----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRa. DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA PRESIDENTE DA QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00:00h, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS NA SESSÃO ANTERIOR:
0066024-68.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0066024-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006227-16.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00734947 IMPTE: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG PACIENTE: NUBIA COZZOLINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGÉ CORREU: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030888-73.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0030888-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244348-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00324459 IMPTE: CRISTIANE DOS SANTOS PRÉT PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036801-36.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0036801-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807766-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00389213 IMPTE: BRUNNO BAPTISTA LEITÃO PACIENTE: THIAGO DOS SANTOS SOUTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046251-03.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0046251-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0109378-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00496519 IMPTE: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049309-14.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0049309-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800367-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530348 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANTONIO CARLOS AMORIM DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049716-20.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0049716-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0879051-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00534712 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WILLIAM PEREIRA CANEDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052491-08.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0052491-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812075-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00567513 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WELLINGTON DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052501-52.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0052501-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001971-66.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00567652 IMPTE: MARCO ANTONIO MORENO DE LUCENA PACIENTE: JORGE LUIS SIQUEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053487-06.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0053487-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816879-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00578494 IMPTE: ROGÉRIO DE OLIVEIRA TELES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0053977-28.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0053977-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966017-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00583988 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIEGO LUIZ DE SOUZA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054190-34.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
011. HABEAS CORPUS 0054190-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003248-43.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00585929 IMPTE: WALTER BARROS DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054504-77.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0054504-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002482-33.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00589274 IMPTE: ALAN SILVA DE SOUSA PACIENTE: CARLOS ALBERTO LOPES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS VIT: VÍTIMA VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054616-46.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0054616-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811776-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00590269 IMPTE: SARAH PORTELA DE SOUZA PACIENTE: ALLISON GABRIEL RODRIGUES VACANI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D CAPITAL RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054831-22.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0054831-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805132-15.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00592428 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055140-43.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0055140-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815743-11.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00595355 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCOS ANTONIO DAS NEVES COSTA MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055514-59.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0055514-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801175-77.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00599564 IMPTE: DANIEL TELLES ROZA IMPTE: JANNA UNGARETTI DOS SANTOS PACIENTE: VANDO MEDEIROS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055945-93.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0055945-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800812-98.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00605246 IMPTE: CAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS PACIENTE: ANDERSON MEDRADO FELIPE PACIENTE: BRUNO ALEXANDRE BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CORREU: WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056418-79.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0056418-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009304-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00611484 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GABRIEL ELIAS NEVES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056761-75.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0056761-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0130682-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615260 IMPTE: LUIZA FERNANDES BRANDÃO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057324-69.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0057324-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814933-98.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00620903 IMPTE: EDSON AUGUSTO DE MENEZES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059317-50.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0059317-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815039-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00641404 IMPTE: GERALDO DIAS DA SILVA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059606-80.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0059606-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814391-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00644380 IMPTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO PACIENTE: BRUNO COSTA DIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: DANIEL ROTHIER DUARTE FERNANDES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061898-38.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0061898-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101375-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00670104 IMPTE: ANTONIO PEDRO LOPES SILVA PACIENTE: RENATO CALDAS QUEIROZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062455-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. HABEAS CORPUS 0062455-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059850-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675748 IMPTE: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA PACIENTE: MARCUS VINICIUS GONÇALVES DA SILVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063158-53.2025.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0063158-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0277686-57.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00683800 IMPTE/PACTE: CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDMO JOSE SANTOS RANGEL RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063193-13.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0063193-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008900-51.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00684074 IMPTE: MARCUS VINICIUS BURGELLI MANHAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063276-29.2025.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0063276-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808598-56.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00685053 IMPTE: TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM PACIENTE: LUCAS CAMPOS NÉLIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS CORREU: MARLON DE ASSIS SILVA CORREU: GENIVALDO BARBOSA DAS NEVES JUNIOR RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063583-80.2025.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0063583-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002234-80.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00689321 IMPTE: PATRICIA JESUS DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063801-11.2025.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0063801-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880383-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00691669 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064231-60.2025.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0064231-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0046492-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00695720 IMPTE: DIOGO VIEIRA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064236-82.2025.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0064236-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804510-85.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00695811 IMPTE: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR PACIENTE: VALDINÉIA BATISTA MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065922-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
032. HABEAS CORPUS 0065922-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0825426-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00714975 IMPTE: STEPHAN FERNANDES SOUZA PACIENTE: RIAN ALVES FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067317-39.2025.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0067317-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO OU ATIVIDADE / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002211-59.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00731027 IMPTE: BRUNO VINICIUS MACEDO PACIENTE: ILGNER CHAGAS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068458-93.2025.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0068458-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0004561-81.2019.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00745093 IMPTE: MAIARA MOTA PERINO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068725-65.2025.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0068725-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0016768-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748460 IMPTE: EVANDRO JORGE MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069314-57.2025.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0069314-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114868-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755263 IMPTE: ANDRÉ LUÍS GREGÓRIO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069334-48.2025.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0069334-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0905013-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755580 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024145-47.2025.8.19.0000
038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0024145-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011683-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00248220 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ANA PAULA CONTILDES MARINHO INTERESSADO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES INTERESSADO: GILSON ANDRE BRAGA DOS SANTOS INTERESSADO: GILSON RAMOS VIANNA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037441-39.2025.8.19.0000
039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0037441-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003669-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00396496 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: JEFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO INTERESSADO: THAIS FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064980-77.2025.8.19.0000
040. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0064980-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0049800-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704009 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON TEDOLDI JUNIOR VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002001-46.2025.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002001-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002001-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00731183 AGTE: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005144-43.2025.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005144-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005144-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00701538 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: GEYSON MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006028-72.2025.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006028-72.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006028-72.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616456 AGTE: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES EIRAS ADVOGADO: ALINE ALVES BRITES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006830-70.2025.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006830-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006830-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00563407 AGTE: JEFERSON DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008405-16.2025.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008405-16.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008405-16.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00617347 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ABRAÃO PEREIRA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: SANDRYNY FLANTYELLY LIMA PINHO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012798-18.2024.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012798-18.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012798-18.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391274 AGTE: MATHEUS MARQUES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012921-16.2024.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012921-16.2024.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012921-16.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00553852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALECSANDRE NAZARETH BAIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015563-59.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015563-59.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015563-59.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303277 AGTE: SÉRGIO LUIZ LUMINATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018536-84.2024.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018536-84.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018536-84.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359812 AGTE: ANTONIO CARLOS BORBA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018627-77.2024.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018627-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018627-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320037 AGTE: JOÃO PEDRO GOMES PAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018758-52.2024.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018758-52.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018758-52.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00310945 AGTE: ALCINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005341-57.2023.8.19.0014
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005341-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0005341-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00718847 RECTE: SEBASTIÃO FELIZARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013316-64.2017.8.19.0007
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013316-64.2017.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013316-64.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00618559 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015913-47.2022.8.19.0066
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015913-47.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0015913-47.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00590683 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094934-05.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0094934-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0094934-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693419 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124356-25.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0124356-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124356-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00117509 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: GIOVANNA DAUDT RUBINSTEIN TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0939420-42.2024.8.19.0001
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0939420-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0939420-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00243096 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LAERTE DE CARVALHO FERREIRA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014709-39.2022.8.19.0204
058. APELAÇÃO 0014709-39.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014709-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00801489 APTE: HUGO LEONARDO LEITE DELDUQUE ADVOGADO: YAN RIBEIRO MELO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROGERIO SOARES CARDOSO JUNIOR CORREU: MARCELO SOUZA FREITAS RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006155-64.2017.8.19.0019
059. APELAÇÃO 0006155-64.2017.8.19.0019 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006155-64.2017.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00424275 APTE: THAIRONE MONTEIRO SANTOS APTE: MARCO DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007639-62.2020.8.19.0067
060. APELAÇÃO 0007639-62.2020.8.19.0067 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007639-62.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00474447 APTE: DANILO JÚNIO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIANO ALVES BARRETO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055146-86.2021.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0055146-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0055146-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00872097 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA CÂMARA ADVOGADO: JOAO ALBERTO DE JESUS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0888087-85.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0888087-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0888087-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00651249 APTE: MATHEUS DA SILVA VLIESE ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA APTE: FABIANO DA CONCEIÇÃO DE FREITAS APTE: FELIPE DA CONCEIÇÃO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000004-70.2024.8.19.0073
063. APELAÇÃO 0000004-70.2024.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000004-70.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00591906 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000171-65.2024.8.19.0048
064. APELAÇÃO 0000171-65.2024.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000171-65.2024.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00646914 APTE: CARLOS EDUARDO JORNADA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000233-85.2025.8.19.0011
065. APELAÇÃO 0000233-85.2025.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000233-85.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00688706 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000256-85.2019.8.19.0061
066. APELAÇÃO 0000256-85.2019.8.19.0061 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000256-85.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00619297 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000388-28.2024.8.19.0010
067. APELAÇÃO 0000388-28.2024.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000388-28.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00461228 APTE: MIGUEL LUIZ SILVA RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000411-02.2023.8.19.0012
068. APELAÇÃO 0000411-02.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000411-02.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00661600 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALMIR LONGO PEREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000698-23.2015.8.19.0051
069. APELAÇÃO 0000698-23.2015.8.19.0051 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0000698-23.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00633760 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL GONÇALVES ROMA NETO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001236-41.2015.8.19.0071
070. APELAÇÃO 0001236-41.2015.8.19.0071 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001236-41.2015.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00186772 APTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001269-89.2015.8.19.0084
071. APELAÇÃO 0001269-89.2015.8.19.0084 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001269-89.2015.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00425512 APTE: ANDERSON DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002842-19.2020.8.19.0075
072. APELAÇÃO 0002842-19.2020.8.19.0075 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002842-19.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00591527 APTE: GILBERTO SILVA MORAIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002915-23.2021.8.19.0053
073. APELAÇÃO 0002915-23.2021.8.19.0053 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002915-23.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00196556 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003203-93.2021.8.19.0077
074. APELAÇÃO 0003203-93.2021.8.19.0077 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0003203-93.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00655375 APTE: FILIPE MARDEN DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003839-28.2024.8.19.0021
075. APELAÇÃO 0003839-28.2024.8.19.0021 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0003839-28.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00552642 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINE DE CASTRO VITORIA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003858-93.2024.8.19.0066
076. APELAÇÃO 0003858-93.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003858-93.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00750210 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006414-66.2024.8.19.0002
077. APELAÇÃO 0006414-66.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006414-66.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00713341 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON AMARO ALMEIDA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006652-69.2021.8.19.0203
078. APELAÇÃO 0006652-69.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006652-69.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00468307 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: RAPHAEL RAMALHO CORREIA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008335-21.2019.8.19.0007
079. APELAÇÃO 0008335-21.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008335-21.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00563394 APTE: PHELLIPE EZEQUIEL DE MORAES MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008600-26.2024.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0008600-26.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0008600-26.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00196678 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO APDO: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIO VASCONCELOS BARROS ADVOGADO: VICTOR HUGO DIAS BEZERRA VASCONCELOS BARROS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009321-16.2024.8.19.0066
081. APELAÇÃO 0009321-16.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009321-16.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00570416 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014257-09.2020.8.19.0007
082. APELAÇÃO 0014257-09.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014257-09.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00494350 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015458-62.2020.8.19.0063
083. APELAÇÃO 0015458-62.2020.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015458-62.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00159331 APTE: LEONARDO FÉLIX DE FREITAS ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINI APTE: UALIFER MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA FILHO ADVOGADO: MARCELA DE ANDRADE REZENDE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024527-13.2016.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0024527-13.2016.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024527-13.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00248394 APTE: ANDERSON RIBEIRO MANHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026172-98.2019.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0026172-98.2019.8.19.0004 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026172-98.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00637964 APTE: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030667-33.2018.8.19.0066
086. APELAÇÃO 0030667-33.2018.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0030667-33.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00539268 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032738-67.2018.8.19.0014
087. APELAÇÃO 0032738-67.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032738-67.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00021861 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO ADVOGADO: GABRIEL DESIDÉRIO DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS APTE: CASSIANO SOARES DA SILVA VICENTE ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: JULIANA CORRENTE DEMETRI GONÇALVES MARTINS APTE: PATRICK DE CARVALHO LATERÇA ADVOGADO: ALAN MONTEIRO ESPINOSA ADVOGADO: CARLOS GUILHERME RESENDE MARIZ APTE: LARA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: LUCAS LAURINDO GOMES APTE: NUANO AZEREDO DOS SANTOS APTE: DEIVID ANDERSON BATISTA PINHEIRO APTE: FERNANDO DOS SANTOS TRINDADE DA SILVA APTE: KELVIN PESSANHA DOS SANTOS APTE: RICHARD FRANCISCO DOS SANTOS APTE: DHIENYSON RODRIGO SERPA DE SOUZA APTE: KELLY DO CARMO ROSA APTE: CLAUDIA DO CARMO ROSA APTE: LUAN GOMES VENANCIO APTE: DAVI BARBOSA DO ROZARIO APTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS DA SILVA APTE: RALPH BERNARDINO DA SILVA APTE: JEFERSON LOPES DA SILVA APTE: ROMÁRIO PESSANHA APTE: HERIKS ALVES NOGUEIRA APTE: HUGO DE CARVALHO DA SILVA APTE: JEAN JUNIO DA SILVA COQUITO APTE: JOSIMAR ROSA GOMES APTE: LUIZ FERNANDO BESSA DE OLIVEIRA APTE: ORESTES ALVES MARIANO APTE: RENATA PESSANHA APTE: YURI DE CARVALHO DA SILVA APTE: LUCIANA SIQUEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL CRESPO CORREU: ADRIANA DOS SANTOS TRINADADE DA SILVA CORREU: FELIPE DOS SANTOS DA SILVA CORREU: FABIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: CARLOS JUNIO TELES DOS REIS CORREU: JOÃO DANIEL LIMA TAVORA DOS SANTOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034828-82.2021.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0034828-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034828-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574339 APTE: DIOGO DE PAULA GOMES ROMANO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RODRIGO RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036777-07.2022.8.19.0002
089. APELAÇÃO 0036777-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036777-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00193323 APTE: VINICIUS DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041283-92.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0041283-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041283-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662625 APTE: HIAGO LEONARDO MENDES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048227-13.2023.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0048227-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0048227-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537780 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084781-44.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0084781-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0084781-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242228 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA GONÇALVES SOARES ADVOGADO: MARILIA AMARAL RODRIGUES RIJO ADVOGADO: HUGO MORETTO LARA ADVOGADO: MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO GOMES MORANI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WANESSA FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099641-29.2019.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0099641-29.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES DA MESMA NATUREZA QUE O ART. 1º - LEI 8.137/90 / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099641-29.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00470842 APTE: ANDRE AUGUSTO JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HERMES AVELINO DA COSTA CORREU: REGINA CELIA DA COSTA RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0117725-41.2019.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0117725-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0117725-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00238765 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFFERSON MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0165650-62.2021.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0165650-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0165650-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00543128 APTE: JEFFERSON DE JESUS FONTES BISPO ADVOGADO: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0174721-20.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0174721-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0174721-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283295 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181637-46.2018.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0181637-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0181637-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059254 APTE: VALERIA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: ALANA DE SOUTO HENRIQUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187242-94.2023.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0187242-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0187242-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00582324 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCIO VINICIUS DE LIMA EVANGELISTA ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS CORREU: AGATHA GOMES MARCONDES DA SILVA CORREU: THALLYS MARQUES DE OLIVEIRA LEANDRO CORREU: RENATO DETRINE PEREIRA CORREU: LEANDRO DOS SANTOS DE CARVALHO CORREU: CASSIO DE OLIVEIRA JUNIOR CORREU: LÁZARO DA SILVA ALVES CORREU: LEANDRO DOS SANTOS SABINO CORREU: ALEX RIBEIRO IZABEL CORREU: ADRIELLE SILVEIRA SANTOS CORREU: SAMANDA PEREIRA VIANA CORREU: THAMYRIS BORGES DE LIMA CORREU: TALITA ALVES DIAS CORREU: MATHEUS ALEXANDRE ROCHA DE SOUZA CORREU: RODRIGO HENRIQUE MESSIAS DE OLIVEIRA CORREU: WESLEY LEAL MOREIRA CORREU: MAICON ALEXANDRE ROCHA DE SOUZA CORREU: ALAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS CORREU: ANDERSON RODRIGUES PORTELLA CORREU: ALAN ALVES SANTOS CORREU: ALYSON ALVES SANTOS CORREU: MAX ALVES DE ALMEIDA CORREU: IGOR DE SOUZA DOROTEU CORREU: HELIO MATHEUS MINUZZI LOURENÇO CORREU: JOÃO PEDRO CORREA GOMES LIMA CORREU: CARLOS ADRIANO DETRINE PEREIRA CORREU: PYTERSON SILVA DE MACEDO CORREU: MATHEUS RAFAEL BISPO LOUZADA CORREU: FABIANO CÂNDIDO DA SILVA CORREU: GABRIEL ROSENDO DOS SANTOS CORREU: DANILO OLIVEIRA DE JESUS CORREU: JEAN MESSIAS DO CARMO CORREU: JHONATAN RENAN VIEIRA CAMPELO DUARTE CORREU: JOÃO VICTOR LOURENÇO DE MATOS CORREU: CAIO ALBERTO DE LIMA DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORREU: RENAN CESAR DA SILVA ALVES CORREU: EDSON MARTINS DA SILVA CORREU: JEFERSON CONCEIÇÃO MENDES CORREU: DANIEL RODRIGUES CARNEIRO CORREU: EDUARDO SOUZA DA SILVA CORREU: ADRIANO DO NASCIMENTO PEÇANHA CORREU: LUIZ EDUARDO DO CARMO SILVA CORREU: THAYNARA PEREIRA PINTO CORREU: ANA CAROLINA DOS SANTOS RODRIGUES CORREU: TIFANY KARLA DO NASCIMENTO CORREU: NEILTON GONÇALVES DOS SANTOS FILHO CORREU: CARLOS EDUARDO ALVES GARCIA CORREU: FELIPE DA SILVA GUIMARAES CORREU: ANDRE LUIZ BORGES ALVES JUNIOR CORREU: GEISIANE SANTOS DE JESUS CORREU: LEONARDO ROMAS SILVA CORREU: RENAN SANCHES MOTA CORREU: RUAN CARLOS SANCHES MOTA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0219233-93.2020.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0219233-93.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0219233-93.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492548 APTE: LUCAS RAMADA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0339588-64.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0339588-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0339588-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242319 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN VENTURA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0351199-19.2019.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0351199-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351199-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573893 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0351297-04.2019.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0351297-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351297-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736369 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIS LAGO DOS SANTOS CORREU: ALEXANDRE RAMOS NASCIMENTO CORREU: RENAN HENRIQUE BARBOSA CAMPOS CORREU: VALQUIR GOMES RODRIGO MAGALHÃES RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800904-91.2024.8.19.0017
103. APELAÇÃO 0800904-91.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800904-91.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00354299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801457-60.2024.8.19.0043
104. APELAÇÃO 0801457-60.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801457-60.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00727461 APTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804381-09.2022.8.19.0045
105. APELAÇÃO 0804381-09.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804381-09.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00566078 APTE: GLEIDSON DA SILVA GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804911-42.2022.8.19.0003
106. APELAÇÃO 0804911-42.2022.8.19.0003 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804911-42.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00633554 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENEYDA BERQUO CURADO BROM APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805569-86.2024.8.19.0006
107. APELAÇÃO 0805569-86.2024.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0805569-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00677564 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: IGOR DE OLIVEIRA DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805884-26.2024.8.19.0003
108. APELAÇÃO 0805884-26.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805884-26.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00621843 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FERNANDO MENDES MARTINS APTE: MAICON DOS SANTOS BRASIL APTE: RAFAEL BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806516-89.2023.8.19.0002
109. APELAÇÃO 0806516-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806516-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00304180 APTE: GEOVANI BÊDA ALVARENGA ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806726-88.2024.8.19.0008
110. APELAÇÃO 0806726-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806726-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00349356 APTE: LAIZA CRISTINA SILVERIO DA CUNHA ADVOGADO: ANA LUIZA VIGA GAVIÃO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807148-29.2023.8.19.0063
111. APELAÇÃO 0807148-29.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0807148-29.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00584112 APTE: EMANUEL BOTELHO AZEVEDO APTE: OSEIAS BOTELHO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807352-45.2024.8.19.0061
112. APELAÇÃO 0807352-45.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807352-45.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00637749 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RIAN OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: TÁBATA SAMPAIO DOS SANTOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809473-04.2023.8.19.0054
113. APELAÇÃO 0809473-04.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809473-04.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00655594 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATEUS RAFAEL GUEDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810816-16.2023.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA
114. APELAÇÃO 0810816-16.2023.8.19.0028 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810816-16.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00309497 APTE: PAULO DE TARSO SANTOS LIMA ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811424-77.2024.8.19.0028
115. APELAÇÃO 0811424-77.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811424-77.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00629869 APTE: LUCAS LOUZADA CAVALCANTE SOUZA ADVOGADO: FELIPE MATTOS BRUNE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812219-46.2024.8.19.0202
116. APELAÇÃO 0812219-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812219-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00617322 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813385-16.2024.8.19.0202
117. APELAÇÃO 0813385-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813385-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00597085 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVANDRO ECTON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JEFFERSON MARLON DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817679-11.2024.8.19.0203
118. APELAÇÃO 0817679-11.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817679-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00617775 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS ALEXANDRE ROSA DE ANDRADE APTE: JHONATAN VICTOR FERREIRA DIAS APTE: RICHARD DE OLIVEIRA PENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: KAIKK PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: KAYO DA SILVA PAVÃO APDO: DOUGLAS EDUARDO ANICETO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: DENIS DA ROCHA RICARDO ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820049-12.2023.8.19.0004
119. APELAÇÃO 0820049-12.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820049-12.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651254 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828753-77.2024.8.19.0004
120. APELAÇÃO 0828753-77.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828753-77.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00638837 APTE: SAULO GOMES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829510-20.2024.8.19.0021
121. APELAÇÃO 0829510-20.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829510-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00597878 APTE: ANDREIA DA SILVA SANTOS DE SOUZA APTE: KATHLEEN FERNANDA GOMES BÚFALO APTE: LILIANE CRISTINA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0835845-18.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0835845-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835845-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628629 APTE: ERICSON GOMES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838873-25.2023.8.19.0002
123. APELAÇÃO 0838873-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838873-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00138181 APTE: TAYNÃ ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840726-38.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0840726-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840726-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637094 APTE: JEFERSON DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0842509-02.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0842509-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842509-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159867 APTE: JOÃO LUCAS FERREIRA AGOSTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VICTOR HUGO ATHAYDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875657-04.2023.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0875657-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875657-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667469 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL SOARES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0887302-89.2024.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0887302-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887302-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641716 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0903486-23.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0903486-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0903486-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613472 APTE: KAUÃ SANTOS RAMOS ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0945668-58.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
129. APELAÇÃO 0945668-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945668-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591288 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO DOS SANTOS CUNHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0972989-34.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0972989-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0972989-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639202 APTE: MARCELO HENRIQUE DE SOUZA APTE: MARCIO NOBRE BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA REVISOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001832-30.2021.8.19.0066
131. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001832-30.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001832-30.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00104008 EMBARGANTE: ÁLEF PATRICK SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010745-98.2021.8.19.0066
132. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0010745-98.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0010745-98.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00159160 EMBARGANTE: THAIZA DA SILVA DE PAULA EMBARGANTE: MAYCON DA SILVA MOREIRA EMBARGANTE: DANIEL SOUSA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO REVISOR: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028335-26.2020.8.19.0001
133. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0028335-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028335-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628509 EMBARGANTE: ANDRÉ YURI RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802049-36.2023.8.19.0077
134. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0802049-36.2023.8.19.0077 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802049-36.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00628135 EMBARGANTE: VITOR DE SOUSA GOMES ADVOGADO: FREDERICO DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LAURA DUARTE BONIFACIO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART REVISOR: DES. JOAO ZIRALDO MAIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011847-24.2024.8.19.0500
135. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5011847-24.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011847-24.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00656814 EMBARGANTE: JANILSON GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA PERRINI BODART FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
Retornar