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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 16/09/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0004789-66.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004789-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0968385-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00050937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK ADVOGADO: BERNARDO GONÇALVES PETRUCIO SALGADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0030286-82.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030286-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0848684-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318148 AGTE: PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E DAY CARE LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES AGDO: MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDO: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA ADVOGADO: YASMIN VALLE VIANA MARQUES PAIVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0035795-91.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035795-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0802879-46.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00377839 AGTE: AMARILSON ALVES DA SILVA AGTE: ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE AGTE: CLAUDIO DO NASCIMENTO SILVA AGTE: CLINTON LUIZ ALVES DE ASSIS E SILVA AGTE: ELEN DE ASSIS DA SILVA AGTE: EMANUELLE DOS SANTOS RIBEIRO AGTE: GEORGINA BOTELHO CLAUDIO AGTE: GRAZIELE DE OLIVEIRA AGUIAR AGTE: JEFFERSON GOMES DE FREITAS AGTE: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA FREITAS AGTE: LUIZ PAULO DA CRUZ TEIXEIRA AGTE: MARILDA DA COSTA ELIAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: VALE S.A. ADVOGADO: MARCELO MENDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ PHILIPE NARDY NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0039942-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039942-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842774-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427016 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO LIMA FERREIRA ADVOGADO: DANIELDA MENDES DA SILVA PAULY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039976-38.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039976-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844477-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00427238 AGTE: COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ROMULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO ACIOLI WERNER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0044786-56.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044786-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828118-97.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00478880 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATARINA SOUTO RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022868-11.2021.8.19.0008
007. APELAÇÃO 0022868-11.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022868-11.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00763092 APTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0005514-83.2016.8.19.0028
008. APELAÇÃO 0005514-83.2016.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005514-83.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00279736 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ADILSON RANGEL TAVARES JUNIOR APELADO: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0009842-39.2018.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0009842-39.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009842-39.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00544629 APELANTE: JORGE LUIZ CORREA ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA CAMARA APELADO: VIAÇÃO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0011551-34.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0011551-34.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011551-34.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00513601 APELANTE: JOSÉ ANTONIO SOARES DE SOUZA NETO, ADVOGADO: LUCAS GUGLIELMELLI LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0012080-95.2013.8.19.0014
011. APELAÇÃO 0012080-95.2013.8.19.0014 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012080-95.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00401431 APELANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS - UNIFLU CAMPUS I DIREITO DE CAMPOS ADVOGADO: MURILO DA SILVA SOUZA APELANTE: LUIZ TAVARES CORRÊA MEYER ADVOGADO: BRUNO GOMES DE MELO ADVOGADO: NAIARA VIRGINIO RANGEL BASTOS ADVOGADO: MAURO DE FREITAS BASTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0018705-45.2017.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0018705-45.2017.8.19.0002 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018705-45.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00596053 APTE: GAFISA S.A ADVOGADO: DR(A). DANIEL BIJOS FAIDIGA APTE: CAPP INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P/CLAUDIO ACYR PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: GUSTAVO SARDINHA LUTTERBACH VEIGA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0019653-87.2022.8.19.0203
013. APELAÇÃO 0019653-87.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019653-87.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00337308 APELANTE: CARLOS CESAR ABRAHÃO ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELANTE: DALMARIA REGINA SANY ABRAHÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0021578-51.2020.8.19.0054
014. APELAÇÃO 0021578-51.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021578-51.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00341550 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ASSISTRANSPORTE E LOGISTICA EM MERITI LTDA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0167297-58.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0167297-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0167297-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553023 APELANTE: VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MÁRCIA DE ALMEIDA AMORIM ADVOGADO: PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM APELADO: ZELIA MARIA PEIXOTO PALHARES ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0202750-61.2015.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0202750-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0202750-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00084239 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: MARCELO VALÉRIO GONÇALVES ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0257231-61.2021.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0257231-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0257231-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549284 APELANTE: LUIS CARLOS CASPARY MARINS ADVOGADO: GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800548-65.2022.8.19.0050
018. APELAÇÃO 0800548-65.2022.8.19.0050 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800548-65.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00659273 APELANTE: MARCELO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO APELADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA ALVES FILHO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0800803-80.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
019. APELAÇÃO 0800803-80.2023.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800803-80.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00479368 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: RENATA CRISTINA DA SILVA RAMOS LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802091-85.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0802091-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802091-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433382 APELANTE: CRISTINE NOELIE DE THUIN SOUZA ASSIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APELADO: ROSE MARY MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO: RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA FONSECA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0802206-56.2024.8.19.0050
021. APELAÇÃO 0802206-56.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802206-56.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00505915 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: JOAQUIM LUIZ FERREIRA COSENDEY ADVOGADO: OTÁVIO RAMOS LACÔRTE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0805321-03.2022.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0805321-03.2022.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805321-03.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00473940 APELANTE: MARIA DO CARMO GUEDES PESTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807006-09.2022.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0807006-09.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0807006-09.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00543339 APELANTE: LEANDRO MAZZINI ADVOGADO: ANA PÂMELA DE SOUZA SILVA APELANTE: PAULO INACIO XAVIER ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA APELADO: OS MESMOS APELADO: EDITORA O DIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CAROLINE ZANGIACOMO COTRIM CASSAROTTI ADVOGADO: CARLOS VIEIRA COTRIM APELADO: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA. RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0807292-38.2023.8.19.0213
024. APELAÇÃO 0807292-38.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807292-38.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00629356 APELANTE: SERGIO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0807873-51.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
025. APELAÇÃO 0807873-51.2023.8.19.0052 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807873-51.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00515436 APELANTE: RODRIGO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0814630-19.2024.8.19.0087
026. APELAÇÃO 0814630-19.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814630-19.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00650041 APELANTE: JOSE ALCIDES DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0822337-81.2024.8.19.0202
027. APELAÇÃO 0822337-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822337-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00666880 APELANTE: ALOISIO BESSA DE ABREU ADVOGADO: RENATA DE LIMA HAYDT DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0825996-14.2023.8.19.0209
028. APELAÇÃO 0825996-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825996-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00593203 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: FELIPE DA SILVA CAVACA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0855555-24.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0855555-24.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0855555-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363570 APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ABAC ADVOGADO: LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: PEDRO RICARDO VERGELY FRAGA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0880078-37.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
030. APELAÇÃO 0880078-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0880078-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00531042 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: EDVALDO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
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