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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0012350-04.2022.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0012350-04.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0012350-04.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00010974 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063507-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0063507-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831402-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00688283 IMPTE: LEONARDO BRUNO LIMA PACIENTE: ANDRE LUIZ REIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: GABRIEL GONCALVES MESSIAS CORREU: MATEUS MORGADO CRUZ CORREU: RODRIGO DE SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065466-62.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0065466-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822179-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00709287 IMPTE: EDUARDO MACUL FERREIRA DE BARROS IMPTE: LUCAS PEIXOTO DE SOUZA PACIENTE: GABRIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DEBORA MIRANDA DA SILVA CORREU: ROBERTA BASTOS MONTEIRO CORREU: THIAGO DOS SANTOS MACHADO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005123-63.2022.8.19.0014
004. APELAÇÃO 0005123-63.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005123-63.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00638093 APTE: MATEUS VIANA FERREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: ROBERTA ARAUJO NUNES ADVOGADO: ARTHUR ALVARENGA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006876-59.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006876-59.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006876-59.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732951 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIEGO POLICARPO DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLAVIO RONIE DE OLIVEIRA CRUZ RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020095-97.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020095-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020095-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743206 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MÁRCIO PHELIPE DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004551-97.2021.8.19.0061
007. APELAÇÃO 0004551-97.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004551-97.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00563693 APTE: TOMAS ROCHA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047121-84.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0047121-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047121-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571224 APTE: ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010954-96.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010954-96.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010954-96.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00759443 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLADSTON MENDES TORRES ADVOGADO: JANIR ANASTÁCIO SANTOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014840-40.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014840-40.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014840-40.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00473618 AGTE: ALAN MARLON LEITE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006812-91.2022.8.19.0031
011. APELAÇÃO 0006812-91.2022.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006812-91.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00548096 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0249775-26.2022.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0249775-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0249775-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682041 APTE: LUÍS CLÁUDIO PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007949-66.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007949-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007949-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00539497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GLAUCIO PIRES RIBEIRO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003383-81.2021.8.19.0054
014. APELAÇÃO 0003383-81.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003383-81.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00428647 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX FRANCISCO DOS SANTOS CIQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007267-14.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007267-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007267-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000027-84.2024.8.19.0018
016. APELAÇÃO 0000027-84.2024.8.19.0018 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000027-84.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00690006 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000272-54.2023.8.19.0043
017. APELAÇÃO 0000272-54.2023.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000272-54.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00492774 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0190922-53.2024.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0190922-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0190922-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512426 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820832-76.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0820832-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820832-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00393944 APTE: LEANDRO JOSÉ OLIMPIA MANGIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002126-55.2021.8.19.0075
020. APELAÇÃO 0002126-55.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002126-55.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00512350 APTE: JOSÉ VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CAIO GUEDES DOS SANTOS ADVOGADO: ROGER VIGATO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004155-62.2024.8.19.0014
021. APELAÇÃO 0004155-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004155-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00605518 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008077-19.2021.8.19.0014
022. APELAÇÃO 0008077-19.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0008077-19.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00641244 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE ROBERTO FARIA DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804177-06.2024.8.19.0041
023. APELAÇÃO 0804177-06.2024.8.19.0041 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0804177-06.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00644358 APTE: LUIS FERNANDO GONÇALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806495-46.2022.8.19.0068
024. APELAÇÃO 0806495-46.2022.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806495-46.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00666314 APTE: LUIZ FERNANDO AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003807-44.2019.8.19.0006
025. APELAÇÃO 0003807-44.2019.8.19.0006 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003807-44.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00643209 APTE: THIAGO RODRIGO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800086-84.2024.8.19.0003
026. APELAÇÃO 0800086-84.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800086-84.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00631957 APTE: CRISPIM SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI APTE: LUCAS DE JESUS SOUZA ADVOGADO: ANIBAL JORDAO CALDELLAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803467-19.2023.8.19.0203
027. APELAÇÃO 0803467-19.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803467-19.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00371933 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICHARD ADRIANO RODRIGUES HORN ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LUCAS CEZARIO SILVEIRA COELHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815775-38.2024.8.19.0014
028. APELAÇÃO 0815775-38.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815775-38.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00647225 APTE: WELLINGTON BATISTA FERNANDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834245-25.2025.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0834245-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834245-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703793 APTE: MONAHLYSA CRISTINA SOUZA BONIFÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005051-80.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005051-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005051-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00665967 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CAETANO VICENTE ANTONIO ADVOGADO: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007266-29.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007266-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007266-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657398 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDUARDO FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002640-70.2025.8.19.0203
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002640-70.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0002640-70.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00718281 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DARLAN CAMURATI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOHANNA SANDRA SOLLA GONÇALVES BERALDO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO DE REZENDE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000931-46.2021.8.19.0039
033. APELAÇÃO 0000931-46.2021.8.19.0039 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000931-46.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00529094 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039726-46.2018.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0039726-46.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039726-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703084 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIO GONÇALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0294020-25.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0294020-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0294020-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660542 APTE: HANDRICK SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WALLACE ALBERTO LIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005164-34.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005164-34.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005164-34.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00632312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEBASTIAO WALLACE DOMINGUES MOREIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO BEZERRA JUNIOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009271-24.2025.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009271-24.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009271-24.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00738959 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGNALDO DE ASSIS SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002410-12.2023.8.19.0037
038. APELAÇÃO 0002410-12.2023.8.19.0037 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002410-12.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00728999 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: REGILAINE DE OLIVEIRA SOUZA ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006019-61.2021.8.19.0202
039. APELAÇÃO 0006019-61.2021.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006019-61.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00707478 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GERSON FILIPE VILHENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016809-19.2021.8.19.0004
040. APELAÇÃO 0016809-19.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0016809-19.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00698222 APTE: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELY DA COSTA FONTENELE SCOFANO ADVOGADO: RODRIGO SEIXAS SCOFANO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806208-92.2024.8.19.0010
041. APELAÇÃO 0806208-92.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0806208-92.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00692391 APTE: JOSÉ JORGE JÚNIOR DA MOTA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011583-12.2019.8.19.0066
042. APELAÇÃO 0011583-12.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011583-12.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676717 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDERSON PEDRO GONZAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANILO SANTOS DA SILVA APDO: ANDERSON PEDRO GONZAGA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804974-41.2025.8.19.0204
043. APELAÇÃO 0804974-41.2025.8.19.0204 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804974-41.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00555379 APTE: JORGE LUIZ WOOD FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: DOMINIQUE REBELLO LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0820365-58.2024.8.19.0014
044. APELAÇÃO 0820365-58.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820365-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00702210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EZEQUIEL DA SILVA CHAGAS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828321-64.2024.8.19.0002
045. APELAÇÃO 0828321-64.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828321-64.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00482439 APTE: PEDRO HENRIQUE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802750-76.2023.8.19.0083
046. APELAÇÃO 0802750-76.2023.8.19.0083 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0802750-76.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00722875 APTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012366-65.2021.8.19.0023
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012366-65.2021.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012366-65.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00712952 RECTE: REGINALDO CORDEIRO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065020-59.2025.8.19.0000
048. HABEAS CORPUS 0065020-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000128-36.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00704424 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008894-53.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008894-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008894-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00716210 AGTE: MATHEUS REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014282-68.2024.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014282-68.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014282-68.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712081 AGTE: RYAN CARMO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025094-80.2021.8.19.0204
051. APELAÇÃO 0025094-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025094-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00718254 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0283323-76.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0283323-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0283323-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672593 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MARQUES LOURENÇO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065388-68.2025.8.19.0000
053. HABEAS CORPUS 0065388-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814983-68.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00708470 IMPTE: CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA PACIENTE: THIAGO DOS REIS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003729-25.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003729-25.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003729-25.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00497050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABRICIO ESTEINEKR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010332-17.2025.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010332-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: CONTAGEM DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010332-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00702110 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: IGOR BRAGA BARBOSA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801246-95.2024.8.19.0084
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801246-95.2024.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801246-95.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00688005 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035722-22.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0035722-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0020290-35.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00377151 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005887-53.2025.8.19.0500
058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005887-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005887-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728525 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON CARDOSO CRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001468-34.2018.8.19.0011
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001468-34.2018.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001468-34.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00699513 RECTE: LERIVON BRESCO COSTA ADVOGADO: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002683-45.2025.8.19.0061
060. APELAÇÃO 0002683-45.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002683-45.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00717340 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064505-89.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0064505-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0064505-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053640 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GEOVANI DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF ADVOGADO: ELIZABETH MEDEIROS PINTO APDO: OS MESMOS VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066242-98.2021.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0066242-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0066242-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476455 APTE: WEVERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805297-89.2024.8.19.0007
063. APELAÇÃO 0805297-89.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805297-89.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00367389 APTE: PAULO SANTOS TOBIAS ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012158-78.2025.8.19.0500
064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012158-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012158-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00730745 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SANDRA MARA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007090-75.2024.8.19.0014
065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007090-75.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007090-75.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00721185 RECTE: TAYLOR RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: GRALBER BARRETO LINS ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013842-88.2024.8.19.0038
066. APELAÇÃO 0013842-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013842-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00477394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800487-55.2025.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0800487-55.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800487-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701871 APTE: CARLOS EDUARDO NUNES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006937-17.2025.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006937-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006937-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIAS CARLOS ALVES ADVOGADO: EDUARDO DE MELO ESPÍNDOLA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133216-49.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0133216-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0133216-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR LIMA SALIM APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0255018-53.2019.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0255018-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0255018-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537654 APTE: AILTON DOS SANTOS BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL GOUVEA NENO REIFF APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804843-12.2024.8.19.0007
071. APELAÇÃO 0804843-12.2024.8.19.0007 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804843-12.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00742596 APTE: DOUGLAS DE ALMEIDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066603-79.2025.8.19.0000
072. HABEAS CORPUS 0066603-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0059032-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723423 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WALLACE LEMOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000480-97.2024.8.19.0012
073. APELAÇÃO 0000480-97.2024.8.19.0012 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000480-97.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00766756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOURIVAL DA CRUZ DIAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000748-56.2022.8.19.0034
074. APELAÇÃO 0000748-56.2022.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000748-56.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00730649 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020596-26.2021.8.19.0014
075. APELAÇÃO 0020596-26.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0020596-26.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00742622 APTE: ERIK MARTINS CORRÊA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0932384-46.2024.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0932384-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932384-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00754390 APTE: JOAO VITOR COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: YGOR COLLETE DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855193-08.2024.8.19.0038
077. APELAÇÃO 0855193-08.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855193-08.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00770001 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871748-17.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0871748-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871748-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737047 APTE: MAGNO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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