Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS PROCESSOS QUE FOREM ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

0064548-58.2025.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0064548-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0085531-81.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00698937 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055616-81.2025.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0055616-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818929-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00600784 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AILTON QUINTANILHA DE SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0056595-43.2025.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0056595-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800170-71.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00613377 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRO INTERESSADO: VALDIR JOSE DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAÚDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS INTERESSADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MILENA FERREIRA DOS SANTOS HERMANO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053490-92.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053490-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815402-75.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00586748 AGTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A AGTE: MRV MRL XV INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO AGDO: MILENA RAMOS CARNEIRO CALIL AGDO: GUILHERME CALIL GOMES ADVOGADO: BRUNNA MORISSON SIQUEIRA ADVOGADO: KATIA VALERIA BARRETO BARROS DE AZEVEDO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0053615-60.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053615-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818930-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00588078 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARCIO DIAS FONSECA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0054354-33.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054354-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0252730-11.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00596006 AGTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: LEANDRO REIS BENJAMIN ADVOGADO: EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN AGDO: IESA OLEO E GÁS SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA CORTES AGDO: VALDIR LIMA CARREIRO AGDO: JAUVENAL DE OMS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0078937-82.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078937-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0048204-75.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00874331 AGTE: MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA AGDO: RAQUEL MARKOUIZOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ESPEDITO JOSÉ MOREIRA INTERESSADO: ESPOLIO DE GILBERTO SOUZA DA SILVA INTERESSADO: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA INTERESSADO: ANNA BASILE MARKOUIZOS ADVOGADO: ESPEDITO JOSÉ MOREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091736-60.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091736-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805832-08.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01014500 AGTE: MARILETE DE FATIMA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA DA GLÓRIA PREVITARIO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004477-90.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004477-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0946186-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00047675 AGTE: SALOBO METAIS S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: GLOBAL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: EVANDRO JUNIOR SPIGAROLI ADVOGADO: JULIANA MARTINS SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0012161-66.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012161-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0917485-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00115370 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0013703-22.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013703-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821160-98.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00129975 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARIA DE FATIMA LICHOTTI DE SOUZA ALVES REP/P/S/MAE CONCEICAO LICHOTTI DE SOUZA AGDO: CONCEICAO LICHOTTI DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014850-83.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014850-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815737-38.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00148127 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0014998-94.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014998-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810651-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00149283 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: ANE CAROLINE DOS SANTOS BORBA BRUNO ADVOGADO: DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0015084-65.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015084-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829501-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00150073 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0015840-74.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015840-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815630-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00156912 AGTE: AMERICA PINTO PEREIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0017121-65.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017121-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804082-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00170986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NICOLAS ARCHILIA DANIEL ADVOGADO: JORGE ARCHILIA DANIEL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0017384-97.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017384-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806522-88.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00172905 AGTE: CARINA ALVES GANDRA JORGE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NADIR JORGE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020787-74.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020787-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006253-73.2014.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00209269 AGTE: BICHARA ADVOGADOS AGTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES AGDO: CECILIA SARTO BASTOS ALVES ADVOGADO: MARCOS TADEU DE CARVALHO INTERESSADO: NEP INCORPORAÇÕES SPE 8 - RESENDE LTDA INTERESSADO: NEP - NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA ADVOGADO: JOICE DA ROCHA MARSDEN INTERESSADO: LPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES INTERESSADO: BRASCORP PARTICIPAÇÕES S/A RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0020861-31.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020861-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802368-03.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00209803 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: SOPHIA BRITO FARIA DE ALMEIDA REP/P/S/ PAI CARLOS HENRIQUE FARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022101-55.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022101-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015269-41.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00223899 AGTE: ENQUIP - ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E MECÂNICOS LTDA ADVOGADO: PEDRO DE MEIRA MATTOS AGDO: BISEL CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA BREDER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0022360-50.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022360-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024514-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00227222 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: DIOGO LIMA DOS SANTO ADVOGADO: JULIANA BARROSO CANO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0023697-74.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023697-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008345-95.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00243051 AGTE: INDAIA SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MANUEL FERNANDO GONÇALVES BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: MIGUEL DE OLIVEIRA PAUL AGDO: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: ROBERTO NEPOMUCENO ADVOGADO: CLOVIS DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0024137-70.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024137-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0153715-89.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00248136 AGTE: FÁBIO VINÍCIUS DE ARAUJO PASSOS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: RENATA CORREIA D' AZAMBUJA RAMOS AGDO: ESPOLIO DE JOSE VASQUEZ NOVOA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0025771-04.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025771-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813528-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00267212 AGTE: ROBSON FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: VICTOR SILVA FERREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ROSALINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0029633-80.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029633-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801974-12.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00310899 AGTE: MAURICIO CORREA DE BRITO ADVOGADO: MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO ADVOGADO: ANTONIO VICTOR MACHADO DE BRITO AGDO: ESPÓLIO DE VAGNER LUIZ DA SILVA FRANCO REP/P/DANIELE DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0029803-52.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029803-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804751-96.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00312779 AGTE: SHOPPING METROPOLITANO BARRA S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: RAISSA SANTOS PALMIERI AGDO: VALENTINA PALMIERI DE ANDRADE REP/P/S/MAE RAISSA SANTOS PALMIERI ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0030236-56.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030236-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847287-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00317770 AGTE: PAULO FERNANDO BRAGA DE FREITAS ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA AGDO: SPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0031187-50.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031187-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802211-64.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00327416 AGTE: SEBASTIAO ROSA ADVOGADO: ALINE CRIVELLARI LOPES AGDO: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: PEDRO MUXFELDT PAIM BENET AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: USE SECURITIZADORA LTDA AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: DR(A). LILIANE CESAR APPROBATO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A AGDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: LOJAS RIACHUELO S/A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA AGDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: TIM CELULAR S.A. AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A. AGDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0031976-49.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031976-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805055-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00334618 AGTE: AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: VICENTE LEONARDO FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE THAYS ANDRESSA FERREIRA ADVOGADO: ODILIA DA CONCEICAO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032352-35.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032352-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802706-82.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00338733 AGTE: LILIAN RODRIGUES VIANA E AMARAL ADVOGADO: CLARISSA MOURA SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCUS VINICIUS MIRANDA JAFARDO AGDO: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA ME ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO AGDO: HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: WESLEY MORAES BOTELHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0034034-25.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034034-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036905-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00357519 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LUÍZ FERNANDO GASPAR PAULO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0035898-98.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035898-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002301-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00378670 AGTE: ALISTEI INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA AGTE: MONTEIRO DE CASTRO SETOGUTI ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA AGDO: 3R STUDIO COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO AGDO: RENATO URBINDER ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0037949-82.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037949-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0375813-69.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402870 AGTE: DIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIOS LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET ADVOGADO: ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0040970-66.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040970-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802594-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00437923 AGTE: ROBERTO EUGENIO CATTA PRETA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0041663-50.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041663-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801663-87.2024.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00446652 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: EUGÊNIO GUIMARÃES CALAZANS AGDO: JULIO FLAVIO DA CUNHA ADVOGADO: MATHEUS CALDAS DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0043158-32.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043158-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0129378-70.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00460885 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO GUILHERME MULLER ADVOGADO: BERNARDO BELTRAO CAMPOS PONTES ADVOGADO: NATALIE MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES ADVOGADO: DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0043804-42.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043804-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800959-43.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00471236 AGTE: SERGIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0045218-75.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045218-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803812-14.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00485556 AGTE: RENAN DA COSTA PERGINO RODRIGUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0046146-26.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046146-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0800964-88.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00495482 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: ARTHUR FRAGA OGGIONI AGDO: HEITOR DUMAS VIANA DOS ANJOS REP/P/S/MÃE MUNIQUE DUMAS VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047644-60.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047644-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846796-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00511821 AGTE: ADRIANO PINTO PAVAO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD AGDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. AGDO: ICATU SEGUROS S A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0048016-09.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048016-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803571-25.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00516014 AGTE: OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO: OZIEL RODRIGUES SOARES JUNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO JORGE DE OLIVEIRA AGDO: JOSE MOISES NACIF JUNIOR ADVOGADO: RANULFO MOREIRA CUNHA FILHO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0048410-16.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048410-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026989-37.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00520593 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DANIELLE MUNIZ DAIMA DE ARAUJO GOES ADVOGADO: MONIQUE MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0052784-75.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052784-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0291708-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00571089 AGTE: ROXANE ANDRADE SOUZA AGTE: LEILAH MARIA DE CARVALHO POZZA SILVA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO ADVOGADO: GABRIELA SUDBRACK CRIPPA ADVOGADO: DANIEL HENRIQUE SALDANHA CAVALCANTE ADVOGADO: RODRIGO EIDELVEIN DO CANTO AGDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: LUANA FRANCINI FERREIRA SAMPAIO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0055030-44.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055030-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803327-17.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00594186 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: LUIZ MARCELO MARTINEZ TAVARES ADVOGADO: JADIR DE SOUSA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0055846-26.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055846-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042134-94.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00604234 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0056886-43.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056886-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847692-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00616631 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN DE PAULA FREITAS GALDEANO FRANÇOIS ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: MARINA DE MELO HOLANDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0058373-48.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058373-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806435-54.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00632655 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: VINICIUS DE MELO MACHADO REP/P/S/MÃE SABRINA ROSA DE MELO MACHADO ADVOGADO: ALESSANDRA DE JESUS BARCELOS RANGEL ADVOGADO: BENICIO RANGEL JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0059611-05.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059611-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0853332-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644405 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MASP SERVICOS DE SUPORTE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0059877-89.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059877-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823280-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00647077 AGTE: EDILSON NAZARIO MAGALHAES FILHO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0060048-46.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060048-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0001400-04.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00648722 AGTE: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS AGDO: DMX SOLUÇOES EM VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(A). UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0062582-60.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062582-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0118974-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677318 AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA AGDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBRÓSIO ADVOGADO: MARIANA CARASCOSA FERRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0069206-28.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069206-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0008558-09.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00753898 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106715-27.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106715-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800156-57.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01167404 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ELMI DE OLIVEIRA DIONISIO ADVOGADO: LUCIANA CÔRTES HAIKAL ADVOGADO: TASSIENNE MARIA DA SILVA CAERES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0025134-53.2025.8.19.0000

054. ACAO RESCISORIA 0025134-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000574-43.1990.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00260173 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA REU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0002141-35.2020.8.19.0212

055. APELAÇÃO 0002141-35.2020.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002141-35.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00806722 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FERNANDO ANTÕNIO ANDRADE E COSTA ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0027930-31.2018.8.19.0204

056. APELAÇÃO 0027930-31.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027930-31.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01136883 APELANTE: MANOEL CARDOSO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030130-59.2019.8.19.0209

057. APELAÇÃO 0030130-59.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030130-59.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01145498 APTE: VERA LÚCIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL APDO: ESPÓLIO DE GIUSEPPE GROSSO REP/P/S/INVENT. PASQUALE GROSSO NETO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0188176-23.2021.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0188176-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0188176-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00731625 APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: WILSON JOSE FERNANDES APELADO: ELIANE ROBALO FERNANDES ADVOGADO: WILSON FERREIRA PINNA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0812910-76.2023.8.19.0014

059. APELAÇÃO 0812910-76.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812910-76.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01030584 APTE: JESSICA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0832707-81.2022.8.19.0205

060. APELAÇÃO 0832707-81.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832707-81.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01133519 APELANTE: SAMUEL BARROZO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0000052-60.2020.8.19.0011

061. APELAÇÃO 0000052-60.2020.8.19.0011 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000052-60.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00559872 APELANTE: ANA CAROLINA DE MELLO MAGNINO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO BLUE VILLAGE ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0000068-31.2022.8.19.0209

062. APELAÇÃO 0000068-31.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000068-31.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00424977 APELANTE: GENILSON DA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: CÉLIO PEREIRA DE SOUZA APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS J & S LTDA, ME ADVOGADO: AGENOR TAVARES DUTRA (MG117431) ADVOGADO: BRUNA SANTOS DUTRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0000538-46.2023.8.19.0203

063. APELAÇÃO 0000538-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PETIÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000538-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00473042 APELANTE: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE APELADO: ESPOLIO DE MARIO TEIXEIRA REP/P/S/INV IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS SILVA CRAVO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0000912-09.2024.8.19.0080

064. APELAÇÃO 0000912-09.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000912-09.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00760353 APELANTE: WSO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON TAMY DE ASSIS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0001201-65.2013.8.19.0002

065. APELAÇÃO 0001201-65.2013.8.19.0002 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001201-65.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00295573 APELANTE: JANDIRA LEMOS MACHADO DA SILVA APELANTE: MAURO LEMOS MACHADO ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0001683-07.2016.8.19.0067

066. APELAÇÃO 0001683-07.2016.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001683-07.2016.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00730642 APELANTE: LEANDRO SUCHARD DE MORAIS ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO ADVOGADO: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0002340-22.2022.8.19.0007

067. APELAÇÃO 0002340-22.2022.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002340-22.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00676705 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002358-77.2015.8.19.0075

068. APELAÇÃO 0002358-77.2015.8.19.0075 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002358-77.2015.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00777152 APELANTE: ZILA PEREIRA LIMA VAZ ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0004086-39.2022.8.19.0066

069. APELAÇÃO 0004086-39.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004086-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00163508 APELANTE: BRUNO LEE DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: RAFAEL CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: WEDERSON CARDOSO CORREA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0004090-22.2023.8.19.0202

070. APELAÇÃO 0004090-22.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004090-22.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00148035 APELANTE: ESPOLIO DE LEA TEIXEIRA GOMES REP/P/S/INV MARCIO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA APELADO: MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0004284-21.2020.8.19.0010

071. APELAÇÃO 0004284-21.2020.8.19.0010 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004284-21.2020.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00553248 APELANTE: BARCELOS & CIA LTDA APELANTE: COSTAZUL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELADO: FERNANDO CESAR ZANON DE ABREU ADVOGADO: LYGIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARQUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0004423-29.2022.8.19.0001

072. APELAÇÃO 0004423-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0004423-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00446655 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APDO: GERALDO LUIZ JANTZEN SIMÕES LOPES APDO: LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES APDO: RICARDO JANTZEN SIMÕES LOPES ADVOGADO: LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0005900-55.2021.8.19.0023

073. APELAÇÃO 0005900-55.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005900-55.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00029833 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: VALDINEIA DA MOTTA PIREDA APELADO: EDSON DA MOTTA PIREDA FALECIDO: EDEZIO PIREDA ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: KÉRCIA HELENA DE SANTANA GREMIÃO AZEVEDO INTERESSADO: IT'S SOLUÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL MAGALHAES FREDERIGHI CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0006432-39.2020.8.19.0031

074. APELAÇÃO 0006432-39.2020.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006432-39.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00621726 APELANTE: ANNA VICTORIA FERNANDES DE FREITAS REP/P/S/MÃE EDILAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0007337-04.2020.8.19.0206

075. APELAÇÃO 0007337-04.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007337-04.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00737018 APELANTE: ALESSANDRA BARRETO CALAZANS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: UNIESP S.A. ADVOGADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO ADVOGADO: WEST ALMEIDA DE OLIVEIRA APELADO: UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA ADVOGADO: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN APELADO: UNIESP PAGA FUNDO DE INVESTIMENTO CAIXA UNIESP PAGA RENDA FIXA CRÉDITO PRIVADO LONGO PRAZO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0007456-53.2021.8.19.0036

076. APELAÇÃO 0007456-53.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007456-53.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00494588 APELANTE: PEDRO SANTOS SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0007842-57.2013.8.19.0006

077. APELAÇÃO 0007842-57.2013.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007842-57.2013.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00590768 APELANTE: VTA CONFECÇÕES LTDA - ME ADVOGADO: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA ADVOGADO: FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS APELANTE: WAGNER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0008552-06.2020.8.19.0209

078. APELAÇÃO 0008552-06.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008552-06.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00353830 APELANTE: SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL APELADO: MARIA DA PENHA CAVALHEIRO NORONHA ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0009681-17.2018.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0009681-17.2018.8.19.0209 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009681-17.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00708264 APELANTE: MOINHO DAS AMÉRICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DARIO CORRÊA FILHO APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0009976-78.2019.8.19.0028

080. APELAÇÃO 0009976-78.2019.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009976-78.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00712827 APELANTE: PAULA DE BARROS PARENTE ADVOGADO: DIEGO DA CRUZ CAMPOS ADVOGADO: ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO SABINO DE AZEVEDO REP/P/S/INV HELOANA ANTUNES SABINO DE AZEVEDO APELADO: POLICLINICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0010772-64.2021.8.19.0007

081. APELAÇÃO 0010772-64.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010772-64.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00760553 APELANTE: SALVADOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSI ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0013910-28.2015.8.19.0208

082. APELAÇÃO 0013910-28.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013910-28.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00728260 APELANTE: NOSSO POSTO DE GASOLINA SUBURBANO LTDA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO APELADO: ANITA DA SILVA SALLES ADVOGADO: BRUNA SALLES DE OLIVEIRA (SP487008) RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0015169-32.2018.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0015169-32.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015169-32.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00765556 APELANTE: VIANEY JOSÉ DOS SANTOS MODAS ME ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: PEDRO VICENTE GOMES CHERMONT DE MIRANDA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0015484-86.2019.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0015484-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0015484-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713128 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0018649-64.2007.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0018649-64.2007.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0018649-64.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00220166 APELANTE: MÁRCIA TEIXEIRA FROTA ANDRADE ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0018841-60.2019.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0018841-60.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018841-60.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00392278 APELANTE: ELAINE NIEDZIELSKI CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: EDUARDO TAVARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: EVERALDO TAVARES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ERIVALDO TAVARES DA SILVA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALMIR TEIXEIRA ALVES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019015-19.2019.8.19.0087

087. APELAÇÃO 0019015-19.2019.8.19.0087 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019015-19.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00749933 APELANTE: CARLOS ALBERTO FRIAS BARRETO ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DAS N ROMEIRA APELADO: LUZINETE BARBOZA DIAS, RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0022206-70.2009.8.19.0007

088. APELAÇÃO 0022206-70.2009.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022206-70.2009.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00730986 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0024884-26.2021.8.19.0205

089. APELAÇÃO 0024884-26.2021.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024884-26.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00226208 APELANTE: FAC CENTROS COMERCIAIS S/A ADVOGADO: LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO ADVOGADO: WESLLEY XAVIER CALDEIRA REC.ADESIVO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA REC.ADESIVO: ELEN SANTOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO SENA LEMOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0027046-71.2015.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0027046-71.2015.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027046-71.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00703127 APTE: AUTO POSTO SÃO JORGE DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0031857-64.2021.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0031857-64.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031857-64.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00450213 APELANTE: DELCI ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: PALÁCIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA ADVOGADO: ESDRAS LOVO APELADO: MAGAZINE LUIZA SA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0034341-58.2014.8.19.0066

092. APELAÇÃO 0034341-58.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034341-58.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00441930 APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA BORGES NETO ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0034989-50.2021.8.19.0209

093. APELAÇÃO 0034989-50.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034989-50.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00432618 APELANTE: PAULA DE LIMA SILVA E SILVA ADVOGADO: PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS APELADO: ANTÔNIO SÉRGIO DE SEIXAS NOGUEIRA ADVOGADO: SILVANIA DE MELLO MARCHON RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0034998-16.2016.8.19.0038

094. APELAÇÃO 0034998-16.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034998-16.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00216640 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: RAMINHO AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0040615-70.2018.8.19.0204

095. APELAÇÃO 0040615-70.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040615-70.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00732381 APELANTE: OCTAVIANO JACY BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: MADE IN BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: CID COSTA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0041809-06.2021.8.19.0203

096. APELAÇÃO 0041809-06.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041809-06.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00742645 APELANTE: ALICE MARIA DE JESUS PEIXOTO ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0042331-48.2018.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0042331-48.2018.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042331-48.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739579 APELANTE: LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSA MARIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: CELSO MAGALHÃES FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0044481-74.2022.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0044481-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044481-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00745208 APELANTE: FELIPE GONCALVES VALENTIM ADVOGADO: GABRIEL MAGALHÃES COMEGNO APELADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0045106-82.2021.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0045106-82.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045106-82.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00737872 APELANTE: JOSE CARLOS DE SANTANA NETO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0045341-75.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0045341-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0045341-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712910 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: OSWALDO LUIZ TEODORO DE CARVALHO ADVOGADO: ELAINE BEATRIZ DE SETA FADDOUL APELADO: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0045404-86.2016.8.19.0203

101. APELAÇÃO 0045404-86.2016.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0045404-86.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00738521 APELANTE: PATRICIA FATIMA DE OLIVEIRA APELANTE: LUCIA FATIMA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANTONIO CICERO CORREA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073238-26.2016.8.19.0054

102. APELAÇÃO 0073238-26.2016.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0073238-26.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00441096 APELANTE: ANA CRISTINA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0122206-33.2019.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0122206-33.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0122206-33.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00747960 APELANTE: PORTOCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS APELADO: NELSON DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0125209-05.2022.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0125209-05.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0125209-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA VALADARES ADVOGADO: MARILIN DOS SANTOS GONCALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0136286-79.2020.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0136286-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0136286-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770243 APELANTE: TAISA JOAQUIM DE ARAÚJO ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS APELADO: IPHONE RESTORE LTDA EPP ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0149638-36.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0149638-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0149638-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265120 APELANTE: ANTONELLA LIMA DIAS BRITO REP/P/S/MAE LETICIA CRISTINA DE LIMA DIAS ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0212149-07.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0212149-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0212149-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692443 APELANTE: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: FELIPE RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: FERNANDO MARRACHO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FERNANDO MARRACHO RODRIGUES ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0216066-34.2021.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0216066-34.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0216066-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769971 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESPÓLIO DE ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM ADVOGADO: STEPHANIE NUNES ALMEIDA DE AMORIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0410842-78.2014.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0410842-78.2014.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0410842-78.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713394 APELANTE: CAPH INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: VIRGÍLIO GHIRARDELLO APELANTE: DANIELA PASQUALI GHIRARDELLO ADVOGADO: FELIPE MADUREIRA NUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0425799-94.2008.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0425799-94.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0425799-94.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565539 APELANTE: SHEYLA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO APELADO: OTHON JOSE DE CASTRO SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PIRES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0800028-83.2024.8.19.0067

111. APELAÇÃO 0800028-83.2024.8.19.0067 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800028-83.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00775948 APELANTE: WALDIR ALEXANDRE FRANCISCO PINTO ADVOGADO: ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0800030-03.2024.8.19.0019

112. APELAÇÃO 0800030-03.2024.8.19.0019 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800030-03.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00762973 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: ARILTON DA COSTA PRINCIPE ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0800108-08.2023.8.19.0059

113. APELAÇÃO 0800108-08.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800108-08.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00251681 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0800608-18.2024.8.19.0034

114. APELAÇÃO 0800608-18.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800608-18.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00642837 APELANTE: IOLANDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0800627-42.2023.8.19.0007

115. APELAÇÃO 0800627-42.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800627-42.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635299 APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JACKSON TORRES GOMES ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0800649-57.2024.8.19.0010

116. APELAÇÃO 0800649-57.2024.8.19.0010 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800649-57.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00348368 APELANTE: IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANGEFESTE ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0800793-56.2024.8.19.0034

117. APELAÇÃO 0800793-56.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800793-56.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00694707 APELANTE: MARIA DAS GRACAS ROSA SANTIAGO DEROSSI ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0800808-25.2023.8.19.0207

118. APELAÇÃO 0800808-25.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800808-25.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00008471 APELANTE: EDSON LOURENCO VINHAES APELANTE: MAURO LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURO LUIS DO NASCIMENTO APELADO: MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ ADVOGADO: MARCIO CORRÊA DE CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0801688-09.2024.8.19.0069

119. APELAÇÃO 0801688-09.2024.8.19.0069 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801688-09.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00765987 APTE: VERA LUCIA BONZE DA COSTA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0801860-83.2024.8.19.0025

120. APELAÇÃO 0801860-83.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801860-83.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00736839 APELANTE: PAULO CESAR RIMES ADVOGADO: AGNES DEL BLANCO TERZELLA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0801875-23.2024.8.19.0067

121. APELAÇÃO 0801875-23.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801875-23.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00748512 APELANTE: ROSANGELA LEAL DO MONTE ADVOGADO: ADEMIR CARDOSO VIANA APELADO: ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0804005-87.2024.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0804005-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0804005-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570465 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ANDERSON SILVA DA COSTA ADVOGADO: ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0804215-88.2022.8.19.0202

123. APELAÇÃO 0804215-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804215-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00576964 APELANTE: ARIENE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0804485-52.2022.8.19.0028

124. APELAÇÃO 0804485-52.2022.8.19.0028 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804485-52.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00456216 APTE: SAO PEDRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: GUALTER SCHELES APDO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA APDO: MITSUBISHI CORPORATION DO BRASIL S/A ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY APDO: CMV COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES INTERESSADO: BERNARDO BASTOS GON ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0804946-70.2022.8.19.0045

125. APELAÇÃO 0804946-70.2022.8.19.0045 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804946-70.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00736865 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MENDES VIANA DE LIMA ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). CAMILO F PAES DE BARROS E PENATI ADVOGADO: DR(A). MARCELO ZANETTI GODOI ADVOGADO: ANNA CLARA PERINA LUIZ ADVOGADO: JOANNA PAES DE BARROS E OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805240-62.2024.8.19.0010

126. APELAÇÃO 0805240-62.2024.8.19.0010 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0805240-62.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00655477 APELANTE: LUZINETE MOTA DE EGIDIO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0805563-83.2023.8.19.0210

127. APELAÇÃO 0805563-83.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805563-83.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00742315 APELANTE: ROBERIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO APELADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0805744-88.2024.8.19.0068

128. APELAÇÃO 0805744-88.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805744-88.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00677997 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA APARECIDA CASSINI DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806451-12.2024.8.19.0212

129. APELAÇÃO 0806451-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806451-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00743574 APELANTE: ONECIR DIOGO RODRIGUES ADVOGADO: JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0806714-74.2024.8.19.0202

130. APELAÇÃO 0806714-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806714-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00756976 APELANTE: RAMON FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: THIAGO SOARES GARCIA APELADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0807212-24.2023.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0807212-24.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807212-24.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00734582 APELANTE: NEUSA HELOISA MOTA DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO APELADO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0807383-18.2024.8.19.0206

132. APELAÇÃO 0807383-18.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807383-18.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00750950 APTE: AUGUSTA DE OLIVEIRA PINA ADVOGADO: LUCAS CAPPELLETTI CARDOSO DA SILVA APDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0807709-82.2024.8.19.0042

133. APELAÇÃO 0807709-82.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807709-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00749226 APELANTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA APELADO: BLIMP MÍDIAS E SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: MARIO DE ANDRADE CORREA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0808223-52.2024.8.19.0004

134. APELAÇÃO 0808223-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808223-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00507642 APELANTE: GENESIO CALIXTO DE JESUS ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA APELADO: CRED SYSTEM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0808470-89.2022.8.19.0202

135. APELAÇÃO 0808470-89.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808470-89.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00445843 APTE: SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE APDO: ZAP COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ADVOGADO: ANDRE FREIRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0808844-90.2022.8.19.0207

136. APELAÇÃO 0808844-90.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808844-90.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00753062 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOSEFA LOURDES OLIVEIRA REIS ADVOGADO: MOISES JOSÉ DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0809817-78.2023.8.19.0023

137. APELAÇÃO 0809817-78.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809817-78.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00645221 APELANTE: JOSELI VIEIRA SILVA GALVAO ADVOGADO: CHRISTINA ALVIM MEDEIROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0810772-82.2022.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0810772-82.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810772-82.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00773542 APELANTE: WAGNER LUIZ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0812092-30.2023.8.19.0207

139. APELAÇÃO 0812092-30.2023.8.19.0207 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812092-30.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00688725 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA RODRIGUES PIN RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812560-12.2024.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0812560-12.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812560-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00731588 APELANTE: ALEXANDRE GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0815003-52.2024.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0815003-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815003-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00739562 APTE: DANIEL CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0815676-41.2023.8.19.0002

142. APELAÇÃO 0815676-41.2023.8.19.0002 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815676-41.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504266 APELANTE: JOSE CLAUDIO CHAGAS PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: KARINE RODRIGUES DE CERQUEIRA APELADO: CLAYTON PARREIRAS RIEDEL LIMA ADVOGADO: REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0816657-97.2024.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0816657-97.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816657-97.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00536733 APELANTE: NELSON PEDRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO APELADO: SAMEDIL - SERVICO DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: VANESSA CRISTINA CHAVES DA SILVA MATIAS SOARES ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: GIULIA DE MAGALHÃES PORTO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0816673-45.2024.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0816673-45.2024.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816673-45.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00476480 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALERIA CARRILHO GANABARRO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GUIMARÃES GANABARRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0816768-29.2022.8.19.0054

145. APELAÇÃO 0816768-29.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816768-29.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00514421 APELANTE: JENIFER FONSECA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CÉSAR AUGUSTO DAL''MASO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0819418-77.2023.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0819418-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819418-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731019 APTE: LUIZ EDMUNDO LINS JUNIOR APTE: LUIZ FELIPE BRETANHA LINS APTE: LUIZ HENRIQUE BRETANHA LINS APTE: MAX TREMENDANI BRETANHA DE ABREU ADVOGADO: SIMONE FRANCO DI CIERO ADVOGADO: RENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA ADVOGADO: MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS APTE: SONIA MARIA BRETANHA FREIRE ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0820415-90.2024.8.19.0206

147. APELAÇÃO 0820415-90.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820415-90.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00754797 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO SALES BATISTA ADVOGADO: ATHIRSON SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: SIMONE DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0824474-18.2024.8.19.0208

148. APELAÇÃO 0824474-18.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0824474-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00397500 APELANTE: LUIS NERI SANTOS ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA APELADO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S A ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0824525-72.2023.8.19.0205

149. APELAÇÃO 0824525-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824525-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00756292 APELANTE: LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(A). MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0827335-36.2023.8.19.0038

150. APELAÇÃO 0827335-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827335-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00727380 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: FLORISVALDO DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: LEANDRO COSTA XAVIER ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0827765-72.2023.8.19.0204

151. APELAÇÃO 0827765-72.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827765-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00757465 APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CRISTIANO DO NASCIMENTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0832372-19.2023.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0832372-19.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832372-19.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00726670 APELANTE: ESILEA VIRGINIA DA SILVA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0833490-21.2024.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0833490-21.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0833490-21.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739290 APELANTE: FERNANDO ESTEVAO PEREIRA ADVOGADO: LUCIANO MOURA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0833638-53.2023.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0833638-53.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833638-53.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00681901 APELANTE: EDILANE CASSIA SOBREIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZ. NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0840483-94.2024.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0840483-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0840483-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730779 APELANTE: SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0841431-70.2023.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0841431-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0841431-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749628 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA BRACKS DUARTE ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0841688-65.2023.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0841688-65.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841688-65.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00761661 APELANTE: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO APELADO: LEIZA JOAO COSTA ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0851854-55.2024.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0851854-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0851854-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512123 APELANTE: LUCIA MARIA MOLINA SOARES ADVOGADO: GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0854013-05.2023.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0854013-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0854013-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143079 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE JAVARY ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINA VIANNA BRASIL MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0859029-37.2023.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0859029-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0859029-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779997 APELANTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0859252-53.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0859252-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0859252-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767406 APELANTE: MARCIA SILVA MARQUES ADVOGADO: BRUNA HERVANO GOMES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0870258-28.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0870258-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0870258-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00473598 APTE: SUSI MAXIMO DA COSTA APTE: REGINALDO JOSE DOS SANTOS APTE: SUZANE MAXIMO DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

0874967-38.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0874967-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0874967-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752820 APELANTE: NATHAMY ROSA GUIMARAES ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0879859-24.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0879859-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0879859-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614119 APELANTE: PANIFICACAO LAGOA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL APELADO: MANUEL TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0881863-97.2024.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0881863-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0881863-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706490 APTE: MARIA CELIA GOMES LIPKIN APTE: SERGIO MAURICIO LIPKIN ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: BRADESCO SAÚDE S.A. ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0898939-71.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0898939-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0898939-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731723 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: JESSICA NEPOMUCENO CECINIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:

0918286-56.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0918286-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0918286-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737727 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: ENI CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO: ANNELIZE SUPERTI LEONETTI ADVOGADO: HUDSON ALVES DONATO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0923197-14.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0923197-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0923197-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00763873 APELANTE: ÁGUAS DO RIO SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:

0963357-81.2024.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0963357-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0963357-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627449 APELANTE: CARLOS EDUARDO ZACHARIAS ADVOGADO: THIAGO FRANCA CARDOSO ADVOGADO: BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA APELADO: AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - CONTRIB. AASAP 0800 202 0177 RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:

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