TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA DEZESSEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0065269-10.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0065269-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813908-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706936 IMPTE: ALEXANDRE SOARES DA SILVA IMPTE: JOSE CARLOS REINOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034587-09.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034587-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803674-41.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00379765 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JONATAS MAUTONE GOMES AGDO: MATTEO MAUTONE GOMES REP P PAI JONATAS MAUTONE GOMES ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052294-87.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052294-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0090039-21.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00572273 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: FERNANDO JOSE GARCIA ADVOGADO: JOSÉ UMBERTO FRANCO AGDO: MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA AGDO: JORGE LUIZ DA COSTA AGDO: MARIA SOLANGE CASTRO MARTINS COSTA AGDO: MARCOS NEY FERREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0064014-51.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064014-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810957-18.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00710481 AGTE: CELIO ROBERTO LOPES DA CUNHA ADVOGADO: LARISSA SANTANA DO NASCIMENTO MACEDO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE MARILEIA MARINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0105392-84.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105392-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0844723-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01154817 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MANDETTA AGDO: ONETTE CABRAL FILGUEIRAS ADVOGADO: JÚLIA VIEIRA CAMPOS ADVOGADO: JULIANA MIRANDA FERNANDES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0005302-34.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005302-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0448967-86.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00056442 AGTE: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CONSTANTINO PILO ADVOGADO: JOSÉ RIZKALLAH JUNIOR ADVOGADO: JOSE RIZKALLAH JUNIOR AGDO: ALOES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ALOES ADVOGADO: FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA AGDO: ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO: WILSON DE BARROS FERREIRA AGDO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0010342-94.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010342-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016477-54.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00100768 AGTE: MARCUS VINICIUS ROQUE DE ASSIS CUNHA AGTE: ANDRÉA ROQUE DE ASSIS CUNHA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES AGDO: GRUPO DE REGATAS GRAGOATA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0010857-32.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010857-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011583-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105424 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: EDVALDO GUEDES DE SOUZA REP/P/S/CURADORA LUCIMAR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011344-02.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011344-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800179-51.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00108929 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0011896-64.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011896-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806396-73.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00113187 AGTE: TATHIANA MIDORI NISHIDE ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA ADVOGADO: BRUNA CORDEIRO RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SPLENDORE FAMILY CLUB RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0012103-63.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012103-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0108951-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114917 AGTE: CENTRO SOCIAL COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO RICARDINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ADILSON PEDRO DO ROSÁRIO ADVOGADO: PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016962-25.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016962-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011279-41.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00169089 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019687-84.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019687-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817881-19.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00197118 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019863-63.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019863-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801622-66.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00198843 AGTE: ROSA MARIA ALVES JARDIM ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0023141-72.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023141-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001081-55.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00235802 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLÁUCIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANA CARLA DIONISIO ROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024611-41.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024611-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801517-90.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00253610 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: NEUZA DAS GRACAS FRAGA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026647-56.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026647-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826771-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00276382 AGTE: MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: JOICE SILIO QUINTINO AGDO: LUCIANA FIGUEIREDO CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0027986-50.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027986-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030468-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292679 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: TARCIZIO HUMBERTO LINO ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO MARTINS DE SALES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0029138-36.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029138-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0882724-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00305018 AGTE: E A M PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO S A ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS AGDO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: SIMONE MOTA CERSOSIMO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0032356-72.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032356-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010670-14.2004.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00338770 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: DEISE TERESINHA GRAVINA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0034612-85.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034612-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800506-83.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00363128 AGTE: OZEAS FLORIANO CESARIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0042874-24.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042874-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803394-64.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00459997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043486-59.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043486-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0802851-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467993 AGTE: FUTURO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: CHRISTIAN STROEHER AGDO: THOMAS BRENDO COELHO BOMTEMPO ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0045356-42.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045356-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030357-65.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00487222 AGTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS AGDO: CRISTIANE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS AGDO: NELSON DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE FRIAS BENEVIDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0048999-08.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048999-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0219627-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00527190 AGTE: ROBERTO CORTINES LAXE ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE AGDO: SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: ICATU SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0049682-45.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049682-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803005-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00534503 AGTE: MAGNO ALEXANDRE MACHADO ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO AGDO: BRUNO HENRIQUE PAES DOS SANTOS ADVOGADO: ELIANE PESSANHA ALVES MARTINS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0049706-73.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049706-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808454-53.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00534618 AGTE: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: CAMILA CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0049733-56.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049733-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012695-65.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00534978 AGTE: DANIELLE DUTRA TINOCO AGTE: DAHIANE DUTRA TINOCO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA CÉLIA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ELZA DE FREITAS TINOCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0049760-39.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049760-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0009969-61.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00535236 AGTE: WILMA DOS REIS VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE WALDIR TUNHOLI CARDOSO REP/P/S/INV MARIA INÊS PAIVA CARDOSO ADVOGADO: RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI (ES023992) RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050572-81.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050572-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001307-68.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00544517 AGTE: TANIA AURORA MELICO ADVOGADO: OCYR CHAGAS JUNIOR AGDO: RONALDO BLEFERI AGDO: FABIO JOSE VIANNA RAMOS ADVOGADO: RIMOND CHAMOUND BARRETO LUZ AGDO: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO AGDO: PAULO CESAR RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: TARCISO GOMES DE AMORIM ADVOGADO: FLAVIA MAGNAGO DA SILVA DE ANDRADE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0050700-04.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050700-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804485-87.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00545915 AGTE: ALCIONE BOM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LAURECI DE SOUZA CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050748-60.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050748-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0037909-64.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00546456 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AGDO: CONDOMINIO SOLAR DAS MARGARIDAS ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO ADVOGADO: MARLI NEVES DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0050947-82.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050947-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008472-83.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00548397 AGTE: ALESSANDRA AMARAL FELIPE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ELIANA LOBO DE MELO PRESENTES - ME ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0051027-46.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051027-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000663-26.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00549223 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELEMAR NORTE LESTE SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA AGDO: NATHALIA NUNES LOPES ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0052776-98.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052776-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805684-05.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00571053 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: AGATHA ROCHA MARTINS RIBEIRO REP/P/S/MAE CINTIA ROCHA MARTINS ADVOGADO: MARIANA FÉO LOURENÇO DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052834-04.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052834-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0887073-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571597 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: HELOA PORTO DA SILVA TOLEDO CARVALHO ADVOGADO: PATRICK CALIXTO CARVALHO SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0054923-97.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054923-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802880-49.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00593184 AGTE: LIDIA AURELINA DE OLIVEIRA LOUREIRO DE JESUS AGTE: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA AGTE: ROSA EMILIA DE OLIVEIRA FRANCISCO AGTE: ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI AGTE: JORGE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR AGDO: ANA ELOÍSA BARRA JUSTINO ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0054968-04.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054968-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800171-10.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00593670 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE TAVARES CARVALHO ADVOGADO: CAROLINA DE MENEZES SILVA RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0055010-53.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055010-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001513-96.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00594028 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0055477-32.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055477-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805597-66.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00599181 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: ISABELA DE MAGALHÃES ASSIS REPPSMÃE FRANCINE PEREIRA DE MAGALHÃES ASSIS ADVOGADO: ESTEVAN SIMÃO DE OLIVEIRA ASSIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056035-04.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056035-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003165-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00606405 AGTE: ROSIMEIRE AZARO PEREIRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DE BARROS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0056748-76.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056748-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0257144-23.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BESSA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LUIZA CRUZ LIMA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0056780-81.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056780-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831172-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00615413 AGTE: VG ANALISE ECONOMICA FINANCEIRA E EDITORA LTDA ADVOGADO: BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE ADVOGADO: FLAVIO EDUARDO CAPPI ADVOGADO: RICARDO MARTINIANO DE AZEVEDO AGDO: LEVERAGED CAPITAL LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0056799-87.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056799-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823632-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00615625 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056983-43.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056983-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0164977-40.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617813 AGTE: RICARDO ALBERTO COHEN AGTE: MARIA FERNANDA TERRA FRANCO COHEN AGTE: SIMONE CHUEKE COHEN ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES AGDO: ALS SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0057537-75.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057537-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948789-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623106 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0057740-37.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057740-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800328-76.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00625096 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL RANGEL SEPULVEDA ADVOGADO: TATIANY NOGUEIRA LESSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: STÉFANIE OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058207-16.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058207-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822170-52.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00629996 AGTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE AGDO: PAULO CESAR LESE ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA VIANA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0060447-75.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060447-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0244016-04.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653896 AGTE: MARCOS TULIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: GIOVANNI CARLO MIGLIORE REP P MÃE MÔNICA MACIEL DUARTE ADVOGADO: BRUNO MATEUS BARATA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0061769-33.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061769-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005901-49.2007.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00668800 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS AGDO: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO CHARLES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0066841-98.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066841-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0901894-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725613 AGTE: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: ARTHUR DE OLIVEIRA PELAGIO ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0069431-48.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069431-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817329-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00756523 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: SMARTT SERVICE LTDA AGDO: GUILHERME ANDRADE BORDIGNON AGDO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0106753-39.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106753-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808111-17.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01167647 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043214-02.2024.8.19.0000

054. ACAO RESCISORIA 0043214-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814311-65.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00475922 AUTOR: THAÍZ BITTENCOURT BANDEIRA AUTOR: JOYCE AYRA LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: FABIO VINICIUS DO CARMO GADINELLI GUILHERME ADVOGADO: ROBERTO MAURO RODRIGUES CARVALHO REU: JUIANVIALCA PINTO BANDEIRA ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0002862-54.2018.8.19.0083

055. APELAÇÃO 0002862-54.2018.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002862-54.2018.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00183311 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ALFREDO ROCHA DE CERQUEIRA APELADO: ALVARO ROCHA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DERCY PAULO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0005154-33.2021.8.19.0042

056. APELAÇÃO 0005154-33.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005154-33.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01104139 APELANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: CLAUDIO EDUARDO JANSEN NOEL ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0013584-16.2009.8.19.0067

057. APELAÇÃO 0013584-16.2009.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013584-16.2009.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01152322 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JANETE DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019033-78.2018.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0019033-78.2018.8.19.0021 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019033-78.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00446750 APELANTE: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: MARTHA BAPTISTA SILVA APELADO: LUCIENE DINO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033734-69.2021.8.19.0205

059. APELAÇÃO 0033734-69.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033734-69.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00960821 APELANTE: TEMICIO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047316-36.2013.8.19.0038

060. APELAÇÃO 0047316-36.2013.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047316-36.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01105098 APELANTE: ANA CRISTINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO DOIS IRMÃOS ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0365416-77.2013.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0365416-77.2013.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0365416-77.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00037219 APELANTE: SILVIA REGINA DA SILVA ORTOLA APELANTE: FLAVIO ROCHA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA APELADO: ALICE FERREIRA PENFOLD ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FLÁVIA TARABINI CASTELLANI ASMAR ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI APELADO: HOSPITAL NORTE D'OR DE CASCADURA S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: KARLA DE CARVALHO GOUVEA APELADO: ARGO SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES PERIT: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:



0000147-42.2015.8.19.0019

062. APELAÇÃO 0000147-42.2015.8.19.0019 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000147-42.2015.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00647814 APELANTE: DILEA MAIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: TATIANA DE FÁTIMA FERNANDES ZANON ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA APELADO: ZANON E GARCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000359-35.2018.8.19.0059

063. APELAÇÃO 0000359-35.2018.8.19.0059 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000359-35.2018.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00266128 APELANTE: IMA DE OLIVEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0000649-94.2021.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0000649-94.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000649-94.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00258457 APELANTE: ALMIR FREIRE DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0000724-69.2012.8.19.0069

065. APELAÇÃO 0000724-69.2012.8.19.0069 ASSUNTO: ADOÇÃO NACIONAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000724-69.2012.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00651575 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000978-06.2018.8.19.0207

066. APELAÇÃO 0000978-06.2018.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000978-06.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00674386 APELANTE: JAYME GOMES FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA APELANTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0002383-90.2021.8.19.0007

067. APELAÇÃO 0002383-90.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002383-90.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00650702 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: MARIA ELENA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0002562-31.2020.8.19.0210

068. APELAÇÃO 0002562-31.2020.8.19.0210 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002562-31.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00314424 APELANTE: MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE APELANTE: RENATA LUCIA DE MOURA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEAL ADVOGADO: ELISABETE MOREIRA DA SILVA ANTONIO APELADO: VITOR SERRALHEIRO SANTIAGO APELADO: BRUNA RAQUEL MOURA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003327-60.2016.8.19.0042

069. APELAÇÃO 0003327-60.2016.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003327-60.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00105162 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RODRIGO CASTRO SOARES ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0003462-76.2023.8.19.0026

070. APELAÇÃO 0003462-76.2023.8.19.0026 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003462-76.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00596119 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO APELADO: PATRICIA DE FÁTIMA ALCANTARA WON HELD ADVOGADO: RITCHELLE TEIXEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0003737-66.2024.8.19.0001

071. APELAÇÃO 0003737-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003737-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE EPIFANIO DE SANTANA FILHO ADVOGADO: PRISCILA RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0003769-79.2022.8.19.0021

072. APELAÇÃO 0003769-79.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003769-79.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00669249 APELANTE: NANCYY MOREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: ARNALDO DE OLIVEIRA VICTORIO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0004075-64.2018.8.19.0061

073. APELAÇÃO 0004075-64.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004075-64.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00401525 APTE: ROSANE CRISTINA CANTILIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004782-95.1998.8.19.0008

074. APELAÇÃO 0004782-95.1998.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004782-95.1998.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00553894 APELANTE: ELAINE FELICIANO DA SILVA DOS SANTOS APELANTE: RAQUEL FELICIANO DA SILVA APELANTE: GERALDO SALUSTIANO DA SILVA NETO APELANTE: ELIJANE FELICIANO DA SILVA SOARES APELANTE: LUCILENE DA SILVA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0004805-84.2020.8.19.0003

075. APELAÇÃO 0004805-84.2020.8.19.0003 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004805-84.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00498333 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DANTAS FONSECA BARRETO APELADO: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: QUEIDI DOMINGUES STRICKER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0005003-67.2021.8.19.0042

076. APELAÇÃO 0005003-67.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005003-67.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00676218 APELANTE: MELHOR ALTERNATIVA VIAGENS E TURISMO LTDA APELANTE: MÁRCIO AFFONSO GOMES APELANTE: PATRICIA DE SALLES CUNHA GOMES ADVOGADO: ELISÂNGELA DE CALDAS SANGENITO APELADO: MONIQUE SIMÕES DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0005238-91.2017.8.19.0036

077. APELAÇÃO 0005238-91.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005238-91.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00681188 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOSIANE DA SILVA TORRES ADVOGADO: CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0005364-09.2021.8.19.0067

078. APELAÇÃO 0005364-09.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005364-09.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00747650 APELANTE: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA GOMES APELANTE: THIAGO GOMES MENDES ADVOGADO: DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINEIA AGOSTINHO MENDES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0005643-19.2019.8.19.0211

079. APELAÇÃO 0005643-19.2019.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005643-19.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00737676 APELANTE: LAERTE BRASILEIRO ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0005995-95.2021.8.19.0052

080. APELAÇÃO 0005995-95.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005995-95.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00341717 APELANTE: HELENO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DIOGENES ALVES RAMOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0006053-87.2020.8.19.0067

081. APELAÇÃO 0006053-87.2020.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006053-87.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00656639 APELANTE: VERA LÚCIA DE SOUZA FELÍCIO MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS BATISTA ROMERO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0006358-33.2020.8.19.0209

082. APELAÇÃO 0006358-33.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006358-33.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00548412 APELANTE: FABIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0007094-83.2022.8.19.0014

083. APELAÇÃO 0007094-83.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007094-83.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00555502 APELANTE: LEONARA DE CARVALHO ABREU PAES APELANTE: JOÃO DE ABREU FILHO ADVOGADO: HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO APELADO: TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S A ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0008394-34.2018.8.19.0204

084. APELAÇÃO 0008394-34.2018.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008394-34.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00742221 APELANTE: DAYENE CAROLINE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO APELADO: TRANÇA MAIS QUE TÁ POUCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008506-47.2016.8.19.0212

085. APELAÇÃO 0008506-47.2016.8.19.0212 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008506-47.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00646962 APELANTE: CONDOMÍNIO PUNTA DEL MAR ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL APELADO: RAPHAEL DE SIQUEIRA FERREIRA APELADO: TAUANA CALIL PONGELUPPE ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0008536-92.2015.8.19.0026

086. APELAÇÃO 0008536-92.2015.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008536-92.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00729052 APELANTE: RONALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0009267-26.2021.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0009267-26.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009267-26.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00029525 APELANTE: CAIXA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APELANTE: LAIS GALLOSIO MORAES DE FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LAIS GALLOZIO MORAES DE FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0010074-21.2022.8.19.0008

088. APELAÇÃO 0010074-21.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010074-21.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00616286 APELANTE: ROBERTA ALESSANDRA SIQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL ADVOGADO: DANDARA SIMÕES MARQUES APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0010150-02.2021.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0010150-02.2021.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010150-02.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00655192 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010950-83.2021.8.19.0210

090. APELAÇÃO 0010950-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010950-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00298922 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA APELADO: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO: NÚBIA REZENDE TAVARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0010983-50.2019.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0010983-50.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010983-50.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00352336 APELANTE: SIMONE NASCIMENTO DA PAZ LOPES APELANTE: PAULO SERGIO LOPES ADVOGADO: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0012687-55.2021.8.19.0038

092. APELAÇÃO 0012687-55.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012687-55.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00691880 APELANTE: GABRIEL RICHARD RODRIGUES FARIAS APELANTE: RICARDO NEY LEAL DE FARIAS ADVOGADO: ROSELI RODRIGUES PERDIGÃO APELADO: ZELLO CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO APELADO: BANCO VOTORANTIM SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0013482-25.2019.8.19.0008

093. APELAÇÃO 0013482-25.2019.8.19.0008 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013482-25.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00016246 APELANTE: LEONARDO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0014528-06.2002.8.19.0021

094. APELAÇÃO 0014528-06.2002.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014528-06.2002.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00373045 APELANTE: RUTH JANUÁRIA DA SILVA FORTE APELANTE: FELISBELA DEOLIVEIRA DA SILVA APELANTE: ALTAMIRO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DPERJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE LOURDES DA COSTA GOMES REP/S/INV MARCO POLO DA COSTA APELADO: MARCO POLO DA COSTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015941-16.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0015941-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015941-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385708 APELANTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DE ABREU CONTANI RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0016562-47.2017.8.19.0208

096. APELAÇÃO 0016562-47.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016562-47.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00459475 APELANTE: ISAURA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: JULIO CESAR LABANDEIRA BARBOSA APELADO: ROSAINE GUSTAVO BARBOSA APELADO: ORLANDO CARLOS AVISK BARBOSA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO ADVOGADO: ZAIRO LARA FILHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0016847-03.2018.8.19.0209

097. APELAÇÃO 0016847-03.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016847-03.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00688464 APELANTE: FERREIRA E BORZONE ASSESSORIA JURIDICA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO APELANTE: JOSÉ CLAYTON BARROS ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA APELADO: JULIE FERREIRA GRIFFO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0017420-16.2019.8.19.0206

098. APELAÇÃO 0017420-16.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017420-16.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00273704 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELADO: MARIA GLEUSA KOHLER ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0018203-69.2009.8.19.0008

099. APELAÇÃO 0018203-69.2009.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018203-69.2009.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00385574 APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: ROSILENE PAULA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018253-98.2019.8.19.0023

100. APELAÇÃO 0018253-98.2019.8.19.0023 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018253-98.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00736547 APELANTE: SIMONE SERRANO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0018462-26.2021.8.19.0208

101. APELAÇÃO 0018462-26.2021.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018462-26.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00758549 APELANTE: JACYRA DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS APELADO: MÉRITO EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO NEVES LINS ADVOGADO: DR(A). WANDERLEY BONVENTI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0020373-91.2021.8.19.0202

102. APELAÇÃO 0020373-91.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020373-91.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00691829 APELANTE: MARIA GRACIETE PASSOS TIMBÓ ADVOGADO: ALINE SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: TAINA PEREIRA CAMPOS CARVALHO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0020991-97.2018.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0020991-97.2018.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020991-97.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01175687 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023324-20.2019.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0023324-20.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023324-20.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00282953 APELANTE: LEONARDO CRUZ FERREIRA ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA APELADO: EDIVANDA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024115-09.2021.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0024115-09.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024115-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00743686 APTE: MARCO AURÉLIO DE FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE APDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0025301-67.2021.8.19.0208

106. APELAÇÃO 0025301-67.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025301-67.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00346485 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VILMA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0026262-05.2021.8.19.0209

107. APELAÇÃO 0026262-05.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026262-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00610558 APELANTE: BRUNO AUGUSTO MARQUES GOULART ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS APELADO: MONIQUE DE ARAÚJO ALFRADIQUE ADVOGADO: LUCAS ROCHA MAIA GOMES ADVOGADO: CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0027185-17.2010.8.19.0209

108. APELAÇÃO 0027185-17.2010.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027185-17.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00648342 APTE: EGA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS APDO: SIMONE DA PAIXÃO ALVES APDO: BRUNO GALVÊAS BASTOS ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES ADVOGADO: MARCELO RICARDO LIMA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0028066-29.2022.8.19.0029

109. APELAÇÃO 0028066-29.2022.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028066-29.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00676489 APELANTE: JAQUELINE LAURINDO SOUZA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0032840-12.2021.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0032840-12.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032840-12.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00661077 APELANTE: EDUARDO MEDEIROS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDUARDO DE CARVALHO DIAS ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033734-41.2013.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0033734-41.2013.8.19.0208 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033734-41.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00744858 APELANTE: BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIANE VILARINHO RIBEIRO ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0035882-20.2020.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0035882-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035882-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00395868 APELANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS BARBOZA APELANTE: ISABELLA CHAVES BARBOZA ADVOGADO: CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO APELADO: AUTO COMERCIO DE COMPRA E VENDA DE CARROS LTDA. -"AUTO BARRA" ADVOGADO: RICARDO MINNER ADVOGADO: LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0036201-07.2010.8.19.0205

113. APELAÇÃO 0036201-07.2010.8.19.0205 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036201-07.2010.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00553034 APELANTE: ESPOLIO DE AFFONSO VIZEU REP/P/S/INV FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES APELANTE: ESPOLIO DE IDA THOMAS VIZEU REP/P/S/INV FERNANDO DE CARVALHO GONÇALVES ADVOGADO: SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA BARBOSA APELADO: ESPOLIO DE ROBSON NINAUT BARBOSA APELADO: DOUGLAS FERREIRA BARBOSA APELADO: INGLID FERREIRA BARBOSA LOURENÇO ADVOGADO: INGLID FERREIRA BARBOSA LOURENÇO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0043058-16.2021.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0043058-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0043058-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581058 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: SEBASTIÃO RICARDO BERNARDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WILKER LUIZ FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: SUDESTE PROMOTORA CORRESPONDENTE BANCÁRIA LTDA - ME APELADO: CORREIA PROMOTORA E CORRESPONDENTE BANCÁRIO EIRELI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0047215-79.2015.8.19.0021

115. APELAÇÃO 0047215-79.2015.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047215-79.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00393600 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA REC.ADESIVO: CLEONICE QUINTILIANO DE MENEZES ADVOGADO: PEDRO MELLO FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0100853-09.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0100853-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0100853-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678569 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: IVALDO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0106048-77.2020.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0106048-77.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0106048-77.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00641414 APELANTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA ADVOGADO: CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO APELADO: RC ASSISTENCIA FINANCEIRA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS APELADO: LUCIENE ASSUNCAO SILVA ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0127778-13.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0127778-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0127778-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107624 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA REGINA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0130690-80.2021.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0130690-80.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0130690-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406985 APELANTE: ARNALDO RODRIGUES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0138871-36.2022.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0138871-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0138871-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678559 APELANTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: SAMARA MAGALHÃES KHOURY APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RESTAURANTE PARTIU COPACABANA EIRELI ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO TELES MEDABER INTERESSADO: MI PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA - MOVILE PAY ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0142122-96.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0142122-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0142122-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753169 APELANTE: LUCIA DO NASCIMENTO GAMMARO ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELADO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0165971-97.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0165971-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0165971-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396147 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APDO: DANIELE FERNANDA FAGUNDES ADVOGADO: RAQUEL MARTINS FREITAS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO BAPTISTA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0177112-79.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0177112-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0177112-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748205 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: DEMÉTRIUS DE OLIVEIRA CAMEL ADVOGADO: PERMINIO OTTATI DE MENEZES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0233769-41.2022.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0233769-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0233769-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00213494 APELANTE: LUIZ FELIPPE ESTRELLA ADVOGADO: MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA APELADO: D R CRED INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0235214-02.2019.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0235214-02.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0235214-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563430 APELANTE: AGV BRASIL ASSOCIAÇÃO DE AUTOGESTÃO VEÍCULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES APELADO: RONALDO ELIAS CABRAL PEREIRA ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0242934-83.2020.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0242934-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0242934-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712580 APELANTE: SIMONE CHUEKE COHEN APELANTE: RICARDO ALBERTO COHEN APELANTE: MARIA FERNANDA TERRA FRANCO COHEN ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES APELADO: ALS SHOPPING CENTERS S/A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0264451-18.2018.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0264451-18.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0264451-18.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673328 APELANTE: MARICELIA DA SILVA NARCISO REP/P/S/FILHO ARTHUR DA SILVA NARCISO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0296578-67.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0296578-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0296578-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591790 APELANTE: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO APELADO: JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0297865-02.2021.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0297865-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0297865-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353626 APELANTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS APELADO: CRISTIANE SILVEIRA MACHADO APELADO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: ALI AHAMAD KAMEL ALI HARFOUCHE APELADO: BRUNO BERNARDES APELADO: LUIZ PETRY APELADO: RENATA VAZ APELADO: MARIO ALTINO APELADO: OMAR BARBIERI APELADO: RENATA CERIBELLI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0313717-66.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0313717-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0313717-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631265 APELANTE: SERGIO BATISTA FERREIRA APELANTE: FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ APELANTE: ELISA CAMPBELL FERREIRA ADVOGADO: IVANA HARTER ALBUQUERQUE APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CLÍNICA ÊNIO SERRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0491593-18.2015.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0491593-18.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0491593-18.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712748 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA APELANTE: C CONTEMPORANEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: ANA CARLA DE CARVALHO BATISTA BALBINO ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO BICACO ARANTES LOPES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800008-45.2024.8.19.0212

132. APELAÇÃO 0800008-45.2024.8.19.0212 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800008-45.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00579252 APTE: DANILO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS APTE: CCISA142 INCORPORADORA LTDA APTE: RENDIMENTOPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0800120-93.2022.8.19.0079

133. APELAÇÃO 0800120-93.2022.8.19.0079 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800120-93.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00239738 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CLEUSA HELENA DA COSTA ABREU ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0800311-59.2024.8.19.0018

134. APELAÇÃO 0800311-59.2024.8.19.0018 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800311-59.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00647494 APTE: JAHANARA ARAUJO MACEDO AGUIAR PAES ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA JOSÉ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0800796-23.2023.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0800796-23.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800796-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00754224 APELANTE: ANA PAULA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: FABIANO LYRA QUINTELA APELADO: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0800980-64.2023.8.19.0207

136. APELAÇÃO 0800980-64.2023.8.19.0207 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800980-64.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00345143 APTE: FABIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: AMANDA CHRISTINE BATISTA MAGALHÃES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE FREITAS TEIXEIRA E ROCHA APDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0801203-14.2023.8.19.0014

137. APELAÇÃO 0801203-14.2023.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801203-14.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00528431 APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: HERMILTO CRUZ CORREA ADVOGADO: JOYCE GOMES BARRETO DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0801279-88.2025.8.19.0007

138. APELAÇÃO 0801279-88.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801279-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00725453 APELANTE: WALCIR PAULO VIANA ADVOGADO: ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0801448-25.2023.8.19.0208

139. APELAÇÃO 0801448-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801448-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00642325 APELANTE: SANDRA MARA VIEIRA APELANTE: TANIA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA APELADO: HOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MEIER S.A ADVOGADO: LAURIE MADUREIRA DUARTE APELADO: SEBASTIAO REZENDE SAGRADAS ADVOGADO: GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0801794-14.2022.8.19.0045

140. APELAÇÃO 0801794-14.2022.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801794-14.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00593326 APELANTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RICARDO CARVALHO ZANETTE REP POR SIMONE APARECIDA DUASRTE DE CARVALHO ZANETTE ADVOGADO: DIOGO PONTES MACIEL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801881-72.2022.8.19.0205

141. APELAÇÃO 0801881-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801881-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00623640 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SÃO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0801966-76.2023.8.19.0026

142. APELAÇÃO 0801966-76.2023.8.19.0026 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801966-76.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00575542 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801967-55.2023.8.19.0028

143. APELAÇÃO 0801967-55.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801967-55.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00758893 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCIMAR VIEIRA BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802807-13.2023.8.19.0207

144. APELAÇÃO 0802807-13.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802807-13.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00350790 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: SERGIO DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0804033-93.2022.8.19.0205

145. APELAÇÃO 0804033-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804033-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00737585 APELANTE: HILDAMARA DOS SANTOS MARIANO ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0806138-13.2024.8.19.0063

146. APELAÇÃO 0806138-13.2024.8.19.0063 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806138-13.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00257246 APELANTE: MARINA JOVITA DA SILVA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA ADVOGADO: DIOGO CASSIANO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0806536-36.2022.8.19.0028

147. APELAÇÃO 0806536-36.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806536-36.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00579685 APTE: GECY DA COSTA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: EMILY MARQUES MARINHO SOARES DE NORONHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0806680-82.2022.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0806680-82.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806680-82.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00672312 APELANTE: GENILSON SILVA BRAGA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0806740-43.2023.8.19.0029

149. APELAÇÃO 0806740-43.2023.8.19.0029 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806740-43.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00662238 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA DAS GRACAS HENRIQUE BAZILIO ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA ADVOGADO: RITIELE MARIO MIRANDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0807276-38.2024.8.19.0023

150. APELAÇÃO 0807276-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807276-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762508 APELANTE: NAIR DA CONCEICAO MARIZ DA SILVA ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0807509-54.2023.8.19.0028

151. APELAÇÃO 0807509-54.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807509-54.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00616728 APELANTE: KARYNA DOS SANTOS ADVOGADO: RODOLFO COUTO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0808502-40.2024.8.19.0068

152. APELAÇÃO 0808502-40.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808502-40.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00632854 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA LUZ VIEIRA REIS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808542-70.2022.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0808542-70.2022.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808542-70.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00682775 APELANTE: JORGETE PEREIRA GOMES ADVOGADO: CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809362-95.2022.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0809362-95.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809362-95.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00655308 APELANTE: ERICK CARLOS FERREIRA FERNANDES AMARAL PIRES ADVOGADO: TAYNARA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ROSE CODEÇO SALES APELADO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0809713-41.2022.8.19.0211

155. APELAÇÃO 0809713-41.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809713-41.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00677116 APELANTE: JOSE OSMAR PONTES FILHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0809737-32.2023.8.19.0212

156. APELAÇÃO 0809737-32.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809737-32.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00668388 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROSALINA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO VICENTE DA COSTA ADVOGADO: JUAREZ DA COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0810552-66.2023.8.19.0038

157. APELAÇÃO 0810552-66.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810552-66.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290409 APTE: SIMONE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A APDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0811606-13.2025.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0811606-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0811606-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00756243 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0812849-67.2022.8.19.0204

159. APELAÇÃO 0812849-67.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812849-67.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00737271 APELANTE: RICARDO DE SOUZA GIANGIARULO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0813871-56.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0813871-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0813871-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666699 APELANTE: ACOPLATION MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO DUARTE MOURA LOPES ADVOGADO: RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS APELADO: HIDEO NAKAYAMA IMPORTAC EXPORTACAO COM E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0814161-89.2024.8.19.0210

161. APELAÇÃO 0814161-89.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814161-89.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00753083 APELANTE: DANIEL FRANCO LOPES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0815019-60.2023.8.19.0209

162. APELAÇÃO 0815019-60.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815019-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682392 APELANTE: PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE JACAREPAGUA EM CURICICA ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0815239-21.2024.8.19.0210

163. APELAÇÃO 0815239-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815239-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00634661 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APDO: ADRIANA DA GLORIA PILOUCHAS DE AZEVEDO APDO: RAQUEL CRISTINA PILOUCHAS DE AZEVEDO ADVOGADO: LUINE LEONE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0815864-79.2024.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0815864-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815864-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00749468 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: PAULO CESAR GONCALVES LIMA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0816222-54.2023.8.19.0210

165. APELAÇÃO 0816222-54.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816222-54.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00381859 APELANTE: MARCIA CRISTINA DA CUNHA MANTOVANI ADVOGADO: CAMILLA ROCHA DUDLEY APELADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0816713-85.2023.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0816713-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816713-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00744787 APELANTE: FRANCISCA SANDRA RODRIGUES NEGREIROS DA SILVA APELANTE: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: NICOLLI CRISTINE CHAGAS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO APELADO: ROBSON DE JESUS MOTTA ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0817323-44.2023.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0817323-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817323-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00670753 APTE: BRUNA XAVIER DE ASSUMPCAO ADVOGADO: MARIÉLLI ESPINDULA DA SILVEIRA ADVOGADO: VICTORIA PIRILLO DE CAMPOS APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0817539-08.2023.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0817539-08.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817539-08.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00672690 APELANTE: WILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0817561-59.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0817561-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0817561-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00761673 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GERINALDO PESSANHA DE ASSIS ADVOGADO: LORENA DE ARAUJO ALVES PINTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0818131-55.2023.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0818131-55.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818131-55.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00754052 APELANTE: WANESSA NUNES GUARILHA ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO APELADO: MARCO AURELIO SILVA MANSO ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0818873-69.2024.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0818873-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818873-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00754006 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: EDNA RIBEIRO DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0819818-04.2022.8.19.0203

172. APELAÇÃO 0819818-04.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819818-04.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00666613 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: NARCISO GOMES PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0821782-64.2024.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0821782-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821782-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00425189 APELANTE: MARIO DA SILVA PITTA ADVOGADO: AMARALINA LIMA SOUSA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0823857-10.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0823857-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823857-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00403768 APELANTE: MARELISA GAYA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO LEAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0829372-70.2022.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0829372-70.2022.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829372-70.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727230 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: EDNA MARIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: VANESSA TEODÓZIO BRASIL SOARES ADVOGADO: CESAR VIEIRA CARNEVALE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0830846-76.2022.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0830846-76.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830846-76.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00745625 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JESIEL DA COSTA SOUSA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0833810-08.2023.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0833810-08.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833810-08.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00673242 APELANTE: ALEXANDER LUIZ MUNIZ VARGAS ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0834395-65.2023.8.19.0004

178. APELAÇÃO 0834395-65.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834395-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00330484 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FERNANDO AIRES DE OLIVEIRA REIS FILHO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:



0835030-92.2023.8.19.0021

179. APELAÇÃO 0835030-92.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835030-92.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585136 APELANTE: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0836811-86.2022.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0836811-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0836811-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00748424 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DORACI LACERDA MORAES DO REGO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0838016-15.2024.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0838016-15.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0838016-15.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00742448 APELANTE: EDIMIRCIO CANDIDO SANTANA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0842725-94.2022.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0842725-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0842725-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617507 APELANTE: EDISON PINHEIRO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0845293-15.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0845293-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0845293-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259277 APELANTE: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0847247-53.2022.8.19.0038

184. APELAÇÃO 0847247-53.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847247-53.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00662069 APELANTE: ANA CRISTINA COUTINHO LEMOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0857868-89.2023.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0857868-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857868-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717378 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: VICENTE ROSA CARDOSO NETO ADVOGADO: GABRIELLA CRISTINA VIEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0866621-69.2022.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0866621-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0866621-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368114 APELANTE: JOSE JORGE DE CASTRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0870359-31.2023.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0870359-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0870359-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00269926 APTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APDO: ANDERSON FLORIANO PINTO GUIMARAES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0893660-70.2024.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0893660-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0893660-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00685289 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: WAGNER MORRONI DE PAIVA APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0902407-09.2024.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0902407-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0902407-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334610 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0914043-69.2024.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0914043-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0914043-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682067 APELANTE: DAYSE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE RAMIREZ GULLO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0962976-10.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0962976-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0962976-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540454 APELANTE: VERI SOLUÇÕOES TECNOLÓGICAS LTDA ADVOGADO: RENATA CASTRO DE PAULA APELADO: GILBERTO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:



0011462-12.2024.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011462-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0818988-29.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00116434 AGTE: NATALINA CORREA FREZ ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0072167-73.2024.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072167-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0472455-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00805231 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS STRIP CENTER ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0100206-80.2024.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100206-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0808448-74.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01103880 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102469-85.2024.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102469-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0908261-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01127466 AGTE: ANGELA MARIA CAMARA RIBEIRO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: BANCO SEGURO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0014053-10.2025.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014053-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0159047-90.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00136617 AGTE: NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI AGDO: MATHEUS FORTUNATO DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0037214-49.2025.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037214-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831992-93.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00393947 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: HILDA IGNEZ ADAMI DIAS ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0004344-86.2019.8.19.0023

198. APELAÇÃO 0004344-86.2019.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004344-86.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00977485 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVONE BORBA DUTRA DA SILVA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0005974-12.2016.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0005974-12.2016.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005974-12.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01058680 APELANTE: LUIS ARAÚJO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO SIMAS E SILVA APELADO: JOÃO LUIS DA SILVA FIGUEIREDO APELADO: FRANCISCA DILA DE ARAÚJO FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCAS COSTA RIBEIRO APELADO: FERNANDEZ MERA RIO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ISRAEL NORBERTO PEIXOTO APELADO: CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA REP/PS/ CURADORIA ESPECIAL APELADO: L.A. ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA REP/PS/ CURADOR ESPECIAL APELADO: LE INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA REP/P/S CURADORIA ESPECIAL APELADO: MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA REP/S/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019529-37.2018.8.19.0206

200. APELAÇÃO 0019529-37.2018.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019529-37.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01129760 APTE: IVAN CRUZ DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0242607-07.2021.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0242607-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0242607-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00650755 APTE: LUIZ PAULO CORREA MARIZ ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU APDO: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0279318-55.2014.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0279318-55.2014.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0279318-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01138756 APELANTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: GIOVANNA NEVES BARBASTEFANO APELADO: ESPÓLIO DE VASCO SANTIAGO RIBEIRO PEREIRA DO SAMEIRO REP/P/S/INV ANA MARGARIDA DO SAMEIRO DE MOUTINHO NEVE ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0803105-27.2022.8.19.0211

203. APELAÇÃO 0803105-27.2022.8.19.0211 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803105-27.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01084557 APELANTE: CLAUDIA APARECIDA GOMES RIBEIRO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO ALBINO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807683-11.2023.8.19.0207

204. APELAÇÃO 0807683-11.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807683-11.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01137628 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: BYANKA DE SOUZA RUEDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0872673-13.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0872673-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0872673-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00952939 APELANTE: EDEVANILDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0887322-17.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0887322-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0887322-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927954 APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MONICA PAES VIEIRA MARTINS APELADO: PAES VENTURA PNEUMOLOGIA E MEDICINA DO SONO ADVOGADO: BIANCA SIECOLA CARMONA ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:



0001215-51.2017.8.19.0053

207. APELAÇÃO 0001215-51.2017.8.19.0053 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001215-51.2017.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00172790 APTE: T M R R SILVA ZELADORIAL LTDA. ME BRAÇO FORTE REP P CURADORIA ESPECIAL APTE: THEYLLOR MILLER ROSA RIBEIRO SILVA REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001332-94.2019.8.19.0207

208. APELAÇÃO 0001332-94.2019.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001332-94.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00010464 APELANTE: ESPÓLIO DE TANIA DA SILVA BIANCHI REP/P/ANDREA BIANCHI REAL APELANTE: ARMANDO SILVA BIANCHI ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA APELADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHA MARQUES SOARES REP/P/LILIAN BASTOS SOARES ADVOGADO: LIEEN MARTINS BASTOS SOARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0006975-95.2017.8.19.0209

209. APELAÇÃO 0006975-95.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006975-95.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00061351 APELANTE: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: PATRICK SILVA CORREA APELADO: CONDOMÍNIO VIVA PENHA CLUBE CONDOMÍNIO ADVOGADO: ANDRÉ SIMÕES SOARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:



0007049-93.2018.8.19.0087

210. APELAÇÃO 0007049-93.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007049-93.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00433311 APELANTE: ROSA ARAUJO PAZ DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010733-46.2021.8.19.0014

211. APELAÇÃO 0010733-46.2021.8.19.0014 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010733-46.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00352029 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONDRIAN LIFE REP/P/VIVIANE GOEBEL LEROY ADVOGADO: ARTUR LEANDRO CAMPISTA PEREIRA ADVOGADO: JANDERSON MORAIS MIRANDA APDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0013541-09.2015.8.19.0087

212. APELAÇÃO 0013541-09.2015.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013541-09.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00406425 APELANTE: MARILIA LEANDRO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA TEREZA VILACHA ADVOGADO: ELOÁ FERNANDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035429-90.2018.8.19.0002

213. APELAÇÃO 0035429-90.2018.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035429-90.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00369998 APTE: ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES ADVOGADO: ANA CRISTINA COSTA MOCHIARO SOARES APDO: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0036960-15.2021.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0036960-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0036960-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427650 APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA SA ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: ROSEANE CORREIA DE SOUSA APELADO: LUANA MUNIZ TRAVASSOS APELADO: MARCELO JOSE DIAS APELADO: NORMA SUELI VENTURA SANTIAGO ADVOGADO: THIAGO CARLOS DO NASCIMENTO CORREA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0084585-97.2012.8.19.0021

215. APELAÇÃO 0084585-97.2012.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0084585-97.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00422861 APELANTE: JOAO ALBERTO FELLIPO BARRETO APELANTE: PEDRO ERNESTO BARRETO ADVOGADO: TATIANA SILVA ARRUDA ADVOGADO: MARIANA RAMALHO BITTENCOURT GUIMARAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO INTERESSADO: MASSA FALIDA DE INFORNOVA AMBIENTAL S.A. ADVOGADO: DAYANE RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0237547-58.2018.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0237547-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0237547-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385391 APELANTE: ESPÓLIO DE OTTILIA DATZ REP/P/S/INV JULIO DATZ ADVOGADO: PAOLO SAMPAIO PERES KURY APELADO: MARIA DA CONSOLAÇÃO VITAL PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS PAIVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:



0808908-29.2024.8.19.0208

217. APELAÇÃO 0808908-29.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808908-29.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00461822 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: LUCILENE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:



0809465-38.2023.8.19.0212

218. APELAÇÃO 0809465-38.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809465-38.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00404495 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE MANUEL CAMACHO DE SOUSA ADVOGADO: RAQUEL DOS SANTOS SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:



0829766-54.2023.8.19.0002

219. APELAÇÃO 0829766-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829766-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00302407 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0946243-66.2023.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0946243-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0946243-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331259 APELANTE: CAMILA DA NOBREGA PESSOA ADVOGADO: GEORGHIA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA JEREISSATI ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO OLIVEIRA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:





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