TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 16/09/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0037958-10.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0037958-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0092681-06.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00464294 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANNE RAMOS REIS ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SOARES ADVOGADO: FABRICIO PINHEIRO BORGES INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041160-92.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0041160-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000729-77.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00505085 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0042397-64.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0042397-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0496268-24.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520869 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047524-80.2026.8.19.0000

004. CONFLITO DE COMPETENCIA 0047524-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841617-63.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00590558 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORDEIRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015651-33.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015651-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809661-66.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00162316 AGTE: JORGE FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0026406-82.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026406-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0883887-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00273681 AGTE: LOLA CELESTE PANTOJA CASTIEL ADVOGADO: MICHEL WEBBER COSTA NOVO ADVOGADO: MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0040899-64.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040899-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0808079-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00437053 AGTE: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES ADVOGADO: MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES AGDO: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0047475-73.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047475-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822460-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00509504 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIDNEI DA SILVA ADVOGADO: ELIANA SENA DE SANTANA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0059747-02.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059747-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815516-98.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00645674 AGTE: JULIANA LIMA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0075142-34.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075142-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0840856-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823443 AGTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGTE: NINA MARGARET WEISS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS PIJOAN POSA REP/P/S/INV ANA MARIA SIMÕES CRASSE PIJOAN AGDO: ANA MARIA SIMOES CRASSE PIJOAN ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA T.INTERES.: MARTA PIJOAN RIBAS ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0087881-39.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087881-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0840856-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00955912 AGTE: MARTA PIJOAN RIBAS ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT AGDO: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA AGDO: NINA MARGARET WEISS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO AGDO: ESPOLIO DE CARLOS PIJOAN POSA REP/P/S/INV ANA MARIA SIMOES CRASSE PIJOAN ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0090486-55.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090486-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0003563-15.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00983707 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0092149-39.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092149-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0971951-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0092228-18.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092228-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804959-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01002364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER ADVOGADO: JULYANA COSTA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107464-10.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107464-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0984783-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178936 AGTE: FERNANDA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA AGDO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: CAR FAMILY AGENCIA DE VEICULOS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0108106-80.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108106-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0972392-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187339 AGTE: MICHELLE DA SILVA DE OLIVEIRA AGTE: MICHEL MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002598-14.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002598-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0933112-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00034925 AGTE: DIEGO MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0005579-16.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005579-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805781-48.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00069211 AGTE: MICHELLE PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE AGDO: GILSON DE ALMEIDA FIQUENE FILHO AGDO: GISELLE TORRES FIQUENE AGDO: MARIA REGINA TORRES FIQUENE ADVOGADO: ANA ANGÉLICA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0005989-74.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005989-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833783-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00071457 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNA DE SOUZA LANCA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ALLI VALLIM ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA ADVOGADO: BRUNO CEZAR COSTA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS NOGUEIRA DA GAMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0007618-83.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007618-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804760-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00092026 AGTE: CLAYTON ALVES CABRAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009469-60.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009469-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002320-03.2006.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00109396 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RODRIGUES ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA AGDO: EDSON DA CUNHA LOPES AGDO: ANA CORREA LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013259-52.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013259-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0141786-15.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156653 AGTE: MARCIA HELENA CASTRO FURTADO HERRERA ADVOGADO: DANYEL FURTADO TOCANTINS ALVARES ADVOGADO: DANIEL MARQUES TEIXEIRA HADAD AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0015142-34.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015142-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0840856-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181757 AGTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE CARLOS PIJOAN POSA REP/P/S/INV ANA MARIA SIMOES CRASSE PIJOAN ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0019160-98.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019160-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800265-60.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00234427 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO- NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: MALU FERRARI OLIVEIRA PRATA REP/P/S/MÃE GABRIELLE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL COSTA FRANKLIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021711-51.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021711-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800257-39.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00268260 AGTE: EDUARDO ESTEBAN LEGLER AGTE: CARLA YANINA BALLESTEROS IRALA ADVOGADO: HELOISA HELENA RIBEIRO ARAUJO DA SILVA AGDO: DONIZZETTE HEITOR DE LIMA AGDO: MARCILANE APARECIDA MARINHO LIMA ADVOGADO: OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0023416-84.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023416-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0846132-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00288163 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELIS YUMI KAWAMURA DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023463-58.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023463-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816015-90.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00288618 AGTE: ESPÓLIO DE RONALDO D¿ANGELO PINTO ISABEL REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RAQUEL D'ANGELO PINTO ISABEL RANGEL ADVOGADO: LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO AGDO: WAGNER DE MATOS MENDES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: YURI MONTEIRO DE LIMA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0023907-91.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023907-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0889068-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293907 AGTE: JAQUELINE LARANJEIRA ABELAIRA BOTELHO AGTE: JOÃO VICTOR ABELAIRA BOTELHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ESPOLIO DE MAURÍCIO LARANJEIRA ABELAIRA REO/P/S/INVENT. GILMAR MAURÍCIO LARANJEIRA ABELAIRA ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0024248-20.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024248-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0175842-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297937 AGTE: H SPORTS COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0025682-44.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025682-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800067-74.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00313979 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AGLAUPE RUFFATTO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO FELIX DE REZENDE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025734-40.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025734-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835901-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00314466 AGTE: ANA BEATRIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026975-49.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026975-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0057124-14.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00329306 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARLOWE PASSARELLI RAMOS ADVOGADO: THIAGO CÔRTES FLORIDO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO COUTO BERNARDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0027204-09.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027204-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0855564-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00332171 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028352-55.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028352-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013466-76.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00343606 AGTE: ONEIDE PEDROSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA AGDO: ARDOS G. MONTAGENS E INSTALAÇÕES DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME AGDO: WALMIR GOUVEA AGDO: EDELNICE SANTOS GOUVEA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029868-13.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029868-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836075-02.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00362462 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030238-89.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030238-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0266704-76.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366871 AGTE: ORLANDO SANTOS DINIZ ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES ADVOGADO: GIOVANNA AMIEIRO RODRIGUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO V ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA AGDO: OTAGRIM PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA ANTONIA BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031695-59.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031695-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811956-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00384742 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: VANDERLEIA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: EDUARDO COSTA GONÇALVES AGDO: COMHEL-RIO ASSESSORIA E PROJETOS DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO LTDA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032514-93.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032514-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800464-11.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00395090 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: TANIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0032597-12.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032597-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0166535-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396127 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE DE JESUS SOUSA ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033011-10.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033011-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802950-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00400404 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: JOEL CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033334-15.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033334-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007109-80.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00399153 AGTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: LEANDRO SENDER ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR AGDO: FABIO GOMES DE ALBUQUERQUE AGDO: SILVANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DENISE AUGUSTO MENDONÇA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033336-82.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033336-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005167-66.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00404136 AGTE: GERSON DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO AGDO: ESPÓLIO DE MILENA SOPHIA ROSA AGDO: MARCELUS GOULART ROSA ADVOGADO: GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0033487-48.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033487-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820865-38.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00406341 AGTE: CAROLINE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA ADVOGADO: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0033519-53.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033519-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003967-40.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00406631 AGTE: ALLAN FERNANDES RAMOS ADVOGADO: MARIA ELENA DE ARAUJO MARTINS AGDO: ELIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO: JENIFER MORAIS DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0033594-92.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033594-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802950-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00407364 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: JOEL CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0034441-94.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034441-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805001-65.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00418279 AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI AGDO: DALVA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0034745-93.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034745-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005397-93.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00421256 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0034818-65.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034818-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0468948-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00422144 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: MARCOS FELIPE GONÇALVES DA COSTA ADVOGADO: ISABELA AMARAL PALLADINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035001-36.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035001-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800850-11.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00424276 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: NICACIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0035043-85.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035043-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039873-69.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00424680 AGTE: IVO LEWIN KUCHLER ADVOGADO: IVO LEWIN KUCHLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE CAYRU ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035161-61.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035161-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0029927-86.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00426345 AGTE: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS AGDO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: ROBERTO TEBAR NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035357-31.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035357-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0130412-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00429187 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL AGTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS SPE LTDA AGTE: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: FERNANDA PHILADELPHO ARANTES PEREIRA AGDO: DIOGO NEVES COIMBRA ADVOGADO: WALTER BARCELLOS DUQUE ADVOGADO: AILTON ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0035426-63.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035426-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821512-98.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00430259 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035438-77.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035438-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801811-24.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00430349 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVEIRA LOPES ADVOGADO: JÚLIA DOS SANTOS CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: SONIA REGINA PEREIRA DUARTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035630-10.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035630-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000007-16.1985.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00433213 AGTE: MARIA AMÉLIA VERGNANO MOURA ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA CRUZ ADVOGADO: ALBERTO CESAR VERGNANO CARAVANA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA JOSE VERGNANO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TEREZA DOS PRAZERES VERGNANO AGDO: ESPÓLIO DE ABRAHAO ANTONIO GONÇALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TEREZA DOS PRAZERES VERGNANO ADVOGADO: ROBERTA LIOI VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0035965-29.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035965-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801972-20.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00437936 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIOS LACERDA CARRIÇO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036071-88.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036071-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0237013-85.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00439152 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÉZIO PEDRO FULAN AGDO: SCHULZ AMERICA LATINA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SCHULZ BC EQUIPAMENTOS ACESSORIOS TUBULARES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SCHULZ TUBOS SOLDADOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: SFB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI ADVOGADO: DR(A). RENATO DE LUIZI JUNIOR ADVOGADO: DR(A). VICENTE ROMANO SOBRINHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0036233-83.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036233-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002680-63.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00441484 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036429-53.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036429-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0004196-67.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00444611 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036431-23.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036431-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0918007-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444616 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JENIFFER SANTANA PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0036781-11.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036781-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801423-93.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00444187 AGTE: RENAN DA SILVA MOURA ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0037605-67.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037605-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821358-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00460196 AGTE: ADRIELLI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MONTEIRO DE BARROS RIBEIRO DA FONTE ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE AGDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S A ADVOGADO: MATHEUS DOSEA LEITE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0037732-05.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037732-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806104-97.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00461526 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHUAN LUIS NOGUEIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0037800-52.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037800-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004887-74.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00462246 AGTE: CANTAGALO2012 COMÉRCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO AGDO: BARRA NACIONAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: LUCIANA REGINA BARRETO ALBINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: ESPÓLIO DE EUNICE MARIA SANTANA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038237-93.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038237-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0095203-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00467912 AGTE: EDUARDO DE SÁ CARVALHO AGTE: GERMANO DUARTE DE SOUZA AGTE: ROMUALDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MICHELE VARGAS BRASIL AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0038535-85.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038535-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806188-40.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00471559 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038581-74.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038581-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004130-05.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00472130 AGTE: PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS LOYOLA AGDO: CONDOMINIO DOS PASSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0038804-27.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038804-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0095203-93.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474336 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO AGDO: EDUARDO DE SÁ CARVALHO AGDO: GERMANO DUARTE DE SOUZA AGDO: ROMUALDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: MICHELE VARGAS BRASIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0038958-45.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038958-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0941964-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00476194 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: PAULO SERGIO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DANIELLA LEONARDO CAMPOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039075-36.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039075-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0086243-18.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00477918 AGTE: CSB DROGARIAS SA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA AGDO: PRADA S/A ADVOGADO: DR(A). HELIO FABBRI JUNIOR ADVOGADO: DR(A). LELIO DENICOLI SCHMIDT RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039315-25.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039315-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010735-16.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00480696 AGTE: ROMILDO VIRGULINO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039698-03.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039698-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0446516-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00485423 AGTE: VG MARKETING ELEITORAL LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS AGDO: DIRETÓRIO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES AGDO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE INTERESSADO: DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT ADVOGADO: ANGELO LONGO FERRARO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039875-64.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039875-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802455-94.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00487377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILMARA COSTA BARROS ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040398-76.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040398-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815421-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00494562 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: FABIO OLIVEIRA DUTRA AGDO: PABLO MENDES TAVARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0040478-40.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040478-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800511-40.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00495432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAFNY GOUVEIA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040559-86.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040559-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823059-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00496711 AGTE: DANIEL ROSA DE ASSIS AGTE: PAOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JORGE LUIZ BERNARDO BARBOSA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0040732-13.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040732-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804285-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00499315 AGTE: SPE AVAL SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. AGTE: NEW RJ CONSTRUÇÕES LTDA AGTE: PRIVATE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: CHEN YILE AGDO: FLÁVIA FREITAS MAIA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0040746-94.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040746-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801943-03.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00499673 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CRISTINA KELM DIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040950-41.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040950-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0917439-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00502472 AGTE: EDUARDO WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS PROCOPIO ADVOGADO: KISSIA GABRIELA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ERALDO ARLINDO VERA CRUZ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0041322-87.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041322-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-71.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00507316 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA AGDO: LÊDA LEAL CARDOSO PORTO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0041429-34.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041429-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0868942-58.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00508329 AGTE: ROBERTO MARCAL DE LOURDES FILHO ADVOGADO: LUAN ELIAS DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: THAÍSSA VIEIRA DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0041488-22.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041488-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801478-73.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00509072 AGTE: JOAO DE BARRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: SABRINA DE MORAES RASGA AGDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0041630-26.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041630-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000829-87.2021.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00510686 AGTE: ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ORNELAS ADVOGADO: LUIANE OLIVEIRA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: RAYSSA ASSAFF BARBOSA LEAL DE SOUSA AGDO: LUCIANA DE OLIVEIRA ORNELAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0041635-48.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041635-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0989007-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00510703 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ESPERANZA TINOCO MORQUECHO ADVOGADO: CLAUDIA CABRAL GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0041636-33.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041636-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809414-38.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00510709 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LIDUINA LIMA MARTINS ADVOGADO: ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO ANDRADE ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES CORREA CARDOSO ADVOGADO: RAFAELA RODRIGUES CORRÊA MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0041693-51.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041693-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810780-34.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00511248 AGTE: ALEX ABISSULO MARTINS ADVOGADO: CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0041796-58.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041796-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801986-11.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00512962 AGTE: MARCO AURELIO FERREIRA SCHEFER ADVOGADO: THIAGO CARDOSO RAMOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO AGDO: BANCO AGIBANK S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0041956-83.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041956-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807489-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00515135 AGTE: REDNALA BRAZ ESPECIE ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0042658-29.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042658-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0071009-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00524883 AGTE: ESPÓLIO DE ANGELINA DELIA NOVELLO REP/P/S/INV MARIA IOLANDA DELIA MIRANDA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: GUANDU VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043230-82.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043230-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016151-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00533203 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0043278-41.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043278-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802151-21.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00533829 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINNE RIEGER SILVA ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0044788-89.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044788-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0051371-70.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00553035 AGTE: CONDOMINIO SANTA ROSA I ADVOGADO: HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE AGDO: WELLINGTON CESAR CORREIA SILVA ADVOGADO: VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0045012-27.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045012-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802879-29.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00556138 AGTE: BANCO GM S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: MARIA LINDINALVA SILVA ASSUNCAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046957-49.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046957-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013015-21.2011.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00582789 AGTE: JORGELIA DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EVANDRO GONÇALVES TEIXEIRA AGDO: MICHELE BERTOLDO DA SILVA MELO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047547-26.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047547-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0144767-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00590756 AGTE: NELSON CARVALHO ROLIM ADVOGADO: REMI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: IVAN CAETANO VARELLA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EUGÊNIA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR ADVOGADO: RENATA MOTTA DE HOLLANDA PEREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0049191-04.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049191-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GESTÃO DE NEGÓCIOS / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0043669-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00609700 AGTE: DENISE CRISTINA DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉIA XAVIER DE BRITO ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA AGDO: PRÓ OFTALMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA. ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0049462-13.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049462-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0001745-33.2007.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00613758 AGTE: BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: JULIO CESAR BARROS BARBOSA ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0110542-12.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110542-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0126557-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209346 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALEKSANDAR POKRAJAC RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0088644-76.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

099. APELAÇÃO 0088644-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0088644-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00652264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL CANDELÁRIA ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0002814-07.2011.8.19.0030

100. APELAÇÃO 0002814-07.2011.8.19.0030 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002814-07.2011.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00581053 APELANTE: ANA PAULA COELHO CARDOSO ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO APELADO: GILBERTO DA SILVEIRA CALDEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007038-49.2021.8.19.0058

101. APELAÇÃO 0007038-49.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0007038-49.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01142023 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010930-26.2021.8.19.0038

102. APELAÇÃO 0010930-26.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010930-26.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923974 APELANTE: ELLEN DOS SANTOS FORMIGONI ADVOGADO: LUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES APELADO: VISIONE 08 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: TRUE SECURUTIZADORA S A APELADO: GATRIA I E GATRIA II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0025798-19.2015.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0025798-19.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025798-19.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00898265 APELANTE: CONDOMÍNIO TOP COMMERCE ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA APELADO: PDG INCORPORADORA S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: RENINE DE FATIMA MATTOS FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0806995-71.2023.8.19.0038

104. APELAÇÃO 0806995-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806995-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00959674 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAROLINE MACHADO FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0822641-58.2022.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0822641-58.2022.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822641-58.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00725774 APELANTE: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO: POLIANA LOBO E LEITE APELADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0825052-33.2023.8.19.0202

106. APELAÇÃO 0825052-33.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825052-33.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00668644 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0953568-58.2024.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0953568-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0953568-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181352 APELANTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000008-91.1982.8.19.0037

108. APELAÇÃO 0000008-91.1982.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000008-91.1982.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00233107 APELANTE: NILDA ADELYR THEDIN ADVOGADO: KEILA COUTO SCHUINDT APELANTE: MARCO AURELIO FERREIRA ABREU APELANTE: IVANY ABREU FILHO APELANTE: CARLOS EMANUEL FERREIRA ABREU ADVOGADO: FABIO ALVES GONCALVES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS APELADO: OSCAR AUGUSTO FERREIRA REP/P/S/INV MARILZETE MENDES FERREIRA DA SILVA APELADO: ELAINE BORGES DA COSTA FERREIRA REP/P/S/INV MARILZETE MENDES FERREIRA DA SILVA APELADO: JOAQUIM DA SILVA FERREIRA REP/P/S/INV MARILZETE MENDES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BUTY LOUBACK RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000436-48.2022.8.19.0077

109. APELAÇÃO 0000436-48.2022.8.19.0077 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000436-48.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00525702 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000528-52.2015.8.19.0083

110. APELAÇÃO 0000528-52.2015.8.19.0083 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0000528-52.2015.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00535635 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000694-54.2022.8.19.0046

111. APELAÇÃO 0000694-54.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000694-54.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00645435 APELANTE: FÁBIO SILVA SANTOS APELANTE: MISLENE LIMA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: RODRIGO LIMA CARDOZO APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0000728-14.2018.8.19.0064

112. APELAÇÃO 0000728-14.2018.8.19.0064 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0000728-14.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00510021 APELANTE: NATHALI NOGUEIRA PINHEIRO SCHOCAIR BORGES REP/S/MÃE MARCILLA ANGÉLICA NOGUEIRA PINHEIRO SCHOCAIR APELANTE: JOSÉ GOERINGUE BORGES NETO REP/S/MÃE MARCILLA ANGÉLICA NOGUEIRA PINHEIRO SCHOCAIR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESMERALDA LOPES NEVES ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000795-08.2022.8.19.0203

113. APELAÇÃO 0000795-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000795-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00506831 APELANTE: CRISTIANO FREIRE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELANTE: KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001022-74.2020.8.19.0071

114. APELAÇÃO 0001022-74.2020.8.19.0071 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0001022-74.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00523337 APELANTE: MARIA LUCIA MARTINS ADVOGADO: SAULO NOGUEIRA HERMOSILLA DE ALMEIDA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0001431-81.2014.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0001431-81.2014.8.19.0064 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001431-81.2014.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00510019 APELANTE: FABIO GOERING SHOCAIR BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESMERALDA LOPES NEVES ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002640-97.2021.8.19.0207

116. APELAÇÃO 0002640-97.2021.8.19.0207 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002640-97.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00671135 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: SANDRA LUZIA GASPAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0002771-43.2025.8.19.0042

117. APELAÇÃO 0002771-43.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002771-43.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00127108 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UADI ELIAS WIDER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA APARECIDA FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0003466-58.2015.8.19.0038

118. APELAÇÃO 0003466-58.2015.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003466-58.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00491954 APELANTE: CONDOMÍNIO NEO NOVA IGUAÇU ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMIRES DE ANDRADE CHAGAS RUFINO APELANTE: ALOISIO AUGUSTO DE SOUZA CARDOSO APELANTE: ELIZANA COSTA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004416-94.2019.8.19.0210

119. APELAÇÃO 0004416-94.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DEVOLUÇÃO/RETENÇÃO / CTPS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004416-94.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00446286 APELANTE: DENIS CESAR BARROS FURTADO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELANTE: ZILA VIEIRA SIMOES RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: IGOR SÃO ZEVICIUS ADVOGADO: DANIEL DANTAS TEIXEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005142-91.2018.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0005142-91.2018.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005142-91.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00625582 APELANTE: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: DR(A). LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO APELANTE: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: SIMONE PADILHA DE ABREU ADVOGADO: ANA PAULA COELHO RIBEIRO DE SALES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005197-65.2021.8.19.0075

121. APELAÇÃO 0005197-65.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005197-65.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00496783 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: WELLERSON FERREIRA DA SILVA RECURSO ADESIVO APELANTE: SANDRA HELENA FERREIRA SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005999-66.2016.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0005999-66.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005999-66.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00361692 APTE: COM-DOR FUTEBOL E RESSACA ADVOGADO: RENATA CRISTINE SILVA DANTAS APTE: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006101-02.2021.8.19.0038

123. APELAÇÃO 0006101-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006101-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00557539 APELANTE: SHEILA FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA APELADO: JAIR DE MORAES MATTOS ADVOGADO: ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL FERNANDO DIAS CAMPOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0007924-95.2021.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0007924-95.2021.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007924-95.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00537496 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. APTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: VALÉRIA JORGE LEITE COSTA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009386-12.2020.8.19.0014

125. APELAÇÃO 0009386-12.2020.8.19.0014 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009386-12.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00558838 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA MARCIA DE AZEVEDO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KELY KESTIAN ROSA DE JESUS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009487-48.2018.8.19.0037

126. APELAÇÃO 0009487-48.2018.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009487-48.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00269554 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ FILIPE ADVOGADO: WIVERSON RIBEIRO RIGUETTI ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE APELANTE: FRANCISCO LINO DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010316-33.2025.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0010316-33.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010316-33.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00587136 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014948-20.2016.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0014948-20.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014948-20.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00520106 APELANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CARMEM LUCIA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0016454-21.2022.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0016454-21.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016454-21.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00510340 APELANTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (FEUDUC) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: CAROLINE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: ROMARIO BEZERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0018764-23.2019.8.19.0209

130. APELAÇÃO 0018764-23.2019.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018764-23.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00553300 APELANTE: JCM NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: ANDREIA FARIAS MONTEIRO APELADO: MEGA RIO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0020004-52.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0020004-52.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020004-52.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00565737 APELANTE: CALÇADOS PLAZA 05 LTDA ADVOGADO: SYLVIO KELNER ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER ADVOGADO: MAX PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DANIELA SALGADO SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0020092-03.2019.8.19.0204

132. APELAÇÃO 0020092-03.2019.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020092-03.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00644605 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0022083-36.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0022083-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022083-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00618778 APELANTE: DEBORA BARROS DE MELO ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DOS REIS ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0024446-27.2021.8.19.0002

134. APELAÇÃO 0024446-27.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024446-27.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00252317 APELANTE: ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA APELANTE: LEANDRO PINTO DE ALMEIDA APELANTE: REINALDO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: REINALDO JOSE DE ALMEIDA APELADO: JOSÉ CARLOS BRAGA ADVOGADO: JORGE DOS SANTOS ALVES APELADO: CONDOMÍNIO BIG BEM ADVOGADO: FRANCIONE PISSURNO FERNANDES APELADO: FABIANO PEREIRA ALMEIDA DO AMARAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0025462-61.2018.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0025462-61.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025462-61.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00513928 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A APTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI APDO: RAQUEL RODRIGUES BARROS APDO: MIGUEL RODRIGUES BARROS REP/P/S/MÃE RAQUEL RODRIGUES BARROS APDO: ISADORA RODRIGUES BARROS REP/P/S/MÃE RAQUEL RODRIGUES BARROS APDO: KATHERINE RAFAELA ALVES BARROS ASSIST/P/S/MÃE EVA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0028924-93.2017.8.19.0204

136. APELAÇÃO 0028924-93.2017.8.19.0204 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028924-93.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00640303 APELANTE: ELISABETE DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0029933-10.2023.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0029933-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0029933-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00497209 APELANTE: JAQUELINE AUGUSTA RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0033613-33.2019.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0033613-33.2019.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0033613-33.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00590130 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: CELINA SIMAS SERAFIM ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0036731-89.2020.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0036731-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0036731-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00353984 APELANTE: MASSA FALIDA VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELADO: VINHAS E REDENSCHI ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043243-97.2016.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0043243-97.2016.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043243-97.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00635734 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CARLOS GONZAGA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050337-66.2016.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

141. APELAÇÃO 0050337-66.2016.8.19.0021 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050337-66.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00548351 APELANTE: WILMA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA ADVOGADO: VALÉRIA MARIA DOS SANTOS APELADO: LOURDES DE CASSIA DE OLIVEIRA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072311-57.2019.8.19.0021

142. APELAÇÃO 0072311-57.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072311-57.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00399640 APELANTE: LUANA PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: RONALDO NORO ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES APELADO: GR RIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO APELADO: MENDES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0086944-36.2019.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0086944-36.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0086944-36.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00548590 APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA APELADO: ADRIAN MUSSI RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0106879-57.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0106879-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0106879-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551909 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ARTHUR GUILHERME DIBO COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0141394-26.2019.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0141394-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0141394-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00476148 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO MANTOVANI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0152119-06.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0152119-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0152119-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00484951 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BILLY THE GRILL RESTAURANTE E FRANCHISING LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0170355-40.2020.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0170355-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0170355-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00652685 APELANTE: ROSA MARIA DOS PRAZERES MACIEL ADVOGADO: GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0201389-33.2020.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0201389-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0201389-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00590133 APELANTE: TEREZA CRISTINA GOMES GRAÇA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TODOS EMPREENDIMENTOS LTDA APELADO: ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE TODOS SÃO GONÇALO RJ LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0237248-47.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0237248-47.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0237248-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00575667 APELANTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA APELADO: JACOB ELIAS MALEH RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0375703-07.2010.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0375703-07.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0375703-07.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00629981 APELANTE: SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: LUCAS LOPES FERREIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO ADVOGADO: DEJAIR DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0800806-09.2024.8.19.0017

151. APELAÇÃO 0800806-09.2024.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800806-09.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00471916 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801122-61.2025.8.19.0025

152. APELAÇÃO 0801122-61.2025.8.19.0025 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801122-61.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00564805 APELANTE: JOSE LUIZ ALVES ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0801288-49.2023.8.19.0030

153. APELAÇÃO 0801288-49.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801288-49.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00519810 APELANTE: ROSELENE RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO: FABIO GUIMARÃES PARAISO ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELADO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801841-80.2024.8.19.0024

154. APELAÇÃO 0801841-80.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801841-80.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00581370 APELANTE: DERNIVAL FIRMO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO APELADO: CSN MINERAÇAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801855-26.2024.8.19.0069

155. APELAÇÃO 0801855-26.2024.8.19.0069 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801855-26.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00496716 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO AMERICO DE MORAES ADVOGADO: IANDRE BARBOSA MEIRELES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801861-12.2024.8.19.0076

156. APELAÇÃO 0801861-12.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801861-12.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00648088 APELANTE: DAMARIS SCALI FERREIRA ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0802692-31.2025.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0802692-31.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802692-31.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00470711 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803592-41.2024.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0803592-41.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803592-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00581374 APELANTE: EDMILSON DE ALCANTARA SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0804451-33.2022.8.19.0075

159. APELAÇÃO 0804451-33.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804451-33.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442193 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MARCIA BOTELHO NOBREGA ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0804494-57.2023.8.19.0067

160. APELAÇÃO 0804494-57.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804494-57.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00475885 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ELISABETH MENDES DA SILVA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806286-81.2022.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0806286-81.2022.8.19.0002 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0806286-81.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00080329 APELANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELANTE: VINICIUS RANGEL CAMPOS ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO APELADO: OS MESMOS APELADO: AZZURRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0806759-71.2023.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0806759-71.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806759-71.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00432442 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809386-75.2024.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0809386-75.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809386-75.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00144934 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MALU MOREIRA ALCANTARA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP ADVOGADO: LUANA CORRÊA BUENO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809871-52.2024.8.19.0203

164. APELAÇÃO 0809871-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0809871-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00554421 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GUSTHAVO BARCELLOS DE AGUIAR ADVOGADO: THAÍSSA OLIVEIRA PACHECO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0811032-47.2023.8.19.0037

165. APELAÇÃO 0811032-47.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811032-47.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00651495 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUILHERME SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS APELANTE: ARMANDO PRATA DE MORAES ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MILTON CESAR VIEIRA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812801-46.2024.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0812801-46.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812801-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00337004 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS CHRISTINA COSTA DE MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0816613-53.2025.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0816613-53.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816613-53.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00019089 APELANTE: BIANCA DA SILVA SOUSA ADVOGADO: JOSE LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0818369-37.2024.8.19.0204

168. APELAÇÃO 0818369-37.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818369-37.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00547496 APELANTE: VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0820455-71.2025.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0820455-71.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0820455-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00509346 APELANTE: JAYME FELIX DE CAMPOS ADVOGADO: CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL VIEIRA FERREIRA APELADO: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0820862-81.2024.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0820862-81.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820862-81.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00545923 APTE: IRACILDA FLORIANO ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0821571-84.2024.8.19.0054

171. APELAÇÃO 0821571-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821571-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00482163 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821829-29.2024.8.19.0205

172. APELAÇÃO 0821829-29.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821829-29.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00575250 APELANTE: CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA APARECIDA RODRIGUES EVANGELISTA APELADO: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0834650-06.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0834650-06.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0834650-06.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00243269 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA APELANTE: EMANUEL DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MÃE DANIELE DE SOUZA RODRIGUES - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0900597-62.2025.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0900597-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0900597-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196067 APELANTE: LINDALVA LEONARDO FRANCISCO ADVOGADO: THAIS ESTEVES DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS APELADO: CONSORCIO SHOPPING TAQUARA PLAZA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: LUDMILLA CAETANO DE ARAUJO PAIVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0938700-75.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0938700-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0938700-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00625123 APELANTE: ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 16/09/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.



0045531-02.2026.8.19.0000

176. CONFLITO DE COMPETENCIA 0045531-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0332113-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563015 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0026771-10.2023.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026771-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806527-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00255375 AGTE: WILLIAM DE SOUZA ADVOGADO: AERTH LIRIO COPPO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0051228-72.2024.8.19.0000

178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051228-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811119-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00560739 AGTE: DEBORA GERSY FERREIRA VIANA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0009425-75.2025.8.19.0000

179. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009425-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002662-73.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00094456 AGTE: CONDOMÍNIO ROSSI MULTI BUSINESS ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES AGDO: TADORNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0039493-08.2025.8.19.0000

180. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039493-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0010434-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421325 AGTE: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA AGDO: LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA ADVOGADO: FLAVIO KOSTENBADER VALLE ADVOGADO: ALEXANDRE DA CUNHA VALLE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0052539-64.2025.8.19.0000

181. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052539-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804154-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00568014 AGTE: GIOVANNA GAMARRA BREVES REPPSMÃE DENISE DE SOUZA GAMARRA BREVES ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056329-56.2025.8.19.0000

182. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056329-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0002743-18.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00610636 AGTE: ALEX SANDRO DA SILVA ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA AGDO: MULTIPLAN PARKSHOPPING E PARTICIPAÇÕES LTDA AGDO: WP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0062415-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

183. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062415-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REMISSÃO DAS DÍVIDAS / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0892010-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00675191 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE REP P INVENT MARCIA MARIA BOTELHO COSTA GOMES ADVOGADO: DORACI AGOSTINHO NOGUEIRA DA SILVA AGDO: JORGE MURILLO ALBUQUERQUE SANT IAGO AGDO: LILIAN ROSEMARY WEEKS ADVOGADO: FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0071980-31.2025.8.19.0000

184. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071980-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826463-90.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00786687 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: IGOR FALCÃO FONTOURA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: PABLO GONCALVES E ARRUDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: EVA SOARES DE MELO ADVOGADO: MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0073043-91.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073043-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805921-67.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00799361 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO AGDO: CONSTRUTITO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA AGDO: GLAUCO LUIZ LEITAO ROCHA AGDO: FLAVIA CAMPOS HARGREAVES VIEIRA ADVOGADO: PAULA FURTADO BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0084262-04.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084262-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030435-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00916599 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0089567-66.2025.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089567-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008946-45.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00973709 AGTE: CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANDRESSA PEREIRA DO CARMO MAIA AGDO: ALEXANDRA PEREIRA DO CARMO ADVOGADO: MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097314-67.2025.8.19.0000

188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097314-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804863-48.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01060672 AGTE: LUZIMAR DA GRACA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGIBANK S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099641-82.2025.8.19.0000

189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099641-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015832-72.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01085851 AGTE: ALESSANDRA ELEONE LOPES FROTA ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO AGDO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0099774-27.2025.8.19.0000

190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099774-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0027049-71.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01087513 AGTE: BASE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA AGTE: BASEPOXI MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE AGDO: IVAN MARTINS DIAS JUNIOR ADVOGADO: MAGNO MARTINS MENDES AGDO: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0103481-03.2025.8.19.0000

191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103481-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822249-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01135176 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: INACIO DE SENNA SOLER REP/P/S/MAE CECILIA VIANA DE SENNA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104758-54.2025.8.19.0000

192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104758-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808552-33.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01150148 AGTE: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA AGDO: MILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0108569-22.2025.8.19.0000

193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108569-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800542-11.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.01191612 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0109019-62.2025.8.19.0000

194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109019-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801405-75.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01196208 AGTE: SANDRO MORAES DOS SANTOS AGTE: ANDREIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA MOREIRA DOS SANTOS AGDO: ELIZABETH PORTUGAL TEIXEIRA AGDO: GUILHERME PORTUGAL TEIXEIRA FONSECA ADVOGADO: ISABELLE CAROLINE DA SILVA FONSECA AGDO: NATALHA CAMPOS FONSECA AGDO: THIAGO CAMPOS FONSECA ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002786-07.2026.8.19.0000

195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002786-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811687-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00036658 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ISAAC LUIZ SOARES DA SILVA RESENDE REP/P/S/MÃE ANA PAULA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004440-29.2026.8.19.0000

196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004440-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005514-70.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00057808 AGTE: TOTALBENS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR ADVOGADO: PAULA GUERRA DA CRUZ AGDO: JAQUELINE REGINA OLIVETTI BEZERRA ADVOGADO: ALICE MICAEL MACIEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0005947-25.2026.8.19.0000

197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005947-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812269-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00072836 AGTE: NIRALDO MACIEL DA SILVA RIBEIRO AGTE: RODRIGO DAUMAS RIBEIRO AGTE: ROGER DAUMAS RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS SALES FERREIRA GOMES AGDO: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS - COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE (CTSAL) ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BEZERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0006534-47.2026.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006534-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802911-06.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00079453 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008090-84.2026.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008090-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0113875-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096864 AGTE: FIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA AGDO: HSCM - SCMEPP LTDA ADVOGADO: HENNER DIAS CUSTODIO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0008601-82.2026.8.19.0000

200. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008601-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0002240-68.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00101975 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE COSTA LOPES ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES AGDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELVIS TAVARES SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0009075-53.2026.8.19.0000

201. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009075-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018125-18.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00106222 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: NOELLE BOLSANELLO VIEIRA DE MATOS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009976-21.2026.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009976-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0892529-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113099 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS AGTE: JOSE EUGENIO CARNEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: ANA ROSA NESSIMIAN AGDO: JULIO MIRANDA BATISTA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0012721-71.2026.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012721-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822752-25.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00148521 AGTE: GILDA DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0013641-45.2026.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013641-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002882-57.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00161839 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0013942-89.2026.8.19.0000

205. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013942-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800360-71.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00165222 AGTE: RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0014143-81.2026.8.19.0000

206. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014143-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804426-22.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00167763 AGTE: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER AGDO: JORGE LUIZ HAUBRICH AGDO: YEDA OLIVEIRA DA SILVA HAUBRICH ADVOGADO: ROBSON FERNANDO RIZZO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0014465-04.2026.8.19.0000

207. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014465-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0821882-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00172327 AGTE: PEDRO IVO SIMOES ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0014708-45.2026.8.19.0000

208. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014708-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-52.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00175597 AGTE: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: VANESSA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0016850-22.2026.8.19.0000

209. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016850-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011179-85.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00204097 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FLAVIO MILONE AGTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA AGTE: CLÁUDIO RIBEIRO NEVES AGTE: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES AGTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA AGTE: SOLANGE MACHADO CANCADO NEVES AGTE: LECY DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0019137-55.2026.8.19.0000

210. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019137-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841573-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00234162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO ADVOGADO: LENERSOM LIMA DE PAULA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0019603-49.2026.8.19.0000

211. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019603-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011059-44.2015.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00241313 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS VASQUEZ REP/P/S/INV CAROLINE DE QUEIROZ VASQUEZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL ADVOGADO: ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA AGDO: ULISSES VERMELINGER DUARTE AGDO: JACQUELINE MARIQUITO ADVOGADO: KAMILA DINIZ REIS ADVOGADO: ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0027174-71.2026.8.19.0000

212. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027174-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0093776-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00331916 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: BERNARDO GUSMÃO MOURA REP/P/S/PAI ALEXANDRE CAVALCANTE MOURA AGDO: VALERIA SANTIAGO GUSMÃO ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA ADVOGADO: CLARA MAIA DOMINGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027803-45.2026.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027803-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033260-38.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00337475 AGTE: EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0028672-08.2026.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028672-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014508-13.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00347597 AGTE: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE BRITTO AGDO: ULISSES CRUZ DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0031736-26.2026.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031736-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020873-13.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00385247 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ALEXANDRE FERREIRA DUARTE ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0033309-02.2026.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033309-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0358038-70.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00403775 AGTE: ELINA MOREIRA DE CASTRO ROCHA ALVITOS AGTE: RODRIGO ALVITOS PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA ADVOGADO: PEDRO IVO SILVA MELLO AGDO: CAMILA ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ LOPES ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0110181-92.2025.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110181-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854543-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01207227 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL APARECIDO GONCALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009311-87.2017.8.19.0204

218. APELAÇÃO 0009311-87.2017.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009311-87.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00323100 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELTON DE OLIVEIRA SANTANNA ADVOGADO: SERGIO MAURICIO LEITE DE CASTRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0326783-60.2014.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0326783-60.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0326783-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978537 APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA APELADO: MARLENE MARTELOTTE DIEGUES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0824607-91.2023.8.19.0209

220. APELAÇÃO 0824607-91.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824607-91.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01087493 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMÉRICA TRADE CENTER ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: VANESSA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENAN CHAVES ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: RUBENS MATTEUS OLIVEIRA FAVERO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0001153-88.2021.8.19.0079

221. APELAÇÃO 0001153-88.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001153-88.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01070377 APELANTE: ANA PAULA PESSURNO LIMA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004751-24.2021.8.19.0023

222. APELAÇÃO 0004751-24.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004751-24.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01165350 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JORGE LUIZ DA SILVA BOARETO ADVOGADO: MIGUEL AILTON BORGES MACEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0005206-49.2019.8.19.0058

223. APELAÇÃO 0005206-49.2019.8.19.0058 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005206-49.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01184745 APELANTE: ALDIR DE CARVALHO ANTUNES APELANTE: ESPÓLIO DE NILZA DA SILVA ANTUNES REP/P/S/INV NISSI ANTUNES MENEZES ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES NETO APELADO: MARLY MORENO DE AZEREDO ADVOGADO: CAROLINE MARTINS ESTEVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008596-15.2021.8.19.0007

224. APELAÇÃO 0008596-15.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008596-15.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01126905 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0026302-07.2013.8.19.0002

225. APELAÇÃO 0026302-07.2013.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026302-07.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01040658 APELANTE: VERANTUR VERAO AZUL TURISMO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE APELANTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0030679-50.2011.8.19.0209

226. APELAÇÃO 0030679-50.2011.8.19.0209 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030679-50.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00984963 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SICÍLIA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: ROBERTO LUIZ RIBEIRO FIELDER APELADO: THAISA MARIA DE AGUIAR MORAES FIELDLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0037610-45.2015.8.19.0204

227. APELAÇÃO 0037610-45.2015.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037610-45.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01159654 APELANTE: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS APELADO: ANDREIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: IVACILDA DE ANDRADE DELFINO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0150856-70.2020.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0150856-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0150856-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01029320 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS APELANTE: RAFAEL DE ALBUQUERQUE MAIA ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0295791-72.2021.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0295791-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0295791-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00589901 APELANTE: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES APELADO: DANIELE FERREIRA COSTA ROLA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800474-76.2024.8.19.0038

230. APELAÇÃO 0800474-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0800474-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00515881 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MOISES ARAUJO DIAS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0800890-31.2022.8.19.0065

231. APELAÇÃO 0800890-31.2022.8.19.0065 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800890-31.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00728040 APTE: LUIZ HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA RODRIGUES APTE: ELLEN RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801359-92.2024.8.19.0005

232. APELAÇÃO 0801359-92.2024.8.19.0005 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801359-92.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01097036 APELANTE: ELIANE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0801432-41.2022.8.19.0003

233. APELAÇÃO 0801432-41.2022.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801432-41.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00357266 APELANTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRÁS LTDA - SICOOB CECREMEF ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL DE ALBUQUERQUE CAVALEIRO DE MACEDO CARNEIRO APELADO: ANTONIA LUCIENE SOUZA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803601-18.2025.8.19.0028

234. APELAÇÃO 0803601-18.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803601-18.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01155782 APELANTE: DULCINEA DOLOR ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0803897-28.2022.8.19.0066

235. APELAÇÃO 0803897-28.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803897-28.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01061260 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: ESPÓLIO DE CELSO DIMAS MOREIRA DIAS(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0822481-33.2022.8.19.0038

236. APELAÇÃO 0822481-33.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822481-33.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00884589 APELANTE: PATRICIA BARROZO DE AQUINO LEMOS FERREIRA ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS APELADO: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA ADVOGADO: OTAVIO ALFIERI ALBRECHT RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0826889-76.2025.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0826889-76.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0826889-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877304 APELANTE: CARLOS AUGUSTO MARTINS ADVOGADO: HUGO LEONARDO ALVES DE LIMA MARTINS APELADO: RIVA KITTMAN ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0827229-80.2022.8.19.0209

238. APELAÇÃO 0827229-80.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827229-80.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00127270 APELANTE: MARCOS ANTÔNIO LÁZARO DA CRUZ ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANNA LILA CHAVES DE OLIVEIRA APELADO: ANDRÉ JOSÉ DE FARIAS APELADO: ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0834810-15.2023.8.19.0209

239. APELAÇÃO 0834810-15.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834810-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00694026 APELANTE: PRISCILA CRISTINE TAVARES MACHADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0840937-48.2023.8.19.0021

240. APELAÇÃO 0840937-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840937-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01170402 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: SILVANA SILVA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0844734-89.2023.8.19.0002

241. APELAÇÃO 0844734-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844734-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01007609 APELANTE: CIRO BRENO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0882691-93.2024.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0882691-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0882691-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00386872 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIMONE COLPAS MAX APELADO: FABIANO COLPAS MAX ADVOGADO: DÉBORA LUCENA SANCHES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0896644-90.2025.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0896644-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0896644-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045178 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000449-54.2022.8.19.0010

244. APELAÇÃO 0000449-54.2022.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000449-54.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00201009 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VALÉRIA DE MELLO COSTA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0000454-34.2018.8.19.0037

245. APELAÇÃO 0000454-34.2018.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000454-34.2018.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00203076 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEACIR RODRIGUES FILHO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0000482-36.2018.8.19.0058

246. APELAÇÃO 0000482-36.2018.8.19.0058 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000482-36.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00210981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA GIOVINE MONNERAT ARAUJO MARTINI ADVOGADO: RENATA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0001806-93.2016.8.19.0070

247. APELAÇÃO 0001806-93.2016.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001806-93.2016.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00168414 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS FILHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ACACIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER APELADO: RODRIGO SIMÕES MOTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002272-06.2018.8.19.0042

248. APELAÇÃO 0002272-06.2018.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002272-06.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00031005 APELANTE: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO: OSWALDO JOSE PIRES GOMES ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR APELADO: ESPÓLIO DE HUMBERTO SEGUNDO LENTO REP/P/S/INVENT GABRIEL CARNEIRO LENTO ADVOGADO: JOANITA DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: NATÁLIA DE SOUZA E MELLO ARAÚJO INTERESSADO: CILEA APARECIDA PIRES LENTO ADVOGADO: JOANITA DOS SANTOS NUNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0002516-06.2024.8.19.0209

249. APELAÇÃO 0002516-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002516-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00226253 APTE: CLAUDIO MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002874-56.2015.8.19.0024

250. APELAÇÃO 0002874-56.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002874-56.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00175119 APTE: AREAL SANTA ROSA DE ITAGUAÍ LTDA-ME ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN APDO: JOSÉ DIOGO MEIRA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0002991-10.2022.8.19.0054

251. APELAÇÃO 0002991-10.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002991-10.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00269871 APELANTE: JORGE MANOEL MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NPL II. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0003645-45.2021.8.19.0211

252. APELAÇÃO 0003645-45.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003645-45.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00342473 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LEANDRO TADEU CASSEMIRO PINTO ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0004697-60.2021.8.19.0087

253. APELAÇÃO 0004697-60.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004697-60.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00014071 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DE JESUS COUTO MENEZES ADVOGADO: LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007359-10.2021.8.19.0212

254. APELAÇÃO 0007359-10.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007359-10.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00397434 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM APELADO: JORGE GUIDO LEITAO, ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0007599-20.2019.8.19.0066

255. APELAÇÃO 0007599-20.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007599-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00407580 APTE: EDUARDO ALEXANDRE SERPA DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: PATRESE AZEVEDO MARINHO APDO: RENATA DIAS LEOPOLDINO DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0008031-92.2019.8.19.0210

256. APELAÇÃO 0008031-92.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008031-92.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00051934 APTE: ANA CLEIDE PARAÍSO DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: BANCO BS2 S.A APDO: MAXTER SOLUÇÕES FINANCEIRAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0010624-63.2020.8.19.0209

257. APELAÇÃO 0010624-63.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010624-63.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00125533 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUILHERME CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0011355-64.2018.8.19.0036

258. APELAÇÃO 0011355-64.2018.8.19.0036 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011355-64.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00263108 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELADO: GERALDA DE PAULA ADVOGADO: DANIELLE DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0011490-59.2012.8.19.0045

259. APELAÇÃO 0011490-59.2012.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011490-59.2012.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00012804 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATAS ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: JULIANA MEDRADO TANGARI ADVOGADO: MATHEUS BARROS MARZANO APELADO: TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: WALTER CARVALHO DE BRITTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0024713-67.2019.8.19.0002

260. APELAÇÃO 0024713-67.2019.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024713-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00238424 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ ADVOGADO: CAROLINA FONSECA NASSAR ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA APELADO: ELIANA VELIHOVETCHI ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO ADVOGADO: ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0027117-93.2021.8.19.0205

261. APELAÇÃO 0027117-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027117-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00262595 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE SILVA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0027470-89.2019.8.19.0210

262. APELAÇÃO 0027470-89.2019.8.19.0210 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027470-89.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00196301 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030357-30.2015.8.19.0002

263. APELAÇÃO 0030357-30.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030357-30.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00351893 APELANTE: ESPOLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INV. ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR APELADO: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS ADVOGADO: CEANDRESON DIAS AMARO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0037073-05.2013.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

264. APELAÇÃO 0037073-05.2013.8.19.0209 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037073-05.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00250623 APELANTE: MARILDA SILVA BELART APELANTE: CARLOS ROBERTO BELART ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES APELADO: ENEAS CARLOS XIMENES JUNIOR APELADO: ISMAR GOMES MONTEIRO APELADO: ANA CLARISSA CARDOSO APELADO: FERNANDO JOSÉ BARBOZA APELADO: ANA MARIA FONSECA BARBOZA APELADO: CHARLES GOMES DA SILVA APELADO: ARISTIDES TEIXEIRA FELIX DA SILVA NETO APELADO: CLAUDIA CORREA MOTTA APELADO: PEDRO HUMBERTO CUPELLO LOBIANCO APELADO: RENATA SANTOS MENDES APELADO: NEUSA GOMES PEREIRA APELADO: MAURÍCIO MACHADO BATISTA APELADO: MARCIA BRITO CORREA LAGE APELADO: JOAO PAULO CORTEZ CORREA LAGE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0043513-86.2019.8.19.0021

265. APELAÇÃO 0043513-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043513-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00205206 APELANTE: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0162040-52.2022.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0162040-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0162040-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00470297 APELANTE: DAYANA MONIQUE ANDRADE BALDUINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ NUNES NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0183524-60.2021.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0183524-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0183524-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00317088 APELANTE: ALCENIR DE SOUZA MARINS ADVOGADO: GABRIEL ABREU ALVES APELADO: COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: ELCIO BENTO MIRANDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0800175-20.2024.8.19.0032

268. APELAÇÃO 0800175-20.2024.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800175-20.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00097880 APELANTE: MARIA EDUARDA DE AMORIM FABIANO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0801010-23.2024.8.19.0027

269. APELAÇÃO 0801010-23.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0801010-23.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2026.00295937 APELANTE: LORENA DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0801235-25.2024.8.19.0033

270. APELAÇÃO 0801235-25.2024.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801235-25.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00327268 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: SEBASTIAO WERNECK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802887-80.2023.8.19.0011

271. APELAÇÃO 0802887-80.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802887-80.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00152068 APELANTE: GECIONE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0804456-73.2024.8.19.0014

272. APELAÇÃO 0804456-73.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804456-73.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00256779 APELANTE: TAINAN DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0806041-20.2025.8.19.0211

273. APELAÇÃO 0806041-20.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806041-20.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00111371 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0806498-59.2024.8.19.0026

274. APELAÇÃO 0806498-59.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806498-59.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00029442 APELANTE: ARY MARTINS DE MORAES ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0809003-49.2023.8.19.0061

275. APELAÇÃO 0809003-49.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809003-49.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00255587 APELANTE: PLENO SAUDE LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: MARIA DA CONCEICAO MARQUES PINTO REP/S/ CURADORA GRAZIELLE REBELLO PINTO ADVOGADO: ANNA CLARA PAGANOTE DORNELLAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0810348-31.2022.8.19.0014

276. APELAÇÃO 0810348-31.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810348-31.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00004104 APELANTE: IZABEL CRISTINA LINHARES DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: JEIVA SOUZA DE OLIVEIRA APELADO: RHUAN SENNA DA SILVA APELADO: SAMYRA FONTES DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0811262-30.2024.8.19.0207

277. APELAÇÃO 0811262-30.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811262-30.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00256831 APELANTE: ELIANE RAGGIO GUAPYASSU LINS ADVOGADO: VICTOR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYNÁ SALDANHA LINS APELADO: ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU ADVOGADO: PRISCILA TITONELLI GONÇALVES TARANTO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812183-29.2023.8.19.0205

278. APELAÇÃO 0812183-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812183-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00251325 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOSE LUIS CORDEIRO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS ADVOGADO: LUIS FELIPE TOMAZ MELO ADVOGADO: RENAN MATHEUS GOMES DA ROSA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:



0812484-82.2023.8.19.0202

279. APELAÇÃO 0812484-82.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812484-82.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00014393 APTE: BRENDA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: JAZIEL RODRIGUES SILVA APDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0813819-61.2022.8.19.0206

280. APELAÇÃO 0813819-61.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813819-61.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00060247 APELANTE: ALINE LEONARDO ANTAO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0821109-83.2024.8.19.0004

281. APELAÇÃO 0821109-83.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821109-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01194560 APELANTE: JORGE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0824226-91.2024.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0824226-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824226-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037234 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825519-93.2024.8.19.0002

283. APELAÇÃO 0825519-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825519-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00475965 APELANTE: CLAUDIA FERNANDES MUROS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0833482-15.2022.8.19.0038

284. APELAÇÃO 0833482-15.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833482-15.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000702 APELANTE: LEILTON SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0875673-89.2022.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0875673-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0875673-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128358 APELANTE: ESPOÓLIO DE ZENAIDE OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/INV CELIA MARIA DE SOUZA MURPHY ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELADO: CLAUDIA MARIA SOUZA MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:



0876336-67.2024.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0876336-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0876336-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104793 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS XAVIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA KOMATSU RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:



0889394-40.2024.8.19.0001

287. APELAÇÃO 0889394-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0889394-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00179459 APELANTE: JOSE ARIMATEA MACEDO ARAUJO ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0818236-14.2023.8.19.0209

288. APELAÇÃO 0818236-14.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818236-14.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01114490 APTE: LARYSSA ESTEVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO LACERDA DOS SANTOS APDO: INSTITUTO ANIMA DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO: ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JÚNIOR APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:



0043834-02.2021.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0043834-02.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0043834-02.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00070340 APELANTE: ANDERSON CARLOS PEREIRA BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:





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