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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 16/07/2025, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0094576-43.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094576-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0807142-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01045491 AGTE: MAISON GABIZO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: EGBERTO FARIAS MOTTA ADVOGADO: AMANDA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0008054-76.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008054-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0909209-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00083385 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010015-52.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010015-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808142-09.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00099115 AGTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG ADVOGADO: LUCIANA TAKITO AGDO: JONATHAN RUAN P. DA SILVA AGDO: MARIA VALQUÍRIA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0014575-37.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014575-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0030577-55.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00144005 AGTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS X S.A. ADVOGADO: GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO: MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0031103-19.2020.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0031103-19.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031103-19.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00693364 APELANTE: RAFAEL BOECHAT POLYCARPO LIMA ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA MOURA APELANTE: ESPÓLIO DE ELIZABETH TOSCANO BOECHAT REP/P/S/INVENT. EDIBETH BOECHAT SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE EDIER BOECHAT REP/P/S/INVENT EDIBETH BOECHAT SILVA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA FAMILIAR ADVOGADO: FÁBIO CYRILLO GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0202015-52.2020.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0202015-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0202015-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104136 APELANTE: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0405918-53.2016.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0405918-53.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0405918-53.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018652 APELANTE: CONDOMINIO PARQUE VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002494-53.2021.8.19.0208
008. APELAÇÃO 0002494-53.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002494-53.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00227009 APELANTE: HANNA GOMES RAMOS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003602-84.2011.8.19.0203
009. APELAÇÃO 0003602-84.2011.8.19.0203 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003602-84.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00148076 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REP/P/S/INV MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0005349-50.2020.8.19.0075
010. APELAÇÃO 0005349-50.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005349-50.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00061065 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: DOCE LAR VILAS DE PIABETÁ - CONDOMINIO VILA CONQUISTA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MOISES DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0006280-23.2021.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0006280-23.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006280-23.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00137320 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: HELENA GOMES ORCY ADVOGADO: FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA APELADO: VANIA MONTI ADVOGADO: JELUSA SILVA CRUZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0012208-95.2018.8.19.0061
012. APELAÇÃO 0012208-95.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012208-95.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00265908 APELANTE: RONALDO SILVA MAIA ADVOGADO: CHRISTIANNE FEITOR APELADO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA MAIA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO ADVOGADO: ALFREDO DIB NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0012645-19.2020.8.19.0045
013. APELAÇÃO 0012645-19.2020.8.19.0045 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012645-19.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00021356 APELANTE: WADILSON SEBASTIÃO FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PORTUGAL ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA SANTOS APELANTE: WALBIA FERREIRA DA LUZ APELANTE: W F DA LUZ POUSADA APELANTE: ESPÓLIO DE LUÍS FELIPE MOREIRA JARDIM APELANTE: JOÃO FELIPE DA LUZ JARDIM APELANTE: WALTER DA LUZ NETO APELANTE: PATRICK WINKS COTRIN FERREIRA PINTO MOREIRA GOMES JARDIM ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: FÁBIO MOTA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0013159-07.2016.8.19.0208
014. APELAÇÃO 0013159-07.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013159-07.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01173103 APELANTE: VIA DEZOITO DO MÉIER CALÇADOS E BOLSAS LTDA-EPP ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BRUNA FRANCIELEN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0013427-53.2015.8.19.0028
015. APELAÇÃO 0013427-53.2015.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013427-53.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00194438 APELANTE: JADIR ZANARDI ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: LUIZA HELENA DA SILVA ZANARDI APELADO: LIA CARLA DA SILVA ZANARDI ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0019426-55.2015.8.19.0070
016. APELAÇÃO 0019426-55.2015.8.19.0070 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0019426-55.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00306066 APELANTE: VALDIR HENRIQUES ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA APELADO: SANDS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0036258-44.2018.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0036258-44.2018.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036258-44.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00132652 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: DIVA RIBEIRO RAMIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042870-72.2022.8.19.0038
018. APELAÇÃO 0042870-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042870-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00257697 APELANTE: CONCEITO RESIDENCIAL CAC SPE LTDA ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA APELADO: AMANDA DA SILVA GERSTNER ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0057720-87.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0057720-87.2018.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0057720-87.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00131793 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELANTE: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ROBERTO LUIZ SOUZA PENHA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0107001-70.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0107001-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0107001-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00111367 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: THEREZA DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO ARANTES CUNHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0150459-40.2022.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0150459-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0150459-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114003 APELANTE: DAVID VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0162063-03.2019.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0162063-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0162063-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00252307 APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: THAIS LEMARCK CARR PORTUGAL SANTIAGO ADVOGADO: FERNANDA SAPIRA GRYNBERG APELADO: MAPRIN MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DE PRECISÃO LTDA. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0806163-31.2023.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0806163-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806163-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00273738 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES MAIA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815625-32.2023.8.19.0066
024. APELAÇÃO 0815625-32.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815625-32.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00252620 APELANTE: HYSTEC HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0848900-36.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0848900-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0848900-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136771 APELANTE: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO COSTA BEZERRA ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO APELADO: BERKY PIMENTEL SILVA APELADO: CARTÓRIO DO 11º OFÍCIO DE NOTAS ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0872574-43.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0872574-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0872574-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227555 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PEDRO PAULO DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0910418-27.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0910418-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0910418-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00148812 APELANTE: SPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: ANA CLARA SANTOS DO NASCIMENTO APELADO: ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
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