TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/09/2024, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.



0029977-95.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE INJUNCAO 0029977-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00326944 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATA MAIA SERRA ADVOGADO: NATALIE AFONSO TOLEDO IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018348-27.2024.8.19.0000

002. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0018348-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835076-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00189627 ARGUENTE: ARI CUNHA JORDAO ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO INTERESSADO: AMARO SILVINO PEREIRA INTERESSADO: MARIA HELENA DE MOURA SILVINO PEREIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV REMI MARTINS RIBEIRO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES REP/P/S/INV LUIZ AUGUSTO MACAHYBA DE MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CELIA PEREIRA DA MOTTA REP/P/S/INV LEISY PEREIRA DA MOTTA FONSECA INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA ABREU INTERESSADO: ESPÓLIO DE FERNANDO FIGUEIREDO INTERESSADO: ESPÓLIO DE DOROTHEA DE FIGUEIREDO INTERESSADO: ROSANA RUBIM JORDAO INTERESSADO: FERNANDO GALINDO LOPES INTERESSADO: VANDER DOS SANTOS CAETANO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050636-28.2024.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0050636-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061695-47.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00554164 SUSCTE: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO INTERESSADO: ALEX MEIRELLES RELATOR: DES. CLAUDIO LUIS BRAGA DELL ORTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022916-86.2024.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0022916-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00243985 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7775 DE 2023 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ARTIGOS 2º, 4º, 5º, 6º E 7º ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





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