELANTE: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: JOAO CARLOS BRANCO BARRETO ADVOGADO: DIOGO AMARAL DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0800175-24.2024.8.19.0063

007. APELAÇÃO 0800175-24.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800175-24.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00438772 APELANTE: ISMAEL PIRES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0801785-96.2023.8.19.0213

008. APELAÇÃO 0801785-96.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801785-96.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00355572 APELANTE: PRISCILA PIRES VICENTE ROSENDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0804624-61.2022.8.19.0203

009. APELAÇÃO 0804624-61.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804624-61.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00381904 APELANTE: ALEX PEREIRA BARBOZA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0895560-88.2024.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0895560-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0895560-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420956 APELANTE: WELITON NUNES LIMA ADVOGADO: EUDER MELO DE ALMEIDA APELADO: VALE S.A. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0038239-91.2021.8.19.0209

011. APELAÇÃO 0038239-91.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038239-91.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00401566 APELANTE: CRISTINA MASELLI PENNA ADVOGADO: CRISTINA MASELLI PENNA APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES VALE JUNIOR ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0310346-02.2018.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0310346-02.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0310346-02.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341896 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE BARBOSA XAVIER APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS ADVOGADO: BARBARA BALDUINO GAZZO CAMPOS FERNANDES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0007006-61.2018.8.19.0054

013. APELAÇÃO 0007006-61.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007006-61.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00481777 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GABRIELA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RONALD SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0026196-25.2021.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0026196-25.2021.8.19.0209 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026196-25.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00432801 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RAPHAELLA COSTA ROZA BAHIA MARTINS ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO DE SANTANA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0004454-82.2021.8.19.0066

015. APELAÇÃO 0004454-82.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004454-82.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00474109 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0289787-87.2019.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0289787-87.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0289787-87.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00404249 APELANTE: E M PEREIRA CASON ME ADVOGADO: JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:




0805126-52.2023.8.19.0045

017. APELAÇÃO 0805126-52.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805126-52.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00433679 APTE: CREUSA AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0866513-69.2024.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0866513-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0866513-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208287 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: PAULO ROBERTO NOVAIS PROSPERO ADVOGADO: FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:




0801489-89.2023.8.19.0208

019. APELAÇÃO 0801489-89.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801489-89.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00445144 APELANTE: ALEXSANDER JOSE RAMOS MELEIRO APELANTE: MARCIA WAGNER DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO BRITO GUERRA APELANTE: MARCELE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA APELADO: OS MESMOS APELADO: SANDRA DE PAIVA NUNES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0808425-06.2023.8.19.0023

020. APELAÇÃO 0808425-06.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-06.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00476593 APELANTE: GESSY RODRIGUES DA COSTA FREITAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:




0013235-27.2017.8.19.0004

021. APELAÇÃO 0013235-27.2017.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013235-27.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00349624 APELANTE: BRUNO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA APELADO: ROSANGELA SO PRANI SILVA ADVOGADO: RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:




0801090-22.2023.8.19.0059

022. APELAÇÃO 0801090-22.2023.8.19.0059 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0801090-22.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00481493 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARTA ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:






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