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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 16/07/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 17/07/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0038152-10.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0038152-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0803111-27.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00466710 IMPTE/PACTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030529-26.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030529-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003100-79.2020.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00320896 AGTE: IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS ADVOGADO: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES AGDO: MARCIA LEANDRA CABRAL GONÇALVES ADVOGADO: MARESSA DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0042271-48.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042271-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0033295-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453226 AGTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA HELENA MARTA ADVOGADO: BRUNA BORGHI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0059048-11.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059048-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035769-83.2008.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00638852 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIMARIA MORAES COIMBRA ADVOGADO: CAIO LEITAO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0064059-21.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064059-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008796-47.2006.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00694233 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071574-10.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071574-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0847537-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781940 AGTE: KADIMA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: TANIA DE LACERDA GABRIEL AGDO: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0074989-98.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074989-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0801421-15.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00821815 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0091895-66.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091895-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0867681-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997773 AGTE: MARIA ANGELICA LOPES MENDES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0096563-80.2025.8.19.0000 - ADIADO
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096563-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007590-51.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01051074 AGTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: LUIS VIEIRA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA AGDO: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR AGDO: MURILO VOUZELA DE ANDRADE AGDO: PÉRICLES FERREIRA OLIVER DE PAULA AGDO: INVEST CITY DESENVOLVIMENTO URBANO EIRELI AGDO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO AGDO: JABOUR E OLIVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO OLIVA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE LAMMOGLIA JABOUR INTERESSADO: EBELIN DA SILVA BAGRI FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0099064-07.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099064-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084436-06.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077796 AGTE: LEILA DE PAULA FREITAS LOPES ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0099861-80.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099861-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813792-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01088793 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: NICHOLAS ALMEIDA AGDO: JOAO GUILHERME VITTORIO LOPES BARBOZA REP/P/S/MAE SANDRA FERREIRA BARBOZA ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004856-94.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004856-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801776-10.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00062578 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO RANGEL BARRETO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012292-07.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012292-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0901535-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143275 AGTE: MÓVEIS E DECORAÇÕES ROSELLE LIMITADA -EPP ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO ADVOGADO: LUCIANO FERREIRA LOUREIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). IVO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0012868-97.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012868-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022999-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00151265 AGTE: LEILA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). MARTHA LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0013728-98.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013728-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: POSTURAS MUNICIPAIS / ORDEM URBANÍSTICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034452-51.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00162595 AGTE: CONDOMÍNIO JARDIM SÃO GUILHERME ADVOGADO: DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA AGDO: HELDA AZEVEDO GOMES AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENT. HELDA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0014023-38.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014023-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800089-35.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00166205 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS ADVOGADO: MAÍRA DE OLIVEIRA CHEBABE RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017996-98.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017996-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812945-05.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00219684 AGTE: MENDES OBRAS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA AGDO: MAURO EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA ADVOGADO: MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0018314-81.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018314-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0937528-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223627 AGTE: VERATTO CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS ADVOGADO: KARINA PERISSINOTTO RIBEIRO AGDO: SONDOTECNICA ENERGIA S.A. ADVOGADO: RENATA DE PAOLI GONTIJO ADVOGADO: BRUNO CORRÊA BURINI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0019138-40.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019138-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023455-92.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00234171 AGTE: ALESSANDRA DA SILVA HOLANDA ADVOGADO: GUSTAVO NASCIMENTO GONÇALVES INTROVIGNE AGDO: MARINEZ JORGE ANCHIETA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019475-29.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019475-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020240-17.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00239196 AGTE: RAQUEL FERREIRA ALMEIDA AGTE: ELIZABETH DE SOUZA CHAVES AGTE: IVANA MARIA BORGES DA SILVA AGTE: JÚLIO CÉSAR CASTRO DE OLIVEIRA AGTE: ELIANE DE OLIVEIRA AGTE: STEPHANIE CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA AGDO: CONSÓRCIO CONSTRUTOR TRANSOLÍMPICA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0019519-48.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019519-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0174278-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239975 AGTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: AUTO IGUAÇU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0019597-42.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019597-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0118935-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00241237 AGTE: ANA CRISTINA BRAGA AFFONSO DA COSTA CARDILLO ADVOGADO: RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: JOSÉ MAURICIO CASTILHO SIMÃO ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0020280-79.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020280-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1043536-53.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00249968 AGTE: ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS AGDO: FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020487-78.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020487-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010279-32.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00252454 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYARA CARVALHO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020735-44.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020735-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813631-06.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00255339 AGTE: YURI FEITOSA AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020753-65.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020753-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0255822-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255443 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: MUZZY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021359-93.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021359-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049001-50.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00263549 AGTE: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO AGDO: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021371-10.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021371-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007158-79.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00263691 AGTE: RUTH SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: ELIZABETH NEGRIS WEISS AGDO: INCERTO E NÃO SABIDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0021404-97.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021404-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815773-72.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00264244 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FATIMA SILVA XAVIER ADVOGADO: GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0022374-97.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022374-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025412-34.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00275829 AGTE: LABES E LABES CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA AGDO: MONTBEL SOCIEDADE ANÔNIMA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0022383-59.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022383-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0814399-79.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00274984 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HELIO CESAR LEITE DE AZEVEDO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA LEITE DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022581-96.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022581-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0273051-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00278318 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ANA MARIA VIANA DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIELLE DE SOUZA VIANA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0024168-56.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024168-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028784-54.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00297003 AGTE: AAVA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: MELISSA FRANCO HUMELINO ADVOGADO: RONALDO DA FONSECA HUMELINO AGDO: IPEÓLEO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0026008-04.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026008-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002557-97.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00317341 AGTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA AGDO: GOGHI MODA INFANTIL LTDA - ME AGDO: SAMIR WARRAK AGDO: JORGE HANNA WARRAK RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0026507-85.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026507-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0945779-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00322972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026991-03.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026991-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0236157-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00329563 AGTE: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU AGTE: ADRIANA SANTOS LONARDI AGTE: LEONARDO MARQUES DE ABREU ADVOGADO: WILSON BERNARDINO SIMÕES AGDO: EDUARDO CARVALHO DE ABREU AGDO: RAFAELA CARVALHO DE ABREU AGDO: BEATRIZ CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: LETICIA LIMA TAVEIRA MIRANDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0027538-43.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027538-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825524-54.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00334689 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027744-57.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027744-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804774-23.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00336789 AGTE: MARCOS JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0027840-72.2026.8.19.0000 - ADIADO
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027840-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0859563-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00337963 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: GERSON CARNEIRO ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0028338-71.2026.8.19.0000 - ADIADO
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028338-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800263-60.2026.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00343451 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO ADVOGADO: ADEMIR THEODORO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR AQUINO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PATRICIA FOGAÇA BERTOL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0029391-87.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029391-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803694-02.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00337182 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSE AMORIM SANT'ANA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA MOREIRA SANTORO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029907-10.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029907-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005216-70.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00362960 AGTE: B& M COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA AGTE: LUCIANA LOURENÇO BASTOS AGTE: JOSÉ AMARO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: LAYONARA DA SILVA GOMES AGDO: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS AGDO: SANDRO MANHÃES RIVALDO ADVOGADO: SANDRO MANHAES RIVALDO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0030344-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030344-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800908-71.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00368093 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÍDIA MONTEIRO MERLIN RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030450-13.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030450-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0242602-05.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00369145 AGTE: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM AGTE: MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO: MARIANA CRISTINA ARGOLO DE BOM AGDO: NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: WHILTON BISPO DE BARROS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0030514-23.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030514-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811557-32.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00370107 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0031231-35.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031231-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0162935-53.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00371371 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OSCAR LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DUVIVIER FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0032010-87.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032010-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809513-89.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00388567 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0032257-68.2026.8.19.0000 - ADIADO
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032257-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807048-62.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00391988 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI AGDO: KI FRANGO CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0032350-31.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032350-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819570-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393219 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FATIMA MOREIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0033073-50.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033073-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0074531-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00401320 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MASSA FALIDA DE GOTARDO CONSTRUTORA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: SAMANTA BRITO XAVIER GONÇALVES INTERESSADO: IROMAR PINHEIRO ADVOGADO: ALCIR MARTINS DE ASSUNÇÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033102-03.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033102-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026704-78.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00401647 AGTE: KIAN IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE AGDO: A.E.T. ILUMINI MATERIAL ELÉTRICO LTDA ADVOGADO: VANESSA MARIA DO NASCIMENTO SARDINHA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033355-88.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033355-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804133-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00404439 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL AGTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: INGRID KELLY MOREIRA DE QUEIROZ AGDO: LUCIANA MOREIRA COSTA DE QUEIROZ AGDO: PAULO VITOR MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: SARAH FERNANDA ROSA BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033478-86.2026.8.19.0000 - ADIADO
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033478-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806545-16.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00406189 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA TAMANDARE SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033842-58.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033842-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906337-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00410276 AGTE: HMD GLOBAL OY AGTE: GRUPO MULTI S A ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: TATIANA MACHADO ALVES ADVOGADO: CAROLINA UZEDA LIBARDONI AGDO: PANASONIC HOLDINGS CORPORATION ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0033981-10.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033981-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0006878-05.2013.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00412391 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0034323-21.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034323-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823970-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00416883 AGTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: CAROLINE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0034412-44.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034412-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800932-33.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00417924 AGTE: MARCOS ALCIDES DA ROCHA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0034560-55.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034560-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0945366-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00419171 AGTE: CLAUDIO CABRAL COELHO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA RODRIGUES AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0034946-85.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034946-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0843212-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00423458 AGTE: MARIA LUCIA DUTRA ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0034961-54.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034961-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806550-27.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00423756 AGTE: STELLA ALVES DA SILVA DE SIQUEIRA OLIVEIRA 12970817730 ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S A ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0034964-09.2026.8.19.0000 - ADIADO
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034964-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000475-28.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00423787 AGTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: JEFERSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035134-78.2026.8.19.0000 - ADIADO
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035134-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041163-46.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00426003 AGTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS AGDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0803615-62.2022.8.19.0042
063. APELAÇÃO 0803615-62.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803615-62.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00435059 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENIRA ADVOGADO: ROGERIO SILVERIO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0027922-68.2020.8.19.0209
064. APELAÇÃO 0027922-68.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027922-68.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00775429 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES ADVOGADO: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0001173-48.2019.8.19.0209
065. APELAÇÃO 0001173-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001173-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00575807 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0006954-11.2010.8.19.0001 - ADIADO
066. APELAÇÃO 0006954-11.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006954-11.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385549 APELANTE: GASTROENDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA APELANTE: VALÉRIA CAVACA PAULINO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: WILMA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009989-98.2020.8.19.0042
067. APELAÇÃO 0009989-98.2020.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009989-98.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00613419 APELANTE: PRISCILA LISBOA BASTOS ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER APELADO: ADÍLIO TEIXEIRA MOREIRA ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0041057-10.2011.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0041057-10.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0041057-10.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083855 APELANTE: FLÁVIO NONATO REP/P/S/ DEIZE THADEU NONATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARIANA BARROS MENDONÇA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0295895-74.2015.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0295895-74.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0295895-74.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181059 APELANTE: HEROSÍLIO ALVES MOITINHO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ESPÓLIO DE JUDITH ALVES LOPES ADVOGADO: FRANK RODRIGUES PERDIZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0000661-60.2016.8.19.0083 - ADIADO
070. APELAÇÃO 0000661-60.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000661-60.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00138278 APELANTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: JEANE DE ARAUJO ROQUE ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA SORAGGI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0001645-77.2018.8.19.0017 - ADIADO
071. APELAÇÃO 0001645-77.2018.8.19.0017 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001645-77.2018.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00502477 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: MARCIO RENATO MARQUES MOURA APELADO: PATRICIA PAULA DA COSTA CASTELLO LOUREIRO ADVOGADO: JULIANA BITTENCOURT LEAL AFFONSO ADVOGADO: KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0002875-09.2019.8.19.0054
072. APELAÇÃO 0002875-09.2019.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002875-09.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00501140 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDREA BRANDÃO SANTOS ADVOGADO: JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0002944-68.2021.8.19.0087
073. APELAÇÃO 0002944-68.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002944-68.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00350047 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELVIRA JOSÉ DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003364-95.2021.8.19.0209
074. APELAÇÃO 0003364-95.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003364-95.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00187914 APELANTE: EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS CAMPOS APELANTE: LUANA CRISTINA FELICIANO SILVA CAMPOS ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LEONARDO RODRIGUES DE PINHO RAIMUNDO ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0003660-13.2012.8.19.0087
075. APELAÇÃO 0003660-13.2012.8.19.0087 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003660-13.2012.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00498924 APTE: KIRTON BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA APDO: MOURA TINTAS LTDA APDO: ROSANA DE OLIVEIRA RIBEIRO MOURA APDO: LUCIANO DA CRUZ MOURA ADVOGADO: LUIS ANTÔNIO ALÔ RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0004821-45.2021.8.19.0054
076. APELAÇÃO 0004821-45.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004821-45.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00326758 APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI ADVOGADO: SABRINA FERREIRA DE SOUZA APELADO: SEVERINO FEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALCIMAR DOS SANTOS ALVES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0005334-33.2025.8.19.0002 - ADIADO
077. APELAÇÃO 0005334-33.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005334-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00480857 APELANTE: PAOLLA CRISTINA SILVA FERREIRA DOS SANTOS TUXI ADVOGADO: LUCILAINE CRISTINA RISSI APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0005648-70.2021.8.19.0211
078. APELAÇÃO 0005648-70.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005648-70.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00385395 APELANTE: MARIA DE LOURDES VICENTE LEITE ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007004-34.2020.8.19.0212
079. APELAÇÃO 0007004-34.2020.8.19.0212 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007004-34.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00487611 APELANTE: DANIELLE DOS SANTOS LICURGO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA VENTURA APELADO: SERGIO FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: CESAR ROBERTO BEZERRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007145-65.2020.8.19.0014 - ADIADO
080. APELAÇÃO 0007145-65.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007145-65.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00364328 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0007268-83.2018.8.19.0030
081. APELAÇÃO 0007268-83.2018.8.19.0030 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0007268-83.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00454722 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRA DE MOURA ESCORCIO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0007797-23.2021.8.19.0087
082. APELAÇÃO 0007797-23.2021.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007797-23.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00321899 APELANTE: ROSA MARIA RAMOS JARDIM LIMA ADVOGADO: ELIANE SILVA LINHARES APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0008185-13.2021.8.19.0058 - ADIADO
083. APELAÇÃO 0008185-13.2021.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008185-13.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00501364 APELANTE: ARMANDO DA COSTA CABRAL ADVOGADO: NILBERTO AMORIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0008352-95.2021.8.19.0004
084. APELAÇÃO 0008352-95.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008352-95.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00359690 APELANTE: PAULO JOSÉ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0010052-10.2021.8.19.0036
085. APELAÇÃO 0010052-10.2021.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010052-10.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00077648 APELANTE: FELIPE LINO CORDEIRO ADVOGADO: CARINE DOS SANTOS SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0013174-49.2020.8.19.0203
086. APELAÇÃO 0013174-49.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013174-49.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00506734 APELANTE: NUTRACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS APELADO: CRISTIANE MENESES CAMPOS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0016627-49.2020.8.19.0204
087. APELAÇÃO 0016627-49.2020.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016627-49.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00378673 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANDRÉ LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO NEVES BUSTAMANTE ADVOGADO: ROZILENE DOS SANTOS FREIRE SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0018168-46.2020.8.19.0066
088. APELAÇÃO 0018168-46.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018168-46.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00496577 APELANTE: PAOLA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020693-69.2020.8.19.0011 - ADIADO
089. APELAÇÃO 0020693-69.2020.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020693-69.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00282442 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 12 LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: WALLACE LOPES DOS SANTOS APELADO: ANA CARLA DA CUNHA SOUTO SANTOS ADVOGADO: FERNANDO SANTOS FIALHO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0031882-93.2008.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0031882-93.2008.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0031882-93.2008.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00312930 APELANTE: ESPOLIO MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (REP/P/S/INV JOSE MARCIO GRILLO RAMOS) ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO APELADO: ESPÓLIO DE MARCÍLIO PINTO DE ANDRADE APELADO: MARCELO FONSECA DE ANDRADE APELADO: TELMA FONSECA DE ANDRADE APELADO: JAIRO FONSECA DE ANDRADE ADVOGADO: CLEUSA BAÍA DOS REIS APIOLAZA APELADO: ANGELA MARIA FONSECA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0033631-32.2021.8.19.0021 - ADIADO
091. APELAÇÃO 0033631-32.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033631-32.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00463149 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: SELMA DE PAULA FRANÇA ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0046075-36.2021.8.19.0203
092. APELAÇÃO 0046075-36.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046075-36.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208858 APELANTE: LIVING AMPARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO APELADO: MARCIO COSTA MEDEIROS APELADO: WALESKA ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0046962-23.2017.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0046962-23.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0046962-23.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00026385 APTE: MENEZES E QUINTANILHA SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME ADVOGADO: JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ APDO: MARCIA DE MELO ANTAS ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0055913-86.2019.8.19.0004
094. APELAÇÃO 0055913-86.2019.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055913-86.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00217159 APELANTE: JARDEL GOMES DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO APELADO: REINALDO ANDRADE CUNHA ADVOGADO: MARIA DO CARMO MERAT TAVARES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0079423-06.2020.8.19.0001 - ADIADO
095. APELAÇÃO 0079423-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0079423-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00296489 APELANTE: WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA ADVOGADO: BIANCA SANTORO FONSECA ADVOGADO: MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0087131-74.2012.8.19.0038
096. APELAÇÃO 0087131-74.2012.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0087131-74.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00475671 APELANTE: ALDECRIS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0119542-67.2024.8.19.0001 - ADIADO
097. APELAÇÃO 0119542-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0119542-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279919 APELANTE: MADALENA PATRÍCIA DELLA NOCE ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO APELADO: ESPÓLIO DE JÚLIA BERTA BAERE DE FARIAS REP/P/S/INV BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0176146-19.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0176146-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0176146-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00354952 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: ADRIANA PEREIRA DO Ó ADVOGADO: DR(A). SERGIO RICARDO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0254830-89.2021.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0254830-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0254830-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248319 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA APELADO: EDILSON JORGE GAVAZZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0321467-22.2021.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0321467-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0321467-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00424119 APELANTE: EDUARDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0800309-76.2024.8.19.0087
101. APELAÇÃO 0800309-76.2024.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800309-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00325816 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VALDELICIO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800564-03.2024.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA
102. APELAÇÃO 0800564-03.2024.8.19.0065 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800564-03.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00401828 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA PEDRO DOS SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ASSISTENTE: SIGILOSO ASSISTENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA ADVOGADO: PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800589-58.2023.8.19.0030
103. APELAÇÃO 0800589-58.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800589-58.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00484508 APELANTE: ALINE SANTOS DE MELO ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800785-76.2023.8.19.0208
104. APELAÇÃO 0800785-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800785-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050811 APELANTE: NILO SERGIO DE PAIVA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0800812-80.2024.8.19.0028
105. APELAÇÃO 0800812-80.2024.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITOS DA PERSONALIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800812-80.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00445760 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS SOARES VALENÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAHÃO AGOSTINHO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO GONÇALVES DE ALVARENGA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800831-59.2024.8.19.0037
106. APELAÇÃO 0800831-59.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800831-59.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00510921 APELANTE: AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: VERA LUCIA SILIBRI MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801132-45.2023.8.19.0003
107. APELAÇÃO 0801132-45.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801132-45.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00040973 APELANTE: PALOMA CIDRÃO CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801461-66.2025.8.19.0042 - ADIADO
108. APELAÇÃO 0801461-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801461-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00464280 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO APELADO: ROBERTA DA CONCEICAO ALVES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0801506-69.2021.8.19.0023 - ADIADO
109. APELAÇÃO 0801506-69.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ADOÇÃO DE CRIANÇA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801506-69.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00420312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803442-96.2022.8.19.0055
110. APELAÇÃO 0803442-96.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803442-96.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00084924 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIZETE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0803763-28.2024.8.19.0002
111. APELAÇÃO 0803763-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803763-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00133612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE AURELIO DA SILVEIRA PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0804961-53.2022.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0804961-53.2022.8.19.0202 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804961-53.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00496770 APELANTE: ISOMIX ISOLAMENTO TERMICO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS APELADO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0805256-66.2024.8.19.0058
113. APELAÇÃO 0805256-66.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0805256-66.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00469135 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808438-09.2024.8.19.0075 - ADIADO
114. APELAÇÃO 0808438-09.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808438-09.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442230 APELANTE: IGOR DA COSTA BIZERRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0808557-65.2024.8.19.0011
115. APELAÇÃO 0808557-65.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808557-65.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01196542 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CAMPOS COELHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811491-12.2023.8.19.0211
116. APELAÇÃO 0811491-12.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811491-12.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00127731 APELANTE: MARIANA MARCELINO DA SILVA APELANTE: WESLEY DA SILVA JUSTINO ADVOGADO: JANI KARLA VIDAL DA SILVA APELADO: J P VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0812618-57.2024.8.19.0208
117. APELAÇÃO 0812618-57.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812618-57.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00098680 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812890-72.2025.8.19.0028
118. APELAÇÃO 0812890-72.2025.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0812890-72.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00461203 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815168-14.2022.8.19.0202 - ADIADO
119. APELAÇÃO 0815168-14.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815168-14.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00337950 APELANTE: ATILANO NASCIMENTO THASMERAO ADVOGADO: ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0817784-79.2024.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0817784-79.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817784-79.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00502196 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA ADVOGADO: VITOR JOAQUIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANDIMAR CARDOSO DE BARROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0825748-82.2022.8.19.0209
121. APELAÇÃO 0825748-82.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825748-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00350360 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: HERNANDES VALENTIM PORTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833405-35.2024.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0833405-35.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0833405-35.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00301667 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DELMIRO CALAZANS BELO ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0841954-18.2024.8.19.0205
123. APELAÇÃO 0841954-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841954-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00160041 APELANTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: DELMO FRANCISCO DA SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0847997-84.2024.8.19.0038
124. APELAÇÃO 0847997-84.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0847997-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00502027 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: ELIZAMA ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: PEDRO JOSÉ NEVES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
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