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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/07/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0048839-56.2020.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0048839-56.2020.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010249-56.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00435304 AUTOR: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA REU: ROSEFAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA PERITO JUDICIAL: ANDRE JORCELINO LOPES FLORES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043716-38.2024.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0043716-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036048-55.2020.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00480797 AUTOR: VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS REU: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE REU: TAUNAY E ROCHA ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0015496-30.2024.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0015496-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010244-23.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00160603 AUTOR: NELSON RICARDO DE SOUZA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES REU: ANTONIO JORGE DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA REU: AILTON COQUITO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO REU: MARCELO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0027089-56.2024.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0027089-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071726-78.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00292736 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: PATRICIA PIOVESAN SANTOS REU: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA ADVOGADO: RACHEL MACÊDO BERNARDO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104969-90.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. ACAO RESCISORIA 0104969-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041968-73.2021.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.01152652 AUTOR: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: HOMERO MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO: MARCIO ALBINO DOS ANJOS GONÇALVES REU: KARDO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: LAURA OSÓRIO BRADLEY DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0033574-72.2024.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0033574-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003587-13.1998.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00367526 AUTOR: JACOB CUSNIR ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO REU: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER ADVOGADO: JULIA CARNEIRO BIGATTI ADVOGADO: ROBERTO TOLEDO MONTEVERDE RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0014020-20.2025.8.19.0000
007. RECLAMACAO 0014020-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817408-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00135839 RECLAMANTE: TAMAE ADACHI GOUVEIA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0100012-80.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0100012-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005229-77.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01101615 AUTOR: ALVARO ESTEVEZ SANCHEZ ADVOGADO: LARISSA NUNES CHAVES REU: CRISTIANO DOS SANTOS CASTRO REU: PRISCILA DA SILVA SOARES CASTRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0012116-28.2026.8.19.0000
009. RECLAMACAO 0012116-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814141-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00141096 RECLAMANTE: JARDIM TIA KELLY LTDA ADVOGADO: FERNANDA BOMFIM BORGES PEREIRA RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099883-41.2025.8.19.0000
010. RECLAMACAO 0099883-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0802059-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 3204/2025.01089102 RECLAMANTE: REGINALDO GOLDENBERG ADVOGADO: MÔNICA EYER LOPES DA SILVA ADVOGADO: MARIAH EYER MATESCO JUNQUEIRA REIS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0038910-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. ACAO RESCISORIA 0038910-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001167-93.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00414724 AUTOR: LOCALIZA RENT A CAR S.A ADVOGADO: DR(A). RONALDO RAYES ADVOGADO: JOAO PAULO FAGUNDES REU: ROSEMERI DE SOUZA RODRIGUES REU: PAULO SÉRGIO DE BRITO ROSA ADVOGADO: ROBSON REIS MAUTONI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0044961-21.2023.8.19.0000
012. ACAO RESCISORIA 0044961-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0409340-17.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00427414 AUTOR: MAURO SCHECHTER ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO REU: FUNDAÇAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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