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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA REGINA LUCIA PASSOS PRESIDENTA DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 16/09/2026, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS. OS ADVOGADOS QUE ESTEJAM REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERAO PETICIONAR NOS AUTOS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, INFORMANDO NÚMERO DO PROCESSO, NOME COMPLETO, OAB, ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DO PATRONO QUE FARÁ A SUSTENTAÇÃO ORAL, BEM COIMO FORNECER NUMERO DE TELEFONE PARA CONTATO. OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA DEVERÃO SER FEITOS EXVCLUSIVAMENTE POR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, NÃO SENDO DISPONIBILIZADA QUALQUER LISTA PARA ESTE FIM NO DIA DO JULGAMENTO.
0034756-25.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034756-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806909-89.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00421420 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048032-26.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048032-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801196-48.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00595347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR PESSANHA REDER ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE VENEU EMERICH RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185047-10.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0185047-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0185047-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00181922 APELANTE: ESPOLIO DE MANUEL SUAREZ SILVA REP/P/S/INV/ LUCIA MARIA OTERO SUAREZ ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA APELADO: ESPÓLIO DE RAMON ALVITE IGLESIAS REP/P/S/INV/ ROSA VAZQUEZ ALVITE ADVOGADO: JOÃO MARCUS MACHADO ALVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0000010-63.1993.8.19.0041
004. APELAÇÃO 0000010-63.1993.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000010-63.1993.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00273144 APTE: AMILTON SOARES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE LUCCA CRISTANE APTE: ARIM CARMO DE OLIVEIRA APTE: WALDEMAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO ROQUE LOIOLA BOITO APTE: PEDRO ALBERTO ABRAHAO APTE: SAMUEL ALVES AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A. ADVOGADO: MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001530-64.2018.8.19.0079
005. APELAÇÃO 0001530-64.2018.8.19.0079 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001530-64.2018.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00496604 APTE: CLOVIS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES ADVOGADO: JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO APTE: MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA APDO: OS MESMOS APDO: GISELE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI INTERESSADO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:
0017920-51.2020.8.19.0011
006. APELAÇÃO 0017920-51.2020.8.19.0011 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017920-51.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00435957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152038-28.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0152038-28.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0152038-28.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00454027 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: ILMA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0870793-83.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
008. APELAÇÃO 0870793-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0870793-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538275 APELANTE: LAYZA FERREIRA CORTE REAL DE ASSUMPCAO ADVOGADO: LEONARDO REIS PINTO APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:
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