----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 16/09/2024, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0003275-15.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0003275-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00034799 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI Nº 4983 DO ANO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO- EXPRESSÃO ''PÚBLICOS'' DO ART 2º, INCISO VI E VIII PROC.CAMARA: YURU GUIMARÃES F. BEZERRA ADVOGADO: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007014-93.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0007014-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00076946 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS ADVOGADO: NICOLY HERDY VIANA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PROC.CAMARA: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA ADVOGADO: YURI GUIMARAES FELISBERTO BEZERRA LEGISL.: LEI Nº 4945 DO ANO DO 2023 DO MUNICÍPIO NOVA FRIGURGO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062090-39.2023.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0062090-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00594749 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO ADVOGADO: DANIEL BUCAR CERVASIO PROC.MUNIC.: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 7344 DO ANO 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035234-29.2009.8.19.0000(2009.006.00123)
004. ACAO RESCISORIA 0035234-29.2009.8.19.0000 (2009.006.00123) ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005266-79.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2009.00130458 AUTOR: HEBER LOPES ADVOGADO: RAYANNE VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES REU: ESPÓLIO DE IENTHA DATZ REP/P/S/INVENTARIANTE JULIO DATZ ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048884-55.2023.8.19.0000
005. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0048884-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00464203 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: JUIZ DE DIREITO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056417-31.2024.8.19.0000
006. RECURSO ADMINISTRATIVO 0056417-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807924-10.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00619412 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RAFAEL CAETANO BORGES ADVOGADO: SHEILA MAFRA DA SILVEIRA DUARTE ADVOGADO: DEBORAH DIAS GOLDMAN RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0065327-47.2024.8.19.0000
007. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0065327-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL AÇÃO: 5010559-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00727934 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LEANDRO MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041799-86.2021.8.19.0000
008. HABILITAÇÃO 0041799-86.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010360-39.1993.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00283872 REQTE: ESPÓLIO DE SEVERINO DE OLIVEIRA BORGES REQTE: MARTA LÚCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0066605-88.2021.8.19.0000
0022463-28.2023.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0022463-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00214876 IMPETRANTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: TIAGO FERNANDES CHAVES IMPETRADO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar