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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0044132-69.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044132-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0171040-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474910 AGTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA AGDO: CHIMERA NPL I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC CHIMERA) ADVOGADO: OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0046362-84.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046362-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826467-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00497774 AGTE: ROSSI GLEIK GOMES DAMACENO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUSA ARAUJO AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0047402-04.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047402-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0266915-64.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508510 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LUCIA MELO DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS FRANÇA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047954-66.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047954-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836039-49.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00515166 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NATHALIA DE SOUZA LOPES AGDO: NEILA MARCOS DE SOUZA AGDO: RENAN DE SOUZA LOPES ADVOGADO: BARBARA FARIA DE MORAES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0050956-44.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050956-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801093-35.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00548501 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR/REP/P/S/GENITORA TAIS COELHO MATOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052304-97.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052304-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0065228-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565299 AGTE: RENATO BASTOS FERREIRA ADVOGADO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0053791-05.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053791-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800124-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00581763 AGTE: ROSANIA DOS SANTOS PAES ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0054151-37.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054151-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0061541-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585525 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: AARÃO PINTO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO ADVOGADO: KAIO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0054470-05.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054470-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011523-33.2012.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00588960 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA DO CARMO MATUCK ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0055186-32.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055186-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808346-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00596082 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA APARECIDA FERNANDES SERRO POMBAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055931-12.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055931-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805812-60.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00605090 AGTE: ANDRE WILIAM DA SILVA CARTEZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0057215-55.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057215-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0958334-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620081 AGTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: RENATO DINIZ DA SILVA NETO AGDO: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA AGDO: SERGIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0057556-81.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057556-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813956-62.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00623368 AGTE: ADRIANA BRITO DE CEIA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO II RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0058117-08.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058117-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822895-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629093 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0058410-75.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058410-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025604-80.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00632862 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: ERINALDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ALUIZIO LUIZ AMAMBAHY COSTA JUNIOR ADVOGADO: LUCINEIA NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0058577-92.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058577-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803164-54.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00634220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA LAZARINE FERREIRA NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL ADVOGADO: KAIACK REINALDO SANTOS TUNIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059108-81.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059108-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006360-39.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00639399 AGTE: MASSA FALIDA DE SALES INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES ADMJUD: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0059272-46.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059272-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809442-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00640922 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA MARA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEILA MARA DA CUNHA NEVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0059796-43.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059796-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806355-80.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00646308 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0060152-38.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060152-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0876095-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649743 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE AGDO: UP ASSET PEPE HOTEL LTDA ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0060292-72.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060292-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818263-59.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651621 AGTE: BRUNA DOS SANTOS DINIZ CASTRO ADVOGADO: DANILO ALVES DE SIQUEIRA GUEDES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0060302-19.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060302-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0333356-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651828 AGTE: IPB-GR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA ADVOGADO: ISABELLA AGUIAR REIS AGDO: AIS BARDOT AGDO: AIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR ADVOGADO: PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0060303-04.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060303-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802746-54.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00651859 AGTE: ROSANGELA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: MONIQUE VALÉRIA MENDES FELIX ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0060337-76.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060337-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004164-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00652179 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO MORENO ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0060724-91.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060724-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803534-50.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00656812 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA MORAES PINTO BARROSO ADVOGADO: SERGIO BARROSO ULLMANN MORAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0061225-45.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061225-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0970609-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662749 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: CASSIA BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061331-07.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061331-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002796-23.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00663971 AGTE: ESFERA CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: MARCIO ALAN DE MIRANDA AZEVEDO AGDO: ERIKA SILVA DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA AGDO: BERNARDO NANCI SOARES DE LEAL ADVOGADO: LUCIANA LOPES DE AZEVEDO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0061454-05.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061454-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE NOME / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800532-04.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00664956 AGTE: ANA FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA AGDO: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE QUISSAMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0061737-28.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061737-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810531-56.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00668467 AGTE: RENATA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0061760-71.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061760-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015872-81.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00668712 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULA DANTAS PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: ISA MATILDE DE AMORIM ASSIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0061840-35.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061840-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800950-14.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00669532 AGTE: NEVA FERNANDA BARBOSA LOPES ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0064268-87.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064268-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRALDAS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807882-44.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00696063 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ROBERTO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: CARLA CAMARDA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0064708-83.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064708-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800188-30.2025.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2025.00700467 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOSE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0065000-68.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065000-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0902045-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704163 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: MARIA EMILIA FREITAS DE CAMPOS ADVOGADO: BRUNA VELOSO MANFRENATTI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0065134-95.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065134-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808777-29.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00705363 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES AGDO: GUILHERME DE MELLO FURTADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0065396-45.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065396-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009646-75.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00708596 AGTE: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S/A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: LEVIGON COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME AGDO: PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE LAGOAS PACHECO ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0066804-71.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066804-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800033-88.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00725270 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL AGDO: JAMILCE DE ARAUJO MOREIRA AGDO: JORDAN ANDRE MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0067028-09.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067028-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0884207-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727877 AGTE: JORGE LUIZ DE ARAUJO FONSECA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0067075-80.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067075-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0075295-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728321 AGTE: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: UANDERSON LEMOS SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069609-94.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069609-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047938-36.2012.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758371 AGTE: OSVALDO DIAS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DILMA RAMOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070003-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070003-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0823207-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00763738 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GUILHERME MENDES CARRICO AGDO: ANA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0070831-97.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070831-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0893088-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00773177 AGTE: SEBASTIÃO GREGÓRIO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0000172-02.2020.8.19.0077
043. APELAÇÃO 0000172-02.2020.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000172-02.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00497018 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000277-95.2019.8.19.0082
044. APELAÇÃO 0000277-95.2019.8.19.0082 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000277-95.2019.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00760260 APELANTE: AGATA ISIS ANJOS DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA APELADO: ATUAL POSSUIDORA DO IMOVEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001730-24.2022.8.19.0211
045. APELAÇÃO 0001730-24.2022.8.19.0211 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001730-24.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00660723 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002151-39.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0002151-39.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002151-39.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00763078 APELANTE: MARLENE ALBUQUERQUE SILVA DO REGO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0002943-85.2019.8.19.0012 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0002943-85.2019.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002943-85.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00708144 APELANTE: CICLO D'AGUA DOS LAGOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS APELADO: CONDOMINIO BLUE SKY REP/P/S/SÍNDICA CRISTIANE SA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002944-89.2022.8.19.0004
048. APELAÇÃO 0002944-89.2022.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002944-89.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00763042 APELANTE: MILSON DUQUE DA SILVA ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LILIAN ROBERTA CAMPOS TORQUATO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: PAOLA MATEUS RIBEIRO ADVOGADO: AILTON ARLEY DE ALMEIDA (SP370847) RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003080-87.2021.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0003080-87.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0003080-87.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699647 APELANTE: GENTILEZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA APELANTE: VIBO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: WILLA BIZINOTTO VILLAS BÔAS APELADO: MATHEUS REBELLO RIBEIRO ADVOGADO: RHAYANE ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: DIOGO ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003203-43.2021.8.19.0029
050. APELAÇÃO 0003203-43.2021.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003203-43.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00712554 APELANTE: CONCEIÇÃO MÁRCIA DE LELLIS LEÃO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0003485-23.2021.8.19.0210
051. APELAÇÃO 0003485-23.2021.8.19.0210 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003485-23.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00749721 APELANTE: VALERIA DE ALMEIDA BEZERRA ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI APELADO: MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA ADVOGADO: LEONARDO MILAGRES DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0003866-90.2021.8.19.0061
052. APELAÇÃO 0003866-90.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003866-90.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00722685 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA ANA DE SOUZA ARRUDA ADVOGADO: ROSANE DLUGOKENSKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003900-97.2019.8.19.0073
053. APELAÇÃO 0003900-97.2019.8.19.0073 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0003900-97.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00747788 APELANTE: THIAGO RIBEIRO AZEVEDO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004648-48.2010.8.19.0008
054. APELAÇÃO 0004648-48.2010.8.19.0008 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004648-48.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00754179 APELANTE: ANA PATRICIA DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE JANUARIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOAO JANUARIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: ERMELINDA BRANDAO DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ROMUALDO PEREIRA NUNES APELADO: LUCIANA DE FATIMA SILVA DE ALMEIDA APELADO: ALEXANDER ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005555-39.2016.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA
055. APELAÇÃO 0005555-39.2016.8.19.0064 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005555-39.2016.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00682556 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE PATRICIA DOS SANTOS INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007911-27.2022.8.19.0054
056. APELAÇÃO 0007911-27.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007911-27.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00500202 APELANTE: BANCO ITAUCARD SA ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA APELADO: LEANDRO DE SANTANA BITTENCOURT RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0008040-40.2017.8.19.0011
057. APELAÇÃO 0008040-40.2017.8.19.0011 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008040-40.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00738792 APELANTE: RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MAYARA CARLA MARINHO DA SILVA APELADO: LUCIANA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOS APELADO: LORENA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008864-23.2018.8.19.0024
058. APELAÇÃO 0008864-23.2018.8.19.0024 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008864-23.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00760675 APELANTE: PORTCO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO APELADO: NOVA ORIENT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011071-66.2021.8.19.0031
059. APELAÇÃO 0011071-66.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0011071-66.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00696741 APELANTE: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: GUILHERME LUCAS LOUREIRO ADVOGADO: JUNIOR ANTONIO CHAMPAN ADVOGADO: VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO APELADO: MONICA FARIAS DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0011697-48.2021.8.19.0205
060. APELAÇÃO 0011697-48.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011697-48.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00574772 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: WALNER CANTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0011994-07.2018.8.19.0061
061. APELAÇÃO 0011994-07.2018.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011994-07.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00692369 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: MIRIAM DA SILVA MAÇULO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0017216-42.2019.8.19.0021
062. APELAÇÃO 0017216-42.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017216-42.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00752664 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA JOSE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0020598-35.2017.8.19.0014
063. APELAÇÃO 0020598-35.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020598-35.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00686371 APELANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA APELADO: LARA COSTA DE CARVALHO REP/ P/ S/ PAI SILVIO SANTANA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: IZABELE SARDINHA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025227-53.2020.8.19.0206
064. APELAÇÃO 0025227-53.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025227-53.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00713565 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OSWALDO CARLOS DE SANT'ANA FILHO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0028108-29.2020.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0028108-29.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0028108-29.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00721757 APELANTE: GLORIA DE LOURDES MONTEIRO ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELANTE: MAURILENO AMADO NUNES ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0030192-29.2010.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
066. APELAÇÃO 0030192-29.2010.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030192-29.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553139 APELANTE: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO: ANGELINA MINEIRO BONIFACIO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031957-52.2021.8.19.0204
067. APELAÇÃO 0031957-52.2021.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031957-52.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00708126 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0033674-66.2021.8.19.0021
068. APELAÇÃO 0033674-66.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033674-66.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00650495 APELANTE: ALBERTO MENDONÇA DA SILVA 03660165719 ME ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0036727-44.2019.8.19.0209
069. APELAÇÃO 0036727-44.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036727-44.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00694950 APELANTE: JOSIANE DIAS DE SOUSA ADVOGADO: ALEXANDER FROES GOUVEIA APELANTE: ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S A ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA APELADO: OS MESMOS APELADO: FUNDO DE PROMOÇÕES COLETIVAS DO VIA BRASIL SHOPPING RIO ADVOGADO: NATÁLIA PEREIRA DE MELO FONSECA APELADO: ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0039932-46.2021.8.19.0004
070. APELAÇÃO 0039932-46.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0039932-46.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00776371 APELANTE: PAULO LEAL DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043144-61.2017.8.19.0054
071. APELAÇÃO 0043144-61.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043144-61.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00680830 APELANTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELADO: ROSEMARY MARIA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0046658-17.2010.8.19.0038
072. APELAÇÃO 0046658-17.2010.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0046658-17.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00438831 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA APELANTE: ITHALO KEVIN DE AZEVEDO SILVA REP OU ASSIST/P/S/PAIS APARECIDA DE AZEVEDO E LUCIANO JEREMIAS DA SILVA ADVOGADO: ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113106-92.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0113106-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0113106-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757626 APELANTE: DIRCEU MARCELINO MACHADO ADVOGADO: CLÁUDIA GARCIA MARTINS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: THAISE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JOÃO CORREIA NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0131942-31.2015.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0131942-31.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0131942-31.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00432939 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0139150-22.2022.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0139150-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0139150-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00765563 APELANTE: UNINTER EDUCACIONAL S.A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: QUELLI CRISTINA DA COSTA ADVOGADO: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA ADVOGADO: THAÍS FERNANDES MENDES LOURENCO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0141635-92.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0141635-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0141635-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645800 APELANTE: KEYCASH HOME EQUITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADVOGADO: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA APELANTE: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS APELADO: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256192-29.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0256192-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0256192-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096962 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800188-94.2023.8.19.0083
078. APELAÇÃO 0800188-94.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800188-94.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00741296 APELANTE: PRIVILEGIOS CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: ERIC FIALHO DA SILVA APELADO: DANIEL CICERO TOSTA DE ARAUJO ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA ADVOGADO: PAULA CAROLINE ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0800892-14.2023.8.19.0211
079. APELAÇÃO 0800892-14.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800892-14.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00744019 APELANTE: CENIRA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0801083-05.2023.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0801083-05.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801083-05.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00765263 APELANTE: ALEXSANDRA LUCIANA MARINHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801278-76.2025.8.19.0210
081. APELAÇÃO 0801278-76.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801278-76.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00738831 APELANTE: REGINA CELIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801515-44.2024.8.19.0211
082. APELAÇÃO 0801515-44.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801515-44.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00748337 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ROBSON DE ABREU OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0801933-77.2024.8.19.0050
083. APELAÇÃO 0801933-77.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801933-77.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00710972 APELANTE: MARCIANO RIBAS SOARES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802126-24.2024.8.19.0008
084. APELAÇÃO 0802126-24.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802126-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00766786 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MICHELE ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0802173-76.2022.8.19.0037
085. APELAÇÃO 0802173-76.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802173-76.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00736473 APELANTE: MARIA LUCIA DE JESUS REP/P/S/CURADOR THIAGO SAUERBRONN DA LUZ DE SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: VICTOR DE ORNELLAS MARTINS ADVOGADO: NAIANA DE ORNELLAS MARTINS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803558-03.2023.8.19.0012
086. APELAÇÃO 0803558-03.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803558-03.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00699091 APELANTE: RAQUEL DE CASTRO MOURA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES ADVOGADO: DR(A). GERSON GARCIA CERVANTES APELADO: BDFL SERVICOS DE ODONTOLOGIA EIRELI ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803666-71.2022.8.19.0075
087. APELAÇÃO 0803666-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803666-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00700430 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EUNICE DA LUZ SAMEIRO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LETICIA CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0804340-02.2024.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0804340-02.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804340-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00698456 APELANTE: SUELYN APARECIDA PEREIRA DALA PAULA STOQUE ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804417-32.2024.8.19.0061
089. APELAÇÃO 0804417-32.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804417-32.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00731690 APELANTE: MELRILYNE ALVES DE BARROS REZENDE ADVOGADO: JEFFERSON AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0804867-64.2023.8.19.0075
090. APELAÇÃO 0804867-64.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804867-64.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00731930 APELANTE: ROGERIO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805503-47.2023.8.19.0037
091. APELAÇÃO 0805503-47.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805503-47.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00715929 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: RAYSSA ARAUJO CYPRIANO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LEONARDO JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA APELADO: SAMUEL ARAUJO CYPRIANO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI LEONARDO JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA GUIMARÃES VALE CUSTÓDIO ADVOGADO: DANYELLE PACHECO DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805827-54.2022.8.19.0075
092. APELAÇÃO 0805827-54.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805827-54.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00651648 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ARMANDO FERREIRA DIAS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0806964-93.2024.8.19.0045
093. APELAÇÃO 0806964-93.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806964-93.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00730814 APELANTE: MARILSA PORTO RODRIGUES ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807103-86.2023.8.19.0075
094. APELAÇÃO 0807103-86.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807103-86.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00701252 APELANTE: GLAUCILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: LUCILEIDE CAROLI BRAGA MALINOSKY APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0807446-44.2023.8.19.0023
095. APELAÇÃO 0807446-44.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807446-44.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00694103 APELANTE: VALERIA COSTA XAVIER ADVOGADO: RICARDO SILVA MARQUES ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A VIVO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0808707-86.2023.8.19.0203
096. APELAÇÃO 0808707-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808707-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00754038 APELANTE: MAGAZINE LUIZA S A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: CLECIA IRAILDA DE SOUZA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0809400-66.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA
097. APELAÇÃO 0809400-66.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809400-66.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00743377 APELANTE: MARCOS ALEXANDER DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0810150-53.2024.8.19.0004
098. APELAÇÃO 0810150-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810150-53.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00703950 APELANTE: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES APELADO: JHONY WANDERSON AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: THIELY NASCIMENTO MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0810537-75.2023.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA
099. APELAÇÃO 0810537-75.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810537-75.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00769668 APELANTE: JOSE HENRIQUE RAMOS LOPES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0810934-13.2024.8.19.0042
100. APELAÇÃO 0810934-13.2024.8.19.0042 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810934-13.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00743210 APELANTE: MARCOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE GONÇALVES VALERIO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0811914-50.2024.8.19.0206
101. APELAÇÃO 0811914-50.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811914-50.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733887 APELANTE: FERNANDA DA CRUZ VICTORIO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0813373-02.2024.8.19.0202
102. APELAÇÃO 0813373-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813373-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00709624 APELANTE: ELIANE DE CASTRO CORREA ADVOGADO: CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO APELADO: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0813381-69.2023.8.19.0054
103. APELAÇÃO 0813381-69.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813381-69.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00666368 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: DANIEL DOS SANTOS MARFIM ADVOGADO: RAFAEL DUTRA PIRES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0813673-68.2023.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0813673-68.2023.8.19.0211 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813673-68.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00744984 APELANTE: STEPHANNIE SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: ANDREZA MENDES DE ARAUJO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0816397-27.2022.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0816397-27.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816397-27.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00683261 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APDO: AMANDA FERREIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818911-16.2023.8.19.0002
106. APELAÇÃO 0818911-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818911-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00764200 APELANTE: IRACI ALVES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: NATASHA ESTEVES GOMES APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0818982-63.2024.8.19.0202
107. APELAÇÃO 0818982-63.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818982-63.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00714724 APELANTE: JOSE PAULO PINHEIRO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0820278-82.2022.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
108. APELAÇÃO 0820278-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820278-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771673 APELANTE: LETICIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0820872-84.2022.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0820872-84.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0820872-84.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00678650 APELANTE: ROGERIO DOS SANTOS NEIVA ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES APELADO: UNICAR ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0823184-38.2023.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
110. APELAÇÃO 0823184-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823184-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00772975 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSEFA DO SOCORRO DE SANTANA ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0824988-98.2024.8.19.0004
111. APELAÇÃO 0824988-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824988-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00737010 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KAMILLA CRISTINA RAMOS ADVOGADO: EDILENE COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0826620-63.2023.8.19.0209
112. APELAÇÃO 0826620-63.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826620-63.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00728754 APELANTE: CONDOMINIO CONCETTO BIANCO RESIDENZIALE ADVOGADO: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA DÁQUER LOURENÇO APELADO: CLAUDIA PADILHA PARETO ADVOGADO: MICHEL CHAMOVITZ ADVOGADO: BRUNO CONTI MATIELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0829152-86.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0829152-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0829152-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698671 APELANTE: PH NEGOCIOS - EIRELI ADVOGADO: THIAGO MASSICANO ADVOGADO: TAMIRIS GONÇALVES FERREIRA DA SILVA APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: JORGE DA SILVA RANZATO ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS APELADO: CREDCESTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0830313-63.2024.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0830313-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0830313-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758061 APELANTE: ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0830954-21.2024.8.19.0205
115. APELAÇÃO 0830954-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830954-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761983 APELANTE: CLOVIS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0832155-30.2025.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
116. APELAÇÃO 0832155-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832155-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00723516 APELANTE: FELIPE FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0838157-84.2023.8.19.0038
117. APELAÇÃO 0838157-84.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838157-84.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00708490 APELANTE: EDICLEIA GONCALVES ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0838893-05.2023.8.19.0038
118. APELAÇÃO 0838893-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838893-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727018 APELANTE: JOAO LINS DA SILVA FILHO ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: CARTAO BRB S A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0842207-46.2023.8.19.0203
119. APELAÇÃO 0842207-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842207-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00744863 APELANTE: FLORA DA SILVA SUDRE APELANTE: BRUNO TELES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO APELADO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0842866-15.2024.8.19.0205
120. APELAÇÃO 0842866-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0842866-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00749654 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: GABRIELE TEIXEIRA RIEFFEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0846988-24.2023.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0846988-24.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846988-24.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00730308 APTE: MIGUEL CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA FARIA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0859508-93.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0859508-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859508-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772433 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: VICENTE CARVALHO PIEROTTI ADVOGADO: FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0862107-25.2023.8.19.0038
123. APELAÇÃO 0862107-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0862107-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00704226 APELANTE: ASSOCIACAO EXODUS BENEFICIOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: CARLOS ALEXANDRE AMANCIO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0921497-03.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0921497-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0921497-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761667 APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: JOAO PEDRO GRANJA FARIA VASCONCELLOS ADVOGADO: ROBERTA DE ARROCHELLAS CORRÊA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0944193-67.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0944193-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0944193-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757655 APELANTE: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: REGINA GUEDES PEREIRA APELADO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES APELADO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0966097-12.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
126. APELAÇÃO 0966097-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966097-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631440 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELANTE: CARLOS EDUARDO MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELANTE: RENNO PENTEADO SAMPAIO ADVOGADOS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0028105-11.2025.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028105-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0297529-13.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00293735 AGTE: EXPRESSO PEGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: SERGIO LUIZ GONÇALVES ADVOGADO: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA ADVOGADO: RAFAEL ROMA DE MOURA AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO AGDO: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. AGDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA AGDO: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0035454-65.2025.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035454-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029114-74.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00373782 AGTE: METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS AGDO: ALOES NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: ALOES PIRAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS AGDO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL MVB CONSULTORES ASSOCIADOS ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: BERNARDO DO VALLE WATANABE ADVOGADO: JORGE MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0038088-34.2025.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038088-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029114-74.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00404320 AGTE: ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGTE: ALOÉS PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGTE: ALOÉS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ADVOGADO: RAYSA PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY AGDO: METRUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0039026-29.2025.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039026-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030010-08.2014.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00415834 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ANDRE ZIMERFOGEL ADVOGADO: CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA AGDO: ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO ADVOGADO: ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0047031-40.2025.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047031-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857299-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00504267 AGTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA AGDO: IVETE CASAROTTO ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0048407-61.2025.8.19.0000
132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048407-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009763-82.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00520579 AGTE: AUTO POSTO TEXAS LTDA AGTE: BRUNO ANTHERO BRAGATTO AGTE: ADEMAR ANTÔNIO BRAGATTO AGTE: MARIZA SANTOS BRAGATTO AGTE: FERNANDA SANTOS BRAGATTO AGTE: AMANDA SANTOS BRAGATTO AGTE: POSTO DE GASOLINA PADRE EUSTAQUIO LTDA ADVOGADO: DR(A). ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: GILBERTO OLIVI JUNIOR ADVOGADO: CARLOS FELIPE CAMILOTTI FABRIN ADVOGADO: MARCOS VINICIUS COSTA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BEBER PEROTO ADVOGADO: LEANDRO VELHO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ELIÉZER FRANCISCO BUZATTO ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO DELMONDI AGDO: RAIZEN S.A. ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO: RODOLPHO VANNUCCI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0050182-14.2025.8.19.0000
133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050182-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803472-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00540300 AGTE: M&P CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: LUIS ROBERTO MUNIZ ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0057488-34.2025.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057488-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816856-22.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00622662 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO AGDO: MARCELO ALEXANDRE DA PIEDADE VALENTE AGDO: MARCIA DE FATIMA DA PIEDADE VALENTE ADVOGADO: FABIANO GOMES NETTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0013233-19.2020.8.19.0209
135. APELAÇÃO 0013233-19.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013233-19.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00930377 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: INÊS GUILHON DE ARAÚJO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MARIA DE LACERDA LOPES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0007045-10.2020.8.19.0209
136. APELAÇÃO 0007045-10.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007045-10.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00295994 APELANTE: NATÁLIA CIDADE DOMINGUES ADVOGADO: MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO APELANTE: ANTÔNIA DE MARIA CAVALCANTI ALVES ADVOGADO: EMILIO ANTONIO FARAH NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007379-67.2017.8.19.0203
137. APELAÇÃO 0007379-67.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007379-67.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00554741 APELANTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES APELANTE: ANTONIO BOAVENTURA DE PINHO CABEÇA APELANTE: ESPOLIO DE LEILA DE SOUZA SERRA DE PINHO CABEÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: CEMOL - CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E LABORATORIAIS LTDA. ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012107-18.2017.8.19.0021
138. APELAÇÃO 0012107-18.2017.8.19.0021 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012107-18.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00559480 APELANTE: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE APELADO: AGILITY DO BRASIL LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO ALVES ADVOGADO: LAIS PUTINI CABREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0022501-91.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
139. APELAÇÃO 0022501-91.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022501-91.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00522262 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: LEONARDO CANELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028676-94.2021.8.19.0202
140. APELAÇÃO 0028676-94.2021.8.19.0202 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0028676-94.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00019558 APELANTE: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE APELANTE: RUI DE BRITO SILVA APELANTE: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA APELANTE: CARLOS ALBERTO HILÁRIO FARIA APELANTE: VITOR HUGO RIBEIRO ADAN APELANTE: MARCOS FARIA SOARES APELANTE: PEDRO JORGE ÁVILA MEIRELLES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO APELADO: UBIRAJARA ESTEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO: ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0030777-54.2019.8.19.0209
141. APELAÇÃO 0030777-54.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030777-54.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00472835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES ADVOGADO: JOICY COSTA CORRÊA DA CUNHA ARGENT THOMPSON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0075696-68.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0075696-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0075696-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642408 APELANTE: HESTIA SERVICOS E GESTAO LTDA ADVOGADO: MARCELO MOREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0292986-49.2021.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0292986-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0292986-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00071590 APELANTE: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE APELANTE: RUI DE BRITO SILVA APELANTE: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA APELANTE: CARLOS ALBERTO HILÁRIO FARIA APELANTE: VITOR HUGO RIBEIRO ADAN APELANTE: MARCOS FARIA SOARES APELANTE: PEDRO JORGE ÁVILA MEIRELLES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO APELADO: ASSOCIAÇÃO SANTO AFONSO TÁXI ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:
0808222-49.2024.8.19.0204
144. APELAÇÃO 0808222-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808222-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00562003 APELANTE: CLAYTON FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0875383-06.2024.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0875383-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0875383-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483495 APELANTE: LUA HELENA ALVES DE MELLO ADVOGADO: BRUNO BRANDÃO DE QUEIROZ FALECIDO: MARGOT ISOLDE INGRID HOFFMANN INTERESSADO: HELGA MAHNKE ADVOGADO: ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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