TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/10/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0049107-37.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0049107-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / INTERESSE PROCESSUAL / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0804181-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00528400 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089390-39.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089390-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0844435-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988899 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA IBRACI ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: WALFRIDO JORGE W JR ADVOGADO: JOSE LUIZ BAYEUX NETO ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA COELHO LIPPI ADVOGADO: RODRIGO JESUINO BITTENCOURT ADVOGADO: MARCO BARDELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099291-31.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099291-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814555-20.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01094193 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010440-79.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010440-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814114-30.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00101853 AGTE: AMANDA AZEVEDO PAULINO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS SA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0011489-58.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011489-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0014326-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109849 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH AGDO: POSTO SANTA ALICE LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO AGDO: NELSON FARIA AGDO: MARIA APARECIDA FARIA AGDO: MICHELLE PEÇANHA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0017859-53.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017859-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0839091-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00172715 AGTE: LUIS CLAUDIO FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS AGDO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM AGDO: RICARDO MARANHAO SCHRAMM ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0023985-22.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023985-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803291-59.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00246016 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AGDO: INTERDATA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES ADVOGADO: PEDRO LONTRA ELIAS BESERRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0024389-73.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024389-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0832856-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250971 AGTE: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CLAUDINE MILIONE DUTRA AGDO: ALEXANDRE RACHID JOSE PEDRO JUNIOR AGDO: BRIGIDA RACHID JOSE PEDRO AGDO: CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA AGDO: ELIANA LIMA ARRUDA AGDO: SIGRID SANTA CRUZ RIBEIRO MENDES AGDO: SILVIA HELENA MONTEIRO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CAUÊ MELO IVANISSEVICH ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO ADVOGADO: BEATRIZ FREIRE FERREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0036560-62.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036560-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013969-19.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00386529 AGTE: KLAUS NOWOTNY ADVOGADO: CARLA GOMES DA SILVA AGDO: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL AGDO: KENNY ROBERT PAVELKA AGDO: BRAYAN ROBERT PAVELKA ADVOGADO: LAÍS FÉLIX SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0036810-95.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036810-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015350-22.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00389340 AGTE: MARCELHI DE MELO MATTOS ME AGTE: MARCELHI DE MELO MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0037021-34.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037021-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803873-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00391683 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ADELAINE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA INTERESSADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0040365-23.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040365-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0110443-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00431623 AGTE: FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO AGDO: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES - SINDICOM ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA GODOY ADVOGADO: DR(A). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0041582-04.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041582-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048073-10.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00445527 AGTE: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A AGTE: ALPHA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU ADVOGADO: ARTHUR ATAVILA CASADEI AGDO: FLAVIA DE SOUZA ROYSE ADVOGADO: EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0042762-55.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042762-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819614-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00458497 AGTE: MARIA JOSE NUNES DA CUNHA ADVOGADO: ANA PAULA SANTIAGO AGDO: TATIANA FORNARI ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES FREITAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0044286-87.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044286-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001557-87.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00476239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LIMA COSTA FERREIRA ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046117-73.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046117-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035389-50.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00495171 AGTE: MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FRANCO OLIVEIRA DE LEMOS AGDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0046811-42.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046811-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0947479-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501664 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS AGDO: ESER BARBALHO MAIA JUNIOR ADVOGADO: SONIA DE OLIVEIRA SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0048458-72.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048458-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017516-88.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00521099 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: PEDRO HENRIQUE TAMY BAIERLE ADVOGADO: GINA CLAUDIA FERRAIUOLI PAES TEIXEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0050319-93.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050319-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810118-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00541278 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DANGELO SANTOS ADVOGADO: HUGO DANGELO ALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0051492-55.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051492-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810705-92.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00554859 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: EURINEIDE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREIA DE BARROS RIBAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0051853-72.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051853-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006207-35.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00559351 AGTE: FRADE EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO AGDO: AYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ADVOGADO: DR(A). SIDNEI AMENDOEIRA JR. ADVOGADO: FRANCISCO MARCHINI FORJAZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0052799-44.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052799-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041968-41.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00571278 AGTE: FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: PETRÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO RICARDO SILVA JUNQUEIRA AGDO: SETA SETE LTDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0053407-42.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053407-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0061628-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00577708 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA MARQUES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0053831-84.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053831-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806178-26.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00582240 AGTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA AGDO: JULIANA FRANCO VAZ VIEGAS ADVOGADO: DANIELE FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0057900-62.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057900-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007682-25.2001.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00626711 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR AGDO: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG ADVOGADO: LEONARDO WALSH GOLDVAG RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0059097-52.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059097-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802794-41.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00639262 AGTE: LUIZ CARLOS ALMEIDA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ALYSSON CARVALHO CARDOSO AGDO: AGROPONTO FERREIRA CASA AGRÍCOLA LTDA ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: YASMIN GOMES PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0059778-22.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059778-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL / PENALIDADES PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013299-31.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00642096 AGTE: PILAR SEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA AGDO: MARLON DE CARVALHO FREITAS AGDO: ROBERTA VIDAL GOMES DA SILVEIRA FREITAS ADVOGADO: FERNANDO LEITÃO SOSSELA AGDO: BEATRIZ MARTINS MORANI AGDO: LEANDRO MARTINS MORANI ADVOGADO: SILVIO CHU SHIU FEI ADVOGADO: FLÁVIO CHU RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0060515-25.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060515-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832224-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00654561 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAYANE DOS SANTOS NOVOA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060664-21.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060664-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0890867-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656074 AGTE: IVO KOHLS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0062355-70.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062355-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0056448-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00674760 AGTE: EDUARDO MUCHINEL TEPEDINO AGTE: MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0063456-45.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063456-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0807313-14.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00687670 AGTE: HELEIDIR DE SA FERREIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0063462-52.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063462-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811783-53.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00687749 AGTE: VERONICA DA SILVA BERTOLDO ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: LUCIANO RIBEIRO DE BRITO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0063920-69.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063920-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0851058-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693140 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ALAN ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0064122-46.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064122-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0906184-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694691 AGTE: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES AGDO: FNH RJ RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0064232-45.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064232-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042801-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00695728 AGTE: ITABORAÍ SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AGTE: GAIA REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS SIMPLES LTDA. ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: ELLEN DOS SANTOS FREIRE AGDO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0064295-70.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064295-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0912475-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00696252 AGTE: VALERIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES AGDO: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0064455-95.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064455-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805872-82.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00697830 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PERICLES VIEIRA MOURA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0064809-23.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064809-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0957854-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701913 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CESAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0064859-49.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064859-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0898936-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702485 AGTE: REGINA ALICE DE FREITAS POMBO NOGUEIRA ADVOGADO: JAMILE GARCIA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO MARQUES ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0064934-88.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064934-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0075037-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00703450 AGTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: NEUZA DE SOUZA SILVA COSTA ADVOGADO: CARLA CRISTINA MORAIS NUNES DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0064994-61.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064994-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0057158-83.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704132 AGTE: TECSERVICE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA AGDO: ISAURA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065130-58.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065130-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824821-14.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00705338 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAYONARA CAVALCANTI DE ARAUJO ADVOGADO: PAULA CONCEIÇÃO PEREIRA DE ARAÚJO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0065749-85.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065749-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811493-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00712946 AGTE: VEMCARD PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MONIQUE SANTOS MATA MOREIRA ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0066336-10.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066336-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804169-67.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00719855 AGTE: FRANCISCO LINDENBERG DO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA ADVOGADO: ROGÉRIO BRUNO SANTIAGO CORREIA AGDO: BANCO BRADESCO SA AGDO: BANCO DO BRASIL SA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0066769-14.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066769-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0806736-88.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00725038 AGTE: NOÉ MIRANDA ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO AGDO: AMENAIDE MARIA CRISPIM DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO MOURA FIALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0067016-92.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067016-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801459-54.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00727781 AGTE: ODETTE TERRA DO VALLE ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0067372-87.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067372-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0900130-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731629 AGTE: VERA LUCIA CUTALO ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO AGDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0067798-02.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067798-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0151579-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736759 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA DILAIR GONÇALVES DE SOUSA AGDO: JUSSARA ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUSSARA ÁLVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0067941-88.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067941-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813830-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00738513 AGTE: JOAO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA E PESQUISA IBAP ADVOGADO: MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA ADVOGADO: RAISSA PAURA BASTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0068410-37.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068410-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0151579-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00744568 AGTE: JUSSARA ÁLVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JUSSARA ÁLVARES DE OLIVEIRA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0068547-19.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068547-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0910542-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746395 AGTE: ANDRE DUARTE NORBERTO ADVOGADO: RONALDO DE CARVALHO CAMARA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0068745-56.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068745-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831538-52.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00748696 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: COPEMAQ LTDA ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0068891-97.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068891-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005169-98.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00750265 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA AGDO: PAULO REZENDE JUNQUEIRA ADE SOUZA ADVOGADO: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0069043-48.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069043-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0910937-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00752127 AGTE: JOAO PEDRO SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: KAMILA DE ASSIS VIVAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0075369-24.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075369-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806551-10.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00825989 AGTE: CARLOS ANDRE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0076253-53.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076253-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830230-91.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00832841 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA MARTA SACRAMENTO ZAMBON ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0077493-77.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077493-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815758-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00846065 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: GUILHERME DE PAULA PEREIRA PECANHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0001469-04.2021.8.19.0079

058. APELAÇÃO 0001469-04.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001469-04.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00933898 APELANTE: GABRIELA DE ALMEIDA BROCHADO APELANTE: RAFAELA DE ALMEIDA VIEIRA ARAUJO REP/P/S/MAE GABRIELA DE ALMEIDA BROCHADO ARAUJO ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: OS MESMOS APELADO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000262-11.2020.8.19.0012

059. APELAÇÃO 0000262-11.2020.8.19.0012 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000262-11.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00791470 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MOISES SERRANO APELANTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELADO: OS MESMOS APELADO: MANOEL RAMOS AUGUSTO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0000698-26.2021.8.19.0079

060. APELAÇÃO 0000698-26.2021.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000698-26.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00824210 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSILDA MARIA MATIAS ADVOGADO: ISABELE MONTOVANI MOTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0001179-39.2021.8.19.0030

061. APELAÇÃO 0001179-39.2021.8.19.0030 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001179-39.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00834239 APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO APELADO: MARIONE DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0001627-64.2022.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0001627-64.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001627-64.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00837031 APELANTE: ODESIA MILHEIRO MANOEL ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0001886-54.2021.8.19.0079

063. APELAÇÃO 0001886-54.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001886-54.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00840878 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WELLIGTON JOSÉ PINHEIRO GOULART ADVOGADO: CARLOS JOSE PAULINO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001960-50.2023.8.19.0011

064. APELAÇÃO 0001960-50.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001960-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00838625 APTE: FABIOLA TESSIA VICENTE ADVOGADO: LUÍS FELIPE TROMBELLI DE HANAI APDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA INTERESSADO: J M S BISTRO EIRELI INTERESSADO: MARILIA TONIOLO VALENTIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0005134-06.2019.8.19.0012

065. APELAÇÃO 0005134-06.2019.8.19.0012 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005134-06.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00808317 APELANTE: RUBENS DA COSTA BASTOS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GOMES DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0005582-74.2020.8.19.0066

066. APELAÇÃO 0005582-74.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005582-74.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00483855 APELANTE: PEDRO VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005912-10.2021.8.19.0075

067. APELAÇÃO 0005912-10.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005912-10.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00801957 APTE: GILSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0005954-78.2021.8.19.0004

068. APELAÇÃO 0005954-78.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005954-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590736 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARCO ANTÔNIO LUIZ MARRASCHI DA SILVA CUNHA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0006681-60.2021.8.19.0061

069. APELAÇÃO 0006681-60.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006681-60.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00834319 APELANTE: BRUNNA MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0007233-78.2019.8.19.0066

070. APELAÇÃO 0007233-78.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007233-78.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00519482 APELANTE: VANESSA EXPOSITO ADVOGADO: VANESSA EXPOSITO APELANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CAMINHONEIROS - ANACAM ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BV REFORMADORA DE CAMINHÕES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTE LEGAL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0007428-38.2022.8.19.0008

071. APELAÇÃO 0007428-38.2022.8.19.0008 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007428-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00781266 APELANTE: VIVIANE SANTOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0008074-14.2021.8.19.0063

072. APELAÇÃO 0008074-14.2021.8.19.0063 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008074-14.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00681882 APELANTE: LETÉRIO RUBIO GIANNONE APELANTE: RENATA MANGINI PANÇA GIANNONE ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO VOITER S.A. ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO APELADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: LEONARDO VEADRIGO BRITO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0008110-26.2020.8.19.0052

073. APELAÇÃO 0008110-26.2020.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008110-26.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00612891 APELANTE: ELIEZER BARBOZA ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0009116-26.2021.8.19.0087

074. APELAÇÃO 0009116-26.2021.8.19.0087 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009116-26.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00819546 APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0009288-33.2022.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0009288-33.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009288-33.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00846619 APTE: SIRLENE SANTOS DE MELO ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA APDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0011812-44.2019.8.19.0042

076. APELAÇÃO 0011812-44.2019.8.19.0042 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011812-44.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00822174 APELANTE: JORGE AUGUSTO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013065-63.2018.8.19.0087

077. APELAÇÃO 0013065-63.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013065-63.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00821183 APELANTE: ILDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JOÃO AMÉRICO DOS SANTOS MAIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0014048-61.2021.8.19.0021

078. APELAÇÃO 0014048-61.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014048-61.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00834855 APELANTE: PRISCILA FERNANDS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0014879-85.2020.8.19.0008

079. APELAÇÃO 0014879-85.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014879-85.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00730538 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ANA CRISTINA GOMES FERREIRA ADVOGADO: LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0016420-67.2022.8.19.0014

080. APELAÇÃO 0016420-67.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016420-67.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00791458 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS MARTINS APELADO: MARCELO MARIA SEABRA PESSANHA REP/P/S/CURADORA VANIA MARIA SEABRA CARDOSO ADVOGADO: MIRIAM GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0023713-64.2017.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0023713-64.2017.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023713-64.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00537839 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APTE: LUCIANO DOS SANTOS RODRIGUES (ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0023903-62.2021.8.19.0054

082. APELAÇÃO 0023903-62.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023903-62.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00732989 APELANTE: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA APELANTE: BRASIL AUTOMÓVEIS DO VILAR EIRELI ADVOGADO: WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: AURENI VERALUCIA DA SILVA SCHUTTE ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO APELADO: LUIZ FELIPE PAULINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DRAYTON DA SILVA LESSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0024742-25.2016.8.19.0002

083. APELAÇÃO 0024742-25.2016.8.19.0002 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024742-25.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00574629 APELANTE: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA APELADO: MARIA DE FÁTIMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0025602-08.2021.8.19.0210

084. APELAÇÃO 0025602-08.2021.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025602-08.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00605281 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: GUARACIARA TAVARES MELANDRE ADVOGADO: VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0029150-78.2020.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0029150-78.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029150-78.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00491714 APTE: LOUREIRO & RODRIGUES ADVOGADOS ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA APDO: SERGIO DE SOUZA ALMEIDA APDO: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0031051-75.2021.8.19.0038

086. APELAÇÃO 0031051-75.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031051-75.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00476089 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0031779-71.2019.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0031779-71.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031779-71.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769185 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS ASBAPI ADVOGADO: JOÃO VITOR CONTI PARRON ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES ADVOGADO: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS APELADO: LUCIA CRISTINA GUTIERREZ DE MACEDO SOARES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0033269-22.2023.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0033269-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033269-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678133 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038521-14.2021.8.19.0021

089. APELAÇÃO 0038521-14.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038521-14.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00844949 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DAIZA DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0042890-97.2021.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0042890-97.2021.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0042890-97.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00400686 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: JÉSSICA REGINA PAES LEME COSTA BRAGA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA MORAIS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0047262-26.2020.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0047262-26.2020.8.19.0038 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047262-26.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00469073 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAICON DE SOUZA FONSECA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA SOARES DE MIRANDA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0082765-83.2024.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0082765-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0082765-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786464 APELANTE: MARCELO DE OMENA ADVOGADO: EDUARDO NEGRINE SOARES PEDROSO ADVOGADO: ANA BEATRIZ LOPES BASTOS APELADO: ESPÓLIO MARIO ALVES BARBOSA PINTO APELADO: ESPÓLIO YARA MARIA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0107566-15.2014.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0107566-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0107566-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764286 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: JOSÉ CARLOS ALVIM SEGUNDO ADVOGADO: PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0228476-90.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0228476-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0228476-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205957 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ LIMA SILVINO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0239127-02.2013.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0239127-02.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0239127-02.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838703 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SMART VILLE ADVOGADO: IGOR PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDA PASSARELLI ALVES APELADO: PROSPER HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0253532-04.2017.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0253532-04.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0253532-04.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438917 APELANTE: ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO APELADO: RICARDO FAUSCH WERNECK ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0257447-08.2010.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0257447-08.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0257447-08.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798184 APELANTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA SILVA ADVOGADO: ELCINO SALES SAMUEL BERTHO APELADO: ANTONIO SOARES BALZI ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCUS MÓ PASSOS LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0282563-35.2018.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0282563-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0282563-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686226 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A ADVOGADO: RENARDO LINHARES COLARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800202-21.2023.8.19.0005

099. APELAÇÃO 0800202-21.2023.8.19.0005 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800202-21.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00603533 AGTE: ALDEIR BARCELOS DA SILVA ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800240-50.2023.8.19.0064

100. APELAÇÃO 0800240-50.2023.8.19.0064 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0800240-50.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00836471 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA APELADO: JOÃO VITOR GOMES NEVES ADVOGADO: DENILSON SANTANA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0800314-33.2023.8.19.0023

101. APELAÇÃO 0800314-33.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800314-33.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00768144 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JOAO PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800319-81.2023.8.19.0079

102. APELAÇÃO 0800319-81.2023.8.19.0079 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800319-81.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00804546 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS ADVOGADO: JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE VIEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800675-93.2024.8.19.0062

103. APELAÇÃO 0800675-93.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800675-93.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00569635 APELANTE: PAULO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0800700-39.2022.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0800700-39.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800700-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00826685 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: SIMONE MACEDO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: REJANE MARTINS SOARESS DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801429-68.2022.8.19.0203

105. APELAÇÃO 0801429-68.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801429-68.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00395998 APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE CAMPESTRE ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APELADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0802630-45.2022.8.19.0058

106. APELAÇÃO 0802630-45.2022.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802630-45.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00845404 APELANTE: ANDRE FELIPE DE SOUSA ANTUNES ADVOGADO: MOYSÉS RAMOS DA COSTA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0802776-25.2025.8.19.0206

107. APELAÇÃO 0802776-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0802776-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00647548 APELANTE: IVAN TEIXEIRA ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0803182-85.2023.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0803182-85.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803182-85.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00830140 APELANTE: VANESSA TAINA MAIA SANTANA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0803496-41.2024.8.19.0007

109. APELAÇÃO 0803496-41.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803496-41.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00830619 APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA APELADO: LOJAS CEM S.A ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0803929-96.2023.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0803929-96.2023.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803929-96.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00774248 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARVIO BRITO GUIMARÃES ADVOGADO: RODOLFO LEVENHAGEN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804044-19.2022.8.19.0207

111. APELAÇÃO 0804044-19.2022.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804044-19.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00142614 APELANTE: VALERIA TEREZINHA ESTEVES MARTINS ADVOGADO: FILLIPE MACIEL DOS SANTOS APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0804052-65.2022.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0804052-65.2022.8.19.0087 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804052-65.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00231206 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCANTARA TRADE CENTER ADVOGADO: MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0804102-16.2022.8.19.0209

113. APELAÇÃO 0804102-16.2022.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804102-16.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00822749 APELANTE: EMYLAI BRUM DE MEIRA LIMA APELANTE: FRANKLIN HENRIQUE LEMOS DE SOUZA VIANA APELANTE: ANDREA CRISTINA BRUM ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELANTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RIVIERA DEL SOL ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0805269-48.2023.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0805269-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805269-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00791755 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805491-58.2023.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0805491-58.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805491-58.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00797542 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA ELENA DE LIMA CHARDELLI ADVOGADO: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0805909-72.2023.8.19.0068

116. APELAÇÃO 0805909-72.2023.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805909-72.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00709863 APTE: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANDREIA SOARES ARAGÃO APDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0805968-78.2025.8.19.0007

117. APELAÇÃO 0805968-78.2025.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805968-78.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00802209 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0806215-37.2022.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0806215-37.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806215-37.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00809035 APELANTE: MARIA GUIMARÃES ADVOGADO: ÉRICA SILVA DA COSTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806459-60.2023.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0806459-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806459-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809667 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806584-12.2023.8.19.0205

120. APELAÇÃO 0806584-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806584-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00842538 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ADEMIR ANTONIO MARTINS ADVOGADO: ANNE CAROLINE COSTA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806668-92.2023.8.19.0211

121. APELAÇÃO 0806668-92.2023.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806668-92.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802763 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES APELANTE: FABIO BONFIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0807960-91.2025.8.19.0066

122. APELAÇÃO 0807960-91.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807960-91.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00839564 APELANTE: MAGDA NOLASCO ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808240-04.2022.8.19.0087

123. APELAÇÃO 0808240-04.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808240-04.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00825740 APELANTE: JOÃO FRANCISCO DA SILVA PACHECO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0808529-40.2023.8.19.0203

124. APELAÇÃO 0808529-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808529-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00828309 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: JORGE DE OLIVEIRA FRAZÃO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DJANYRA DE CASSIA VIANA PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0808540-39.2023.8.19.0213

125. APELAÇÃO 0808540-39.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808540-39.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00788242 APELANTE: JORGE MOTTA PIRES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0809720-54.2023.8.19.0031

126. APELAÇÃO 0809720-54.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809720-54.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00792146 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810073-60.2023.8.19.0204

127. APELAÇÃO 0810073-60.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810073-60.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00820780 APELANTE: ANGELO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0810359-72.2023.8.19.0031

128. APELAÇÃO 0810359-72.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810359-72.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00566272 APELANTE: DEISELY CARREIRO STEFANI ADVOGADO: FELIPE LUIZ AUGUSTO APELADO: DIEGO COSTA MESQUITA APELADO: LUCIANA COSTA MESQUITA APELADO: NELSON DOS SANTOS MESQUITA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0813372-85.2022.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0813372-85.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813372-85.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00812168 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAURO DA SILVA ADVOGADO: SHEILA DA SILVA PORTELA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0813532-70.2023.8.19.0204

130. APELAÇÃO 0813532-70.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813532-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00787098 APELANTE: SOLANGE FERREIRA MENDES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0813776-86.2024.8.19.0002

131. APELAÇÃO 0813776-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813776-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812430 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA LUCIA NOVAES DO PRADO CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0813930-77.2024.8.19.0205

132. APELAÇÃO 0813930-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813930-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00398825 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ALBA VALERIA DE CASTILHO CABRAL ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0814235-95.2023.8.19.0205

133. APELAÇÃO 0814235-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814235-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00802152 APELANTE: REGINA BASTOS SODRÉ ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0814251-03.2024.8.19.0209

134. APELAÇÃO 0814251-03.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814251-03.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00592997 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LIVIA ROCHA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0814368-04.2022.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0814368-04.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814368-04.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00471207 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: CYRO MANGEON FILHO APELADO: LAURA ABREU DA SILVA ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0814513-91.2024.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0814513-91.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814513-91.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00862561 APELANTE: CARLOS ALBERTO RUBEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: REGINA MARIA NUNES CONCEIÇÃO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0816662-16.2024.8.19.0210

137. APELAÇÃO 0816662-16.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0816662-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00813193 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR ADVOGADO: GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0817437-82.2022.8.19.0054

138. APELAÇÃO 0817437-82.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817437-82.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00799320 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818453-35.2023.8.19.0087

139. APELAÇÃO 0818453-35.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818453-35.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00785288 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAEL FILLIPI CORDEIRO DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818970-56.2024.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0818970-56.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818970-56.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00839907 APTE: JORGE MAGALHAES SILVA ADVOGADO: PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA APTE: ASSOCIACAO MINHA MORADA APTE: INVESTLOT - LOTEAMENTO E INVESTIMENTO IMOBILIARIOS LTDA - ME APTE: SIGMA GESTÃO DE EMPRESAS E CONDOMÍNIO ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0819071-75.2022.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0819071-75.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819071-75.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00418084 APELANTE: ARTHUR LOUBACK BARRIENTOS SALINAS REP/P/S/CURADORA JOSÉLIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819893-32.2023.8.19.0066

142. APELAÇÃO 0819893-32.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819893-32.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00836515 APELANTE: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR ADVOGADO: LÍVIA BOTELHO DE AGUIAR FERREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0821146-80.2024.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0821146-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821146-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00724162 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RENATA FERNANDES DAS DORES MARINATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0822051-53.2022.8.19.0209

144. APELAÇÃO 0822051-53.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822051-53.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00605397 APELANTE: VALDENIR PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: ROVIL REIS PEIXOTO DO NASCIMENTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0823283-50.2024.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0823283-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823283-50.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00839294 APTE: MARCOS NASCIMENTO LEIRAS ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0823795-33.2024.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0823795-33.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823795-33.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00818767 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: MONIQUE CALLAK DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CONDE DE MELLO DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0824093-53.2023.8.19.0205

147. APELAÇÃO 0824093-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824093-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811163 APELANTE: EVANILDA RIBEIRO MOTA ADVOGADO: GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0824420-19.2023.8.19.0004

148. APELAÇÃO 0824420-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0824420-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00839642 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0825016-32.2022.8.19.0038

149. APELAÇÃO 0825016-32.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825016-32.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00298643 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SANDRA HELENA SILVA ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0826324-10.2024.8.19.0014

150. APELAÇÃO 0826324-10.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826324-10.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00546094 APELANTE: CLAUDINEIA PEIXOTO SANTANA SILVA ADVOGADO: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0827135-09.2024.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0827135-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0827135-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639841 APELANTE: ROBSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA APELADO: SERRA E MAR TURISMO LTDA - EPP ADVOGADO: RICARDO SOUSA DE RESENDE APELADO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0828147-53.2023.8.19.0208

152. APELAÇÃO 0828147-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828147-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00844578 APELANTE: VANIA DA SILVA LUSTOSA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0828403-71.2024.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0828403-71.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828403-71.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00720913 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ERCULES ALVES BARRETO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0832222-63.2023.8.19.0038

154. APELAÇÃO 0832222-63.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832222-63.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00808829 APELANTE: SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: MARIA DALVA CAVALCANTE ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0836380-52.2022.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0836380-52.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836380-52.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00466457 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0839345-96.2023.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0839345-96.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839345-96.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00826519 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: MAURO CESAR MORGADO ADVOGADO: HERIK VENTURA RABELLO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0840090-09.2023.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0840090-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840090-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792872 APELANTE: PALOMA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0841099-89.2023.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0841099-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841099-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506890 APELANTE: VITOR HUGO MENDES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: JULIANA DA SILVA LEITE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0841163-83.2023.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0841163-83.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841163-83.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00786554 APELANTE: GLAUCIA RODRIGUES DA COSTA BRITO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0843247-63.2023.8.19.0203

160. APELAÇÃO 0843247-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843247-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00829606 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: NATÁLIA DA SILVA PADILHA ADVOGADO: JOELMARIO RODRIGUES DE SOUZA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0855836-63.2024.8.19.0038

161. APELAÇÃO 0855836-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855836-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00862325 APELANTE: MARIA ISABEL DA SILVA ROSA COSTA ADVOGADO: CLESIO ROSA E SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0877508-44.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0877508-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0877508-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802487 APELANTE: SIGMA PERITOS E CONSULTORES SS LTDA ADVOGADO: AVELINO PINTO NOGUEIRA JUNIOR APELADO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: TATIANA MORENO GOULART FARINA LOPES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0881023-87.2024.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0881023-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0881023-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00787079 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: AMANDA KAROLLINE CARDOSO DE BRITO ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0885118-97.2023.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0885118-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0885118-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00794792 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIANTO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0890023-48.2023.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0890023-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0890023-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00807983 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA APELADO: INGRID MEIRA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS JARDIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0910282-64.2023.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0910282-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0910282-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542839 APELANTE: ALGAR TELECOM S A APELANTE: ALGAR MULTIMIDIA S A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO APELADO: UP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ADRIANA VILLAS BOAS BRONN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0926976-74.2024.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0926976-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0926976-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851942 APELANTE: SORAYA REGINA DA SILVA OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0941098-92.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0941098-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0941098-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00829817 APELANTE: MARCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEBORA PAVÃO DOS SANTOS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0943857-63.2023.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0943857-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0943857-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00223594 APELANTE: JOSE AIRTON DE LIMA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0967818-33.2023.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0967818-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967818-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00820073 APELANTE: ABREU LOTERIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: THAÍS PINHATA DE SOUZA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0970945-42.2024.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0970945-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0970945-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755437 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR APELADO: LUCIANA MENDES MATOS CONSTRUCAO APELADO: LUCIANA MENDES MATOS APELADO: VICTOR HUGO MATOS DA CRUZ ADVOGADO: THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:





Retornar