TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 16/09/2025 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0091779-09.2015.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0091779-09.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0091779-09.2015.8.19.0001 RECTE: MARIA ESTELA DA SILVA ADVOGADO: MAX FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: WELLINGTON SOUZA VERAS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0002359-55.2018.8.19.0205

002. RECURSO INOMINADO 0002359-55.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0002359-55.2018.8.19.0205 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: FÁTIMA ROGÉRIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804601-20.2020.8.19.0031

003. RECURSO INOMINADO 0804601-20.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E/OU VIRTUAIS (INTERNET) / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804601-20.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2022.00032232 RECTE: SEARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: JESSICA CRISTINA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800453-96.2021.8.19.0041

004. RECURSO INOMINADO 0800453-96.2021.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800453-96.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2023.00133640 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELSABETE GOMES CORREA ADVOGADO: ELSABETE GOMES CORRÊA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0820288-77.2023.8.19.0210

005. RECURSO INOMINADO 0820288-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820288-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00085958 RECTE: ANA LUZIA GOMES DE FREITAS ADVOGADO: GABRIELA FARIAS LACERDA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0827200-35.2023.8.19.0002

006. RECURSO INOMINADO 0827200-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827200-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00161090 RECTE: BRENNO LUNDGREN AZEVEDO ADVOGADO: CAROLINE STERQUE TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0848517-32.2023.8.19.0021

007. RECURSO INOMINADO 0848517-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848517-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00119750 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: CATIA SILENE DA SILVA BICA ADVOGADO: DRAYTON JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: RA RUSSOS CAR II LTDA - ME ADVOGADO: ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809163-61.2024.8.19.0054

008. RECURSO INOMINADO 0809163-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809163-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00155920 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCIANA TOBIAS BARRETO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0840546-53.2023.8.19.0002

009. RECURSO INOMINADO 0840546-53.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840546-53.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00049589 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801729-70.2022.8.19.0028

010. RECURSO INOMINADO 0801729-70.2022.8.19.0028 ASSUNTO: REQUISITOS / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801729-70.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00025014 RECTE: ZARIPH BECHARA ELIAS JUNIOR ADVOGADO: LARISSA SALES BURLA DE SOUZA RECORRIDO: RODRIGO SIMOES TAVARES ADVOGADO: RODRIGO SIMÕES TAVARES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807351-32.2024.8.19.0038

011. RECURSO INOMINADO 0807351-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807351-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00062426 RECTE: MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA ADVOGADO: ALINE GLORIA JUCA BATISTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820709-54.2024.8.19.0203

012. RECURSO INOMINADO 0820709-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820709-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156060 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS LINO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804020-38.2025.8.19.0028

013. RECURSO INOMINADO 0804020-38.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804020-38.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00117813 RECTE: THIAGO PEREIRA PERES ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0002917-79.2025.8.19.9000

014. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002917-79.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802123-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117370 IMPTE: COLOSSUS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA CHAVES IMPDO: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802495-19.2024.8.19.0040

015. RECURSO INOMINADO 0802495-19.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802495-19.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00117723 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HELLEN PIRES MOTTA CORTAZIO ADVOGADO: ROBSON CLEY DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801748-10.2025.8.19.0210

016. RECURSO INOMINADO 0801748-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801748-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117743 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A RECORRIDO: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: SUELI GLORIA ALVES FARIA DA SILVA ADVOGADO: LUDE PEREIRA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803859-82.2025.8.19.0204

017. RECURSO INOMINADO 0803859-82.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803859-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117347 RECTE: LUIZ EDUARDO DA CRUZ E SILVA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803950-75.2025.8.19.0204

018. RECURSO INOMINADO 0803950-75.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803950-75.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117365 RECTE: ERICK ARDO SAMPAIO ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804025-14.2025.8.19.0011

019. RECURSO INOMINADO 0804025-14.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804025-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117753 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804150-63.2024.8.19.0254

020. RECURSO INOMINADO 0804150-63.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804150-63.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117538 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RECORRIDO: NORMA MARIA CORTEZIA COELHO ADVOGADO: PAULO VICTOR ASSUMPÇÃO MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0877570-50.2025.8.19.0001

021. RECURSO INOMINADO 0877570-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0877570-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118001 RECTE: ROBSON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805011-65.2025.8.19.0011

022. RECURSO INOMINADO 0805011-65.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805011-65.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00117289 RECTE: KARLA RENATA DE MATTOS DIAS ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CORRÊA MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807874-94.2025.8.19.0204

023. RECURSO INOMINADO 0807874-94.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807874-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117328 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SUELI DA CONCEICAO PESSOA ADVOGADO: MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810375-43.2024.8.19.0014

024. RECURSO INOMINADO 0810375-43.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810375-43.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00117591 RECTE: LILIA SOARES DA SILVA CRUZ BARRETO 11352054779 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GLORIA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VANDERLÚCIO MIRANDA DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0810661-90.2025.8.19.0206

025. RECURSO INOMINADO 0810661-90.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810661-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00118021 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: DANIEL CALILE ATALA NETO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0819396-85.2025.8.19.0021

026. RECURSO INOMINADO 0819396-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819396-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117598 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE HENRIQUE BULHOSA PORTELLA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822323-12.2024.8.19.0004

027. RECURSO INOMINADO 0822323-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822323-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117937 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JERCILDA BRAGA AMARO RECORRIDO: FAST CRED GESTÃO DE FINANÇAS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814786-34.2025.8.19.0002

028. RECURSO INOMINADO 0814786-34.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814786-34.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117896 RECTE: ROBSON RANGEL MARTINS ADVOGADO: ROBSON RANGEL MARTINS RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810220-12.2025.8.19.0206

029. RECURSO INOMINADO 0810220-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810220-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00116344 RECTE: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801546-40.2025.8.19.0046

030. RECURSO INOMINADO 0801546-40.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801546-40.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00116246 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: DANIELY CARLA DA SILVA RIBEIRO MARCELLINO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804665-17.2025.8.19.0205

031. RECURSO INOMINADO 0804665-17.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804665-17.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116725 RECTE: MARILENE DA GRACA PEREIRA ADVOGADO: RENATO TEIXEIRA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810243-49.2025.8.19.0208

032. RECURSO INOMINADO 0810243-49.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810243-49.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116800 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CINTHIA CRISTINA TEIXEIRA MAIA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810438-11.2025.8.19.0054

033. RECURSO INOMINADO 0810438-11.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810438-11.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00116545 RECTE: ZELIA MARCIA PEREIRA DE MEDEIROS BAZILIO ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: MARIA LUIZA BRANDAO MORITZ ATEM ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813863-08.2025.8.19.0002

034. RECURSO INOMINADO 0813863-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813863-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116211 RECTE: DULCENILDA VASCONCELOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANDALA DESING, COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804521-80.2025.8.19.0031

035. RECURSO INOMINADO 0804521-80.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804521-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117028 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCA EUNICE DOS SANTOS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0804751-76.2025.8.19.0208

036. RECURSO INOMINADO 0804751-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804751-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00117116 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SONIA REGINA DIAS GONCALVES ADVOGADO: VINICIUS VILELA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA DIAS GONÇALVES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808507-47.2023.8.19.0052

037. RECURSO INOMINADO 0808507-47.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808507-47.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00117080 RECTE: PATRICIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DALTON VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: GELSON LUIZ DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809510-80.2025.8.19.0209

038. RECURSO INOMINADO 0809510-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809510-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117816 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIANA VASCONCELLOS ARCHER DUQUE RECORRIDO: VINICIUS LAVAQUIAL SPERANDIO ADVOGADO: GREIZIANE ALVES LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0811478-69.2025.8.19.0202

039. RECURSO INOMINADO 0811478-69.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811478-69.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00117157 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA DA SILVA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIELA DE OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0818779-46.2025.8.19.0209

040. RECURSO INOMINADO 0818779-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818779-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117252 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BEATRIZ BATISTA VIEIRA ADVOGADO: CAROLINA AZEDO WON-HELD DE FREITAS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0823992-61.2025.8.19.0038

041. RECURSO INOMINADO 0823992-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823992-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116998 RECTE: TAIS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: TAÍS OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0830632-80.2025.8.19.0038

042. RECURSO INOMINADO 0830632-80.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830632-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116854 RECTE: CAYQUE GABRIEL MORAIS DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0841731-53.2024.8.19.0209

043. RECURSO INOMINADO 0841731-53.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0841731-53.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117789 RECTE: DANIELA TOALDO CARDOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA BURATI TOALDO KÖECHE RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MILITAO MEDEIROS ADVOGADO: ALINE PIMENTA TORRES PEDROSO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM VILHETE PINHEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0953065-37.2024.8.19.0001

044. RECURSO INOMINADO 0953065-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0953065-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116988 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA ADVOGADO: CHRISTIAN TATE RECTE: ACIR ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL RECORRIDO: PATRICIA CARNAVAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIELI PAZ HERÉDIA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802232-77.2025.8.19.0031

045. RECURSO INOMINADO 0802232-77.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802232-77.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117963 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SELMA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA CORREIA COELHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0809310-09.2025.8.19.0004

046. RECURSO INOMINADO 0809310-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809310-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117951 RECTE: MONIQUE LOPES MENDES ADVOGADO: MARIA JOSÉ RETTA DODDS RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800357-08.2025.8.19.0020

047. RECURSO INOMINADO 0800357-08.2025.8.19.0020 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800357-08.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2025.00118508 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALTOBELES MENDONCA RAMOS 13323364775 ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808680-50.2025.8.19.0004

048. RECURSO INOMINADO 0808680-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808680-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117891 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ACZA LARISSA RODRIGUES DA ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0828360-16.2025.8.19.0038

049. RECURSO INOMINADO 0828360-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828360-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118124 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LAURA HELENA CESARIO DO CARMO ADVOGADO: LUCIANO SOARES RIBEIRO DE SOUZA FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804611-54.2025.8.19.0204

050. RECURSO INOMINADO 0804611-54.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804611-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118872 RECTE: JOSE NELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805451-83.2025.8.19.0036

051. RECURSO INOMINADO 0805451-83.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805451-83.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00118304 RECTE: SIMONE CEZAR DE LIMA FRANCISCO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807442-12.2025.8.19.0031

052. RECURSO INOMINADO 0807442-12.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807442-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118395 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE NETTO QUINTELLA DE MOURA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811745-38.2025.8.19.0203

053. RECURSO INOMINADO 0811745-38.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811745-38.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118880 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SORAIA PESSANHA TELLES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0881681-77.2025.8.19.0001

054. RECURSO INOMINADO 0881681-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0881681-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118554 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RECORRIDO: MONICA MERENFELD DA COSTA LEITE ADVOGADO: MARIA CLARA PROCOPIO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIANA MERENFELD DA COSTA LEITE BENAYON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0022765-88.2018.8.19.0208

055. RECURSO INOMINADO 0022765-88.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0022765-88.2018.8.19.0208 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANA PAULA ANGELIM ADVOGADO: LEILA RODRIGUES MARTINS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803695-20.2025.8.19.0204

056. RECURSO INOMINADO 0803695-20.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803695-20.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118105 RECTE: DAVI ROGERIO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO: RANILLA BOONE RECORRIDO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813255-86.2025.8.19.0203

057. RECURSO INOMINADO 0813255-86.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813255-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118668 RECTE: BRUNA DIONYSIA MELLO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806568-72.2025.8.19.0210

058. RECURSO INOMINADO 0806568-72.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806568-72.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118334 RECTE: VINICIUS BRAGA DI SALVO ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: JOAO VICTOR VIDEIRA RIBEIRO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808777-14.2025.8.19.0210

059. RECURSO INOMINADO 0808777-14.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808777-14.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118371 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARINA EULALIA DE SOUZA DAVID DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814769-74.2025.8.19.0203

060. RECURSO INOMINADO 0814769-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814769-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118448 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: RENATA TRINDADE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802319-49.2025.8.19.0252

061. RECURSO INOMINADO 0802319-49.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802319-49.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00118296 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: PEDRO DO REGO MONTEIRO DELLA VEDOVA ADVOGADO: RAFAEL CARREGAL DOMINGUEZ VILLAR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812238-12.2025.8.19.0204

062. RECURSO INOMINADO 0812238-12.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812238-12.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118140 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RONALDO CORREA ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO RODRIGUES E SILVA ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800811-25.2025.8.19.0040

063. RECURSO INOMINADO 0800811-25.2025.8.19.0040 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800811-25.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00118088 RECTE: ISABELE SILVESTRE DA GAMA SILVA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800811-36.2023.8.19.0253

064. RECURSO INOMINADO 0800811-36.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800811-36.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00118342 RECTE: NATALIA BARBOSA CUSTODIO RECTE: RODRIGO XIMENEZ LAGE ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801600-67.2025.8.19.0252

065. RECURSO INOMINADO 0801600-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801600-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00118290 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: RAPHAEL MOYSES SOARES ADVOGADO: LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0806164-58.2025.8.19.0036

066. RECURSO INOMINADO 0806164-58.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806164-58.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00118431 RECTE: SILENE JESUS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0822089-91.2024.8.19.0210

067. RECURSO INOMINADO 0822089-91.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822089-91.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118051 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: R&L LOGISTICA LTDA ADVOGADO: MATHEUS SOUZA DAMASCENO ADVOGADO: LARA CAPELLI BORELLA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0825891-48.2025.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0825891-48.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825891-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118305 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDO NUNES BARBOSA ADVOGADO: THALITA DA SILVA BRANDÃO ROSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0830796-66.2024.8.19.0204

069. RECURSO INOMINADO 0830796-66.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830796-66.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118075 RECTE: MARCELA CRISTINA ALVES SOLAIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800155-34.2025.8.19.0019

070. RECURSO INOMINADO 0800155-34.2025.8.19.0019 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800155-34.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00118546 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: XAUSA HELENA FELIX CORDEIRO ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800993-11.2024.8.19.0019

071. RECURSO INOMINADO 0800993-11.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800993-11.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00118589 RECTE: DOUGLAS PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: MATTHEUS PINTO TIBERTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0801969-79.2025.8.19.0052

072. RECURSO INOMINADO 0801969-79.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801969-79.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00118704 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ELIANE MENDONCA ADVOGADO: ROBERTA SOUZA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803627-41.2025.8.19.0052

073. RECURSO INOMINADO 0803627-41.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803627-41.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00118701 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RENATA PEREIRA VIANNA ADVOGADO: BEATRIZ MEDEIROS MOREIRA CRESPO BORGES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800867-16.2024.8.19.0033

074. RECURSO INOMINADO 0800867-16.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800867-16.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00118750 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: MAICON LIMA RODRIGUES ADVOGADO: LEANDRO MACHADO OVIEDO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0802596-26.2024.8.19.0050

075. RECURSO INOMINADO 0802596-26.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802596-26.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00118953 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PEDRO PAULO FERREIRA PENA ADVOGADO: NELMA SANDRA ROCHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0803953-03.2025.8.19.0213

076. RECURSO INOMINADO 0803953-03.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803953-03.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119239 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARISA RANGEL DE AMORIM GONCALVE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0805274-67.2025.8.19.0021

077. RECURSO INOMINADO 0805274-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805274-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118895 RECTE: MATHEUS TORRES CLEMENTE ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0846938-51.2024.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0846938-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846938-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118413 RECTE: JOSE PAULO DE JESUS ADVOGADO: MIQUEIAS DE LIMA CUNHA RECORRIDO: MARIA EMILIA FERREIRA DE MAGALHAES LANCHES E REFEICOES ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0856641-93.2025.8.19.0001

079. RECURSO INOMINADO 0856641-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0856641-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118556 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THATYANA LOPES NUNES ADVOGADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0814987-15.2024.8.19.0211

080. RECURSO INOMINADO 0814987-15.2024.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814987-15.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119236 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: PRUDENCIO ALVES NETO ADVOGADO: MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0819401-10.2025.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0819401-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819401-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118206 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: MARIA DE LOURDES SILVA DOS REIS ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0813072-79.2025.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0813072-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813072-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118671 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: JORGE WILSON D ANGELO ADVOGADO: LAILA GONZALEZ CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0800530-27.2024.8.19.0033

083. RECURSO INOMINADO 0800530-27.2024.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800530-27.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00119366 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OTAVIO GONCALVES AMORIM ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0808254-82.2025.8.19.0054

084. RECURSO INOMINADO 0808254-82.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808254-82.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119052 RECTE: ANA CAROLINA DE JESUS DE SOUSA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RECORRIDO: MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0810824-61.2025.8.19.0209

085. RECURSO INOMINADO 0810824-61.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0810824-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119337 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEXANDRE GOMES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:




0836046-98.2024.8.19.0004

086. RECURSO INOMINADO 0836046-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836046-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117253 RECTE: SUZANA PIERI AMARANTE DA SILVA ADVOGADO: JACQUELINE FERREIRA CODECO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800266-24.2021.8.19.0030

087. RECURSO INOMINADO 0800266-24.2021.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800266-24.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00117282 RECTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RENATO SUZANO NASCIMENTO ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801231-73.2025.8.19.0252

088. RECURSO INOMINADO 0801231-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801231-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00117376 RECTE: ITAUSEG SAUDE S/A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCIA HELENA DE NORONHA ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA FARIAS LACERDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805760-14.2024.8.19.0045

089. RECURSO INOMINADO 0805760-14.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0805760-14.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00117413 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALYNE VIEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0834084-98.2025.8.19.0038

090. RECURSO INOMINADO 0834084-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834084-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117530 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: IRANI MARQUES CUNHA ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0862764-10.2025.8.19.0001

091. RECURSO INOMINADO 0862764-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0862764-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117549 RECTE: WILSON GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800654-62.2024.8.19.0048

092. RECURSO INOMINADO 0800654-62.2024.8.19.0048 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS FLORES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800654-62.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 8818/2025.00117690 RECTE: VANIA CRISTINA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: VALDAIR ALVES RIBEIRO RECORRIDO: ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: BRUNO CASSIANO DIAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803265-56.2025.8.19.0014

093. RECURSO INOMINADO 0803265-56.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803265-56.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00117586 RECTE: ADRIEL DA SILVA CABRAL RECTE: GENECI DA SILVA LEITE CABRAL ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: ADRIANO LEITE CABRAL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803975-25.2025.8.19.0031

094. RECURSO INOMINADO 0803975-25.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803975-25.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117660 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSIMARY FERNANDES DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0835826-61.2025.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0835826-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835826-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117583 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ODETE CORREA PIRES ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0838753-18.2024.8.19.0205

096. RECURSO INOMINADO 0838753-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838753-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117687 RECTE: RODOLFO JACINTO BARBOSA NETO ADVOGADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SANTOS CALDEIRA RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801112-09.2025.8.19.0254

097. RECURSO INOMINADO 0801112-09.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801112-09.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117851 RECTE: MOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: GUSTAVO HENRIQUE CORNELIO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801488-15.2025.8.19.0021

098. RECURSO INOMINADO 0801488-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801488-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117845 RECTE: DARCY DA COSTA LEITE JUNIOR ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802075-08.2025.8.19.0063

099. RECURSO INOMINADO 0802075-08.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802075-08.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00117812 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803290-03.2025.8.19.0036

100. RECURSO INOMINADO 0803290-03.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803290-03.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00117817 RECTE: ANA BEATRIZ DOS SANTOS PREDES ADVOGADO: JUAN SILVA TRAJANO ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813520-85.2025.8.19.0204

101. RECURSO INOMINADO 0813520-85.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813520-85.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118130 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800382-07.2025.8.19.0251

102. RECURSO INOMINADO 0800382-07.2025.8.19.0251 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800382-07.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00118024 RECTE: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RECORRIDO: RAYSSA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821158-39.2025.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0821158-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821158-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118072 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIA EUGENIO VIEIRA ADVOGADO: BIANCA MELO TEIXEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825685-83.2024.8.19.0210

104. RECURSO INOMINADO 0825685-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825685-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118049 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO FERREIRA MARINS JUNIOR ADVOGADO: THALITA CRISTINA LOUREIRO MEDEIROS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0833052-58.2025.8.19.0038

105. RECURSO INOMINADO 0833052-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833052-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118300 RECTE: FERNANDA ALVES DE BARROS ADVOGADO: THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806290-26.2025.8.19.0031

106. RECURSO INOMINADO 0806290-26.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806290-26.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118473 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANGELA ALMEIDA VICENTE DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809567-80.2025.8.19.0021

107. RECURSO INOMINADO 0809567-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809567-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118469 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: TATIANE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0821501-39.2024.8.19.0031

108. RECURSO INOMINADO 0821501-39.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821501-39.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118492 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALD DA CRUZ SA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822883-63.2025.8.19.0021

109. RECURSO INOMINADO 0822883-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822883-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118301 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TIAGO VALERIO DA SILVA ADVOGADO: ELIVELTON DOS SANTOS TERRA ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0834116-24.2024.8.19.0205

110. RECURSO INOMINADO 0834116-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834116-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00118327 RECTE: ANDERSON DA SILVA JUSTO ADVOGADO: JERSICA PINHEIRO PINTO DA SILVA ROCHA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800019-97.2024.8.19.0075

111. RECURSO INOMINADO 0800019-97.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800019-97.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00001143 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OSEAS DEDE DE SOUZA ADVOGADO: MARY LUCY LOPES FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800446-72.2024.8.19.0050

112. RECURSO INOMINADO 0800446-72.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800446-72.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00020763 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804598-31.2025.8.19.0212

113. RECURSO INOMINADO 0804598-31.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804598-31.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00119011 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: JOHANNA RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806649-39.2025.8.19.0204

114. RECURSO INOMINADO 0806649-39.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806649-39.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118901 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALBERTO CARVALHO DA CRUZ RECORRIDO: OSNADJA ANDRADE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: MARCELLE DANIELA CAVALCANTE MATIAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809157-89.2025.8.19.0031

115. RECURSO INOMINADO 0809157-89.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809157-89.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118479 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA DE MELO REIS TAVARES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812346-26.2025.8.19.0209

116. RECURSO INOMINADO 0812346-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812346-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00118574 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: THAIS LOREGIAN ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0856576-72.2024.8.19.0021

117. RECURSO INOMINADO 0856576-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856576-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00118458 RECTE: ADELAIDE SANTOS MENDES RIBEIRO ADVOGADO: EDMAR BARBOSA DE ANDRADE RECORRIDO: VINICIUS PAES BARRETO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803303-68.2025.8.19.0014

118. RECURSO INOMINADO 0803303-68.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803303-68.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00119222 RECTE: COSME FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805886-35.2025.8.19.0011

119. RECURSO INOMINADO 0805886-35.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805886-35.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00119082 RECTE: LUCAS SILVEIRA SA DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA PEIXOTO DE MEDEIROS RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809121-47.2025.8.19.0031

120. RECURSO INOMINADO 0809121-47.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809121-47.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00119016 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDESIO DUARTE ADVOGADO: FELIPE TAVEIRA LOPASSO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811672-30.2025.8.19.0021

121. RECURSO INOMINADO 0811672-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811672-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119307 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: REBECA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA LAGO COSTA ADVOGADO: PABLO DO LAGO COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818144-83.2025.8.19.0203

122. RECURSO INOMINADO 0818144-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818144-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118655 RECTE: CLAUDOMARQUES DE ALMEIDA BOMFIM ADVOGADO: VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818870-21.2025.8.19.0021

123. RECURSO INOMINADO 0818870-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818870-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119302 RECTE: CAROLINE MASCARENHAS RECTE: ELZENY PEDRO VIEIRA ADVOGADO: CARLA MORENA VIEIRA NASCIMENTO GOMES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0968268-39.2024.8.19.0001

124. RECURSO INOMINADO 0968268-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0968268-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118964 RECTE: MARIANA AZEVEDO PERDIGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA RECORRIDO: FLEURY S.A. ADVOGADO: THALITA ALMEIDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804652-55.2025.8.19.0031

125. RECURSO INOMINADO 0804652-55.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804652-55.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00119362 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NADIA SILVA COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807394-04.2025.8.19.0209

126. RECURSO INOMINADO 0807394-04.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0807394-04.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119437 RECTE: EDUARDA RODRIGUES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812798-36.2025.8.19.0209

127. RECURSO INOMINADO 0812798-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812798-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119328 RECTE: THALES DAVID PACHECO E SILVA ADVOGADO: PEDRO DANIEL CARVALHO COSTA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800952-25.2025.8.19.0208

128. RECURSO INOMINADO 0800952-25.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800952-25.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119687 RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: CARLOS LEITE RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803456-49.2024.8.19.0075

129. RECURSO INOMINADO 0803456-49.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803456-49.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119510 RECTE: JOSE FEITOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803829-73.2025.8.19.0066

130. RECURSO INOMINADO 0803829-73.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803829-73.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00119413 RECTE: ANALIA CORREA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DÊNIS TAVARES PÍCCOLI RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810001-29.2025.8.19.0002

131. RECURSO INOMINADO 0810001-29.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810001-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119355 RECTE: FORTE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: SAMIR FARHAT RECORRIDO: ELAINE OLIVEIRA RODRIGUES SERRAO RABELLO RECORRIDO: GERALDO SERRAO RABELLO JUNIOR ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI RECORRIDO: GRAMADO PARKS TURISMO LTDA RECORRIDO: PRIME FOZ INCORPORACOES SPE S/A ADVOGADO: RACHEL BROCK RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813826-21.2025.8.19.0021

132. RECURSO INOMINADO 0813826-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813826-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119499 RECTE: ALEXSANDRA DA SILVA ALVES ADVOGADO: YURI ALVES LEAL RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808333-32.2024.8.19.0075

133. RECURSO INOMINADO 0808333-32.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808333-32.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119670 RECTE: RAQUEL DA SILVA NUNES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0827365-03.2025.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0827365-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827365-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00119689 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SERGIO VICENTE DE SANTANA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808760-09.2024.8.19.0211

135. RECURSO INOMINADO 0808760-09.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808760-09.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119019 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: OMAR ALVES PINTO ADVOGADO: ADILSON SILVA DE PAULA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811251-76.2025.8.19.0203

136. RECURSO INOMINADO 0811251-76.2025.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811251-76.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118685 RECTE: BRUNO DE ABREU CORREA ADVOGADO: DAIANE CALAZANS SOBRAL NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809087-72.2025.8.19.0031

137. RECURSO INOMINADO 0809087-72.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809087-72.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00119572 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DEILA DE LIMA SIMOES ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811652-37.2025.8.19.0054

138. RECURSO INOMINADO 0811652-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811652-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119054 RECTE: MARCOS ALEX DA SILVEIRA HENRIQUES ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812629-61.2025.8.19.0205

139. RECURSO INOMINADO 0812629-61.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812629-61.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00119371 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLA PESSOA MAGALHAES ADVOGADO: FERNANDA MAGALHÃES DO CARMO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821819-18.2025.8.19.0021

140. RECURSO INOMINADO 0821819-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821819-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119527 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: WALACE PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0832918-55.2024.8.19.0203

141. RECURSO INOMINADO 0832918-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0832918-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118862 RECTE: CELIO LAGO LIMA ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA ADVOGADO: SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800415-67.2025.8.19.0066

142. RECURSO INOMINADO 0800415-67.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800415-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00119424 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARISSA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806644-79.2025.8.19.0054

143. RECURSO INOMINADO 0806644-79.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806644-79.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119359 RECTE: CINTIANE ANASTACIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA DAS NEVES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807228-33.2024.8.19.0006

144. RECURSO INOMINADO 0807228-33.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807228-33.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00119331 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JORGE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0809541-42.2025.8.19.0002

145. RECURSO INOMINADO 0809541-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809541-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118969 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BERNADETE DOS SANTOS BONAZZA ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA BORGES PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813707-60.2025.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0813707-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813707-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119578 RECTE: ANGELA MARIA RAMOS CARNEIRO ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800497-88.2025.8.19.0037

147. RECURSO INOMINADO 0800497-88.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800497-88.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00119661 RECTE: SANDRA REGINA CORREA RAMOS PAIXAO 09073471770 ADVOGADO: VINICIO LUCIANO RODRIGUES RECORRIDO: WILLIAM RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LAURENÇO LAWINSKY DE ANDRADE RECORRIDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0810017-21.2025.8.19.0054

148. RECURSO INOMINADO 0810017-21.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810017-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00119077 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: EMILI VITORIA PIRES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0815849-83.2024.8.19.0211

149. RECURSO INOMINADO 0815849-83.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815849-83.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119246 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: GABRIELLA DOS SANTOS VERDAM LIMA ADVOGADO: ROZANA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: PABLO DEMETRIUS PEREIRA CANDIDO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817225-94.2025.8.19.0203

150. RECURSO INOMINADO 0817225-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817225-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119650 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: BIANCA COSTA E SILVA ADVOGADO: AMADEU JOSÉ NEGRELI DIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0818516-32.2025.8.19.0203

151. RECURSO INOMINADO 0818516-32.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818516-32.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118766 RECTE: MARIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS STEELE RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800466-05.2025.8.19.0058

152. RECURSO INOMINADO 0800466-05.2025.8.19.0058 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800466-05.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00087792 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLOVIS ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA ARAGÃO INSUELAS CAVALCANTE COZER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808449-23.2025.8.19.0004

153. RECURSO INOMINADO 0808449-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808449-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00119713 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824060-14.2024.8.19.0210

154. RECURSO INOMINADO 0824060-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824060-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00120723 RECTE: FRANCISCO LEANDRO DE MESQUITA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MERCADO PAGO REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0829601-25.2025.8.19.0038

155. RECURSO INOMINADO 0829601-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829601-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120488 RECTE: FRANCINALVO PESSOA DE QUEIROZ ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800485-70.2025.8.19.0006

156. RECURSO INOMINADO 0800485-70.2025.8.19.0006 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800485-70.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00120580 RECTE: JOSE GOMES F SILVA ADVOGADO: HEVERTON JOSE ANASTACIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800806-30.2025.8.19.0031

157. RECURSO INOMINADO 0800806-30.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800806-30.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120582 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AMANDA VICENTE CHUENG ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803992-97.2025.8.19.0213

158. RECURSO INOMINADO 0803992-97.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803992-97.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119949 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANETE MEIRELES DOS SANTOS ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813162-87.2025.8.19.0021

159. RECURSO INOMINADO 0813162-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813162-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120761 RECTE: PAGOL SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: WESLEI MACHADO DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA PESTANA PINTO DE ALCÂNTARA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0821335-96.2024.8.19.0066

160. RECURSO INOMINADO 0821335-96.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821335-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00120411 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADEUAINE DE ABREU SOUZA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA DE MELLO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0835722-69.2025.8.19.0038

161. RECURSO INOMINADO 0835722-69.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835722-69.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120265 RECTE: EDUARDO TOLEDO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0037672-63.2025.8.19.0001

162. RECURSO INOMINADO 0037672-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0037672-63.2025.8.19.0001 RECTE: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CAROLINE ANTUNES FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE ANTUNES FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA APARECIDA ARAUJO ANTUNES FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803931-09.2024.8.19.0203

163. RECURSO INOMINADO 0803931-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803931-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119958 RECTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: IGOR ARAUJO MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807964-67.2025.8.19.0054

164. RECURSO INOMINADO 0807964-67.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807964-67.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120860 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL GOUVEA DE AZEVEDO LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: VIVIANE FERREIRA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816735-36.2025.8.19.0021

165. RECURSO INOMINADO 0816735-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816735-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALTER SILVA CUNHA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0833594-85.2024.8.19.0208

166. RECURSO INOMINADO 0833594-85.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833594-85.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00120427 RCTE/RCIDO: ERCIO RICARDO DA SILVA NOVAES ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801911-91.2023.8.19.0005

167. RECURSO INOMINADO 0801911-91.2023.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801911-91.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00003164 RECTE: JULIANE JERONIMO RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801928-05.2025.8.19.0023

168. RECURSO INOMINADO 0801928-05.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801928-05.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120405 RECTE: MIZAELY SANTOS PINTO ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816876-91.2025.8.19.0203

169. RECURSO INOMINADO 0816876-91.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816876-91.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119974 RECTE: RAQUEL SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802287-44.2025.8.19.0252

170. RECURSO INOMINADO 0802287-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802287-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120679 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RECORRIDO: LUCAS FERREIRA MARTINS ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806337-45.2025.8.19.0210

171. RECURSO INOMINADO 0806337-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806337-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00120802 RECTE: MICHELE SANTOS LEITE ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0864387-32.2024.8.19.0038

172. RECURSO INOMINADO 0864387-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864387-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00042024 RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RCTE/RCIDO: TAIRONI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: A V COSTA 270 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: PERFIL MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP ADVOGADO: ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800546-10.2025.8.19.0206

173. RECURSO INOMINADO 0800546-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800546-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00119863 RECTE: ROSECLEUDE DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: FABIANA DE ABREU CARMO SANTOS RECORRIDO: WAGNER LUIZ OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806984-21.2025.8.19.0087

174. RECURSO INOMINADO 0806984-21.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806984-21.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00120257 RECTE: CRISTINA MOFFATT DIAS ADVOGADO: MARIA HELENA DE MENEZES SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0807970-76.2025.8.19.0021

175. RECURSO INOMINADO 0807970-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807970-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120271 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CRISTIANE ALMEIDA SARAIVA ADVOGADO: MAYARA MELO DE AGUIAR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0812722-51.2025.8.19.0002

176. RECURSO INOMINADO 0812722-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812722-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00119903 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VARESE RIBAS HORTA ADVOGADO: ELINE SANTOS DA SILVA LANZILLOTTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813426-07.2025.8.19.0021

177. RECURSO INOMINADO 0813426-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813426-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119827 RECTE: JAMIRO RODRIGUES ADVOGADO: DIANA PAULINO DA SILVA MARINHO MATOS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815819-42.2024.8.19.0213

178. RECURSO INOMINADO 0815819-42.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815819-42.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00120035 RECTE: MARIA MADALENA RITA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809605-22.2025.8.19.0206

179. RECURSO INOMINADO 0809605-22.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809605-22.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00120363 RECTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS DE FARIAS RECTE: THAIS MARIANO CARDOSO DE FARIAS ADVOGADO: CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0822408-10.2025.8.19.0021

180. RECURSO INOMINADO 0822408-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822408-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120370 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARLUCIA PINTO DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836369-64.2025.8.19.0038

181. RECURSO INOMINADO 0836369-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836369-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120284 RECTE: FRANCINNE DA MOTTA BITTENCOURT ADVOGADO: LUCAS LARANJEIRAS BORBA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801099-60.2025.8.19.0205

182. RECURSO INOMINADO 0801099-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801099-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120508 RECTE: JUCIARA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0830641-60.2024.8.19.0205

183. RECURSO INOMINADO 0830641-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830641-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00120561 RECTE: MARCOS PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: GUANAIR DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0837554-40.2025.8.19.0038

184. RECURSO INOMINADO 0837554-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837554-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120383 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: VITOR HUGO DE ABREU SILVA ADVOGADO: WINNIE FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0840773-75.2025.8.19.0001

185. RECURSO INOMINADO 0840773-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840773-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00120576 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ELISABETE DA SILVA FRANCO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801608-44.2025.8.19.0252

186. RECURSO INOMINADO 0801608-44.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801608-44.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120671 RECTE: JOSE FERREIRA DA SILVA RECTE: MARIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO LOPES BARTOLOMEU DE CARVALHO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814171-15.2024.8.19.0023

187. RECURSO INOMINADO 0814171-15.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814171-15.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120702 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MICHELE BARBARA AUGUSTA ALVES MACHADO ADVOGADO: THADEU SILVA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0820108-79.2024.8.19.0031

188. RECURSO INOMINADO 0820108-79.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0820108-79.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120621 RECTE: LUCIANA DA COSTA DE CASTRO ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801210-97.2025.8.19.0058

189. RECURSO INOMINADO 0801210-97.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801210-97.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00120801 RECTE: JOUBERT ABRAO BORGES ADVOGADO: JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801553-42.2023.8.19.0033

190. RECURSO INOMINADO 0801553-42.2023.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801553-42.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00056181 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CRISTINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: GIULLI ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0818732-54.2025.8.19.0021

191. RECURSO INOMINADO 0818732-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818732-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120791 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FABIANA DO NASCIMENTO VASCONCELOS ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803068-86.2025.8.19.0213

192. RECURSO INOMINADO 0803068-86.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803068-86.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00121111 RECTE: EDSON BASTOS ONOFRE ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806276-51.2025.8.19.0028

193. RECURSO INOMINADO 0806276-51.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-51.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00121016 RECTE: FRANCISCA LIMA WILTON ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810781-30.2025.8.19.0208

194. RECURSO INOMINADO 0810781-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810781-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121200 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TICIANE DE ARAUJO PIRES ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811369-73.2025.8.19.0002

195. RECURSO INOMINADO 0811369-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811369-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00121069 RECTE: FAST SHOP S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: EDUARDO ALVES DE SOUZA NUNES MARTINS RECORRIDO: HELENA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: ELVIS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0851281-80.2025.8.19.0001

196. RECURSO INOMINADO 0851281-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0851281-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121107 RECTE: ANDREIA DE JESUS BORGES VIANA ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815212-25.2025.8.19.0203

197. RECURSO INOMINADO 0815212-25.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815212-25.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00120662 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BRUNO RAMOS FIGUEIREDO RECORRIDO: MICHELLE CARVALHO MARQUES FIGUEIREDO ADVOGADO: CLEODIOMAR LIMA CARVALHO MARQUES RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806279-94.2025.8.19.0031

198. RECURSO INOMINADO 0806279-94.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806279-94.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121378 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0859093-76.2025.8.19.0001

199. RECURSO INOMINADO 0859093-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0859093-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121280 RECTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RECORRIDO: ALFREDO AROUCA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811281-14.2025.8.19.0203

200. RECURSO INOMINADO 0811281-14.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811281-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118595 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RUAN BAPTISTA DA COSTA ADVOGADO: VIVIAN ALVES GUIMARÃES DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0842870-40.2024.8.19.0209

201. RECURSO INOMINADO 0842870-40.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0842870-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00118707 RECTE: FAST SHOP S.A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: DARIO MARCELO MENEZES BRANDAO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802657-41.2025.8.19.0052

202. RECURSO INOMINADO 0802657-41.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802657-41.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00118694 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FABIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806488-62.2024.8.19.0075

203. RECURSO INOMINADO 0806488-62.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806488-62.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118689 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCIENE MARTINS DE LIMA ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820363-09.2024.8.19.0008

204. RECURSO INOMINADO 0820363-09.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820363-09.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00077997 RECTE: CARLOS VINICIUS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0834409-15.2024.8.19.0004

205. RECURSO INOMINADO 0834409-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834409-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00081676 RECTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA FRAZAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802510-09.2025.8.19.0054

206. RECURSO INOMINADO 0802510-09.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802510-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118798 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA JUSTINO DA CONCEICAO ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA CARVALHO SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816040-42.2025.8.19.0002

207. RECURSO INOMINADO 0816040-42.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816040-42.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118712 RECTE: KORINE LOUIS PORTELA BEZERRA ADVOGADO: LUIZA SOUZA CHAGAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805156-61.2025.8.19.0031

208. RECURSO INOMINADO 0805156-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805156-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00119039 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0859222-81.2025.8.19.0001

209. RECURSO INOMINADO 0859222-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0859222-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118624 RECTE: QUINTINO GOMES FREIRE DOS SANTOS 04768364764 ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RECORRIDO: JOSE FLAVIO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO RECORRIDO: ON+BUS PROMOCOES PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA. ADVOGADO: JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805927-87.2025.8.19.0209

210. RECURSO INOMINADO 0805927-87.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0805927-87.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00118661 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: DANIEL BERNARDO ROVEDA RECORRIDO: NATALIA PINHEIRO SOUTO ROVEDA ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809831-21.2025.8.19.0208

211. RECURSO INOMINADO 0809831-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809831-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00119830 RECTE: ROSIVEL ESTEVAO ADVOGADO: CLEUZA DE ABREU DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812052-02.2024.8.19.0211

212. RECURSO INOMINADO 0812052-02.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812052-02.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119846 RECTE: JANETE FURTADO PAULA DA SILVA ADVOGADO: THAYANNE PAULA DA SILVA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801218-94.2025.8.19.0213

213. RECURSO INOMINADO 0801218-94.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801218-94.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00120030 RECTE: CELIA REGINA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802598-55.2025.8.19.0213

214. RECURSO INOMINADO 0802598-55.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802598-55.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00120016 RECTE: MIRIAM DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802768-27.2025.8.19.0213

215. RECURSO INOMINADO 0802768-27.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802768-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00120020 RECTE: ELIAS DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807521-87.2024.8.19.0075

216. RECURSO INOMINADO 0807521-87.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807521-87.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119893 RECTE: ARIDIANA PEREIRA DA SILVA RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0835877-72.2025.8.19.0038

217. RECURSO INOMINADO 0835877-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835877-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120268 RECTE: ANDRE VALOAR DE ABREU ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801419-23.2024.8.19.0019

218. RECURSO INOMINADO 0801419-23.2024.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801419-23.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2025.00120322 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAQUELINE CAMPANATI BISCACIO ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833734-13.2025.8.19.0038

219. RECURSO INOMINADO 0833734-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833734-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120300 RECTE: JOAO PONCIANO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: BÁRBARA CAROLINA XAVIER FERNANDES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802326-64.2025.8.19.0212

220. RECURSO INOMINADO 0802326-64.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802326-64.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00120435 RECTE: STENIO RUBENS DA SILVA CRUZ ADVOGADO: LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807673-90.2025.8.19.0208

221. RECURSO INOMINADO 0807673-90.2025.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807673-90.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00120404 RECTE: GERLANE SALES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO MEDEIROS BRAZ RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0833045-66.2025.8.19.0038

222. RECURSO INOMINADO 0833045-66.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833045-66.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120475 RECTE: LORRAINA CAVALLARI AMARAL ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800818-48.2024.8.19.0041

223. RECURSO INOMINADO 0800818-48.2024.8.19.0041 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800818-48.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00120517 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ARLETE FRANCO BELO ADVOGADO: GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807581-61.2025.8.19.0031

224. RECURSO INOMINADO 0807581-61.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807581-61.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120530 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROZANGELA TEIXEIRA SERRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807440-42.2025.8.19.0031

225. RECURSO INOMINADO 0807440-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807440-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120532 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMANUELLE RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802598-91.2025.8.19.0007

226. RECURSO INOMINADO 0802598-91.2025.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802598-91.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00120613 RECTE: VICTOR BRITO DOS REIS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIKINGS DIGITAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANO PADIAL FOGAÇA PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816169-87.2025.8.19.0021

227. RECURSO INOMINADO 0816169-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816169-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120736 RECTE: JOAO CARLOS CLARIMUNDO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0820388-46.2025.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0820388-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820388-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120778 RECTE: IVANETE FERREIRA DANTAS ADVOGADO: JULIANA SANTOS DE ARAUJO RABELLO RECORRIDO: TICKET SERVICOS SA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815376-97.2024.8.19.0211

229. RECURSO INOMINADO 0815376-97.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815376-97.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00084265 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GERSON OSCAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANA LIMA DE BRITO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810152-33.2025.8.19.0054

230. RECURSO INOMINADO 0810152-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810152-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121058 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRUNA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ELIETE CRISTINA MANSO DO NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0864568-84.2024.8.19.0021

231. RECURSO INOMINADO 0864568-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0864568-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00056699 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GILMARIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLA CRISTINA VIEIRA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811261-08.2025.8.19.0208

232. RECURSO INOMINADO 0811261-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811261-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121199 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LUIS CARLOS FRANCELINO DE PAULA RECORRIDO: NIVIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PETRONE CHATEAUBRIAND ADVOGADO: KARLA DIAS MARTINS ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802329-31.2025.8.19.0014

233. RECURSO INOMINADO 0802329-31.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802329-31.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00121266 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CATIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809619-69.2024.8.19.0067

234. RECURSO INOMINADO 0809619-69.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0809619-69.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00121270 RECTE: AMANDA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801550-85.2025.8.19.0205

235. RECURSO INOMINADO 0801550-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801550-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121424 RECTE: FRANCISCO DE PAULA MIRANDA PEDROSA ADVOGADO: WASHINGTON MARINHO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805339-62.2025.8.19.0021

236. RECURSO INOMINADO 0805339-62.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805339-62.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121489 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MELISSA ALVES RAYMUNDO DE ABREU ADVOGADO: PRYSCILA COSTA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806294-63.2025.8.19.0031

237. RECURSO INOMINADO 0806294-63.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806294-63.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121423 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807057-64.2025.8.19.0031

238. RECURSO INOMINADO 0807057-64.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807057-64.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121429 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SONIA REGINA PINTO DE BARROS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802309-22.2023.8.19.0075

239. RECURSO INOMINADO 0802309-22.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802309-22.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121577 RECTE: FABIANO JACURU DOS SANTOS ADVOGADO: ANDERSON DA PAIXÃO CALDAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812023-98.2025.8.19.0054

240. RECURSO INOMINADO 0812023-98.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812023-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121576 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAMIRES DE JESUS HOLMES ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808006-48.2025.8.19.0206

241. RECURSO INOMINADO 0808006-48.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808006-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00121356 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: MARIA AUXILIADORA SILVA BRITTO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801159-70.2025.8.19.0031

242. RECURSO INOMINADO 0801159-70.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801159-70.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121381 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800103-18.2025.8.19.0058

243. RECURSO INOMINADO 0800103-18.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800103-18.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121465 RECTE: RAPHAEL MOTTA RAPOSO ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RECORRIDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804143-53.2025.8.19.0087

244. RECURSO INOMINADO 0804143-53.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804143-53.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00121515 RECTE: MARIA FATIMA LOPES DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ENEL SOLUCOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805322-46.2024.8.19.0058

245. RECURSO INOMINADO 0805322-46.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805322-46.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121493 RECTE: PAULO ROBERTO CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813182-27.2024.8.19.0211

246. RECURSO INOMINADO 0813182-27.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813182-27.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00121507 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LUCIANA FARIA CAIXEIRO ADVOGADO: THIRZA OTTOLOGRANO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813930-70.2025.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0813930-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813930-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00121314 RECTE: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LUIZ ANTONIO ALMEIDA COELHO DA ROCHA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800706-74.2024.8.19.0075

248. RECURSO INOMINADO 0800706-74.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800706-74.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121285 RECTE: RAFAEL LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803338-05.2025.8.19.0054

249. RECURSO INOMINADO 0803338-05.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803338-05.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00121005 RECTE: JHENIFFER SILVA DOS SANTOS TELES ADVOGADO: MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIZA MACHADO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812228-53.2025.8.19.0208

250. RECURSO INOMINADO 0812228-53.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812228-53.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121197 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CLEIDE MALAFAIA TORRES ADVOGADO: LEONARDO LIN GONÇALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817477-61.2025.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0817477-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817477-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121198 RECTE: ANTONIO JOSE PFISTER DE FREITAS ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805551-22.2025.8.19.0203

252. RECURSO INOMINADO 0805551-22.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805551-22.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00121475 RECTE: MAGDA AZEVEDO LIMA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806553-58.2025.8.19.0031

253. RECURSO INOMINADO 0806553-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806553-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121530 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IVONE SILVA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0879554-69.2025.8.19.0001

254. RECURSO INOMINADO 0879554-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0879554-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00121172 RECTE: ROBERTO CAMILO DE AZEREDO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806673-85.2025.8.19.0004

255. RECURSO INOMINADO 0806673-85.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806673-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00121316 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALEX PEREIRA RANGEL ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807063-71.2025.8.19.0031

256. RECURSO INOMINADO 0807063-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807063-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121363 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WAGNER MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831761-32.2024.8.19.0208

257. RECURSO INOMINADO 0831761-32.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831761-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00121440 RECTE: PAULO CESAR DO NASCIMENTO PAULINO ADVOGADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO PAULINO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0847011-44.2024.8.19.0002

258. RECURSO INOMINADO 0847011-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0847011-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00121460 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDNEA LOURENCO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820266-09.2024.8.19.0202

259. RECURSO INOMINADO 0820266-09.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820266-09.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00121264 RECTE: TEGRA INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: VITOR VAN DEN HASPEL PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE ADVOGADO: BRUNO FELIPPE DE AZEVEDO CAVALCANTE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806098-32.2025.8.19.0213

260. RECURSO INOMINADO 0806098-32.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806098-32.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00121085 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: FRANCISCO ASSIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA COSTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806416-09.2025.8.19.0021

261. RECURSO INOMINADO 0806416-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806416-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121595 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANDREA CRISTINA FERREIRA BORGES ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801884-69.2025.8.19.0254

262. RECURSO INOMINADO 0801884-69.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801884-69.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117832 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: MURILIO FABIO SANTOS TERGOLINO ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804696-25.2025.8.19.0209

263. RECURSO INOMINADO 0804696-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804696-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119882 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ANA CAROLINA RODRIGUES DE LARA ADVOGADO: RAFAEL MILEN MITCHELL ADVOGADO: PRISCILA MENESES DE SOUSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807737-18.2025.8.19.0203

264. RECURSO INOMINADO 0807737-18.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807737-18.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00118642 RECTE: MONIQUE GOMES BARRETO DUTRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ COSTA LIMA RECORRIDO: MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809894-58.2025.8.19.0204

265. RECURSO INOMINADO 0809894-58.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809894-58.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00118847 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IDILEIDE NOGUEIRA VILAS BOAS ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805190-35.2024.8.19.0075

266. RECURSO INOMINADO 0805190-35.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805190-35.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118877 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806316-24.2025.8.19.0031

267. RECURSO INOMINADO 0806316-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806316-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118930 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NELSON DA SILVA PESSOA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807613-65.2024.8.19.0075

268. RECURSO INOMINADO 0807613-65.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807613-65.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119867 RECTE: WILLIAM DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808864-06.2025.8.19.0004

269. RECURSO INOMINADO 0808864-06.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808864-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00117875 RECTE: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RECORRIDO: FLAVIO DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826884-58.2024.8.19.0205

270. RECURSO INOMINADO 0826884-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0826884-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00118890 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ROSA SUELI CONCEICAO SILVA SANTOS RECORRIDO: LUANA SILVA SANTOS TETEO SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0834123-95.2025.8.19.0038

271. RECURSO INOMINADO 0834123-95.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834123-95.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00120295 RECTE: ISABELE SILVA SANTOS ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801640-69.2025.8.19.0213

272. RECURSO INOMINADO 0801640-69.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801640-69.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00120281 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SOUZA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805147-32.2025.8.19.0021

273. RECURSO INOMINADO 0805147-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0805147-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00066125 RECTE: AMAVICINO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DAVI MURI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806722-44.2024.8.19.0075

274. RECURSO INOMINADO 0806722-44.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806722-44.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120375 RECTE: BRUNO DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813726-05.2025.8.19.0203

275. RECURSO INOMINADO 0813726-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813726-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00119941 RECTE: MARCO ANTONIO SOUZA DIAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802493-43.2025.8.19.0063

276. RECURSO INOMINADO 0802493-43.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802493-43.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00118010 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERNESTO MAGRANI FILHO ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804543-26.2025.8.19.0036

277. RECURSO INOMINADO 0804543-26.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804543-26.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00117993 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANTONIO JORGE DE MESQUITA BIANQUINI ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809904-52.2023.8.19.0211

278. RECURSO INOMINADO 0809904-52.2023.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809904-52.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00117247 RECTE: WISE COMFORT & CARE LTDA. ADVOGADO: DR(A). GLAUDECIR JOSE PASSADOR RECORRIDO: NOVA JERUSALEM COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOES LTDA - ME RECORRIDO: KAMAN COMERCIO DE COLCHOES E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA RECORRIDO: GRACILENE DA ROCHA SUZANO ADVOGADO: GUILHERME DE LIMA ROMEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805746-17.2024.8.19.0211

279. RECURSO INOMINADO 0805746-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805746-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00118954 RECTE: THIAGO BASTOS CALHEIROS RECTE: BRUNA FERREIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS RECORRIDO: BUZIOS FRACTIONAL RESORT EMPREENDIMENTOS S.A RECORRIDO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: W7 BRASIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: WAM HOTEIS E RESORTS S/A RECORRIDO: W7 BRASIL NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808831-11.2024.8.19.0211

280. RECURSO INOMINADO 0808831-11.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808831-11.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00119027 RECTE: DEBORA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811013-48.2025.8.19.0206

281. RECURSO INOMINADO 0811013-48.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811013-48.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00117836 RECTE: WILIAM CAVALCANTI LAGE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801734-88.2025.8.19.0254

282. RECURSO INOMINADO 0801734-88.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801734-88.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117534 RCTE/RCIDO: OTENILIO FAJARDO DIAS ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GUERRA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801802-38.2025.8.19.0254

283. RECURSO INOMINADO 0801802-38.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801802-38.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117519 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PEDRO GABRIEL CASTRO DE CARVALHO RECORRIDO: WILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0853233-94.2025.8.19.0001

284. RECURSO INOMINADO 0853233-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853233-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118027 RECTE: CCISA83 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: RAFAELA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0858017-17.2025.8.19.0001

285. RECURSO INOMINADO 0858017-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858017-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00117283 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALAIR DE AMORIM JOSE RECORRIDO: KEMAL JOSE ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808397-74.2023.8.19.0205

286. RECURSO INOMINADO 0808397-74.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808397-74.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00117495 RECTE: VANESSA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL FREITAS BERGAMO MARTINS RECORRIDO: CORP CHO SAUDE LTDA ADVOGADO: CRISTIANI SATIE ODA RECORRIDO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0833086-33.2025.8.19.0038

287. RECURSO INOMINADO 0833086-33.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833086-33.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00118354 RECTE: GUILHERME DA SILVA BENICIO ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801833-67.2025.8.19.0251

288. RECURSO INOMINADO 0801833-67.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801833-67.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00117476 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RODRIGO SARMANHO FRANCA ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804781-02.2025.8.19.0212

289. RECURSO INOMINADO 0804781-02.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804781-02.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00119400 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: KARINA PEREIRA DA COSTA SIGNORELLI ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815448-56.2025.8.19.0209

290. RECURSO INOMINADO 0815448-56.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815448-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00119589 RECTE: SERGIO LUIZ MOREIRA ADVOGADO: DILMA AZEREDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0865558-75.2024.8.19.0021

291. RECURSO INOMINADO 0865558-75.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0865558-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119315 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0881231-37.2025.8.19.0001

292. RECURSO INOMINADO 0881231-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0881231-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00118982 RECTE: WILLIANS PATRICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805016-80.2024.8.19.0251

293. RECURSO INOMINADO 0805016-80.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805016-80.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00118266 RECTE: GASPAR ANTUNES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MARCIO AURELIO DA CUNHA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800525-13.2025.8.19.0213

294. RECURSO INOMINADO 0800525-13.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800525-13.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119283 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: VANESSA BARBOSA LINO ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809273-55.2025.8.19.0206

295. RECURSO INOMINADO 0809273-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809273-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00119386 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: RONALDO COSTA LOPES ADVOGADO: FERNANDO LEAL DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810077-11.2025.8.19.0210

296. RECURSO INOMINADO 0810077-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810077-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00119598 RECTE: LUCIANNE LIMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: JESSICA MENDES DA CUNHA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802230-40.2025.8.19.0021

297. RECURSO INOMINADO 0802230-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802230-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119294 RECTE: CARINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802334-45.2024.8.19.0028

298. RECURSO INOMINADO 0802334-45.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802334-45.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00119056 RECTE: ANA PAULA SCHUMACKER COELHO DA SILVA ADVOGADO: IRANY CRISTINA OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: VITOR CORREIA DA SILVA 14620614785 RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804000-28.2025.8.19.0002

299. RECURSO INOMINADO 0804000-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804000-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118812 RECTE: ALCIDEA FERREIRA DE CASSIA MELLO ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806284-19.2025.8.19.0031

300. RECURSO INOMINADO 0806284-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806284-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120536 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA SANTOS DA SILVA CABRAL ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815810-97.2025.8.19.0002

301. RECURSO INOMINADO 0815810-97.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815810-97.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118557 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SALVADOR JOSE BAILUNI ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804295-08.2025.8.19.0021

302. RECURSO INOMINADO 0804295-08.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804295-08.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00119951 RECTE: WALLACE DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: JULIANA AROUCHA VICTORIA DE ARAUJO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814176-37.2024.8.19.0023

303. RECURSO INOMINADO 0814176-37.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814176-37.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00120432 RECTE: LEILSON NASCIMENTO DOS REIS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821716-15.2024.8.19.0031

304. RECURSO INOMINADO 0821716-15.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0821716-15.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00118489 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSUE JOSE BARRETO DA CONCEICAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802698-92.2025.8.19.0024

305. RECURSO INOMINADO 0802698-92.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802698-92.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00117605 RECTE: GABRIELLE ALVES ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808646-90.2024.8.19.0075

306. RECURSO INOMINADO 0808646-90.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808646-90.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00119609 RECTE: FABIO DE LIMA CLARO ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808244-38.2025.8.19.0054

307. RECURSO INOMINADO 0808244-38.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808244-38.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00118449 RECTE: DEBORA REGINA BARBEDO LEITE ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810791-13.2025.8.19.0002

308. RECURSO INOMINADO 0810791-13.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810791-13.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118507 RECTE: ISABELLE ANDRADE PESSANHA ADVOGADO: VANUBIA MARQUES DE MELO RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0826265-16.2024.8.19.0210

309. RECURSO INOMINADO 0826265-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826265-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00118341 RECTE: SELMA DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: BRENDA AZEVEDO ROSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800497-37.2025.8.19.0054

310. RECURSO INOMINADO 0800497-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800497-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00117754 RECTE: MARISA FELIX DA SILVA ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800824-61.2025.8.19.0254

311. RECURSO INOMINADO 0800824-61.2025.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800824-61.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117553 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: DANIELE FREIRE DAMASIO ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804496-52.2025.8.19.0036

312. RECURSO INOMINADO 0804496-52.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804496-52.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00117784 RECTE: VALTER NATALINO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815384-32.2024.8.19.0031

313. RECURSO INOMINADO 0815384-32.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815384-32.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00120579 RECTE: SHAYENNE GOMES CERQUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: MARI ANY DE SOUZA PORTILHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803502-75.2025.8.19.0213

314. RECURSO INOMINADO 0803502-75.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803502-75.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00119634 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IAN PINTO DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805944-74.2024.8.19.0075

315. RECURSO INOMINADO 0805944-74.2024.8.19.0075 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805944-74.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120434 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: YONE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0836685-95.2024.8.19.0205

316. RECURSO INOMINADO 0836685-95.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836685-95.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00119836 RECTE: CATIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: CARLOS OLIVIO RIZZI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800228-74.2025.8.19.0061

317. RECURSO INOMINADO 0800228-74.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800228-74.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00119631 RECTE: WELLINGTON MELO CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800843-30.2025.8.19.0040

318. RECURSO INOMINADO 0800843-30.2025.8.19.0040 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800843-30.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00117715 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CARLOS NILSON AMARAL ADVOGADO: ROBSON CLEY DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811284-48.2025.8.19.0209

319. RECURSO INOMINADO 0811284-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811284-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117733 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: RAFAELA ROSA GOUVEA ADVOGADO: ANDRÉA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0820274-10.2025.8.19.0021

320. RECURSO INOMINADO 0820274-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820274-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120506 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DEISE GRACIETE SILVA MARIANO ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806185-02.2024.8.19.0058

321. RECURSO INOMINADO 0806185-02.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806185-02.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00120568 RECTE: ARYELE DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808268-37.2024.8.19.0075

322. RECURSO INOMINADO 0808268-37.2024.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808268-37.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00118561 RECTE: QUEREM ALICE DE SOUZA NEVES MENEZES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0838208-45.2024.8.19.0205

323. RECURSO INOMINADO 0838208-45.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838208-45.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00119705 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: IGOR PERRUT SIMAO ADVOGADO: APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806132-52.2025.8.19.0004

324. RECURSO INOMINADO 0806132-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806132-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00100176 RECTE: JOSE CARLOS GARCIA ARAUJO ADVOGADO: BRUNA JARDIM FERREIRA BUSSON ADVOGADO: FILLIPE MENEZES CORREA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807614-30.2025.8.19.0038

325. RECURSO INOMINADO 0807614-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807614-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00076758 RECTE: JOSIAS EVORA DE JESUS ADVOGADO: ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: INFOCEL COMERCIO LTDA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0821247-11.2025.8.19.0038

326. RECURSO INOMINADO 0821247-11.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821247-11.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00074389 RECTE: CLARICE DA SILVA DAMIAO ADVOGADO: VICTOR HUGO DA SILVA DAMIÃO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VICTOR HUGO DA SILVA DAMIAO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0825276-16.2024.8.19.0208

327. RECURSO INOMINADO 0825276-16.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825276-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00096263 RECTE: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801609-57.2023.8.19.0039

328. RECURSO INOMINADO 0801609-57.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801609-57.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00121359 RECTE: FLAVIO DE MOURA PIMENTA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: JOSE MARIA ALVES JUNIOR 11311348778 ADVOGADO: HERBERT EMMANUEL DA SILVA LEITE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800104-03.2025.8.19.0058

329. RECURSO INOMINADO 0800104-03.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800104-03.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121464 RECTE: NILTON CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800773-22.2025.8.19.0037

330. RECURSO INOMINADO 0800773-22.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800773-22.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00121357 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: RAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806582-41.2025.8.19.0021

331. RECURSO INOMINADO 0806582-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806582-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00120788 RCTE/RCIDO: LOJAS RENNER S.A. RCTE/RCIDO: BANCO DIGIMAIS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RCTE/RCIDO: ROSANE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON SANTOS BABO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0837431-56.2025.8.19.0001

332. RECURSO INOMINADO 0837431-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0837431-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00120873 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: ANA LUCIA VEIGA ADVOGADO: RODRIGO TADEU PEÇANHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809302-48.2025.8.19.0031

333. RECURSO INOMINADO 0809302-48.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809302-48.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00121422 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANO DE JESUS ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801607-24.2024.8.19.0081

334. RECURSO INOMINADO 0801607-24.2024.8.19.0081 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801607-24.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00121233 RECTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: ROMULO ANTONIO DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804566-26.2025.8.19.0212

335. RECURSO INOMINADO 0804566-26.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804566-26.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00121226 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA LUCIA MAIA LELLIS ADVOGADO: ERICA MARTINS LELLIS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804361-54.2024.8.19.0075

336. RECURSO INOMINADO 0804361-54.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804361-54.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00120798 RECTE: DIOGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806176-40.2024.8.19.0058

337. RECURSO INOMINADO 0806176-40.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806176-40.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00120663 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIMONE MARTINS ARAUJO DE LIMA ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807930-97.2023.8.19.0075

338. RECURSO INOMINADO 0807930-97.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807930-97.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00121370 RECTE: COPACABANA MAR HOTEL S/A ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA XAVIER RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806700-37.2024.8.19.0252

339. RECURSO INOMINADO 0806700-37.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806700-37.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00120682 RECTE: TATIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA SCARPA COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810121-13.2025.8.19.0054

340. RECURSO INOMINADO 0810121-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810121-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120876 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: LUCAS RICAS REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO MALHEIROS DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0003085-57.2024.8.19.0063

341. RECURSO INOMINADO 0003085-57.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0003085-57.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE RIBEIRO MAGRANI ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810590-59.2025.8.19.0054

342. RECURSO INOMINADO 0810590-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810590-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00120901 RECTE: JOAO AUGUSTO SANTOS GOMES ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0002921-19.2025.8.19.9000

343. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002921-19.2025.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0866045-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117635 AGTE: JORGE ADRIANO ECARD MOREIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO AGDO: MARILENE FERNANDES DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BISPO BARBOZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806432-60.2025.8.19.0021

344. RECURSO INOMINADO 0806432-60.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806432-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00121506 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: ALANA RANIELLI SOUSA RODRIGUES PAIVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802599-54.2024.8.19.0058

345. RECURSO INOMINADO 0802599-54.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802599-54.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00121655 RECTE: FABIANE VALERIA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: CLEITA DE AGUIAR VIGNOLI OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0841485-69.2024.8.19.0205

346. RECURSO INOMINADO 0841485-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841485-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00121483 RECTE: ADRIANA METELO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802440-85.2023.8.19.0078

347. RECURSO INOMINADO 0802440-85.2023.8.19.0078 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802440-85.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00101089 RECTE: JOSIMAR SOUZA PIRES ADVOGADO: CELINA DA SILVA MATOS RECORRIDO: O ANFITRIAO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801041-31.2025.8.19.0052

348. RECURSO INOMINADO 0801041-31.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801041-31.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00089223 RECTE: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAPHAEL ALEXANDRE QUINTANILHA ADVOGADO: PAOLA DA COSTA DUARTE QUINTANILHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805196-87.2024.8.19.0254

349. RECURSO INOMINADO 0805196-87.2024.8.19.0254 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805196-87.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00076306 RECTE: ANA PAULA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: PAULO FERREIRA LEITE RECORRIDO: GNATUS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DUARTE RECORRIDO: ALEXANDRE MANUTENCAO ODONTOLOGICA 24 LTDA ADVOGADO: WAGNER RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0960324-83.2024.8.19.0001

350. RECURSO INOMINADO 0960324-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0960324-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00074426 RECTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA RECORRIDO: ACACIO SILVA DE PAULA ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803357-36.2024.8.19.0251

351. RECURSO INOMINADO 0803357-36.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803357-36.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00063843 RECTE: JULIO CEZAR AMARAL ESPIUCA ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RECORRIDO: RODRIGO DE ABREU VARELLA ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801333-51.2025.8.19.0202

352. RECURSO INOMINADO 0801333-51.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801333-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00111404 RECTE: PAULO HENRIQUE BREDA MOURA ADVOGADO: RENAN ALVES PINHEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804727-27.2025.8.19.0021

353. RECURSO INOMINADO 0804727-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804727-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111204 RECTE: LUIZ DAMASIO DE MENDONCA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808725-24.2025.8.19.0208

354. RECURSO INOMINADO 0808725-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808725-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00090655 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLA SOUZA DE CARVALHO ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0884843-03.2024.8.19.0038

355. RECURSO INOMINADO 0884843-03.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0884843-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00085305 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ALEXANDRE DA RESSURREICAO TEIXEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806276-68.2025.8.19.0087

356. RECURSO INOMINADO 0806276-68.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806276-68.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00110650 RECTE: JOSE CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ARAUJO SILVA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806906-69.2024.8.19.0052

357. RECURSO INOMINADO 0806906-69.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806906-69.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00110013 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CHARLENE DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802839-14.2025.8.19.0024

358. RECURSO INOMINADO 0802839-14.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802839-14.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00111501 RECTE: ROGERIO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FRANCO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803709-77.2025.8.19.0212

359. RECURSO INOMINADO 0803709-77.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803709-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00110878 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JULIANA RANGEL MANDARINO CASTRO RECORRIDO: JULIANA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807319-40.2025.8.19.0087

360. RECURSO INOMINADO 0807319-40.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807319-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00111190 RECTE: KEYTH DE SOUZA PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811234-87.2024.8.19.0037

361. RECURSO INOMINADO 0811234-87.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811234-87.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00111081 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: EUZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: DOUTOR SORRISO OLARIA LTDA ADVOGADO: ALINE NASCIMENTO BAPTISTA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801765-07.2025.8.19.0029

362. RECURSO INOMINADO 0801765-07.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801765-07.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111703 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ROSALIA NOGUEIRA CORREA ADVOGADO: KELLY MARTINS RAMOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802226-76.2025.8.19.0029

363. RECURSO INOMINADO 0802226-76.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802226-76.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00111722 RECTE: THALITA LOURENCO MACEDO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE AZEVEDO TEIXEIRA RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0862356-90.2024.8.19.0021

364. RECURSO INOMINADO 0862356-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862356-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111674 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: THAIS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804150-04.2025.8.19.0036

365. RECURSO INOMINADO 0804150-04.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804150-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00112811 RECTE: JAIRO DA ROCHA ADVOGADO: VANESSA MUNIZ ARAUJO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0862940-60.2024.8.19.0021

366. RECURSO INOMINADO 0862940-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862940-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112809 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: GONDWANA DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS ADVOGADO: GONDWANA DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811617-33.2025.8.19.0004

367. RECURSO INOMINADO 0811617-33.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811617-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00112799 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE DE SOUZA GALY ADVOGADO: THIAGO LUIS DA SILVA FERNANDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813005-17.2025.8.19.0021

368. RECURSO INOMINADO 0813005-17.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813005-17.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112822 RECTE: CELIA SANDRA DE ASSIS ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0858685-85.2025.8.19.0001

369. RECURSO INOMINADO 0858685-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0858685-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112664 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: RICARDO SOUZA MORAIS ADVOGADO: ALINE MOREIRA OUVERNEY ADVOGADO: ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804146-21.2025.8.19.0212

370. RECURSO INOMINADO 0804146-21.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804146-21.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00112874 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CONCEICAO DE PAULA LIMA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806641-27.2025.8.19.0054

371. RECURSO INOMINADO 0806641-27.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806641-27.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00113030 RECTE: MARIA DAS GRACAS ALVES PEREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0822733-31.2025.8.19.0038

372. RECURSO INOMINADO 0822733-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822733-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113138 RECTE: JENNIFER QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0001723-44.2025.8.19.9000

373. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001723-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802956-13.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00072748 IMPTE: CRISTIANE GONCALVES LOROZA ADVOGADO: CARLA DENISE GRUCHINSKI IMPDO: II JUIZADO ESPECVIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI LITIS: IVAN PERAZOLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801425-64.2025.8.19.0061

374. RECURSO INOMINADO 0801425-64.2025.8.19.0061 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801425-64.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00112439 RECTE: DIONIZIA FERREIRA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815243-98.2023.8.19.0014

375. RECURSO INOMINADO 0815243-98.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815243-98.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00113133 RECTE: JULLYANA RIBEIRO FERREIRA MANHAES ADVOGADO: FLAVIA CARDOSO DA CUNHA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO BORIS CARLOS CROCE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802749-56.2022.8.19.0203

376. RECURSO INOMINADO 0802749-56.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802749-56.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112107 RECTE: GUTEMBERG OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RECORRIDO: MARIZA DE OLIVEIRA VIZANI DUARTE ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS PALMA FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817569-39.2025.8.19.0021

377. RECURSO INOMINADO 0817569-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817569-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112530 RECTE: FORMULA FITNESS DE CAXIAS ACADEMIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806120-10.2024.8.19.0251

378. RECURSO INOMINADO 0806120-10.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806120-10.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00113213 RECTE: GABRIEL CRUZ DIAS ADVOGADO: SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800468-90.2025.8.19.0052

379. RECURSO INOMINADO 0800468-90.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800468-90.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00113222 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: DAVID DE SANT ANNA MENCARELLI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MARINHO ADVOGADO: THAYNÁ DE MACEDO MARINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803157-59.2025.8.19.0068

380. RECURSO INOMINADO 0803157-59.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803157-59.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113683 RECTE: ANDRE SILVA COSTA ADVOGADO: MARIO LUIZ LEONEL ANTONIETO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO DA SILVEIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814820-49.2025.8.19.0021

381. RECURSO INOMINADO 0814820-49.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814820-49.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113804 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: RONALDO GIANNINI DA CUNHA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803293-17.2024.8.19.0254

382. RECURSO INOMINADO 0803293-17.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803293-17.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00113808 RECTE: PABLO AZEVEDO DA SILVA RECTE: WALDNER BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: NATHALIA DE AZEVEDO FERREIRA PEREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RECORRIDO: JOAO RICARDO RANGEL MENDES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807603-22.2025.8.19.0031

383. RECURSO INOMINADO 0807603-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807603-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00113263 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO DA COSTA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA ADVOGADO: BOA VISTA SERVICOS S A - (11725176000127) ADVOGADO: GLAUCO ALVES RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802871-61.2025.8.19.0204

384. RECURSO INOMINADO 0802871-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802871-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113442 RECTE: ANDREIA DA SILVA CARDOSO SANTOS ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO ADVOGADO: INDIARA VIANA RIBEIRO ÀJAME RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806336-83.2024.8.19.0052

385. RECURSO INOMINADO 0806336-83.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806336-83.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00112959 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IGOR STEPHAN SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON CARDOSO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812087-03.2024.8.19.0068

386. RECURSO INOMINADO 0812087-03.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0812087-03.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113682 RECTE: CLEIBER MIGUEL DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811451-26.2024.8.19.0007

387. RECURSO INOMINADO 0811451-26.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811451-26.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00113925 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEANDRO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: LAILLA FINOTTI DE ASSIS LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0823581-61.2023.8.19.0014

388. RECURSO INOMINADO 0823581-61.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823581-61.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00113841 RECTE: MARIANA PEREIRA DA SILVA PINTO ROSA RECTE: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 848 ) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA ADVOGADO: REBECA VICENTE NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801117-63.2025.8.19.0017

389. RECURSO INOMINADO 0801117-63.2025.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801117-63.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00114077 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LEONARDO LOPES CRUZ ADVOGADO: WALLACE ROBERTO MENDONÇA LOPES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802406-40.2025.8.19.0014

390. RECURSO INOMINADO 0802406-40.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802406-40.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00112967 RECTE: TATIANA GOMES FRANCISCO ADVOGADO: SYLLES MARIA GOMES PINTO VITAL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0824047-12.2025.8.19.0038

391. RECURSO INOMINADO 0824047-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824047-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113281 RECTE: LUCAS MATIAS SILVA ADVOGADO: EDDIE NUNES DO CARMO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805420-78.2025.8.19.0031

392. RECURSO INOMINADO 0805420-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805420-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114157 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LORETTA YANG GONZALEZ ALVES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800527-74.2022.8.19.0055

393. RECURSO INOMINADO 0800527-74.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800527-74.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00113917 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: KERLA CARVALHO KRAMER ALVES ADVOGADO: FRANKLIN EDUARDO DA CAMARA SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803910-15.2025.8.19.0036

394. RECURSO INOMINADO 0803910-15.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803910-15.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00113821 RECTE: UBIRACIARA GRACA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803248-05.2025.8.19.0213

395. RECURSO INOMINADO 0803248-05.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803248-05.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115062 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ELAINE CRISTINA DO VALE E SILVA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804266-10.2025.8.19.0036

396. RECURSO INOMINADO 0804266-10.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804266-10.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00115069 RECTE: MARCIO BAPTISTA ADVOGADO: ANA LÚCIA CORTES MOSQUEIRA ADVOGADO: RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806419-88.2025.8.19.0206

397. RECURSO INOMINADO 0806419-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806419-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115063 RECTE: ANDREI TAVARES DOS SANTOS RECTE: RODRIGO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: HELBERT HENRIQUE LOPES MOREIRA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801395-28.2025.8.19.0029

398. RECURSO INOMINADO 0801395-28.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801395-28.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00114248 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABRICIO FORTUNATO REBEQUE ADVOGADO: LUDMILA NEDER DA ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805872-21.2025.8.19.0021

399. RECURSO INOMINADO 0805872-21.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805872-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114807 RECTE: ADRIANA BARBOSA PIFANES LEANDRO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803429-06.2025.8.19.0213

400. RECURSO INOMINADO 0803429-06.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803429-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115128 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DAS NEVES CIPRIANO E SILVA ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816546-94.2025.8.19.0203

401. RECURSO INOMINADO 0816546-94.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816546-94.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113783 RECTE: MARIA DE FATIMA DEFAVERI LIMA ADVOGADO: VICTOR FERREIRA VIDAL ADVOGADO: MARCELO MELLO DO PATROCÍNIO RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0827005-68.2025.8.19.0038

402. RECURSO INOMINADO 0827005-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827005-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00114168 RECTE: CAMILA ROQUE DE MELO ADVOGADO: INGRID LUZIÊ MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DE LACERDA ANTUNES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0829545-89.2025.8.19.0038

403. RECURSO INOMINADO 0829545-89.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829545-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115001 RECTE: ELZIANE PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0802421-61.2025.8.19.0029

404. RECURSO INOMINADO 0802421-61.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802421-61.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00115024 RCTE/RCIDO: ELSON ALMEIDA LEAL ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803002-57.2025.8.19.0003

405. RECURSO INOMINADO 0803002-57.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803002-57.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00114263 RECTE: ROSELI SILVA DO CARMO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE PAULA RECORRIDO: AGIBANK FINANCEIRA S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0806826-63.2025.8.19.0087

406. RECURSO INOMINADO 0806826-63.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806826-63.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114247 RECTE: FRANCISCA CARLA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807339-31.2025.8.19.0087

407. RECURSO INOMINADO 0807339-31.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807339-31.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114423 RECTE: DEUZENIRA VILELA DA CONCEICAO ADVOGADO: INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801476-52.2023.8.19.0059

408. RECURSO INOMINADO 0801476-52.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801476-52.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00115261 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALZINETE SANTOS LEITE LIMA ADVOGADO: LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803246-81.2025.8.19.0036

409. RECURSO INOMINADO 0803246-81.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803246-81.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00114057 RECTE: QUEITE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805636-96.2025.8.19.0206

410. RECURSO INOMINADO 0805636-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805636-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114194 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO VITORIANO DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0801386-94.2025.8.19.0052

411. RECURSO INOMINADO 0801386-94.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801386-94.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00115264 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GLICIA REGINA MARASCHIN GRIZOTTI RECORRIDO: ROGERIO GRIZOTTI GUIMARAES ADVOGADO: DIOGO BORBA CAVALCANTI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0803777-57.2025.8.19.0008

412. RECURSO INOMINADO 0803777-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803777-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115280 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JUCIARA DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807000-36.2025.8.19.0002

413. RECURSO INOMINADO 0807000-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807000-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00116154 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DR(A). VITOR MORAIS ANDRADE RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE BRITO BASTOS ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0813700-68.2025.8.19.0021

414. RECURSO INOMINADO 0813700-68.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813700-68.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115803 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VITORIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804542-56.2025.8.19.0031

415. RECURSO INOMINADO 0804542-56.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804542-56.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116107 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS SANT ANNA DE MORAES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0855890-09.2025.8.19.0001

416. RECURSO INOMINADO 0855890-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0855890-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00116026 RECTE: RICARDO SCHEIDEGER CANTAGALO ADVOGADO: ANA CAROLINE BRAGANÇA CORREIA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800613-39.2025.8.19.0023

417. RECURSO INOMINADO 0800613-39.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800613-39.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00115666 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE VICENTE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO ADVOGADO: JOSÉ VICENTE ALVES DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0811804-85.2025.8.19.0054

418. RECURSO INOMINADO 0811804-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811804-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115938 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VIVIANE MARCIA DEODATO FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS MARQUES FERREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800712-21.2025.8.19.0213

419. RECURSO INOMINADO 0800712-21.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800712-21.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115600 RECTE: CLEBER WAGNER NAZARETH ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814324-77.2025.8.19.0002

420. RECURSO INOMINADO 0814324-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814324-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115319 RECTE: ADRIELE CONCEICAO AURELIO ADVOGADO: GEILMA DA ROCHA SANTOS GOMES RECORRIDO: EUTV CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS S.A. ADVOGADO: BRUNO ROBERTO VOSGERAU RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0829321-63.2024.8.19.0208

421. RECURSO INOMINADO 0829321-63.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829321-63.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115514 RECTE: RENATO AVELINO DANTAS ADVOGADO: ANDRÉA DA SILVA SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808193-86.2025.8.19.0002

422. RECURSO INOMINADO 0808193-86.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808193-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00115892 RECTE: THAYNA FREITAS MENDES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0826895-78.2024.8.19.0208

423. RECURSO INOMINADO 0826895-78.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826895-78.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115550 RECTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFT ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: VANESSA DE HOLANDA CARVALHO ADVOGADO: CELIA MARIA CARDOSO ADVOGADO: DANILO SALVATORE LUPATELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800314-86.2025.8.19.0209

424. RECURSO INOMINADO 0800314-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0800314-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00116003 RECTE: LEONARDO DA COSTA LINHARES ADVOGADO: ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RECORRIDO: BEATRIZ ESTEVES MATTOS ADVOGADO: GISELLE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0839699-87.2024.8.19.0205

425. RECURSO INOMINADO 0839699-87.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839699-87.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115629 RECTE: JANE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ADVOGADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (33000118000179) RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0808799-90.2025.8.19.0204

426. RECURSO INOMINADO 0808799-90.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808799-90.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00116092 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELL DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0816828-96.2025.8.19.0021

427. RECURSO INOMINADO 0816828-96.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816828-96.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115871 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DAS DORES TORRES DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: LAIS KAROLINE MEDEIROS RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812000-68.2024.8.19.0061

428. RECURSO INOMINADO 0812000-68.2024.8.19.0061 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0812000-68.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00117060 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREA DIAS PACHECO RECORRIDO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804827-79.2025.8.19.0021

429. RECURSO INOMINADO 0804827-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804827-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117038 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCINEIA KELIS ADVOGADO: ANDERSON PINTO DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0817246-34.2025.8.19.0021

430. RECURSO INOMINADO 0817246-34.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817246-34.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116837 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RICHARD DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804704-51.2025.8.19.0031

431. RECURSO INOMINADO 0804704-51.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804704-51.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117044 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FABIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0825181-74.2025.8.19.0038

432. RECURSO INOMINADO 0825181-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825181-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116816 RECTE: ALINE APARECIDA DA SILVA BRUIM DE LACERDA ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0836068-20.2025.8.19.0038

433. RECURSO INOMINADO 0836068-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836068-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116796 RECTE: FABIO WANDERMUREM COSTA DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800338-29.2025.8.19.0205

434. RECURSO INOMINADO 0800338-29.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800338-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116730 RECTE: LUIZ DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: ANA CAROLINA BARRETO DE MAGALHÃES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805661-82.2025.8.19.0021

435. RECURSO INOMINADO 0805661-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805661-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116601 RECTE: LETICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0831662-53.2025.8.19.0038

436. RECURSO INOMINADO 0831662-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831662-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116843 RECTE: VERA LUCIA COSME SOARES DA SILVA ADVOGADO: LAYANNA DE MAGALHÃES BARBOSA CORRÊA ADVOGADO: LOHANE ALVES DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804894-74.2025.8.19.0011

437. RECURSO INOMINADO 0804894-74.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804894-74.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00116543 RECTE: CRISTIANO LUIS VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800444-79.2025.8.19.0208

438. RECURSO INOMINADO 0800444-79.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800444-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00116732 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: REGINA CELIA YOLANDA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: JESSICA VIEIRA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0814995-43.2025.8.19.0021

439. RECURSO INOMINADO 0814995-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814995-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117255 RECTE: MARIA DE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0800202-46.2025.8.19.0071

440. RECURSO INOMINADO 0800202-46.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-46.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00116851 RECTE: DELIANO CORREA ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS MENDONÇA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0807381-14.2025.8.19.0206

441. RECURSO INOMINADO 0807381-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807381-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00117092 RECTE: ELIANE DE ALMEIDA LIMA DO PINHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0812009-19.2025.8.19.0021

442. RECURSO INOMINADO 0812009-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812009-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117045 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EBENEZER LIMA BASTOS ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0805208-87.2025.8.19.0021

443. RECURSO INOMINADO 0805208-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805208-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00117062 RECTE: KAIALA OLIVEIRA DE JESUS SILVA MOTTA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: MAGAZINE PRESENTES CRIATIVOS LTDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:




0804514-88.2025.8.19.0031

444. RECURSO INOMINADO 0804514-88.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804514-88.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00117017 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDMO LUGAO SIQUEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805267-08.2025.8.19.0011

445. RECURSO INOMINADO 0805267-08.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805267-08.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00114284 RECTE: FABIANA FERREIRA TEIXEIRA SOARES RECTE: FABIANA FERREIRA TEIXEIRA SOARES (MEI) ADVOGADO: GABRIEL VASQUES DUARTE RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803328-50.2024.8.19.0068

446. RECURSO INOMINADO 0803328-50.2024.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803328-50.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00116945 RECTE: JOSIVALDO DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. ADVOGADO: IGNIS CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: PLANEJAR DE VOLTA REDONDA LTDA - ME RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827645-71.2025.8.19.0038

447. RECURSO INOMINADO 0827645-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827645-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116916 RECTE: LUCINETE SEVERINA GALDENCIO LIMA ADVOGADO: FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810453-77.2025.8.19.0054

448. RECURSO INOMINADO 0810453-77.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810453-77.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00116556 RECTE: ADRIANO DIONISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS MACIEL MOTA RECORRIDO: ALPIX TREINAMENTO LTDA. RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803225-49.2025.8.19.0087

449. RECURSO INOMINADO 0803225-49.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803225-49.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00092527 RECTE: EVANDIL CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: EVANDIL CORREIA DE SOUZA RECORRIDO: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815921-24.2025.8.19.0021

450. RECURSO INOMINADO 0815921-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815921-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00116608 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA ALVARENGA FELIX ADVOGADO: LUCAS TAVARES DUARTE PEREIRA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800445-08.2025.8.19.0065

451. RECURSO INOMINADO 0800445-08.2025.8.19.0065 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800445-08.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2025.00117143 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALEXANDRE XAVIER DA ROSA MAIA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805140-10.2025.8.19.0031

452. RECURSO INOMINADO 0805140-10.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805140-10.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116202 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LETICIA ANTUNES DE LIMA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0825750-75.2025.8.19.0038

453. RECURSO INOMINADO 0825750-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825750-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116769 RECTE: EDSON FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0832380-50.2025.8.19.0038

454. RECURSO INOMINADO 0832380-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832380-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00116814 RECTE: DANIELLE CAMPOS SOARES ADVOGADO: EDUARDO LOPES DA ROCHA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0820603-68.2025.8.19.0038

455. RECURSO INOMINADO 0820603-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820603-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117123 RECTE: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LEVI RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: VIP GESTAO E LOGISTICA S.A ADVOGADO: GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0829878-41.2025.8.19.0038

456. RECURSO INOMINADO 0829878-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829878-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00117135 RECTE: JOAO BATISTA RAMOS ADVOGADO: FABIO AUGUSTO EDUARDO BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801105-52.2025.8.19.0210

457. RECURSO INOMINADO 0801105-52.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801105-52.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00117032 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCO ANTONIO CARDOSO BONFIM ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807366-57.2025.8.19.0202

458. RECURSO INOMINADO 0807366-57.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807366-57.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00117022 RECTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA MATOS FILHO ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0823047-77.2024.8.19.0210

459. RECURSO INOMINADO 0823047-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823047-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00116935 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: IRIS BEATRIZ TOMAZ FERNANDES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804618-47.2025.8.19.0042

460. RECURSO INOMINADO 0804618-47.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804618-47.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00117199 RECTE: ROGERIO AVELINO DA LUZ SILVA ADVOGADO: CAROLINA RIBEIRO ALVES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800916-63.2025.8.19.0052

461. RECURSO INOMINADO 0800916-63.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800916-63.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00098299 RECTE: NATASHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO: NATASHA RIBEIRO NOVAES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806648-57.2025.8.19.0203

462. RECURSO INOMINADO 0806648-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806648-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00093567 RECTE: JULIANA PAES DA SILVA ADVOGADO: CAIO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: NYCHOLAS ANDERSON DE SOUZA LOPES RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807619-24.2025.8.19.0209

463. RECURSO INOMINADO 0807619-24.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807619-24.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00093180 RECTE: JULLIANE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815048-24.2025.8.19.0021

464. RECURSO INOMINADO 0815048-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815048-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00097873 RECTE: KARINA VERA CRUZ SILVA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800137-41.2025.8.19.0042

465. RECURSO INOMINADO 0800137-41.2025.8.19.0042 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800137-41.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00092207 RECTE: LUANA DE OLIVEIRA CANEDO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: YOUSE SEGURADORA S A ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800323-78.2025.8.19.0005

466. RECURSO INOMINADO 0800323-78.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800323-78.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00116152 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: MARCIO DA MOTA MULLER ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803450-82.2023.8.19.0073

467. RECURSO INOMINADO 0803450-82.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803450-82.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00091545 RECTE: CATHARINA BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801491-09.2025.8.19.0008

468. RECURSO INOMINADO 0801491-09.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801491-09.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00116024 RECTE: PALOMA SILVA DA SILVEIRA ADVOGADO: DAVID PEREIRA ALVES ROSA DE JESUS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806436-20.2024.8.19.0058

469. RECURSO INOMINADO 0806436-20.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806436-20.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00116066 RECTE: JORGE GOMES DE JESUS ADVOGADO: IGOR HERRERA DE OLIVEIRA RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801957-03.2025.8.19.0008

470. RECURSO INOMINADO 0801957-03.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801957-03.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115999 RECTE: ATACADAO S A ADVOGADO: ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ RECORRIDO: SILVIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOSY TAINÁ MARQUES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800516-87.2025.8.19.0007

471. RECURSO INOMINADO 0800516-87.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800516-87.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00115805 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALYSON DA SILVA SA ADVOGADO: LEONARDO BARROS ANDRADE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0811534-17.2025.8.19.0004

472. RECURSO INOMINADO 0811534-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811534-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00116157 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: WALLACE RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: KATIA RIBEIRO BAARS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807906-85.2024.8.19.0026

473. RECURSO INOMINADO 0807906-85.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807906-85.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00115108 RECTE: ANIZIO ANTONIO PIROZI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802002-21.2025.8.19.0068

474. RECURSO INOMINADO 0802002-21.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802002-21.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113679 RECTE: DEBORA DA SILVA SANTORIO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO RECORRIDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0816133-12.2024.8.19.0011

475. RECURSO INOMINADO 0816133-12.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0816133-12.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00115043 RECTE: MARGARETH CAMPELO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: BIANCA MARQUES BARROS RECORRIDO: CRISCASA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804254-41.2025.8.19.0021

476. RECURSO INOMINADO 0804254-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804254-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113742 RECTE: CESAR DA SILVA COELHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803048-47.2024.8.19.0014

477. RECURSO INOMINADO 0803048-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803048-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00113116 RECTE: KETELYN DE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO: BÁRBARA MACIEIRA RIBEIRO MACEDO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810322-94.2024.8.19.0068

478. RECURSO INOMINADO 0810322-94.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810322-94.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113668 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: DARCY DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: JOÃO PAULO GOMES ROLIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801015-59.2025.8.19.0205

479. RECURSO INOMINADO 0801015-59.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801015-59.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00114929 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: KATIA MARIA PENHA CLARO ADVOGADO: SANDRA SONCINI SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815853-92.2025.8.19.0209

480. RECURSO INOMINADO 0815853-92.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0815853-92.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115015 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AGILDO SANA DE SOUZA ADVOGADO: AGILDO SANA DE SOUZA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803922-29.2025.8.19.0036

481. RECURSO INOMINADO 0803922-29.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803922-29.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00115060 RECTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802380-10.2025.8.19.0251

482. RECURSO INOMINADO 0802380-10.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802380-10.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00112994 RECTE: JOSE LUIZ PIMENTEL ADVOGADO: DEMETRIO SILVA PIMENTEL RECORRIDO: CASA & VÍDEO BRASIL S.A. RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807103-83.2025.8.19.0021

483. RECURSO INOMINADO 0807103-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807103-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113775 RECTE: WILDSON PAULO SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA PAULA ABRAHÃO GOMES DA SILVA RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0830126-07.2025.8.19.0038

484. RECURSO INOMINADO 0830126-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830126-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112941 ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: LIGHT S/A - (03378521000175) RECORRENTE: BARBARA VICTORYA SOARES DA SILVA ALVES RECORRIDO: LIGHT S/A RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812535-07.2025.8.19.0208

485. RECURSO INOMINADO 0812535-07.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812535-07.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00114447 RECTE: RENAN MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RECORRIDO: VIVAZ PIEDADE ADVOGADO: ANDRÉ PINTO RODRIGUES RECORRIDO: ALLY GESTAO E ASSESSORIA LTDA. ADVOGADO: HIGOR GOMES DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0869205-07.2025.8.19.0001

486. RECURSO INOMINADO 0869205-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0869205-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00112960 RECTE: YURI BRITES PACHECO MARTINS ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO ILOIZIO DE FARIA BASTOS RECORRIDO: SONY BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815532-39.2025.8.19.0021

487. RECURSO INOMINADO 0815532-39.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815532-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113032 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JUMA ALCANTARA DE FREITA ADVOGADO: CAROLINE DOS PASSOS PEREIRA ADVOGADO: THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802431-81.2025.8.19.0037

488. RECURSO INOMINADO 0802431-81.2025.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802431-81.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00113016 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SAMARA CASTRO DE OLIVEIRA 10966139720 ADVOGADO: FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803811-42.2025.8.19.0037

489. RECURSO INOMINADO 0803811-42.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803811-42.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00113166 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JENIFFER GAMA DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808136-04.2024.8.19.0067

490. RECURSO INOMINADO 0808136-04.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808136-04.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00113093 RECTE: ROSEANA SILVA MARCELINO DOMINGUES ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817712-74.2025.8.19.0038

491. RECURSO INOMINADO 0817712-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817712-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113156 RECTE: TATIANE DA SILVA MATOS NASCIMENTO ADVOGADO: TAISMIN SILVA DOS REIS ALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809157-61.2025.8.19.0202

492. RECURSO INOMINADO 0809157-61.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809157-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00112947 RECTE: RIO SAFE ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RECORRIDO: LIVIA REGINA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801539-68.2025.8.19.0007

493. RECURSO INOMINADO 0801539-68.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801539-68.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00113276 RECTE: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: RAQUEL LISBOA TEODORO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL LISBOA TEODORO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804764-63.2025.8.19.0212

494. RECURSO INOMINADO 0804764-63.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804764-63.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113344 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: DOUGLAS RIOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL PORCINO LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825633-84.2025.8.19.0038

495. RECURSO INOMINADO 0825633-84.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825633-84.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113259 RECTE: MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0815670-42.2025.8.19.0203

496. RECURSO INOMINADO 0815670-42.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815670-42.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113755 RECTE: ALESSANDRA CONCEICAO MEE EIS ADVOGADO: RODRIGO CASTRO DA SILVA RECORRIDO: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805315-64.2025.8.19.0205

497. RECURSO INOMINADO 0805315-64.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805315-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00113123 RECTE: GLADSON SILVA FONTES ADVOGADO: MARCOS ANTUNES DE LUGÃO RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800879-18.2025.8.19.0252

498. RECURSO INOMINADO 0800879-18.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800879-18.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00113708 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: MARIA DA GRACA CORDEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: LUANA CRISTINNE SOUZA COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813229-88.2025.8.19.0203

499. RECURSO INOMINADO 0813229-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813229-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113842 RECTE: MICHELLE SILVA SALLES ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804696-49.2025.8.19.0007

500. RECURSO INOMINADO 0804696-49.2025.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804696-49.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00113095 RECTE: ELAINE CRISTINA ROCHA ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804446-80.2025.8.19.0212

501. RECURSO INOMINADO 0804446-80.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804446-80.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113924 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAYARA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817273-53.2025.8.19.0203

502. RECURSO INOMINADO 0817273-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817273-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113777 RECTE: CRISTIANO ROMUALDO BRAGANCA ADVOGADO: RICARDO DE ASSUMPÇÃO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817482-87.2024.8.19.0031

503. RECURSO INOMINADO 0817482-87.2024.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817482-87.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00087310 RECTE: ELAINE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804083-93.2025.8.19.0212

504. RECURSO INOMINADO 0804083-93.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804083-93.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113316 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES RECORRIDO: GUSTAVO BARBOSA PITANGA MONTEIRO ADVOGADO: ERIKA ROBERTA LONGHI DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808170-24.2024.8.19.0052

505. RECURSO INOMINADO 0808170-24.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808170-24.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00114071 RECTE: GUILHERME DE OLIVEIRA BELO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0814067-41.2025.8.19.0038

506. RECURSO INOMINADO 0814067-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814067-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00114197 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GUSTAVO DE ALMEIDA LUIZ ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0825481-39.2024.8.19.0210

507. RECURSO INOMINADO 0825481-39.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825481-39.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00114321 RECTE: ANDREA ARAGAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÁGHATA CAROLINE ARAGÃO CAVALCANTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0866155-70.2025.8.19.0001

508. RECURSO INOMINADO 0866155-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0866155-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00113731 RECTE: PEDRO HENRIQUE TAVARES VIANA ADVOGADO: ELISETE RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811170-89.2025.8.19.0054

509. RECURSO INOMINADO 0811170-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811170-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00114463 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ROSICLEIDE GOMES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811356-57.2024.8.19.0213

510. RECURSO INOMINADO 0811356-57.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811356-57.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00114859 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MONICA BERNARDO RANGEL ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805261-17.2024.8.19.0211

511. RECURSO INOMINADO 0805261-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805261-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00114241 RECTE: IZA MARIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR LUCIANO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800199-07.2025.8.19.0002

512. RECURSO INOMINADO 0800199-07.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800199-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00114968 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: LUCAS CASANOVA DE PAULO ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0829495-84.2024.8.19.0204

513. RECURSO INOMINADO 0829495-84.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0829495-84.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00114948 RECTE: ALINE AVILA ARAUJO DORNELAS ADVOGADO: WANDERSON DA SILVA NEVES FREIXAS RECORRIDO: SHOW ME YOUR TEETH MADUREIRA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL DA SILVA BRILHANTE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808095-95.2025.8.19.0004

514. RECURSO INOMINADO 0808095-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808095-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00114991 RECTE: ROBERTA JOBIM DE FIGUEIREDO ALVES ADVOGADO: DANIELLE GABRIEL KNOSEL RECORRIDO: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802115-92.2025.8.19.0029

515. RECURSO INOMINADO 0802115-92.2025.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802115-92.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00114278 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARCIO JOSE CAMARA PIRES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808652-58.2025.8.19.0206

516. RECURSO INOMINADO 0808652-58.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808652-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115065 RECTE: WE PINK COMERCIO DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: LUCAS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0817425-17.2024.8.19.0210

517. RECURSO INOMINADO 0817425-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817425-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00115137 RECTE: CLAUDIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA DA SILVA CARDOSO RECORRIDO: C&A MODAS S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0810045-18.2025.8.19.0206

518. RECURSO INOMINADO 0810045-18.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810045-18.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00113955 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDNA BARBOSA PEDRON RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). GASTAO MEIRELLES PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805151-39.2025.8.19.0031

519. RECURSO INOMINADO 0805151-39.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805151-39.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115161 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELLI HORATO SOUTO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0836757-52.2024.8.19.0021

520. RECURSO INOMINADO 0836757-52.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836757-52.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114761 RECTE: BANCO BRADESCARD SA RECTE: C&A MODAS S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAQUEL SILVA DA CRUZ ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806706-58.2025.8.19.0042

521. RECURSO INOMINADO 0806706-58.2025.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806706-58.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00115278 RECTE: FABIO CASTILHO DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA ADVOGADO: VITORIA CAROLINA CARIUS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802352-92.2025.8.19.0008

522. RECURSO INOMINADO 0802352-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802352-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115306 RECTE: SUZI RODRIGUES DA SILVA NEVES ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800901-32.2025.8.19.0008

523. RECURSO INOMINADO 0800901-32.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800901-32.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115348 RECTE: SILVANA FRAZAO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0841035-29.2024.8.19.0205

524. RECURSO INOMINADO 0841035-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841035-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115444 RECTE: ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RECORRIDO: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRO - (05437257000129) ADVOGADO: CAMILA DE MATTOS ZIMMERMANN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804485-92.2025.8.19.0207

525. RECURSO INOMINADO 0804485-92.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804485-92.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00115672 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0806291-56.2025.8.19.0210

526. RECURSO INOMINADO 0806291-56.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806291-56.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00115770 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DENISE JANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: LUCIANA COSTA BRITES ADVOGADO: CRISTINA TARCITANO RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0833545-74.2024.8.19.0004

527. RECURSO INOMINADO 0833545-74.2024.8.19.0004 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833545-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115484 RECTE: ERINALDA MATIAS DA SILVA ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0803176-12.2025.8.19.0021

528. RECURSO INOMINADO 0803176-12.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803176-12.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115794 ADVOGADO: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA - (02421421000111) ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RECORRENTE: MICHEL GOMES RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811422-14.2022.8.19.0211

529. RECURSO INOMINADO 0811422-14.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811422-14.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00115795 RECTE: LUCY BARBOSA SILVA ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805489-94.2025.8.19.0004

530. RECURSO INOMINADO 0805489-94.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805489-94.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115915 RECTE: JOYCE MONTEIRO DE OLIVEIRA LOBACK DA SILVA ADVOGADO: KARINE TINOCO DOS SANTOS BATISTA RECORRIDO: CONSORCIO SERENA GD 9 RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0811633-73.2024.8.19.0213

531. RECURSO INOMINADO 0811633-73.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811633-73.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115941 RECTE: YGOR DA SILVA COELHO ADVOGADO: ROQUE SOARES COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802978-26.2025.8.19.0004

532. RECURSO INOMINADO 0802978-26.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802978-26.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00115952 RECTE: ELISANGELA COSTA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MONIQUE LEÃO ROCHA PACHECO MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805250-69.2025.8.19.0011

533. RECURSO INOMINADO 0805250-69.2025.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805250-69.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00116277 RECTE: GENY DUARTE VIANA ADVOGADO: ANA PAULA PINTO VIANA PRADO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0805473-22.2025.8.19.0011

534. RECURSO INOMINADO 0805473-22.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805473-22.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00116139 RECTE: ALDEIR NEVES DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800808-45.2025.8.19.0210

535. RECURSO INOMINADO 0800808-45.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0800808-45.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00116826 RECTE: ALMIR AFFONSO MENDES ADVOGADO: LUIZ PAULO NUNES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802466-83.2025.8.19.0023

536. RECURSO INOMINADO 0802466-83.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802466-83.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00116292 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: RONALDO DOS SANTOS EUGENIO ADVOGADO: ANDREZA SERRA GOMES VITORINO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804529-57.2025.8.19.0031

537. RECURSO INOMINADO 0804529-57.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804529-57.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116496 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0831981-39.2024.8.19.0205

538. RECURSO INOMINADO 0831981-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831981-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116492 RECTE: TATIANE DE CAMPOS MACIEL RECTE: FABIANO FERREIRA MACIEL ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: GUSTAVO ANJO DI LEGO RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801323-21.2025.8.19.0068

539. RECURSO INOMINADO 0801323-21.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801323-21.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00116879 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MAGNO DE GOUVEA VERAS ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809500-57.2025.8.19.0202

540. RECURSO INOMINADO 0809500-57.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809500-57.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00116906 RECTE: PAULA MARINS DE SOUZA ADVOGADO: CELINA PINTO GUIMARAES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802188-65.2025.8.19.0061

541. RECURSO INOMINADO 0802188-65.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802188-65.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00116959 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: CENIRA DIONIZIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0813395-23.2025.8.19.0203

542. RECURSO INOMINADO 0813395-23.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813395-23.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00116912 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA RECORRIDO: MONICA AQUINO DE SOUZA ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0802830-91.2025.8.19.0205

543. RECURSO INOMINADO 0802830-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802830-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00116994 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCIA LAGES BORGES ADVOGADO: FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0804966-98.2025.8.19.0031

544. RECURSO INOMINADO 0804966-98.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804966-98.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00116979 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCILENE SILVA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0800711-10.2025.8.19.0254

545. RECURSO INOMINADO 0800711-10.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800711-10.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00117069 RECTE: ANGELINI MARIANO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANE MENDES DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0809978-44.2025.8.19.0209

546. RECURSO INOMINADO 0809978-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809978-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00117090 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RECORRIDO: MAX ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801516-16.2025.8.19.0204

547. RECURSO INOMINADO 0801516-16.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801516-16.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00117236 RECTE: ROMARIO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS ADVOGADO: LINCOLN GANDRA DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA RECORRIDO: BIOCARE COMERCIO LTDA ADVOGADO: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES ADVOGADO: LETICIA EDJANEI DE PAULA SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0801036-11.2025.8.19.0213

548. RECURSO INOMINADO 0801036-11.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801036-11.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00111736 RECTE: JULIANE VITAL PEREIRA NOBRE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801017-73.2025.8.19.0061

549. RECURSO INOMINADO 0801017-73.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801017-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00066847 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO LUIZ PERRUT DE ANDRADE ADVOGADO: MÁRCIO DIAS PESTANA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811631-28.2023.8.19.0023

550. RECURSO INOMINADO 0811631-28.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811631-28.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00111753 RECTE: VERENA MESQUITA MARTINS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GOMES VIEIRA JUNIOR RECORRIDO: KOISA LINDA ALUGUEL DE ROUPAS, SERVICOS DE BUFFET E DECORACAO LTDA - ME ADVOGADO: VIVIANE FONSECA BARBOSA JORDÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815253-11.2024.8.19.0014

551. RECURSO INOMINADO 0815253-11.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815253-11.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00070158 RECTE: MARILZA CRISTINA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801947-58.2024.8.19.0051

552. RECURSO INOMINADO 0801947-58.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801947-58.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2025.00073834 RECTE: EUNICE RODRIGUES FERNANDES MAIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SHOPPING WG LTDA ADVOGADO: GILBERTO AVANCE FILHO ADVOGADO: PAULO MAZZOCO JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803837-33.2024.8.19.0083

553. RECURSO INOMINADO 0803837-33.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803837-33.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00112140 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CEZAR PLADENA FEITAL GARCIA ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805931-76.2025.8.19.0031

554. RECURSO INOMINADO 0805931-76.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805931-76.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00112383 RECTE: WILSON BRANDAO DE LIMA ADVOGADO: ALCINEO LIMA CORREA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0811417-70.2025.8.19.0054

555. RECURSO INOMINADO 0811417-70.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811417-70.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00111968 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDIANE ALVES FERREIRA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809056-18.2025.8.19.0204

556. RECURSO INOMINADO 0809056-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809056-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112452 RECTE: GENI DA PENHA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARISOL SOUZA DA SILVA BUSTAMANTE SÁ RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0826156-02.2024.8.19.0210

557. RECURSO INOMINADO 0826156-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826156-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00111962 RECTE: TIM S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WALLACE SMITH CARVALHO ADVOGADO: MARCELLE HELENE DE ALMEIDA BISTENE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808236-12.2024.8.19.0211

558. RECURSO INOMINADO 0808236-12.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808236-12.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112518 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: CRISTIANE DE JESUS COSTA ARAUJO ADVOGADO: MILENE BATISTA FERREIRA CUNHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809535-24.2024.8.19.0211

559. RECURSO INOMINADO 0809535-24.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809535-24.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00112521 RECTE: CAMILA CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816266-08.2025.8.19.0209

560. RECURSO INOMINADO 0816266-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816266-08.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00112695 RECTE: FELIPE PESSANHA DE GOES HINRICHSEN ADVOGADO: LEONARDO BORGES COUTINHO RECORRIDO: VIACAO RIODOCE LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS RECORRIDO: VIACAO AGUIA BRANCA S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI ADVOGADO: KÁTIA PEREIRA COELHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0834541-21.2024.8.19.0021

561. RECURSO INOMINADO 0834541-21.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834541-21.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00005172 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: PENHA SUELY DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801105-64.2025.8.19.0012

562. RECURSO INOMINADO 0801105-64.2025.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801105-64.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00112554 RECTE: STEFANI MARQUES LIRA CALIOCANE ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802182-08.2025.8.19.0207

563. RECURSO INOMINADO 0802182-08.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802182-08.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00112753 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LEANDRO AYRES DE AZEVEDO ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0832042-94.2024.8.19.0205

564. RECURSO INOMINADO 0832042-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832042-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00112719 RECTE: LUCIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA DE SANTA HELENA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803979-47.2025.8.19.0036

565. RECURSO INOMINADO 0803979-47.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803979-47.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00112810 RECTE: ERNANI ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800104-69.2025.8.19.0036

566. RECURSO INOMINADO 0800104-69.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800104-69.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00112883 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RCTE/RCIDO: WASHINGTON GANDRA FERNANDES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801325-84.2024.8.19.0016

567. RECURSO INOMINADO 0801325-84.2024.8.19.0016 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801325-84.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00112265 RECTE: BENEDITO IVAN ALVES DE ABREU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. RECORRIDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804592-38.2024.8.19.0251

568. RECURSO INOMINADO 0804592-38.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804592-38.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00112638 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI RECORRIDO: CAMILA LEONARDO THOMAZELLI ADVOGADO: CARLA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO RAMOS RECORRIDO: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE ADVOGADO: JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF ADVOGADO: DR(A). RICARDO ELIAS MALUF RECORRIDO: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0814306-56.2025.8.19.0002

569. RECURSO INOMINADO 0814306-56.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814306-56.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00113027 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RONALDO LUDGERO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0802148-60.2025.8.19.0004

570. RECURSO INOMINADO 0802148-60.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802148-60.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00113200 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CLARICE VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806778-41.2025.8.19.0205

571. RECURSO INOMINADO 0806778-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806778-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00113057 RECTE: LUCAS SANTOS DE LIMA MENDES ADVOGADO: ANDRESSA CORRÊA BARCELLOS BONIN RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809910-36.2025.8.19.0002

572. RECURSO INOMINADO 0809910-36.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809910-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00113015 RECTE: FELIPE VIANNA DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS LIMA RECORRIDO: GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810995-33.2025.8.19.0204

573. RECURSO INOMINADO 0810995-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810995-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113447 RECTE: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO ADVOGADO: CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANA DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: GABRIEL DE GUANABARA MURY ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA MARTINS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828360-25.2024.8.19.0208

574. RECURSO INOMINADO 0828360-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828360-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00043691 RECTE: THAMIRES MATTOS MARQUES RECTE: ALLAN JORGE FEITAL MARQUES ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTIC ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: STEPHANY SOARES LAMEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804098-23.2025.8.19.0031

575. RECURSO INOMINADO 0804098-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804098-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114183 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: WILSON JOSE DE ALVARENGA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804728-21.2025.8.19.0212

576. RECURSO INOMINADO 0804728-21.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804728-21.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113361 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MIRELLA DARLENE LOUREIRO AMARANTE DE FREITAS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803103-61.2025.8.19.0014

577. RECURSO INOMINADO 0803103-61.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803103-61.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00114632 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARILENE LIMA FREITAS ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819327-41.2024.8.19.0004

578. RECURSO INOMINADO 0819327-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819327-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00114094 RECTE: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800482-76.2025.8.19.0213

579. RECURSO INOMINADO 0800482-76.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800482-76.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00114445 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801837-46.2022.8.19.0078

580. RECURSO INOMINADO 0801837-46.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801837-46.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00114818 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: ADIEL MOREIRA MIRANDA ADVOGADO: DAVID MIGUEL MARIOTTI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810023-57.2025.8.19.0206

581. RECURSO INOMINADO 0810023-57.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810023-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00114949 RECTE: LUCIENE SILVA MARQUES ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES ADVOGADO: DARWIN MAURICIO COSTA NUNES RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803260-09.2025.8.19.0087

582. RECURSO INOMINADO 0803260-09.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803260-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114425 RECTE: CAROLINA SILVA MARINS ADVOGADO: ANA CAROLINA GUIMARÃES SANTOS RECORRIDO: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS DAU FILHO ADVOGADO: NINA PETRY LAUTERT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810042-36.2025.8.19.0021

583. RECURSO INOMINADO 0810042-36.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810042-36.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00114978 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: HILZA GONCALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806843-02.2025.8.19.0087

584. RECURSO INOMINADO 0806843-02.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806843-02.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00114428 RECTE: DAIVIS FERNANDES SILVA ADVOGADO: MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS RECORRIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0835928-83.2025.8.19.0038

585. RECURSO INOMINADO 0835928-83.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835928-83.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115020 ADVOGADO: JUAN SILVA TRAJANO ADVOGADO: LUCAS JUNQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A - (42644220000106) RECORRENTE: MARIA SILVIA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800795-04.2024.8.19.0009

586. RECURSO INOMINADO 0800795-04.2024.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800795-04.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00115034 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIANE STODUTO HORTA ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: ACERTO COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA. - EPP ADVOGADO: AMANDA VENTURA ARAUJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806723-80.2024.8.19.0058

587. RECURSO INOMINADO 0806723-80.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806723-80.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00115106 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RECORRIDO: ANA CLAUDIA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: CAINÃ VIDAL AZEREDO DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810665-42.2025.8.19.0202

588. RECURSO INOMINADO 0810665-42.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810665-42.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00115023 RECTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS RECORRIDO: CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805306-35.2025.8.19.0001

589. RECURSO INOMINADO 0805306-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805306-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115154 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TORQUATO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGEO ALVIM PINTO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: RAYLENE CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: WESLEY DIEGO MARINHO DOS REIS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828620-05.2024.8.19.0208

590. RECURSO INOMINADO 0828620-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828620-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00115178 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: KARINA DA GUIA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803123-70.2025.8.19.0008

591. RECURSO INOMINADO 0803123-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803123-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00115287 RECTE: PAULO CESAR SOARES ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0946114-27.2024.8.19.0001

592. RECURSO INOMINADO 0946114-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0946114-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00014093 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IVAN VALDIVINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL GOMES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804919-74.2024.8.19.0253

593. RECURSO INOMINADO 0804919-74.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804919-74.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00046390 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0810851-65.2025.8.19.0202

594. RECURSO INOMINADO 0810851-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810851-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00115384 RECTE: NEON CONSIGA MAIS COBRANÇA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: RUTH SANTOS DA CRUZ ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809514-02.2025.8.19.0021

595. RECURSO INOMINADO 0809514-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809514-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115485 RECTE: GLORIA DA SILVA PENA ADVOGADO: LEANDRO AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801152-17.2025.8.19.0213

596. RECURSO INOMINADO 0801152-17.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801152-17.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00115598 RECTE: EVALDO ROSA COSTA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804507-83.2025.8.19.0003

597. RECURSO INOMINADO 0804507-83.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804507-83.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00115481 RECTE: ISABELLY SARMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: JORGE LUCAS MACHADO VICARONI LIMA ADVOGADO: VITOR PAULINO FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: FLASH COURIER LTDA ADVOGADO: THALITA ALMEIDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: AMANDA CAROLINA ALVES FERNANDES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0825583-58.2025.8.19.0038

598. RECURSO INOMINADO 0825583-58.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825583-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115790 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: ERICK CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0803795-57.2025.8.19.0209

599. RECURSO INOMINADO 0803795-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803795-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113290 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ELOY GUSTAVO DE NOVAES BOAVENTURA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DE NOVAES BOAVENTURA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0859043-50.2025.8.19.0001

600. RECURSO INOMINADO 0859043-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0859043-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00114033 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IGOR VLADIMIR MENDES SANTOS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805876-79.2025.8.19.0208

601. RECURSO INOMINADO 0805876-79.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805876-79.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00113959 RECTE: VANESSA GUIMARAES GENCIANO ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: XS3 SEGUROS S.A. ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0819587-33.2025.8.19.0021

602. RECURSO INOMINADO 0819587-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819587-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00113656 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801553-63.2025.8.19.0068

603. RECURSO INOMINADO 0801553-63.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801553-63.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00113678 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ESTHER LESSA LOPES RAPOSO ADVOGADO: DANIELA YASMIN MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815210-55.2025.8.19.0203

604. RECURSO INOMINADO 0815210-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815210-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113855 RECTE: RENAN MIGUEL FURTADO ADVOGADO: EDUARDA VIEIRA BOUÇO ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO SIMÕES TURRIS DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801622-28.2025.8.19.0252

605. RECURSO INOMINADO 0801622-28.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801622-28.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00113698 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEILA MARIA GUIMARAES PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO ADVOGADO: ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0804477-03.2025.8.19.0212

606. RECURSO INOMINADO 0804477-03.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804477-03.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113307 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELI FERREIRA COUTO RECORRIDO: DAVID COUTO ADVOGADO: ALLAN GOMES DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0871788-82.2024.8.19.0038

607. RECURSO INOMINADO 0871788-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871788-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113686 RECTE: JONATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA MASSARONI MELLO ADVOGADO: FRANCISCO BATISTA SANDES RECORRIDO: DECISUM INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EIRELI - ME RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0805761-06.2024.8.19.0075

608. RECURSO INOMINADO 0805761-06.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805761-06.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00113624 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: JOAO BATISTA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0836660-82.2024.8.19.0205

609. RECURSO INOMINADO 0836660-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836660-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00113550 RECTE: BRUNO ROBERTO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0842929-40.2024.8.19.0205

610. RECURSO INOMINADO 0842929-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842929-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00113536 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LAERCIO MESSIAS FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO SILVA MATOS PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0828256-24.2025.8.19.0038

611. RECURSO INOMINADO 0828256-24.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828256-24.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00112295 RECTE: JAIR DA SILVEIRA PEGAS ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813720-95.2025.8.19.0203

612. RECURSO INOMINADO 0813720-95.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813720-95.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00112230 RECTE: EDMO DELGADO BECKMAN ADVOGADO: MARGARETH NARDY RODRIGUEZ RECORRIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0816064-70.2025.8.19.0002

613. RECURSO INOMINADO 0816064-70.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816064-70.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00112208 RECTE: ROBSON RANGEL MARTINS ADVOGADO: ROBSON RANGEL MARTINS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809858-22.2025.8.19.0202

614. RECURSO INOMINADO 0809858-22.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809858-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00111425 RECTE: MATHEUS FONTES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: VINICIUS MATIAS DE SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807101-12.2025.8.19.0087

615. RECURSO INOMINADO 0807101-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807101-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00111872 RECTE: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI RECORRIDO: JONAS MARINHO PEREIRA ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0801481-09.2025.8.19.0252

616. RECURSO INOMINADO 0801481-09.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801481-09.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00111611 RECTE: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: DIVINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MÔNICA ANTUNES GUINHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0806717-35.2024.8.19.0006

617. RECURSO INOMINADO 0806717-35.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806717-35.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00112217 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: SONIA MARIA DE MOURA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0808469-98.2024.8.19.0052

618. RECURSO INOMINADO 0808469-98.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808469-98.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00110324 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: VINICIUS RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: YURI MARINS DE ABREU RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0807110-75.2025.8.19.0021

619. RECURSO INOMINADO 0807110-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807110-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00109043 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: MARCELO DIONISIO SILVA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0842656-57.2025.8.19.0001

620. RECURSO INOMINADO 0842656-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842656-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00109029 RECTE: GISELE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: GISELE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES RECORRIDO: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0812352-36.2025.8.19.0208

621. RECURSO INOMINADO 0812352-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812352-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00109672 RECTE: ANA SOARES INEZ ADVOGADO: ÉRIKA BARBOSA RODRIGUES GONÇALVES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800423-53.2025.8.19.0063

622. RECURSO INOMINADO 0800423-53.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800423-53.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00109231 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALEXANDRE NUNES MACHADO ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0800409-81.2025.8.19.0253

623. RECURSO INOMINADO 0800409-81.2025.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800409-81.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00064100 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: GUILHERME HENRIQUE RAMOS DE FREITAS AMARAL ADVOGADO: HERIELLEN DOS SANTOS ANDRADE RECORRIDO: INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADO: DANILO FORTUNATO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0843515-07.2024.8.19.0002

624. RECURSO INOMINADO 0843515-07.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843515-07.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00108857 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: WANISSE SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0830206-68.2025.8.19.0038

625. RECURSO INOMINADO 0830206-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830206-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00109916 RECTE: KAUA KESLEN RODRIGUES DE MARIA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0809813-25.2024.8.19.0211

626. RECURSO INOMINADO 0809813-25.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809813-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00109812 RECTE: DAVISLLEY DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0831893-04.2024.8.19.0204

627. RECURSO INOMINADO 0831893-04.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831893-04.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00108841 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0813772-09.2025.8.19.0004

628. RECURSO INOMINADO 0813772-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813772-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00109107 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLENE JOSEFA DA ROCHA ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0817673-35.2024.8.19.0031

629. RECURSO INOMINADO 0817673-35.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817673-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00109722 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IGOR GOMES PIRES ADVOGADO: PRISCILLA DE BRITO AYRES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:




0815016-65.2024.8.19.0211

630. RECURSO INOMINADO 0815016-65.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815016-65.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00115725 RECTE: PEDRO PAULO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0815023-11.2025.8.19.0021

631. RECURSO INOMINADO 0815023-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815023-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00115807 RECTE: FRIGELAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: GLAUCIENE FERREIRA SILVA DE LIMA ADVOGADO: GLAUCIENE FERREIRA SILVA DE LIMA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0001122-97.2018.8.19.0071

632. RECURSO INOMINADO 0001122-97.2018.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001122-97.2018.8.19.0071 RECTE: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA RECTE: ONOFRE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RECORRIDO: MULTCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: ENI GONCALVES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802475-56.2024.8.19.0063

633. RECURSO INOMINADO 0802475-56.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802475-56.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00115448 RECTE: RODRIGO MATEUS DE OLIVEIRA ANDRES ADVOGADO: JORGE LUIZ NONATO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804634-34.2025.8.19.0031

634. RECURSO INOMINADO 0804634-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804634-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00114240 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA PAULA BEZERRA DE SOUSA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0809306-51.2025.8.19.0204

635. RECURSO INOMINADO 0809306-51.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809306-51.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113438 RECTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS EUZEBIO ADVOGADO: YOHANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0812430-09.2025.8.19.0021

636. RECURSO INOMINADO 0812430-09.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812430-09.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112581 RECTE: SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802774-19.2025.8.19.0024

637. RECURSO INOMINADO 0802774-19.2025.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802774-19.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00114084 RECTE: MARLENE DAS GRACAS BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: MEIRE DO NASCIMENTO OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0814082-97.2025.8.19.0203

638. RECURSO INOMINADO 0814082-97.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814082-97.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00113817 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: THIAGO SILVA DA CUNHA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0822124-48.2025.8.19.0038

639. RECURSO INOMINADO 0822124-48.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822124-48.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00115361 RECTE: ALEXANDRE ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: MARLON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800524-46.2025.8.19.0207

640. RECURSO INOMINADO 0800524-46.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800524-46.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00114856 RECTE: EDREY FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810219-33.2025.8.19.0204

641. RECURSO INOMINADO 0810219-33.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810219-33.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112827 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GUTHIELLE DA SILVA VENTURA ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813672-60.2025.8.19.0002

642. RECURSO INOMINADO 0813672-60.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813672-60.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00113829 RECTE: MARIA FERNANDA BERBERT ZANGIROLAMI ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805423-33.2025.8.19.0031

643. RECURSO INOMINADO 0805423-33.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805423-33.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00115244 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JENIFFER NASCIMENTO DOS SANTOS ROMAO ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808419-52.2025.8.19.0209

644. RECURSO INOMINADO 0808419-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808419-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00115220 RECTE: AMANDA MOTA STUDIO LTDA ADVOGADO: JOANE FARIA FERREIRA DE SOUZA RECORRIDO: PAGSEGURO INSTITUIÇAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807115-46.2024.8.19.0211

645. RECURSO INOMINADO 0807115-46.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807115-46.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00115765 RECTE: ROBERTA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810114-74.2025.8.19.0004

646. RECURSO INOMINADO 0810114-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810114-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00112560 RECTE: CARLOS ALEXANDRE SILVA CORREA ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RECORRIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805146-81.2025.8.19.0042

647. RECURSO INOMINADO 0805146-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805146-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00113879 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: EDGAR ANDRADE DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806005-63.2025.8.19.0021

648. RECURSO INOMINADO 0806005-63.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806005-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00111997 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: DEISE BRANCO SOARES DA SILVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807369-12.2025.8.19.0202

649. RECURSO INOMINADO 0807369-12.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807369-12.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00113183 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO DINIZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA DUARTE MARTINS RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807635-57.2025.8.19.0021

650. RECURSO INOMINADO 0807635-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807635-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00112762 RECTE: WE PINK LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: EDNA MARINA DE SOUZA NUNES ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0831821-17.2024.8.19.0204

651. RECURSO INOMINADO 0831821-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831821-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00115703 RECTE: LEANDRO ALEX DE CARVALHO TRINDADE ADVOGADO: AMANDA MARTINS CONTE RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIAN MIRIANE RODRIGUES VELOSO NOBREGA ADVOGADO: VINICIUS RODRIGUES VELOSO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805323-44.2025.8.19.0204

652. RECURSO INOMINADO 0805323-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805323-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112598 RECTE: PAOLLA RODRIGUES BEZERRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ ADVOGADO: MARÍLIA RITA RUTKOWSKI SILVEIRA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0838211-97.2024.8.19.0205

653. RECURSO INOMINADO 0838211-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838211-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00115412 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WANDERLEY PINHEIRO ADVOGADO: ANDRESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA MILLIOLE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0807066-89.2025.8.19.0204

654. RECURSO INOMINADO 0807066-89.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807066-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00112720 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PEDRO ENZO GOMES DO VALLE RECORRIDO: MARCELLE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0810835-02.2025.8.19.0206

655. RECURSO INOMINADO 0810835-02.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810835-02.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00115203 RECTE: CLAUDEMIRO MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801889-63.2025.8.19.0037

656. RECURSO INOMINADO 0801889-63.2025.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801889-63.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00112877 RECTE: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA VON PARASKI RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0827112-70.2023.8.19.0204

657. RECURSO INOMINADO 0827112-70.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827112-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113463 RECTE: FABIO MOREAU MATEU PERES ADVOGADO: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA RECORRIDO: ECO ENERGIA SUSTENTAVEL LTDA RECORRIDO: BOA VISTA SERVICOS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELIO YAZBEC RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0800053-50.2025.8.19.0071

658. RECURSO INOMINADO 0800053-50.2025.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800053-50.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2025.00114232 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TELMA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: ALESSY MENDONCA FRASSI ADVOGADO: JULIA GABRIELA ROSAS FONSECA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804060-03.2025.8.19.0066

659. RECURSO INOMINADO 0804060-03.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804060-03.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00113151 RECTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0846710-66.2025.8.19.0001

660. RECURSO INOMINADO 0846710-66.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0846710-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00113300 RECTE: BELLA CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: BARBARA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIA PINHEIRO JOBIM ADVOGADO: JULIANA GAMA ANDRADE RECORRIDO: SUZANA ESTACIO DA SILVA RECORRIDO: WALLACE FERNANDES DA CRUZ RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801106-55.2025.8.19.0204

661. RECURSO INOMINADO 0801106-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801106-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00113368 RECTE: LUANA COUTO DE FARIAS ADVOGADO: RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0805372-82.2025.8.19.0011

662. RECURSO INOMINADO 0805372-82.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805372-82.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00114433 RECTE: MARIA GERALDA FERNANDES DE SOUSA ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0806971-44.2025.8.19.0209

663. RECURSO INOMINADO 0806971-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806971-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00113339 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA HELENA PASCO LIMA RECORRIDO: OCTAVIO BESSA LIMA JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0803242-46.2025.8.19.0003

664. RECURSO INOMINADO 0803242-46.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803242-46.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00112969 RECTE: ADRIANO CLEMENTINO LEAL ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0804126-30.2025.8.19.0212

665. RECURSO INOMINADO 0804126-30.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804126-30.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00113221 RECTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DANIEL LUIZ VIEIRA PIMENTEL RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802434-10.2024.8.19.0251

666. RECURSO INOMINADO 0802434-10.2024.8.19.0251 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802434-10.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00112536 RECTE: ANDRE LUIZ CARDOSO SARMENTO ADVOGADO: MARIO JORGE SALOME RECORRIDO: MARIA DOLORES FERNANDEZ ADVOGADO: MARIA DOLORES FERNANDEZ RECORRIDO: GRPQA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0802643-16.2024.8.19.0077

667. RECURSO INOMINADO 0802643-16.2024.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802643-16.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00043958 RECTE: ROSANA GOMES DE MENDONCA TAVARES ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0813644-71.2025.8.19.0203

668. RECURSO INOMINADO 0813644-71.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813644-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00114342 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CANDIDA LUIZA DE MATOS ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0808483-71.2025.8.19.0206

669. RECURSO INOMINADO 0808483-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808483-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00113018 RECTE: NATHALI DA SILVA AMARO ADVOGADO: LORENA GOMES SANTANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO:




0801113-22.2025.8.19.0083

670. RECURSO INOMINADO 0801113-22.2025.8.19.0083 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801113-22.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00117103 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARGARETH GOMES FLOR DA SILVA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:




0808876-64.2025.8.19.0054

671. RECURSO INOMINADO 0808876-64.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808876-64.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00115511 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA RECORRIDO: FLAVIO TOBIAS DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO DOS PRAZERES SOUZA ADVOGADO: DAIANA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DE SOUZA JORGE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:






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