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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/09/2026, COM INÍCIO A 12:00:00, E TÉRMINO DIA 16/09/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0036285-79.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0036285-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820106-67.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00442744 IMPTE: GABRIELLE ANDRÉS BRANDÃO IMPTE: MONALIZA SILVA BARBOSA PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DO PRADO VIEIRA AUT.COATORA: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DO PRADO VIEIRA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048387-36.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. HABEAS CORPUS 0048387-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011083-13.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00597882 IMPTE: WELLINGTON GONCALVES NEVES IMPTE: ENI GONCALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043780-14.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043780-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0000256-64.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00470926 AGTE: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA AGDO: MYRIAM RIBEIRO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0084167-71.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084167-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0253532-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915637 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMUEL SOARES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES INVENT: SIGILOSO ADVOGADO: WALDECI GOUVEIA RODRIGUES ADVOGADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095819-85.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095819-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801727-69.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.01041628 AGTE: THIAGO GOMES DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO: RODRIGO FRASSETTO GÓES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0098396-36.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098396-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0111975-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070042 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RITTA RODRIGUES ADVOGADO: ANDREA MOURA DE MORAES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL ESMERALDINA SABINO DE ALMEIDA ADVOGADO: CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098805-12.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098805-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831651-29.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01073083 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0099638-30.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099638-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802383-93.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01085818 AGTE: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS NEVES AGDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO INTERESSADO: SECRETÁRIO EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101086-38.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101086-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0262654-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01104170 AGTE: PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: SPE CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: MARCO AURELIO PASSIDOMO ARANHA AGDO: ANA PAULA VIEIRA FONSECA ARANHA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0103445-58.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103445-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807323-11.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01134677 AGTE: GISELLE DA SILVA NUNES ARAUJO AGTE: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: AXX CARE SERVICOS MEDICOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0105539-76.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105539-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008227-27.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01159488 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: MARCOS VINICIUS DE OLIVERA COUTO ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0106891-69.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106891-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0163457-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172776 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106920-22.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106920-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821379-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01172915 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: DAVI COSTA CORREA REP/P/S/MÃE DENIZE COSTA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107155-86.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107155-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831910-30.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01175708 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002150-41.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002150-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804846-12.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00029361 AGTE: PIZZERIA TOSCANA LTDA ADVOGADO: MONICA DE MIRANDA BASTOS EDLER ADVOGADO: RICARDO EDLER AGDO: FATIMA MARIA DA SILVA SANTOS AGDO: FERNANDO SILVA E SANTOS AGDO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0004065-28.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004065-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0811081-24.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00053862 AGTE: NAZARETH DA CUNHA DAMASIO ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES AGDO: BM CAR MOTORS LTDA AGDO: OSTRA CAR LTDA AGDO: MAURO DE FARIA FRANCA JUNIOR AGDO: BANCO ITAUCARD S A AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0007085-27.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007085-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815315-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00085140 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007421-31.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007421-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0097776-36.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089489 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: FABIO INTASQUI AGDO: IVONISA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FÁBIO RIBEIRO VELOZO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0009745-91.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009745-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843105-59.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00111755 AGTE: MANUELA DE LIMA DOS SANTOS REP/P/S/MÃE MILENA RIBEIRO DE LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010367-73.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010367-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0271104-46.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117792 AGTE: MILTON SERGIO FONSECA COSTA AGTE: PAULO MURILO FONSECA DA COSTA AGTE: CÁTIA LÚCIA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DIOGO MUNIZ BORGES AGDO: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0010470-80.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010470-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012257-66.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00119556 AGTE: HEITOR LUIZ VILLELA ADVOGADO: GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO ALVAREZ DE SÁ REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MOEMA COZZI OLIVEIRA LEITE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ ADVOGADO: ADRIANA REZENDE DE FRANÇA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0011817-51.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011817-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810468-57.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00136560 AGTE: JAMILLE BARBOSA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DAVID ADRIANO SIMÕES BORGES DA SILVA AGDO: RODRIGO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0012117-13.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012117-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012497-86.2007.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00141100 AGTE: COLONIAL CASAS EM MADEIRA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANOEL CARLOS RIBEIRO AUDÍZIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012507-80.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012507-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0945677-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146274 AGTE: NANCI MARIA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS PEIXOTO OLIVEIRA COTTA ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0012781-44.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012781-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811554-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00149303 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA SOARES ADVOGADO: LARYSSA MACHADO CITERO ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA AGDO: ELUCILENIA CARDOSO MOREIRA AGDO: SONIA FRANCISCO CARDOSO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0013550-52.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013550-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0966377-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161051 AGTE: ROSILDA ALVES LAMIN ADVOGADO: BERNARDO DINIZ FILGUEIRAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0013803-40.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013803-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809566-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00163542 AGTE: TELMA MARIA MAGALHAES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0017063-28.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017063-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805209-63.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00206828 AGTE: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS AGDO: MARCOS ANTONIO ROSSI ADVOGADO: DR(A). ELIANA GUITTI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0017349-06.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017349-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007840-46.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00211071 AGTE: VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE ALMEIDA AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0017564-79.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017564-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0036798-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214605 AGTE: AM PM COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO AGDO: OCEANICA LOJA DE CONVENIENCIAS - EIRELI ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA PACHECO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0017925-96.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017925-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0207810-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218970 AGTE: ANA CAROLINA COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0018332-05.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018332-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0207810-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223778 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: ANA CAROLINA COUTINHO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA ADVOGADO: LUAN QUEIROZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0018986-89.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018986-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0049764-52.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00232335 AGTE: SONIA REGINA REINOL DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA PORTO DA LUZ AGDO: ESPÓLIO DE JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA ADVOGADO: VIVIANE ALVES PINTO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0019056-09.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019056-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801218-28.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00233318 AGTE: PATRICIA ROCHA DA COSTA AGTE: FELIPE HADDAD JUNIOR ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: EVANDRO PANARO RAMIRO AGDO: NUNO EMANUEL MARQUES DAMAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NUNO EMANUEL MARQUES DAMAS ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0020466-05.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020466-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829751-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00252196 AGTE: RAFAEL ROSENBERG SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES AGDO: VERÔNICA NEVES ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO AGDO: ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020746-73.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020746-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0319849-57.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255402 AGTE: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINARIA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: FERNANDO OPITZ ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0021414-44.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021414-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0118062-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264358 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI AGDO: ALMERINDA FERNANDES HENRIQUES AGDO: MANOEL JOSÉ HENRIQUES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0021618-88.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021618-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009438-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00267115 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA MARQUES SANTOS PASSALINI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023184-72.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023184-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000581-16.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00285317 AGTE: CRISTIANE AMARO MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MAGDA RODRIGUES SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023192-49.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023192-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049907-87.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00285433 AGTE: SPE AVAL SILVA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGTE: NEW RJ CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: TANIA MARIA BARCELLOS CROUZEILLES AGDO: RAPHAEL CROUZEILLES DE ARAUJO AGDO: JENIFFER DA SILVA CROUZEILLES ADVOGADO: ANTONIO JORGE MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0023452-29.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023452-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001839-11.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00288509 AGTE: MARCOS BRANDÃO DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOELSON ALVES FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024004-91.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024004-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0301263-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295160 AGTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON AGDO: PROJEL ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0025240-78.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025240-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824690-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00309595 AGTE: NELY PINTO ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: RAFAEL BICHARRA BARBOSA AGDO: BE-CAPITAL HOLDING S.A AGDO: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE RAMOS PAIVA AGDO: LEONARDO DUARTE ROSA CRUZ LOPES AGDO: CALEBE VIEIRA CERQUEIRA AGDO: ANTONIO HENRIQUE REIS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0025496-21.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025496-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0919304-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00312228 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORÃO ADVOGADO: PAULA MARQUES BABO ALVES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MARIA ROSA CALIFRER DE LIMA AGDO: RAFAEL DIAS ABUGEBER ADVOGADO: PRISCILLA NAZARETH BARBOSA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0027871-92.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027871-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0942294-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00338334 AGTE: FABIENNE JOSETTE LEFEBVRE ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO AGDO: MARCIO USAI AGDO: CARLA DE ARAUJO LEITE BASTOS AGDO: MARIANNA BASTOS USAI ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0027926-43.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027926-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003882-90.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00338883 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE GODOY PONTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0028132-57.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028132-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035026-56.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00340972 AGTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: MARIA RODRIGUES DA MOTA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0028293-67.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028293-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809171-79.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00343083 AGTE: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE MELO ADVOGADO: CELSO GONÇALVES AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0028773-45.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028773-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0229946-74.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00348640 AGTE: CREUSA FRANCISCA DUTRA ADVOGADO: ÉVELYN CRISTINA MOTTA DUTRA MARTINS AGDO: ELIZABETTE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA SANTOS CAETANO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA VAZ RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0030188-63.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030188-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807323-11.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00366448 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR AGDO: GISELLE DA SILVA NUNES ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0033384-41.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033384-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800514-73.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00404909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033561-05.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033561-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0821806-49.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00407080 AGTE: BENEDITA DO CARMO CORREA AGTE: ARTHUR BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DANIELLE MARIA ROCHA DA SILVA MACHADO AGDO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA AGDO: MARIA DA PENHA LOPES RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ETIENE VELMUD RODRIGUES PONTES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033846-95.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033846-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0873986-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00410303 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO ADVOGADO: JORGE ALBERTO MARQUES PAES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0034675-76.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034675-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0032187-44.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00420415 AGTE: CASA & VÍDEO BRASIL S.A AGTE: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO AGDO: VIDEOLAR S/A. ADVOGADO: DR(A). PAULO AUGUSTO GRECO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0035742-76.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035742-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808022-14.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00434838 AGTE: VAGNER LUIS OLIVA ADVOGADO: DÉBORA MOREIRA SANTORO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA AMARAL CARVALHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0037193-39.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037193-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0012113-85.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454502 AGTE: FUNDAÇÃO BIO-RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO AGDO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS ADVOGADO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037453-19.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037453-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829018-92.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00458002 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA ANDRESA MAZIEIRO ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SUZANE DA SILVA BISPO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0037483-54.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037483-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0329485-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00458498 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR AGDO: MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0037506-97.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037506-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824892-34.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00458786 AGTE: ANGELA DE BRITO MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SOUZA DE ASSIS AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0037529-43.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037529-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811291-64.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00459119 AGTE: ALEXANDRE EMERICK ROCHA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: WNT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0038901-27.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038901-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805887-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00475438 AGTE: FRANCISCO CARLOS SATIRO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: DIEGO TORRES SILVEIRA ADVOGADO: LEANDRO PITREZ CASADO AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0038934-17.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038934-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0821580-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00475838 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA BATISTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040360-64.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040360-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0846254-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494175 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0040435-06.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040435-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0335534-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494929 AGTE: ESPÓLIO DE ARISTÓTELES DA SILVA RAMOS REP/P/S/INV MARILENE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPU ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE ALMIRO COSTA REP/P/S/INV ANDRÉ DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: EDGARD DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0040779-84.2026.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040779-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009912-88.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00500202 AGTE: LUIZ FELIPE SILVA SOBRINHO AGTE: SELMA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO TADEU COSTA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA SAMANTHA COSTA MACHADO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0041854-61.2026.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041854-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802957-41.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00513587 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS AGDO: MARINA FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: THAMI DE ARAUJO HYGINO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0042914-69.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042914-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800105-39.2026.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00528812 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043842-20.2026.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043842-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0262842-10.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00541713 AGTE: ESPÓLIO DE WOLNER PEREIRA ACARDIGLI REP/P/S/INVENTARIANTE RUBENES LUCILO SCARDIGLI ADVOGADO: HELENO LOPES PAES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS DE DEZEMBRO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0043887-24.2026.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043887-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000011-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00542318 AGTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO 2A DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: ERICA LUCIANA DA SILVA NOVI AGDO: ALCIMAR SIQUEIRA NOVI CUR. ESP.: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043955-71.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043955-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002525-82.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00534457 AGTE: RENATO LUIZ GONÇALVEZ CABO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA AGDO: CARLOS ANDRE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO ADVOGADO: VITOR TOCCI AVILA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0044089-98.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044089-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0805599-72.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00544702 AGTE: LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS AGTE: LEANDRO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES AGDO: COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMA AGDO: ORLANDO BARBETTA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0044440-71.2026.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044440-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034028-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549159 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0046011-77.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046011-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0875814-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00569620 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS AGDO: WILER VASCONCELLOS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0046591-10.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046591-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0019546-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00577459 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MUNIZ FREIRE ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048492-13.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048492-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0030148-94.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599543 AGTE: CARLA FELISBERTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA AGDO: PAULO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0048815-18.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048815-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808914-24.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00603848 AGTE: RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA CÔRTES FREITAS AGDO: AGUAS DE NITERÓI S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0051845-61.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051845-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0942872-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00649780 AGTE: SOFTSIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: NILVO DE OLIVEIRA PORTO AGDO: FATTU DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE COMUNICACAO VISUAL LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NORBERT RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0076397-27.2025.8.19.0000
078. ACAO RESCISORIA 0076397-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016978-73.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00834443 AUTOR: MANOEL CESÁRIO ADVOGADO: JOAO PAULO BRAGA PESSANHA REU: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0249870-61.2019.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0249870-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0249870-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00036906 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL AMÉRICAS EDIFÍCIO ROSE MALL ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO ADVOGADO: THALES VARADY BAETA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0000164-45.1987.8.19.0024
080. APELAÇÃO 0000164-45.1987.8.19.0024 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000164-45.1987.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01063424 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: AMAURY FERREIRA DA COSTA E OUTRO(S) REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IMOBILIÁRIA DELAMARE S.A. REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008466-42.2019.8.19.0024
081. APELAÇÃO 0008466-42.2019.8.19.0024 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008466-42.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01164719 APELANTE: FABIANA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0023497-79.2021.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0023497-79.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023497-79.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01147780 APELANTE: ARBBO LIV GREEN SPE LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: M & J GESSO PROJETADO EIRELI ME ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0038571-81.2018.8.19.0203
083. APELAÇÃO 0038571-81.2018.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038571-81.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01147859 APELANTE: MAYCON GASPARRY CARDOSO APELANTE: FREDERICO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DIEGO JANSEN PERDIGÃO DE MEDEIROS APELANTE: RACHEL SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE APELANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA APELADO: NILTON CEZAR FERREIRA APELADO: MARIANGELA MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SALDANHA CORREARD ADVOGADO: ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0156419-11.2021.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0156419-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0156419-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143256 APELANTE: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S A ADVOGADO: GODOFREDO MENDES VIANNA ADVOGADO: RODRIGO BAPTISTA DALHE APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0802674-14.2024.8.19.0052
085. APELAÇÃO 0802674-14.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802674-14.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01117977 APELANTE: PHILIPPE LOUIS TRAMONT VAZ ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS APELADO: OPEN MALL ARARUAMA ADVOGADO: LOHAYNE DE JESUS TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0807890-79.2024.8.19.0011
086. APELAÇÃO 0807890-79.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807890-79.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01063706 APELANTE: ARIADNE GALLO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0822173-66.2022.8.19.0209
087. APELAÇÃO 0822173-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822173-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00703542 APELANTE: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILI ADVOGADO: ESTELA BIAS MONTEIRO LEÃO DE AQUINO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE APELADO: LEONARDO LUCAS DE CARVALHO APELADO: VITOR HUGO FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI APELADO: VINICIUS FIOCHI DOS SANTOS VANZELLOTTI APELADO: GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO REBIBOUT ADVOGADO: BRUNO DONATO DOS SANTOS MAROTTA APELADO: MANOEL MARCOS SAMPAIO DO VALE ADVOGADO: GUILHERME CHAMPS CASTRO BORGES ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETICIA COSTA E SILVA PORTES DE FARIA APELADO: MATHEUS DE PINA CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO CELESTINO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0822465-95.2024.8.19.0204
088. APELAÇÃO 0822465-95.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822465-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00890794 APELANTE: RAQUEL PACHECO CORREIA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0946348-43.2023.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0946348-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0946348-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908888 APELANTE: MIGUEL CRUZ DIAS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0000019-43.1987.8.19.0006
090. APELAÇÃO 0000019-43.1987.8.19.0006 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000019-43.1987.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00690130 APELANTE: BANCO BRADESCO BERJ S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JORGE ANTONIO DE PAULO CAMPOS APELADO: SIRLEY BOHRER CAMPOS ADVOGADO: LEANDRO BARROS DE SOUSA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0000192-50.2021.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA
091. APELAÇÃO 0000192-50.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000192-50.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00631473 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ MARCOS BRAGA GUIDINI APELADO: CAROLINE BRAVO GUIDINI APELADO: VERA LÚCIA BRAVO GUIDINI ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA MARINHO DE ARAUJO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0000663-55.2019.8.19.0073
092. APELAÇÃO 0000663-55.2019.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000663-55.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00518144 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TAKUO TIBA ADVOGADO: GEDER VIDAL DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0000817-92.2022.8.19.0065
093. APELAÇÃO 0000817-92.2022.8.19.0065 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000817-92.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00557650 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO BATISTA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002096-44.2012.8.19.0072
094. APELAÇÃO 0002096-44.2012.8.19.0072 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0002096-44.2012.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2026.00501292 APELANTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELANTE: ZENI CONCEIÇÃO BERNARDES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS MASSA FALIDA ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: TRANSURB S A ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEX DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0003622-68.2017.8.19.0008
095. APELAÇÃO 0003622-68.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003622-68.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00017393 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ - HOSPITAL CAXIAS D'OR ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: ADAUTO DA SILVA INACIO ADVOGADO: RENATA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0003704-62.2019.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA
096. APELAÇÃO 0003704-62.2019.8.19.0030 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003704-62.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00608530 APELANTE: AECIO JOSE DE ANDRADE APELANTE: ENY MARIA GARCIA DE ANDRADE ADVOGADO: RENAN FRAGA OGGIONI APELADO: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0004100-76.2015.8.19.0063
097. APELAÇÃO 0004100-76.2015.8.19.0063 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004100-76.2015.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00630765 APELANTE: BENI KALLER ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER ADVOGADO: ROSSIMAR CAIAFFA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0008331-94.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0008331-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008331-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00471017 APTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: SONIA TERESINHA MULLER ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0008612-83.2020.8.19.0045
099. APELAÇÃO 0008612-83.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008612-83.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00626967 APELANTE: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELADO: ALVARO DE OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: RICARDO RABELO MACEDO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0011091-25.2016.8.19.0066
100. APELAÇÃO 0011091-25.2016.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011091-25.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00230909 APELANTE: ALTAIR CHAVES ACIPRESTE ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA SOARES FERREIRA SILVA APELADO: MARIA APARECIDA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: JANDER MAURICIO BRUM ADVOGADO: THÁSSIA BOTELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0011347-87.2017.8.19.0209
101. APELAÇÃO 0011347-87.2017.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011347-87.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00608492 APELANTE: HENRIQUE ALBERTO CURY BAHIA ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO APELADO: UNION CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIA LYGIA PIRES GONÇALVES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0011471-08.2024.8.19.0021
102. APELAÇÃO 0011471-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011471-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00553947 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: NJ COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0011677-48.2021.8.19.0014
103. APELAÇÃO 0011677-48.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011677-48.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00573272 APELANTE: LIVE DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA ME ADVOGADO: MARIA DAMIAN RIBEIRO PESSOA APELADO: CARLOS AUGUSTO RAMOS DA SILVA APELADO: MARTA DA CONCEIÇÃO SILVA RAMOS ADVOGADO: REYNALDO TAVARES PESSANHA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0011755-63.2021.8.19.0007
104. APELAÇÃO 0011755-63.2021.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011755-63.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00262210 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA MACIEL CORREA GUITÉRIO MENEZES ADVOGADO: JENEAN JANETTE JUVENCIO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012212-89.2021.8.19.0203
105. APELAÇÃO 0012212-89.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012212-89.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00104178 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ROBERTO DO SANTOS BRAGA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0012294-60.2016.8.19.0021
106. APELAÇÃO 0012294-60.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012294-60.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00138187 APELANTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELADO: MARCIA MARIA COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0013240-90.2020.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
107. APELAÇÃO 0013240-90.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013240-90.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00582330 APELANTE: JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0014842-54.2015.8.19.0066
108. APELAÇÃO 0014842-54.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014842-54.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00326881 APELANTE: LOURDES BATISTA FERREIRA ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA APELADO: UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0017879-68.2013.8.19.0031
109. APELAÇÃO 0017879-68.2013.8.19.0031 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0017879-68.2013.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00428917 APELANTE: SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS S/A ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: ABEL BARBOSA PEREIRA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO DAS N ROMEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0018224-43.2021.8.19.0002
110. APELAÇÃO 0018224-43.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0018224-43.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00282326 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NILZA MARTINS PIO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0018385-64.2020.8.19.0042
111. APELAÇÃO 0018385-64.2020.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018385-64.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00506702 APELANTE: RAFAELA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0018907-41.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
112. APELAÇÃO 0018907-41.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018907-41.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00535637 APELANTE: MARTA WADA BAPTISTA ADVOGADO: PEDRO JOURDAN FRANKLIN PALHANO LEAL APELADO: CARLOS ALBERTO DA RUA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELISANGELA DA SILVA OLIVEIRA APELADO: LILIA MATOS DE OLIVEIRA APELADO: MARCIO VIDAL MORAES ADVOGADO: JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019393-42.2021.8.19.0042
113. APELAÇÃO 0019393-42.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019393-42.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00488036 APELANTE: ANDREZA CRISTINA BAPTISTA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO JUSTEN ADVOGADO: RENATA BELLI BRUCKMANN APELADO: MARCELA GOMES FERRAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020258-38.2019.8.19.0203
114. APELAÇÃO 0020258-38.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020258-38.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00415272 APELANTE: RAI HOLDING PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. APELADO: BRADESCO SEGUROS S.A APELADO: BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0020488-44.2020.8.19.0042
115. APELAÇÃO 0020488-44.2020.8.19.0042 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020488-44.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00607037 APELANTE: MARIA DA PENHA PALMEIRA BOTELHO ADVOGADO: RICARDO FREITAS PEREIRA ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO MIRANDA DAMAZIO APELADO: ANGELICA CRISTINA PALMEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024437-29.2021.8.19.0208
116. APELAÇÃO 0024437-29.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024437-29.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00205288 APELANTE: MOITINHO AUTOMOVEIS LTDA TOYOTA RIOZEN ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: ZISEUDA JOSÉ ROSENDO APELADO: LUIS HENRIQUE CORREIA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0025100-20.2022.8.19.0021
117. APELAÇÃO 0025100-20.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025100-20.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00544146 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO MONTEIRO DE LIMA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025334-56.2018.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
118. APELAÇÃO 0025334-56.2018.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025334-56.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00560846 APELANTE: MARIA LUCILIA DINIZ VIDINHA ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS APELADO: ESPOLIO DE CICILIA DALLAGNOL LINHARES ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0025514-91.2021.8.19.0008
119. APELAÇÃO 0025514-91.2021.8.19.0008 ASSUNTO: REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0025514-91.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00440091 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0026297-65.2021.8.19.0208
120. APELAÇÃO 0026297-65.2021.8.19.0208 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026297-65.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00417831 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028912-35.2019.8.19.0002
121. APELAÇÃO 0028912-35.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028912-35.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00600067 APELANTE: MARCOS DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO APELADO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0030361-97.2021.8.19.0021
122. APELAÇÃO 0030361-97.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030361-97.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00608983 APELANTE: CARLOS ALBERTO NUNES MOREIRA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0034358-33.2014.8.19.0054
123. APELAÇÃO 0034358-33.2014.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034358-33.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00498421 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: ALOMA BORGES DE CARVALHO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0035828-59.2013.8.19.0014
124. APELAÇÃO 0035828-59.2013.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035828-59.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00317380 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: LENILCE FONSECA FERREIRA ADVOGADO: ARTUR BARRETO CALIL SIQUEIRA APELANTE: EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA ADVOGADO: OLAVO RIBAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0036007-32.2018.8.19.0203
125. APELAÇÃO 0036007-32.2018.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036007-32.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00488557 APTE: ANTONIO DE PADUA LOBO ADVOGADO: JULIANA DE CÁSSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA APDO: PAULO FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0047547-70.2020.8.19.0021
126. APELAÇÃO 0047547-70.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047547-70.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00609300 APELANTE: NADYA DE SANTANA PAULO ADVOGADO: NEVITON DARIS ADVOGADO: JORGE TEODORO MARINS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0048114-16.2015.8.19.0203
127. APELAÇÃO 0048114-16.2015.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0048114-16.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00168459 APELANTE: SANDRA BRAZ DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CELSO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048526-58.2021.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0048526-58.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048526-58.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00470498 APELANTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EUGÊNIA MARIA MIRANDA PORTUGAL ADVOGADO: ANDRE LUIZ PORTUGAL MARQUES RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0053342-88.2018.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0053342-88.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0053342-88.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00607791 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053624-32.2023.8.19.0008
130. APELAÇÃO 0053624-32.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0053624-32.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00607357 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAMY CRISTINE CAETANO ZUZARTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0062351-35.2022.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0062351-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0062351-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00287457 APELANTE: DAYANA MONTEIRO BOTELHO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0063244-42.1993.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0063244-42.1993.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0063244-42.1993.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00523482 APELANTE: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. ADVOGADO: RODRIGO LOPES FERREIRA (SP326603) APELADO: VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA APELADO: AMERICO DA CUNHA BARATA APELADO: DOLORES DA CUNHA BARATA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0070594-67.2019.8.19.0002
133. APELAÇÃO 0070594-67.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070594-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00572922 APELANTE: SUBMARINO VIAGENS LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: LUIZ EDUARDO CORDOVIL APELADO: RITA DE CASSIA MAIA CORDOVIL APELADO: VICTÓRIA MAIA CORDOVIL APELADO: CAROLINA MAIA CORDOVIL ADVOGADO: ANDRÉA CORRÊA FERNANDES RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0080518-03.2022.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0080518-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0080518-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139226 APELANTE: CARLA VIEIRA PECCIN ABREU ADVOGADO: VANESSA DAVEL DA SILVA APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0087564-39.2016.8.19.0038
135. APELAÇÃO 0087564-39.2016.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0087564-39.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00668285 APTE: MARCOS ROBERTO FONTES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO JARDIM PARADISO II ADVOGADO: JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091118-25.2018.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0091118-25.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0091118-25.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249247 APELANTE: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUIS ANTÔNIO DE ANDRADE REIS ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA ANTUNES LAGE EVANGELISTA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0093026-15.2021.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0093026-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0093026-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032162 APELANTE: LAFE SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: THALITA ALMEIDA APELANTE: T ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0102465-79.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0102465-79.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0102465-79.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050734 APELANTE: RUTH COLEN DE MOURA ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: SPE QUALIDADE VI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0164277-59.2022.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0164277-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0164277-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00326777 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: VINICIUS TEIXEIRA PINTO AREAS ADVOGADO: ÉRIKA DE ARAUJO REGO ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0185027-53.2020.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0185027-53.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0185027-53.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635671 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). MARIA AMELIA SARAIVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0274087-18.2012.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0274087-18.2012.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0274087-18.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00557774 APELANTE: MARCIA CRISTINA RAMOS MENEZES ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0276174-97.2019.8.19.0001
142. APELAÇÃO 0276174-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0276174-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153880 APELANTE: SINASC - SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA. ADVOGADO: PEDRO PERES DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA GOMES DE SÁ REP/P/S/INV CUSTÓDIO QUARESMA DE SÁ ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA ADVOGADO: LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0324361-68.2021.8.19.0001
143. APELAÇÃO 0324361-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0324361-68.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00186119 APELANTE: DENIS LEITE GOURSAND ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES ADVOGADO: LORRAYNE FIALHO NEVES APELADO: DAVID GOMES DA SILVA JUNIOR APELADO: DG3 EXPERIÊNCIA MUSICAL LTDA ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800117-85.2022.8.19.0032
144. APELAÇÃO 0800117-85.2022.8.19.0032 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800117-85.2022.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00326977 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EDSON JOSE CIRILO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803677-85.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
145. APELAÇÃO 0803677-85.2023.8.19.0004 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803677-85.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00351152 APELANTE: ALL VEICULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE FRANCINE PINA CARVALHO PAIS REP/P/ANDRE LUIZ SANTOS PAIS ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: JOÃO PAULO DE BARROS JARDIM APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0805421-17.2025.8.19.0014
146. APELAÇÃO 0805421-17.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805421-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198605 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807399-72.2024.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
147. APELAÇÃO 0807399-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0807399-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00594853 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ANTONIO FERNANDO COSTA ADVOGADO: NAIRA VERISSIMO DA SILVEIRA GOMES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0808798-73.2022.8.19.0087
148. APELAÇÃO 0808798-73.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808798-73.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00239500 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA MADALENA HERCULANO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0810544-42.2025.8.19.0031
149. APELAÇÃO 0810544-42.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810544-42.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00480508 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MIGUEL MUNIZ PINHEIRO/P/S/ JAQUELINE DA COSTA MUNIZ PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813614-85.2024.8.19.0004
150. APELAÇÃO 0813614-85.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813614-85.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00235397 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: THAYANNE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOICE VENTURA PORFIRIO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0823878-43.2024.8.19.0205
151. APELAÇÃO 0823878-43.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0823878-43.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00180770 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824929-98.2024.8.19.0202
152. APELAÇÃO 0824929-98.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824929-98.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00151097 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ESPÓLIO DE GILBERTO DE SOUZA APELADO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0825617-54.2024.8.19.0204
153. APELAÇÃO 0825617-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825617-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00655140 APTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APTE: GABRIELA APARECIDA DA SILVA LIMA ADVOGADO: JHONNY RICARDO TIEM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0827706-84.2023.8.19.0204
154. APELAÇÃO 0827706-84.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827706-84.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00202642 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831569-27.2024.8.19.0038
155. APELAÇÃO 0831569-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831569-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00337036 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: NILTON SANTIAGO LUCAS ADVOGADO: JOSE LEANDRO PEREIRA PUSSENTI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0842909-65.2024.8.19.0038
156. APELAÇÃO 0842909-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842909-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00592638 APELANTE: MARIA DARIA DE MESQUITA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0861183-62.2022.8.19.0001
157. APELAÇÃO 0861183-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0861183-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257227 APELANTE: FABIANA FARIA ALONSO APELANTE: ALESSANDRE CORREA ADVOGADO: JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANA LÚCIA DA SILVA NASCIMENTO APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0867128-45.2024.8.19.0038
158. APELAÇÃO 0867128-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0867128-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00587877 APELANTE: GERSINEIA RIBEIRO BARBOSA CARDOZO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0867855-52.2023.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0867855-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0867855-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233485 APELANTE: CAZADIPRAIA EMPREENDIMENTOS LTDA APELANTE: HELIO FRANCO DA SILVA RIOS ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA BRASIL PINHEIRO APELADO: MARIANA PITTHAN SAAD ADVOGADO: ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
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