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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0021096-95.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021096-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0839757-78.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00212852 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA PONTES GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: PALOMA REGINA LIMA NASCIMENTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052637-49.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052637-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812827-04.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00569504 AGTE: LEANDRO PEREIRA TARANTO DA SILVA ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS AGDO: SUELLEN RIBEIRO SILVA LAVRAS AGDO: ROSÂNGELA FRANÇA RIBEIRO AGDO: ANDRÉ BATISTA DA ROCHA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0063317-93.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063317-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001894-45.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00685858 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA CORREA AGTE: GERALDO ALEXANDRE DA SILVA AGTE: PAULO PEDROSA AGUINAGA AGTE: VERÍSSIMA DIAS DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES ADVOGADO: MARCIA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS AGDO: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO ADVOGADO: BRUNO BRAGA FURTADO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0004660-28.2021.8.19.0024
004. APELAÇÃO 0004660-28.2021.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004660-28.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00673090 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: GISELLE RIBEIRO VIANNA SABADI ADVOGADO: SANDRO DE SOUZA SIMÕES APELADO: CSN MINERAÇÃO S/A - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0006482-22.2020.8.19.0207
005. APELAÇÃO 0006482-22.2020.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006482-22.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00563389 APELANTE: VALMIR CLAUDIANO DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL FELIPPE DA CUNHA MARÇAL APELADO: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0006540-29.2014.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0006540-29.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006540-29.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00366982 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE JESUS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0008989-54.2021.8.19.0066
007. APELAÇÃO 0008989-54.2021.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008989-54.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00623800 APELANTE: ROBERTO BOECHAT ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN APELADO: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0012753-84.2017.8.19.0067
008. APELAÇÃO 0012753-84.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012753-84.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00731090 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: SHARISY DO NASCIMENTO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ELDELCI SANTANA FERREIRA ADVOGADO: AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0029681-59.2015.8.19.0042
009. APELAÇÃO 0029681-59.2015.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029681-59.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00553014 APELANTE: CECILIA SCHIMEL ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA APELADO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0037176-02.2019.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0037176-02.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037176-02.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00425234 APELANTE: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0144736-69.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0144736-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0144736-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00591861 APELANTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES ADVOGADO: EDINALDO FRANCISCO DE SOUSA APELADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO ADVOGADO: FABIO PINHEIRO SILVA MACHADO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0148408-90.2021.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0148408-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0148408-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00623415 APELANTE: MÁRCIA PEÇANHA BARBOSA APELANTE: SONIA MARIA PEÇANHA BARBOSA DE SOUZA APELANTE: DANILO DE SOUZA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELANTE: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARANI ADVOGADO: EDUARDO DIAS DA CONCEICAO APELADO: SUELY OLINDA ABALEM ADVOGADO: SUELY OLINDA ABALÉM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800249-83.2024.8.19.0029
013. APELAÇÃO 0800249-83.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800249-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00671364 APELANTE: IANDRA AROUCA AVELINO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0800258-55.2024.8.19.0058
014. APELAÇÃO 0800258-55.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800258-55.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00627626 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALESSANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0800782-54.2023.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0800782-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800782-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00616411 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: NATASHA DA SILVA ROBERTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NATASHA DA SILVA ROBERTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0801049-95.2025.8.19.0023
016. APELAÇÃO 0801049-95.2025.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801049-95.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00740919 APELANTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ROVAIL DE SOUZA ALELUIA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0803243-35.2022.8.19.0068
017. APELAÇÃO 0803243-35.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803243-35.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00525393 APELANTE: ESPÓLIO DE MANOEL XAVIER REP/P/S/INV KATIA REGINA XAVIER ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: RENATA MARINHO BURITI APELADO: DELMA SILVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: JUSSARA FRIEDRICHS DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON BORGES MACABU RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0804581-33.2022.8.19.0007
018. APELAÇÃO 0804581-33.2022.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804581-33.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00638488 APELANTE: LEILA LUIZA DUTRA RIBAS ADVOGADO: JULIANA MARTINS VIANA GOMES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0805236-28.2024.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0805236-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805236-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00597872 APELANTE: KELLY CRISTINNE GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0807272-73.2023.8.19.0075
020. APELAÇÃO 0807272-73.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807272-73.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00668704 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0808388-15.2023.8.19.0205
021. APELAÇÃO 0808388-15.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808388-15.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00563196 APELANTE: ARILSON DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELANTE: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0810916-65.2022.8.19.0202
022. APELAÇÃO 0810916-65.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810916-65.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00417579 APELANTE: MANOEL GALDINO FERREIRA NETO ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0815260-39.2024.8.19.0002
023. APELAÇÃO 0815260-39.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815260-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00555816 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: IZAELLY DOS SANTOS DA SIVA REP/P/S MAE MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815856-57.2023.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0815856-57.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815856-57.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00354796 APELANTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: CB TECNOLOGIA E INTERMEDIACAO LTDA ADVOGADO: JORGE DALTON DA COSTA PORTO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0816090-12.2023.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0816090-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816090-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00412712 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: EDER DA SILVA FRANK ADVOGADO: SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0819884-11.2023.8.19.0021
026. APELAÇÃO 0819884-11.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819884-11.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00637939 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: NILSON GOMES MARCELLINO ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0820230-71.2024.8.19.0038
027. APELAÇÃO 0820230-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820230-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00689337 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RELATOR: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS TEXTO:
0820855-95.2024.8.19.0203
028. APELAÇÃO 0820855-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820855-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00234433 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: OSCARINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0822722-76.2022.8.19.0209
029. APELAÇÃO 0822722-76.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822722-76.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681555 APELANTE: ITAGUAI DESMONTE DE ROCHA LTDA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA ADVOGADO: GABRIEL MENEZES GONÇALVES ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA APELADO: MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0830964-02.2023.8.19.0205
030. APELAÇÃO 0830964-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830964-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00555344 APELANTE: SIDNEI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0864189-77.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0864189-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0864189-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636745 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: FIDEL CANTELMO APDO: GARDINER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA APDO: GARDINER SEGURANCA LTDA ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO TEXTO:
0922619-51.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0922619-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AÇÃO ANULATÓRIA / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0922619-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00640770 APELANTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO APELANTE: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. APELANTE: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA APELADO: LUIS CARLOS ALVES MARQUES APELADO: MARTA REGINA NOGUEIRA LEITE ADVOGADO: SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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033. APELAÇÃO 0953972-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0953972-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560934 APELANTE: GILBERTO ANTONIO ALVES ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
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