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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, ÀS 10:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERER, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0050203-87.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0050203-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004507-24.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00540485 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ZAQUEU DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE PIRAI VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054456-21.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0054456-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828859-83.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00588890 IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES PACIENTE: LUIZ FELIPE FREITAS CLAUDIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060554-22.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0060554-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864837-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654789 IMPTE: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA IMPTE: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS PACIENTE: DIEGO ALMEIDA DE ARAUJO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOAO CARLOS DA SILVA CORREU: GABRIEL PAIVA DOMINGUES CORREU: DIOGO SOARES DE SOUSA BASTOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061155-28.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0061155-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008380-71.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00661763 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROBSON ALMEIDA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0061381-33.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0061381-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0894351-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00664437 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CAIO ALVES DA SILVA PACIENTE: FLAVIO LIMA DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063028-63.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0063028-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812133-69.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00682386 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IRENE NASCIMENTO COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064016-84.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0064016-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800957-55.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00693816 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ADALTO BARBOSA MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065013-67.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0065013-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0801195-46.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00704307 IMPTE: JACQUELINE DE SOUZA BARROS PACIENTE: FELIPI NUNES DE QUEIROZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065454-48.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0065454-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0019806-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709204 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066810-78.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0066810-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006132-93.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00725299 IMPTE: MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066812-48.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0066812-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0000390-54.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00725308 IMPTE: LUAN PEDROSA PALMEIRA PACIENTE: LENILSON BARROS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA CORREU: GABRIEL DAMASCO ALENCAR DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067716-68.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0067716-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816581-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00735500 IMPTE: RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA IMPTE: CARMEN ALVES BRAZ IMPTE: MARIA ESTELA DA SILVA SOUZA ARÊAS PACIENTE: EDILSON ROSA DOS SANTOS PACIENTE: JORGE ROSA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: CARLOS BRUNO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068923-05.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0068923-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809987-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00750687 IMPTE: ANDRÉ FELIPE FERREIRA DE CARVALHO PACIENTE: JEFFERSON DE SALLES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069162-09.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0069162-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0069780-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753447 IMPTE: DANIEL SANTANA LOPES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069339-70.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0069339-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033195-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755625 IMPTE: ANDRE LUIS DA SILVA PACIENTE: CAIO HENRIQUE SILVA DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069706-94.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0069706-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005272-34.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00759542 IMPTE: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA IMPTE: ELIAS GOMES BARRETO PACIENTE: EDEILSON DO ROSÁRIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070377-20.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0070377-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828652-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768462 IMPTE: RAFAEL LOZANO BALDOMERO JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070379-87.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0070379-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0916359-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00768473 IMPTE: RODRIGO PEREIRA NOGUEIRA PACIENTE: PAULO DA COSTA NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070775-64.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0070775-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155619-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772647 IMPTE: RAFAEL SERRA DE CARVALHO PACIENTE: MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: LEONARDO ANTUNES XAVIER CORREU: TIAGO LIRA GONÇALVES CORREU: LEANDRO MACEDO PEIXOTO CORREU: JORGE DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR CORREU: FABIO MATHIAS BULLOS CORREU: TANCREDO TORRES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041936-29.2025.8.19.0000
020. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041936-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009612-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00449588 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048114-91.2025.8.19.0000
021. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0048114-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0145320-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517244 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JUCILENE DA SILVA ROLIM INTERESSADO: CAMILA FRAGA VIEIRA INTERESSADO: ITALO BRENDO GOMES NEVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052306-67.2025.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0052306-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0065012-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565317 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SEROPEDICA INTERESSADO: BRENDA CAMILA FALLEIROS MALAVAZZI INTERESSADO: MATEUS SANTOS DE CARVALHO INTERESSADO: PEDRO RICARDO VIANA JUNIOR INTERESSADO: THAIS DA SILVA PINHEIRO CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045958-33.2025.8.19.0000
023. CORREICAO PARCIAL 0045958-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000148-23.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00493722 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA INTERESSADO: GILMARTERSON MANHAES BARRETO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089719-85.2023.8.19.0000
024. CONSELHO DE JUSTIFICACAO (LEI 5.836/72) 0089719-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DO POSTO E DA PATENTE / PENAS ACESSÓRIAS / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR AÇÃO: 350118/006991/2022 PROTOCOLO: 3204/2023.00866480 JUSTE: MARCUS ANDRE BARBOSA GOETH ADVOGADO: PATRICIA MARIA DIAS BRASIL RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038382-86.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0038382-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002982-56.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00408714 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003755-57.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003755-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003755-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00736164 AGTE: WALAN JUNIOR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001661-05.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001661-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001661-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00485997 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003565-60.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003565-60.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003565-60.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00486014 AGTE: ADILSON SCHOTT DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003891-20.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003891-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003891-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00391695 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELISANGELA DE FATIMA ETELVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005143-58.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005143-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005143-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00492043 AGTE: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005916-06.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005916-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005916-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00486990 AGTE: LICESAR DA SILVA TOURINHO ADVOGADO: LEONARDO FONSECA GAMBOA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006672-15.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006672-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006672-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00559482 AGTE: CLEITON SOARES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006751-91.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006751-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006751-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00519710 AGTE: MATHEUS DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006806-42.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006806-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006806-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00538602 AGTE: LUIZ CARLOS AMBROSIO FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006848-91.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006848-91.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006848-91.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00502309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HERICK DA SILVA MORENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007106-04.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007106-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007106-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00554146 AGTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008827-88.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008827-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008827-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00643476 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO CHAGAS DOS REIS ADVOGADO: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009053-93.2025.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009053-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009053-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00663184 AGTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015539-31.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015539-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015539-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00578893 AGTE: MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021288-29.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021288-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021288-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00517770 AGTE: CHRISTIAN LUAN MENDONÇA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021776-81.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021776-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021776-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00359860 AGTE: DANIEL DA SILVA SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000523-80.2025.8.19.0050
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000523-80.2025.8.19.0050 ASSUNTO: CRIMES DE ""LAVAGEM"" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0000523-80.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00721574 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR ADVOGADO: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA RECDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000798-71.2024.8.19.0015
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000798-71.2024.8.19.0015 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000798-71.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.00722140 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037421-50.2018.8.19.0014
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0037421-50.2018.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0037421-50.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00351762 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: THIAGO FERNANDES TOMELIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050214-89.2020.8.19.0001
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0050214-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050214-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418999 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLEBER RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187245-49.2023.8.19.0001
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0187245-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187245-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00454801 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187898-85.2022.8.19.0001
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0187898-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187898-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417323 RECTE: RODRIGO CORREIA DE FRIAS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO RECTE: MARCOS FELIPE DA SILVA SALVIANO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: ARTHUR RIBEIRO MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051434-54.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0051434-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051434-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00333524 APTE: WAGNER DAS NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057137-63.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0057137-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0057137-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00589377 APTE: LUCIANO CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ APTE: RODINEI VEIGA ADVOGADO: TAIENE DA ROCHA MEJIA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083091-14.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0083091-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0083091-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926927 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DEODATO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APTE: LUCAS BARROS FREITAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003492-36.2019.8.19.0064
051. APELAÇÃO 0003492-36.2019.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003492-36.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.01103816 APTE: ANTÔNIO EUDES OLIVEIRA SOARES APTE: VALMIR PEREIRA ANDRADE ADVOGADO: JULIO CESAR SANTANA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009091-72.2020.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0009091-72.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009091-72.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01069329 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS HENRIQUES DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023407-58.1999.8.19.0004
053. APELAÇÃO 0023407-58.1999.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023407-58.1999.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01059080 APTE: RONALDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO ADVOGADO: ELIS RODRIGUES PORTELA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035413-93.2010.8.19.0204
054. APELAÇÃO 0035413-93.2010.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035413-93.2010.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01003615 APTE: MICHEL DOUGLAS BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IRANILSON DE AZEVEDO FARIAS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037161-51.2014.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0037161-51.2014.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0037161-51.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00615176 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA LIRA APTE: CESAR SILVA LIRA ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ APTE: KLEYTON DA ROCHA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: HALAM MARCILIO GONÇALVES OUTRO NOME: HALAN MARCILIO GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0188168-85.2017.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0188168-85.2017.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0188168-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00545259 APTE: CLEIDIANO PEREIRA DOS SANTOS APTE: JOSE NILTON C. DE JESUS APTE: VITOR DOS SANTOS MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: EVANDRO DE LIMA DOS ANJOS ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0252743-29.2022.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0252743-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0252743-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00353438 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0916277-58.2023.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0916277-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0916277-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00874210 APTE: PAULO RONALD DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: JOÃO VITOR ANTONIO BARBOSA CO-REPDO.: GABRIEL SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000376-95.2024.8.19.0080
059. APELAÇÃO 0000376-95.2024.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000376-95.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00487722 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001360-87.2024.8.19.0045
060. APELAÇÃO 0001360-87.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001360-87.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730583 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001735-89.2012.8.19.0019
061. APELAÇÃO 0001735-89.2012.8.19.0019 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001735-89.2012.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00647234 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE NOVAES PINTO SANCHEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002441-81.2013.8.19.0037
062. APELAÇÃO 0002441-81.2013.8.19.0037 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002441-81.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00482695 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS JOSE TORRES DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: JULIO BRANDAO AZAMBUJA ADVOGADO: BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003627-03.2023.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0003627-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003627-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00494664 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003678-89.2023.8.19.0041
064. APELAÇÃO 0003678-89.2023.8.19.0041 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003678-89.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00560578 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÚBIA OLIVEIRA MARTINS DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005947-26.2023.8.19.0066
065. APELAÇÃO 0005947-26.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005947-26.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00722917 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006107-47.2022.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0006107-47.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006107-47.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00500210 APTE: NATHAN COSTA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006197-72.2015.8.19.0023
067. APELAÇÃO 0006197-72.2015.8.19.0023 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006197-72.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00434287 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO PAES DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006856-44.2018.8.19.0066
068. APELAÇÃO 0006856-44.2018.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0006856-44.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00702620 APTE: POLYANA DE OLIVEIRA SILVA APTE: RODRIGO DE OLIVEIRA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007041-73.2024.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0007041-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007041-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408921 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007719-80.2024.8.19.0036
070. APELAÇÃO 0007719-80.2024.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007719-80.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00018180 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008757-08.2022.8.19.0066
071. APELAÇÃO 0008757-08.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008757-08.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497673 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010860-76.2024.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0010860-76.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010860-76.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00395678 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILZA CARLA RANGEL FERREIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014352-28.2023.8.19.0203
073. APELAÇÃO 0014352-28.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014352-28.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00481270 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BEATRIZ DE MOURA ANCHIETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JEAN ROCHA PAINS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014519-98.2021.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0014519-98.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0014519-98.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00796788 APTE: PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO GOUVÊA ADVOGADO: JAN FELLIPE GOMES DA MOTTA ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014768-87.2021.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0014768-87.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014768-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00101493 APTE: HELIO WILSON DE LIMA ADVOGADO: WAGNER LEMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017105-80.2017.8.19.0004
076. APELAÇÃO 0017105-80.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017105-80.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00706665 APTE: JEREMIAS COTRIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018476-91.2019.8.19.0042
077. APELAÇÃO 0018476-91.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018476-91.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00422781 APTE: ANTONIO VITOR CORREA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019494-96.2021.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0019494-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0019494-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00284860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020888-75.2020.8.19.0004
079. APELAÇÃO 0020888-75.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0020888-75.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00503159 APTE: WALLACE TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024612-91.2019.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0024612-91.2019.8.19.0014 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024612-91.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00763429 APTE: FELIPE PINHEIRO DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026110-73.2017.8.19.0054
081. APELAÇÃO 0026110-73.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026110-73.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00075766 APTE: LORRAN PEIXOTO DE SOUZA ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028075-75.2022.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0028075-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028075-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159156 APTE: MARCELO ABITAN BARRETO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029660-85.2021.8.19.0038
083. APELAÇÃO 0029660-85.2021.8.19.0038 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029660-85.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00438810 APTE: JOSÉ FERNANDES LUZ BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034686-54.2021.8.19.0203
084. APELAÇÃO 0034686-54.2021.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0034686-54.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00344694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035372-02.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0035372-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035372-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478107 APTE: AFRANIO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050109-10.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0050109-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050109-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00134257 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060171-80.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0060171-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSÉDIO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060171-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00343357 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: MATHEUS FERREIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0078248-74.2020.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0078248-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0078248-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352922 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES BITTENCOURT MARTINS APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079601-18.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0079601-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079601-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461615 APTE: RAFAEL MAIA DA SILVA SANTOS APTE: GIOVANE DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0084148-92.2018.8.19.0038
090. APELAÇÃO 0084148-92.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0084148-92.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439060 APTE: CLEITON OLIVEIRA MENEGUIT ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: TUANY DOS REIS CARNEIRO ADVOGADO: BEATRIZ MENEGUIT DE CARVALHO ADVOGADO: JUAN MARCELO AZEVEDO DE FREITAS ADVOGADO: ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100977-55.2024.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0100977-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100977-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703334 APTE: ALEXANDRE LOPES ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103650-80.2022.8.19.0004
092. APELAÇÃO 0103650-80.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0103650-80.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00748945 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107690-46.2024.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0107690-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0107690-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771972 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0160084-64.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0160084-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0160084-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418236 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILSON CARDOSO REZENDE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0161078-34.2019.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0161078-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0161078-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396984 APTE: LUIZ HENRIQUE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0167114-53.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0167114-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167114-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769880 APTE: ALAN ANANIAS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PATRICK DA MOTA VIEIRA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0179103-22.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0179103-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0179103-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503510 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0218075-37.2019.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0218075-37.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0218075-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136400 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DOUGLAS CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS APDO: DANIEL DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: JOSE CLAUDIO BACELAR DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0272115-61.2022.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0272115-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0272115-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023456 APTE: LUIZ FELIPE AMARAL DO PRADO MAIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: JOÃO MESTIERI ADVOGADO: RODOLFO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI ADVOGADO: TOMÁS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO DE BALDAQUE DANTON COELHO MESTIERI APTE: CAETANO TERRA MALUF LIPIANI ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO APDO: CAETANO TERRA MALUF LIPIANI ADVOGADO: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0277574-15.2020.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0277574-15.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0277574-15.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492627 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300781-09.2021.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0300781-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300781-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418976 APTE: RODRIGO OLIVEIRA DE ASSIS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0309682-97.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0309682-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309682-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774370 APTE: RENAN VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ELI FLORENCIO DA LUZ APTE: RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA APTE: FABIO SERGIO TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA BAMBINO COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RICHARD GABRIEL DA SILVA FERREIRA CORREU: MARCOS VINICIUS PEREIRA MESSIAS CORREU: ANDERSON FERNANDES SOARES CORREU: RAIAN DE OLIVEIRA LOPES CORREU: GUTH MILLER BAIANO RIBEIRO CORREU: ARTHUR CARDOSO BARBEDO MARTINS CORREU: MOISES PEREIRA DOS SANTOS CORREU: RICARDSON ANTONIO DA SILVA CORREU: GUILHERME SILVA PATROCINIO CORREU: DEBORA ROCHA DO PARAIZO MENDES CORREU: JEAN PEIXOTO FELIX CORREU: GUSTAVO VINICIUS TEIXEIRA DE ARAUJO CORREU: JOÃO VICTOR TRINDADE NEVES CORREU: RENAN AGRASSAR PINHEIRO CORREU: VAGNER LEANDRO TOSCANO CORREU: MAX ARTHUR VASCONCELLOS DE SOUZA CORREU: VINICIUS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800805-26.2024.8.19.0081
103. APELAÇÃO 0800805-26.2024.8.19.0081 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800805-26.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00524983 APTE: DAVID LUIZ LOPES DE JESUS APTE: LEONARDO CORREA DE MOURA APTE: LUIZ CARLOS VITORIANO BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801356-33.2023.8.19.0051
104. APELAÇÃO 0801356-33.2023.8.19.0051 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801356-33.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.01167237 APTE: ALEX DA SILVA PINHEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801554-31.2023.8.19.0064
105. APELAÇÃO 0801554-31.2023.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0801554-31.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00757917 APTE: JOHN LENON DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801723-41.2024.8.19.0045
106. APELAÇÃO 0801723-41.2024.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801723-41.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00229991 APTE: PATRICK DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802370-23.2024.8.19.0017
107. APELAÇÃO 0802370-23.2024.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802370-23.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00607739 APTE: GILBERTO DE SOUZA MOTA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802899-06.2024.8.19.0029
108. APELAÇÃO 0802899-06.2024.8.19.0029 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802899-06.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00294260 APTE: JEFERSON XAVIER DE ARAUJO ADVOGADO: KETYLLYN KELLY MUNIZ DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803556-04.2023.8.19.0054
109. APELAÇÃO 0803556-04.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803556-04.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00096277 APTE: CRISTIANO CHARLES ARAUJO DO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804142-68.2024.8.19.0066
110. APELAÇÃO 0804142-68.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804142-68.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00507873 APTE: AGNALDO AMERICO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805431-69.2024.8.19.0055
111. APELAÇÃO 0805431-69.2024.8.19.0055 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0805431-69.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00769088 APTE: CLELIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806014-80.2024.8.19.0014
112. APELAÇÃO 0806014-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS - AGENTE PRIMÁRIO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806014-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00728621 APTE: HUGO ROSA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809504-09.2025.8.19.0004
113. APELAÇÃO 0809504-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809504-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00737698 APTE: JORGE KLAIVERT MAFRA SANTOS ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810504-06.2024.8.19.0028
114. APELAÇÃO 0810504-06.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810504-06.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00473571 APTE: ALEXSANDRA MADUREIRA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811700-03.2023.8.19.0042
115. APELAÇÃO 0811700-03.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811700-03.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00484315 APTE: LUCAS DE JESUS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811854-36.2023.8.19.0037
116. APELAÇÃO 0811854-36.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811854-36.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00749787 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MICHAEL DE OLIVEIRA POLONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812194-67.2023.8.19.0008
117. APELAÇÃO 0812194-67.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812194-67.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00057968 APTE: VICTOR IGOR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FELIPE INACIO LUCENA ADVOGADO: NELSON DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO: CLEBER PAULO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812249-94.2024.8.19.0036
118. APELAÇÃO 0812249-94.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812249-94.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00776729 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VICTOR KAMYRAN CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO PARAHYBA NUNES DIAS APTE: LUÍS ALBERTO DA ROCHA MOREIRA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813975-43.2022.8.19.0014
119. APELAÇÃO 0813975-43.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813975-43.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00529599 APTE: PATRICK TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814046-24.2023.8.19.0042
120. APELAÇÃO 0814046-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814046-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00359667 APTE: VINICIUS PEÇANHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817914-75.2024.8.19.0203
121. APELAÇÃO 0817914-75.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817914-75.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00505300 APTE: ORLANDO TARGINO MATHIAS ADVOGADO: THAYNA VIEIRA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820255-34.2023.8.19.0066
122. APELAÇÃO 0820255-34.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820255-34.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00034930 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822137-06.2023.8.19.0042
123. APELAÇÃO 0822137-06.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822137-06.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00486707 APTE: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MACIEL ADVOGADO: GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA ADVOGADO: KAIQUE IBRAHIM LADVOCAT MONTEIRO FRANCISCO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822674-91.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0822674-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822674-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395426 APTE: ANDERSON DOMINGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825560-60.2024.8.19.0002
125. APELAÇÃO 0825560-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825560-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00006070 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO SANTOS BAHIA ADVOGADO: AMANDA RAPOSO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828740-84.2024.8.19.0002
126. APELAÇÃO 0828740-84.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828740-84.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00487505 APTE: FABIO LUIS SILVA DE SOUZA APTE: RONALD DE ABREU CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842793-73.2024.8.19.0001
127. APELAÇÃO 0842793-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842793-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752825 APTE: JEFFERSON PERES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0851968-65.2023.8.19.0021
128. APELAÇÃO 0851968-65.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0851968-65.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00544133 APTE: WESLEY ROBSON DOS REIS MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853854-28.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0853854-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853854-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00407075 APTE: MERLIS ROSA GIRALDO RODRIGUES OUTRO NOME: MARCELA MARIA GARCES PEREZ ADVOGADO: JONATHAN CONCEIÇÃO ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0868743-55.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0868743-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868743-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370589 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSE MARIA SOARES CARDOSO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0883126-67.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0883126-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0883126-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425910 APTE: JARDEL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0887524-57.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0887524-57.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0887524-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445529 APTE: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI ADVOGADO: MARIA KAROLINA DANTAS DA SILVA ADVOGADO: GILMAR BARROS SGARBI JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0934748-25.2023.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0934748-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0934748-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712904 APTE: MARCOS VINÍCIUS REIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0957308-58.2023.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0957308-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0957308-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00212447 APTE: WALTER ANASTACIO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DIOGO VIEIRA DOS SANTOS APTE: PEDRO IGOR MARTINS DA COSTA ADVOGADO: THAINA SANTOS GONCALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0259355-17.2021.8.19.0001
135. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0259355-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0259355-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300447 EMBARGANTE: DIONY LANCASTER FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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