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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 16/09/2026, ÀS 17:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL.
16/09/2026<%DtFinal%>QUARTA-FEIRA Em exercício17:00:00<%HrFinal%>QUINTA CAMARA CRIMINALDES. PAULO DE TARSO NEVESVIRTUALVIRTUAL
0005118-41.2022.8.19.0014
001. APELAÇÃO 0005118-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005118-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00548123 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008789-42.2026.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008789-42.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008789-42.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00549045 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009154-33.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009154-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009154-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192896 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADJAM ANDRADE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019208-58.2025.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019208-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019208-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00237324 AGTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008024-64.2023.8.19.0209
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008024-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REAL / INJÚRIA / CONTRA A HONRA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008024-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00388568 RECTE: ANTONIO SIMON KARAM ADVOGADO: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR ADVOGADO: JULIANA MARINHO VASCO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROSEANE THOMAZ COSTA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021024-42.2024.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0021024-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021024-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779297 APTE: ISRAEL RODRIGUES DIAS APTE: LUIS CARLOS VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803009-71.2023.8.19.0083
007. APELAÇÃO 0803009-71.2023.8.19.0083 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803009-71.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00476624 APTE: JOÃO PAULO GERONCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824614-25.2023.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0824614-25.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824614-25.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00753184 APTE: FLÁVIO DIAS CHAGAS ADVOGADO: TÚLIO MARCELO DENIG BANDEIRA ADVOGADO: MARIANA ELISABETH CORDEIRO MAGNI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022168-83.2026.8.19.0000
009. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0022168-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0115560-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273451 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: AILTON LUCIO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038847-61.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0038847-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007207-70.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00474717 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009404-66.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009404-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009404-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777206 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005424-77.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005424-77.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005424-77.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00627834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DABISON FELIPE DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011522-78.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011522-78.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011522-78.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00686257 AGTE: IGOR FERREIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021685-88.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021685-88.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021685-88.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00198545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ALFREDO LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007570-62.2024.8.19.0500
015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5007570-62.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007570-62.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00496162 EMBARGANTE: EIDER OLIVEIRA FRANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002357-40.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0002357-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0122541-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031891 IMPTE: VAGNER LUIS SCURSULIM IMPTE: JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015317-28.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0015317-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0104124-55.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00184170 IMPTE: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040173-56.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0040173-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0804606-17.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00491554 IMPTE: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO PACIENTE: LEONARDO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EDUARDO ANDRÉ SANTANA COSTA FILHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047699-74.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0047699-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0861747-02.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00592967 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IURY BELCHIOR SARTORI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051361-46.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0051361-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801045-19.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00642999 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAMELA MARTINS AVELINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051897-57.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0051897-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807233-39.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00650252 IMPTE: EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES IMPTE: EDUARDO DE SOUZA GOMES PACIENTE: MARCOS VINICIUS DA SILVA MELO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007226-46.2026.8.19.0000
022. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0007226-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005844-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00086755 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: VÍTIMA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090444-06.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0090444-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: NAO INFORMADO PROTOCOLO: 3204/2025.00983391 IMPTE: INSTITUTO JOSÉ DO PATROCÍNIO ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU ADVOGADO: RAYANNE RIBOURA DO PATROCINIO ARAGÃO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO AFONSO CUNHA ADVOGADO: GERSON MAURICIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GUINEVERE GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS IMPTE: BRUNO LUIZ DA SILVA RODRIGUES PACIENTE: ADVOGADOS E ADVOGADAS REGULARMENTE INSCRITOS NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OAB/RJ) AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL AUT.COATORA: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - (GM - RIO) RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036841-81.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0036841-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287552-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00449653 IMPTE: EDINILSON VIANA MOREIRA PACIENTE: MATHEUS SOARES ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: RICHARD DE OLIVEIRA MARQUES CORREU: WILLIAM DA SILVA MATTES JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038689-06.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0038689-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801052-50.2025.8.19.0605 PROTOCOLO: 3204/2026.00473297 IMPTE: NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO (3089538-7) PACIENTE: CHARLES RIBEIRO DAS NEVES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: CAUA JUNIOR VIANA MONTEIRO CORREU: DOUGLAS ROSA DO NASCIMENTO SILVA CORREU: FILLIPE MONRA DE OLIVEIRA GERMANO CRESPO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044559-32.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0044559-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0800606-20.2026.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00550295 IMPTE: NATÁLIA RODRIGUES CARVALHO PACIENTE: BRYAM VICENTE DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045906-03.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0045906-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0015794-43.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00567986 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LICERIO DE MELO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CONCEIÇAO DE MACABU VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052276-95.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0052276-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0057045-46.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656591 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053499-83.2026.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0053499-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802784-83.2026.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00675122 IMPTE: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES IMPTE: BRUNA ORNELLA LEITE PACIENTE: CHRISTOPHER LUCIAN DE SOUZA FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043320-90.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0043320-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803594-62.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00534502 IMPTE: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: GABRIEL AZEVEDO CRISPIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046672-56.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0046672-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800450-46.2026.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00578798 IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: LUCIANO HENRIQUE RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARMO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048397-80.2026.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0048397-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801241-12.2026.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00598114 IMPTE: ELTON ANGELO CARVALHO DE MORAES PACIENTE: RICARDO ALVES FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060148-95.2025.8.19.0001
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0060148-95.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0060148-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617450 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO CORREU: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000881-73.2020.8.19.0065
034. APELAÇÃO 0000881-73.2020.8.19.0065 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000881-73.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00050094 APTE: ANA CAROLINA DE MATTOS MARQUES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011237-41.2024.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0011237-41.2024.8.19.0210 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0011237-41.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00001196 APTE: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL FERNANDA BRAGA MARQUES RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012023-30.2024.8.19.0002
036. APELAÇÃO 0012023-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0012023-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00483720 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0937214-89.2023.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0937214-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937214-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019424 RECTE: FLAVIO FERNANDO PRADO ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RECDO: LINDAURA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009005-03.2024.8.19.0066
038. APELAÇÃO 0009005-03.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009005-03.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00643294 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010556-57.2020.8.19.0066
039. APELAÇÃO 0010556-57.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010556-57.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00976732 APTE: FELIPE SAMUEL CAMPOS DE OLIVEIRA APTE: DANIEL FERNANDES ANDRÉ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0855513-46.2023.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0855513-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855513-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00889911 APTE: AQUILES MIRANDA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020662-06.2025.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0020662-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0020662-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050516 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060006-62.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0060006-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0060006-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00051908 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0956934-08.2024.8.19.0001
043. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0956934-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0956934-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218560 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: GLEDSON LUIZ LACERDA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005062-47.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0005062-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005062-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01051201 APTE: MARCOS VINICIUS PAULINA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830676-50.2024.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0830676-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830676-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00682151 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANALTON LOXE JUNIOR APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO MONTEIRO RUFINO DE LIMA VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0175080-67.2023.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0175080-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175080-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262677 APTE: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES JUNIOR APTE: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO QUESADA FERNANDES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802704-53.2025.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0802704-53.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802704-53.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00004684 APTE: LETICIA MEDEIROS DA SILVA APTE: THAYNARA LUIZA DA SILVA TEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817938-63.2023.8.19.0066
048. APELAÇÃO 0817938-63.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817938-63.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00085496 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAYTON DA SILVA INACIO ADVOGADO: NATÁLIA SOARES PIRES DE CASTRO APDO: FAUSTINO DIAS NETO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0833127-85.2024.8.19.0021
049. APELAÇÃO 0833127-85.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833127-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00017724 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO ANDREW ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ARTHUR MARCOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO: MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR APTE: VITOR VIEIRA DE MELO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044988-96.2026.8.19.0000
050. HABEAS CORPUS 0044988-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - 5 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0810071-73.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00555587 IMPTE: VICTOR MAGNO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: RENATO ALVES MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012487-89.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0012487-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002285-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00145924 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022815-78.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0022815-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001699-13.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022940-46.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0022940-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000764-66.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00282819 AGTE: VÍTIMA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036435-60.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0036435-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0073223-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444677 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055757-73.2020.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0055757-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055757-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165088 APTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821926-67.2023.8.19.0042
056. APELAÇÃO 0821926-67.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821926-67.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00027908 APTE: JORGE LUIZ MARGARIZO DE SOUZA ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049748-88.2026.8.19.0000
057. HABEAS CORPUS 0049748-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002205-24.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00619025 IMPTE: EDUARDO DE PAULA FERREIRA IMPTE: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052221-47.2026.8.19.0000
058. HABEAS CORPUS 0052221-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864282-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00655375 IMPTE: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES IMPTE: ORLANDO CLIMACO DA SILVA PACIENTE: MARCELE BARROS BROLLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052565-28.2026.8.19.0000
059. HABEAS CORPUS 0052565-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803175-18.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00662612 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIEGO SOUZA DE AVELLAR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: BRUNO SABINO DA SILVA CORREU: IAGO DA SILVA ALVES RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055185-13.2026.8.19.0000
060. HABEAS CORPUS 0055185-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0800047-85.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00701892 IMPTE: GUILHERME BUSI SOARES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030534-14.2026.8.19.0000
061. CORREICAO PARCIAL 0030534-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0885469-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370309 RECTE: CARLOS RENATO FERNANDES DE FREITAS ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0867703-96.2026.8.19.0001
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0867703-96.2026.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867703-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00661990 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL VALLE SILVA ADVOGADO: BRUNA GONÇALVES TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046536-59.2026.8.19.0000
063. HABEAS CORPUS 0046536-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802127-81.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00576882 IMPTE: ERIC DE SÁ TROTTE PACIENTE: EMILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049990-47.2026.8.19.0000
064. HABEAS CORPUS 0049990-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844439-50.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00621619 IMPTE: ANA CAROLINA PEREIRA DA COSTA PACIENTE: MARCOS ANTONIO CAETANO FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0196841-28.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0196841-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0196841-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015642 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILSON PINTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0238571-82.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0238571-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0238571-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106964 APTE: GILBERTO LEITE PEREIRA ADVOGADO: JANNE MARY DE LIMA SANTOS GARCIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0962153-02.2024.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0962153-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0962153-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428137 APTE: LUCAS SOARES DA SILVA COSTA ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL ADVOGADO: ADILSON DA SILVA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048248-84.2026.8.19.0000
068. HABEAS CORPUS 0048248-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0067595-03.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00596856 IMPTE: DIEGO GUIMARÃES ZANELATO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034235-80.2026.8.19.0000
069. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0034235-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0009399-66.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00415524 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011707-96.2022.8.19.0063
070. APELAÇÃO 0011707-96.2022.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011707-96.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00436138 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PLINIO CUSTODIO REZENDE PAPOULA ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: LUANA ROBERTA ANDRADE BRANCO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809837-46.2025.8.19.0008
071. APELAÇÃO 0809837-46.2025.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809837-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00216996 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: REINALDO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1002734-25.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 1002734-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1002734-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294576 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: YVE LORENA SIQUEIRA MOTA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052953-28.2026.8.19.0000
073. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0052953-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0105978-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00667910 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO VIII JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: PAULO FELIPE ALVES ROLAND VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031404-95.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0031404-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031404-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00645755 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LEANDRO MARTINS GIL RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033683-85.2021.8.19.0002
075. APELAÇÃO 0033683-85.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033683-85.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00446612 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS OTAVIO DE SOUZA FREITAS (ASSIST.ACUSAÇÃO) ADVOGADO: THIAGO FRANÇA COSTA APDO: VANESSA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800047-38.2025.8.19.0008
076. APELAÇÃO 0800047-38.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800047-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00299941 APTE: EDUARDO DE MACEDO LIMA JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810034-65.2025.8.19.0601
077. APELAÇÃO 0810034-65.2025.8.19.0601 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810034-65.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00676668 APTE: KEVIN LUCAS DIAS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CRUZ FONSECA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054545-10.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0054545-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0067205-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690615 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002504-76.2014.8.19.0068
079. APELAÇÃO 0002504-76.2014.8.19.0068 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002504-76.2014.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00838726 APTE: RAFAEL DA SILVA IVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800681-54.2024.8.19.0045
080. APELAÇÃO 0800681-54.2024.8.19.0045 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800681-54.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00584107 APTE: VITOR HUGO CAMARGO NOGUEIRA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: TAMARA NOBREGA FREIRE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806651-69.2023.8.19.0045
081. APELAÇÃO 0806651-69.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806651-69.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00627868 APTE: ERIK ROGÉRIO BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052636-30.2026.8.19.0000
082. HABEAS CORPUS 0052636-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0048192-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00663654 IMPTE: MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES PACIENTE: FABIO COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055186-95.2026.8.19.0000
083. HABEAS CORPUS 0055186-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0077805-16.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00701931 IMPTE: ALCIR MORENO DA CRUZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047142-87.2026.8.19.0000
084. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047142-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0061404-39.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00585306 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005497-47.2024.8.19.0002
085. APELAÇÃO 0005497-47.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005497-47.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00558012 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA ADVOGADO: KAMILLE COSTA COUTO ADVOGADO: CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES ADVOGADO: ANDRESSA CORRÊA BARCELLOS BONIN APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0260953-69.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0260953-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0260953-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00663303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESA APARECIDA ALVES DOS ANJOS APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801354-89.2023.8.19.0010
087. APELAÇÃO 0801354-89.2023.8.19.0010 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0801354-89.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00595110 APTE: LEANDRO RAMOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032616-34.2016.8.19.0205
088. APELAÇÃO 0032616-34.2016.8.19.0205 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032616-34.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00298772 APTE: ALBERTO DE MEDEIROS JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829139-79.2025.8.19.0002
089. APELAÇÃO 0829139-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829139-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00308893 APTE: TITO FERES REZENDE APTE: KAWA BERNARDO BATISTA FRAGOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALGERINEU SOUSA LEANDRO ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039924-04.2019.8.19.0210
090. APELAÇÃO 0039924-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039924-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00581369 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO JERÔNIMO XAVIER APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUAREZ THEODORO CABRAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0330191-78.2022.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0330191-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0330191-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563613 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: HELOISA ANDRADE VAZ DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: NATALIA NAOMI IKEDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CARRETE SANCHEZ ADVOGADO: ANDREIA KONTOGIORGOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024236-42.2022.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0024236-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024236-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207114 APTE: FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025326-22.2021.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0025326-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025326-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344502 APTE: LEONARDO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143585-73.2021.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0143585-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143585-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00124783 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABRÍCIO DOS SANTOS LUNGUINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0224455-71.2022.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0224455-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224455-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00040750 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019186-39.2019.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0019186-39.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019186-39.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00639253 APTE: WANDERSON DA SILVA BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022302-15.2023.8.19.0001
097. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0022302-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022302-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280235 RECTE: ALEXSANDRO BELARMINA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804695-66.2024.8.19.0050
098. APELAÇÃO 0804695-66.2024.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0804695-66.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00536234 APTE: HELENA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809655-72.2025.8.19.0004
099. APELAÇÃO 0809655-72.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809655-72.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00708511 APTE: BRUNO LÚCIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000433-58.2026.8.19.0500
100. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000433-58.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000433-58.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00095180 AGTE: MARCELO DINIZ DELOCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003968-29.2025.8.19.0500
101. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003968-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003968-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00427944 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009868-90.2025.8.19.0500
102. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009868-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009868-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00662501 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSA STANESCO NICOLAU ADVOGADO: LUCIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELA PORTO GIL MAZZINI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016829-47.2025.8.19.0500
103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016829-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016829-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048967 AGTE: RAMATH ANTONIO LINHARES SILVA BARROS ADVOGADO: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017442-67.2025.8.19.0500
104. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017442-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017442-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01170998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMERSON DE PAULA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015026-29.2025.8.19.0500
105. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015026-29.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015026-29.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00020924 AGTE: ANTONIO JOSÉ DE FREITAS NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014912-90.2025.8.19.0500
106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014912-90.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014912-90.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01208560 AGTE: MARCO ANTONIO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006346-55.2025.8.19.0500
107. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006346-55.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006346-55.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00477734 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010026-48.2025.8.19.0500
108. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010026-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010026-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01132187 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVI GUSTAVO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000424-96.2026.8.19.0500
109. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000424-96.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000424-96.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00095342 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SERGIO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012784-97.2025.8.19.0500
110. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012784-97.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012784-97.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00087319 AGTE: MATHEUS MARTINS CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017350-89.2025.8.19.0500
111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017350-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017350-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01201281 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THIAGO JOSE LIRA LAPA CAMPELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019644-17.2025.8.19.0500
112. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019644-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019644-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00098442 AGTE: JOÃO MAGNO RANGEL APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002072-83.2022.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0002072-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002072-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00137337 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RACHEL GUTVILEN ADVOGADO: VANESSA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES APDO: OS MESMOS APDO: DANIELA MUZZI GRECCO CAVALIERI ADVOGADO: VANESSA DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: LEONARDO BARRETO ANTUNES ASSISTAC: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI(ASSIST. ACUSAÇÃO) ADVOGADO: CAROLINA CORDEIRO BEZERRA TRAVEZANI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808808-15.2024.8.19.0066
114. APELAÇÃO 0808808-15.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808808-15.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00096632 APTE: PEDRO LUCAS ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLINE DE OLIVEIRA VENEZIA ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007285-69.2024.8.19.0500
115. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007285-69.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007285-69.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00622647 AGTE: TUPIRANI DA HORA LORES ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009619-48.2025.8.19.0203
116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0009619-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009619-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01086602 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010502-86.2025.8.19.0500
117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010502-86.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010502-86.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01043067 AGTE: SIDNEY VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021570-67.2024.8.19.0500
118. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021570-67.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021570-67.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00678260 AGTE: DARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015624-80.2025.8.19.0500
119. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015624-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015624-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01034229 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS COTTA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010946-22.2025.8.19.0500
120. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010946-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010946-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01105118 AGTE: LUCAS JOSÉ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013739-31.2025.8.19.0500
121. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013739-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013739-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01151990 AGTE: ANTONIO CARLOS RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002976-68.2025.8.19.0500
122. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002976-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002976-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00671435 AGTE: FELIPE ANIBAL DE SOUZA TUNA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014478-04.2025.8.19.0500
123. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014478-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014478-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01152502 AGTE: ANDERSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017117-92.2025.8.19.0500
124. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017117-92.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017117-92.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01120279 AGTE: MARCOS VINICIUS CALIXTO DE MACEDO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: RENATA SANTANA DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015201-23.2025.8.19.0500
125. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015201-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015201-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01200825 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS IVAN PRUDÊNCIO MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018042-88.2025.8.19.0500
126. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018042-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018042-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00022338 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018723-58.2025.8.19.0500
127. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018723-58.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018723-58.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00004215 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RULLEY DA CONCEIÇÃO ALFREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016321-04.2025.8.19.0500
128. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016321-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016321-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01105333 AGTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012639-41.2025.8.19.0500
129. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012639-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012639-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00006783 AGTE: MARCOS AURELIO OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034618-94.2022.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0034618-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0034618-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642258 APTE: CARLOS FRANCISCO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048008-95.2026.8.19.0000
131. HABEAS CORPUS 0048008-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0069350-62.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00594954 IMPTE: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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