TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.




0810838-52.2025.8.19.0045

001. RECURSO INOMINADO 0810838-52.2025.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0810838-52.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00084578 RECTE: MARIA ALINE VILELA PAIVA ADVOGADO: LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0810995-15.2025.8.19.0210

002. RECURSO INOMINADO 0810995-15.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810995-15.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00084229 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: THAIS VELLOSO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDA CAROLINA SANTOS ALMEIDA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800596-08.2026.8.19.0204

003. RECURSO INOMINADO 0800596-08.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800596-08.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00084221 RECTE: EVANDRO CABOCLO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0818665-13.2025.8.19.0014

004. RECURSO INOMINADO 0818665-13.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818665-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00083956 RECTE: ALEX SANDRO BARCELOS CRISTINO RANGEL ADVOGADO: RAISSA PESSANHA MANHAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




1007284-63.2025.8.19.0001

005. RECURSO INOMINADO 1007284-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 1007284-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00084605 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROQUE MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO TORRES DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801893-10.2024.8.19.0046

006. RECURSO INOMINADO 0801893-10.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801893-10.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00084780 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAUL RIBEIRO DA FONSECA DE MENEZES ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RECORRIDO: ABWK1 PRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0809168-35.2026.8.19.0209

007. RECURSO INOMINADO 0809168-35.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809168-35.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084399 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: CARMEN INEZ MELIANDE FRANCA ADVOGADO: DANIELA DE MATTOS MELIANDE MERCIER RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0820014-63.2025.8.19.0204

008. RECURSO INOMINADO 0820014-63.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820014-63.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00085616 RECTE: EDUARDO GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0803824-82.2026.8.19.0206

009. RECURSO INOMINADO 0803824-82.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803824-82.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00086348 RECTE: ALEKSANDER MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0824589-17.2025.8.19.0204

010. RECURSO INOMINADO 0824589-17.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824589-17.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00086027 RECTE: TAYLA DA ROCHA ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR DUARTE DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804134-21.2026.8.19.0002

011. RECURSO INOMINADO 0804134-21.2026.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804134-21.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00085920 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO PAIVA COELHO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804483-85.2026.8.19.0208

012. RECURSO INOMINADO 0804483-85.2026.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804483-85.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00083528 RECTE: LIGA INDEPENDENTE DAS ESC DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RECORRIDO: PEDRO GABRIEL BENEVENUTO SILVA COSTA ADVOGADO: PEDRO GABRIEL BENEVENUTO SILVA COSTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0815879-84.2026.8.19.0038

013. RECURSO INOMINADO 0815879-84.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815879-84.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085493 RECTE: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807980-09.2025.8.19.0252

014. RECURSO INOMINADO 0807980-09.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807980-09.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085225 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: 29.452.316 LUCIANA MENDES GONCALVES ADVOGADO: PEDRO PRUDENTE DE MORAIS NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0806512-60.2025.8.19.0203

015. RECURSO INOMINADO 0806512-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806512-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00084119 RECTE: CRISTIANE VIEIRA MARCOS ADVOGADO: JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801256-73.2024.8.19.0009

016. RECURSO INOMINADO 0801256-73.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801256-73.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00085712 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JACQUELINE COELHO DE OLIVEIRA CALCADO ADVOGADO: SIMONI EMRICH SANCHES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0854328-36.2024.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0854328-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854328-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084227 RECTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARILUCE DA COSTA LEAO ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: BYX ORIGINACAO LTDA ADVOGADO: ANA THEREZA ALMEIDA AGOSTINHO DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807805-92.2026.8.19.0021

018. RECURSO INOMINADO 0807805-92.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807805-92.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086305 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO CORREA GONCALVES ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804171-21.2026.8.19.0205

019. RECURSO INOMINADO 0804171-21.2026.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804171-21.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00086360 RECTE: EDGAR BITTENCOURT DA CONCEICAO RECTE: EDMILSON MENEZES DA CONCEICAO ADVOGADO: REBECCA PACHECO ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0818908-29.2025.8.19.0087

020. RECURSO INOMINADO 0818908-29.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818908-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00086369 RECTE: ANTONIA NAZARE ALVES RECTE: JOSEMAR DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800535-59.2026.8.19.0007

021. RECURSO INOMINADO 0800535-59.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800535-59.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00085954 RECTE: JONASTONIAN MARINS AGUIAR ADVOGADO: JONASTONIAN MARINS AGUIAR RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0816276-46.2026.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0816276-46.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816276-46.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00086770 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CRISTIANO DE SOUZA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800590-45.2026.8.19.0254

023. RECURSO INOMINADO 0800590-45.2026.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800590-45.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00084049 RECTE: LOGGI TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LISEANI APARECIDA DE MAGALHAES DA GLORIA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0819250-70.2026.8.19.0001

024. RECURSO INOMINADO 0819250-70.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819250-70.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00086232 RECTE: CHERYL MOYSEN CORTES ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES ADVOGADO: ESTER SOARES DE SOUSA ADVOGADO: TERENCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLINICA ODONTOLOGICA TMTG & TTJI CAMARGO LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: MARÍLIA CANELA ADAD AGARRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0809847-07.2025.8.19.0068

025. RECURSO INOMINADO 0809847-07.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809847-07.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00084606 RECTE: 50.110.221 EMERSON ERICSON SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES ADVOGADO: LUANA DE ARAUJO CORREA SALVADOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0806266-17.2025.8.19.0251

026. RECURSO INOMINADO 0806266-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806266-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00083425 RECTE: GIOVANNA COIMBRA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES RECORRIDO: JOSE FERNANDO HORTA DE SOUSA VIEIRA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA HORTA VIEIRA ADVOGADO: LUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804785-93.2026.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0804785-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804785-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084224 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUSANA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR AUN DA CUNHA RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0809111-45.2026.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0809111-45.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809111-45.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00084936 RECTE: JULIA CRUZ DO PATROCINIO MACHADO ADVOGADO: LARISSA DE JESUS SANTOS RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0804263-87.2026.8.19.0208

029. RECURSO INOMINADO 0804263-87.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804263-87.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00084531 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: GABRIEL THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO BATISTA FREITAS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0805225-28.2026.8.19.0203

030. RECURSO INOMINADO 0805225-28.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805225-28.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00085942 RECTE: SIMONE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA EDMIR DUTEL HILARIO RECORRIDO: AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: EDUARDO FRANKLIN ALLAIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801757-03.2026.8.19.0253

031. RECURSO INOMINADO 0801757-03.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801757-03.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00086918 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ELAINE MARIA MOTA DE CASTRO ADVOGADO: REJANE ABI-ZAID PINTO ADVOGADO: MARCELO LUIZ PÉRISSÉ RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0821779-87.2025.8.19.0004

032. RECURSO INOMINADO 0821779-87.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821779-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00085152 RECTE: LOHAINE VIEIRA GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RECORRIDO: GRAO DE GENTE FESTAS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800527-23.2026.8.19.0253

033. RECURSO INOMINADO 0800527-23.2026.8.19.0253 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800527-23.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00084919 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: YAGO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802445-63.2025.8.19.0070

034. RECURSO INOMINADO 0802445-63.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802445-63.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2026.00085739 RECTE: MARIA DAS NEVES CORDEIRO FELICIO ADVOGADO: MYLLENA DEL CORE BARBOSA GONÇALVES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0812714-29.2026.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0812714-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812714-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085779 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: CARLOS ROGER DA CONCEICAO GOUVEA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0808132-83.2026.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0808132-83.2026.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808132-83.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085253 RECTE: DANIEL CORREA ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0835267-12.2025.8.19.0004

037. RECURSO INOMINADO 0835267-12.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835267-12.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00087092 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECTE: ENEL SOLUCOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RUTE LEIA CARDOZO DE LUCENA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0861346-74.2025.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0861346-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861346-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086625 RECTE: VALERIA MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FÁBIO LOPES DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0815847-79.2026.8.19.0038

039. RECURSO INOMINADO 0815847-79.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815847-79.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00086599 RECTE: ISABELA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: LAUDICÉIA APARECIDA DOS SANTOS ROSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0806133-31.2025.8.19.0006

040. RECURSO INOMINADO 0806133-31.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806133-31.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00072212 RECTE: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RECORRIDO: SOLANGE LOPES MARTINS ADVOGADO: TARCISIO XAVIER PEREIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807755-15.2026.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0807755-15.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807755-15.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087222 RECTE: ISAAC DOS SANTOS ARAGÃO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801180-93.2026.8.19.0004

042. RECURSO INOMINADO 0801180-93.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801180-93.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00087724 RECTE: ELIANO ENZO DA SILVA ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0817818-11.2025.8.19.0208

043. RECURSO INOMINADO 0817818-11.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817818-11.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00086036 RECTE: GABRIEL BERNARDO PIMENTEL RECTE: RODRIGO PERSI MELO ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO MAS RECORRIDO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES ADVOGADO: PRICCYLA MARA FERREIRA NEVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801410-32.2025.8.19.0082

044. RECURSO INOMINADO 0801410-32.2025.8.19.0082 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801410-32.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00086524 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS ALVES NASCIMENTO ADVOGADO: GIULLIANO DE SA CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL NÓSS DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801856-70.2026.8.19.0253

045. RECURSO INOMINADO 0801856-70.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801856-70.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00087248 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: IGOR DE MELO GARCIA RECORRIDO: JOMARA ROCHA GOES GARCIA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800500-84.2026.8.19.0012

046. RECURSO INOMINADO 0800500-84.2026.8.19.0012 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800500-84.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00086060 RECTE: ADRIANA GOUVEA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0806440-82.2025.8.19.0006

047. RECURSO INOMINADO 0806440-82.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806440-82.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00087770 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ROSA HELENA DE ANDRADE MORETI ADVOGADO: WELLINGTON ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0855862-78.2025.8.19.0021

048. RECURSO INOMINADO 0855862-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855862-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087929 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SHENIA DAMASCENO DA GRACA ADVOGADO: HARISON DA SILVA SANTIAGO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0829788-13.2026.8.19.0001

049. RECURSO INOMINADO 0829788-13.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829788-13.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087704 RECTE: KAKAU SEGURADORA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GUILHERME DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0815439-06.2025.8.19.0206

050. RECURSO INOMINADO 0815439-06.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815439-06.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00085794 RECTE: ALEX RICHARD SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RECORRIDO: AUTOCELO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0806181-44.2026.8.19.0203

051. RECURSO INOMINADO 0806181-44.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806181-44.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00085915 RECTE: JARBAS MISQUITA DE SOUZA ADVOGADO: REJANE CANDIDO MAGALHAES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0814034-26.2025.8.19.0014

052. RECURSO INOMINADO 0814034-26.2025.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814034-26.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00083571 RECTE: TUNIARYA OLIVEIRA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EVANIA AZEVEDO DE PAULA FIGUEIRÓ ADVOGADO: EVÂNIA AZEVEDO DE PAULA FIGUEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804093-64.2026.8.19.0031

053. RECURSO INOMINADO 0804093-64.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804093-64.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00087904 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JESSICA CRISTINA ALVES DE FARIAS SILVA ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0819815-41.2025.8.19.0204

054. RECURSO INOMINADO 0819815-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819815-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00086101 RECTE: KATIA CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: YASMINE SOARES EL-MOKDISI RECORRIDO: FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA RECORRIDO: RENATA DE CARVALHO SOARES ADVOGADO: DANIELLE DA SILVA KOLTUN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800326-78.2026.8.19.0011

055. RECURSO INOMINADO 0800326-78.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800326-78.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00088049 RECTE: FABIANA APARECIDA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800722-31.2026.8.19.0213

056. RECURSO INOMINADO 0800722-31.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800722-31.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00088047 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAMILA PIRES SOARES ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801810-81.2026.8.19.0253

057. RECURSO INOMINADO 0801810-81.2026.8.19.0253 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801810-81.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00088179 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: CRISTIANE DA CONCEICAO MORAIS RECORRIDO: LUIZ ANTONIO DE MUROS ADVOGADO: PATRICIA HELEN DIAS DE PAULA ADVOGADO: BRENO FELIPE LOPES DA SILVA ADVOGADO: JULIA FRANCA CALUMBY RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800242-50.2026.8.19.0020

058. RECURSO INOMINADO 0800242-50.2026.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800242-50.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00087908 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: VICTOR TARDIM BATISTA ADVOGADO: ALDAIR JOSE TEIXEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0823126-28.2025.8.19.0208

059. RECURSO INOMINADO 0823126-28.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823126-28.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00088080 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: MARCOS ANTONIO BATISTA ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0813179-38.2026.8.19.0038

060. RECURSO INOMINADO 0813179-38.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813179-38.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00088441 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RIVONETE PEREIRA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0807670-80.2026.8.19.0021

061. RECURSO INOMINADO 0807670-80.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807670-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00088550 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0860340-32.2025.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0860340-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860340-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086330 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBERTA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0854570-58.2025.8.19.0021

063. RECURSO INOMINADO 0854570-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0854570-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086562 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FLAVIO MIGUEL CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0843839-03.2025.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0843839-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843839-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083698 RECTE: KATIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA BATISTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0835596-24.2025.8.19.0004

065. RECURSO INOMINADO 0835596-24.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835596-24.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00084913 RECTE: MARCOS MAVERICK DA MOTTA FILGUEIRAS ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PESSANHA FERNANDES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0832426-50.2025.8.19.0002

066. RECURSO INOMINADO 0832426-50.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832426-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00084304 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: JESSIKA DE SOUZA GAMA ADVOGADO: PABLO OLIVEIRA BRITO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0831032-78.2025.8.19.0205

067. RECURSO INOMINADO 0831032-78.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831032-78.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00085072 RECTE: CECILIA DE OLIVEIRA MARINHO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0825527-12.2025.8.19.0204

068. RECURSO INOMINADO 0825527-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825527-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00083529 RECTE: ALESSANDRA DA SILVA LIMA DE PAULA ADVOGADO: CYNTIA DA SILVA ARMOND RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0822230-95.2025.8.19.0042

069. RECURSO INOMINADO 0822230-95.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822230-95.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00087072 RECTE: VINICIUS MAGANIN MACHADO LIMA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA CUNHA PISSURNO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816338-95.2025.8.19.0014

070. RECURSO INOMINADO 0816338-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816338-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00085565 RECTE: ERNESTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813935-50.2025.8.19.0210

071. RECURSO INOMINADO 0813935-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813935-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00083485 RECTE: RAPHAEL CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: JULIANA LIÃO SERRA DE SOUSA DA COSTA RECORRIDO: BARRAFIX INFORMATICA EIRELI RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0812009-31.2026.8.19.0038

072. RECURSO INOMINADO 0812009-31.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812009-31.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00086312 RECTE: ANA CARLA DA FONSECA ADVOGADO: RENATA COELHO DA SILVA MEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811601-40.2026.8.19.0038

073. RECURSO INOMINADO 0811601-40.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811601-40.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00085658 RECTE: NATALIA MONIQUE DE SOUZA MARCELINO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810999-31.2025.8.19.0023

074. RECURSO INOMINADO 0810999-31.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810999-31.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00086341 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROMARIO DE FREITAS LEAO ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810134-29.2025.8.19.0210

075. RECURSO INOMINADO 0810134-29.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810134-29.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00084470 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO ADVOGADO: GABRIELA STIEGERT TAVARES RAMOS ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO SALGUEIRINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809635-56.2026.8.19.0001

076. RECURSO INOMINADO 0809635-56.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809635-56.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00083172 RECTE: LIDIANE CRUZ DE SOUZA DOS REIS ADVOGADO: ANDRÉA CARLA DA SILVA RECORRIDO: ACESSOB EVENTOS LTDA ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808199-22.2025.8.19.0252

077. RECURSO INOMINADO 0808199-22.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808199-22.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085211 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DEBORA RESENDE SIUVES GONCALVES ADVOGADO: ALEXANDRE MEIRELLES DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO WILTGEN CUNHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807776-42.2026.8.19.0021

078. RECURSO INOMINADO 0807776-42.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807776-42.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084822 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL IBRAIM LOBATO PEREIRA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807395-74.2025.8.19.0213

079. RECURSO INOMINADO 0807395-74.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807395-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054078 RCTE/RCIDO: PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA ADVOGADO: FABIO CARRARO RCTE/RCIDO: ALEX ARRUDA ROSA ADVOGADO: ANNIE ALVES FIGUEREDO ADVOGADO: YASMIN DE MAGALHÃES SILVA RECORRIDO: RP CARVALHO MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807336-69.2025.8.19.0251

080. RECURSO INOMINADO 0807336-69.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807336-69.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00087249 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: JULIANO JUNIOR LOPES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807115-82.2025.8.19.0026

081. RECURSO INOMINADO 0807115-82.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807115-82.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00084490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SUELY DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: BEATRIZ CURCIO AGUIAR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806403-22.2026.8.19.0038

082. RECURSO INOMINADO 0806403-22.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806403-22.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00084921 RECTE: APARECIDA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806176-06.2025.8.19.0252

083. RECURSO INOMINADO 0806176-06.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806176-06.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085629 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: HANNA TEIXEIRA BARCELLOS LAGE SRUR ADVOGADO: LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805743-79.2026.8.19.0021

084. RECURSO INOMINADO 0805743-79.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805743-79.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084929 RECTE: ANA PAULA ALVES PIO ADVOGADO: KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO FONTES RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804691-48.2026.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0804691-48.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804691-48.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00086388 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MIRIAN DA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803926-47.2026.8.19.0031

086. RECURSO INOMINADO 0803926-47.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803926-47.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086128 RECTE: ANDERSON DE ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803431-31.2026.8.19.0054

087. RECURSO INOMINADO 0803431-31.2026.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803431-31.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00084979 RECTE: THAIS CRISTINA FERREIRA MENEZES ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803115-59.2026.8.19.0008

088. RECURSO INOMINADO 0803115-59.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803115-59.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00087029 RECTE: IZA RIBEIRO DE BRITO ADVOGADO: ROBERTO DE CARVALHO FILHO RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: MARCIO NOVELLINO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802569-32.2026.8.19.0031

089. RECURSO INOMINADO 0802569-32.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802569-32.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086116 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO JIOVAINE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801875-93.2026.8.19.0021

090. RECURSO INOMINADO 0801875-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801875-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00084180 RECTE: RUBENS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: PAULA GABRIELA BATISTA GALVÃO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801757-26.2026.8.19.0213

091. RECURSO INOMINADO 0801757-26.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801757-26.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00084463 RECTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801484-59.2026.8.19.0209

092. RECURSO INOMINADO 0801484-59.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0801484-59.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00084252 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOAO VICTOR GONCALVES DAVO ADVOGADO: LARISSA REGINA SANT''ANNA DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801460-46.2026.8.19.0204

093. RECURSO INOMINADO 0801460-46.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801460-46.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00086392 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: VICTOR ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KARLA GOMES TORRES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801280-51.2026.8.19.0003

094. RECURSO INOMINADO 0801280-51.2026.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801280-51.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00084263 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARIA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: LIVIA CORINA FERREIRA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801092-26.2025.8.19.0025

095. RECURSO INOMINADO 0801092-26.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801092-26.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00083657 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ALEXANDRE LANNES BARROSO RECORRIDO: GLADYS LEANDRA RODRIGUES ADVOGADO: INGRID VIÉGAS RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800377-13.2026.8.19.0004

096. RECURSO INOMINADO 0800377-13.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800377-13.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00084374 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO PACHECO SOUSA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800325-33.2026.8.19.0031

097. RECURSO INOMINADO 0800325-33.2026.8.19.0031 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800325-33.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086721 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDRE LUIS PEREIRA DE FREITAS RECORRIDO: ELAINE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800319-42.2026.8.19.0252

098. RECURSO INOMINADO 0800319-42.2026.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800319-42.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00085862 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GUSTAVO COTTA PIERSANTI ADVOGADO: RODRIGO FALCÃO REBELLO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0824933-95.2025.8.19.0204

099. RECURSO INOMINADO 0824933-95.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824933-95.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00075136 RECTE: MARIA DA CONCEICAO TAVARES SANTOS ADVOGADO: THIAGO SALVADOR DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A RECORRIDO: LUIZACRED S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817799-05.2025.8.19.0014

100. RECURSO INOMINADO 0817799-05.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817799-05.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00084778 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: NÍCOLAS CÉSAR VIEIRA GONÇALVES RECORRIDO: THAIS VALENTIM ROSA 11104657775 ADVOGADO: AMANDA NOGUEIRA PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803918-94.2023.8.19.0251

101. RECURSO INOMINADO 0803918-94.2023.8.19.0251 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803918-94.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00077391 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803706-75.2026.8.19.0087

102. RECURSO INOMINADO 0803706-75.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803706-75.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00084308 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: ALCINEIA DO AMPARO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820596-97.2025.8.19.0031

103. RECURSO INOMINADO 0820596-97.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820596-97.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086769 RECTE: VANESSA MASCARENHAS SOUZA ADVOGADO: VINICIUS BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801597-58.2025.8.19.0076

104. RECURSO INOMINADO 0801597-58.2025.8.19.0076 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801597-58.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2026.00088467 RECTE: EDINEI MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802590-59.2026.8.19.0208

105. RECURSO INOMINADO 0802590-59.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802590-59.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00086743 RECTE: MARCELO ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO: VINÍCIUS CARDOSO MACEDO RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RECORRIDO: DENISE MARIA LOBO CRIVELLI ADVOGADO: LIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0829930-17.2026.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0829930-17.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829930-17.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088492 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FERNANDA ALVES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800549-16.2026.8.19.0210

107. RECURSO INOMINADO 0800549-16.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800549-16.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00087879 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARIANNA DA SILVA DE BRITO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0823057-14.2025.8.19.0202

108. RECURSO INOMINADO 0823057-14.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823057-14.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00088555 RECTE: EVALDO AMERICO DE FREITAS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801136-19.2026.8.19.0087

109. RECURSO INOMINADO 0801136-19.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801136-19.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00088873 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA POSCEDONIO DE SOUSA ADVOGADO: LARISSA DO NASCIMENTO COUTINHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801598-34.2026.8.19.0003

110. RECURSO INOMINADO 0801598-34.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801598-34.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00088343 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: MARIANA DA SILVA FERREIRA TORRES ADVOGADO: RAQUEL NOVAES RAMALHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0801839-51.2026.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0801839-51.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801839-51.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00087337 RECTE: RAYSSA DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ENGRAVIDA REPRODUCAO HUMANA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO WEINSCHENKER RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0820465-81.2026.8.19.0001

112. RECURSO INOMINADO 0820465-81.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820465-81.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00087021 RECTE: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: EDIMILSON PESSOA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0819826-58.2025.8.19.0208

113. RECURSO INOMINADO 0819826-58.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819826-58.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00085929 RECTE: RODOLFO TAVARES BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815529-96.2026.8.19.0038

114. RECURSO INOMINADO 0815529-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815529-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00087544 RECTE: MARTINHO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: LÍGIA AMORIM DE MATOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807909-33.2025.8.19.0211

115. RECURSO INOMINADO 0807909-33.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807909-33.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00086206 RECTE: LUIZ CARLOS FORTES DE LIMA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES RECORRIDO: JOSE SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804202-09.2026.8.19.0054

116. RECURSO INOMINADO 0804202-09.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804202-09.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00088511 RECTE: DANIELE PEREIRA DE SOUZA BARROSO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800917-77.2026.8.19.0031

117. RECURSO INOMINADO 0800917-77.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800917-77.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00086099 RECTE: INGRID SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800506-85.2026.8.19.0208

118. RECURSO INOMINADO 0800506-85.2026.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800506-85.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00085968 RECTE: NATALLI MENDES MATTURO DA PASCOA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO RECORRIDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ADVOGADO: EDYVANA TATAGIBA MEDINA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800083-55.2026.8.19.0005

119. RECURSO INOMINADO 0800083-55.2026.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800083-55.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00087168 RECTE: MARCIA HELENA MARCELO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802390-58.2026.8.19.0206

120. RECURSO INOMINADO 0802390-58.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802390-58.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00089169 RECTE: LUIS MAURICIO DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802522-70.2025.8.19.0006

121. RECURSO INOMINADO 0802522-70.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802522-70.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00089155 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0802638-90.2026.8.19.0087

122. RECURSO INOMINADO 0802638-90.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802638-90.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00089190 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MYLENA DA SILVA FARDIN ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:




0800935-29.2026.8.19.0054

123. RECURSO INOMINADO 0800935-29.2026.8.19.0054 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800935-29.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00088971 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANO ALVES DE OLIVEIRA 07694050705 ADVOGADO: JESSICA PEIXOTO FRANCISCO NEIVA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:






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