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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO 591, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 16/09/2026, COM INÍCIO A 12:01:00, E TÉRMINO DIA 16/09/2026, ÀS 18H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA . NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48H (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO. OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENVIADOS PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES , QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ABA CONSULTAS / ENDEREÇOS E TELEFONES / ORGÃOS JULGADORES).
0052756-88.2017.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052756-88.2017.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0148298-24.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00519318 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0053843-40.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053843-40.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FRUIÇÃO / GOZO / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094216-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04341591 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO AGDO: MARCO ANTONIO MEUSER ZAMBELLI ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0094441-36.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094441-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025265-25.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04713873 AGTE: CESAR LUIZ HAMILKA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS ADVOGADO: VANIA LUCIA LEITE DA SILVA ADVOGADO: THAYNA MONINHAS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021206-02.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021206-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0131056-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00198637 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CONDOMINIO TERRACE RESIDENCE ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0088572-58.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088572-58.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010172-21.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00852682 AGTE: CHARLLES WILLIANS DE LIMA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: JOAO MARCIO FRANCO PEREIRA ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS GOMES RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0121751-10.2004.8.19.0001(2008.001.12383)
006. APELAÇÃO 0121751-10.2004.8.19.0001 (2008.001.12383) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121751-10.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00065289 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APELADO: SANDRA RIVA PERPETUO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158005-45.2005.8.19.0001(2008.001.18060)
007. APELAÇÃO 0158005-45.2005.8.19.0001 (2008.001.18060) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0158005-45.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2008.00095940 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APELADO: EDNEI GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO BATISTA CANTO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0007107-75.2009.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0007107-75.2009.8.19.0002 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007107-75.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2010.00145667 APELANTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO APELADO: JOSE DA COSTA MANO ADVOGADO: ROGÉRIO DA SILVA RANGEL JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0291607-30.2008.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0291607-30.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0291607-30.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00230963 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GUILHERME CAVALCANTI TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0428000-59.2008.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0428000-59.2008.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0428000-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00127163 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: REGINA LUCIA RAMOS RONDINELI ADVOGADO: ANA MARIA CALVÃO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0024774-35.2010.8.19.0036
011. APELAÇÃO 0024774-35.2010.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024774-35.2010.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2019.00737900 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MANOEL PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014205-54.2018.8.19.0210
012. APELAÇÃO 0014205-54.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014205-54.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2020.00647224 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA SANTOS MIRANDA APELADO: ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0051422-50.2016.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0051422-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051422-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00651200 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CRISTINA CONSTANTINO FREIRE FONYAT APELADO: FABIO ROCHA DE MORAES APELADO: GRAZIELE RAMOS DOS SANTOS APELADO: LILIAN GUIMARAES DE ARAUJO APELADO: MELIANA DUQUE NOGUEIRA ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0085422-37.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0085422-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0085422-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00756247 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE ADVOGADO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0268387-17.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0268387-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0268387-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00098966 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0329807-23.2019.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0329807-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0329807-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00386684 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: HOSPEDAGEM ORDENS LTDA ME ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA APELANTE: HOSPEDAGEM ORDENS LTDA ME ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0001056-60.2020.8.19.0035
017. APELAÇÃO 0001056-60.2020.8.19.0035 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001056-60.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00622296 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS MARZOCHI PARADELLAS ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0002717-66.2018.8.19.0028
018. APELAÇÃO 0002717-66.2018.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002717-66.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00223567 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: RUBENS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO JERONIMO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0006017-32.2019.8.19.0212
019. APELAÇÃO 0006017-32.2019.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006017-32.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00804966 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S/A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: CONDOMINIO APART HOTEL PORTO ITAIPU ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0007042-04.2019.8.19.0205
020. APELAÇÃO 0007042-04.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007042-04.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00723700 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANTONIO GONÇALVES ADVOGADO: ELISSON DA SILVA PERES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0041331-82.2018.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0041331-82.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041331-82.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00889695 APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO VIA CANCUN (REP/P/S/REP LEGAL RENATO TAVARES) ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES ADVOGADO: VÍTOR RIBEIRO UMAR DE LIMA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0218444-94.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0218444-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0218444-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00836397 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: MANUEL DOMINGOS MENDES ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0004485-59.2010.8.19.0011
023. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0004485-59.2010.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004485-59.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2011.00203555 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: THAIS ROSARIO DA SILVA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007530-64.2010.8.19.0078
024. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0007530-64.2010.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007530-64.2010.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2011.00349036 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: YURI ALVAREZ DE CASTOR TEIXEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004058-61.2017.8.19.0029
025. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0004058-61.2017.8.19.0029 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004058-61.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2019.00703921 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: ROSARIA PAULINA SCHAYDER DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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