TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:



0054607-21.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054607-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0863416-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00598778 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079423-67.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079423-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0247034-86.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00879611 AGTE: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: FENASPE - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS E PETROS AGDO: AEPET - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AGDO: APAPE - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DA PETROS AGDO: ASTAPE - ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES APOSENTADOS, PENSIONISTAS E ANISTIADOS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AAPESP - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PETROBRAS E SUBSIDIARIAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO: APASPETRO - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, ATIVOS E ANISTIADOS DO SISTEMA PETROBRAS PETROS, SUBSIDIARIAS E AFINS NO RIO GRANDE DO NORTE AGDO: ASPENE SE - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS NO NORDESTE - SERGIPE ADVOGADO: CÉSAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: IZABELLA LUIZA ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092891-98.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092891-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0310369-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026643 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099839-56.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099839-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0071004-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01099048 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MONICA MENDONCA COSTA ADVOGADO: CAROLINA MATTHES DOTTO (SP306220) AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0099847-33.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099847-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810981-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01099123 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS ARAUZ FILHO ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO AGDO: CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA DALTRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0101715-46.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101715-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0890463-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119828 AGTE: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS AGDO: JOSE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0003666-33.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003666-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0226761-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00038809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LAURA CABRAL GRANATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0004158-25.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004158-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008503-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00044068 AGTE: PIX-JUD ATIVOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU AGDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SANTOS MEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0005679-05.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005679-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0180407-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00060086 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES AGDO: ANA CRISTINA DE ARAÚJO RAMOS ADVOGADO: HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0008667-96.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008667-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0205220-46.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00088511 AGTE: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL FERREIRA GOMES ADVOGADOS ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011599-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011599-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0803087-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00110453 AGTE: AMER I FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA ADVOGADO: HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR AGDO: AMERICANAS S/A AGDO: B2W DIGITAL LUX S.À.R.L AGDO: JSM GLOBAL S.À.R.L. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE ADMJUD: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014111-13.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014111-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017303-32.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00137491 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014272-23.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014272-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007180-87.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00139326 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: ALAN NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA REGAZZI PERIT: JOÃO RICARDO LIMA RODRIGES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0014422-04.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014422-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035415-62.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00141562 AGTE: HARPIA CONSULTING SERVIÇOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA AGTE: PEDRO SANDIN FREITAS AGTE: SUZIE SANDIN FREITAS ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE SOARES MANHAES AGDO: JOSÉ GERALDO FERREIRA AGDO: GILCILENE GAMA GUSMÃO ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0016377-70.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016377-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0455838-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162355 AGTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES AGDO: ZULKA HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE FERNANDO TRISTÃO FERNANDES ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO AGDO: TRISTÃO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES ADVOGADO: ESMAR GUILHERME ENGELKE LUCAS PABLOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0017407-43.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017407-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812989-24.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00173036 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SOUZA CHAGAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024308-27.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024308-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806211-88.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00250191 AGTE: COLINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUCAS SOARES MURTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0024725-77.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024725-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000513-96.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00254949 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS AGDO: IJAEL GONÇALVES ROCHA AGDO: IJAEL GONÇALVES ROCHA AGDO: MINERVINA MELO ROCHA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0027188-89.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027188-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0827523-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00282640 AGTE: ZELMA DE ARAUJO COSTA REP/P/ ROSANI ARAUJO COSTA ADVOGADO: DANIEL FEIJÓ RAMOS OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027918-03.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027918-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004841-18.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00292011 AGTE: SORAIA REGINA DE ALMEIDA MATHIAS ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO AGDO: CAROLINE CRISTINA PEREIRA MATHIAS AGDO: ROBERTA CRISTINA PEREIRA MATHIAS ADVOGADO: WALTERLANDIO ARAÚJO DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0030811-64.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030811-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805220-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00323542 AGTE: LUIS AUGUSTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE AGDO: CONDOMINIO RECANTO BEIJA FLOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0031658-66.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031658-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801738-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00331600 AGTE: THEO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: INGRID ESTEVAM PERES DA SILVA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032264-94.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032264-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006420-17.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00337845 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: PEDRO PIRES SOARES FONTOURA/REP/P/S GENITORA RAQUEL PIRES SOARES FONTOURA ADVOGADO: ROSE MAGALHÃES DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032404-31.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032404-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0003543-43.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00339219 AGTE: RONI LUIZ PEREIRA DA SILVA AGTE: CARLA CRISTINA GOUVEA GUIMARÃES AGTE: ANNA JÚLIA GUIMARÃES DA SILVA REP/PS/MÃE CARLA CRISTINA GOUVEA GUIMARÃES ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO AGDO: MARIA LÚCIA COSTA GUIMARÃES ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032923-06.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032923-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0875269-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00345449 AGTE: SILANDIO ELIAS DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA GOBBO ADVOGADO: CAIO JOSÉ CAMPOS DE ARAUJO ALVES AGDO: INVEST SMART AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA RAFAEL MONTEIRO ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0033467-91.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033467-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802739-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00349374 AGTE: REGINA SIQUEIRA E SILVA ADVOGADO: CRISTIANI RAYMUNDO ADVOGADO: ELIANO ENZO DA SILVA AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO AGDO: BANCO J SAFRA S A AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0034436-09.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034436-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009082-97.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00361355 AGTE: PRISCILA FELIX DO NASCIMENTO AGTE: FELIPE VICENTE MARCELINO ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS AGDO: ESPÓLIO DE GLÉCIO TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO RODRIGUES CORREA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0035002-55.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035002-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000616-89.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00367868 AGTE: RONI LUIZ PEREIRA DE SILVA AGTE: CARLA CRISTINA GOUVEA GUIMARÃES AGTE: ANNA JÚLIA GUIMARÃES DA SILVA REP/P/S/MÃE CARLA CRISTINA GOUVEA GUIMARÃES ADVOGADO: PÂMELA MONTEIRO GUIMARÃES AGDO: MARIA LUCIA COSTA GUIMARÃES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035617-45.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035617-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0886559-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00375809 AGTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: EVANGELINO JOAQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0037960-14.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037960-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813570-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00402980 AGTE: GETAL MONTAGENS METALICAS LTDA ADVOGADO: ROBSON ROGERIO ORGAIDE AGDO: INVEST BRIDGE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0041345-67.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041345-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0065607-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442576 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0042079-18.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042079-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800100-13.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00451242 AGTE: EDUARDO GALIANO PIMENTEL BARROS DA CRUZ ADVOGADO: VANESSA PIMENTEL BARROS DA CRUZ AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ANTONIO MULLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0042121-67.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042121-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815628-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00451763 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042458-56.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042458-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0035791-52.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455338 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: ANTONIA BEATRIZ DE BARROS FRAGA AGDO: NILTON DE OLIVEIRA FRAGA ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0042860-40.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042860-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0432270-48.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459816 AGTE: COMPANHIA INDUSTRIAL MINAS GERAIS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REX ADVOGADO: PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0043204-21.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043204-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806381-45.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00464437 AGTE: ADRIANE BARBOSA DA CUNHA ADVOGADO: GUILHERME DE ARAUJO NICOLA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0043885-88.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043885-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0003543-43.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00472253 AGTE: LUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: BONIEQUE VALADARES QUINTANILHA AGDO: MARIA LÚCIA COSTA GUIMARÃES ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO AGDO: VANDERLEI CÉSAR BARRETO ADVOGADO: SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO AGDO: AULUS PLAUTIUS MELLO DE MACEDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO AGDO: MARCOS VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REZENDE LEAL RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0044707-77.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044707-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004173-76.2016.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00480393 AGTE: FERNANDA BRANDÃO FELIZARDO ADVOGADO: DULCE HELENA FIAUX BRANDÃO ADVOGADO: GEOVANA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: WELITON JOSÉ JUFO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0045178-93.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045178-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0009403-18.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00485217 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO RAFAEL DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0045831-95.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045831-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0104574-38.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492450 AGTE: MARIA JOSÉ ARCOVERDE AGTE: MARCIO NAPOLEÃO SILVA ARCOVERDE AGTE: PATRICIA ARCOVERDE BETTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT AGDO: SONIA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE MACEDO ALTBERG ADVOGADO: LUCAS ABRIL LOPES DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0046690-14.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046690-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOVAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0339108-91.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500499 AGTE: ESPOLIO DE JOÃO LUIZ ALVES ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0046746-47.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046746-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038631-07.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00501032 AGTE: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES ADVOGADO: LIDIA DE MORAIS MEIRELLES AGDO: CONSÓRCIO ILHA PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: CELIO DOS SANTOS KELAB ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0046965-60.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046965-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039149-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503593 AGTE: LATICINIOS VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARCIO ABRANCHES GROSSI AGDO: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048300-17.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048300-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039149-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519247 AGTE: IDEAL QUALITY TRANSPORTADORA LTDA AGTE: LATICINIOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048340-96.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048340-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0039149-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00519669 AGTE: CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO AGDO: LACTINIOS VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(A). MARCIO ABRANCHES GROSSI AGDO: SOLBRILHANTE REPRESENTACAO COMERCIAL PROMOCOES E EVENTOS EIRELI AGDO: IDEAL QUALITY TRANSPORTADORA LTDA AGDO: LATICINIOS EVENTOS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0048825-96.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048825-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800429-92.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00525200 AGTE: MARCO AURELIO GRILLO DE BRITO AGTE: DENISE BERNARDES GRILLO ADVOGADO: LUISA XIMENES FERNANDES PADILHA AGDO: DAVID DA ROCHA PINTO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0049316-06.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049316-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822548-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00530404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ ADVOGADO: ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN VALERIA CHAVES DE LIMA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050159-68.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050159-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0009850-93.2014.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00540093 AGTE: FABIO PINCELLI MACHADO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: LEVY PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP AGDO: DANIEL ALVES MACHADO AGDO: RAFAEL DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0050676-73.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050676-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0129581-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545660 AGTE: MARCELO CURY ATHERINO FALECIDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO AGTE: CESAR TAVARES ATHERINO AGTE: IVAN TAVARES ATHERINO AGTE: MARCIO TAVARES ATHERINO AGTE: RODRIGO SIMÕES ATHERINO AGTE: VICTOR CURY ATHERINO AGTE: LEONARDO CURY ATHERINO AGTE: ANNA LUCIA NUNES MACHADO DOS SANTOS AGTE: ELISABETH NUNES MACHADO VALLIER ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: GABRIEL DOLABELA DE LIMA RAEMY RANGEL ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0050697-49.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050697-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815463-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00545879 AGTE: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR AGDO: MARCELO MALTA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: CLEONICE DA SILVA MATOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0051502-02.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051502-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801379-43.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00555011 AGTE: ALESSANDRA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0051503-84.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051503-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801308-64.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00555022 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: G. COELHO DE BARROS LTDA AGDO: LUIS ROBERTO DE BARROS AGDO: GABRIEL COELHO DE BARROS ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0051842-43.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051842-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0866763-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559216 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ALESSANDRA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: LEANDRO BALTHAZAR DA SILVA COUTO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0053812-78.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053812-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014967-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00582044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053916-70.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053916-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801065-92.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00583176 AGTE: PRISSILA MARTINS LAZAR ADVOGADO: BERNARDO PARREIRA REIS CARVALHO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0055409-82.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055409-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0329443-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARCOS CRAVEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0055763-10.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055763-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0856989-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00603083 AGTE: ANITA LAPLAM FARES ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0055895-67.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055895-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0180223-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00604619 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: JOSIEL PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0057231-09.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057231-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0970056-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620216 AGTE: RENATO CESAR TEIXEIRA DA MATTA AGTE: MARCIA MARIA FARREL SILVA ADVOGADO: MARINA BERANGER BARRETO AGDO: CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0057463-21.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057463-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804844-77.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00622365 AGTE: ANDREA APARECIDA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI AGDO: LEANDRO DE SOUZA VICENTE ADVOGADO: SILAS GONCALVES LIMA INTERESSADO: SUELLEN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: SILAS GONCALVES LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0057637-30.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057637-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0877292-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624296 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: GUSTAVO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0057728-23.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057728-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003878-02.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00625017 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: SAMI EIKO INOUE ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0057889-33.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057889-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014754-28.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00626545 AGTE: SOLANGE NARCIZO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE WALDOMIRO NARCIZO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058043-51.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058043-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800538-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00628248 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MILHM ADVOGADO: MARCELO COELHO DE MORAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0058060-87.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058060-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0890346-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628417 AGTE: MARCELLO CESARIO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: PKL ONE PARTICIPAÇÕES AGDO: BANCO MASTER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0058252-20.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058252-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002626-30.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00630439 AGTE: RAFAEL DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ AGDO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS APVS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0059032-57.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059032-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805307-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00638731 AGTE: MÁRCIA CRISTINA MUNIZ GABRY TAVARES FERNANDES ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0059131-27.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059131-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0891388-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639645 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: FREDERICO SIMOES GARCIA REP/P/S/MULHER DANIELLY VIDAL GARCIA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060090-95.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060090-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0193098-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649113 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR FERES LIMA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS LIMA HARRAQUIAN DAMÁSIO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0060784-64.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060784-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0433195-83.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657461 AGTE: FERNANDO OPITIZ AGTE: FDJ EMPRENDIMENTOS PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA AGDO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0061007-17.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061007-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0113124-61.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660079 AGTE: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO ADVOGADO: BRUNA DE SALLES MONIZ GENN AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0061227-15.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061227-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0941512-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662779 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0061545-95.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061545-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0888651-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666161 AGTE: EDVALDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: ALINE DE LIMA GAVAZZA DE ALMEIDA AGDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0062597-29.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062597-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0840212-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00677429 AGTE: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A ADVOGADO: CESAR AUGUSTO TERRA AGDO: GAUDIOSO BENTO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0062724-64.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062724-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805866-48.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00678886 AGTE: PETRO SERRANA EVENTOS COMERCIO E PROMOCOES LTDA AGTE: MARIA THEREZA AMARAL DE FRANCA COUTO PONTE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS AGDO: ROSILEIA REZENDE ALVES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0062913-42.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062913-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0966348-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680700 AGTE: LYSIA MARIA DA ROCHA MESQUITA ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA AGDO: FELIPE DALLOLIO DA SILVEIRA ADVOGADO: FLÁVIA CORRÊA PIRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0063198-35.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063198-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0896565-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00684108 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIANNA VICTORIA FONTANETO NOGUEIRA REP/P/S/MÃE MAITHE LAIN FONTANETO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ISABELLA NASCIMENTO MUNIZ CARNEIRO INTERESSADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064162-28.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064162-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049133-47.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00695082 AGTE: RENATA COELHO DE SOUSA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA AGDO: FIDC IPANEMA (ATUAL SERVICOS DE RECUPERACAO DE CREDITOS E MEIOS DIGITAIS S.A.) RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0066369-97.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066369-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001779-03.2005.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00720268 AGTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: SUELI GONÇALVES SOARES ADVOGADO: REGINA PERES DE ABREU RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0067571-12.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067571-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0850449-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733805 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: MONIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA RABELLO ADVOGADO: ALYNNE MARIE DE FARIA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0068135-88.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068135-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008823-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00740810 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0069349-17.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069349-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815024-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00755688 AGTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: SORAYA DA SILVA CAROLINO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0069764-97.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069764-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813547-65.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00760397 AGTE: ROBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0069855-90.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069855-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805777-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00761292 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE DANTAS MESQUITA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO MESQUITA ADVOGADO: ADRIANA FIDELIS DA SILVA FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0069866-22.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069866-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0816975-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761371 AGTE: ROBERTA DE PAULA DIAS MENEZES ADVOGADO: CAMILA COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0070249-97.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070249-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0893535-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767134 AGTE: MARCOS ANTONIO LAMATINA DOS SANTOS BATISTA JUNIOR ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0070694-18.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070694-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0907157-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771992 AGTE: LUISA DE SOUZA MAURIQUE ADVOGADO: MARCOS LAGUNA PEREIRA ADVOGADO: JÚLIA FONTANA AGDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0071850-41.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071850-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0871703-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00785181 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: ROGERIO BARBOSA DAS NEVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0008636-73.2021.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0008636-73.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008636-73.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01073056 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEGEVE ADVOGADO: ARTUR ELIAS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0028276-62.2021.8.19.0208

090. APELAÇÃO 0028276-62.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028276-62.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00742878 APELANTE: ALICE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO SA ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803844-06.2022.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0803844-06.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803844-06.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00600878 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0852361-16.2024.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0852361-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0852361-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946956 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: TAYNARA CRISTINA DA SILVA PEREIRA ROSA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0000038-83.2020.8.19.0041

093. APELAÇÃO 0000038-83.2020.8.19.0041 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000038-83.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00187497 APELANTE: CLAUDIO ALEJANDRO BRICCHETTO ADVOGADO: RENATO FONSECA MARCONDES APELADO: DORA GABRIADES ADVOGADO: JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA ADVOGADO: RICARDO LEME MENIN ADVOGADO: DAYANE MACIEL DE LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0000257-62.2021.8.19.0041

094. APELAÇÃO 0000257-62.2021.8.19.0041 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000257-62.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00675868 APELANTE: EVERTON PEDROZA DOS SANTOS APELANTE: LUANA LOISA LOPES ALVES DOS SANTOS APELANTE: ELIUMA CORDEIRO PEDROZA DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: THAYNARA JARDIM VIANNA RAMALHO APELANTE: SANTA EDWIGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: LOTEADORA ASSAI S/S LTDA ADVOGADO: CARLOS RAFAEL MENEGAZO ADVOGADO: BÁRBARA KARINE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0000407-15.2021.8.19.0018

095. APELAÇÃO 0000407-15.2021.8.19.0018 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000407-15.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00703522 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000543-22.2015.8.19.0212

096. APELAÇÃO 0000543-22.2015.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000543-22.2015.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668350 APELANTE: BRUNO CÉSAR MAFRA GOMES ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: EMERSOM FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0000883-94.2017.8.19.0082

097. APELAÇÃO 0000883-94.2017.8.19.0082 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000883-94.2017.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00340976 APELANTE: CELINA SILVA E SILVA GONÇALVES APELANTE: LÚCIA DALVA DA SILVA MATEUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NEIDE MARIA DOS SANTOS MARCELINO ADVOGADO: DANIEL FURTADO ALVES APELADO: PAULA CHIARELLI CAMPANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001352-86.2018.8.19.0024

098. APELAÇÃO 0001352-86.2018.8.19.0024 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001352-86.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00755376 APELANTE: PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERDAU SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001855-97.2019.8.19.0016

099. APELAÇÃO 0001855-97.2019.8.19.0016 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001855-97.2019.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00536799 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JAQUES ANTÔNIO VIEIRA ADVOGADO: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0002526-41.2021.8.19.0052

100. APELAÇÃO 0002526-41.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002526-41.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00671132 APTE: ANDREA DA SILVA SIQUEIRA VAZ ADVOGADO: EFIGÊNIA PEREIRA CAXIAS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0003492-32.2021.8.19.0075

101. APELAÇÃO 0003492-32.2021.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003492-32.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00759080 APELANTE: MARIA FLAVIANE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0003794-27.2021.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0003794-27.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003794-27.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00730655 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: ALEX PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: TEREZINHA DOS SANTOS PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0004415-22.2020.8.19.0066

103. APELAÇÃO 0004415-22.2020.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004415-22.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00537383 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GERALDO MAGELO DA SILVA ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA APELADO: CREDMAIS ATIVIDADES DE COBRANÇA EIRELI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0004621-24.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

104. APELAÇÃO 0004621-24.2022.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004621-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614110 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RENAN MARCEL PERROTI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004649-40.2021.8.19.0075

105. APELAÇÃO 0004649-40.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004649-40.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00763098 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HELITON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0004652-80.2013.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0004652-80.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004652-80.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00501768 APELANTE: JOSE MARIA BONFIM ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VIEIRA DIAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0004736-50.2020.8.19.0036

107. APELAÇÃO 0004736-50.2020.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004736-50.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00706334 APTE: REGINA DIAS DE FREITAS MENDONÇA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0005141-77.2016.8.19.0052

108. APELAÇÃO 0005141-77.2016.8.19.0052 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005141-77.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00636463 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: BOECHAT INK COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME,BOECHAT INK COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME APELADO: MARIA DE FATIMA BOECHAT DA SILVA APELADO: JOSE CARLOS ESPINDULA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0005365-24.2023.8.19.0002

109. APELAÇÃO 0005365-24.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0005365-24.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00688401 APELANTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS APELADO: JOANNA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PENEDO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0007452-47.2021.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0007452-47.2021.8.19.0058 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0007452-47.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00714461 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO GARCIA RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007656-84.2021.8.19.0028

111. APELAÇÃO 0007656-84.2021.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007656-84.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00724074 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HÉLIDA MARIA DOS SANTOS SOARES RAMOS ADVOGADO: LILIANE DE AZEREDO PACHECO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0007773-43.2019.8.19.0029

112. APELAÇÃO 0007773-43.2019.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007773-43.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00769806 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MAGEENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0008073-91.2013.8.19.0036

113. APELAÇÃO 0008073-91.2013.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008073-91.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00747352 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: PAULA PRADO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR SANROMÃ LOPES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0008963-49.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0008963-49.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008963-49.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00763414 APELANTE: SILVIA LUCIA DE SOUZA HAMMES ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA APELADO: ELIZABETH MOTA MARTINS APELADO: MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0009941-09.2018.8.19.0205

115. APELAÇÃO 0009941-09.2018.8.19.0205 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009941-09.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00770008 APELANTE: BANCO PAN SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FLAVIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0010199-33.2016.8.19.0029

116. APELAÇÃO 0010199-33.2016.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010199-33.2016.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00472362 APTE: LUIZ ELIEZER TOTH DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010680-14.2021.8.19.0031

117. APELAÇÃO 0010680-14.2021.8.19.0031 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010680-14.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01177266 APELANTE: SEVERINA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR APELADO: ROBSON LOPES PIMENTA APELADO: MARIA DYONISIA FERREIRA NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0010686-79.2015.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0010686-79.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010686-79.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00694797 APELANTE: CREMILDA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0011573-30.2007.8.19.0052

119. APELAÇÃO 0011573-30.2007.8.19.0052 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011573-30.2007.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00636958 APELANTE: FLAVIA MARTINS AREAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012340-31.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0012340-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0012340-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595541 APELANTE: MICHELE BOY OTZ ADVOGADO: FERNANDA VAZ DA TRINDADE DE SOUZA APELADO: UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012388-54.2019.8.19.0004

121. APELAÇÃO 0012388-54.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012388-54.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00492780 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APDO: ROSEMERY PINTO TELVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0013540-44.2018.8.19.0208

122. APELAÇÃO 0013540-44.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013540-44.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00750779 APELANTE: RUY DE SIQUEIRA FILHO ADVOGADO: LUCIANO CASOTTI VIDAURRE INTERESSADO: ESPOLIO DE NAIR FERREIRA DA SILVA MARTINS REP/P/S/INV ARACY FERREIRA DA SILVA MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013708-23.2014.8.19.0067

123. APELAÇÃO 0013708-23.2014.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013708-23.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00731085 APELANTE: JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: MG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0014966-65.2021.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0014966-65.2021.8.19.0021 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014966-65.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00747373 APELANTE: ANDERSON DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: BEATRIZ GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015084-57.2017.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA

125. APELAÇÃO 0015084-57.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015084-57.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00672501 APELANTE: VERONICA FERREIRA REBELLO ADVOGADO: DANIELA ZIMBRÃO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DA CUNHA APELANTE: EUGÊNIA MARIA PENEDO PINHEIRO ADVOGADO: FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS ADVOGADO: JOÃO YURI DE REZENDE GOMES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0015370-44.2015.8.19.0210

126. APELAÇÃO 0015370-44.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015370-44.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00517950 APELANTE: WILSON BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015475-74.2017.8.19.0202

127. APELAÇÃO 0015475-74.2017.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015475-74.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00401272 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUCIANO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO GREGORIO DE SOUZA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0015489-31.2021.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0015489-31.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015489-31.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651644 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS DE MATOS QUARESMA ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA APELADO: MARCOS GONÇALVES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0019482-31.2021.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0019482-31.2021.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019482-31.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763956 APTE: LUIS ROBERTO GREGORIO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APDO: OI SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0019591-57.2022.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0019591-57.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019591-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706938 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: LEILA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0020178-11.2018.8.19.0203

131. APELAÇÃO 0020178-11.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020178-11.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00691778 APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA APELANTE: FABIO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: FILIPE DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELADO: TRAVELEX BANCO DE CÂMBIO S/A ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AGOSTINELLI MENDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0022010-44.2016.8.19.0011

132. APELAÇÃO 0022010-44.2016.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022010-44.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01168280 APTE: RODRIGO FONTES CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL MENEZES BRITO (MG128513) ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO ADVOGADO: LUIS NANKRAN ROSA DIAS ADVOGADO: VITOR BICCAS MASSOLI (MG130237) APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024092-90.2008.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0024092-90.2008.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024092-90.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00552770 APTE: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: VINÍCIUS LÁZARO LUZ APDO: MARILENA LUIZ COSTA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0025640-78.2020.8.19.0202

134. APELAÇÃO 0025640-78.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025640-78.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00648286 APELANTE: TANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0026639-22.2020.8.19.0011

135. APELAÇÃO 0026639-22.2020.8.19.0011 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026639-22.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00754073 APELANTE: BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA APELANTE: MARLENE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA APELADO: MARA CRISTINA NOVAIS DA SILVA ADVOGADO: PAULO MARCOS VELOSA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0026738-15.2020.8.19.0068

136. APELAÇÃO 0026738-15.2020.8.19.0068 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0026738-15.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00745307 APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELADO: LUIZ CLAUDIO CAMARA MAGALHAES ADVOGADO: DANIEL PINHEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0027345-90.2020.8.19.0209

137. APELAÇÃO 0027345-90.2020.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027345-90.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00385254 APELANTE: PAULA CERBELLA SEVERO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE DAMASO MORADO NOVAES REP/S/INVENTARIANTE ANIBAL REY NOVAES NETO ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027682-42.2021.8.19.0210

138. APELAÇÃO 0027682-42.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027682-42.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00701536 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELANTE: RONALD JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0027796-68.2018.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0027796-68.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027796-68.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00763637 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: WANDICH FERRAZ BERRIEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIA LOUREIRO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0028340-09.2020.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0028340-09.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028340-09.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00764005 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CLOTILDES DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: ISABELA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0029526-09.2016.8.19.0208

141. APELAÇÃO 0029526-09.2016.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029526-09.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00766060 APELANTE: FERNANDO CESAR LIMA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: CAMILA BARROS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036683-25.2019.8.19.0209

142. APELAÇÃO 0036683-25.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036683-25.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487335 APELANTE: SÉRGIO FURRER ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0036720-34.2019.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0036720-34.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0036720-34.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00438867 APELANTE: ELIZIMAR CARLOS DE SOUZA ALVES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0037531-85.2018.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0037531-85.2018.8.19.0002 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037531-85.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00390757 APELANTE: INDIANA RITA DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DENAIR DA COSTA ABREU REP/P/S/CURADOR JEAN PIERRE DA COSTA ABREU ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038859-23.2018.8.19.0011

145. APELAÇÃO 0038859-23.2018.8.19.0011 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038859-23.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00676775 APELANTE: JULIANA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: FLAVIO GOMES COELHO APELANTE: ORLANDO DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0039797-35.2020.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0039797-35.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039797-35.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00777174 APELANTE: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR APELADO: ESCRITÓRIO LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA ADVOGADOS ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0042466-66.2021.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0042466-66.2021.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042466-66.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00537931 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0043451-66.2016.8.19.0210

148. APELAÇÃO 0043451-66.2016.8.19.0210 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043451-66.2016.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00691868 APELANTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL APELANTE: HORTENCIA SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: VALMIR SOUZA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0045821-27.2021.8.19.0021

149. APELAÇÃO 0045821-27.2021.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045821-27.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00738333 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RCC 2 SUCATAS EM GERAL LTDA ADVOGADO: PEDRO MELLO FILHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0075990-23.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0075990-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0075990-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333778 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LUIS CARLOS DE SOUSA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS APELADO: CRF CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0082960-44.2019.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0082960-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0082960-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672314 APELANTE: ROMA FRANCE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: RENATO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: MÁRCIA RODRIGUES DA SILVA APELADO: BANCO J SAFRA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0090456-22.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0090456-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0090456-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471053 APELANTE: WAGNER SEBASTIAN LOPES SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0101491-52.2017.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0101491-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0101491-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647880 APELANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR APELADO: ALEXANDRA VIANNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0102950-16.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0102950-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0102950-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417362 APELANTE: RONALDO BORGES MENDES APELANTE: RONALDO LISBOA MENDES APELANTE: SONIA BORGES MENDES ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA APELADO: TIZIANA CAMPANA ADVOGADO: TATIANA FERNANDES GUSMÃO ADVOGADO: CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0103524-15.2017.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0103524-15.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0103524-15.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755802 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: ELAINE FIALHO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0169518-19.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

156. APELAÇÃO 0169518-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0169518-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643744 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO LONG STAY ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA APELANTE: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0291745-11.2019.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0291745-11.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0291745-11.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557838 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOY ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR APDO: JOSÉ RENATO DOS REIS SALLES ADVOGADO: KEILA COUTO SCHUINDT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800002-74.2025.8.19.0027

158. APELAÇÃO 0800002-74.2025.8.19.0027 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800002-74.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00752938 APELANTE: OLDAYR JOSE VIEIRA ANDRE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0800169-13.2024.8.19.0032

159. APELAÇÃO 0800169-13.2024.8.19.0032 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800169-13.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00653400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO BATISTA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800193-50.2023.8.19.0008

160. APELAÇÃO 0800193-50.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800193-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00721955 APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: ALINE DA SILVA COUTO ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800204-30.2024.8.19.0013

161. APELAÇÃO 0800204-30.2024.8.19.0013 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800204-30.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00618194 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0800224-12.2022.8.19.0071

162. APELAÇÃO 0800224-12.2022.8.19.0071 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800224-12.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00759696 APELANTE: LUIS CARLOS SAMPAIO ALVES ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA APELADO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800314-46.2023.8.19.0051

163. APELAÇÃO 0800314-46.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800314-46.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00732770 APELANTE: RENATO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800342-44.2024.8.19.0062

164. APELAÇÃO 0800342-44.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800342-44.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00506114 APELANTE: LOULA NOEMIA MARQUES FELIX ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800539-21.2023.8.19.0066

165. APELAÇÃO 0800539-21.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800539-21.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00605719 APELANTE: EDUARDO MACHADO GOMES ADVOGADO: LÚCIA VIEIRA SOARES APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO ITAÚCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800546-23.2024.8.19.0019

166. APELAÇÃO 0800546-23.2024.8.19.0019 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800546-23.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00366644 APELANTE: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: ESPÓLIO DE SIMONY DA CRUZ BOQUIMPANI REP/P/S VALDECIR DA CUNHA BOQUIMPANI ADVOGADO: ROSIANE VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0800627-30.2023.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0800627-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800627-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00688064 APELANTE: BRENO SIMOES ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0800834-74.2024.8.19.0017

168. APELAÇÃO 0800834-74.2024.8.19.0017 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800834-74.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00508697 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ESTER RAMOS MARCHON DE MOURA ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801182-65.2023.8.19.0005

169. APELAÇÃO 0801182-65.2023.8.19.0005 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801182-65.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00512548 APELANTE: REGINA AMALIA SERRA DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CÉSAR DE MENDONÇA PEREIRA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVICOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0801300-88.2024.8.19.0075

170. APELAÇÃO 0801300-88.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801300-88.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668818 APELANTE: IZADORA DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: CARMOSITA CONCEIÇÃO DA SILVA VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0801341-76.2024.8.19.0068

171. APELAÇÃO 0801341-76.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801341-76.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00598060 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PONTES CAMPOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801928-24.2022.8.19.0083

172. APELAÇÃO 0801928-24.2022.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801928-24.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00741288 APELANTE: NIZETE MIRANDA SILVA CORTES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0801993-41.2024.8.19.0053

173. APELAÇÃO 0801993-41.2024.8.19.0053 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801993-41.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00726616 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: CLAUDICEIA PEDRA MEIRELES ADVOGADO: DIOGO AMARAL DE CASTRO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0802102-39.2024.8.19.0026

174. APELAÇÃO 0802102-39.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802102-39.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00680345 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802284-86.2023.8.19.0017

175. APELAÇÃO 0802284-86.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802284-86.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00745925 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: HELLEN DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: RAFAEL FREITAS BRANDOLT RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0802444-85.2024.8.19.0079

176. APELAÇÃO 0802444-85.2024.8.19.0079 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802444-85.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00765735 APELANTE: ALEXANDRE ROQUE DE FREITAS ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802469-39.2023.8.19.0207

177. APELAÇÃO 0802469-39.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802469-39.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00305759 APELANTE: MAURICIO DO AMARAL BOSSOIS ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0802607-63.2024.8.19.0209

178. APELAÇÃO 0802607-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0802607-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756850 APELANTE: LAUDENIR TERESINHA BARBOSA SAMPAIO ADVOGADO: LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0802839-27.2023.8.19.0204

179. APELAÇÃO 0802839-27.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802839-27.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00757486 APELANTE: JORGE PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: HUMBERTO FREITAS DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0803090-33.2023.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0803090-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803090-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00687539 APELANTE: VITOR PRATES DOS SANTOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0803459-88.2023.8.19.0026

181. APELAÇÃO 0803459-88.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803459-88.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00058981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803546-91.2023.8.19.0075

182. APELAÇÃO 0803546-91.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803546-91.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00588606 APELANTE: SOLANGE OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0803786-17.2022.8.19.0075

183. APELAÇÃO 0803786-17.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803786-17.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00764455 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: INGRID DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804694-72.2022.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0804694-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804694-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00731373 APELANTE: ALCIONE ARCELINO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0804935-58.2022.8.19.0007

185. APELAÇÃO 0804935-58.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804935-58.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00754882 APELANTE: SUELI DIOGO DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA APELADO: MIRIELLE ANGELICA DE CARVALHO GONCALVES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805013-18.2024.8.19.0028

186. APELAÇÃO 0805013-18.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805013-18.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00587832 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: PILLAR FREIRE ZAGO POUBEL REP/P/S/MÃE MARIANA WENDERROSCHY FREIRE ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: VICTÓRIA ANTUNES RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805164-98.2025.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0805164-98.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805164-98.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742712 APELANTE: GABRIELLA SCIMMI COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CONCEIÇÃO MOURÃO APELADO: BANCO INTER SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0805189-47.2023.8.19.0055

188. APELAÇÃO 0805189-47.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805189-47.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00691798 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805545-93.2023.8.19.0038

189. APELAÇÃO 0805545-93.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805545-93.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00628129 APELANTE: JUVENIL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APELADO: ODONTOLOGIA GBG MONTEIRO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805604-74.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

190. APELAÇÃO 0805604-74.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805604-74.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757616 APELANTE: JOAO PAULO E SILVA CONSTANCIO ADVOGADO: JOÁS DOS SANTOS PRAZERES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0805771-80.2022.8.19.0023

191. APELAÇÃO 0805771-80.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805771-80.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00640537 APELANTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELANTE: JOSIANE ALVES PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SOELY SEBASTIANA DA SILVA CARAM APELADO: OS MESMOS APELADO: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0805789-94.2023.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0805789-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805789-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00562663 APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG APELADO: SANDRA MARA MADEIRA SILVA APELADO: SORAYA MADEIRA SILVA FALECIDO: VOLNEY SOUZA SILVA ADVOGADO: FERNANDA LONTRA COSTA ADVOGADO: ARTHUR LONTRA COSTA INTERESSADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LEONARDO MAZZILLO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0805802-28.2023.8.19.0068

193. APELAÇÃO 0805802-28.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805802-28.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00477914 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MIGUEL LIONE DALE REP/P/S/MAE SABRINA DA SILVA LIONE ADVOGADO: ALICE MARIA SAMPAIO GOMES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0805868-77.2023.8.19.0045

194. APELAÇÃO 0805868-77.2023.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805868-77.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730867 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARCIO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0805900-49.2025.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0805900-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0805900-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698661 APELANTE: NETOS DO ACO COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: GJP BOSSA NOVA EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806122-16.2022.8.19.0003

196. APELAÇÃO 0806122-16.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806122-16.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00769927 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: JULIANO CAMARA SOARES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806600-42.2023.8.19.0212

197. APELAÇÃO 0806600-42.2023.8.19.0212 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806600-42.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00698589 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806634-02.2023.8.19.0023

198. APELAÇÃO 0806634-02.2023.8.19.0023 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806634-02.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00519560 APELANTE: SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS APELADO: WILSON RODRIGUES GOMES APELADO: LUCIRENE DO SOCORRO MESQUITA GOMES ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0806705-02.2025.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0806705-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0806705-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766715 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES APELADO: JACIRA GARCIAS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0806720-82.2023.8.19.0213

200. APELAÇÃO 0806720-82.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806720-82.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00755650 APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MATHEUS CASTRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CAIO CÉSAR GONÇALVES RODRIGUEZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0806992-63.2024.8.19.0206

201. APELAÇÃO 0806992-63.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806992-63.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00771773 APELANTE: DANIELE MENDES NUNES ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807095-77.2024.8.19.0042

202. APELAÇÃO 0807095-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807095-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00523355 APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: PAULO CESAR DE PAULO ADVOGADO: ANNA LUISA JUSTINO CUSTODIO DOS SANTOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0807349-65.2023.8.19.0210

203. APELAÇÃO 0807349-65.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807349-65.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00774107 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JOSE ROMERO DA SILVA ADVOGADO: VANDELSON VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0807708-76.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0807708-76.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807708-76.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00752961 APTE: ELENICE ALVES RAMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0808104-86.2024.8.19.0038

205. APELAÇÃO 0808104-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808104-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00761886 APELANTE: NATALIA DA SILVA AVELINO ADVOGADO: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0808249-12.2023.8.19.0028

206. APELAÇÃO 0808249-12.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808249-12.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00662886 APELANTE: JESSE COSTA DE MELO ADVOGADO: JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE DAS ÁGUAS ADVOGADO: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0808705-61.2024.8.19.0210

207. APELAÇÃO 0808705-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808705-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00728671 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: DEISE MONTEIRO SILVA ADVOGADO: CARLA DEROCI MONTEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0808919-41.2023.8.19.0031

208. APELAÇÃO 0808919-41.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808919-41.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00754225 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIO JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: WANDA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0809355-66.2023.8.19.0203

209. APELAÇÃO 0809355-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809355-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00739959 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RAED GANDRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE VINICIUS DA PAIXÃO RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809440-60.2025.8.19.0210

210. APELAÇÃO 0809440-60.2025.8.19.0210 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809440-60.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00718088 APTE: GIOVANNA DE LIRA SANTOS REP/P/S/GENITORA DANIELA DE LIRA SANTOS ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809553-51.2024.8.19.0209

211. APELAÇÃO 0809553-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809553-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00752734 APELANTE: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ APELADO: MAILZA BANDEIRA ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0809768-55.2023.8.19.0211

212. APELAÇÃO 0809768-55.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809768-55.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00743854 APELANTE: JOAO CARLOS MARTINS CABRAL ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0809833-59.2023.8.19.0014

213. APELAÇÃO 0809833-59.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809833-59.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00721826 APELANTE: TSE TRANSPORYTES, LOCAÇÕES, E EQUIPAMENTOS EIRELI ADVOGADO: MANOELLA MACHADO PITA ADVOGADO: FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA APELADO: ALICE MARIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: ELIZANGELA DE SOUZA SILVA AMANCIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0811321-49.2023.8.19.0014

214. APELAÇÃO 0811321-49.2023.8.19.0014 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811321-49.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00744381 APELANTE: LUIZ FELIPE HENRIQUES AVELINO ADVOGADO: BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: DOUGLAS BARRETO GOMES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0814229-84.2024.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0814229-84.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0814229-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757758 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0814561-13.2022.8.19.0004

216. APELAÇÃO 0814561-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814561-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00722481 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUIZ FERNANDO DE MELLO ADVOGADO: REGINALDO NOBREGA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0816690-58.2022.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0816690-58.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816690-58.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00676446 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: GILSON CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0817180-85.2023.8.19.0001

218. APELAÇÃO 0817180-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0817180-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536399 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0817357-98.2024.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0817357-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817357-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00670697 APELANTE: MICHEL RODRIGUES DIETRICH BREUER ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0817643-57.2024.8.19.0206

220. APELAÇÃO 0817643-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817643-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00749496 APELANTE: JOYCE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0817807-63.2022.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0817807-63.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817807-63.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00741645 APELANTE: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO APELADO: EWERTOM LEITE DA SILVA ADVOGADO: JACKSON DA SILVA AQUINO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0818020-27.2025.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0818020-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0818020-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769897 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0818295-17.2023.8.19.0204

223. APELAÇÃO 0818295-17.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818295-17.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00520053 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: TAYNARA DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0818339-05.2024.8.19.0203

224. APELAÇÃO 0818339-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818339-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00733633 APELANTE: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: LUIZ LEONARDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO SILVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0819014-59.2024.8.19.0205

225. APELAÇÃO 0819014-59.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819014-59.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00754567 APELANTE: ESMERALDINA BENEDITO ADVOGADO: ANDRÉ BARBOSA DA SILVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0820610-81.2024.8.19.0204

226. APELAÇÃO 0820610-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820610-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00750994 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO BENVINDO ADVOGADO: SANDRO SILVA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0821428-07.2022.8.19.0203

227. APELAÇÃO 0821428-07.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821428-07.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00729185 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0821546-28.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

228. APELAÇÃO 0821546-28.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821546-28.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00574726 APELANTE: UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ERNESTO FAVARON NETO APELADO: LEONARDO DE OLIVEIRA FAVARON APELADO: MARCELE XAVIER DE OLIVEIRA FAVARON ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822173-66.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

229. APELAÇÃO 0822173-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822173-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00703542 APELANTE: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILI ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE APELADO: LEONARDO LUCAS DE CARVALHO APELADO: VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI APELADO: VINICIUS FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI APELADO: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT ADVOGADO: BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA APELADO: MANOEL MARCOS SAMPAIO DO VALE ADVOGADO: GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA COSTA E SILVA PORTES DE FARIA APELADO: MATHEUS DE PINA CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0822988-45.2023.8.19.0042

230. APELAÇÃO 0822988-45.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822988-45.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00483293 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RITA DE CASSIA PIRES DE SOUZA ADVOGADO: GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0823897-40.2024.8.19.0208

231. APELAÇÃO 0823897-40.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823897-40.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00459856 APELANTE: JAQUELINE CARDOSO REGO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0824271-90.2023.8.19.0208

232. APELAÇÃO 0824271-90.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824271-90.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00699743 APTE: JULIA SOARES ARAUJO REP/P/S/MÃE MARIA DAS DORES SOARES ARAÚJO ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0826805-07.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0826805-07.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826805-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00739608 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0828446-55.2023.8.19.0038

234. APELAÇÃO 0828446-55.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828446-55.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708118 APELANTE: PAULO FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA FONSECA PERRUT APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0828815-83.2022.8.19.0038

235. APELAÇÃO 0828815-83.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828815-83.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737102 APELANTE: CARLOS ANTONIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: ANTONIO ARY FRANCO CESAR APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0829168-76.2023.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

236. APELAÇÃO 0829168-76.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829168-76.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00730276 APELANTE: MARIA APARECIDA LIBERATO DA CRUZ ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0829800-23.2023.8.19.0004

237. APELAÇÃO 0829800-23.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829800-23.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00516448 APELANTE: MILITINA MARIA DOS SANTOS SIDACO ADVOGADO: DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0831435-52.2022.8.19.0205

238. APELAÇÃO 0831435-52.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831435-52.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00752749 APELANTE: EDMILSON PAULINO DE BRITO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0832449-53.2023.8.19.0038

239. APELAÇÃO 0832449-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832449-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505201 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FLAVIO MARQUES DE JESUS ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0832685-86.2023.8.19.0205

240. APELAÇÃO 0832685-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832685-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00406968 APELANTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM APELADO: DAVI LOURENCO DE OLIVEIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0833094-66.2022.8.19.0021

241. APELAÇÃO 0833094-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833094-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00454935 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES ADVOGADO: MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0841155-09.2023.8.19.0205

242. APELAÇÃO 0841155-09.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841155-09.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742364 APELANTE: RITA DE CASSIA DOS REIS SA ADVOGADO: REGINA CÉLIA REIS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0844070-81.2022.8.19.0038

243. APELAÇÃO 0844070-81.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844070-81.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00741165 APELANTE: OSWALDO NASCIMENTO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:



0866212-11.2024.8.19.0038

244. APELAÇÃO 0866212-11.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0866212-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00736039 APELANTE: BRENO RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0871456-32.2024.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0871456-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0871456-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686642 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: ANDRE DE ASSIS ROSA ADVOGADO: THIAGO DO NASCIMENTO VALENTE APELADO: CÉLIA FOSSE DA SILVA ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0879073-77.2023.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0879073-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0879073-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA BOLANHI CAMACHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:



0885707-89.2023.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0885707-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0885707-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763987 APELANTE: HERMES JOSE DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0902644-43.2024.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0902644-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0902644-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761677 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES APELADO: ALLANA BARBOSA SANTOS MENEZES ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS APOLINARIO RICARDO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0914702-78.2024.8.19.0001

249. APELAÇÃO 0914702-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0914702-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651364 APELANTE: DANUZIA DAMIAN CAETANO DA HORA MONTES ADVOGADO: FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0931229-42.2023.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0931229-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0931229-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564150 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:



0939483-04.2023.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0939483-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0939483-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737158 APELANTE: WILIAM SILVA GOMES BARBIO APELANTE: THAYS COSTA OLIVEIRA DA SILVA BARBIO ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:



0964135-85.2023.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0964135-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0964135-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757730 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:



0970337-78.2023.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0970337-78.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0970337-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761653 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:





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