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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0016378-94.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016378-94.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0180891-48.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00149936 AGTE: BALTAZAR SOARES DE OLIVEIRA AGTE: GERALDO MAGELA GOMES AGTE: JOAO CARLOS REIS AGTE: MOISES FERNANDES LEMOS AGTE: SEBASTIAO PINHEIRO NETO AGTE: SILVIO RICARDO BASSO AGTE: WELLINGTON GARCEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO INTERESSADO: NIVALDO BERTOZO REIS INTERESSADO: ENESIO MARTINS DE ARAUJO INTERESSADO: JOAO MARTINS DE ARAÚJO FILHO ADVOGADO: JOSE QUINTÃO SAMPAIO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0011221-60.2009.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0011221-60.2009.8.19.0001 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0011221-60.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00537216 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TERRA DE MORAES-PGE APELADO: LUCIA MARLA DE MELO PONGRACZ CARDOSO APELADO: ISTVAN PONGRACZ ADVOGADO: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0119803-18.2013.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0119803-18.2013.8.19.0001 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119803-18.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00665430 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APELADO: ROSANE DE FREITAS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0125618-16.2001.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0125618-16.2001.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0125618-16.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00688357 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: LEDA MARIA SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: PAULO CESAR GUIMARÃES ADVOGADO: THÉO COSTA FILHO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0029419-25.2013.8.19.0028
005. APELAÇÃO 0029419-25.2013.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029419-25.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2018.00017175 APELANTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA SA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX APELANTE: SERTENGE S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA APELADO: ELISANGELA CRISTINA GUILHERME ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0263384-52.2017.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0263384-52.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0263384-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00279977 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES APELANTE: ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: SIMONE BARROS LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: IDALZISA GONÇALVES DE CARVALHO APELADO: INAIA GONÇALVES DE CARVALHO APELADO: FABIO GONÇALVES DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0002136-19.2017.8.19.0050
007. APELAÇÃO 0002136-19.2017.8.19.0050 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0002136-19.2017.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2022.00128931 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA ADVOGADO: SAULO FRANÇA PEREIRA APELADO: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004489-46.2018.8.19.0034
008. APELAÇÃO 0004489-46.2018.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0004489-46.2018.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00442513 APELANTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO APELADO: MEIRILANE DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/GENITORA ZENITH DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008980-88.2006.8.19.0011
009. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0008980-88.2006.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008980-88.2006.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00344348 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(A). RAFAEL CAVALCANTI CID APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR(A). ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: MARCELO MESQUITA DA SILVA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014201-13.2010.8.19.0011
010. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0014201-13.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014201-13.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00316395 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: SANZIO FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001156-83.2013.8.19.0027
011. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001156-83.2013.8.19.0027 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0001156-83.2013.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2016.00430714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APDO: ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: LEONARDO COSTA SIQUEIRA ADVOGADO: CEZAR ROMEU ALVES LEITE ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:
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