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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0031403-11.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031403-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044001-87.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00329467 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: VANDERLEI DA COSTA MORAES ADVOGADO: THIAGO DE MATOS MORAES ADVOGADO: ANGELA MARIA FELITTE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0802085-79.2023.8.19.0012
002. APELAÇÃO 0802085-79.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802085-79.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00441904 APELANTE: BRUNO DOS REIS PERON FILHO REP/P/S/PAI BRUNO DOS REIS PERON ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0031582-76.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031582-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269051-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00343809 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS AGDO: X GOTTA LTDA EPP EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS LATINI COVA ADVOGADO: MARIANA ESTIMA PAIVA ADMJUD: CELVERSON NEVES ADVOGADOS & CONSULTORES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064932-55.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064932-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0049125-03.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00722814 AGTE: CLAUDIA LUZIA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0081799-26.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081799-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0133823-68.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00907537 AGTE: BANDEIRANTE DE ENERGIA S A ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0087091-89.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087091-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800514-72.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00963252 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016197-54.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016197-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841967-17.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00160508 AGTE: RAYSSA LUTHIANE NUNES DE LIMA ADVOGADO: MUNIQUE TRIGOLI DE CASTRO GONÇALVES SILVA AGDO: CARIOCA PARK II RESIDENCIAL CAC EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: RENATO ANET ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0020873-45.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020873-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174271-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209881 AGTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA AGTE: DOCAS INTERNATIONAL LTD ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: MARINA ALVES DE AZEVEDO SILVA RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0029979-31.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029979-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0412795-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00315098 AGTE: ELIANE FEIJÓ VIANNA ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: ALCINO GITAHY KOHLY AGDO: ESPÓLIO DE CELIA HENRIQUES KOHLY AGDO: FRANCISCA MARGARIDA DA SILVA MAGALHÃES AGDO: ESDRAS DE MOURA MAGALHÃES AGDO: FRANCISCO CORREA ORMONDE JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE ANGELA BERTÃO ORMONDE AGDO: JOAQUIM MACHADO BERTÃO AGDO: DURVALINA FERREIRA BERTÃO AGDO: FRANCISCO BORGES AREAS AGDO: JOSE DIAS BETTENCOURT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) INTERESSADO: RAPHAEL FEIJÓ FERREIRA VIANNA INTERESSADO: MARIANA FEIJÓ FERREIRA VIANNA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041344-82.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041344-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0317888-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00442567 AGTE: RAFAELLA COELHO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE ADVOGADO: PAULO CESAR DA COSTA LAGE ADVOGADO: HODSOM DE JESUS DA CONCEIÇÃO AZEVEDO AGDO: JOSE KREIMER ADVOGADO: DR(A). JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0056794-65.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056794-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845665-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615517 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EGAN MILOME ADVOGADO: EGAN MILOME RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0146353-07.2011.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0146353-07.2011.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0146353-07.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01047666 APELANTE: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - ÚTIL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: OS MESMOS APELADO: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007631-92.2022.8.19.0042
013. APELAÇÃO 0007631-92.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007631-92.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00449920 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUCIANE DE CASSIA FORTUNA ADVOGADO: MARCO AURELIO IMBELLONI BORDE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0008138-81.2020.8.19.0023
014. APELAÇÃO 0008138-81.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008138-81.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00052151 APTE: TEREZA MARIA VELLOSO BASTOS ADVOGADO: PAMELLA DA SILVA DE LIMA BARROS ADVOGADO: ANA CAROLINA BASTOS E SANTOS APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0008432-04.2019.8.19.0045
015. APELAÇÃO 0008432-04.2019.8.19.0045 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008432-04.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00075841 APELANTE: ÉRICA CAROLINE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: VALDECIR SILVA EYNG APELADO: ESPÓLIO DE MURILO RIBEIRO DE CASTRO E HOMERO FERNANDO GONÇALVES DE CASTRO ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI APELADO: ÉRICA CAROLINE RIBEIRO ALVES APELADO: CONFINANTE LOTE 01 APELADO: CONFINANTE LOTE 02 CASA 01 APELADO: CONFINANTE LOTE 02 CASA 02 APELADO: CONFINANTE LOTE 02 CASA 03 APELADO: CONFINANTE LOTE 04 APELADO: CONFINANTE LOTE 05 APELADO: CONFINANTE LOTE 06 RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010501-72.2015.8.19.0037
016. APELAÇÃO 0010501-72.2015.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010501-72.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00246709 APELANTE: OTHON MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: JAN JOHANNES DE BOER ADVOGADO: JOÃO MANOEL GROTT ADVOGADO: MARCO ANTONIO GROTT ADVOGADO: THATIANA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: JDS. DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
0015704-15.2021.8.19.0066
017. APELAÇÃO 0015704-15.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015704-15.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00320388 APELANTE: SCENARIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO NUNES PIAZZA APELANTE: MONIQUE VASCONCELOS MARQUES ARAÚJO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0017985-78.2022.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0017985-78.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017985-78.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00455530 APELANTE: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO BIONE ADVOGADO: ANTONIO VICENTE DO NASCIMENTO BIONE RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0030029-79.2021.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0030029-79.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030029-79.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00004999 APELANTE: MARIA LUCIA FREITAS CAMELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0033324-17.2021.8.19.0203
020. APELAÇÃO 0033324-17.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033324-17.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00613444 APTE: MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0037775-04.2020.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0037775-04.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037775-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606264 APELANTE: ANEL D'OR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET E COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI APELANTE: DÉBORA ALBUQUERQUE JORGE APELANTE: HORÁCIO BARROS DE ALBUQUERQUE APELANTE: VALINDA MAYNART FERREIRA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA APELADO: RIO TINTO EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0800205-79.2022.8.19.0079
022. APELAÇÃO 0800205-79.2022.8.19.0079 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800205-79.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00563094 APELANTE: JOSÉ CAETANO MENDES ADVOGADO: LETICIA BENDER VERAS ADVOGADO: BRUNO BARREIRA DA ROCHA KURIKE ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ DE ALMEIDA TEIXEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0809296-54.2024.8.19.0038
023. APELAÇÃO 0809296-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809296-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00599661 APELANTE: ELOIZA DO NASCIMENTO MONTEIRO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0819444-20.2024.8.19.0202
024. APELAÇÃO 0819444-20.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819444-20.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00462039 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: IZA MARIA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA NEVES CARVALHO BATISTA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0826254-45.2023.8.19.0202
025. APELAÇÃO 0826254-45.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826254-45.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00602029 APELANTE: SANDRA ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: ANDERSON MELLO ALVES ADVOGADO: LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0842854-02.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0842854-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0842854-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00467417 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: THEO GOLSTORFF PERES REP/P/S/PAI CARLOS THIAGO PERESDE SOUZA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0880545-16.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0880545-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0880545-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00545624 APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
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