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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
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0004609-50.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004609-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812911-42.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00048951 AGTE: SEAL TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO AGDO: IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS ADVOGADO: LEONARDO GOMES GIRUNDI ADVOGADO: LEONARDO GOMES GIRUNDI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0022026-16.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022026-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836456-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223131 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA VAZ DE MELO SETTE DE MORAES ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA DA SILVA LEIBINITZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE FARIA CAMARA ADVOGADO: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MOISES MILEIB DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIERLE JOSE COELHO NUNES ADVOGADO: SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: JOANA NASCIMENTO RENNO DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026938-56.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026938-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836456-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279533 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA VAZ DE MELO SETTE DE MORAES ADVOGADO: BRUNA ALVES GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIERLE JOSE COELHO NUNES ADVOGADO: WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: MOISES MILEIB DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031292-27.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031292-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0816637-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00328186 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014327-60.2019.8.19.0007
005. APELAÇÃO 0014327-60.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014327-60.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00309048 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: COMERCIAL VILLAGE BM EIRELI ADVOGADO: LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHAES ADVOGADO: RENATA APARECIDA LEONE MAGALHAES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0025385-36.2019.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0025385-36.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025385-36.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00503763 APTE: CONDOMÍNIO WONDERFULL MY LIFE STYLE RESORT ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APDO: CONTRUTORA CALPER LTDA APDO: C WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0173042-92.2017.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0173042-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0173042-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00267970 APELANTE: FUNDIÁGUA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER APELADO: MULTINER S/A ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES ADVOGADO: MAURICIO SADA NETO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0274589-73.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0274589-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0274589-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00387797 APELANTE: JOÃO EUDES TOUMA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁBIO APELADO: ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0310389-75.2014.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0310389-75.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0310389-75.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454168 APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA ADVOGADO: RENATO DE TOLEDO PIZA FERRAZ ADVOGADO: LEONARDO WARD CRUZ APELANTE: CRISTIANO DE CÁSSIA PENNA JÚNIOR APELANTE: CRISTIANO DE CASSIA PENNA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0801914-56.2023.8.19.0034
010. APELAÇÃO 0801914-56.2023.8.19.0034 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801914-56.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00456184 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MANOEL MESSIAS PEIXOTO ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0804768-80.2023.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0804768-80.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804768-80.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00201352 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0812766-60.2023.8.19.0028
012. APELAÇÃO 0812766-60.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812766-60.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00455998 APELANTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: BUNKER ONE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO CARVALHO LOPES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0823076-67.2023.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0823076-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823076-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00406937 APELANTE: ALONE MOREIRA SANTANA APELANTE: MAURO SERGIO DA SILVA MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE ADVOGADO: THAINÁ FRANÇA FERNANDES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:
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