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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 16/10/2025, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0045387-72.2019.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0045387-72.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289335-63.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00447309 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO REU: DALVA ALCANTARA COSTA COELHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006495-55.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0006495-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006419-24.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00063702 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: TAINÁ LIMA GOMES ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0037495-10.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0037495-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011149-43.2007.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00354016 AUTOR: AFFONSO JOSE SOARES AUTOR: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA MARQUES ADVOGADO: LUCY ARANTES SOARES REU: TEBAS CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0086289-28.2023.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0086289-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0049012-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00832926 AUTOR: ALUMINI ENGENHARIA S A ADVOGADO: FELIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA ADVOGADO: ARNOLDO WALD FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI REU: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM ASSISTENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS EMPREGADOS DA PETROBRAS ADEMP ADVOGADO: FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR ADVOGADO: DANIELA SANTOS BOMFIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0069020-39.2024.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0069020-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0814284-39.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00770678 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUCIANA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREZA RODRIGUES DE BRITO COSTA ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0064275-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. ACAO RESCISORIA 0064275-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011494-46.2013.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00713792 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES EPIFANI ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA FARIA EPIFANI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0052666-36.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. ACAO RESCISORIA 0052666-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004581-12.2003.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00576906 AUTOR: CLEBER DE ARAÚJO DA SILVA LIMA ADVOGADO: CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA REU: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO REGINA CELIA ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0095864-26.2024.8.19.0000
008. ACAO RESCISORIA 0095864-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0199223-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01058526 AUTOR: ALCINA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR REU: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074204-73.2024.8.19.0000
009. ACAO RESCISORIA 0074204-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0258446-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00825907 AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI REU: PAULO ROBERTO NACIF JORGE ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0008089-70.2024.8.19.0000
010. ACAO RESCISORIA 0008089-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012847-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00087485 AUTOR: ALEXANDRA BRUNA MUNIZ DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDRÉ SÁ DO ESPÍRITO SANTO REU: PERFORMANCE BANGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0023401-86.2024.8.19.0000
011. ACAO RESCISORIA 0023401-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039872-21.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00248702 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA REU: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ SERGIO CHAME ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0099415-14.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. ACAO RESCISORIA 0099415-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0247889-31.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095297 AUTOR: LILIAN SEQUEIRA GOES ARMENIO AUTOR: SILVIA SEQUEIRA DE ARAUJO GOES MACHADO ADVOGADO: MARIA JULIA LOPES SEQUEIRA REU: ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES REU: ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES REU: AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES ADVOGADO: GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0057942-48.2024.8.19.0000
013. ACAO RESCISORIA 0057942-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0030103-93.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00637456 AUTOR: VITORIO MOSCON PUNTEL ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR REU: JOSE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0090119-65.2024.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0090119-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008397-28.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00997111 AUTOR: DIEGO TONANI SANDRES AUTOR: NEUZA TONANI ADVOGADO: HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA ADVOGADO: ANNA CLARA GONTIJO BALZACCHI ADVOGADO: DR(A). GABRIEL LACOMBE REU: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A REU: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0049304-26.2024.8.19.0000
015. ACAO RESCISORIA 0049304-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012573-42.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00541118 AUTOR: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA REU: FABIO LUIZ ROSA CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0056741-21.2024.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0056741-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0172097-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00622995 AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ANA CAROLINA BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS REU: CONSTANTINO SULIANO DE ALENCAR ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS ADVOGADO: MICHELE SEZINI DA CRUZ REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA TEXTO:
0000132-52.2023.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0000132-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0448183-07.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00000680 AUTOR: NELSON SZILARD GALGOUL ADVOGADO: PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA REU: ESTALEIRO BRASFELS LTDA ADVOGADO: ANDRE SILVA DE LIMA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0016645-27.2025.8.19.0000
018. RECLAMACAO 0016645-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0808399-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00164941 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0052613-21.2025.8.19.0000
019. ACAO RESCISORIA 0052613-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007512-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00569174 AUTOR: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA REU: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0057183-84.2024.8.19.0000
020. ACAO RESCISORIA 0057183-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820933-60.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00628259 AUTOR: MICHAEL LUIZ PEREIRA GALL ADVOGADO: FLAVIA EMILIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ OSMAR DE OLIVEIRA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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