TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 16/11/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 17/11/2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.




0061734-39.2026.8.19.0000

001. RECLAMACAO 0061734-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013858-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00801994 RECLAMANTE: ARY FERREIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0108514-71.2025.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0108514-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01191151 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN LEGISL.: LEI 6276 DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0093681-19.2023.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0093681-19.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00906327 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS PROC.CAMARA: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA ADVOGADO: JOÃO PAULO SEIXAS PEREIRA PROC.CAMARA: ALEXANDER LESSA DE ABREU ADVOGADO: ALEXANDER LESSA DE ABREU LEGISL.: LEI Nº 8385 DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, ART 3º, PARÁGRAFO 2º PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0011241-92.2025.8.19.0000

004. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0011241-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00108063 : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINACS ADVOGADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055809-62.2026.8.19.0000

005. CONFLITO DE COMPETENCIA 0055809-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / AÇÃO RESCISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099415-14.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00710005 SUSCTE: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LILIAN SEQUEIRA GOES ARMENIO INTERESSADO: SILVIA SEQUEIRA DE ARAUJO GOES MACHADO ADVOGADO: MARIA JULIA LOPES SEQUEIRA INTERESSADO: ELIETE MUREB DE ARAUJO GOES INTERESSADO: ARTUR MUREB DE ARAUJO GOES INTERESSADO: AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES ADVOGADO: GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029389-64.2019.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029389-64.2019.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00292207 IMPETRANTE: EDUARDO SIMÕES VIEIRA IMPETRANTE: CLAUDIA VIVIANE VAZ BRANDÃO IMPETRANTE: ELAYNE CHRISTINA SOARES FERREIRA IMPETRANTE: JACIARA BATISTA ALMEIDA DE SOUSA IMPETRANTE: FÁBIO LOPES DIAS ADVOGADO: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FAVER ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS ADVOGADO: ANA VICTORIA PELLICCIONE DA CUNHA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: VARGAS E VARGAS - ADVOGADOS ASSOCIADOS PROC. EST.: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA INTERESSADO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO -AGU PROC.FED.: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA T.INTERES.: IVAN PEDRO CESAR DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: VAGNER SANT ANA DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0029121-11.1999.8.19.0000(1999.004.00295)

007. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029121-11.1999.8.19.0000 (1999.004.00295) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: .. PROTOCOLO: 3204/1999.00032891 IMPETRANTE: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: EDUARDO FARIAS DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: ILMO SENHOR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0084435-33.2022.8.19.0000

008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0084435-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00805827 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0062122-15.2021.8.19.0000

009. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0062122-15.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04412080 EXEQUENTE: TÂNIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0051952-81.2021.8.19.0000

010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0051952-81.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04324316 EXEQUENTE: DIOGO DA SILVA PINTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: POLYANNA CRISTINA PREVATTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0066299-85.2022.8.19.0000

011. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0066299-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00633736 EXEQUENTE: MARIA DA APARECIDA CHAVES BIZARRO ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0030816-91.2022.8.19.0000

012. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0030816-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00286772 EXEQUENTE: NEIVA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MONTEIRO PORTO & PERASSOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0022584-56.2023.8.19.0000

013. HABILITAÇÃO 0022584-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011636-66.1997.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00216084 REQTE: MARIA LUIZA IECKER REQTE: MAURO LUIZ IECKER VIEIRA REQTE: MARIA LUCIA IECKER VIEIRA ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA DE OLIVEIRA REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063282-75.2021.8.19.0000

014. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0063282-75.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04422595 EXEQUENTE: SANDRA REGINA PEREZ CLARO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0076768-93.2022.8.19.0000

015. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0076768-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00728797 EXEQUENTE: LEILA MARIA PINHEIRO BITTENCOURT EXEQUENTE: PAULO ANTONIO PINHEIRO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO PINHEIRO BITTENCOURT EXEQUENTE: PEDRO ANGELO PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0014534-70.2025.8.19.0000

016. HABILITAÇÃO 0014534-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00141445 REQTE: MARCOS FLÁVIO ASSIS DE MORAES CORTÊS REQTE: RICARDO ASSIS DE MORAES CORTÊS REQTE: ALAIDE LINS CORTÊS REQTE: RONALDO ASSIS DE MORAES CORTÊS REQTE: MARIA IGNEZ INNOCÊNCIO CORTÊS ADVOGADO: OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0049014-79.2022.8.19.0000

017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0049014-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00463656 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE ANA ANGELICA MARIA DE FRANÇA REP/P/S/INV RAPHAEL MARIA DE FRANÇA MONTENEGRO EXEQUENTE: ESPÓLIO DE SHIRLEY MARIA DIAS DE FRANÇA REP/P/S/INV ANA LUCIA MAIRA DE FRANÇA EXEQUENTE: ANA PAULA MARIA DE FRANÇA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0014812-71.2025.8.19.0000

018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0014812-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00147729 EXEQUENTE: ESPÓLIO DE DÁRIO TINOCO, REP/P/S/INV APARECIDA DE FÁTIMA ASSED TINOCO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0042650-91.2022.8.19.0000

019. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0042650-91.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00404479 EXEQUENTE: SHEILA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA HABILITADO: LEILA MARIA PINHEIRO BITTENCOURT HABILITADO: PAULO ANTONIO PINHEIRO BITTENCOURT, HABILITADO: MARCO ANTONIO PINHEIRO BITTENCOURT HABILITADO: PEDRO ANGELO PINHEIRO BITTENCOURT ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0035342-67.2023.8.19.0000

020. HABILITAÇÃO 0035342-67.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028775-60.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00339665 REQTE: ANA LUCIA KASTRUP FRIEDHEIM REQTE: ANA BEATRIZ KASTRUP BETTAMIO GUIMARÃES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO RODRIGUES REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0055135-55.2024.8.19.0000

021. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0055135-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00604667 EXEQUENTE: MARISTELA ANDRADE GOULART ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0018712-67.2022.8.19.0000

022. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0018712-67.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00172196 EXEQUENTE: MARIA LUCIA PEREIRA PIRES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0016907-79.2022.8.19.0000

023. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0016907-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00153043 EXEQUENTE: EDINA BIZARRO DA MATA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0095782-97.2021.8.19.0000

024. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0095782-97.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04724631 EXEQUENTE: DELMA WON HELD DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0087570-53.2022.8.19.0000

025. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0087570-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00841375 EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GOMES ADVOGADO: MONTEIRO, PORTO & PERASSOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0094477-44.2022.8.19.0000

026. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0094477-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00911769 EXQE: ANITA COSTA CABRAL MULULO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0075220-67.2021.8.19.0000

027. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0075220-67.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04536611 EXEQUENTE: RONALD MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0030109-60.2021.8.19.0000

028. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0030109-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028282-83.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00289905 EXEQUENTE: EPONINA MARIA RIFFALD CAMPOS ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0082550-52.2020.8.19.0000

029. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0082550-52.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2020.00789284 EXEQUENTE: THEREZA SOLANGE JARDIM MACHADO ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0002154-83.2023.8.19.0000

030. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0002154-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00018271 EXEQUENTE: EDILURDES DE ASSIS MOURA PROVIETTI LOPES ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: MARIANY DODO PORTO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:




0828751-45.2022.8.19.0209

031. AGRAVO - CÍVEL 0828751-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828751-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00698755 AGTE: ASSOCIACAO AMIGOS DO BOTHANICA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO AGDO: SILVIO REIS DE PAULA AGDO: HELENA GOMES DE PAULA ADVOGADO: RENAN GONÇALVES LIPORACI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0838796-06.2025.8.19.0209

032. AGRAVO - CÍVEL 0838796-06.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838796-06.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00798394 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FRANCIMAURO MARCELINO DE SOUSA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0826850-55.2025.8.19.0203

033. AGRAVO - CÍVEL 0826850-55.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826850-55.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00688294 AGTE: 54.701.031 IGOR OLIVEIRA REIS DA CRUZ ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0806356-45.2025.8.19.0212

034. AGRAVO - CÍVEL 0806356-45.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806356-45.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00644634 AGTE: MONICA BARRETO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0835750-09.2025.8.19.0209

035. AGRAVO - CÍVEL 0835750-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835750-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00740295 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LARYSSA MARIA MAGALHAES ALENCAR ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIDNEY JOSE DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0836093-44.2025.8.19.0002

036. AGRAVO - CÍVEL 0836093-44.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836093-44.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00687888 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: JOAO PEDRO DE ARAUJO CASTELLAR ADVOGADO: JADIR CASTELLAR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0800383-61.2024.8.19.0207

037. AGRAVO - CÍVEL 0800383-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800383-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00803380 AGTE: EDNO DO PRADO GUEDES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ALINE BARRETO MANHÃES AGDO: BANCO ANDBANK BRASIL S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001255-58.2020.8.19.0043

038. AGRAVO - CÍVEL 0001255-58.2020.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001255-58.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00592368 AGTE: JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RIO-SÃO PAULO S/A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0834057-23.2025.8.19.0004

039. AGRAVO - CÍVEL 0834057-23.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834057-23.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00678591 AGTE: ROSENILDO DE FIGUEIREDO SARRE ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0802428-89.2025.8.19.0211

040. AGRAVO - CÍVEL 0802428-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802428-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00434939 AGTE: EDSON RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004060-06.2025.8.19.9000

041. AGRAVO - CÍVEL 0004060-06.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004060-06.2025.8.19.9000 PROTOCOLO: 8818/2026.00120206 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANDERSON RAMOS GOES ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0803962-38.2024.8.19.0006

042. AGRAVO - CÍVEL 0803962-38.2024.8.19.0006 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803962-38.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00674437 AGTE: ANTONIO LUIZ NETO ADVOGADO: MARÇAL DE SOUZA HIARITA AGDO: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DARLAN SOARES MISSAGGIA ADVOGADO: RAPHAEL COSTA TAVARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0803357-36.2024.8.19.0251

043. AGRAVO - CÍVEL 0803357-36.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803357-36.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00523606 AGTE: JULIO CEZAR AMARAL ESPIUCA ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY AGDO: RODRIGO DE ABREU VARELLA ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0836009-32.2025.8.19.0038

044. AGRAVO - CÍVEL 0836009-32.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836009-32.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00081389 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: ALAN CARVALHO SOARES AGDO: TRANSFORCA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0821456-66.2022.8.19.0205

045. AGRAVO - CÍVEL 0821456-66.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821456-66.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00592906 AGTE: MURILO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE- CABERJ ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0817445-32.2024.8.19.0008

046. AGRAVO - CÍVEL 0817445-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817445-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00644280 AGTE: CARLOS HENRIQUE SANTOS COSTA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0902155-40.2023.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0902155-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0902155-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00125444 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON GONCALVES NEVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0837579-25.2025.8.19.0209

048. AGRAVO - CÍVEL 0837579-25.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837579-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00629460 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ANDREA CARDOSO LINDOLFO DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: PAOLA FERNANDES DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0908196-23.2023.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0908196-23.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0908196-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00743879 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: MARCOS DAMAS PAULA ADVOGADO: ELIPI MONTENEGRO MOURA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0827823-31.2025.8.19.0002

050. AGRAVO - CÍVEL 0827823-31.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827823-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00620532 AGTE: MARCUS VINICIUS SOUZA DE MEDEIROS ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045618-75.2015.8.19.0021

051. AGRAVO - CÍVEL 0045618-75.2015.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045618-75.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00776181 AGTE: RAFAEL FERREIRA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI AGDO: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801636-21.2024.8.19.0034

052. AGRAVO - CÍVEL 0801636-21.2024.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801636-21.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00661141 AGTE: ANDRE DA SILVA MOTTA ADVOGADO: FELIPE MOREIRA RODRIGUES AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0834116-75.2025.8.19.0209

053. AGRAVO - CÍVEL 0834116-75.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834116-75.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00732051 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ADRIANA GRANJEIRO DA SILVA AGDO: NILTON GRANJEIRO GALLART JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0895412-77.2024.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0895412-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0895412-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00635673 AGTE: JOAO EVANGELISTA BARBOSA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0803207-61.2022.8.19.0207

055. AGRAVO - CÍVEL 0803207-61.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803207-61.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00727217 AGTE: BINGHU OU AGTE: OU MEIXIANG ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA AGDO: ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE CASTRO MORENO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0076252-68.2025.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0076252-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076252-68.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00730106 AGTE: S F FORMAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA ADVOGADO: TIAGO MARRAS DE MENDONÇA (MS012010A) AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0836503-96.2025.8.19.0004

057. AGRAVO - CÍVEL 0836503-96.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836503-96.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00688454 AGTE: KAUE FRANCISCO LIMAS DE PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA AGDO: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0823158-10.2025.8.19.0054

058. AGRAVO - CÍVEL 0823158-10.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823158-10.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00720199 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CARLOS EDUARDO MELO CORREA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA MARQUES DA CRUZ INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0818465-15.2023.8.19.0066

059. AGRAVO - CÍVEL 0818465-15.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818465-15.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00474868 AGTE: GILVAN NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0828524-50.2025.8.19.0209

060. AGRAVO - CÍVEL 0828524-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828524-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00575370 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: ROBERTA RODRIGUES COLODETTE ADVOGADO: MARISTELA FRAZÃO CAIRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0826362-08.2022.8.19.0203

061. AGRAVO - CÍVEL 0826362-08.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0826362-08.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00579703 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801419-48.2024.8.19.0043

062. AGRAVO - CÍVEL 0801419-48.2024.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801419-48.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00466472 AGTE: ROSALIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0811907-24.2025.8.19.0206

063. AGRAVO - CÍVEL 0811907-24.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811907-24.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00099798 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: TATIANE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: PABLO SOUZA DE ALEXANDRE ADVOGADO: MATHEUS DE AMORIM MOURA CUNHA ADVOGADO: GEOVANNI MARTINS TORRES AGDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0835738-62.2024.8.19.0004

064. AGRAVO - CÍVEL 0835738-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835738-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00749502 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANTONIO MANOEL DE SANTANA ADVOGADO: ALAN DE ARAÚJO MATIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0806409-97.2025.8.19.0253

065. AGRAVO - CÍVEL 0806409-97.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806409-97.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00734984 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ AGDO: MARCOS CESAR CAMELO DE ANDREA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0837706-43.2023.8.19.0205

066. AGRAVO - CÍVEL 0837706-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837706-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00744314 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A AGTE: NOVA ESTORIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTD ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: EDUARDO WILIAM DE SOUSA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0823268-09.2025.8.19.0054

067. AGRAVO - CÍVEL 0823268-09.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823268-09.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00109874 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES BARROS ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO AGDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0806714-27.2022.8.19.0014

068. AGRAVO - CÍVEL 0806714-27.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806714-27.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00756167 AGTE: ANA JULIA VIANA DA SILVA MACHADO REP/P/S MÃE LUANA MAIA DA SILVA MACHADO AGTE: JOAO LEANDRO VIANA DA SILVA MACHADO REP/P/S MÃE LUANA MAIA DA SILVA MACHADO AGTE: MANUELA DA SILVA MACHADO REP/P/S MÃE LUANA MAIA DA SILVA MACHADO AGTE: LUANA MAIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0821592-61.2025.8.19.0204

069. AGRAVO - CÍVEL 0821592-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0821592-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00744526 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE JESUS ANTONIO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0846567-82.2022.8.19.0001

070. AGRAVO - CÍVEL 0846567-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0846567-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00642865 AGTE: FILIPE MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0824638-43.2025.8.19.0209

071. AGRAVO - CÍVEL 0824638-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824638-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00726572 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU AGDO: LUIS HENRIQUE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0895424-28.2023.8.19.0001

072. AGRAVO - CÍVEL 0895424-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0895424-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00713860 AGTE: SANDRA MARIA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0806274-91.2025.8.19.0251

073. AGRAVO - CÍVEL 0806274-91.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806274-91.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00744257 AGTE: LOURIVAL FREITAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0962075-08.2024.8.19.0001

074. AGRAVO - CÍVEL 0962075-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0962075-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00802005 AGTE: MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0810840-12.2025.8.19.0210

075. AGRAVO - CÍVEL 0810840-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810840-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00705114 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: NATÁLIA COELHO PIMENTEL LOPES AGDO: ALINE GONCALVES DE SOUSA ADVOGADO: DOMINIQUE WALQUÍRIA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: NATHAN ALVES ALBUQUERQUE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0810691-98.2025.8.19.0021

076. AGRAVO - CÍVEL 0810691-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810691-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113883 AGTE: SONIA MARIA LIMITE ADVOGADO: MAURO COUTINHO MATHEUS AGDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0802185-37.2023.8.19.0011

077. AGRAVO - CÍVEL 0802185-37.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802185-37.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00775559 AGTE: MARIA ANGELICA GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0805255-31.2024.8.19.0204

078. AGRAVO - CÍVEL 0805255-31.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805255-31.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00752360 AGTE: WANDERSON LUIS VIEIRA RAMALHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0814123-17.2024.8.19.0036

079. AGRAVO - CÍVEL 0814123-17.2024.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814123-17.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00780701 AGTE: ANA MARIA DE CASTRO ADVOGADO: ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0818225-90.2024.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0818225-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818225-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00712290 AGTE: ALZIRA CRISTINA DE ARAUJO ZONTA ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0813873-29.2024.8.19.0021

081. AGRAVO - CÍVEL 0813873-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813873-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00516936 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVI LUCCA MENDONCA DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELA MENDONÇA MARTINS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801641-88.2025.8.19.0040

082. AGRAVO - CÍVEL 0801641-88.2025.8.19.0040 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801641-88.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00635305 AGTE: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA AGDO: JANICE DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA INTERESSADO: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801893-72.2025.8.19.0208

083. AGRAVO - CÍVEL 0801893-72.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801893-72.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00258724 AGTE: EBANX LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: EDUARDO DO PRADO CRESPO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA CATUNDA AGDO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0822732-18.2025.8.19.0209

084. AGRAVO - CÍVEL 0822732-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0822732-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00369719 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA - SCP SELETO ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TELES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A - (16614075000100) RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0816472-60.2022.8.19.0004

085. AGRAVO - CÍVEL 0816472-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816472-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00776125 AGTE: PAULO JEFFERSON NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0296507-02.2021.8.19.0001

086. AGRAVO - CÍVEL 0296507-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296507-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00490012 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES AGDO: VERA LUCIA FONTES SANTOS ADVOGADO: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0089296-62.2022.8.19.0000

087. AGRAVO - CÍVEL 0089296-62.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089296-62.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00552268 AGTE: LEANDRO SANTOS FARIA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0859275-02.2025.8.19.0021

088. AGRAVO - CÍVEL 0859275-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0859275-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00764560 AGTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: LAILA BADONA DE SOUZA MENAH AGDO: STEFFAN MENAH JOSE SOLEDADE ADVOGADO: CAIO MORAES REGO DE AZEVEDO ADVOGADO: RAPHAEL BELIENE BRAGA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0823427-05.2022.8.19.0038

089. AGRAVO - CÍVEL 0823427-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0823427-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00606955 AGTE: RAIMUNDO AIRTON RIBEIRO PAIVA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0909832-87.2024.8.19.0001

090. AGRAVO - CÍVEL 0909832-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0909832-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00802211 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS GANDINI AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0005045-72.2026.8.19.0000

091. AGRAVO - CÍVEL 0005045-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005045-72.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00841332 AGTE: JOÃO JÚLIO DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0993150-31.2025.8.19.0001

092. AGRAVO - CÍVEL 0993150-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0993150-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00738260 AGTE: LUCAS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0835292-89.2025.8.19.0209

093. AGRAVO - CÍVEL 0835292-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835292-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00736466 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: VANES DA PAZ DE LIRA ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0832190-71.2025.8.19.0205

094. AGRAVO - CÍVEL 0832190-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832190-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00765462 AGTE: LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO LOPES DA COSTA AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GIRASSOL NA ESTRADA DO MENDANHA ADVOGADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0811197-29.2025.8.19.0036

095. AGRAVO - CÍVEL 0811197-29.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811197-29.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00698241 AGTE: FABRICIA PEREIRA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRA OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: MARIA MARIANA FARANY TEIXEIRA AGDO: ANDRESSA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0092275-89.2025.8.19.0000

096. AGRAVO - CÍVEL 0092275-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0092275-89.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00733368 AGTE: ZELIA NOIVAS DE ITAGUAI LTDA AGTE: REGIS MAGNAN ELIAS AGTE: FABIANA DE SOUZA TEODORO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A AGERIO ADVOGADO: CASSIANO PIRES VILAS BOAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801096-21.2022.8.19.0073

097. AGRAVO - CÍVEL 0801096-21.2022.8.19.0073 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801096-21.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00605878 AGTE: ANTONIO CARLOS MEDINA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.JURID.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0805159-69.2022.8.19.0209

098. AGRAVO - CÍVEL 0805159-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805159-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00609636 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0076577-14.2023.8.19.0000

099. AGRAVO - CÍVEL 0076577-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076577-14.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00839430 AGTE: VITOR PEREIRA E PADUA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0815925-50.2023.8.19.0209

100. AGRAVO - CÍVEL 0815925-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0815925-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00631460 AGTE: FERNANDO AUGUSTO DE FARO MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0812709-62.2025.8.19.0031

101. AGRAVO - CÍVEL 0812709-62.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812709-62.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00625378 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GIOVANNA CAUDURO RIBEIRO CAMACHO ADVOGADO: ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0818742-52.2025.8.19.0004

102. AGRAVO - CÍVEL 0818742-52.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818742-52.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00717416 AGTE: HANNA BEATRIZ SILVA REZENDE ADVOGADO: HENNY LORENA SILVA REZENDE AGDO: MARIA CAROLINA SIQUEIRA CARVALHO ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0003657-11.2022.8.19.0054

103. AGRAVO - CÍVEL 0003657-11.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003657-11.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00539957 AGTE: ESTACIONAMENTO LUXEMBURGO PARK LTDA ADVOGADO: ANSELMO VILELA DE OLIVEIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0834184-64.2025.8.19.0002

104. AGRAVO - CÍVEL 0834184-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834184-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00694763 AGTE: MARIA AUXILIADORA CAETANO BARRETO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0813991-88.2022.8.19.0210

105. AGRAVO - CÍVEL 0813991-88.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813991-88.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00750549 AGTE: MARCOS VINICIUS GUIMARAES LEITE ADVOGADO: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0802001-78.2024.8.19.0033

106. AGRAVO - CÍVEL 0802001-78.2024.8.19.0033 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802001-78.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00719999 AGTE: JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0808972-87.2025.8.19.0213

107. AGRAVO - CÍVEL 0808972-87.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808972-87.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00654248 AGTE: MARIO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA LIMA AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0074532-66.2025.8.19.0000

108. AGRAVO - CÍVEL 0074532-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0074532-66.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00687537 AGTE: AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES AGDO: ENRIQUE ANTONIO LIMA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0816461-87.2025.8.19.0210

109. AGRAVO - CÍVEL 0816461-87.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816461-87.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00721149 AGTE: ARIELE SOUZA DE MOURA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0805793-39.2024.8.19.0001

110. AGRAVO - CÍVEL 0805793-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805793-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00728785 AGTE: JAYME ROICHMAN ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO AGDO: DANIEL MARK HOBBS AGDO: LITTLE BATTLER EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063926-76.2025.8.19.0000

111. AGRAVO - CÍVEL 0063926-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063926-76.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00741805 AGTE: IMOBILIÁRIA FLETA S/A AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL SA ADVOGADO: FABIO FARIAS CAMPISTA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO AGDO: MARIA CHRISTINA VON SIDOW LINS FABBRIANI AGDO: SÃO MIGUEL INVESTIMENTOS S/A AGDO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0063263-64.2024.8.19.0000

112. AGRAVO - CÍVEL 0063263-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063263-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00771813 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO ADVOGADO: GABRIELE GOMES DA COSTA DOS SANTOS AGDO: ATIVOS ESPECIAIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS AGDO: ATIVOS ESPECIAIS III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DR(A). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0818960-15.2023.8.19.0210

113. AGRAVO - CÍVEL 0818960-15.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818960-15.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00744273 AGTE: RUBENS DA SILVA AFONSO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0801101-26.2022.8.19.0014

114. AGRAVO - CÍVEL 0801101-26.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801101-26.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00649877 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0827933-37.2024.8.19.0205

115. AGRAVO - CÍVEL 0827933-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827933-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00701927 AGTE: TERESA CRISTINA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0935847-30.2023.8.19.0001

116. AGRAVO - CÍVEL 0935847-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0935847-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00742094 AGTE: CLAUDIO JOAQUIM DE SOUZA REIS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) PROCURAD: PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0959712-82.2023.8.19.0001

117. AGRAVO - CÍVEL 0959712-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0959712-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00117675 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANGELA CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO FONSECA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0856512-25.2024.8.19.0001

118. AGRAVO - CÍVEL 0856512-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0856512-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00580953 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0844675-73.2025.8.19.0021

119. AGRAVO - CÍVEL 0844675-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844675-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00635515 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FLAVIA EVANGELISTA MOTA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES INTERESSADO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0837680-15.2023.8.19.0021

120. AGRAVO - CÍVEL 0837680-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837680-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00661873 AGTE: ESTELITA FERNANDES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0836026-29.2023.8.19.0203

121. AGRAVO - CÍVEL 0836026-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836026-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00575148 AGTE: WALDEMAR FERREIRA DA SILVA(RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0830104-85.2024.8.19.0004

122. AGRAVO - CÍVEL 0830104-85.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0830104-85.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00621583 AGTE: ADRIANO DOS SANTOS FELIPPE ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0824119-80.2025.8.19.0205

123. AGRAVO - CÍVEL 0824119-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824119-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00741598 AGTE: MAURI BRANDAO FLORES ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0941080-08.2023.8.19.0001

124. AGRAVO - CÍVEL 0941080-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0941080-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00685566 AGTE: SUELI DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0832012-13.2025.8.19.0209

125. AGRAVO - CÍVEL 0832012-13.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0832012-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00745142 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ELMA GIOVANELLI DE MELO GOMES ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA SILVA MELO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0844854-67.2025.8.19.0001

126. AGRAVO - CÍVEL 0844854-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0844854-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00736742 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EUNICE GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0839986-83.2025.8.19.0021

127. AGRAVO - CÍVEL 0839986-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0839986-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00620416 AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARINETE TEIXEIRA UNGER ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0909933-27.2024.8.19.0001

128. AGRAVO - CÍVEL 0909933-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0909933-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00795671 AGTE: JANAYME VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0910871-22.2024.8.19.0001

129. AGRAVO - CÍVEL 0910871-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0910871-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00534322 AGTE: JACQUES PEREIRA DE SA ROSA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO AUAR PINTO ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0803826-97.2024.8.19.0052

130. AGRAVO - CÍVEL 0803826-97.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803826-97.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00740070 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ADRYANO SPÍNOLA BATISTA MARANHÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0837918-64.2023.8.19.0205

131. AGRAVO - CÍVEL 0837918-64.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0837918-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00646875 AGTE: SILVIAN CUNHA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ AGDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0802382-88.2022.8.19.0055

132. AGRAVO - CÍVEL 0802382-88.2022.8.19.0055 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802382-88.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00522979 AGTE: ALEDIO VIANA PARAIZO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0825605-70.2025.8.19.0021

133. AGRAVO - CÍVEL 0825605-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825605-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00627581 AGTE: ANA LUZIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0871078-47.2022.8.19.0001

134. AGRAVO - CÍVEL 0871078-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0871078-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3763/2026.00000016 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAGNA MARGARETH DE CARVALHO BARBOZA REIS ADVOGADO: THIAGO NASCIMENTO ESTEVAM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0061993-80.2016.8.19.0001

135. AGRAVO - CÍVEL 0061993-80.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061993-80.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00754778 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: JAMIL ABID JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0809052-80.2022.8.19.0011

136. AGRAVO - CÍVEL 0809052-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809052-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00713214 AGTE: DYEGO GUSMAO DE BARROS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0825588-31.2024.8.19.0001

137. AGRAVO - CÍVEL 0825588-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825588-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00448706 AGTE: MARIA CRISTINA FERREIRA GOMES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D''ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0806177-62.2025.8.19.0002

138. AGRAVO - CÍVEL 0806177-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806177-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00757838 AGTE: RICARDO SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0830093-28.2025.8.19.0002

139. AGRAVO - CÍVEL 0830093-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830093-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00761104 AGTE: SANTONINO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ FERNANDES SEIXAS FILHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0811509-56.2025.8.19.0213

140. AGRAVO - CÍVEL 0811509-56.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811509-56.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00653262 AGTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES AGDO: GUILHERME BOMFIM GOMES DE SOUZA ADVOGADO: NAGILA DE LIMA ALMAWY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0809146-52.2024.8.19.0045

141. AGRAVO - CÍVEL 0809146-52.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809146-52.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00711446 AGTE: ANA CLAUDIA DA SILVA AGTE: ANGELICA MARIA DE MAGALHAES AGTE: CATIA MARIA DE ANDRADE AGTE: FABIANA DO ESPIRITO SANTO JESUS AGTE: MONIQUE APARECIDA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JOÃO VITOR NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: LILIANA RODRIGUES DELFINO AGDO: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0809190-51.2025.8.19.0008

142. AGRAVO - CÍVEL 0809190-51.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809190-51.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00684657 AGTE: DAMIAO HILARIO LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0095420-34.2017.8.19.0001

143. AGRAVO - CÍVEL 0095420-34.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095420-34.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00741747 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: ALEXANDER LUIZ DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0812697-91.2024.8.19.0028

144. AGRAVO - CÍVEL 0812697-91.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812697-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00767113 AGTE: ANA CAROLINE BATISTA ALEXANDRE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISMAEL HENRIQUE JUNIO DE OLIVEIRA EUZEBIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0802452-25.2024.8.19.0059

145. AGRAVO - CÍVEL 0802452-25.2024.8.19.0059 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802452-25.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00644887 AGTE: NELCILIO SILVA ARAUJO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MORAES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE CAMPOS BARBOSA AGDO: CELINA CIBELE ALCANTARA DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0805789-14.2025.8.19.0212

146. AGRAVO - CÍVEL 0805789-14.2025.8.19.0212 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805789-14.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00749256 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES AGDO: BELKISS VASCONCELLOS DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL ADVOGADO: BARBARA THULANY MAGALHÃES NASCIMENTO ALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0806717-57.2025.8.19.0052

147. AGRAVO - CÍVEL 0806717-57.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806717-57.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00629407 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: EDENIR DE ARAUJO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0808553-92.2023.8.19.0001

148. AGRAVO - CÍVEL 0808553-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808553-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00608265 AGTE: LUCIANA PINTO DO OURO ADVOGADO: PATRICK LOHANN BELOTI LIMA ADVOGADO: GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0827013-50.2025.8.19.0004

149. AGRAVO - CÍVEL 0827013-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827013-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00705653 AGTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: SILVIO CORDEIRO SERTORIO ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0824577-65.2025.8.19.0054

150. AGRAVO - CÍVEL 0824577-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824577-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00104155 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO AGDO: FABIANA PENHA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0810191-15.2024.8.19.0038

151. AGRAVO - CÍVEL 0810191-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810191-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00692220 AGTE: DAYANE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0811893-89.2024.8.19.0007

152. AGRAVO - CÍVEL 0811893-89.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811893-89.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00619840 AGTE: VALERIA SOARES DE CASTRO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0812346-34.2026.8.19.0001

153. AGRAVO - CÍVEL 0812346-34.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812346-34.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00687984 AGTE: GABRIEL BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0812564-34.2025.8.19.0054

154. AGRAVO - CÍVEL 0812564-34.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812564-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00648248 AGTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SANDRA HELENA DE BARROS SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO INTERESSADO: OI S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0820273-23.2025.8.19.0054

155. AGRAVO - CÍVEL 0820273-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820273-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00709047 AGTE: ANDREA FERREIRA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0824146-31.2025.8.19.0054

156. AGRAVO - CÍVEL 0824146-31.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824146-31.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00720874 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANA KETELLY POLYDORO DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0878074-90.2024.8.19.0001

157. AGRAVO - CÍVEL 0878074-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0878074-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00740654 AGTE: PAULO HENRIQUE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0801327-04.2024.8.19.0065

158. AGRAVO - CÍVEL 0801327-04.2024.8.19.0065 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801327-04.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00657277 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOELMA VIEIRA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0814714-83.2025.8.19.0087

159. AGRAVO - CÍVEL 0814714-83.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814714-83.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00655584 AGTE: ERICK RICARDO CAMARGO CABRAL ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO JARDIM PENDOTIBA ADVOGADO: LIVIO DA COSTA DANTAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0802580-58.2023.8.19.0066

160. AGRAVO - CÍVEL 0802580-58.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802580-58.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00362566 AGTE: ABIMAILTON PRATTI DA SILVA ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0045169-68.2024.8.19.0000

161. AGRAVO - CÍVEL 0045169-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0045169-68.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00746618 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO AGDO: JOÃO BARRETO SOBRINHO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0835450-65.2025.8.19.0203

162. AGRAVO - CÍVEL 0835450-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0835450-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00692121 AGTE: PAULO ROGERIO TEIXEIRA ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR AGDO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO DRUMOND GRUPPI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0807306-72.2025.8.19.0206

163. AGRAVO - CÍVEL 0807306-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807306-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00721696 AGTE: SEU IMOVEL X RJ IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: JACKSON SANTOS DE AMORIM AGDO: ISRAEL DA SILVA BADEGA JUNIOR ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0818846-34.2022.8.19.0203

164. AGRAVO - CÍVEL 0818846-34.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818846-34.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00741755 AGTE: CARLOS DE SOUSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0810128-64.2025.8.19.0002

165. AGRAVO - CÍVEL 0810128-64.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810128-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00598027 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0926415-84.2023.8.19.0001

166. AGRAVO - CÍVEL 0926415-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0926415-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00713209 AGTE: MEDERICO DE MELO PIMENTEL E MENEZES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0834441-50.2025.8.19.0209

167. AGRAVO - CÍVEL 0834441-50.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834441-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00743747 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARIA DAS GRACAS SILVA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0893999-63.2023.8.19.0001

168. AGRAVO - CÍVEL 0893999-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0893999-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00585625 AGTE: CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0965908-97.2025.8.19.0001

169. AGRAVO - CÍVEL 0965908-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0965908-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00653199 AGTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: WANDERSON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA LEÃO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0858491-93.2023.8.19.0021

170. AGRAVO - CÍVEL 0858491-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0858491-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00674063 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARLI FURTADO DA SILVA ADVOGADO: LUIS JUNIOR DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0827856-79.2025.8.19.0209

171. AGRAVO - CÍVEL 0827856-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0827856-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00671894 AGTE: ELISA BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0817905-19.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

172. AGRAVO - CÍVEL 0817905-19.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817905-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00641835 AGTE: ESPÓLIO DE ACEMUR TOGO CAMARGO REP/P/S/INV/ISAURA CAMARGO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0813217-77.2025.8.19.0202

173. AGRAVO - CÍVEL 0813217-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813217-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00675524 AGTE: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: BENEDITA MARIA MACEDO ADVOGADO: ELIOMAR DOS SANTOS MESQUITA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0814042-45.2026.8.19.0021

174. AGRAVO - CÍVEL 0814042-45.2026.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814042-45.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00712794 AGTE: UMBERTO JOSE FONTES ADVOGADO: PABLO DE ASSUMPÇÃO FIORIO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:




0813151-07.2024.8.19.0211

175. AGRAVO - CÍVEL 0813151-07.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813151-07.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00729074 AGTE: ERNANE OSCAR DE ANDRADE E SANTOS SILVA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA AGDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MARITZZA FABIANE L MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER ADVOGADO: GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA ADVOGADO: MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.






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