----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/10/2023, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0020264-04.2021.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0020264-04.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2021.00191426 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ ADVOGADO: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA PROC.MUNIC.: PEDRO RICARDO FERREIRA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA DIAS PROC.MUNIC.: ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA DIAS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ PROC.CAMARA: REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO PROC. EST.: RAFAEL ROLIM DE MINTO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 90 DO ANO DE 2009 DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 172 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ARTIGO 5º LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nº 185 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 7º A 11 RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033315-44.2005.8.19.0000(2005.007.00029)
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0033315-44.2005.8.19.0000 (2005.007.00029) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/2005.00057285 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(A)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC.: DR.(A)VIVIANNE FICHTNER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO ADVOGADO: SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE LEGISL.: LEI NR 3881 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034424-63.2023.8.19.0000
003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0034424-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00330971 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LEGISL.: LEI Nº 6967 DE 2021 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024756-49.2017.8.19.0042
004. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0024756-49.2017.8.19.0042 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024756-49.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00129429 ARGUENTE: EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nº 7353 DO ANO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS- ART. 18 PARÁGRAFO ÚNICO INTERESSADO: WILSON COUTO ALMEIDA FILHO ADVOGADO: BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INPAS PROCURAD: RAFAEL SUTTER DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES TEXTO:
0092269-87.2022.8.19.0000
005. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0092269-87.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00891418 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PROC.CAMARA: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR N° 11 DO ANO 1997 ART 80A ACRESCIDO PELA LEI N° 538 DO ANO 2014 AMBAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar