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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H. NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 97, III DO REGIMENTO INTERNO, AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.
ATÉ O DIA DA SESSÃO VIRTUAL, OS ADVOGADOS PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES. OS PROCESSOS COM DESPACHO "EM MESA" TAMBÉM SERÃO INCLUÍDOS NESTA SESSÃO.
0066593-35.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0066593-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0106919-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723342 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000741-31.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000741-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000741-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00274468 AGTE: JHONATAN LUIZ DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006127-42.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006127-42.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006127-42.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712750 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ FILLIP DORDRON DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007157-15.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007157-15.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007157-15.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00731152 AGTE: JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007649-07.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007649-07.2025.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007649-07.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00730764 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LINDEMBURGO JUVENAL CAROBA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007729-68.2025.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007729-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007729-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00559286 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRENO DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007768-65.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007768-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007768-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712694 AGTE: WANDERSON RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008501-31.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008501-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008501-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00687504 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFFERSON DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008520-37.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008520-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008520-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00716204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HALISON ALVES DE FREITAS ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008844-27.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008844-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008844-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712442 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHAEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: ESTHER AUGUSTO DA SILVA VASQUES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009082-46.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009082-46.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009082-46.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00712304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JENIFER MESSIAS CHAGAS ADVOGADO: JORGE LUIS DAS NEVES RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018254-46.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018254-46.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018254-46.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00401498 AGTE: ERICK RODRIGO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021277-97.2024.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021277-97.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021277-97.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303136 AGTE: DOUGLAS BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000383-09.2024.8.19.0203
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000383-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000383-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00736848 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VITOR HUGO DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0110777-10.2024.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0110777-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0110777-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441789 RECTE: BRUNNO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES ADVOGADO: MARCIO MORAES DA COSTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806187-69.2024.8.19.0058
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806187-69.2024.8.19.0058 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0806187-69.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00683080 RECTE: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS RECORRIDO: RAFAEL TAVARES DIAS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845984-92.2025.8.19.0001
017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0845984-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845984-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678047 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IGOR HENRIQUE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013297-42.2023.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0013297-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0013297-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00317602 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VENTURA REGO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000065-58.2025.8.19.0084
019. APELAÇÃO 0000065-58.2025.8.19.0084 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000065-58.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00309122 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000411-53.2022.8.19.0071
020. APELAÇÃO 0000411-53.2022.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000411-53.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00220176 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000631-11.2023.8.19.0073
021. APELAÇÃO 0000631-11.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000631-11.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00636236 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000780-05.2021.8.19.0064
022. APELAÇÃO 0000780-05.2021.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000780-05.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00459379 APTE: MARCELO MIGUEL SANTIAGO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001347-44.2019.8.19.0084
023. APELAÇÃO 0001347-44.2019.8.19.0084 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001347-44.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00289707 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001793-05.2024.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0001793-05.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001793-05.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00279611 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO HENRIQUE AGUIAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001926-95.2025.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0001926-95.2025.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001926-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00732801 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001936-97.2024.8.19.0007
026. APELAÇÃO 0001936-97.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001936-97.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00730702 APTE: BRENO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CORREU: LEON PAULO ROSA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004451-27.2021.8.19.0067
027. APELAÇÃO 0004451-27.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004451-27.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00660376 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: TIAGO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005516-11.2020.8.19.0029
028. APELAÇÃO 0005516-11.2020.8.19.0029 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005516-11.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00694006 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005915-84.2024.8.19.0066
029. APELAÇÃO 0005915-84.2024.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005915-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00273861 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006496-60.2017.8.19.0029
030. APELAÇÃO 0006496-60.2017.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006496-60.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00755302 APTE: CAIQUE SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006746-77.2023.8.19.0031
031. APELAÇÃO 0006746-77.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006746-77.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00689133 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008092-49.2021.8.19.0026
032. APELAÇÃO 0008092-49.2021.8.19.0026 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008092-49.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00285623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008424-57.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0008424-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008424-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00346816 APTE: JONATAN PEREIRA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO PAULO FERNANDES DE MEDEIROS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008986-53.2020.8.19.0028
034. APELAÇÃO 0008986-53.2020.8.19.0028 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008986-53.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00305175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010236-96.2020.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0010236-96.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0010236-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00298341 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GILVANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011394-29.2024.8.19.0011
036. APELAÇÃO 0011394-29.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0011394-29.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00698742 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013288-36.2021.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0013288-36.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0013288-36.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00706014 APTE: KAYAN FERNANDES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017059-52.2021.8.19.0004
038. APELAÇÃO 0017059-52.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0017059-52.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00217252 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017271-18.2020.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0017271-18.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017271-18.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00613488 APTE: KAIO JUNIOR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019632-69.2012.8.19.0007
040. APELAÇÃO 0019632-69.2012.8.19.0007 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019632-69.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00631740 APTE: JEFFERSON HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020117-51.2019.8.19.0063
041. APELAÇÃO 0020117-51.2019.8.19.0063 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0020117-51.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00137619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022214-69.2022.8.19.0014
042. APELAÇÃO 0022214-69.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0022214-69.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00285233 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022755-35.2019.8.19.0038
043. APELAÇÃO 0022755-35.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022755-35.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00439751 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANDREI DE FARIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058334-48.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0058334-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0058334-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669014 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099274-89.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0099274-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0099274-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291955 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124760-13.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0124760-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0124760-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676326 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154994-76.2014.8.19.0038
047. APELAÇÃO 0154994-76.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154994-76.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00546790 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0215365-39.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0215365-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0215365-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00191691 APTE: JESSICA VALLE DE OLIVEIRA APTE: ADRIANA VALLE DE BRITO FREITAS ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APTE: RENAN VINICIUS SILVA DE SÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0270842-47.2022.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0270842-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0270842-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00319609 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0279239-95.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0279239-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0279239-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00559068 APTE: IGOR MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MARTINS DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0515582-87.2014.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0515582-87.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0515582-87.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00225201 APTE: CARLOS EDUARDO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ALVES ADVOGADO: PABLO VINICIUS DA SILVA NICACIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABIANO DOS SANTOS CORREU: CLAUDIO ELIAS PEREIRA BASTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800016-30.2024.8.19.0080
052. APELAÇÃO 0800016-30.2024.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800016-30.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00257021 APTE: JONAS FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ROMULO FARIA ALEIXO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800559-21.2024.8.19.0084
053. APELAÇÃO 0800559-21.2024.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800559-21.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00712372 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: GENILSON OLIVEIRA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801118-81.2022.8.19.0040
054. APELAÇÃO 0801118-81.2022.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0801118-81.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00352725 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADILSON CARLOS FELIX APDO: CLEITON DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801777-13.2024.8.19.0043
055. APELAÇÃO 0801777-13.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801777-13.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00446813 APTE: FABIANO DIAS CAMPOS ADVOGADO: ANELISE ROCHA ASSUMPÇÃO ADVOGADO: GILMAR BARBOZA DE LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802002-46.2024.8.19.0071
056. APELAÇÃO 0802002-46.2024.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802002-46.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00439047 APTE: BRUNO FELIX FRANCISCO ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805325-53.2023.8.19.0052
057. APELAÇÃO 0805325-53.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805325-53.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00721918 APTE: REGINALDO CARDOZO DOMINGUES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807337-44.2024.8.19.0007
058. APELAÇÃO 0807337-44.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807337-44.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00617569 APTE: PLINIO MAX DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811500-35.2022.8.19.0008
059. APELAÇÃO 0811500-35.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811500-35.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00446598 APTE: LEONARDO ROMAS SILVA ADVOGADO: WILIAN DA SILVA NINCK LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FRANCISCO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826650-85.2024.8.19.0202
060. APELAÇÃO 0826650-85.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826650-85.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00699501 APTE: RAMON CARLOS MOTA DIAS RAMOS ADVOGADO: TAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0832159-88.2024.8.19.0204
061. APELAÇÃO 0832159-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832159-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00655816 APTE: PAULO FABIANO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0863606-10.2024.8.19.0038
062. APELAÇÃO 0863606-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863606-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00478129 APTE: WEVERTON RAFAEL DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876607-76.2024.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0876607-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876607-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00186872 APTE: WAGNER BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0923204-40.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0923204-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0923204-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00300671 APTE: ROBERTO CARLOS TOMAZ ADVOGADO: ORLANDO DAMASO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0935560-67.2023.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0935560-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0935560-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731840 APTE: THIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0951355-79.2024.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0951355-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0951355-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726800 APTE: RODRIGO DE SALLES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0962270-27.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0962270-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0962270-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728700 APTE: DOUGLAS ARAUJO CAITANO ADVOGADO: HARLEY DE SOUSA GUEDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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