Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Fazendária ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2024, às 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA. A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.

0469578-55.2015.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0469578-55.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0469578-55.2015.8.19.0001 RECTE: LUZIA MEDALHA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089559-33.2018.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0089559-33.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0089559-33.2018.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0211125-46.2018.8.19.0001

003. RECURSO INOMINADO 0211125-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211125-46.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FRANCISCO NASCIMENTO CURADOR: JOSIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0132330-55.2020.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0132330-55.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0132330-55.2020.8.19.0001 RECTE: DANIELLE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: FAGNER JESUS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0002675-56.2022.8.19.0002

005. RECURSO INOMINADO 0002675-56.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0002675-56.2022.8.19.0002 RECTE: RONALDO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DAVID WESLEY GONÇALVES FERREIRA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0101476-78.2020.8.19.0001

006. RECURSO INOMINADO 0101476-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0101476-78.2020.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WALMIR ANTÔNIO BERGAMASCHI TÁPIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052771-12.2021.8.19.0002

007. RECURSO INOMINADO 0052771-12.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052771-12.2021.8.19.0002 RECORRIDO: ADEILSON GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0123136-94.2021.8.19.0001

008. RECURSO INOMINADO 0123136-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0123136-94.2021.8.19.0001 RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: EDUARDO SANTANA FURTADO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0006404-89.2019.8.19.0004

009. RECURSO INOMINADO 0006404-89.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0006404-89.2019.8.19.0004 RECTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RECORRIDO: ALESSANDRA AYRES DE SÁ FERNANDES CURADOR: YOHANNA AYRES DE SÁ FERNANDES TINOCO ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RECORRIDO: JEAN CARLOS HYGINO ALVES ADVOGADO: LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002578-28.2022.8.19.9000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002578-28.2022.8.19.9000 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0032017-15.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00101286 AGTE: MARCELO ALEXANDRE DO VALLE ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0001290-45.2022.8.19.9000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001290-45.2022.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0007965-86.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2022.00051753 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FRANCISCO DELFINO CASTRO ADVOGADO: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0126343-09.2018.8.19.0001

012. RECURSO INOMINADO 0126343-09.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0126343-09.2018.8.19.0001 RCTE/RCIDO: EDSON TAVARES RAYMUNDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 20011020 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0222397-66.2020.8.19.0001

013. RECURSO INOMINADO 0222397-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0222397-66.2020.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CLÁUDIA RIBEIRO DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0263938-11.2022.8.19.0001

014. RECURSO INOMINADO 0263938-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0263938-11.2022.8.19.0001 RECTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: MÁRCIO ANTONIO RAYDER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0002925-27.2023.8.19.9000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002925-27.2023.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0003361-85.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00121046 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: NILSON MOFFATI ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0059887-38.2022.8.19.0001

016. RECURSO INOMINADO 0059887-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0059887-38.2022.8.19.0001 RECTE: MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0094979-48.2020.8.19.0001

017. RECURSO INOMINADO 0094979-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0094979-48.2020.8.19.0001 RECTE: ELIANA VIEIRA PINTO ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SÓ À RIGOR COMERCIAL DE ROUPAS LTDA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0139938-70.2021.8.19.0001

018. RECURSO INOMINADO 0139938-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0139938-70.2021.8.19.0001 RCTE/RCIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RCTE/RCIDO: RITA DE CASSIA LEAL PAES ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0000272-52.2023.8.19.9000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000272-52.2023.8.19.9000 ASSUNTO: SERVIDORES INATIVOS / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0293360-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00002405 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: GABRIEL TADEU NOBREGA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA ADVOGADO: LILIANE DA CUNHA AMORIM VEREZA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0003615-56.2023.8.19.9000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003615-56.2023.8.19.9000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0272404-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00148664 AGTE: FLAVIO WAIANDT ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002413-44.2023.8.19.9000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002413-44.2023.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802719-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2023.00101233 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FABIO DA NOBREGA CASTELO BRANCO ADVOGADO: LAVINIA ROCHA CASTELO BRANCO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002479-24.2023.8.19.9000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002479-24.2023.8.19.9000 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0288020-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00103541 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: EMY WALSH MONTEIRO ADVOGADO: LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0001209-62.2023.8.19.9000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001209-62.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0841649-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00052437 AGTE: FATIMA D ALINCOURT TEIXEIRA SALLES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002205-60.2023.8.19.9000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002205-60.2023.8.19.9000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0896698-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601526 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ISMAEL JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003373-97.2023.8.19.9000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003373-97.2023.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824622-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00139690 AGTE: CARLA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0345253-61.2022.8.19.0001

026. RECURSO INOMINADO 0345253-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0345253-61.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WILSON SERGIO SOARES MENDES ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0207912-27.2021.8.19.0001

027. RECURSO INOMINADO 0207912-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0207912-27.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GILMAR CESAR MARCIANO ADVOGADO: RAIMUNDO PEREIRA FILHO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0218135-73.2020.8.19.0001

028. RECURSO INOMINADO 0218135-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0218135-73.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCUS VINÍCIUS FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: VICTOR EMANUEL LARA DA COSTA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0188154-28.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

029. RECURSO INOMINADO 0188154-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188154-28.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSIMERY GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0033841-46.2021.8.19.0001

030. RECURSO INOMINADO 0033841-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0033841-46.2021.8.19.0001 RECTE: ESPOLIO DE ALDINA PEREIRA LOURENÇO DA CONCEIÇÃO INVENT: ANTÔNIO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO INVENT: JEAN ZABDIEL RODRIGUES LOURENÇO INVENT: RAFAEL RODRIGUES LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0844625-75.2023.8.19.0002

031. RECURSO INOMINADO 0844625-75.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0844625-75.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00098403 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA SOUZA DA SILVA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0167983-50.2022.8.19.0001

032. RECURSO INOMINADO 0167983-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0167983-50.2022.8.19.0001 RECTE: GIBSON JOSE SOARES ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0220031-83.2022.8.19.0001

033. RECURSO INOMINADO 0220031-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220031-83.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA ESTEFANI RIBEIRO DO AMARAL ADVOGADO: PAULA BAIRRAL OLMI FREIRE RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0828733-95.2024.8.19.0001

034. RECURSO INOMINADO 0828733-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0828733-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00098796 RECTE: VIVIANE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0185248-65.2022.8.19.0001

035. RECURSO INOMINADO 0185248-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0185248-65.2022.8.19.0001 RECTE: LEO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MONALISA DE ASSIS FERNANDES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0173509-95.2022.8.19.0001

036. RECURSO INOMINADO 0173509-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0173509-95.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0286876-97.2022.8.19.0001

037. RECURSO INOMINADO 0286876-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0286876-97.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SABOIA E VASCONCELOS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0002186-20.2024.8.19.9000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002186-20.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811949-40.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00075287 AGTE: IRINEA PEREIRA GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0860782-29.2023.8.19.0001

039. RECURSO INOMINADO 0860782-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0860782-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00099504 RECTE: JEFERSON ALVES RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LOUZADA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0810424-09.2023.8.19.0212

040. RECURSO INOMINADO 0810424-09.2023.8.19.0212 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810424-09.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00099245 RECTE: MARCELO SOARES OCCHIONI ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA ARNT RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0225550-39.2022.8.19.0001

041. RECURSO INOMINADO 0225550-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0225550-39.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDERSON DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0271494-64.2022.8.19.0001

042. RECURSO INOMINADO 0271494-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0271494-64.2022.8.19.0001 RECTE: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES ADVOGADO: BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0001819-93.2024.8.19.9000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001819-93.2024.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0013222-66.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00062421 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LAYSA ROSA DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0910471-42.2023.8.19.0001

044. RECURSO INOMINADO 0910471-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0910471-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00099722 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RENATA BATISTA PEREIRA PAES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0000852-48.2024.8.19.9000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000852-48.2024.8.19.9000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0839950-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027093 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: FABIO DE FARIA ABREU ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA ADVOGADO: SONIA FREITAS REINOL DA SILVA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0866468-02.2023.8.19.0001

046. RECURSO INOMINADO 0866468-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866468-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00099846 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ZULEIKA SILVA DE LIMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0817803-52.2023.8.19.0001

047. RECURSO INOMINADO 0817803-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0817803-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00099913 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE MENDES MACEDO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0131233-49.2022.8.19.0001

048. RECURSO INOMINADO 0131233-49.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0131233-49.2022.8.19.0001 RECTE: RENATO GOMES LEITE ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0213735-45.2022.8.19.0001

049. RECURSO INOMINADO 0213735-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213735-45.2022.8.19.0001 RECTE: LEONARDO ALBERTO DE MORAIS ADVOGADO: LILIANE REGINA DE MORAIS ADVOGADO: GABRIELLE CAMPOS PEREIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0002214-85.2024.8.19.9000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002214-85.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0860412-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00076058 AGTE: ANDRESSA BIANCA OLIVEIRA FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0868957-46.2022.8.19.0001

051. RECURSO INOMINADO 0868957-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868957-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00074825 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LETICIA ALBERONE CARDOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0291024-54.2022.8.19.0001

052. RECURSO INOMINADO 0291024-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0291024-54.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WELLINGTON RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0213953-10.2021.8.19.0001

053. RECURSO INOMINADO 0213953-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0213953-10.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VINÍCIUS SIMAS DOS SANTOS RECORRIDO: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: KHATLY THAYANA SIMAS DOS SANTOS ADVOGADO: MANOELA GUARINO TAVARES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0863396-07.2023.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0863396-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863396-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00100497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELSON SILVA REGIS ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINO FONTES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0869371-10.2023.8.19.0001

055. RECURSO INOMINADO 0869371-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869371-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00100573 RECTE: ITALO PEREIRA PEDROSA ADVOGADO: ITALO PEREIRA PEDROSA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0001696-95.2024.8.19.9000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001696-95.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0831418-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057688 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HUMBERTO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001423-19.2024.8.19.9000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001423-19.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0835791-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00048740 AGTE: KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT ADVOGADO: AUGUSTO STERCHELE NUNES PEREIRA NETO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DREVECK E SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0821861-98.2023.8.19.0001

058. RECURSO INOMINADO 0821861-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0821861-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00074781 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CINTIA CRUZ MONTEIRO GAMA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0814285-51.2023.8.19.0002

059. RECURSO INOMINADO 0814285-51.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ADICIONAL DE HORAS EXTRAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0814285-51.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00081588 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VALNEI MACHADO MENDONCA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0837475-43.2023.8.19.0002

060. RECURSO INOMINADO 0837475-43.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837475-43.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027101 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: FERNANDO DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS ADVOGADO: JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0282677-32.2022.8.19.0001

061. RECURSO INOMINADO 0282677-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282677-32.2022.8.19.0001 RECTE: LEANDRO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0001670-97.2024.8.19.9000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001670-97.2024.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0273522-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056480 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0114793-75.2022.8.19.0001

063. RECURSO INOMINADO 0114793-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0114793-75.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LEONARDO LEITE ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0236479-34.2022.8.19.0001

064. RECURSO INOMINADO 0236479-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS/ MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0236479-34.2022.8.19.0001 RECTE: MARCO AURÉLIO MARQUES SOARES ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SOARES RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0000863-77.2024.8.19.9000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000863-77.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803877-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ROSANGELA MARIA NUNES ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0918308-51.2023.8.19.0001

066. RECURSO INOMINADO 0918308-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0918308-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00101269 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CLEBER ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0809286-21.2024.8.19.0002

067. RECURSO INOMINADO 0809286-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809286-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00101310 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBERTO FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: THAIS SÁ RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0866604-33.2022.8.19.0001

068. RECURSO INOMINADO 0866604-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866604-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00101278 RECTE: MAURICIO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0866488-27.2022.8.19.0001

069. RECURSO INOMINADO 0866488-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866488-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00101225 RECTE: IVSON REZENDE DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0261841-38.2022.8.19.0001

070. RECURSO INOMINADO 0261841-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0261841-38.2022.8.19.0001 RECTE: SILVIO DA SILVA ABREU ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0001203-21.2024.8.19.9000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001203-21.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801334-88.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00040106 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: SILVANIA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002062-37.2024.8.19.9000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002062-37.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0851201-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00070545 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: TAIANE CONCEIÇÃO DE ASSIS SILVA AGDO: KARINE PENNA MERECCI ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0103992-37.2021.8.19.0001

073. RECURSO INOMINADO 0103992-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0103992-37.2021.8.19.0001 RECTE: LUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0190867-73.2022.8.19.0001

074. RECURSO INOMINADO 0190867-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190867-73.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LAIS VIANA NERIS ADVOGADO: BERNARD DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0002866-05.2024.8.19.9000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002866-05.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0294060-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00101368 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: AMARO DE JESUS GOMES ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0911274-25.2023.8.19.0001

076. RECURSO INOMINADO 0911274-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO PECUNIÁRIO (ART. 78 LEI 8.112/1990) / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0911274-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00072026 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADO: PAULO CEZAR AZEREDO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0137555-85.2022.8.19.0001

077. RECURSO INOMINADO 0137555-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0137555-85.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RCTE/RCIDO: MIRIAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0882251-34.2023.8.19.0001

078. RECURSO INOMINADO 0882251-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0882251-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00101387 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RENATA COUTINHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0809803-26.2024.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0809803-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809803-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00102183 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JANE ROBERTA BARROS DE MESQUITA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0173508-13.2022.8.19.0001

080. RECURSO INOMINADO 0173508-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0173508-13.2022.8.19.0001 RECTE: RENATO DE CASTRO VILLAS BÔAS ADVOGADO: JÉSSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BÔAS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0156570-40.2022.8.19.0001

081. RECURSO INOMINADO 0156570-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0156570-40.2022.8.19.0001 RECTE: CATARINA MARIA CORREA LOUREIRO ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0143834-24.2021.8.19.0001

082. RECURSO INOMINADO 0143834-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0143834-24.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOSÉ ARTHUR MACIEL RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805297-07.2024.8.19.0002

083. RECURSO INOMINADO 0805297-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805297-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00102784 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TAYNA CARVALHO DIASSIS ADVOGADO: ALÉDIO PENCO ESPÍNDOLA RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0827497-45.2023.8.19.0001

084. RECURSO INOMINADO 0827497-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0827497-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00102812 RECTE: EDUARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CAROLINA MEDEIROS DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0921082-54.2023.8.19.0001

085. RECURSO INOMINADO 0921082-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0921082-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00102792 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ELIDIO VAZ CHAVES NETO ADVOGADO: ANGELICA APARECIDA DE MELLO ADVOGADO: NATHALIA AVANCE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0854785-65.2023.8.19.0001

086. RECURSO INOMINADO 0854785-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0854785-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00103050 RECTE: LUIZ CLAUDIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0831528-11.2023.8.19.0001

087. RECURSO INOMINADO 0831528-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0831528-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00103047 RECTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO ADVOGADO: JESSICA BELMONTE DOS SANTOS NETTO RECORRIDO: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0198959-40.2022.8.19.0001

088. RECURSO INOMINADO 0198959-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0198959-40.2022.8.19.0001 RECTE: PAULO CESAR PEDROZA CANDIDO ADVOGADO: LUCILIA GOMES NETO ADVOGADO: FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0003147-58.2024.8.19.9000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003147-58.2024.8.19.9000 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0079075-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00112302 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ELSON CORREA ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0040346-19.2022.8.19.0001

090. RECURSO INOMINADO 0040346-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0040346-19.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FLAVIA REGINA MENDES SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0081065-14.2020.8.19.0001

091. RECURSO INOMINADO 0081065-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0081065-14.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: WALLACE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SOARES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0191934-10.2021.8.19.0001

092. RECURSO INOMINADO 0191934-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0191934-10.2021.8.19.0001 RECTE: WAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SÁ ADVOGADO: CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0809077-52.2024.8.19.0002

093. RECURSO INOMINADO 0809077-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809077-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00115806 RECTE: FLAVIA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0821484-90.2024.8.19.0002

094. RECURSO INOMINADO 0821484-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821484-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00116258 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SARA VITORIA MARQUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0044545-70.2022.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0044545-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0044545-70.2022.8.19.0038 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA INES DA SILVA ADVOGADO: DANIELE ROCHA DE PAIVA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0802893-20.2023.8.19.0001

096. RECURSO INOMINADO 0802893-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0802893-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117360 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCOS DE JESUS SOARES ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0807749-87.2024.8.19.0002

097. RECURSO INOMINADO 0807749-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807749-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00116564 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARCIO PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0824797-96.2023.8.19.0001

098. RECURSO INOMINADO 0824797-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824797-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00116593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADRIANA CHALITA ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0206105-35.2022.8.19.0001

099. RECURSO INOMINADO 0206105-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0206105-35.2022.8.19.0001 RECTE: GERALDO RAMOS DA COSTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0214216-08.2022.8.19.0001

100. RECURSO INOMINADO 0214216-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0214216-08.2022.8.19.0001 RECTE: JOÃO BOSCO FERNANDES ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIDADE DA SILVA NEVES RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0808495-33.2022.8.19.0031

101. RECURSO INOMINADO 0808495-33.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808495-33.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00118070 RECTE: SOMAR ADVOGADO: BRUNO FIALHO RIBEIRO RECORRIDO: NIKOLLI DE OLIVEIRA FAGUNDES ADVOGADO: HUGO JOSE CIRIBELLI PALADINI RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0933870-03.2023.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0933870-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0933870-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117793 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDSON DA ROCHA ADVOGADO: EDUARDO AZEVEDO NICACIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0942886-78.2023.8.19.0001

103. RECURSO INOMINADO 0942886-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0942886-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00118361 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. CONC. DE TRANSP. AQUAV., FERROV. E METROV. E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP RECORRIDO: MARCIA GOMES LEONARDO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0295342-17.2021.8.19.0001

104. RECURSO INOMINADO 0295342-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0295342-17.2021.8.19.0001 RECTE: LEONEL ROCHA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0802406-66.2023.8.19.0028

105. RECURSO INOMINADO 0802406-66.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0802406-66.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00118636 RECTE: CLARA TAISA GONCALVES DE CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0810101-55.2023.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0810101-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0810101-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119113 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLAUDILENE NOBREGA REGO ADVOGADO: JOSÉ WALLACE DO VALLE MOREIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0810568-94.2024.8.19.0002

107. RECURSO INOMINADO 0810568-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810568-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119684 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ RECORRIDO: ANA BEATRIZ ANDRADE DA SILVA REIS ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0818378-60.2023.8.19.0001

108. RECURSO INOMINADO 0818378-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0818378-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119597 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES ADVOGADO: JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0822039-47.2023.8.19.0001

109. RECURSO INOMINADO 0822039-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0822039-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119123 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DANIEL NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0863017-03.2022.8.19.0001

110. RECURSO INOMINADO 0863017-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863017-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119694 RECTE: GERSON LOURENCO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0873463-65.2022.8.19.0001

111. RECURSO INOMINADO 0873463-65.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873463-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119778 RECTE: IVAN VASCONCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0874230-69.2023.8.19.0001

112. RECURSO INOMINADO 0874230-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0874230-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120097 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: NEWVIEW 21 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0937599-37.2023.8.19.0001

113. RECURSO INOMINADO 0937599-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0937599-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119083 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VERONICA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0196673-89.2022.8.19.0001

114. RECURSO INOMINADO 0196673-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0196673-89.2022.8.19.0001 RECTE: CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0202879-22.2022.8.19.0001

115. RECURSO INOMINADO 0202879-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0202879-22.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ALEXANDRE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ GOMES VIANA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0242561-81.2022.8.19.0001

116. RECURSO INOMINADO 0242561-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0242561-81.2022.8.19.0001 RECTE: JOSÉ DUARTE FARIA JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0251442-86.2018.8.19.0001

117. RECURSO INOMINADO 0251442-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0251442-86.2018.8.19.0001 RECTE: ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DEJAIR GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S/A - GRUPO ITAÚ ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0255004-64.2022.8.19.0001

118. RECURSO INOMINADO 0255004-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255004-64.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRUNO DUARTE MAXIMO ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0800648-02.2024.8.19.0001

119. RECURSO INOMINADO 0800648-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0800648-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120204 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0231775-75.2022.8.19.0001

120. RECURSO INOMINADO 0231775-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0231775-75.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MAURO JOSE DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0223696-10.2022.8.19.0001

121. RECURSO INOMINADO 0223696-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0223696-10.2022.8.19.0001 RECTE: RODRIGO MONTEIRO BORGES, ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0220308-36.2021.8.19.0001

122. RECURSO INOMINADO 0220308-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220308-36.2021.8.19.0001 RECTE: VALDIR ABELARDO DUQUE ADVOGADO: VANESSA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0805919-86.2024.8.19.0002

123. RECURSO INOMINADO 0805919-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0805919-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121463 RECTE: HENRIQUE GONCALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0808151-11.2023.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0808151-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0808151-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120919 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: RICARDO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0811357-93.2024.8.19.0002

125. RECURSO INOMINADO 0811357-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811357-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00120644 RECTE: ANTONIO JOSE DOURADO TOURINHO JUNIOR ADVOGADO: LORENA RIBEIRO MONTE ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA AZEVEDO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0856766-32.2023.8.19.0001

126. RECURSO INOMINADO 0856766-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0856766-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119704 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MONICA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0808505-96.2024.8.19.0002

127. RECURSO INOMINADO 0808505-96.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0808505-96.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00120888 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: AXEL ANDRE SIMONSEN ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0823728-26.2023.8.19.0002

128. RECURSO INOMINADO 0823728-26.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0823728-26.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121105 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: JOAO MARCOS DAROZ RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0844506-20.2023.8.19.0001

129. RECURSO INOMINADO 0844506-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844506-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121293 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS MACHADO SIMOES ADVOGADO: ROBERTA BRAGA POZZATO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0869318-63.2022.8.19.0001

130. RECURSO INOMINADO 0869318-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869318-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121868 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DOUGLAS MARTINS FARIAS ADVOGADO: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0874933-34.2022.8.19.0001

131. RECURSO INOMINADO 0874933-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0874933-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121444 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA RECORRIDO: MONTEIRO ADMINISTRADORA DE PATRIMONIO LTDA ADVOGADO: BRUNO SOARES DA COSTA PINTO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0875813-26.2022.8.19.0001

132. RECURSO INOMINADO 0875813-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875813-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121559 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIMONE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0925144-40.2023.8.19.0001

133. RECURSO INOMINADO 0925144-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0925144-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121816 RCTE/RCIDO: ANA LUCIA DE CARVALHO ADVOGADO: GILSON DOS SANTOS ARSENIO RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0292318-44.2022.8.19.0001

134. RECURSO INOMINADO 0292318-44.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0292318-44.2022.8.19.0001 RECTE: SERGIO LUIS ROSA COUTO ADVOGADO: KAYQUE SANTOS DOMINGOS DA SILVA RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ¿ GM-RIO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0824229-80.2023.8.19.0001

135. RECURSO INOMINADO 0824229-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0824229-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122317 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUCIANO PEIXOTO NUNES ADVOGADO: ROBSON LIMA DA SILVA RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0859791-87.2022.8.19.0001

136. RECURSO INOMINADO 0859791-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PARTICULAR / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0859791-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122951 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MAURICIO FADEL SAHADI ADVOGADO: THOMAZ JEFFERSON PEREIRA AMORIM ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0888288-77.2023.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0888288-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0888288-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122300 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: NEWTON SANTOS SIMOES ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: PAULO ANGELO BONFIM ALBINO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0969805-07.2023.8.19.0001

138. RECURSO INOMINADO 0969805-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0969805-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122651 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADEMILDE RAMALHO DE CASTRO ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0184355-74.2022.8.19.0001

139. RECURSO INOMINADO 0184355-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0184355-74.2022.8.19.0001 RECTE: MARIANA FREIRE CRAVEIRO ADVOGADO: VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0249592-55.2022.8.19.0001

140. RECURSO INOMINADO 0249592-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0249592-55.2022.8.19.0001 RECTE: ODAIR MARCIO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS AURELIO COSTA DO CARMO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0809971-28.2024.8.19.0002

141. RECURSO INOMINADO 0809971-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809971-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00110254 RECTE: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO: JULIANA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0140629-50.2022.8.19.0001

142. RECURSO INOMINADO 0140629-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0140629-50.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOSINALVA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0001667-45.2024.8.19.9000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001667-45.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0837258-97.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056119 AGTE: MARIVALDO DA COSTA FONSECA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0273026-73.2022.8.19.0001

144. RECURSO INOMINADO 0273026-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0273026-73.2022.8.19.0001 RECTE: CLEIDNEY DIAS FERREIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: ALBERTO BARROSO DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0002307-48.2024.8.19.9000

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002307-48.2024.8.19.9000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0240295-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00081361 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: WAGNER DO CARMO HELEODORO ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0117659-56.2022.8.19.0001

146. RECURSO INOMINADO 0117659-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0117659-56.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOCINEIDE BENTO MEIRELIS ARSÊNIO ADVOGADO: GILSON DOS SANTOS ARSENIO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0255277-43.2022.8.19.0001

147. RECURSO INOMINADO 0255277-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255277-43.2022.8.19.0001 RECTE: DANILO DE SOUZA COSTA ADVOGADO: KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES TEXTO:

0246436-59.2022.8.19.0001

148. RECURSO INOMINADO 0246436-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0246436-59.2022.8.19.0001 RECTE: ROBERTO SILVA ANJOS ADVOGADO: ALLAN DE AGUIAR FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0296693-25.2021.8.19.0001

149. RECURSO INOMINADO 0296693-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0296693-25.2021.8.19.0001 RECTE: ANTONIO MARIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIANA MENDES BARCELOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0864564-44.2023.8.19.0001

150. RECURSO INOMINADO 0864564-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0864564-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00095166 RECTE: EUNICE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002563-88.2024.8.19.9000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002563-88.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802720-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00090167 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: LUIZ HENRIQUE PATRIZI FEITOSA ADVOGADO: ALESSANDRA FEITOSA XAVIER RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0243220-27.2021.8.19.0001

152. RECURSO INOMINADO 0243220-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0243220-27.2021.8.19.0001 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES RECORRIDO: VERA LÚCIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001749-76.2024.8.19.9000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001749-76.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0110057-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00059329 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: TERESA FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0297830-08.2022.8.19.0001

154. RECURSO INOMINADO 0297830-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0297830-08.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOAO CARDOSO DONARIO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0800556-04.2023.8.19.0019

155. RECURSO INOMINADO 0800556-04.2023.8.19.0019 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800556-04.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00117903 RECTE: MIZAEL VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0807126-60.2023.8.19.0001

156. RECURSO INOMINADO 0807126-60.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0807126-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117978 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ADRIANA MONTEIRO LESSA MEDEIROS ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR ADVOGADO: CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0275836-21.2022.8.19.0001

157. RECURSO INOMINADO 0275836-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275836-21.2022.8.19.0001 RECTE: MARIO NEVES DA COSTA ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0310581-61.2021.8.19.0001

158. RECURSO INOMINADO 0310581-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0310581-61.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: REGINA MARCIA DUARTE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WALTER DA SILVA LIMA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0932274-81.2023.8.19.0001

159. RECURSO INOMINADO 0932274-81.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0932274-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00118021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SANTANA DA CONCEICAO RECORRIDO: RONNEY DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0223501-25.2022.8.19.0001

160. RECURSO INOMINADO 0223501-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0223501-25.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCIO WILIANS CHAVES DE SOUZA ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0800843-81.2024.8.19.0002

161. RECURSO INOMINADO 0800843-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800843-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00076153 RECTE: DANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0846270-41.2023.8.19.0001

162. RECURSO INOMINADO 0846270-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0846270-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00072288 RECTE: LUIZ ALBERTO COSTA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LUIZ RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0203296-72.2022.8.19.0001

163. RECURSO INOMINADO 0203296-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0203296-72.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA ADVOGADO: THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0818792-55.2023.8.19.0002

164. RECURSO INOMINADO 0818792-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0818792-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00036377 RECTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0001070-76.2024.8.19.9000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001070-76.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0825529-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00035418 AGTE: EDIMAR MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0169331-06.2022.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0169331-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DATA BASE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0169331-06.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA LUCIA MESCHINO FERME ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0800549-29.2024.8.19.0002

167. RECURSO INOMINADO 0800549-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0800549-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00120894 RECTE: VITOR GABRIEL DE MOURA GONCALVES ADVOGADO: VITOR GABRIEL DE MOURA GONÇALVES ADVOGADO: PAOLA SARAIVA TORRES RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: KARINA PONCE DINIZ RECORRIDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0845968-09.2023.8.19.0002

168. RECURSO INOMINADO 0845968-09.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0845968-09.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00089691 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DULCINEA ROSA DO AMPARO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0224405-79.2021.8.19.0001

169. RECURSO INOMINADO 0224405-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0224405-79.2021.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LEONARDO AMORIM DE FREIAS ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0803245-38.2024.8.19.0002

170. RECURSO INOMINADO 0803245-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803245-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00064357 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JOCINEI ANTUNES MARINS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0949534-74.2023.8.19.0001

171. RECURSO INOMINADO 0949534-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0949534-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00029140 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIANO GUIMARAES MONTEIRO ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002196-64.2024.8.19.9000

172. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002196-64.2024.8.19.9000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0826560-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00075637 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ANA PAULA TAVARES ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002004-34.2024.8.19.9000

173. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002004-34.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0852289-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00068276 AGTE: RENATO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVÍ DE OLIVEIRA COIMBRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0002638-30.2024.8.19.9000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002638-30.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0878409-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00092143 AGTE: CRISTIANE REGINA LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0247196-08.2022.8.19.0001

175. RECURSO INOMINADO 0247196-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0247196-08.2022.8.19.0001 RECTE: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0803286-65.2022.8.19.0037

176. RECURSO INOMINADO 0803286-65.2022.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0803286-65.2022.8.19.0037 RECTE: ERNESTO VICTOR OTZ DE MENDONCA SOARES ADVOGADO: DEIVSON FERREIRA MIRANDA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: LUIZ FELIPE ARAUJO DE FREITAS ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0803580-57.2024.8.19.0002

177. RECURSO INOMINADO 0803580-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0803580-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00076074 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI RECORRIDO: SHIRLEI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0806299-15.2024.8.19.0001

178. RECURSO INOMINADO 0806299-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0806299-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124201 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANTONIA LAZARO LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807014-54.2024.8.19.0002

179. RECURSO INOMINADO 0807014-54.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0807014-54.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124261 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SOLANGE DUTRA ALVES ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0848198-27.2023.8.19.0001

180. RECURSO INOMINADO 0848198-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0848198-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124510 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RITA DAS GRACAS JOSE BENTO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0890094-50.2023.8.19.0001

181. RECURSO INOMINADO 0890094-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0890094-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124094 RECTE: ARLINDO GABRIEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0948402-79.2023.8.19.0001

182. RECURSO INOMINADO 0948402-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0948402-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00071974 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PAULO ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0275046-37.2022.8.19.0001

183. RECURSO INOMINADO 0275046-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS E OUTROS INSUMOS DE SAÚDE - JUIZADOS FAZENDÁRIOS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0275046-37.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ISABELLA VITORIA NOVAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0863800-58.2023.8.19.0001

184. RECURSO INOMINADO 0863800-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0863800-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00052805 RCTE/RCIDO: JOSELIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RCTE/RCIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RCTE/RCIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0232156-83.2022.8.19.0001

185. RECURSO INOMINADO 0232156-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0232156-83.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RICARDO DA SILVEIRA FEITOZA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA MARCÍLIO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0247971-23.2022.8.19.0001

186. RECURSO INOMINADO 0247971-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0247971-23.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDRIU PEDRO FREITAS SILVA ADVOGADO: CLAUDIO BLANCO DOS SANTOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0808319-13.2023.8.19.0001

187. RECURSO INOMINADO 0808319-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0808319-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124328 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: CAROLINE HELENA CABRAL ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0813823-60.2024.8.19.0002

188. RECURSO INOMINADO 0813823-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0813823-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124643 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VICTOR DANIEL DIAS BASTOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0924184-84.2023.8.19.0001

189. RECURSO INOMINADO 0924184-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0924184-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124130 RECTE: ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0000730-35.2024.8.19.9000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0000730-35.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0233139-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00022567 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RICARDO DE MENEZES ADVOGADO: RUI CARLOS MARQUES BRAGA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0162699-61.2022.8.19.0001

191. RECURSO INOMINADO 0162699-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0162699-61.2022.8.19.0001 RECTE: MARIA RAQUEL DA SILVA RECTE: THALLYS CAVIN DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0220840-73.2022.8.19.0001

192. RECURSO INOMINADO 0220840-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220840-73.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SIDONIO AUGUSTO PACHECO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0881646-88.2023.8.19.0001

193. RECURSO INOMINADO 0881646-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0881646-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124569 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROSIMAR BARCELOS GUIMARAES MARTINS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0885862-92.2023.8.19.0001

194. RECURSO INOMINADO 0885862-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0885862-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124448 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0888506-08.2023.8.19.0001

195. RECURSO INOMINADO 0888506-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0888506-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124529 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DELZA CARNEIRO RAGI EIS ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO RELATOR: NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI TEXTO:

0001732-40.2024.8.19.9000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001732-40.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0837890-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00059040 AGTE: FATIMA CRISTINA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MARCELO MONDEGO DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0918680-97.2023.8.19.0001

197. RECURSO INOMINADO 0918680-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0918680-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123531 RECTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA NOBRE QUIRINO RECORRIDO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0940808-14.2023.8.19.0001

198. RECURSO INOMINADO 0940808-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0940808-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122845 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUAN VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO SILVA ROMERO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0948090-06.2023.8.19.0001

199. RECURSO INOMINADO 0948090-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0948090-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120614 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: KAYLA CRISTIANE SOARES DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0952752-13.2023.8.19.0001

200. RECURSO INOMINADO 0952752-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0952752-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120242 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DEISE DA CUNHA LIMA ADVOGADO: PAULA DE SEIXAS BARROS DA SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0871106-15.2022.8.19.0001

201. RECURSO INOMINADO 0871106-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871106-15.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124860 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: FLAVIO MARCOS DE OLIVEIRA BERTO ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0871261-18.2022.8.19.0001

202. RECURSO INOMINADO 0871261-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871261-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119699 RECTE: ROBSON FERREIRA CARVALHO BORGES ADVOGADO: CLAUDIA MAIA ARAUJO E SILVA ADVOGADO: LUANDA NAIARA CERQUEIRA SANTOS MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0873610-91.2022.8.19.0001

203. RECURSO INOMINADO 0873610-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873610-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121384 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANDRESA EMILIANA TORRES ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0875978-73.2022.8.19.0001

204. RECURSO INOMINADO 0875978-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875978-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119108 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENISE MARIA DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO: VINICIUS LEMPÉ ALONSO GONÇALVES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0876025-47.2022.8.19.0001

205. RECURSO INOMINADO 0876025-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0876025-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123404 RECTE: MARY LANE MARTINS MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0877748-67.2023.8.19.0001

206. RECURSO INOMINADO 0877748-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0877748-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00107107 RECTE: ROSELI BORGES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0881731-74.2023.8.19.0001

207. RECURSO INOMINADO 0881731-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0881731-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121243 RECTE: ELIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO SANCHES DUARTE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0881775-93.2023.8.19.0001

208. RECURSO INOMINADO 0881775-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0881775-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123345 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADILSON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FILGUEIRAS MENDONÇA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0889973-22.2023.8.19.0001

209. RECURSO INOMINADO 0889973-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0889973-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124047 RECTE: SERGIO DE VASCONCELLOS CORREIA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0895114-22.2023.8.19.0001

210. RECURSO INOMINADO 0895114-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0895114-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122760 RECTE: LEANDRO GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0897056-89.2023.8.19.0001

211. RECURSO INOMINADO 0897056-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0897056-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124531 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELYSIANE DE BARROS MARINHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0901887-83.2023.8.19.0001

212. RECURSO INOMINADO 0901887-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0901887-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122735 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0913121-62.2023.8.19.0001

213. RECURSO INOMINADO 0913121-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0913121-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123532 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCIA OLIVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0916349-45.2023.8.19.0001

214. RECURSO INOMINADO 0916349-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0916349-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123387 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MIGUEL OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0917008-54.2023.8.19.0001

215. RECURSO INOMINADO 0917008-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917008-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123834 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JUREMA PACHECO BARBOSA ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0917874-62.2023.8.19.0001

216. RECURSO INOMINADO 0917874-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0917874-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124986 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CLEBER ROMEIRO DUTRA ADVOGADO: ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0811574-39.2024.8.19.0002

217. RECURSO INOMINADO 0811574-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811574-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00119708 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: BRUNO CESAR BARROSO THOMAS ADVOGADO: ADRIANO ARANTES BRASIL RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0813878-48.2023.8.19.0001

218. RECURSO INOMINADO 0813878-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0813878-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119274 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA R.LEGAL: MARIA LUCIANA DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822543-53.2023.8.19.0001

219. RECURSO INOMINADO 0822543-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0822543-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124203 RECTE: SERGIO DA SILVA ALEXANDRE ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0823358-50.2023.8.19.0001

220. RECURSO INOMINADO 0823358-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0823358-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123424 RECTE: MARIA LUCIA DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0838712-18.2023.8.19.0001

221. RECURSO INOMINADO 0838712-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0838712-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124366 RECTE: ALBERTO RAMOS CAETANO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0840310-07.2023.8.19.0001

222. RECURSO INOMINADO 0840310-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0840310-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121226 RECTE: JOAQUIM ROBERTO BIAJOLI ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0843184-62.2023.8.19.0001

223. RECURSO INOMINADO 0843184-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0843184-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120928 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROBERTA BASTOS DO NASCIMENTO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: MATHEUS BARRETO BASSI RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0858717-95.2022.8.19.0001

224. RECURSO INOMINADO 0858717-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0858717-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124342 RECTE: EMERSON DA SILVA JESUS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0861221-40.2023.8.19.0001

225. RECURSO INOMINADO 0861221-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0861221-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123457 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RONALDO FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0864942-34.2022.8.19.0001

226. RECURSO INOMINADO 0864942-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0864942-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124988 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: GERSON ROBAINA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0865111-21.2022.8.19.0001

227. RECURSO INOMINADO 0865111-21.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865111-21.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122738 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HELIANE THEREZINHA MAGALHAES RECORRIDO: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES PIRES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0865396-77.2023.8.19.0001

228. RECURSO INOMINADO 0865396-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0865396-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119958 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MARIA DO CEU GUERREIRO DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0866483-05.2022.8.19.0001

229. RECURSO INOMINADO 0866483-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866483-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119122 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DAMIANA DE CARVALHO ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA POSSIDERIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0866596-56.2022.8.19.0001

230. RECURSO INOMINADO 0866596-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0866596-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124545 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO GOMES PEREIRA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0867948-15.2023.8.19.0001

231. RECURSO INOMINADO 0867948-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0867948-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123504 RECTE: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0870605-61.2022.8.19.0001

232. RECURSO INOMINADO 0870605-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0870605-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122194 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PETERSON DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0804750-67.2024.8.19.0001

233. RECURSO INOMINADO 0804750-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0804750-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123239 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ERALDO HIPOLITO SANTOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: LOURIVAL DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0805709-03.2022.8.19.0003

234. RECURSO INOMINADO 0805709-03.2022.8.19.0003 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0805709-03.2022.8.19.0003 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IAN CARLOS RIBEIRO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: HELOISA HELENA CABRAL ALVES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0807894-83.2023.8.19.0001

235. RECURSO INOMINADO 0807894-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0807894-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122953 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JOSE CARLOS RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0810269-20.2024.8.19.0002

236. RECURSO INOMINADO 0810269-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810269-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00122028 RECTE: WALLACE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0800831-69.2024.8.19.0066

237. RECURSO INOMINADO 0800831-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800831-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00122486 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCO AURELIO SOARES ALVES ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0801077-03.2023.8.19.0001

238. RECURSO INOMINADO 0801077-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0801077-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122627 RCTE/RCIDO: CREUZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0801766-10.2024.8.19.0002

239. RECURSO INOMINADO 0801766-10.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801766-10.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125239 RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: IVANA BRAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0801866-62.2024.8.19.0002

240. RECURSO INOMINADO 0801866-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801866-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00087396 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: LECY SILLOS SOARES ADVOGADO: BEATRIZ BAZAGLIA SANCHES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0802231-19.2024.8.19.0002

241. RECURSO INOMINADO 0802231-19.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0802231-19.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123774 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO RECORRIDO: JORGETE CARDOSO ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: ALAN DA COSTA DANTAS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0802427-26.2023.8.19.0001

242. RECURSO INOMINADO 0802427-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0802427-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123337 RECTE: MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0802966-89.2023.8.19.0001

243. RECURSO INOMINADO 0802966-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0802966-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00109947 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELIANA MARCELINO DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0256279-48.2022.8.19.0001

244. RECURSO INOMINADO 0256279-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0256279-48.2022.8.19.0001 RECTE: JULIO CESAR DA SILVA MARQUES CUNHA ADVOGADO: JESSICA BELMONTE DOS SANTOS NETTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0273798-07.2020.8.19.0001

245. RECURSO INOMINADO 0273798-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0273798-07.2020.8.19.0001 RCTE/RCIDO: DURVAL ALVES DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO RCTE/RCIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0288468-50.2020.8.19.0001

246. RECURSO INOMINADO 0288468-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0288468-50.2020.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROGÉRIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA ADVOGADO: ANDRE VINICIUS FERREIRA DE CASTRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0319968-03.2021.8.19.0001

247. RECURSO INOMINADO 0319968-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0319968-03.2021.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SIMONE XAVIER DA SILVA RECORRIDO: WALERIA DE OLIVEIRA LIMA RECORRIDO: LÚCIA DIAS DOS SANTOS CARVALHO MARTORELLI ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0169077-33.2022.8.19.0001

248. RECURSO INOMINADO 0169077-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0169077-33.2022.8.19.0001 RECTE: ANA CLÁUDIA ROSA DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0188084-11.2022.8.19.0001

249. RECURSO INOMINADO 0188084-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188084-11.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TEREZINHA GRILLO TAVERNARD DOS SANTOS ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0017065-34.2022.8.19.0001

250. RECURSO INOMINADO 0017065-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0017065-34.2022.8.19.0001 RECTE: ANDRE ARRUDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0019599-19.2020.8.19.0001

251. RECURSO INOMINADO 0019599-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0019599-19.2020.8.19.0001 RECTE: WELLINGTON ROGERIO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0024095-70.2020.8.19.0202

252. RECURSO INOMINADO 0024095-70.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0024095-70.2020.8.19.0202 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: PABLO BARRETO GARCIA ADVOGADO: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0030795-15.2022.8.19.0001

253. RECURSO INOMINADO 0030795-15.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0030795-15.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CLAUDIA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES FERREIRA DE SÁ KLÔH MÜLLER NEVES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0071872-04.2022.8.19.0001

254. RECURSO INOMINADO 0071872-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0071872-04.2022.8.19.0001 RECTE: LEANDRO GONÇALVES COELHO ADVOGADO: BRUNO MARLAN SANTOS VIEIRA ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0107600-09.2022.8.19.0001

255. RECURSO INOMINADO 0107600-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0107600-09.2022.8.19.0001 RECTE: JOSE MAURICIO SILVA PIRES ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003435-06.2024.8.19.9000

256. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003435-06.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0070551-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122380 AGTE: WALLACE DA SILVA DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: LUIZ CARLOS DAMACENO DE SOUS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003438-58.2024.8.19.9000

257. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003438-58.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0255273-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: JORGE FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003485-32.2024.8.19.9000

258. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003485-32.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0964469-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124586 AGTE: MARCIA RIBEIRO ROSA OLIVEIRA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: ALENCAR DOMINGOS BRAGA DA SILVA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003491-39.2024.8.19.9000

259. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003491-39.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0046916-52.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124759 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: ELIANA NUNES DA SILVA ADVOGADO: ELEONORA MARINS KIUCHI QUINTANILHA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0002909-39.2024.8.19.9000

260. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002909-39.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0845429-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00103373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DE FATIMA CRUZ ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003056-65.2024.8.19.9000

261. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003056-65.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0815911-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00108298 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA AUGUSTA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003061-87.2024.8.19.9000

262. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003061-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0898542-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00108477 AGTE: ROGERIO SIGURACI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003308-68.2024.8.19.9000

263. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003308-68.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0230471-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117833 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SILVIA LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA MARIA DA SILVA LOPES BORGES ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003369-26.2024.8.19.9000

264. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003369-26.2024.8.19.9000 ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0010236-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119587 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: MILTON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: NILZETE PINTO QUEIROZ RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003378-85.2024.8.19.9000

265. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003378-85.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0308113-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120026 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: RENATO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ARMANDO SABAA SRUR NETO ADVOGADO: MARIUZA CELES DE SOUZA RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003402-16.2024.8.19.9000

266. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003402-16.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0809835-65.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00120954 AGTE: JOSE CARLOS DA MOTA ADVOGADO: RENATO PARENTE SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI AGDO: ONSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0003419-52.2024.8.19.9000

267. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003419-52.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0044860-17.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00121630 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: DANIEL DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: SIMONE DE GOZ POLI RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0002243-38.2024.8.19.9000

268. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002243-38.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0811780-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00078528 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI AGDO: ALEXIA SALES DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002887-78.2024.8.19.9000

269. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002887-78.2024.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0889393-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00102167 AGTE: LEONARDO LUIZ SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819292-90.2024.8.19.0001

270. RECURSO INOMINADO 0819292-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0819292-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00116543 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0814526-28.2023.8.19.0001

271. RECURSO INOMINADO 0814526-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0814526-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117488 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CELSO IONEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0190053-61.2022.8.19.0001

272. RECURSO INOMINADO 0190053-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0190053-61.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: CARLOS EDUARDO MACIEL CAMPOS ADVOGADO: KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RCTE/RCIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0309052-07.2021.8.19.0001

273. RECURSO INOMINADO 0309052-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0309052-07.2021.8.19.0001 RECTE: SHEILA DOS SANTOS BASTOS DE OLIVEIRA RECTE: SIMONE JESUS DOS SANTOS RECTE: VANESSA SANGY LOUREIRO MARTINS ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RECORRIDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0821812-48.2023.8.19.0004

274. RECURSO INOMINADO 0821812-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0821812-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00073264 RECTE: APARECIDA DA SILVA VAZ COSTA MOURAO ADVOGADO: AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0312502-55.2021.8.19.0001

275. RECURSO INOMINADO 0312502-55.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO / ASCENSÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0312502-55.2021.8.19.0001 RECTE: DENILSON MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANARA CRISTINA DA SILVA GOMES RECORRIDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0054107-20.2022.8.19.0001

276. RECURSO INOMINADO 0054107-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0054107-20.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: STENIO GOMES JUNIOR ADVOGADO: EDVAL GONCALVES DE SOUZA FILHO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0002608-92.2024.8.19.9000

277. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002608-92.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873018-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00091518 AGTE: ANDRE GREGORIO MALPASO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0888825-73.2023.8.19.0001

278. RECURSO INOMINADO 0888825-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0888825-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119311 RECTE: MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN GOULART DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0868716-72.2022.8.19.0001

279. RECURSO INOMINADO 0868716-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0868716-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119117 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: CAIO CRUZ PERRONE RECORRIDO: RODRIGO CRUZ PERRONE ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0875289-92.2023.8.19.0001

280. RECURSO INOMINADO 0875289-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0875289-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119617 RECTE: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RECORRIDO: LUIS CARLOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0804762-18.2023.8.19.0001

281. RECURSO INOMINADO 0804762-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0804762-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119705 RECTE: ELYR VENERANDO COUTINHO ADVOGADO: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0015776-66.2022.8.19.0001

282. RECURSO INOMINADO 0015776-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0015776-66.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MAURO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0942558-51.2023.8.19.0001

283. RECURSO INOMINADO 0942558-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0942558-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120178 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: INGRID DE ALMEIDA LIPPI RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0801855-71.2022.8.19.0012

284. RECURSO INOMINADO 0801855-71.2022.8.19.0012 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0801855-71.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00119553 RECTE: LEONARDO DE BRITO BONIFACIO ADVOGADO: JULIANA COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0940697-30.2023.8.19.0001

285. RECURSO INOMINADO 0940697-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0940697-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120091 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: JAQUELINE DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0932328-47.2023.8.19.0001

286. RECURSO INOMINADO 0932328-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0932328-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120514 RECTE: VANUZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 04.888.330/0001-16 RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0952902-91.2023.8.19.0001

287. RECURSO INOMINADO 0952902-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0952902-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120517 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: MICHELE DOS SANTOS CARNEIRO VIEIRA ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0806958-21.2024.8.19.0002

288. RECURSO INOMINADO 0806958-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0806958-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00120947 RECTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO ADVOGADO: MAICON DA SILVA ALVES ROCHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0201665-30.2021.8.19.0001

289. RECURSO INOMINADO 0201665-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0201665-30.2021.8.19.0001 RECTE: ROSE MEIRE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0898483-24.2023.8.19.0001

290. RECURSO INOMINADO 0898483-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0898483-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121217 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: AMANDA PINHEIRO NELLY RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0829870-49.2023.8.19.0001

291. RECURSO INOMINADO 0829870-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829870-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121232 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANDREA LESSA MACHADO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0800211-48.2022.8.19.0027

292. RECURSO INOMINADO 0800211-48.2022.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - JUIZ ESP FAZENDA PUBL. AÇÃO: 0800211-48.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00121411 RECTE: NIVALDO DA SILVA GOULART JUNIOR ADVOGADO: JOÃO PAULO MACHADO VIEIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0199390-74.2022.8.19.0001

293. RECURSO INOMINADO 0199390-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0199390-74.2022.8.19.0001 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ZENITH VIEIRA ADVOGADO: JONATHAN DA COSTA PEQUENO ADVOGADO: ANDRÉ YOHAN BUENAGA HOLTZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0842296-93.2023.8.19.0001

294. RECURSO INOMINADO 0842296-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0842296-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121888 RECTE: ESPÓLIO DE DAVI FERREIRA R.LEGAL: MAY COSTA MATTOS BRAGA ADVOGADO: CAROLINA ASFORA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0810014-62.2024.8.19.0002

295. RECURSO INOMINADO 0810014-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0810014-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00072989 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0119596-09.2019.8.19.0001

296. RECURSO INOMINADO 0119596-09.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0119596-09.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FERNANDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: TAÍS ROBERTA QUINTINO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0835693-04.2023.8.19.0001

297. RECURSO INOMINADO 0835693-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0835693-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122204 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA BASTOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0168143-80.2019.8.19.0001

298. RECURSO INOMINADO 0168143-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO- OUTROS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0168143-80.2019.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MAICON DA COSTA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0874890-63.2023.8.19.0001

299. RECURSO INOMINADO 0874890-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0874890-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122652 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CICERO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LIEGE LEONCINA DE OLIVEIRA MIRANDA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0942977-71.2023.8.19.0001

300. RECURSO INOMINADO 0942977-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0942977-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122624 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ANGELA MOREIRA DE MELO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0002479-87.2024.8.19.9000

301. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002479-87.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873018-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00087361 AGTE: ANDRE GREGORIO MALPASO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0801377-78.2023.8.19.0028

302. RECURSO INOMINADO 0801377-78.2023.8.19.0028 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0801377-78.2023.8.19.0028 RECTE: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0903383-50.2023.8.19.0001

303. RECURSO INOMINADO 0903383-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0903383-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122945 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SEBASTIAO SILVA NETO ADVOGADO: JADE ROSAS SANTORO ADVOGADO: JOÃO PEDRO BATISTA DA SILVA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0956435-58.2023.8.19.0001

304. RECURSO INOMINADO 0956435-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0956435-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122809 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ANA LUCIA DE BARROS MIRAGLIA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0825711-63.2023.8.19.0001

305. RECURSO INOMINADO 0825711-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CNH - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO / SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0825711-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00122838 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: OSCAR JACOBO HORACIO GERVITZ ADVOGADO: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0855427-38.2023.8.19.0001

306. RECURSO INOMINADO 0855427-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0855427-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123421 RECTE: ANDREIA CHAGAS DE PINHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0220285-90.2021.8.19.0001

307. RECURSO INOMINADO 0220285-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0220285-90.2021.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ALDIR JOSÉ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0098743-71.2022.8.19.0001

308. RECURSO INOMINADO 0098743-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0098743-71.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MIRELLA CARMINA CARNEVALE ADVOGADO: SANDRA LOPES TEIXEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0180766-45.2020.8.19.0001

309. RECURSO INOMINADO 0180766-45.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180766-45.2020.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FABRICIO MARTINS BIANCOVILLI ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0883404-05.2023.8.19.0001

310. RECURSO INOMINADO 0883404-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0883404-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123430 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONARDO PERES DE ARAUJO ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0812915-40.2023.8.19.0001

311. RECURSO INOMINADO 0812915-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0812915-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DEBORA MUSSE MARINHO CERQUEIRA ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBÁ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0892930-93.2023.8.19.0001

312. RECURSO INOMINADO 0892930-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0892930-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124140 RECTE: ANDERSON DE ANDRADE LEAL ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0870504-24.2022.8.19.0001

313. RECURSO INOMINADO 0870504-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0870504-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123470 RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: DEISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO XAVIER ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0887450-37.2023.8.19.0001

314. RECURSO INOMINADO 0887450-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0887450-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117698 RECTE: AUGUSTO VENANCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS DE SOUZA GOMES NETO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0818690-36.2023.8.19.0001

315. RECURSO INOMINADO 0818690-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0818690-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117615 RECTE: ORSITAVIO VICTOR DOS SANTOS ADVOGADO: GILMAR MANACEZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0177705-11.2022.8.19.0001

316. RECURSO INOMINADO 0177705-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS ALÉM DO TETO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0177705-11.2022.8.19.0001 RECTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0258268-89.2022.8.19.0001

317. RECURSO INOMINADO 0258268-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0258268-89.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TANIA MARA SOARES ADVOGADO: MARCELLO LUGON RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0032734-30.2022.8.19.0001

318. RECURSO INOMINADO 0032734-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0032734-30.2022.8.19.0001 RECTE: JAIRO CALMOM DE ABREU ADVOGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0847069-84.2023.8.19.0001

319. RECURSO INOMINADO 0847069-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0847069-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119094 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PRISCILA DA SILVA ROCHA COMUCCI ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0871069-51.2023.8.19.0001

320. RECURSO INOMINADO 0871069-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0871069-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119080 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JORGE MISQUITA RAMOS ADVOGADO: YURI ROSARIO DUARTE RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0822131-88.2024.8.19.0001

321. RECURSO INOMINADO 0822131-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0822131-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119297 RECTE: MARCELO DE MOURA SILVA ADVOGADO: ANDERSON GONÇALVES FERRAZ RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0869530-84.2022.8.19.0001

322. RECURSO INOMINADO 0869530-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0869530-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00119245 RECTE: ANTONIO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: RENATA GOULART COIMBRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0928281-30.2023.8.19.0001

323. RECURSO INOMINADO 0928281-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0928281-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120234 RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MAURICIO DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAS BARBOSA OLIVEIRA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0243315-23.2022.8.19.0001

324. RECURSO INOMINADO 0243315-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0243315-23.2022.8.19.0001 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECTE: LUCIENE BARATA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO LUGON RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0919725-39.2023.8.19.0001

325. RECURSO INOMINADO 0919725-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0919725-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00120417 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARA CRISTINA ALVES MACHADO LOPES ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0218158-48.2022.8.19.0001

326. RECURSO INOMINADO 0218158-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0218158-48.2022.8.19.0001 RCTE/RCIDO: ANTONIA MARIA PARANHOS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES RCTE/RCIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0940770-02.2023.8.19.0001

327. RECURSO INOMINADO 0940770-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0940770-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121430 RECTE: LEONARDO SANTOS GONZAGA ADVOGADO: BRUNO DINELLI SOARES BRANDÃO MARTINS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0282458-19.2022.8.19.0001

328. RECURSO INOMINADO 0282458-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0282458-19.2022.8.19.0001 RECTE: ALTAMIR GOMES CALDAS FILHO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0203696-86.2022.8.19.0001

329. RECURSO INOMINADO 0203696-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0203696-86.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: VICTOR ANTONIO LOURENÇO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0211560-78.2022.8.19.0001

330. RECURSO INOMINADO 0211560-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211560-78.2022.8.19.0001 RECTE: DANIELE FARINELLI DE ARAÚJO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0001639-77.2024.8.19.9000

331. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0001639-77.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0059278-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055335 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: SILVESTRE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR EMANUEL LARA DA COSTA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0881818-30.2023.8.19.0001

332. RECURSO INOMINADO 0881818-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: JORNADA DE TRABALHO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0881818-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123115 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: TAMIRYS FERREIRA OLIVEIRA CATHARINA ADVOGADO: GILBERTO CARDOSO DE MATOS RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0829077-13.2023.8.19.0001

333. RECURSO INOMINADO 0829077-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0829077-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123461 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO RECORRIDO: FERNANDO LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0230588-32.2022.8.19.0001

334. RECURSO INOMINADO 0230588-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0230588-32.2022.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: FATIMA MONTEIRO CESPEDES ADVOGADO: RICARDO FILHO DE ARRUDA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0873913-08.2022.8.19.0001

335. RECURSO INOMINADO 0873913-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0873913-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123323 RECTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRUNO COSTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0847434-41.2023.8.19.0001

336. RECURSO INOMINADO 0847434-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0847434-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124508 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ADRIANA SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0844444-77.2023.8.19.0001

337. RECURSO INOMINADO 0844444-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0844444-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124497 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ROARO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0800107-20.2023.8.19.0060

338. RECURSO INOMINADO 0800107-20.2023.8.19.0060 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0800107-20.2023.8.19.0060 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: ARIANE GONCALVES COSTA ADVOGADO: PRISCILA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: THAYNÃ QUÍNDELER DE PAULA AZEVEDO RELATOR: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO:

0821843-77.2023.8.19.0001

339. RECURSO INOMINADO 0821843-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0821843-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125128 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0834809-72.2023.8.19.0001

340. RECURSO INOMINADO 0834809-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0834809-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124985 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: REGINA CELIA PESSANHA DE AZEVEDO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0837173-17.2023.8.19.0001

341. RECURSO INOMINADO 0837173-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0837173-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125324 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE FERNANDO BARRETO ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0838448-64.2024.8.19.0001

342. RECURSO INOMINADO 0838448-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0838448-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125358 RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MONTEIRO MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0840469-47.2023.8.19.0001

343. RECURSO INOMINADO 0840469-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÕES REGULARES / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0840469-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125318 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: JORGE GOMES RAMALHO NETTO ADVOGADO: MILLER PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0855453-36.2023.8.19.0001

344. RECURSO INOMINADO 0855453-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0855453-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125327 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: BRUNO MARIA MONTEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0874736-45.2023.8.19.0001

345. RECURSO INOMINADO 0874736-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0874736-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125205 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ELISANGELA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0882302-45.2023.8.19.0001

346. RECURSO INOMINADO 0882302-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0882302-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125636 RECTE: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECTE: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: SUZELEIA SOARES LUZ PACHECO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0887246-90.2023.8.19.0001

347. RECURSO INOMINADO 0887246-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REGIME PREVIDENCIÁRIO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0887246-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125308 RECTE: JOSILENE DA SILVA LISBOA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RECORRIDO: FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0936653-65.2023.8.19.0001

348. RECURSO INOMINADO 0936653-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0936653-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125638 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: DIEGO MIRANDA DIAS PAIXAO ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

0042115-04.2018.8.19.0001

349. RECURSO INOMINADO 0042115-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO S U S / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0042115-04.2018.8.19.0001 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: L. DOS S. M. R.LEGAL: LUCILENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SIMONI ALMEIDA SILVA MENEZES RELATOR: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2024, ÀS 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.

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