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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 15/09/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 16/09/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0051399-29.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051399-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820264-52.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00562518 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0088617-91.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088617-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820420-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00980404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:
0004984-51.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004984-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0055037-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053081 AGTE: ESPÓLIO DE EDUARDO AGUEDA SANTOS AGTE: AILTO GONÇALVES LEAL AGTE: FRANKLIN NOGUEIRA GONÇALVES AGTE: HERALDO CARDOSO AGTE: ESPÓLIO DE JOÃO GASPAR BEZERRA AGTE: LUIZ LOURENÇO DE FREITAS AGTE: PEDRO CEZARIO BOMFIM AGTE: REINALDO DE ARAÚJO LIMA AGTE: SEBASTIÃO MARTINS OLIVEIRA AGTE: SALAZAR DIAS DA COSTA ADVOGADO: WAGNER GUSMÃO REIS JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO MARTINS RODRIGUES AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0211743-20.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0211743-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0211743-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853205 APELANTE: VANESSA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDERSON VILLA REAL MARTINS ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0820584-48.2022.8.19.0206
005. APELAÇÃO 0820584-48.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820584-48.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01126943 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004230-29.2024.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0004230-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA PROJ JUST ITIN - VILA CAVA AÇÃO: 0004230-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00003532 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005887-81.2011.8.19.0031
007. APELAÇÃO 0005887-81.2011.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0005887-81.2011.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00086550 APELANTE: MARLICE FIGUEIREDO DE MELO ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0006809-68.2015.8.19.0036
008. APELAÇÃO 0006809-68.2015.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006809-68.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00162397 APELANTE: ANA PAULA DOS SANTOS VALENTIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA JOSE MIRANDA DA SILVA GARCIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011471-43.2020.8.19.0087
009. APELAÇÃO 0011471-43.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011471-43.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00460040 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LEOCÁDIO PEREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0014212-50.2002.8.19.0002
010. APELAÇÃO 0014212-50.2002.8.19.0002 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014212-50.2002.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00379784 APTE: UMIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0016245-14.2010.8.19.0202
011. APELAÇÃO 0016245-14.2010.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016245-14.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00335780 APTE: MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0022224-81.2020.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0022224-81.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022224-81.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00386884 APELANTE: IVAN PORTELLA APELANTE: TULIO CAPOBIANCO FLORA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO APELADO: JORGE LUIS GONCALVES GOMES APELADO: VANIA MARIA PLATENIK GONÇALVES ADVOGADO: MAURICIO SILVA COLONESE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0035603-34.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0035603-34.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0035603-34.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258751 APELANTE: CAPITAL 1 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA CAROLINA LEÃO OSORIO POTI APELADO: MASSA FALIDA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO APELADO: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PAULO RENATO JUCÁ RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0037984-88.2015.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0037984-88.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0037984-88.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644523 APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO APELANTE: GUSTAVO FELIPE VIEIRA AFONSO APELANTE: ANDRE LUIZ VIEIRA AFONSO APELANTE: EDUARDO BRUNO VIEIRA AFONSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO: GUILHERME SILVA MARQUES APELADO: ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKI APELADO: ESPÓLIO DE ZILA FERNANDES ORZECHOWSKI REP/P/ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKI APELADO: ESPOLIO DE WILSON PAULO COSTA GONZALEZ REP/P/MARISA PREZA GONZALES ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0110064-79.2017.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0110064-79.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0110064-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563248 APELANTE: ESPÓLIO DE DALVA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS REP/P/S/INV DENISE DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: GEAP AUTOGESTÃO DE SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0800386-47.2023.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0800386-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800386-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00523916 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APELANTE: EDMAR LUIS PEIXOTO BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES ADVOGADO: MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0802273-35.2024.8.19.0207
017. APELAÇÃO 0802273-35.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802273-35.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00554822 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: EDNIRA PEREIRA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0806292-21.2023.8.19.0207
018. APELAÇÃO 0806292-21.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806292-21.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00529167 APELANTE: JORGE RICARDO RODRIGUES ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0810799-92.2022.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0810799-92.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810799-92.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00017166 APELANTE: THYAGO LOURENCO CAMELO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0816250-24.2024.8.19.0004
020. APELAÇÃO 0816250-24.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816250-24.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00711720 APELANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARMONA DE AZEVEDO APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0823634-67.2023.8.19.0038
021. APELAÇÃO 0823634-67.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823634-67.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00677742 APELANTE: ELAINE DE OLIVEIRA MAIA FARIA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0833276-69.2023.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0833276-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833276-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00324500 APELANTE: JERSSEY FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0837749-10.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0837749-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0837749-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353565 APELANTE: RAPHAEL LOURENCO DE LIMA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0847331-20.2023.8.19.0038
024. APELAÇÃO 0847331-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847331-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00249002 APELANTE: ALEXANDER CATRINCK ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0862944-60.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0862944-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0862944-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658625 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: MANUEL MACHADO MATIAS ADVOGADO: JONE SILVEIRA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0863562-73.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0863562-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0863562-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360867 APELANTE: ANDREA GOMES QUEIROZ ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0899708-79.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0899708-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0899708-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360706 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: VERA LUCIA LOPES CORREA SANCHES VIANA ADVOGADO: VALESKA JERONIMA DA SILVA JANESCHITZ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0927800-67.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0927800-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0927800-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247045 APELANTE: BENJAMIN GEORGES GASTON GERARD BASSET ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO ADVOGADO: IZABELA MENDES FERREIRA APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
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