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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLEBER GHELFENSTEIN PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 16/07/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
PROCESSOS DA 12ª CDP
A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 16/07//2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK A SEGUIR INDICADO:
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0060317-22.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060317-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0016041-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00664704 AGTE: ANDERSON DE SOUZA COELHO ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA AGDO: CASA PRÓPRIACOOPERATIVA HABITACIONAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ROSÂNGELA DA SILVA GONÇALVES AGDO: LOURIVAL COELHO AGDO: MULTIMOVEIS RIO SERVIÇOS DE APOIO EM GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA AGDO: ROBSON CAMPOS RITO AGDO: LUCIANA BARBOSA CAMPOS GONÇALVES AGDO: NADY SANTOS BARBOSA AGDO: ADM SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA AGDO: ANDREA DA SILVA GONÇALVES AGDO: LUZINETE DE JESUS BARBOSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093779-33.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093779-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0833673-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019559 AGTE: CONSORCIO DO SHOPPING CENTER RIO SUL P4 ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI AGDO: JEAN MAX MUNIZ SANTOS AGDO: LUCIANA LUIZ GRANJA ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS WAGNER VIÉGAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0106745-28.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106745-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0952602-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107150-64.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107150-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800470-30.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2025.01175633 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008953-40.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008953-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841763-76.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00105054 AGTE: CARLOS EDUARDO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO AGDO: PARKJACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0010381-57.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010381-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0875209-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118209 AGTE: B1 UNICO TECNOLOGIA DE PAGAMENTOS LTDA. AGTE: ISABELA TRINDADE COSTA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011087-40.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011087-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810553-86.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00125168 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: VALDETE NASCIMENTO DE SEIXAS ADVOGADO: MARIANE LOUSA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0012445-40.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012445-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812485-24.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00145446 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014361-12.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014361-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0036642-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170920 AGTE: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA AGTE: GABRIEL OLIVEIRA DA ROCHA, AGTE: NELSON FERREIRA DA ROCHA AGTE: ALESSANDRA DE OLIVEIRA SILVA, ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES AGDO: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES AGDO: HOSPITAL CLIMEDE LTDA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017178-49.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017178-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806689-13.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00208394 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: MIZAEL DE ALMEIDA TELEMOS ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES ADVOGADO: AGHATA BRITO BAZILIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0018039-35.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018039-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132355-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00220083 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: VIVIANE BARROS DE SOUZA ADVOGADO: MARIA ISABEL MODESTO DE ALMEIDA PACHECO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018429-05.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018429-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0132355-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224781 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0019096-88.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019096-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804261-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00233828 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020116-17.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020116-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815058-83.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00247921 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021053-27.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021053-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0883165-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00259211 AGTE: RAVI PEREIRA BORGES REP/P/MAE JULIANA DINIZ CUNHA PEREIRA AGTE: JULIANA DINIZ CUNHA PEREIRA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021489-83.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021489-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018827-58.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00265262 AGTE: MILTE APARECIDA DA MATTA JATUBÁ ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0021926-27.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021926-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0180949-51.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00270875 AGTE: ADEMIR DE ALMEIDA AGTE: ANTONIO OLIMPIO BIZZINELI AGTE: BRUNO DOS SANTOS PARANHOS AGTE: ESPÓLIO DE SIDERVAL DIAS AGTE: FABIO ROGERIO DE CARVALHO AGTE: JOAO BATISTA DUTRA CAPAZ AGTE: LUIZ ALBERTO GAIO AGTE: MARIA RUTH FIRMINO BARROS AGTE: PAULO HENRIQUE PIRES AGTE: WILSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0024694-23.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024694-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0062651-85.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00303483 AGTE: FLÁVIO SANCHES NOBRE ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO ADVOGADO: CAIO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS AGDO: MARGARETH MARIA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0025992-50.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025992-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948560-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317256 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0026004-64.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026004-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800580-15.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00317326 AGTE: LAUDELINA INES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS ADVOGADO: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO AGDO: JOAO HENRIQUE DE MONTOJOS ITAJAHY AGDO: EDUARDO HENRIQUE ALMEIDA ITAJAHY ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO AGDO: TICIANA ITAJAHY CAMARÃO MARQUES ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ITAJAHY ADVOGADO: FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0026750-29.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026750-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0847836-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326249 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO RICARDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0027772-25.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027772-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801879-54.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00337098 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: JULIO CESAR COUTO DE MELLO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0028484-15.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028484-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812258-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00345411 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0028490-22.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028490-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0235591-22.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00345488 AGTE: VALMIR CABRAL SILVA ADVOGADO: JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE MANÇANO MARQUES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0029092-13.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029092-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0066953-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353113 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS IPMDC ADVOGADO: SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE ADVOGADO: DENISE DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: CRISTINA DE MELLO RAMOS AGDO: MASSA FALIDA DE EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI ADMJUD: RUCKER E LONGO ADVOGADOS ADVOGADO: AUGUSTO BERARDO RÜCKER ADVOGADO: CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS ADVOGADO: KARINA MOREIRA CASTRO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030377-41.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030377-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805637-56.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00368347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GONZALEZ BEZERRA PEDRO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032454-23.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032454-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020389-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00394464 AGTE: BIAGGI & PEREZ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO CORRÊA ATHAYDE ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULI ATHAYDE ADVOGADO: ANA CAROLINA FERREIRA BARONI AGDO: LMF CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0033245-89.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033245-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0882295-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403102 AGTE: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA ADVOGADO: JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO: AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO ADVOGADO: FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO ADVOGADO: FELIPE JOSÉ MELO LOURENÇO AGDO: DOMINIO GESTAO E CONSULTORIA CORPORATIVA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0034312-89.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034312-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844441-85.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00416565 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BEATRIZ MARIA TIENGO FORTES ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0034663-62.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034663-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0021406-82.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00418142 AGTE: FABIANA MARINHO NAVARRO ADVOGADO: DANUBIA SILVA LEMOS ADVOGADO: THAIS MARIA REZENDE DA COSTA AGDO: WALDIRANA FERNANDES DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0037793-60.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037793-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0094003-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00462176 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMARGO RAGGIO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA LESTÓN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0038541-92.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038541-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807239-90.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00471601 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CONDOMINIO TENENTE BRIGADEIRO GRANJA ADVOGADO: ROBERTO BORGES BARROSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0802934-83.2024.8.19.0087
033. APELAÇÃO 0802934-83.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802934-83.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01123892 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JULIANA ALVES EMMERICK BRUM ADVOGADO: DAYANNA LOURENCIO DE SOUZA APELADO: ABPLUS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0812027-70.2023.8.19.0066
034. APELAÇÃO 0812027-70.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812027-70.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01049702 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MISAEL RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ GUIMARÃES DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000926-90.2021.8.19.0211
035. APELAÇÃO 0000926-90.2021.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000926-90.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00167414 APELANTE: ANTHONY CESAR VIEIRA MEDEIROS ADVOGADO: FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: LDB SOLUCOES ADMNISTRATIVAS E ASSISTENCIAL PESSOAL EIRELI ADVOGADO: JULIANA LIMA DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0001002-61.2017.8.19.0080
036. APELAÇÃO 0001002-61.2017.8.19.0080 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001002-61.2017.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00439256 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: EGBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0001192-94.2018.8.19.0013
037. APELAÇÃO 0001192-94.2018.8.19.0013 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0001192-94.2018.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00454681 APELANTE: JAIR ANTONIO PEGORARO CASTILHO ADVOGADO: ISABELA LUCIANO CHAVES FERNANDES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0001750-35.2022.8.19.0075
038. APELAÇÃO 0001750-35.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001750-35.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00497607 APELANTE: WALTERLOO CRISTIANO DE MACEDO FERNANDES ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SARAH REIS DE SOUZA GARCIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002490-20.2022.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0002490-20.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002490-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00181081 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DINO BEZERRA ANTÃO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DE CARVALHO ELIAS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO FICSA S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002917-20.2020.8.19.0023
040. APELAÇÃO 0002917-20.2020.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002917-20.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00262042 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FRANCIMARA MENDES DE SOUZA FATEICHA ADVOGADO: FLAIZA NEGRIN DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0003661-19.2021.8.19.0075
041. APELAÇÃO 0003661-19.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003661-19.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00411927 APELANTE: SORAIA DA SILVA REIS DOS SANTOS ADVOGADO: ARISTIDES JOSÉ DA CRUZ FILHO APELADO: JOSÉ MATES SANTOS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0004603-03.2022.8.19.0209
042. APELAÇÃO 0004603-03.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004603-03.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00154339 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004656-45.2019.8.19.0061
043. APELAÇÃO 0004656-45.2019.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004656-45.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00236797 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE DE FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0006612-70.2012.8.19.0052
044. APELAÇÃO 0006612-70.2012.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006612-70.2012.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00440270 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GENALDO VITÓRIO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007618-22.2022.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0007618-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0007618-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201879 APELANTE: ESPOLIO DE FERDINANDO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL CARAM DINIZ ADVOGADO: JACKSON VIANA DE MOURA APELADO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: HERNANDES PURIFICACAO DE ALECRIM ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0008087-29.2022.8.19.0208
046. APELAÇÃO 0008087-29.2022.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008087-29.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00294397 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: GLAUCIA VALERIA BARBOSA LINS ADVOGADO: MAYSA CAROLINNE DE ALMEIDA BONATTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0008561-88.2022.8.19.0017
047. APELAÇÃO 0008561-88.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0008561-88.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00160923 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DARIANY DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: MARIANA SEABRA FERREIRA MONCAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0009742-98.2020.8.19.0210
048. APELAÇÃO 0009742-98.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009742-98.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00470502 APELANTE: ELAINE DA SILVA MARTINS ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO APELADO: WANDERSON MOTTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0013053-49.2019.8.19.0011
049. APELAÇÃO 0013053-49.2019.8.19.0011 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013053-49.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00353722 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCINEA PEREIRA LUCAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022382-85.2018.8.19.0087
050. APELAÇÃO 0022382-85.2018.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022382-85.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00471344 APELANTE: ENILTON RIOS DE ALVARENGA ADVOGADO: JAILTON GUILHERME COELHO APELADO: AMKG BRASIL ERELI LTDA ME REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAYU BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA BCASH ADVOGADO: GREGORY ALBERT MENEZES BORDINASSI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040758-15.2020.8.19.0002
051. APELAÇÃO 0040758-15.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0040758-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00505940 APELANTE: ELAINE DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0043327-07.2011.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0043327-07.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043327-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00488567 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA PAULA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0045790-67.2021.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0045790-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0045790-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195702 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DÉBORA SCHALCH RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0098874-22.2017.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0098874-22.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0098874-22.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA ALVES DE MARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ FADEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0134794-47.2023.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0134794-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0134794-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00388250 APELANTE: RAFAEL DIAS MIRANDA ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APELADO: MASSA FALIDA DE ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADMJUD: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO ADVOGADO: TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0137161-54.2017.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0137161-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0137161-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295738 APTE: ESPÓLIO DE ALEXANDER AUGUSTO DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: BRUNO REIS COUTO APDO: CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0195396-82.2015.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0195396-82.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0195396-82.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00491487 APELANTE: SONY MUSIC PUBLISHING (BRAZIL) EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ADVOGADO: JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA APELADO: MARCELO IRINEU DA SILVA APELADO: WAGNER IRINEU DA SILVA ADVOGADO: FABIANO CARDOSO ZILINSKAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0315749-44.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0315749-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0315749-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481198 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: PAULA TEREZA MOREIRA DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800189-05.2023.8.19.0043
059. APELAÇÃO 0800189-05.2023.8.19.0043 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800189-05.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00488666 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA APELADO: ESMERALDA DE SOUZA ADVOGADO: RUDÁ FRAGA VALLE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800345-60.2022.8.19.0032
060. APELAÇÃO 0800345-60.2022.8.19.0032 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800345-60.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00402305 APELANTE: CLINICA SAO MIGUEL LTDA ADVOGADO: MARCELO MEDEIROS IUNES APELADO: ALINE VIEIRA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0800410-57.2025.8.19.0256
061. APELAÇÃO 0800410-57.2025.8.19.0256 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800410-57.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00060639 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800554-39.2023.8.19.0082
062. APELAÇÃO 0800554-39.2023.8.19.0082 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800554-39.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00501555 APELANTE: COSME ALEX DE MATTOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800925-24.2023.8.19.0075
063. APELAÇÃO 0800925-24.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800925-24.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442184 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARLI SOARES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0800998-24.2025.8.19.0043
064. APELAÇÃO 0800998-24.2025.8.19.0043 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800998-24.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00176695 APELANTE: PAULO ROBERTO DE PAULA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA ADVOGADO: ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA APELADO: BMG SEGURADORA S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0801722-44.2025.8.19.0070
065. APELAÇÃO 0801722-44.2025.8.19.0070 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801722-44.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00362096 APELANTE: ISRAEL CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0801797-20.2024.8.19.0070
066. APELAÇÃO 0801797-20.2024.8.19.0070 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801797-20.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00498407 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ROZANGELA ANDRADE ALVES HENRIQUES ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0802576-37.2024.8.19.0017
067. APELAÇÃO 0802576-37.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802576-37.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00433240 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MANOEL DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: CLEIDYS MOREIRA VIEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0804496-32.2025.8.19.0075
068. APELAÇÃO 0804496-32.2025.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804496-32.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00422155 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804870-02.2023.8.19.0210
069. APELAÇÃO 0804870-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804870-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00106515 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO PUPO PRINS RIBEIRO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805601-15.2023.8.19.0075
070. APELAÇÃO 0805601-15.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805601-15.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442377 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARILENE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0805664-04.2023.8.19.0087
071. APELAÇÃO 0805664-04.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805664-04.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00173425 APELANTE: AILTON DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0822209-81.2024.8.19.0066
072. APELAÇÃO 0822209-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822209-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00218136 APELANTE: RENATO ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0822247-67.2024.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0822247-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822247-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00358464 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO APELADO: THAINA MARCELINO CHAGAS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0824305-14.2022.8.19.0204
074. APELAÇÃO 0824305-14.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824305-14.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00122714 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: RENATA SILVA SANTOS RECURSO ADESIVO ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0827347-19.2023.8.19.0210
075. APELAÇÃO 0827347-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827347-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00203122 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APELADO: PAULO CESAR PATROCINIO JUNIOR ADVOGADO: TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA ADVOGADO: VINICIUS LIMA MENDES DA CUNHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0834217-57.2025.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0834217-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0834217-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151658 APELANTE: EDSON PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0848848-60.2023.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0848848-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0848848-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00411527 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LUZIA VIANA SENA ADVOGADO: FATIMA DE LIMA CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0852503-91.2023.8.19.0021
078. APELAÇÃO 0852503-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0852503-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00221262 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0971271-65.2025.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0971271-65.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0971271-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264320 APELANTE: MARCIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES APELADO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
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